AS PAISAGENS DA INDUSTRIALIZAÇÃO BRASILEIRA. CAP.2

INTRODUÇÃO

Como já estudamos, o desenvolvimento industrial é resultado de uma série de condições sociais e econômicas que, associadas a fatores naturais, interferem na localização das indústrias . Se tomarmos como referência outras escalas geográficas, como a do território brasileiro, podemos perguntar:
Que condições promoveram o processo de industrialização no Brasil ?
Como a industrialização utiliza e organiza o território brasileiro ?

ENTENDIMENTO

1- Atividade 1 e 2 no livro, página 40;
2- Quais foram os fatores essenciais para o desenvolvimento industrial apontados no capítulo 1 ?
3- No caso brasileiro, nesse período, ( séculos XIX e XX ), as condições socioeconômicas não possibilitavam o desenvolvimento industrial. Justifique a frase com argumentação.
4- A situação em que o Brasil se encontrava no final do século XIX mantinha a mesma participação na divisão internacional do trabalho do século XVI. Argumente a frase com exemplo.
5- Construir uma tabela com as informações do primeiro parágrafo da página 41.
6- Explique os principais motivos internos e externos , responsáveis pelo desenvolvimento industrial brasileiro.
Para socialização. Bom trabalho .

BUROCRACIA NO BRASIL

O 'peso' da legislação tributária do Brasil

Advogado levou 23 anos para concluir obra que será lançada na 3ª-feira em Brasília

23 de março de 2014 | 2h 06

BELO HORIZONTE - Depois de 23 anos de trabalho, um livro que reúne as legislações tributárias federais, estaduais e de quase 5 mil municípios brasileiros será lançado terça-feira na Câmara dos Deputados. O detalhe é que o único exemplar da obra precisará de uma carreta para ser levado de Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, onde foi impresso, até Brasília.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

• Litigiosidade tributária no Brasil
• Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária
• Receita quer garantir punição a quem sonegar impostos
• Google envia prestação de contas a Paulo Bernardo
• Macarronada tributária

Isso porque, para reunir todo esse volume de leis, o livro chegou a 7,53 toneladas distribuídas em 41.266 páginas de 2,10 metros de comprimento por 1,40 metro de largura cada, em um total de 124 metros quadrados de impressão. "E não tem toda a legislação brasileira porque 600 municípios não disponibilizam as leis em meio eletrônico e o sistema de buscas manual é muito demorado e dispendioso", diz o advogado tributarista Vinicios Leoncio, autor da obra.

E a legislação reunida no volume está atualizada apenas até 2007 porque, de acordo com Leoncio, no Brasil são editadas em média 35 novas leis tributárias por dia. "Se fosse atualizar, não acabaria nunca", salientou o advogado, que gastou cerca de R$ 1 milhão em pesquisas e na criação de um miniparque gráfico exclusivamente para a obra.

Reflexão. O objetivo, segundo ele, foi "provocar uma reflexão na sociedade e nos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário)" sobre o emaranhado jurídico que faz, por exemplo, as empresas brasileiras gastarem até 2,6 mil horas por ano para pagar tributos, segundo o Banco Mundial, enquanto na Etiópia são 250 horas anuais. "Temos de tomar outro rumo para tirar o País do incômodo primeiro lugar entre as maiores burocracias", disse Leoncio. "Essa burocracia custa o equivalente a 1,4% do PIB para as empresas e o Estado gasta mais 1,3% para arrecadar. Só aí queimamos 2,7% do PIB", acrescentou.

Para reunir as mais de 4,3 milhões de normas tributárias federais, dos Estados e do Distrito Federal e de cerca de 4.970 municípios, o advogado gastou aproximadamente 16 anos em pesquisas e outros sete apenas na impressão, que precisou ser feita em um equipamento adaptado especialmente para o trabalho. Se fossem colocadas lado a lado, as páginas ocupariam uma área de 124 mil metros quadrados, equivalentes a cerca de 30 campos de futebol.

Além da dificuldade pelas próprias dimensões, Leoncio revelou que também enfrentou problemas com a desconfiança, principalmente por parte de representantes dos aproximadamente 500 municípios que não disponibilizaram a legislação em meio digital. "Algumas pesquisas foram feitas pessoalmente, mas outras foram por ofícios. Só que em algumas cidades tinham medo. Queriam saber para que seria usada (a legislação). Só na troca de ofícios para explicar iam três ou quatro meses", contou. E tudo sem nenhum tipo de ajuda. "Não consegui patrocínio porque ninguém acreditou que eu chegaria ao fim", desabafou o advogado em tom triunfante.

A escolha do local para lançamento não foi aleatória. "A vitrine ideal para isso (lançamento) é o Congresso Nacional porque é ali que tem de mudar. O livro vai dar um choque de realidade no Congresso e na sociedade", avaliou o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), que, ao tomar conhecimento do trabalho de Leoncio, atuou para criar a Frente Parlamentar da Desburocratização, que hoje coordena e tem 182 signatários em exercício. Colatto conta que o trabalho consiste principalmente em discutir a questão com setores da sociedade.

O deputado dá como exemplo propostas que hoje tramitam no Congresso como as de desburocratização das emissões de licenças ambientais e do registro de marcas e patentes "que pode levar até dez anos". Mas contou que uma dificuldade que enfrenta para pelo menos reduzir a burocracia "que não se vê claramente", é "o próprio poder público, que não deixa a coisa andar". "Já provocamos o governo várias vezes, mas ninguém colabora. Aí a gente vê que a burocracia leva a outras dificuldades e à corrupção. Leva a um custo Brasil enorme."

Fonte : Estadão.com

TRABALHO INFANTIL - 3

"HÁ UMA CULTURA DE ACEITAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ".

Por Maurício Thuswohl, para a Repórter Brasilda série especial Promenino*

Rio de Janeiro – Na Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD) realizada em 2012, o Rio de Janeiro aparece apenas no 26º lugar do ranking dos estados com maior incidência de trabalho infantil ilegal no Brasil. O bom desempenho fluminense dentro do contexto nacional, no entanto, não ilude os órgãos do poder público que atuam no setor, pois a realidade muitas vezes surge camuflada nas pesquisas, uma vez que estas não têm como levar em conta, por exemplo, o trabalho doméstico ao qual são submetidos crianças e adolescentes ou mesmo algumas das piores formas de trabalho infantil, como a prostituição ou o tráfico de drogas.

Segundo a PNAD 2012, existem 98.763 crianças de 5 a 17 anos ocupadas com trabalho ilegal no Rio de Janeiro, mas esse contingente seguramente é muito maior. Um indicativo da real dimensão do problema é o número de procedimentos sobre trabalho infantil que estão atualmente ativos na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Até outubro de 2013, eram 637 procedimentos que versavam sobre o trabalho de crianças e adolescentes, sendo 140 deles acompanhados com Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e 437 ainda com investigação em andamento. Além disso, existiam outras 33 ações propostas com essa temática.

Conhecedora da situação do Rio de Janeiro, a procuradora Sueli Bessa, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e titular da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes na 1ª Região, fala, em entrevista àRepórter Brasil, sobre a realidade do trabalho infantil no estado. Primeira gerente nacional do projeto federal Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil, a procuradora analisa também a situação nacional e faz um balanço do cumprimento das metas de erradicação desse mal assumidas internacionalmente pelo governo brasileiro.

Em quais municípios do Rio de Janeiro o trabalho infantil acontece com mais frequência?

Nos municípios da Baixada Fluminense, como Belford Roxo, Duque de Caxias e Nova Iguaçu. Há também São Gonçalo, na região metropolitana. O próprio município do Rio de Janeiro tem um número expressivo de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal, mas nesse caso temos de considerar o tamanho da população. No interior do estado, nós temos os municípios de Campos dos Goytacazes, Itaperuna e São João da Barra, que aparecem como os mais expressivos.

Em quais setores da economia fluminense o trabalho infantil é observado e com que incidência?

Em todas as áreas há trabalho infantil, não é privilégio de uma ou de outra. É bem pulverizado entre os setores. A gente recebe denúncias tanto do comércio quanto da indústria. Tem muito trabalho infantil na área rural, tem também na informalidade. A questão no Rio de Janeiro não é diferente do restante do país. É uma questão que, infelizmente, ainda está espraiada nos diversos setores. A incidência do trabalho infantil rural é maior no interior do estado, onde há, por exemplo, maior produção pecuária e agrícola. Há também a questão do trabalho infantil doméstico, que até hoje a gente não consegue quantificar porque acontece no interior dos lares e não há possibilidade de fiscalização por parte do poder público. Então, a gente tem de trabalhar muito com conscientização para que isso venha à tona. Não temos os dados concretos sobre trabalho infantil doméstico. E há ainda as piores formas, que são o tráfico de drogas e a exploração sexual para fins comerciais.

Quais as peculiaridades observadas no trabalho infantil em área rural? E em área urbana?

A informalidade em área urbana, geralmente, se dá sem qualquer empregador. São aquelas crianças nos sinais de trânsito e até no próprio tráfico de drogas. Na área rural, a gente tem um agravante, pois às vezes é a própria agricultura de subsistência que coloca essa criança ou esse adolescente lá para trabalhar no campo. Muitas vezes, é para contribuir com a renda da própria família. Uma peculiaridade da área rural brasileira, e isso se repete no Rio de Janeiro, é que o trabalho infantil acontece dentro da própria agricultura familiar, às vezes até mesmo na pecuária, com a criança acordando cedo para mexer com o gado etc. Muitas vezes, a própria família faz uso do trabalho infantil.

Existe algum tipo de acompanhamento feito às crianças que trabalham como catadores nos lixões em diversos pontos do Rio de Janeiro?

Temos atuado para que o poder público impeça o acesso de crianças e adolescentes a esses locais para catar lixo. É outro caso em que, na maioria das vezes, elas chegam trazidas por seus próprios familiares. Notadamente, agora que existe uma política nacional para a destinação de resíduos sólidos, esse problema tem sido atacado para que se retirem as crianças dessa condição, que também pode ser considerada uma das piores formas de trabalho infantil.

A cena é do Rio Grande do Norte, mas crianças trabalhando em lixões é uma realidade no país. (Foto: João Roberto Ripper)

Quais as principais razões identificadas pelo MPT para a existência do trabalho infantil no Rio de Janeiro? Quais fatores contribuem para sua recorrência?

Os fatores que contribuem não são isolados também. Há uma gama de questões que a gente poderia citar. Por exemplo: há uma cultura de aceitação do trabalho infantil. Quem atua com essa temática logo verifica isso. Se for discutir o tema com a sociedade, você ouve recorrentemente se falar que ‘é melhor estar trabalhando do que na rua’. Então, se vê que há uma permissividade da sociedade em achar que aquilo é normal. Mas, veja bem, achar que é normal para o filho daquele que não tem condição social boa, porque todo mundo quer que o filho das classes média ou alta esteja se educando, não é isso? Outro ponto são os inúmeros problemas sociais que o nosso país tem. É óbvio que se a família não consegue gerar renda por si só, isso vai contribuir para trazer a criança e o adolescente para o trabalho. Há uma distorção de valores, e às vezes se impõe à criança e ao adolescente o papel que seria do adulto, que é o de dar sustentação e dar condições de subsistência ao seio familiar.

Eu aponto também a insuficiência de políticas do poder público – ou mesmo ausência em alguns lugares – definidas para buscar a erradicação do trabalho infantil. Embora isso tenha melhorado um pouco, ainda se trata da questão de termos a criança fora da educação, fora da escola. E não basta simplesmente criar escola, mas ter uma política de manutenção dessa criança e desse adolescente na escola para que não ocorra a evasão. Será que a escola hoje está cumprindo esse papel? Essa é uma questão que precisa ser discutida. Na minha modesta opinião, construída ao longo de dez anos de atuação dentro do Ministério Público, o que vejo é isso.

Diante do quadro atual, quais políticas públicas são necessárias para solucionar o problema do trabalho infantil no Rio de Janeiro?

São necessárias políticas de geração de renda para a família. Não simplesmente uma política pública de assistencialismo, mas de qualificação dos pais, de qualificação adequada ao mercado de trabalho daquele lugar em que eles residem. É preciso oferecer aos pais um curso que possibilite obter um posto de trabalho naquela localidade. Então, tem de ser uma política de geração de renda adequada para cada município. Outro ponto seria a adoção de escolas de educação integral. Algumas poucas escolas começam a caminhar nessa trilha, mas ainda não há uma política generalizada de educação integral. Que o poder público adote políticas de profissionalização para o adolescente pela via regular através da qual ele poderia ingressar no mercado de trabalho a partir dos 14 anos, que é por meio da aprendizagem. Com a aprendizagem, ele vai gerar renda para a família, e você vai incluir o adolescente dentro de um trabalho regular e tendo acesso a todos os direitos garantidos, porque é um contrato de trabalho especial. Teremos o ganho de ele ser futuramente um cidadão qualificado e a empresa tem o ganho de contar com um trabalhador qualificado.

Quando falamos da aprendizagem, não falamos de um instituto qualquer, falamos de um instituto multifacetário que vai contribuir realmente para a erradicação do trabalho infantil. É preciso também que os municípios instituam programas sociais que realmente retirem essa criança e esse adolescente dessa situação. O que a gente verifica com nossa experiência é que são raros aqueles municípios que fazem um diagnóstico do trabalho infantil. O poder público tem de assumir esse compromisso de verificar se existe realmente trabalho infantil e identificar os casos para, depois, fazer a inclusão desses adolescentes em programas sociais para retirá-los dessa condição.

E o que mais?

Poderíamos citar algumas outras políticas públicas: entre outras, acolhimento às vítimas de exploração sexual e atendimento ao adolescente que caiu no problema da drogadição, que é um problema epidêmico em nosso país hoje. Não existe uma política para tentar retirar esse adolescente e buscar um outro caminho, um tratamento sério. Tem tanta coisa que poderia ser feita, e a gente vê que o poder público ou se omite ou às vezes não implementa políticas suficientes que possam tratar o problema de uma forma globalizada, articulada e inter-setorial. Além da identificação e da inclusão, o próprio poder público pode implementar programas de profissionalização ou então articular para que os programas aconteçam naquela localidade. Às vezes, em um município tal, tem muitas empresas e nenhum curso de aprendizagem. Então, o poder público, cumprindo seu dever de cuidar da profissionalização, pode articular com instituições que façam a aprendizagem para que esta aconteça naquela localidade, para dar oportunidade para aqueles adolescentes serem incluídos no mercado de trabalho de forma regular. É muita coisa que se pode fazer, mas que não se faz ou que se faz de forma incipiente e que não atende à demanda daquela localidade. Outra política que compete ao poder público é estruturar os órgãos de atendimento à criança e ao adolescente de forma adequada, como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea), o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e o Conselho Tutelar. Hoje, nós temos locais que atuam ainda de forma muito precária. É preciso atuar na capacitação desses conselhos porque são eles que estão na linha de frente.

Nos grandes centros, como Brasília, é comum ver crianças trabalhando como vendedores de balas nos faróis (Foto: Renato Araújo/ABr)

A parceria do MPT com ministérios e outros órgãos do Poder Executivo funciona no Rio de Janeiro? Apenas o trabalho cotidiano de fiscalização realizado pelo MPT ou por auditores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é suficiente para erradicar o trabalho infantil?

Não se combate nem erradica o trabalho infantil com uma instituição de forma isolada. Esse trabalho envolve uma articulação não só com o Ministério do Trabalho e Emprego, que é quem tem a função de fiscalizar, mas também com outros órgãos e instituições que têm de primar por essa erradicação. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, temos buscado uma articulação com o Ministério Público Estadual (MPE), que tem um trabalho muito importante nisso, com o MTE, com os conselhos tutelares, com os conselhos municipais de direitos das crianças e adolescentes, com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal porque, principalmente na questão da exploração sexual para fins comerciais, é fundamental que ocorra essa articulação que, aliás, está ocorrendo neste momento em busca de uma forma de atuação conjunta. A fiscalização em si e o MPT sozinho não são suficientes para contribuir para a erradicação do trabalho infantil. Nós teríamos de fazer um trabalho de articulação, inclusive nos fóruns estaduais, discutindo essa temática com a sociedade. Nós, que acabamos de participar da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, sabemos que não há outro caminho que não seja a articulação e a atuação inter-setorial. Temos de trabalhar com a educação, com a saúde. Nós do Ministério Púbico temos buscado também, por exemplo, uma aproximação com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

Fale um pouco, por favor, sobre os resultados do projeto “Políticas Públicas de Combate ao Trabalho Infantil” no Rio de Janeiro.

Na verdade, nós temos três projetos relativos à infância que estarão sendo implementados no estado, em princípio até 2015. Temos esse que você citou, de implementação de políticas públicas. Esse projeto é voltado ao poder público, a gente atua em face dos municípios para que eles façam acontecer as políticas públicas. Este ano, aqui mesmo na Procuradoria Regional do Trabalho de Campos dos Goytacazes, onde atuo, instauramos procedimentos nos municípios que apresentam os maiores índices de trabalho infantil, que são Campos, Itaperuna e São João da Barra. A ideia é que em 2014 no Rio de Janeiro, assim como nos outros estados, a gente busque crescer o projeto para pelo menos dois municípios em cada unidade do MPT no país. Temos também o projeto MPT na Escola, pelo qual a gente busca discutir o tema do trabalho infantil com alunos das séries do ensino fundamental em todas as escolas municipais. Isso é fundamental para que se possa levar essa discussão para a sociedade. Chegando à escola, vai chegar às famílias, é isso o que a gente quer. A greve dos professores impediu que implementássemos o MPT na Escola de uma forma generalizada no município Rio de Janeiro, mas a Secretaria Municipal de Educação ficou de nos dar um retorno para ver se implementa o projeto no início do ano que vem. Não nos deu ainda a palavra final, mas não tem por que não implementar.

E tem ainda o Projeto de Aprendizagem, pelo qual a gente busca a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho por meio da aprendizagem, pois a gente pode cobrar o cumprimento da cota de aprendizagem. A gente cobra isso, fazendo que o poder público municipal implemente a aprendizagem no município e também articulando para que as empresas daquela localidade tenham condições de cumprir a cota. Nós estamos buscando a implementação cada vez mais incisiva dos projetos aqui no estado. Estamos com um trabalho muito interessante de articulação com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o MPE. Nós já realizamos dois encontros e conseguimos pontuar os focos de exploração sexual. Vamos pensar em algumas estratégias conjuntas agora, já para esse ano e principalmente antes desse grande evento que será a Copa do Mundo, para poder atuar. Será um projeto interinstitucional: quatro instituições no mínimo participarão dessas ações. Além disso, o MPE está organizando um material voltado à capacitação da Polícia Militar e da Guarda Municipal do Rio de Janeiro nesse tema da exploração sexual. Esses setores, que também atuam lá na ponta, precisam saber para onde direcionar os casos quando acontecem. Haverá não só um material destinado a esse público, como uma capacitação feita pelo MPT e pelo MPE. O MPT elaborou um material voltado ao Conselho Tutelar para poder capacitar os conselheiros, porque essa capacitação tem de ser permanente. Esse material aborda todas as temáticas relativas ao trabalho infantil.

A realidade do trabalho infantil hoje no Rio de Janeiro e no Brasil pode ser finalmente medida em números?

A gente percebe que no início, em 2009 ou 2010, quando o Brasil começou a assumir o compromisso de erradicar o trabalho infantil, esses números caíam de uma forma mais célere. O que a gente observa de 2011 para cá é que essa redução vem sendo feita de forma mais lenta. Em 2011, eram no Brasil todo 3.673.898 crianças de 5 a 17 anos em situação de trabalho irregular. Em 2012, esse número passa para 3.517.540. Caiu o número? Caiu, mas a redução tem sido mais lenta. A gente vai ter de ver o que vai fazer para tentar dar uma acelerada nisso, porque o compromisso do Brasil é que até 2016 estejam erradicadas as piores formas de trabalho infantil. A gente vai ter de continuar discutindo de forma articulada para ver o que se pode fazer para que essa redução ocorra de uma forma mais significativa. Acho que até 2016 vai ficar difícil pra gente cumprir esse compromisso, mas vamos fazer tudo o que for possível para poder pelo menos minimizar isso. A PNAD 2012 aponta o Rio de Janeiro no 26º lugar do ranking. Em 2011, era o 24º colocado. Quer dizer: se você olhar pelos dados da PNAD, melhorou um pouco. Mas a gente não pode esquecer que isso é uma pesquisa por amostragem. No Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a PNAD 2012, existem 98.763 crianças de 5 a 17 anos ocupadas com trabalho. É um número expressivo, mas nele não está incluído o trabalho infantil doméstico, que a gente não pode computar. E o quantitativo de vítimas de exploração sexual para fins comerciais, que a gente também não tem como computar? E os que atuam como os ditos ‘aviõezinhos’ no comércio de drogas? Esses números são interessantes para algum parâmetro, mas, em nossa opinião, eles não expressam a realidade porque existem questões que ainda não temos como quantificar. A realidade não pode ser medida por números. Nós os tomamos apenas como indicadores, mas, por isso tudo que citei, não temos como quantificar de fato quantas crianças estão em situação de trabalho.

* Matéria produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no site Promenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil

Fonte : Repórter Brasil

TRABALHO INFANTIL - 2

LISTA SUJA : TRABALHO INFANTIL

Por Guilherme Zocchio, da Repórter Brasil

Serviços forçados, submissão a condições degradantes de vida, jornadas exaustivas, restrições à liberdade de ir e vir e todas as demais situações características da escravidão contemporânea não são formas de violência que têm por alvo exclusivo homens e mulheres adultos. Fiscalizações com o objetivo de investigar o emprego de mão de obra análoga à escrava também encontram com frequência crianças e adolescentes sujeitas a tais violências.

De acordo com levantamento da Repórter Brasil, a atualização ocorrida em 28 de junho do cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em condição análoga à de escravatura, a chamada “lista suja” do trabalho escravo, contém, num total um de 142 novos nomes incluídos, a participação de pelo menos oito deles em casos de exploração laboral infantil. Mantida em conjunto pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a relação é considerada uma das mais importantes ferramentas na luta pela erradicação da escravidão contemporânea no Brasil.   

Muitas vezes, fiscalizações que investigam o uso de mão de obra escrava encontram também casos de trabalho infantil. Foto: Leonardo Sakamoto

No total, a “lista suja” do trabalho escravo conta com 503 nomes (clique aqui para ver a tabela completa). A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. O cadastro tem sido um dos principais instrumentos no combate à prática, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso a crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional.

A inclusão de oito empregadores flagrados com o uso da mão de obra de crianças e adolescentes entre os 142 novos nomes reforça o elo entre as formas contemporâneas de escravidão e o trabalho infantil. Segundo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicado em 2011,cerca de 90% do montante de adultos sujeitos à escravatura em território brasileiro até aquele momento haviam começado a trabalhar antes dos 16 anos de idade. 

Algumas das piores formas de trabalho infantil aparecem na atualização da ‘lista suja’. Foto: Marinalva Cardoso Dantas / SRTE/RN

Lista TIP e trabalho escravo
Em alguns dos casos em que a exploração infantil ocorre concomitante às formas de escravidão contemporânea, os serviços desempenhados por jovens, não raro, coincidem, por um lado, com aquelas descritas naLista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Com as bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da OIT, a Lista TIP passou a valer no país em 2008, a partir dodecreto número 6.481, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na relação, constam 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham.  

A legislação brasileira define o emprego de escravos como crime, previsto noartigo 149 do Código Penal. E, quando a prática incide sobre crianças e adolescentes, a pena aos infratores é mais severa. Para aqueles que utilizarem de mão de obra escrava, espécie de violação dos direitos humanos no interior das relações trabalhistas, a punição prevista é a de prisão por um período de até oito anos, além de multa, conforme a gravidade da violência praticada. 

Nas recentes inclusões no cadastro federal de empregadores com trabalho escravo há a ocorrência, por mais de uma vez, de alguma das piores formas de exploração infantil previstas na Lista TIP.

Suja, e nas piores formas
Adelson Souza de Oliveira está na “lista suja” do trabalho escravo devido aoflagrante de quatro trabalhadores em situação análoga à de escravo, ocorrido em 2007, na Fazenda Verena II, no município de Novo Repartimento, no Pará. À época, o empregador era o então prefeito da cidade de Iaçu, na Bahia, pelo PMDB. Um pai e seus três filhos, um deles com menos de 17 anos, eram responsáveis pela limpeza do pasto do rebanho bovino criado na propriedade. Segundo a Lista TIP, a atividade desempenhada pelo adolescente, na ocasião, poderia lhe provocar cortes, perfurações e lhe expunha ao risco de doenças ou outros acidentes, pelo contato próximo a animais. 

Na fazenda pertencente à Líder Agropecuária, crianças bebiam a mesma água usada por animais. Foto: SRTE/MA

No desempenho de serviços semelhantes, e sujeito aos mesmos riscos,um grupo de sete pessoas, entre as quais crianças, foi resgatado da escravidão, em 2012, em uma área pertencente à empresa Líder Agropecuária – incluída na “lista suja” e que tem como um dos sócios o deputado estadual Camilo Figueiredo (PSD/MA). A água que o contingente libertado utilizava, para banho e consumo, era a mesma da qual os animais da Fazenda Bonfim, na zona rural de Codó, no Maranhão, bebiam. 

O parlamentar maranhense, no entanto, não é o único político nessa situação. O deputado federal Urzeni de Rocha Freitas Filho (PSDB/RR) consta na “lista suja”, acrescido também ao fato de ter se beneficiado de trabalho infantil, segundo o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR).

Entre um grupo de 16 resgatados sob responsabilidade de Sérgio Luiz Xavier, havia um adolescente com 16 anos de idade responsável pela aplicação de agrotóxicos. Conforme a Lista TIP, esse tipo de serviço, em contato com venenos, pode provocar desde problemas respiratórios até, em casos mais graves, doenças cardíacas. Então proprietário da Fazenda Terra Roxa, localizada em Cumaru do Norte, no Pará, o empregador entra para a “lista suja” por conta desse flagrante de trabalho escravo ocorrido durante o ano de 2006.

Outro episódio em que os empregos de trabalhos infantil e escravo aconteceram conjuntamente foi tema de reportagem publicada este ano.Juntamente a um grupo de 34 resgatados, todos imigrantes vindos do Paraguai, sete adolescentes trabalhavam na colheita de mandioca, na Fazenda Dois Meninos, de propriedade de Cleber Geremias, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Na ocasião, depois de libertados da condição de escravo, a Polícia Federal (PF) notificou os estrangeiros a deixar o país. A ação da PF foi alvo de polêmica e contrariou medidas de acolhimento a migrantes vítimas da escravidão, ratificadas pelo Estado brasileiro. 

Reportagem produzida em parceria com Promenino/Fundação Telefônica Vivo, e publicada também no sitePromenino, que reúne mais informações sobre combate ao trabalho infantil 
Fonte: Repórter Brasil

TRABALHO INFANTIL -1

Paulistano usa carvão feito com trabalho escravo e infantil

Megaoperação encontra 34 trabalhadores em condições análogas às de escravo em cinco carvoarias, que, a 100 km de São Paulo, abastecem supermercados da capital

Piracaia (SP) – O morador de São Paulo e de outros municípios do estado que costumam fazer churrasco em casa ou ir às tradicionais churrascarias em sistema de rodízio pode, sem saber, estar contribuindo para a exploração de trabalho escravo e infantil que acontece a apenas cem quilômetros da capital. Uma megaoperação de fiscalização realizada nosdias 21e 22 de janeiro nos municípios paulistas de Piracaia, Joanópolis e Pedra Bela encontrou 34 pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão em carvoarias locais. Além disso, três dos doze estabelecimentos fiscalizados utilizavam trabalho infantil – sete crianças e adolescentes foram afastados do trabalho. A reportagem daRepórter Brasilacompanhou a fiscalização.    

A 100 km da capital paulista, vítimas de trabalho escravo produziam carvão sem qualquer equipamento de proteção (Fotos: Stefano Wrobleski/Repórter Brasil)

A operação contou com a participação de dezenas de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) da região de Atibaia (SP), quatorze auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), técnicos do Instituto Florestal, representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Justiça do Trabalho. No total, em dois dias foram fiscalizadas doze carvoarias. Todos os trabalhadores explorados em regime de escravidão foram encontrados em Piracaia, em cinco estabelecimentos. As sete crianças e adolescentes afastadas estavam trabalhando em três carvoarias das três cidades onde a fiscalização aconteceu: quatro em Joanópolis, duas em Piracaia e uma em Pedra Bela.Por meio de um decreto presidencial de 2008, o trabalho em carvoaria está incluído na lista das piores formas de trabalho infantil, sendo vedado para qualquer pessoa que tenha menos de dezoito anos.

A investigação teve início em 28 de novembro de 2013, quando agentes da PRF do apreenderam, num posto próximo à cidade de Atibaia, um caminhão contendo carvão. A nota apresentada era falsa. Após meses de trabalho conjunto entre Polícia Rodoviária Federal e MPT, foram constatados fortes indícios de trabalho escravo, infantil e crimes ambientais em quase duas dezenas de carvoarias da região.

Condições degradantes
Depois de passar pelo centro de Piracaia, cidade de cerca de 25 mil habitantes, o comboio de uma das quatro equipes de fiscalização segue por mais alguns quilômetros pela Estrada André Franco Montoro. Tomando uma estrada de terra e cascalho, chega a uma das carvoarias investigadas. Logo de cara, chama a atenção o fato de ela estar localizada ao lado da passagem de um gasoduto da Petrobras – uma placa alerta para o perigo de se acender fogueiras. Numa grande área à esquerda de uma casa de construção simples, muitos quilos de carvão estão guardados dentro de grandes sacos de fertilizantes e de ração animal. Toras de madeiras cortadas estão empilhadas. Dos dois lados, há pátios, cobertos por telhas de zinco, que cobrem mais toras e fornos feitos de tijolo. São 26 no total. Um pouco mais adiante, à direita, há uma banheira velha cheia de água barrenta onde se apoia uma mangueira que vem do meio da mata. Em uma das bordas, repousa uma lata de Nescau vazia e adaptada para funcionar como um copo.

Com hérnia, senhor resgatado da escravidão caminha com as mãos nas costas para suportar a dor

Ainda mais adiante, está um senhor baixo de pele negra, de nascimento e de carvão. Trabalha no estabelecimento, que produz o Carvão A.M.E., há doze anos, sem registro em carteira nem salário. A jornada, em média, é das sete da manhã até as quatro ou cinco da tarde. Ganha por produção. Recebe R$ 1,40 por cada saco de carvão, a cada quinze dias. Ele diz que em dias bons, quando não sente dores, chega a produzir de trinta a quarenta sacos. Apesar da idade avançada, passa o dia carregando toras de madeira pesadas e as jogando dentro dos fornos superaquecidos. As dores são por conta de uma hérnia inguinal que tem há dois anos – está esperando que a realização de uma cirurgia. Quando estão mais fortes, a produção cai muito, e o dinheiro no fim da quinzena também. Hoje, calcula, recebe em torno de R$ 700 por mês, que complementam o salário mínimo que ganha como aposentado.

No local não há refeitório, e o dono da carvoaria não fornece refeição nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). O carvoeiro de pouco mais de setenta anos traz o almoço de casa, e come onde puder encontrar uma sombra. A água para beber vem da mangueira posicionada na banheira velha e imunda, e é consumida na lata de Nescau. Tampouco há sanitários.

Há trinta anos, o senhor mora numa casa simples dentro de uma fazenda vizinha à carvoaria. Trabalhava para o proprietário, também carvoeiro, até se aposentar. Hoje cuida de uma pequena horta e de uma criação de patos e gansos. A esposa faleceu há treze anos. Dos seis filhos, dois também já morreram. Originário de Cambuí, Minas Gerais, ele mora em Piracaia desde 1958. Nesse mesmo ano, quebrou a perna e perdeu o polegar da mão direita num acidente na produção de carvão.

Trabalho infantil
Nos fundos da casa que fica na entrada da carvoaria, à direita e num nível abaixo do terreno onde estão os fornos de carvão e a madeira pronta para ser carbonizada, um grande galpão é reservado para o serviço de empacotamento do produto resultante do trabalho dos carvoeiros. Lá, uma mulher de 37 anos, o marido, o filho de dezesseis anos e o sobrinho de onze colocam o carvão – que chega ao local por meio de uma espécie de escorregador de madeira, a partir da área dos fornos – dentro de embalagens do Carvão A.M.E. e as fecham com grandes grampeadores. Todos eles, assim como o senhor septuagenário, estão inteiramente cobertos de pó preto.

Crianças e adolescentes também trabalhavam em carvoarias flagradas com escravidão no interior paulista

“Difícil arranjar outro serviço na cidade”, diz a mulher. Revela receber 11 centavos para cada quilo de carvão que embala. Em média, ela, o marido e o filho ganham R$ 600 por mês. Cada um dos três repassa R$ 50 para o menino de onze anos, que acabou de passar para a sexta série do ensino fundamental. Ele está há poucas semanas trabalhando na carvoaria, diz a tia. Já o adolescente de dezesseis anos, que acabou de passar para o segundo ano do ensino médio, está há uns três meses no local. Trabalhava em outra carvoaria, mas na queima da madeira. “Lá era muito pesado o trabalho. Por isso o trouxe para cá, para fazer um serviço mais leve”, conta a mãe. De férias da escola, trabalha, em média, das sete e meia da manhã às seis da tarde. A mulher garante que o adolescente quer trabalhar para ter o próprio dinheiro.

Contatada pelaRepórter Brasil, Elisabeth Cardoso, responsável pela empresa que produz a marca Carvão A.M.E., disse que a carvoaria estava colocando um fiscal na entrada para impedir a entrada de crianças. Em relação aos casos de trabalho escravo, afirmou estar regularizando a situação. “Os itens de segurança já foram comprados, já tem banheiro lá. Vou pedir para fazer análise da água para mostrar que é potável. Enquanto isso, vamos comprar água engarrafada.” 

Churrascarias e açouguesNas outras duas carvoarias de Piracaia fiscalizadas no primeiro dia da megaoperação, foram encontrados mais trabalhadores em condições análogas à escravidão. Na carvoaria Bonsucesso, que segundo um de seus proprietários fornece carvão para churrascarias da capital paulista e de outras cidades de interior do estado, três homens faziam jornada de em torno de dez horas diárias, não possuíam registro em carteira de trabalho, não utilizavam equipamentos de proteção e não tinham água potável à disposição. As refeições, trazidas de casa, eram consumidas no próprio local de trabalho, próximo aos fornos. A apenas alguns metros de distância dos fornos e do fogo, havia um tanque onde se costumava armazenar litros de óleo diesel, combustível que abastecia os caminhões utilizados para o transporte da produção. Os três empregados ganhavam em torno de 70 centavos pela produção de cada saco de 8 quilos.

Tanque de óleo diesel ficava próximo a fornos de carvão onde trabalho escravo foi flagrado

Dois dos trabalhadores dormiam em suas próprias casas no município de Piracaia. Um deles, no entanto, dividia a estadia entre a casa da irmã na cidade e dois cômodos na própria carvoaria. No dia da fiscalização trabalhista, um dos quartos estava em condições extremamente insalubres de habitação. Em cerca de vinte metros quadrados, acumulavam-se uma geladeira, uma pia, uma televisão de 29 polegadas, uma poltrona velha e quase uma dezena de monitores de computador apoiados em estantes de ferro. Aos fios de eletricidades que atravessavam todo o cômodo somavam-se inúmeros objetos jogados no chão. Um colchão dobrado e uma cumbuca com ração de gato repousavam em meio à sujeira e ao lixo. Na pia, restos de comida num prato e pó de carvão acumulado.

Restos de comida e pó de carvão acumulado na pia do alojamento de um dos resgatados contribuiu para a degradância do local

“Me escondo lá”, revelou à reportagem o trabalhador de 42 anos. Ele cozinhava num fogão improvisado com tijolos e grelhas do lado de fora e mantinha uma horta com tomate, pimenta, salsinha e quiabo. Nascido em Cambará, no Paraná, o carvoeiro vivia havia vinte anos em Piracaia. Na Carvoaria Bonsucesso, trabalhava há quinze. Há dois, dormia com frequência no local. Segundo ele, gostava de mexer nos computadores de noite. Fez um curso de técnico em informática e só aguarda o diploma para tentar seguir nova profissão. Não ambiciona, no entanto, largar o ofício de carvoeiro. Quer arrumar outro emprego para aumentar a renda.

Afonso Aparecido da Silva, um dos proprietários da Carvoaria Bonsucesso afirmou à reportagem que discorda do entendimento do MPT e do MTE sobre o flagrante de trabalho escravo em sua carvoaria. “Os trabalhadores que estavam aqui recebiam devidamente os salários. Mas como não pagávamos os encargos públicos, estão falando que usamos mão de obra escrava. Isso acontece em toda a região, com todos os meus concorrentes. Não há um único funcionário sendo judiado. Pelo contrário, é ele que manda no próprio serviço, já que o pagamento é por produção”, diz.

Outra carvoaria de Piracaia flagrada com trabalho escravo, que produzia marca própria, o Carvão Atibainha, também vendia sua produção para as marcas Tennessee, Vila Carrão, São Carlos e Le Petit Filet. O padrão de violações era semelhante às das demais carvoarias onde houve flagrante de trabalho escravo: falta de registro em carteira, pagamento por produção, e falta de equipamentos de proteção, refeitório, sanitário e água potável. O fechamento das embalagens era feito por meio de uma máquina, manuseada pelos trabalhadores. O risco de lesões nas mãos era evidente. Antes de ir para Piracaia, um dos trabalhadores contou que trabalhava na limpeza dos vidros de um prédio na Avenida Paulista, em São Paulo. Com duas hérnias, sem conseguir mais emprego com carteira assinada, mudou de profissão. Há um mês trabalhando como carvoeiro, ganhava em torno de R$ 900 por mês, R$ 26 por cada forno que enchia com madeira.