MEC recorre a decisão de acesso imediato a redação
JANEIRO 4, 2013
Nesta sexta-feira, 4 de janeiro, o Ministério da Educação (MEC) encaminhou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra a decisão liminar tomada ontem pela Justiça Federal do Ceará.
Tal decisão determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) disponibilizasse em até 48 horas (contadas a partir de ontem) as provas de redação do Enem 2012 corrigidas e acompanhadas das justificativas da pontuação.
A intenção era garantir que os participantes teriam acesso às suas redações e os critérios que determinaram suas notas antes do início das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), que abrem na próxima segunda-feira (07). Vale lembrar que o sistema utiliza as notas do Enem, inclusive a da redação, para selecionar estudantes para as universidades públicas participantes.
O MEC ainda informou que o recurso apresentado hoje ao TRF-5 leva em conta o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal no ano passado, o qual determina que a partir do Enem de 2012 os candidatos passariam a ter acesso à correção da redação apenas para fins pedagógicos. Além disso, o ministério ainda reitera que o edital do Enem não prevê pedidos de revisão de notas.
A previsão do MEC é que os espelhos das redações corrigidas estejam disponíveis a partir do dia 6 de fevereiro, e não mais em 15 de fevereiro, como divulgado inicialmente e publicado aqui no infoEnem. O ministério aguarda parecer do tribunal.
As informações foram retiradas da matéria da repórter Yara Aquino, da Agência Brasil.
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