COPA 2014, QUEM VAI PAGAR OS CUSTOS?

Vai ter copa, mas a que custo?

Faltam poucas semanas para o início da Copa do Mundo no Brasil, mas fora de campo, outra disputa já está a pleno vapor: a que diz respeito à popularidade do evento entre os brasileiros.

O artigo é de André Antunes, publicado por EcoDebate, 30-05-2014.

Segundo pesquisa do instituto Datafolha divulgada em abril, 55% dos entrevistados acreditam que a Copa trará mais prejuízos que benefícios, a primeira vez desde 2008 que esse percentual supera o de pessoas que acreditam que os benefícios da Copa serão maiores que seus prejuízos.

Por sua vez, o número de pessoas contrárias ao evento cresceu, no período, de 10% para 41% dos entrevistados. Outra pesquisa, realizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), de fevereiro deste ano, apontou que 50,7% dos entrevistados não apoiariam a candidatura do Brasil caso a escolha fosse hoje.

De olho nas pesquisas, a Secretaria Geral da Presidência da República lançou, também em abril, uma cartilha em que argumenta que a Copa trará inúmeros benefícios ao país, entre eles crescimento do número de vagas de empregos, aumento no fluxo de turistas durante o evento, etc.

Do outro lado dessa disputa, movimentos sociais também resolveram lançar cartilhas para contrapor-se aos argumentos do governo, como foi o caso do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs). Falta de transparência nos gastos públicos, ameaça de militarização e aumento da repressão durante a Copa estão entre as principais causas de apreensão desses grupos.

Gastos não contabilizados

Talvez o assunto que tenha gerado mais indignação desde o anúncio do Brasil como país-sede da Copa 2014, os gastos públicos para a realização do evento, de acordo com a Matriz de Responsabilidades – cuja última atualização foi em setembro do ano passado – giram em torno de R$ 25 bilhões.

No entanto, na cartilha ‘Copa para quem? Quem vai pagar a conta?’, o Pacs defende que a Matriz de Responsabilidades não apresenta a conta toda, citando como exemplo de gastos que não constam nas contas oficiais as isenções fiscais concedidas à Fifa, suas subsidiárias, parceiras comerciais e prestadores de serviços.

Essas, inclusive, vinham sendo acompanhadas pelo Ministério Público Federal, que entrou com ações questionando a constitucionalidade de artigos de leis criadas para atender às garantias dadas pelo governo brasileiro à Fifa quando da escolha do país como seda da Copa, em 2007.

Uma delas foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de maio. Por dez votos a um, os ministros doSTF julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4976, que questionava artigos da Lei Geral da Copa (lei 12.663/12) que, entre outras medidas, responsabilizam a União por prejuízos causados à Fifa por terceiros e por fenômenos da natureza durante o evento.

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, que votou pela improcedência da ação, justificou-se afirmando que o compromisso de sediar a Copa foi assumido “livre e soberanamente” pelo Brasil à época de sua candidatura, e entre as garantias prestadas pelo país “figura a responsabilidade por eventuais danos decorrentes do evento”.

Em sua cartilha, o Pacs também alerta para outros custos com o evento que não integram as contas oficiais, como os relacionados às estruturas temporárias que serão construídas nas cidades-sede durante a Copa para as chamadasFan Fest da Fifa.

Segundo o Pacs, durante a Copa das Confederações as seis cidades-sede do evento gastaram, juntas, mais de R$ 200 milhões com essas estruturas. Essa questão também vem se dando nas instâncias judiciais: os Ministérios Públicos dos estados que receberam os jogos entraram na Justiça pedindo que a Fifa devolva esse dinheiro às cidades-sede; uma ação do MPF, por sua vez, pede que a Fifa arque com as despesas com estruturas temporárias durante a Copa do Mundo, valor que o MPF estima em R$ 600 milhões.

Benefícios ou prejuízos?

O governo apresenta dados para justificar os gastos, afirmando que eles serão compensados pela renda gerada pelaCopa. Na cartilha ‘O que o Brasil já ganhou com a Copa’, argumenta que a projeção é que o evento gere um adicional de R$ 30 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, com base em estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP) e do Ministério do Turismo. Ainda segundo a cartilha do governo, os cerca de 3 milhões de turistas brasileiros e 600 milhões de estrangeiros devem ser responsáveis por movimentar em torno de R$ 25 bilhões durante a realização do torneio.

O Pacs coloca dúvidas sobre os números, citando, na cartilha ‘Copa para quem? Quem vai pagar a conta?’, o trabalho do professor Stefan Szymanski, do Departamento de Economia do Esporte da Universidade de Michigan, nos Estados Unidos, que fez uma análise da economia de 20 países que sediaram Copas do Mundo e Olimpíadas entre 1972 e 2002.

No artigo ‘The Economic Impact of the World Cup’, Szymanski escreve que, ao contrário do que pregam os organizadores, há inúmeros trabalhos científicos mostrando que o impacto econômico dos grandes eventos é geralmente muito pequeno. Ele aponta inclusive que as evidências sugerem que o crescimento econômico desses países foi menor tanto no ano de realização do evento quanto no ano posterior. “O que se vê é que os megaeventos não geram todo o impacto econômico prometido. Em todos os países ocorre o mesmo: se promete um futuro promissor para justificar os altos gastos, mas o retorno nunca é o esperado”, conclui a publicação do Pacs.

“Coisas da vida”

Depois de Ronaldo Nazário causar polêmica ao afirmar, diante da indignação popular gerada pelos gastos com estádios da Copa em contraste com os recursos destinados a serviços públicos durante as manifestações de junho, que “não se faz Copa do Mundo com hospital”, foi a vez de Pelé contribuir com uma pérola de sua autoria para o rol de frases infelizes ditas por ídolos do futebol brasileiro no contexto da preparação para o Mundial.

Uma semana depois da morte do operário Fábio Hamilton da Cruz em um acidente nas obras do Estádio Itaquerão, em São Paulo, o Rei do Futebol afirmou a repórteres que acidentes desse tipo são “coisas da vida”. Desde então, mais um trabalhador morreu em obras de estádios da Copa: no dia 8 de maio, Mohamed Ali Maciel Afonso sofreu uma descarga elétrica na Arena Pantanal, em Cuiabá. Agora, são nove os trabalhadores mortos em obras de estádios da Copa.

Em um artigo intitulado ‘A Copa já era!’, publicado no blog do jornalista esportivo Juca Kfouri, o professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP) e juiz do trabalho Jorge Luiz Souto Maior defende que as mortes de operários – juntamente com as inúmeras greves que ocorreram nas obras da Copa – jogaram luz sobre a precariedade das condições de trabalho dos operários da construção civil no Brasil.

Para ele, a maior parte dos problemas enfrentados pelos trabalhadores nas obras da Copa está ligada ao processo de terceirização dessa força de trabalho. “Nas obras o que se viu e se vê – embora não seja visto pelo Ministério do Trabalho e Emprego – são processos de terceirização e quarteirização, sem uma oposição institucional, que, por consequência, produz o legado de grave retrocesso sobre o tema, que tende a se estender, perigosamente, para o período posterior à Copa”.

E as violações de direitos dos trabalhadores não se restringem à construção civil. Para muitos trabalhadores ambulantes, a Copa vai significar uma impossibilidade de trabalhar durante todo o período de realização do evento. Sete das 12 cidades-sede já publicaram decretos estabelecendo áreas de restrição comercial ao redor dos locais de evento. Os decretos vêm para regulamentar o artigo 11 da Lei Geral da Copa, que garante à Fifa e seus parceiros comerciais exclusividade sobre o comércio de rua num perímetro de até dois quilômetros ao redor dos Locais Oficiais de Competição.

Juliana Machado, do Comitê Popular da Copa de São Paulo, alerta que essa restrição não se limita aos arredores dos estádios onde serão jogadas as partidas da Copa. “Na verdade, a Lei Geral da Copa prevê até dois quilômetros em cada local de evento. Em São Paulo, por exemplo, a gente vai ter um congresso da Fifa nos dias 10 e 11 de junho, que vai acontecer num centro de convenções na zona sul. Isso também é local de evento. A Fan Fest no Anhangabaú, com a exibição pública em telões, também é local de evento”, enumera.

Segundo ela, entre as regalias concedidas à Fifa durante o evento figura também a prerrogativa de pedir o fechamento de vias públicas em todas as cidades-sede. “Os trabalhadores ambulantes estão sendo proibidos de trabalhar e a Polícia Militar e a guarda civil metropolitana são responsáveis por garantir essa proibição. Semana passada tivemos uma trabalhadora ambulante no centro de São Paulo que foi espancada pela polícia por estar vendendo bonecos de pelúcia do mascote da Fifa. Temos visto isso acontecer cotidianamente”, denuncia Juliana.

O respeito aos direitos dos trabalhadores é uma das reivindicações presentes no documento ‘Na Copa vai ter luta’, assinado por organizações sindicais e movimentos sociais como a CSP Conlutas, Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc) e Movimento Mulheres em Luta (MML), entre outros, no dia 1° de maio.

Na carta, as entidades prometem realizar manifestações em várias cidades-sede durante o mês da Copa para reivindicar, entre outras pautas, algumas demandas que estiveram presentes nas manifestações de junho de 2013, como a destinação de 10% do PIB para a educação pública, de 10% do orçamento federal para a saúde pública e a desmilitarização da Polícia Militar.

Militarização e repressão

No entanto, ao mesmo tempo em que prometem manifestações, os movimentos populares alertam para os riscos relacionados à militarização da Copa do Mundo. Na Matriz de Responsabilidades, estão previstos gastos da ordem de R$ 1,9 bilhão para a segurança do evento, incluindo mais de RS 700 milhões para as Forças Armadas.

O governo federal já anunciou que 57 mil homens do Exército, Aeronáutica e Marinha deverão participar do esquema de segurança do evento. Ao todo, 180 mil agentes serão destacados para fazer a segurança, um recorde na história das Copas.

“Desde o inicio da preparação do Brasil para a Copa, essa militarização, a multiplicação de tecnologias de vigilância e monitoramento e todo tipo de investimento em segurança para a Copa e as Olimpíadas vêm sendo feitos. Boa parte dos contratos dos governos federal, estaduais e municipais nas cidades-sede envolve empresas israelenses de segurança. A tecnologia que vem sendo experimentada na Palestina hoje vem sendo importada pelo Brasil como tecnologias antidistúrbios”, aponta Juliana Machado.

“Ainda não ficou claro qual é o inimigo, mas nos parece que o alvo é a própria população numa lógica de guerra interna em que todos representam ameaças à segurança pública”, critica.

O Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs) alerta, na cartilha ‘Copa para quem?’, que, no final do ano passado, o Ministério da Defesa publicou a portaria ‘Garantia da Lei e da Ordem’, com instruções de como as Forças Armadas devem proceder durante ações nas cidades.

A portaria lista como “forças oponentes”, “movimentos ou organizações” que utilizam, como estratégia de reivindicação, o “bloqueio de vias públicas de circulação”, a “invasão de propriedades e instalações rurais ou urbanas, públicas ou privadas”, a “paralisação de atividades produtivas”, e a “paralisação de serviços críticos ou essenciais à população ou a setores produtivos do País”.

A portaria vai ao encontro de dispositivos presentes em projetos de lei que passaram a tramitar no Congresso Nacional após o início das manifestações de junho, e que os movimentos sociais relacionam a uma tentativa de esvaziar as mobilizações populares, em especial durante a Copa do Mundo. Exemplo disso são os vários projetos que procuram tipificar o crime de terrorismo. O mais polêmico deles, o PLS 728/2011, apresentado sob a justificativa de incrementar a segurança durante a Copa, previa pena de até 30 anos para quem “provocar terror ou pânico generalizado”.

Apelidado de AI-5 da Copa por movimentos sociais, o projeto acabou abandonado. “Mas como acontece com frequência no Congresso, quando um projeto de lei gera rejeição da opinião pública, ele acaba sendo diluído em alterações pontuais em leis existentes, e é o que esta acontecendo agora”, afirma Juliana, complementando: “O que está prestes a ser votado é uma alteração no Código Penal: a pena aumenta para lesão corporal, se for praticada em manifestações públicas, homicídio praticado em manifestações aumenta, se estiver com rosto coberto e depredar patrimônio, a pena aumenta”, explica.

Além disso, diz ela, ainda tramitam no Congresso outros projetos que procuram tipificar o crime de terrorismo. “Sabemos que o crime de terrorismo, quando for tipificado, vai ser feito de forma absolutamente genérica e abstrata, porque todos eles tratam terrorismo como o ato de ‘promover ou infundir terror ou pânico generalizado’. Isso é genérico. Os projetos ainda criminalizam a paralisação de vias públicas e a ocupação de prédios, que são formas históricas de os movimentos populares reivindicarem direitos. É evidente que o alvo dessas leis é a luta popular”, denuncia.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos.