PEC 215 : CONGRESSO DECIDE SOBRE TERRAS INDÍGENAS.

Saiba porque a 215 é a PEC do Mal, artigo de Montserrat Martins

Publicado em novembro 3, 2015 

Foto: CIMI

[EcoDebate] Você, que não suporta política, o que tem a ver com a PEC 215? Que diferença faz se o Congresso assume o poder de regulamentar as terras indígenas? Você, que não tem nada a ver com isso, vai sofrer mais desequilíbrio climático, secas ou inundações, calor ou frio em excesso, sabe porque? O Congresso está dominado por ruralistas que cobiçam essas mesmas terras, que também são reservas naturais. Menos áreas protegidas, mais desmatamento, mais desequilíbrio climático para todos nós.

Meia dúzia de donos de terras para soja e gado se beneficiam desse desmatamento na Amazônia, milhões de pessoas no país sofrem os efeitos dessa ganância. Se essa é uma prática comum, porque a PEC 215 mudaria alguma coisa? Hoje as reservas indígenas estão regulamentadas e o governo é responsável por elas, o que torna qualquer governo alvo de críticas caso descumpra suas obrigações. A PEC 215 não garante mais essas áreas, deixando ao Congresso essas decisões.

O ator Johny Deep disse que quer comprar terras para garantir essas reservas, mas é claro que algumas iniciativas individuais desse tipo não são suficientes para resolver o problema. Porque é mais fácil ao Congresso que ao Governo entregar terras para a cobiça dos poderosos? Porque no Congresso, as responsabilidades são diluídas entre centenas de deputados, uma música brasileira já consagrou a frase dos “300 picaretas” que haveria no Congresso. O governo é alvo de pressões não só da população, como até de pressões internacionais, quando atenta contra a sobrevivência indígena e das florestas. Diluindo responsabilidades, dificulta-se os protestos.

Para qualquer governo é uma conta alta a ser cobrada o genocídio indígena, que já dura cinco séculos, sucumbindo aos interesses predatórios imediatistas. Por isso, a estratégia “do Mal” da PEC 215 é tirar essa responsabilidade das mãos do governo e colocá-la nas mãos desse Congresso, altamente influenciável por interesses escusos, da ganância de alguns poucos sobreposta aos interesses de todos nós.

Nesta última semana de outubro a Comissão Especial de Demarcação das Terras Indígenas do Congresso deu parecer favorável à PEC 215, após 15 anos de tramitação. O momento político vem sendo favorável ao retrocesso dos direitos da população, que ingenuamente não fiscaliza com a mesma atenção o Congresso do que o governo. Basta ver que Cunha, flagrado em corrupção com provas na Suíça, não enfrenta ainda protestos comparáveis aos contra o governo.

Deter o genocídio dos povos indígenas, com a perda de sua cultura também, é uma causa de valor inestimável. Infelizmente nossa população, com tantas carências em educação, não se dá conta disso. Exterminando os povos que vivem em equilíbrio com a natureza extinguimos esta também, e é disso que precisamos nos dar conta.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.

in EcoDebate, 03/11/2015