NUTRICÍDIO : A RELAÇÃO ENTRE A INDÚSTRIA DA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DA FOME NO BRASIL.

Nutricídio: A relação entre a indústria da agropecuária e a produção da fome no Brasil, artigo de Karine Agatha França

As principais causas do nutricídio estão no uso de agrotóxicos, transgênicos e ultraprocessados. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sobretudo aqueles proibidos no exterior.

 

NUTRICÍDIO: A RELAÇÃO ENTRE A INDÚSTRIA DA AGROPECUÁRIA E A PRODUÇÃO DA FOME NO BRASIL

Dados alarmantes sobre a fome no Brasil, foram divulgados, recentemente, pela rede brasileira de pesquisa em soberania e segurança alimentar e nutricional (PENSSAN). A pesquisa, cuja coleta de dados ocorreu no mês de dezembro de 2020, registrou que 19 milhões de pessoas se encontram na forma grave de insegurança alimentar, caracterizada pela fome, ausência de alimentos, condições econômicas e sociais, bem como consumo inadequado de nutrientes. Além do alto número de pessoas na linha fome, o relatório também constatou que 116,8 milhões de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar.1

Os dados foram coletados enquanto o governo federal repassava os valores referentes ao auxílio emergencial, já reduzidos de R$ 600,00 para R$ 300,00. O presidente da rede Penssan, Renato Maluf, apontou, com preocupação, para o fato de que se a pesquisa fosse atualizada, voltada para o cenário pandêmico de 2021, os resultados seriam ainda mais alarmantes, especialmente, em razão do cancelamento do auxílio, que já era baixo.2 Os critérios para o recebimento do auxílio emergencial em 2021 estão ainda mais rigorosos, além dos valores serem ínfimos (R$, 150,00, R$ 250,00 e R$ 375,00), não atendendo as reais necessidades das famílias brasileiras, além de não acompanhar o aumento dos preços nos alimentos básicos.

Com isso, o ano de 2020, ficou marcado pelo grave aumento nos preços dos produtos alimentares, em razão dos impactos da realidade pandêmica e das contradições do Estado no seu enfrentamento3. Para a Associação de Consumidores Proteste, em maio de 2020, os preços dos alimentos básicos subiram em até 106% nos supermercados de São Paulo, comparado com o ano anterior. Produtos essenciais como feijão, óleo de soja e açúcar, tiveram aumentos correspondentes a 66%, 20% e 13%.4 Resultado que contribui com a exacerbação das desigualdades sociais e econômicas, deixando mais pessoas na linha da fome e desnutrição.

Além da identificação da classe, preponderante na pesquisa elaborada pela PENSSAN, outros critérios foram encontrados como a raça e gênero. Nos domicílios onde as referências familiares5 eram compostas por mulheres, a insegurança alimentar grave (situação da fome), foi superior à média nacional. Com relação aos domicílios em que as mulheres negras e de baixa escolaridade eram referência, o número se expandiu.6

A insegurança alimentar leve, que indica o comprometimento e a limitação na alimentação das famílias, aumentou severamente no ano de 2020, sendo a causa apontada para este crescimento o trabalho informal, precarizado e mal remunerado7. A realidade de trabalho precarizado, já era vivenciada pela maior parte da população brasileira antes da pandemia, mas que foi agravada, sobretudo, pela ausência de políticas de governo capazes de atender as necessidades básicas do seu povo.

Conforme pesquisa realizada pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), os níveis de desemprego, e a redução/extinção da renda das famílias, geraram mudanças drásticas nas dietas alimentares8. Isto levou a muitas pessoas adotarem formas de alimentação não saudáveis, optando por produtos mais baratos, como os ultraprocessados, com menor qualidade nutricional, e maiores níveis de gordura saturada, açúcar, sódio e calorias. A realidade atual contrasta com as políticas de governo adotadas durante os anos 2001 e 2017, que fizeram com que o país, apesar das desigualdades sociais e econômicas, deixasse o mapa da fome, reduzindo a pobreza em 15% e a extrema pobreza em 25%.

As populações mais afetadas pela insegurança alimentar no Brasil são negras, nordestinas, de baixa escolaridade e localizadas no meio rural.9 Isto se deve pelo fato de que estes grupos possuem outras prioridades que transcendem a mera qualidade da comida, mas que são voltadas, essencialmente, para a sua sobrevivência e a dos seus. Esta realidade é contextualizada no que Llaila O. Afrika chama de “nutricídio”. O conceito revela o genocídio alimentar provocado contra as populações negras, dentro e fora da África, decorrente da desnutrição ocasionada pelo modo de alimentação compulsória oriunda do processo de colonização europeia.10

Trazendo a categoria do nutricídio para o contexto pandêmico, é possível perceber a relação entre a ausência de alimentos, por parte de alguns grupos e pessoas, e a morte decorrente da má alimentação. As estatísticas demonstram que doenças como hipertensão, diabetes, e outras que integram o grupo de risco da covid-19, são mais propensas em pessoas negras.11 Conforme pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde, no ano de 2017, constatou-se que mulheres negras são 50% mais acometidas pela diabete mellitus tipo II, do que as mulheres brancas12. Pelo estudo do ELSA-Brasil, doenças como a hipertensão, atingem 30,3% dos homens brancos, em relação a 49,3% dos homens negros.13

As principais causas do nutricídio estão no uso de agrotóxicos, transgênicos e ultraprocessados. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo, sobretudo aqueles proibidos no exterior.

O primeiro ano pandêmico, sob governo Bolsonaro, foi marcado pela maior liberação de pesticidas da história do país, totalizando 493 substâncias tóxicas autorizadas a compor a mesa da população brasileira. 90% das aprovações ocorreram, especialmente, no início da pandemia. 14

Com as mudanças na classificação toxicológica dos agrotóxicos no ano de 2019, houve um processo de dificultação na divulgação da danosidade dessas substâncias, uma vez que foram classificadas pela Anvisa como “improvável de causar dano agudo”. Todos os pesticidas que integram esta classificação deixaram de conter a identificação de “perigo” no rótulo, inviabilizando a transparência e o acesso à informação dos consumidores e consumidoras sobre os produtos que podem causar riscos graves à saúde como intoxicação, cegueira e corrosão da pele.15

Podemos afirmar que os dados anteriores, ao informar sobre a relação entre a produção da fome e a desnutrição da população brasileira, sobretudo, pobre e negra, estão imbricados nas consequências nefastas da indústria agropecuária. Isto significa, desnudar as consequências danosas do modo de produção econômico e a aliança com os grandes empreendimentos do agronegócio. No Brasil, a maior parte dos deputados que ocupam o Congresso Nacional integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mais conhecida como Bancada Ruralista, composta, majoritariamente, por homens brancos, cis-héteros, e com patrimônios. O resultado desse cenário é o Poder legislativo atuando a favor dos interesses dos setores do agronegócio, e contra as pautas que buscam proteger o meio ambiente, as comunidades tradicionais brasileiras e seus territórios.16

A maior parte dos grãos cultivados no mundo, 465 milhões de toneladas, são utilizados para alimentar os animais da agropecuária. Muito embora o gado sirva de alimento para alguns grupos e pessoas, a distribuição ocorre de forma seletiva. Além disso, há algumas contradições relacionadas a distribuição de grãos, uma vez que para produzir 1kg de carne bovina é necessário, em média, a utilização de 6kg a 20kg de cereais. Resumidamente, os grãos viram ração, e não alimento humano.17 Assim, o problema já se inicia com a utilização da terra, onde 60% dela é designada, exclusivamente, para a pecuária. A agricultura intensiva afeta diretamente a segurança alimentar, uma vez que gera mais desmatamento, morte de espécie de animais, aquecimento global, e com isso mais inundações, secas e tempestades que resultam em maior impacto na produção de alimentos e, consequentemente, insegurança alimentar18.

Com o processo da globalização do mercado, a concentração da produção agrícola se intensificou. As multinacionais como Monsanto/Bayer, Dow/DuPont, ChemChina/Syngenta e BASF, controlam toda a produção de agrotóxicos e sementes do mundo. A produção de grãos é monopolizada, o que acaba por direcionar os recursos globais naturais para a produção de carne, laticínios e pesca. 82% das crianças famintas vivem em países onde os alimentos produzidos são administrados e direcionados, exclusivamente, aos animais não humanos.19 O agronegócio expulsa famílias e pessoas de seus territórios, para no lugar, transformar tudo em pasto que sirva de alimento para os animais, bem como para criá-los.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas estimada para o ano de 2021 é a maior da história, perfazendo 264,9 milhões de toneladas, sendo a soja e o milho responsáveis por 88% dessa produção.20 Em média, 79% da soja produzida no mundo é direcionada para alimentação animal, a qual é esmagada e utilizada para gerar ração.21 Assim, ainda no ano das graves perdas e impactos causados pela pandemia no setor rural, a safra brasileira registrou 254,1 milhões de toneladas22. Em contrapartida, no mesmo período, a fome no país atingiu 19 milhões de pessoas.

A propaganda capitalista continua a legitimar a ideia de que o segredo para o bom desenvolvimento econômico e o progresso do país está no agronegócio. As noções da “economia verde” e do “desenvolvimento sustentável”, propagadas pela agropecuária, em conluio com o Estado e seus representantes políticos, integram o projeto e a execução da política da morte através da fome e da insegurança alimentar. Os grandes agentes poderosos, utilizam estratégias sofisticadas, através de discursos e propagandas positivas aos objetivos da empresa, como forma de cooptar discursos e ganhar legitimidade da população. Um exemplo foi o discurso de Gilberto Tomazoni, CEO global da JBS, que afirmou conhecer a realidade das “690 milhões de pessoas” que “ainda passam fome”23, mas não reconhece a nocividade das atividades da indústria no qual faz parte, e a relação com a produção do nutricídio de milhões de brasileiros e brasileiras.

Dados disponibilizados pela FAO denotam que 821 milhões de pessoas passam fome no mundo24, em contrapartida, um terço dos alimentos produzidos são desperdiçados diariamente, o que gera uma perda de 750 bilhões de dólares por ano.25 No mundo, em um ano, foram desperdiçados 931 milhões de toneladas de alimentos, 17% do total disponível para a população no ano de 2019.26 O Brasil país está entre os 10 países que mais desperdiçam no mundo27, sendo a agropecuária uma das atividades que fazem parte dessa estatística.28 Estudos já evidenciam que a fome no mundo é provocada pela pobreza e desigualdade, e não pela escassez de alimentos. Isto porque, o mundo já cultiva alimentos suficientes para alimentar 10 bilhões de pessoas, ou seja, o número estimado de pessoas para 2050.29

Ao passo que se evidencia a relação do genocídio alimentar produzido contra as populações subalternizadas, bem como a sua relação com a agropecuária, há se salientar sobre as resistências e lutas organizadas contra o modelo econômico pautado na destruição e aniquilação do meio ambiente e das vidas humanas e não humanas. Em que pese se constate um aumento nos números de assassinatos cometidos contra ativistas ambientais e defensores e defensoras de terras no Brasil, importa destacar que muita resistência e luta são organizadas pelos povos tradicionais, quilombolas, movimentos sem-terra e contra o racismo ambiental.

Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 70% dos alimentos que chegam ao prato dos brasileiros advém da agricultura familiar30. A agricultura familiar é a verdadeira revolução para construirmos uma sociedade pautada no modelo coletivo, da solidariedade política, emancipação humana e ecossocialista. Somente por meio da agroecologia é que será possível evitar o colapso mundial e as violências estruturais implementadas pelo Estado, em conjunto das grandes corporações, incluindo, o agronegócio31.

Portanto, alguns questionamentos surgem em meio aos dados informados, como por que milhões de pessoas ainda se encontram na linha da grave insegurança alimentar, considerando todos os avanços no campo do conhecimento sobre agricultura, tecnologia e nutrição? Por quais razões os movimentos indígenas e campesinos são criminalizados e perseguidos pelo Estado e elites agrárias? Quais são os interesses por trás dos discursos dos grandes representantes da agropecuária? A quem serve os representantes políticos da Frente Parlamentar da Agropecuária no Congresso Nacional?

Evidentemente que o foco no tema da segurança alimentar aqui proposta não se circunscreve na necessidade de produzir mais alimentos para alimentar as pessoas famintas, mas sim, em identificar a posição, o lugar e quem são as pessoas alcançadas por esses alimentos.

A reflexão sobre os dados até agora levantados, chamam atenção para a necessidade de buscarmos uma transformação social, de maneira que o modelo de organização econômico adotado hoje, não seja mais pautado na exploração desenfreada dos recursos naturais, tampouco das populações pobres, negras, mulheres, indígenas e campesinos. É preciso adotar uma abordagem agroecológica, capaz de romper com o funcionamento do agronegócio hegemônico, e seus tentáculos legitimadores.

Há anos os povos originários, negros, campesinos, e campesinas têm se dedicado na luta contra a agronegócio hegemônico, o capitalismo da barbárie e os efeitos do neoliberalismo mundial. A partir disso, é necessário visibilizar os dados sobre os danos sociais causados pela agropecuária, quais são as informações invisibilizadas, os diferentes negacionismos propagados, bem como dispensar maior atenção sobre as demandas e articulações de resistência e força política contra essa ordem hegemônica exploratória e destruidora, existentes no Brasil.

 

Karine Agatha França, mestranda pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SUL (PUC/RS). Bolsista CAPES. Integrante da rede Infovírus. Membra dos grupos de pesquisa Direito à Verdade, à Memória e à Justiça de Transição; Vozes silenciadas, vítimas invisíveis: danos socioambientais em crimes estatal-corporativos e Criminologia, Violência e Controle.

 

 

REFERÊNCIAS

 

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1 Rede PENSSAN. Insegurança Alimentar e covid-19 no Brasil, 2021. Disponível em http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf.

2 LACERDA, Nara. Brasil tem 19 milhões de pessoas passando fome em meio à pandemia. Brasil de Fato, 05 abr, 2021. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2021/04/05/brasil-tem-19-milhoes-de-pessoas-passando-fome-em-meio-a-pandemia

3 Ao se manifestar sobre o aumento nos preços dos alimentos, o Presidente Jair Bolsonaro culpabilizou as pessoas que adotaram medidas rigorosas de contenção a proliferação do vírus da covid-19, como o lockdown, e ainda defendeu o agronegócio “Aquela política do fica em casa, a economia a gente vê depois está tendo algum reflexo agora. O pessoal parece que esquece que nesse período da pandemia nos endividamos mais de R$ 700 bilhões e passa a criticar o tempo todo que o agronegócio tem que vender aqui para dentro e não para fora”. ESTADÃO CONTEÚDO. Bolsonaro lamenta alta de preços de alimentos e volta atacar isolamento social. ISTOÉ, 23 nov, 2020. Disponível em: https://www.istoedinheiro.com.br/bolsonaro-lamenta-alta-de-precos-de-alimentos-e-volta-atacar-23/

4 PROTESTE. Cesta básica em SP: feijão mais que dobra de preço, 25, maio, 2020. Disponível em: https://seudireito.proteste.org.br/cesta-basica-em-sp-feijao-mais-que-dobra-de-preco/

5 A “referência” da casa não diz respeito a quem provém a renda do lar, mas quem a família considera como o líder ou a líder da casa. ROSSI, Marina. Mulheres e negros são os mais atingidos pela fome no Brasil, El país, 18 dez, 2014. Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2014/12/18/politica/1418927716_964759.html

6 Rede PENSSAN. Insegurança Alimentar e covid-19 no Brasil, 2021. Disponível em http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf.

7 Rede PENSSAN. Insegurança Alimentar e covid-19 no Brasil, 2021. Disponível em http://olheparaafome.com.br/VIGISAN_Inseguranca_alimentar.pdf.

8 CEPAL. FAO e CEPAL: Milhões de pessoas podem cair na extrema pobreza e podem passar fome em 2020 na América Latina e Caribe devido ao impacto da pandemia, 16 jun, 2020. Disponível em: https://www.cepal.org/pt-br/comunicados/fao-cepal-milhoes-pessoas-podem-cair-extrema-pobreza-podem-passar-fome-2020-america#:~:text=Segundo%20o%20relat%C3%B3rio%2C%20ap%C3%B3s%20sete,83%2C4%20milh%C3%B5es%20no%20total.

9 RIBEIRO, Edda. Nutricídio, mas também pode chamar de fome. Revista IHU Online, 05, nov, 2020. Disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/604400-nutricidio-mas-tambem-pode-chamar-de-fome.

10 AFRIKA, Llaila O. Nutricide: the nutritional destruction of the Black race. A & B Publishers Group, 2000.

11 WERNECK, Jurema. Racismo institucional e saúde da população negra. Saúde e Sociedade, v. 25, p. 535-549, 2016.

12 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Política Nacional de Saúde Integral da População Negra: Uma Política do SUS, Brasília, 3 ed, 2017. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_nacional_saude_populacao_negra_3d.pdf

13 CHOR, Dóra et al. Prevalence, awareness, treatment and influence of socioeconomic variables on control of high blood pressure: results of the ELSA-Brasil Study. PLOS one, v. 10, n. 6, 2015.

14 G1. Número de agrotóxicos registrados em 2020 é o mais alto da série histórica; maioria é genérico, diz governo, 14 jan, 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2021/01/14/numero-de-agrotoxicos-registrados-em-2020-e-o-mais-alto-da-serie-historica-maioria-e-produto-generico.ghtml

15 GRIGORI, Pedro. Bolsonaro bate o próprio recorde: 2020 é o ano com maior aprovação de agrotóxicos da história. Repórter Brasil, 18 jan, 2021. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2021/01/bolsonaro-bate-o-proprio-recorde-2020-e-o-ano-com-maior-aprovacao-de-agrotoxicos-da-historia/

16 SANTOS, Maureen; GLASS Verena. Atlas do agronegócio: Fatos e números sobre as corporações que controlam o que comemos. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2018. Disponível em: https://rosalux.org.br/atlas-do-agronegocio-reune-dados-sobre-as-macrocadeias-agroalimentares/

17 BEEFPOINT. Pesquisa da FAO mostra que 86% dos alimentos para animais não são comestíveis por humanos, p 04 fev, 2019. Disponível em: https://www.beefpoint.com.br/pesquisa-da-fao-mostra-que-86-dos-alimentos-para-animais-nao-sao-comestiveis-por-humanos/

18 FRANÇA, Karine Ágatha; BUDÓ, Marília De Nardin; DA VEIGA DIAS, Felipe. O aquecimento global no discurso parlamentar brasileiro: denúncia e negação de responsabilidade do agronegócio. Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021.

19 OPPENLANDER, Richard. The World Hunger-Food Choice Connection: A Summary. Comfortably Unaware, 2012. Disponível em: http://comfortablyunaware.com/blog/the-world-hunger-food-choice-connection-a-summary/

20 O PRESENTE RURAL. Produção de grãos no país deve chegar a 251,4 milhões de toneladas, 08 jul, 2020. Disponível em: https://opresenterural.com.br/producao-de-graos-no-pais-deve-chegar-a-2514-milhoes-de-toneladas/

21 GUNTHER, Michael. Soja, WWF. Disponível em: https://www.wwf.org.br/natureza_brasileira/reducao_de_impactos2/agricultura/agr_soja/

22 AGÊNCIA BRASIL. Brasil terá safra recorde de 264,9 milhões de toneladas para 2021, diz IBGE, 08 abr, 2021. Disponível em: https://www.moneytimes.com.br/brasil-tera-safra-recorde-de-2649-milhoes-de-toneladas-para-2021-diz-ibge/

23 O PRESENTE RURAL. Especialistas apontam como agricultura e pecuária são parte da solução para alimentar o mundo, 16 out, 2020. Disponível em: https://opresenterural.com.br/especialistas-apontam-como-agricultura-e-pecuaria-sao-parte-da-solucao-para-alimentar-o-mundo/

24 FAO. Fome aumenta no mundo e na América Latina e no Caribe pelo terceiro ano consecutivo. Disponível em: http://www.fao.org/americas/noticias/ver/pt/c/1152189/

25 GRAZIADEI, Carolina. Ministério apresenta ações de combate ao desperdício de alimentos. Ministério da Cidadania, 03 jul, 2018. Disponível em: http://mds.gov.br/area-de-imprensa/noticias/2018/julho/ministerio-apresenta-acoes-de-combate-ao-desperdicio-de-alimentos

26 ONU. 17% de todos os alimentos disponíveis para consumo são desperdiçados, 04 mar, 2021. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/114718-onu-17-de-todos-os-alimentos-disponiveis-para-consumo-sao-desperdicados

27  CARVALHO, Débora. O Brasil está entre os 10 países que mais desperdiçam comida no mundo. Ecodebate, 12 nov, 2019.Disponível em: https://www.ecodebate.com.br/2009/11/12/o-brasil-esta-entre-os-10-paises-que-mais-desperdicam-comida-no-mundo/

28 FAO. The State of Food and Agriculture, 2019. Disponível em: http://www.fao.org/3/ca6030en/ca6030en.pdf

29 Holt-Giménez, Eric & Shattuck, Annie & Altieri, Miguel & Herren, Hans & Gliessman, Steve. We Already Grow Enough Food for 10 Billion People … and Still Can’t End Hunger. Journal of Sustainable Agriculture, 2012.

30 ALVES. Isabela. Agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos por brasileiros. Observatório do 3º setor, 30 abr, 2019. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/agricultura-familiar-produz-70-dos-alimentos-consumidos-por-brasileiros/

31  CARLI, Caetano De’. O discurso político da agroecologia no MST: O caso do Assentamento 17 de Abril em Eldorado dos Carajás, Pará. Revista crítica de ciências sociais, n. 100, p. 105-130, 2013.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 13/04/2021