NOVO CÓDIGO FLORESTAL É APROVADO NO SENADO

Mesmo após cinco horas de votação e exposição de pareceres de vários dos senadores, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira (6) o texto-base do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. Com mais tranquilidade e sem surpresas, diferente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o texto consolida as costuras e acordos feitos em governo e oposição e entre ruralistas e ambientalistas – mesmo que não represente integralmente as convicções de nenhum dos lados.

O relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26 das 78 emendas que foram apresentadas. A maioria das emendas acatadas referem-se à melhoria na redação dos textos. Nesta noite de votação, 4 emendas rejeitadas foram votadas separadamente, resultado de acordo entre líderes, porém nenhuma foi aceita. As outras emendas rejeitas foram descartadas em bloco, também sugerido por acordos das lideranças.

Entre as medidas rejeitadas, está a proposta do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) que sugere o chamado "desmatamento zero" para a Amazônia. A emenda representa moratória de 10 anos para concessão de novas autorizações para desmatamento da mata nativa do bioma.

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O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos únicos que criticavam a votação da matéria como um todo, recomendou a rejeição do texto. "Esse não é o código do consenso. Portanto, eu tenho orgulho da minha derrota, pois não votei contrário às minhas convicções", ressaltou.

Randolfe considerou que o novo código florestal prejudica alguns biomas, especialmente a Mata Atlântica, pois considerando a aplicação de alguns dispositivos, cidades da região do Vale do Paraíba, por exemplo, traria uma queda drástica da vegetação do entorno da região.

O texto votado estabelece, portanto, que os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em APPs, ao longo de rios com largura de até 10 metros, poderão manter essas atividades, independentemente do tamanho da propriedade. O projeto torna obrigatória, porém, a recomposição das faixas marginais em 15 metros, contados da margem do curso d'água.

Principais embates

Entre os principais itens que foram aprovados no Senado, mas que ainda mantêm discussão acalorada sobre suas consequências, estão a isenção de reflorestamento de reserva legal para propriedades de até 4 módulos fiscais. Entre as polêmicas, também está a manutenção da data-limite para regularização de quem desmatou até julho de 2008, ou seja, o texto suspende multas ambientais para desmatamentos anteriores a essa data. O relator, que não foi poupado de elogios, enfatiza que as multas serão convertidas em serviços ambientais.

A partir do texto consolidado no Senado, a base governista acredita que a presidenta Dilma Rousseff não precisará usar seu poder de veto para impedir que desmatadores sejam anistiados, como prometeu durante a campanha presidencial quando a ex-candidata Marina Silva decidiu apoiar a eleição da petista. Para o governo, o dispositivo não representa "anistia", como sugerem ambientalistas.

Outro ponto polêmico referente às APPs em topos e encostas de morros, ficou definido que as atividades agrícolas serão permitidas nas encostas com declividade entre 25 e 45 graus, diferente da atuação legislação.

Por outro lado, para alguns especialistas, a melhoria do texto do Senado em relação ao votado na Câmara é norteado, principalmente, pela sugestão de um cadastro das propriedades rurais. O que poderia garantir maior controle da produção agrícola e melhoria na aplicação das leis ambientais, segundo eles.

FONTE : REDE BRASIL ATUAL E TERRA NOTÍCIAS