O QUE É O CONSELHO DA REPÚBLICA ?

blogs.estadao.com.br

No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta do Presidente da República, criado para assessorar o presidente em momentos de crise.

Conforme o artigo 89 da Constituição Federal de 1988, dele participam:

I - o Vice-Presidente da República;

II - o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil;

III - o Presidente do Senado Federal do Brasil;

IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;

V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;

VI - o Ministro da Justiça;

VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.

Segundo o artigo 90, compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:

I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

§ 1º - O Presidente da República poderá convocar qualquer um dos Ministros de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

§ 2º - A lei regulará a organização e o funcionamento do Conselho da República.