BOM PARA REFLETIR.

Uma análise crítica do governo Dilma: a quem este governo atende em primeiro lugar? Entrevista especial com Ivo Lesbaupin

“O governo atual tem implementado outras políticas durante o seu mandato — algumas das quais são estruturantes — e é possível prever que, se houver um segundo mandato, elas serão mantidas, já que não houve nenhuma avaliação crítica de sua parte”, adverte o sociólogo.

Foto: ordemouregresso.blogspot.com.br

Uma semana antes das eleições presidenciais que indicarão os rumos do país nos próximos quatro anos, o sociólogo Ivo Lesbaupin faz um balanço dos últimos 12 anos de gestão petista à frente da Presidência da República, e é enfático: “É preciso superar a concepção neoliberal, centrada no capital financeiro (bancos, investidores financeiros), assim como a concepção neo desenvolvimentista, que financia com recursos públicos grandes empresas privadas. Interromper o processo de privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo)”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail,Ivo Lesbaupin enfatiza que os avanços da última década foram pontuais na área social, com a redução da extrema pobreza, redução do desemprego, aumento da renda dos trabalhadores e maior acesso a bens de consumo. Contudo, a lista de críticas do sociólogo às políticas adotadas supera as benfeitorias dos governos Lula e Dilma e as compara ao que ele denomina de “uma política de direita, isto é, políticas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos, políticas prejudiciais à grande maioria do povo brasileiro e que comprometem o futuro do país”. E acrescenta: “O problema é saber por que deram continuidade a várias políticas daquele governo (FHC)”.

Lesbaupin pontua, entre suas críticas, a não auditoria da dívida pública, que é “uma exigência da Constituição de 1988”, e que garante que “40% do orçamento público continuam a ir para os ricos. (...) A dívida externa chegou, em dezembro de 2013, a 485 bilhões de dólares, e a dívida interna, a 2 trilhões e 900 bilhões de reais. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país — que são aqueles que recebem os juros da dívida —, além dos credores externos. Enquanto isso, apenas 5% vão para a saúde e 4% para a educação”.

A “aliança do governo com o agronegócio” também desencadeou uma série de consequências, como o esquecimento da reforma agrária, políticas de incentivo aos transgênicos, que “são plantados livremente no Brasil”, o uso crescente de agrotóxicos nas lavouras brasileiras, e “um processo de abandono, descaso e destruição dos povos indígenas”, porque “o governo ressuscitou a política indigenista da ditadura, segundo a qual ‘o índio não pode atrapalhar o progresso do país’”.

Eleito também por conta de suas críticas às políticas privatizantes do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – FHC, o governo atual “retomou com força as privatizações. (...) O governo FHC quebrou o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governoFHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar dos protestos dos petroleiros. O governo Dilma realizou — contra a oposição de todos os movimentos sociais — o primeiro leilão de um campo do pré-sal (Libra), cujas reservas são imensas”, lamenta.

Ivo Lesbaupin é professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e coordenador da ONG Iser Assessoria, do Rio de Janeiro. É doutor em Sociologia pela Université de Toulouse-Le-Mirail, França. É autor e organizador de diversos livros, entre os quais O Desmonte da nação: balanço do governo FHC (1999); O Desmonte da nação em dados (com Adhemar Mineiro, 2002); Uma análise do Governo Lula (2003-2010): de como servir aos ricos sem deixar de atender aos pobres (2010).

Confira a entrevista.

Foto:conline.ne10.uol.com.br

IHU On-Line - Que avaliação faz dos 12 anos do PT no governo e, particularmente, do governo Dilma? Houve avanços?

Ivo Lesbaupin - O Brasil avançou nos últimos anos. Reduziu fortemente o desemprego, promoveu transferência de renda para os setores mais pobres da população, valorizou o salário-mínimo acima da inflação.

Os dados mostram que, nos últimos dez anos, cerca de 30 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza e os trabalhadores passaram a ter uma renda melhor, com acesso a bens de consumo aos quais não tinham antes. Este foi um salto significativo na nossa realidade social. O Brasil foi um dos países onde houve maior redução da pobreza neste período.

Houve avanços também na área da agricultura familiar, como a expansão do crédito rural e programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, que vêm favorecendo pequenos agricultores no campo.

Além destes, poderíamos citar a revalorização do Estado, seriamente atacado durante o governo FHC; a política externa — este ponto é muito importante — se tornou mais independente, especialmente na relação com governos “progressistas” — os quais os EUA queriam isolar. O combate ao trabalho escravo se tornou sistemático.

“As grandes empreiteiras têm um peso determinante na decisão sobre as mais importantes obras públicas do país”

Há que apontar a vitória do Marco Civil da Internet e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorridas este ano.

Cabe ressaltar a instalação da Comissão da Verdade pelo governo Dilma. Mesmo considerando as limitações, como o curto tempo para o trabalho — dois anos —, a iniciativa veio preencher uma lacuna de quase 30 anos. A tentativa de relegitimar a ditadura que vinha ocorrendo foi por terra, em boa parte graças ao desencadeamento deste processo.

Poderíamos citar uma série de outras boas políticas desenvolvidas por este governo. Mas isto é apenas uma pequena parte do que ele está fazendo.

Digo com tranquilidade que os governos Lula e Dilma representaram um avanço em relação ao governo FHC, especialmente na área social (redução do desemprego, renda para os setores populares, salário-mínimo valorizado). O problema, como veremos adiante, é saber por que deram continuidade a várias políticas daquele governo [1].

IHU On-Line - Quais são as críticas que faz ao atual governo?

Ivo Lesbaupin - O governo atual tem implementado outras políticas durante o seu mandato — algumas das quais são estruturantes — e é possível prever que, se houver um segundo mandato, elas serão mantidas, já que não houve nenhuma avaliação crítica de sua parte.

• Há um processo de abandono, descaso e destruição dos povos indígenas [2]. O governo ressuscitou a política indigenista da ditadura, segundo a qual “o índio não pode atrapalhar o progresso do país” (“progresso”, leia-se: agronegócio, mineradoras, hidrelétricas).
• Não houve Auditoria da Dívida Pública, uma exigência da Constituição de 1988 (o que significa que 40% do orçamento público continuam a ir para os ricos). Nesta campanha eleitoral, esta possibilidade não foi nem mencionada.
• As privatizações foram retomadas com força.
• Não houve reforma agrária nem no governo Lula nem no governo Dilma, por causa da aliança com o agronegócio.
• Os transgênicos são plantados livremente no Brasil (apesar de cientistas de todo o mundo já terem provado que são prejudiciais à saúde) [3].
• Os agrotóxicos são vendidos e usados amplamente (e é sabido que eles prejudicam lenta e inexoravelmente a saúde da população, são um “veneno na nossa mesa”) [4]. O Brasil é o segundo maior “consumidor” de agrotóxicos no mundo.
• Estão sendo construídas e estão projetadas dezenas de hidrelétricas, especialmente na Amazônia, atingindo os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos que habitam nestas localidades.
• O agronegócio tem se expandido, com apoio do governo.
• As grandes empreiteiras têm um peso determinante na decisão sobre as mais importantes obras públicas do país.
• O sistema de energia elétrica é estruturado de tal forma que permite lucros enormes a empresas privadas e o povo é quem paga a conta [5].
• Há uma profunda desconsideração com a questão ambiental, em razão do atendimento aos interesses do agronegócio, das empreiteiras e das mineradoras.
• Os bancos continuam tendo lucros recordes, graças à política de juros altos, os juros reais mais altos do mundo [6].
• O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES oferece recursos públicos para apoiar grandes empresas privadas. E os contribuintes não sabem quem são, quanto recebem, por que foram escolhidas (o grau de transparência é baixíssimo). E também não sabemos o que aconteceu com o S do BNDES.
• O governo manteve um item da legislação previdenciária introduzido por FHC que prejudica seriamente os trabalhadores: o “fator previdenciário”. Os movimentos de trabalhadores lutam desde então para derrubar este “fator”. Em doze anos, nem Lula nem Dilma cederam às pressões dos trabalhadores: preferiram ceder ao capital privado.

Todas estas são políticas de direita, isto é, políticas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos, políticas prejudiciais à grande maioria do povo brasileiro e que comprometem o futuro do país.

“Os bancos continuam tendo lucros recordes, graças à política de juros altos, os juros reais mais altos do mundo”

IHU On-Line - Quem são os grandes beneficiários das políticas atuais? A quem este governo atende em primeiro lugar?

Ivo Lesbaupin - Vejamos os três principais:

O capital financeiro (bancos e investidores financeiros) - Mais de 40% do orçamento geral da União se destinam ao pagamento da dívida pública, interna e externa, e de seus juros. A dívida externa chegou, em dezembro de 2013, a 485 bilhões de dólares, e a dívida interna, a 2 trilhões e 900 bilhões de reais cf. Auditoria Cidadã da Dívida. Em suma, o destino de quase metade do orçamento é a pequena camada mais rica do país — que são aqueles que recebem os juros da dívida —, além dos credores externos. Enquanto isso, apenas 5% vão para a saúde e 4% para a educação.

Orçamento Geral da União - Executado em 2013 Total: R$ 1,783 trilhão

Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida – a partir de dados oficiais

As grandes empreiteiras - Há um outro setor privilegiado pelo governo: são as grandes empreiteiras — Odebrecht, OAS,Camargo Correia, Andrade Gutierrez. Elas estão em todas as grandes obras de infraestrutura do país, entre as quais as usinas hidrelétricas — Belo Monte é o exemplo mais notório. Mesmo quando não cumprem as condicionalidades às quais se comprometeram, continuam a receber recursos do BNDES para suas obras. Não sem razão, estão entre os principais contribuintes para as campanhas eleitorais.

O agronegócio - Para garantir a exportação de alguns produtos primários — elemento central de sua política econômica —, o governo mantém uma aliança com o agronegócio, razão pela qual não houve reforma agrária no país. E não há previsão, num futuro governo de continuidade, de que vá haver. Estamos vivendo um processo de reprimarização da economia do país — desde o governo FHC, a industrialização deixou de ser prioridade —, e o agronegócio é apresentado tanto pelo governo quanto pela grande mídia como o grande fator de desenvolvimento do país.

IHU On-Line – Como avalia as principais políticas contra a exclusão social?

Ivo Lesbaupin – Elas existem e tiveram efeitos significativos, como disse logo no início, e todos reconhecem o seu valor — até a oposição. Mas não ocupam o primeiro lugar no desembolso dos recursos públicos. Basta comparar o quanto vai para os juros da dívida (os ricos) e o quanto vai para as principais políticas sociais — saúde e educação (não sem razão, foram estas, além do transporte, as políticas que mais foram cobradas nas manifestações de junho de 2013).

Vejamos, porém, outros elementos também importantes.

Privatizações

O governo atual foi eleito em 2010 como a candidatura anti privatista — oposta ao projeto neoliberal do PSDB. No entanto, a candidata eleita retomou com força as privatizações, passou a privatizar portos, aeroportos, rodovias e manteve a práticas das PPPs (parcerias público-privadas, outro nome para a privatização). Tem havido uma dura luta nas universidades públicas para manter os hospitais universitários sob gestão e controle públicos, contra um esforço do governo em passá-los para a gestão privada.

O governo FHC quebrou o monopólio da Petrobras e 60% das ações desta empresa estão hoje em mãos privadas. O governo Lula não reverteu este processo. O governo FHC iniciou em 1997 o leilão das áreas de exploração do petróleo. Os governos Lula e Dilma não interromperam os leilões, apesar dos protestos dos petroleiros. O governo Dilma realizou — contra a oposição de todos os movimentos sociais — o primeiro leilão de um campo do pré-sal (Libra), cujas reservas são imensas. O petróleo é nosso? Não, parte dele será das multinacionais estrangeiras que participam do consórcio que venceu este leilão. Note-se que, para garantir o leilão, o governo utilizou os mesmos métodos dos tempos de FHC (casos da Vale e da Telebrás): tropas militares e polícia, de um lado, e um batalhão de advogados, de outro, para derrubar liminares.

Desigualdade social

Muitos têm exaltado a redução da desigualdade social desde o início do governo Lula até hoje. O índice de Gini, que mede a desigualdade, tem melhorado ano a ano (embora, recentemente, a melhora tenha sido pequena).

“O governo manteve um item da legislação previdenciária introduzido por FHC que prejudica seriamente os trabalhadores: o ‘fator previdenciário’”

O índice de Gini se baseia nos dados da PNAD, que capta a massa de rendimentos do trabalho e os pagamentos de benefícios monetários da política social. No entanto, uma outra parte da renda interna — juros, lucros, dividendos — não é captada por esta pesquisa [7]. É exatamente nesta parte que estão, por exemplo, os juros da dívida, recebida pelos mais ricos. Entre a camada mais rica da sociedade — entre 1 e 2% — e os mais pobres, a distância aumentou: a renda dos pobres melhorou, indubitavelmente, assim como o salário-mínimo, mas a renda dos mais ricos aumentou muito mais [8].

Por outro lado, o Brasil carrega outra “herança maldita”: o sistema tributário regressivo, que o governo FHC acentuou. Isto significa que, ao invés de distribuir renda, este sistema concentra renda. Nele, os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos, porque o peso maior está no imposto sobre o consumo. O governo Lula introduziu pequenas melhorias neste sistema, mas sem mexer na estrutura regressiva. Os governos Lula-Dilma não fizeram reforma do sistema tributário para acabar com esta estrutura reprodutora de desigualdade.

Um primeiro meio para mudar esta grave injustiça seria fazer uma reforma tributária, para tornar o sistema progressivo (os que recebem mais, pagam mais; o peso maior fica sobre a renda, não sobre o consumo).

Uma segunda maneira de reduzir a transferência de recursos para os ricos: seria a realização de uma auditoria da dívida pública. Ela provaria que uma parte da dívida que nós pagamos é irregular e isto diminuiria substancialmente a sangria de recursos públicos. A única auditoria que o país fez, em 1931, concluiu que 60% da dívida não tinham documentos que a comprovassem. O mesmo aconteceu mais de 70 anos depois, quando o Equador fez sua auditoria, em 2009: 65% da dívida eram eivadas de irregularidades. Como a nossa dívida externa foi constituída principalmente durante a ditadura civil-militar de 1964-1985, quando o Congresso não tinha acesso aos documentos, há indicações bem fundadas de que boa parte desta dívida é indevida. Só uma auditoria poderia verificar e comprovar.

Esta é uma exigência da Constituição de 1988, a qual nem o governo FHC nem os governos do PT puseram em prática. Com isso, favorecem os poucos privilegiados que ganham fortunas com a manutenção do status quo. E desfavorecem a imensa maioria que sofre as consequências de os recursos públicos não serem empregados onde deveriam: esta é a razão da falta de recursos suficientes para a saúde, a educação, o transporte, o saneamento básico, para os serviços públicos em geral.

IHU On-Line - O que seria uma alternativa à política que está sendo desenvolvida no Brasil?

Ivo Lesbaupin - Já adiantei alguns aspectos desta questão nas respostas anteriores [9]. 
Rever o modelo econômico - É preciso superar a concepção neoliberal, centrada no capital financeiro (bancos, investidores financeiros), assim como a concepção neo desenvolvimentista, que financia com recursos públicos grandes empresas privadas. Interromper o processo de privatização de serviços públicos e de nossas riquezas naturais (entre as quais o petróleo).

Se quisermos evitar o desastre ambiental que se anuncia, nós temos de construir uma economia baseada em nova concepção de desenvolvimento, que atenda às necessidades da população, respeitando os limites da natureza [10]. É preciso urgentemente mudar a matriz energética, para as energias renováveis, em particular a energia solar — o que deve ser uma iniciativa pública, não do capital privado. Nós poderíamos nos tornar o primeiro país do mundo em tecnologia e utilização da energia solar: depende unicamente de vontade política.

“Há que apontar a vitória do Marco Civil da Internet e do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, ocorridas este ano”

Temos de produzir aquilo de que precisamos e não depredar os bens naturais, tão fundamentais à nossa existência. Todos os alimentos de que necessitamos podem ser produzidos pela agroecologia — que é praticada em vários lugares do país, mas não é uma política nacional — e termos alimentos saudáveis, sem transgênicos, sem agrotóxicos.

Precisamos de uma política de transporte público condizente com a sustentabilidade (baseada principalmente em trilhos — trens, metrô, etc.), não centrada no automóvel, que garanta meios de locomoção dignos para atender às necessidades da maioria da sociedade.

As demais políticas, vou simplesmente enumerá-las, por limitação de espaço:

• Defender e garantir os direitos dos povos indígenas;
• Realizar uma Auditoria da Dívida Pública;
• Promover uma Reforma do Sistema Político;
• Realizar uma Reforma Tributária, para que o sistema se torne progressivo;
• Estabelecer uma Taxa sobre Transações Financeiras;
• Realizar a Reforma Agrária;
• Promover a Reforma Urbana;
• Democratizar os meios de comunicação;
• Democratizar o poder judiciário;
• Interromper os megaprojetos (hidrelétricas, transposição do rio São Francisco);
• Implementar o controle social da gestão pública (inclusive da política econômica).

IHU On-Line - Deseja acrescentar alguma coisa?

Ivo Lesbaupin - Eu faria um último comentário: é legítimo que, na disputa eleitoral, se critiquem outros candidatos por representarem setores, defenderem políticas de direita ou fazerem alianças à direita. Evidentemente, é preciso provar e não apenas acusar [11]. No entanto, se examinarmos o governo atual, veremos que, a despeito de se reconhecerem avanços em muitos setores, ele tem sérias alianças à direita e suas principais políticas são aquelas que atendem aos interesses dos grandes grupos econômicos.

NOTAS

[1] A primeira reforma estrutural feita pelo governo Lula foi a reforma da previdência do setor público, que o governo FHC tinha tentado fazer, mas não tinha conseguido, principalmente por causa da oposição do PT. No governo, o PT a fez, para atender aos interesses do capital privado.

[2] "Indígenas vivem em ‘Faixa de Gaza brasileira’, diz Eduardo Viveiros de Castro". "Por que os índios lideram o ranking dos suicídios no Brasil?" Blog de Bruno Paes Manso. O Estado de São Paulo, 07/07/2014.

[3] “Cientistas pedem a suspensão dos transgênicos em todo o mundo”. Carta de 815 cientistas de todo o mundo chama a atenção dos governos para os riscos dos transgênicos: “Nós, cientistas abaixo-assinados, pedimos a suspensão imediata de todas as licenças ambientais para cultivos transgênicos e produtos derivados dos mesmos, tanto comercialmente como em testes em campo aberto, durante ao menos cinco anos; (...)”. As razões são os perigos que os transgênicos representam para a biodiversidade, a segurança alimentar, a saúde humana e animal; além disso, eles intensificam o monopólio corporativo, exacerbam as desigualdades e impedem a mudança para uma agricultura sustentável que garanta a segurança alimentar e a saúde em todo o mundo. 12/06/2014.

[4] Além do excelente documentário de Sílvio Tendler, “O veneno está na mesa”, cabe citar o livro que Marie-Monique Robin publicou analisando a consequência do uso de pesticidas, fungicidas, inseticidas (comumente chamados de agrotóxicos) para os agricultores, em primeiro lugar, e para todos os que se utilizam dos alimentos produzidos com o uso destes produtos químicos, intitulado “Nosso veneno cotidiano” (“Notre poison quotidien”, Paris/Issy les Molineaux, Éd. La Découverte/Arte Éditions, 2011).

[5] “A retórica do desenvolvimento e o fantasma do apagão num emaranhado jogo de disputa política”. Entrevista especial com Célio Bermann.

[6] Neste governo, os juros só baixaram durante um ano, depois voltaram a subir.

[7] Sobre este tema, ver Guilherme Delgado, “Desigualdade social no Brasil”, no livro Os Anos Lula. Contribuições para um balanço crítico 2003-2010 (Rio de Janeiro, Garamond, 2010), p. 413-418.

[8] A combinação de superávit primário (...) com a política monetária de juros altos incidentes sobre a dívida pública resulta “num dos mais perversos mecanismos de transferência de renda dos pobres para os ricos de que se tem notícia na história do capitalismo. (...) Na verdade, o mais poderoso mecanismo de concentração de renda na economia é essa combinação de política fiscal e monetária perversa, onde o Estado atua como um redistribuidor de renda e de riqueza a favor dos poderosos” (Assis, 2005: 89). (Trecho do meu artigo “Risco de volta da direita?”, de novembro/2013).

[9] Existem propostas para o Brasil já elaboradas que foram divulgadas nos últimos meses: por exemplo, a “Agenda Brasil Sustentável”, apresenta sete eixos estratégicos, preparados por 60 organizações da sociedade civil; mais de 60 movimentos sociais e entidades apresentaram recentemente uma plataforma política para debate no processo eleitoral. Várias das políticas e iniciativas que elenquei aqui constam destas propostas.

[10] Ver: Ivo Lesbaupin, “Por novas concepções de desenvolvimento”. In: ABONG (org.). Por um outro desenvolvimento. São Paulo, Maxprint Editora e Gráfica, 2012, p. 37-48.

[11] Há candidatos que se apresentam claramente de direita, não precisa demonstrar.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos