CÂMARA DERRUBA DECRETO DE CONSELHO POPULAR.

Câmara derruba decreto de conselho popular de Dilma

Apenas dois dias depois da vitória da presidente Dilma Rousseff, o PMDB da Câmara liderou uma nova rebelião da base aliada e, junto com a oposição, provocou a primeira derrota do Palácio do Planalto após a reeleição da petista. Apesar das manobras regimentais do PT para evitar a conclusão da votação em plenário, os deputados aprovaram o projeto que susta os efeitos de um decreto editado por Dilma que criou novas instâncias de participação popular. 

"Essa derrota é para mostrar que o discurso de diálogo não pode ficar na teoria", disse o deputado Lúcio Vieira Lima(PMDB-BA) em um recado direto à presidente reeleita. Em seu discurso da vitória, no último domingo, a petista defendeu o diálogo com todos os setores.

A reportagem é de Ricardo Della Coletta e Daiene Cardoso, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29-10-2014.

Editado no final de maio, o decreto de Dilma institui a Polícia Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação (SNPS). O texto, apesar de não criar novos conselhos populares, estabelece que órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, deverão ouvir instâncias de participação social para a formulação de políticas públicas. O mesmo vale para agências reguladoras.

Desde que foi publicada, a medida tem sido bombardeada pela oposição e por integrantes da própria base, que a acusam de ferir prerrogativas do Congresso Nacional e de ser "bolivarianista".

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho, classificou a proposta da presidente de "autoritária" e disse que ela está "passando por cima do Parlamento". "Ele é (um decreto) espelhado na Venezuela de Hugo Chávez. É um projeto que verdadeiramente afronta o Legislativo", declarou.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), por sua vez, rebateu as críticas da oposição e alegou que o texto editado por Dilma apenas "organiza um sistema de conselhos que já existe". "Não há uma linha que possa ser citada para dizer que este decreto subtrai prerrogativas do Legislativo", disse o petista.

Preocupados com a perspectiva de um revés pouco depois da reeleição de Dilma, o PT obstruiu a sessão e acusou a oposição de buscar um "terceiro turno" da sucessão presidencial. Entretanto, na primeira votação de um requerimento que visava retirar o projeto de Mendonça Filho da pauta, o PT, PCdoB e PSOL ficaram isolados. Além do PMDB, siglas da base como PSD, PR e PDT foram contra a orientação do Palácio do Planalto. Com sua aprovação, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado.

Quebra de braço

O confronto entre governo e oposição em torno da suspensão do decreto da presidente Dilma vem se estendendo ao longo dos últimos meses. O baixo quórum registrado nos meses em virtude da campanha eleitoral inviabilizaram a aprovação de qualquer matéria na Câmara.

Mesmo com o impasse, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), bancou a votação e tomou a dianteira para que o processo fosse concluído ainda na noite desta terça-feira. Ele se elegeu deputado pela primeira vez em 1970 e concorreu neste ano ao governo do Rio Grande do Norte, mas foi vencido pelo vice-governador Robinson Faria (PSD).

O peemedebista credita sua derrota a um vídeo de apoio a seu adversário gravado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar disso, Alves nega que esteja "retaliando" o Palácio do Planalto ao pautar um projeto que pode causar um revés ao Palácio do Planalto. De acordo com ele, o tema tem inviabilizado que as discussões na Casa avancem há pelo menos três meses. "É uma desinformação. Há três meses, no processo eleitoral, abria (a votação) no mesmo item. Como não havia entendimento, a sessão caia por falta de quórum e ficava por isso mesmo", disse Alves.

O peemedebista também anunciou querer votar nos próximos dias uma proposta de emenda à Constituição (PEC)que torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais.

Chamada de PEC do Orçamento Impositivo, esse projeto é uma promessa de campanha de Henrique Alves, que quer vê-lo aprovado antes de deixar o Congresso. Integram a lista de "projetos-bomba" do peemedebista a proposta que concede aposentadoria integral para o servidor que se aposentar por invalidez, outra que recupera o número de salários mínimos a que tinha direito o aposentado na concessão do benefício, o aumento de repasses do Fundo de Participação dos Municípios e o adicional noturno para policiais e para bombeiros.