COMISSÃO DA VERDADE : DITADURA MILITAR.

'Comissão da Verdade acaba com qualquer nostalgia da ditadura', diz Pedro Dallari

Terminadas as investigações e divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o advogado e integrante da equipe Pedro Dallari lista um dos principais legados do trabalho: as provas de que as graves violações aos direitos humanos que ocorreram nos anos de ditadura eram uma política de Estado. É nesse sentido que seguem as orientações da conclusão do documento, explica. "As autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico", afirma em entrevista à CartaCapital, 10-12-2014.

Se por um lado admite a frustração de não ter conseguido localizar todos os desaparecidos políticos no período, lista como benesse adicional o papel educativo do documento para elucidar para aqueles que não viveram o período o que de fato aconteceu naqueles anos. "O relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura."

Eis a entrevista.

Quais são as principais contribuições deixadas pela Comissão Nacional da Verdade?

Conseguimos avançar em questões concretas de casos pontuais, como o do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. As circunstâncias de seu assassinato foram totalmente reveladas. A única coisa de que não se tem conhecimento é o destino dado ao corpo dele. Há dúvidas se seu corpo foi lançado ao mar ou enterrado. Há vários casos, não apenas este, em que a Comissão da Verdade conseguiu avançar bastante. Mas a principal conquista, ao meu juízo, foi provar que as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foram uma política de Estado. Conseguimos demonstrar este fato de forma completa e cabal.

Os assassinatos, sequestros e torturas não foram atos isolados, tampouco decorrentes de excessos cometidos individualmente por alguns agentes do regime. Não foi uma ação conduzida por meia dúzia de psicopatas, e sim uma política de Estado, planejada, operacionalizada a partir de organismos criados especificamente para a repressão e dirigidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que por sua vez era comandado pelo presidente da República. Havia uma cadeia de comando. Essa política estatal funcionou de forma organizada e sistêmica.

Um dos primeiros relatórios parciais da CNV alertou que as torturas começaram muito antes da criação dos grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura. 

Sim, essa política já começou em 1964. O primeiro enfrentamento dos militares foi com os próprios militares. Há um capítulo específico no relatório final que mostra isso. E as torturas começaram logo após o golpe. Há uma fotografia famosa de Gregório Bezerra (foto), líder camponês de Pernambuco, sendo arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe, nos primeiros dias. Não há como negar que as violações aos direitos humanos ocorreram desde o início da ditadura, o que demole a tese de uma reação aos grupos armados contra o regime. É claro que há uma agudização do cenário a partir do Ato Institucional nº 5, em 1968. O fenômeno agravou-se, mas não era novidade.

De modo geral, os agentes envolvidos na repressão política colaboraram com as investigações ou o silêncio imperou?

Em alguns casos, houve colaboração. O delegado Cláudio Guerra, da Polícia Civil do Espírito Santo, fez revelações muito importantes. Antes de falecer, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães deixou relatos que ajudaram a esclarecer vários casos. Alguns depoimentos foram mantidos em anonimato, porque os agentes pediram para não ter a identidade exposta. Houve, sim, alguma colaboração. Mas a maior parte dos militares convocados negou todos os crimes ou permaneceu em silêncio, até porque havia casos em que eles não tinham mesmo como negar diante de tantos elementos que comprovavam as violações aos direitos humanos. Muitos se calaram por orientação dos próprios advogados. Eles argumentavam que seus clientes já eram processados pelo Ministério Público e que, portanto, qualquer coisa que falassem poderia comprometê-los no julgamento.

E as Forças Armadas? Houve efetiva colaboração das instituições ou elas contribuíram para sabotar as investigações?

Tivemos uma relação bastante respeitosa, mas muito oscilante em relação ao fornecimento de elementos para as investigações. Houve, em alguns casos, colaboração efetiva. Tivemos ampla liberdade, por exemplo, nas visitas às dependências militares. Fomos bem recebidos, pudemos percorrer aquelas instalações, inclusive na presença de vítimas da ditadura. Algumas delas prestaram depoimentos nos locais onde foram torturadas. Em outros casos, isso não ocorreu. As Forças Armadas alegam reiteradamente que a maior parte dos documentos do período foram destruídos. E isso foi usado como justificativa para não atender pedidos de cessão de documentos à comissão.

Esses documentos foram, de fato, destruídos?

Sempre tivemos muitas dúvidas sobre a veracidade desse argumento, e recentemente tivemos mais razões ainda para duvidar. Em setembro, estivemos no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão que supostamente passaram por lá. Os documentos não foram cedidos, sob a argumentação de que não havia mais prontuários naquela unidade médica anteriores a 1983. Mas, há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência ao local e conseguiu localizar esses documentos, que o diretor do hospital dizia não existir mais. Foi graças a uma denúncia anônima, de alguém que sabia da existência desses prontuários, que pudemos fazer a diligência e ter acesso a eles.

Em algum momento as Forças Armadas reconheceram as violações aos direitos humanos durante a ditadura?

Nunca, em momento algum. Após a instalação da Comissão da Verdade, houve uma única mudança no discurso dessas instituições. Elas deixaram de negar os crimes cometidos no período. Anteriormente, as Forças Armadas negavam tudo. Insistiam no argumento de que as mortes e torturas foram produtos de excessos, de atos isolados de um ou outro agente. Sempre contestamos esse argumento com veemência. O Estado brasileiro já reconheceu essas graves violações, tanto que mandou indenizar as vítimas da ditadura. Então, perguntamos às Forças Armadas se elas negavam validade a esses atos jurídicos do Estado. E os militares não contestaram. Ou seja, eles não negaram que houve graves violações. Mas também não as admitiram.

Alguns historiadores já falavam sobre a colaboração de civis com o golpe de 1964 e com os órgãos de repressão política. Nesse quesito, em que a Comissão da Verdade avançou?

Não avançamos tanto quanto gostaríamos, mas progredimos. Fazemos essa distinção que você fez na pergunta. A Comissão Nacional da Verdade não tem competência legal para investigar o golpe de 1964. A lei é clara ao dizer que devemos apurar apenas as graves violações aos direitos humanos durante aquele período. Portanto, tivemos de fazer uma distinção entre o apoio ao golpe, que partiu de diversos segmentos da sociedade, e o respaldo dado por alguns civis aos órgãos de repressão, em particular a Operação Bandeirantes. Nesse caso, está comprovado que diversos empresários fizeram contribuições em dinheiro para os órgãos de repressão, financiando a tortura. Há um capítulo sobre o tema redigido pela conselheira Rosa Cardoso da Cunha.

Ainda não se sabe o paradeiro de mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura, o que de certa forma frustrou as expectativas de familiares das vítimas...

As famílias têm toda a razão. Esta é, certamente, a nossa maior frustração. Não conseguir avançar muito na localização dos restos mortais de desaparecidos políticos ou, pelo menos, saber com exatidão o que aconteceu com eles. Foram poucos os casos em que conseguimos avanços, e isso se deve, sobretudo, à falta de colaboração dos militares. Dos cerca de 200 dissidentes políticos desaparecidos, 70 estão relacionados à Guerrilha do Araguaia. Eles foram mortos durante operações militares. As Forças Armadas mataram esses opositores e tiveram os corpos em suas mãos. Como podem, agora, alegar que não sabem onde eles estão? É um fenômeno sobre o qual os militares têm absoluto controle, porque as mortes ocorrem num contexto de enfrentamento militar.

Outra frustração dos familiares é com a impunidade dos agentes envolvidos nas graves violações aos direitos humanos. Como a Comissão da Verdade se posiciona diante do tema?

Não entramos no mérito da Lei de Anistia, se ela precisa ser revogada, revista ou interpretada de outra forma. Há um intenso debate jurídico sobre o tema, e a Comissão da Verdade não tem a finalidade de apresentar um parecer jurídico. Pela lei, seu papel é investigar as violações e apresentar recomendações ao Estado. Nesse sentido, a orientação é clara: as autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico.

A CNV assegurou um funeral com honras de Estado ao ex-presidente João Goulart, direito que lhe foi negado pela ditadura, mas não conseguiu dirimir as dúvidas sobre as circunstâncias de sua morte, se ele foi ou não vítima de envenenamento.

Fizemos o possível. Passado tanto tempo da morte dele, o laudo feito pelos peritos foi inconclusivo. O tempo pode ter apagado os indícios de envenenamento. Mas foi um caso que apuramos até o fim. O laudo está registrado no relatório. Uma das preocupações da Comissão da Verdade sempre foi a de não se perder em especulações. Fizemos uma contextualização política, com o objetivo de informar, mas não podemos tirar conclusões que não sejam baseadas em provas. Veja o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubistchek. É evidente que ele era um opositor temido pelo regime e, seguramente, parte dos militares preferia vê-lo morto. Mas não posso concluir dessa constatação fática que ele foi assassinado. Todos os exames feitos pela perícia indicam que ele e seu motorista morreram em um acidente de automóvel. Não há como dizer que foi vítima de um atentado, de um assassinato.

No caso de Jango, também. Que ele era perseguido pelo regime, isso é indiscutível. Mas não podemos deduzir, sem provas, que ele foi assassinado. Para lastrear suas conclusões, a comissão sempre se pautou por elementos concretos, de perícia, provas documentais ou testemunhos. Criamos até um núcleo de perícia especializado, com profissionais habilitados para fazer exumação de corpos, testes de balística, tudo o que é possível para esclarecer esses casos.

Muitos historiadores aplaudem o resgate da memória e ampliação do debate sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura, mas alguns criticam o fato de a Comissão da Verdade ter requentado fatos já sabidos anteriormente, sem grandes revelações capazes de mudar os rumos da historiografia.

Acho prematura qualquer avaliação feita antes da divulgação do relatório final da comissão. Essas análises baseiam-se em relatórios parciais que divulgamos ao longo do ano. Eles eram, de fato, bastante específicos, mas o documento final está mais bem contextualizado, traz muitas informações. Mas eu não tenho o menor problema de reconhecer que a CNV se baseou em dados que já haviam sido levantados anteriormente. Sempre digo que a Comissão da Verdade não é o começo nem o fim desse processo, é o momento central.

Antes de nós, houve, por exemplo, os trabalhos da Comissão dos Mortos e Desparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. Agora, tivemos o mérito de organizar e sistematizar as informações, acrescentar novas revelações, e criar uma plataforma que vai servir de base para o aprofundamento dessas investigações por um grande número de instituições. Temos um grande número de Comissões da Verdade municipais, estaduais e setoriais. Na própria universidade, temos muitos acadêmicos com teses em andamento. O relatório da CNV, com um número enorme de informações, disponível online, servirá como um poderoso instrumento para alavancar esses estudos.

Então o Brasil soube aproveitar essa oportunidade de resgatar a memória desse período sombrio de sua história?

Deixamos uma importante contribuição. Temos um relatório bastante elucidativo, que não esgota o tema, e nem teria como fazê-lo. Até hoje surgem revelações, por exemplo, sobre a Segunda Guerra Mundial, que acabou em 1945 e desde então tem sido exaustivamente pesquisada. Por que então deveríamos esgotar os estudos sobre a ditadura? Além disso, o relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. A prova mais evidente disso é que, neste ano, em que houve a passagem do cinquentenário do golpe de 1964, as comemorações dos apoiadores da ditadura foram pífias. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura.

Temos até um fato concreto: no dia 31 de março de 2014, data de aniversário do golpe, o clube militar do Rio de Janeiro teve de realizar um evento a portas fechadas na Barra da Tijuca, porque certamente não havia respaldo social para celebrar o golpe. Mesmo diante da crescente desconfiança da população em relação aos políticos e partidos no Brasil, não houve uma expressiva defesa pelo retorno da ditadura ou por uma solução de força. A contribuição da Comissão da Verdade para isto não deve ser subestimada.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos