O que é o Plano Nacional de Resíduos Sólidos?
A socióloga Elisabeth Grinberg, do Instituto Pólis, explica os principais pontos do plano de resíduos sólidos. Segundo ela, o plano é bom e viável, mas tem uma falha ao permitir tecnologia de incineração do lixo. Confira o vídeo
No ano passado, o Brasil aprovou após duas décadas de discussões a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Essa política procura organizar a forma como o país trata o lixo, incentivando a reciclagem e a sustentabilidade. Com a aprovação da política, foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, cujo texto passou por um processo de consulta pública. A socióloga Elisabetth Grinberg, coordenadora-executiva do Instituto Pólis, participou das audiências que resultaram na redação final do plano. Beth destaca que ele foi construído em um processo participativo, recebendo sugestões de todos os setores envolvidos. A última audiência, em Brasília, definiu o texto final que vai entrar em vigor no próximo ano.
São três os principais pontos da política:
- fechamento de lixões até 2014: até 2014 não devem mais existir lixões a céu aberto no Brasil. No lugar deles, devem ser criados aterros controlados ou aterros sanitários. Os aterros têm preparo no solo para evitar a contaminação de lençol freático, captam o chorume que resulta da degradação do lixo e contam com a queima do metano para gerar energia;
- só rejeitos poderão ser encaminhados aos aterros sanitários: Os rejeitos são aquela parte do lixo que não tem como ser reciclado. Apenas 10% dos resíduos sólidos são rejeitos. A maioria é orgânica, que em compostagens pode ser reaproveitada e transformada em adubo, e reciclável, que deve ser devidamente separada para a coleta seletiva;
- elaboração de planos de resíduos sólidos nos municípios: os planos municipais serão elaborados para ajudar prefeitos e cidadãos a descartar de forma correta o lixo.
Outro importante avanço da política é a chamada "logística reversa". Na prática, a logística reversa diz que uma vez descartadas as embalagens são de responsabilidade dos fabricantes, que devem criar um sistema para reciclar o produto. Por exemplo, uma empresa de refrigerante terá que criar um sistema para recolher as garrafas e latas de alumínio e destiná-las para a reciclagem.
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Para Beth, a implementação da logística reversa é totalmente viável, como mostram exemplos de cidades europeias e inclusive de algumas cidades brasileiras. "A logística reversa é viável. Um exemplo disso são os países europeus, que encontraram soluções compatíveis com a realidade deles." Segundo Beth, uma das diferenças é que no Brasil se pensou uma forma de integrar os catadores e as cooperativas no plano, buscando recolocação profissional.
Apesar de todos os pontos positivos do plano, Beth encontra uma falha. Em um dos artigos, a política cria uma brecha para a instalação de tecnologia de incineração do lixo. Segundo a pesquisadora, é uma falha porque os incineradores não são economicamente viáveis para pequenos municípios e queimam um resíduo, que poderia estar sendo devidamente reciclado, poluindo o ar.
Fonte : Revista Época
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.
Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Quantos lixões existem no Brasil?
Estima-se que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos de forma ambientalmente inadequada em lixões ou aterros controlados (lixões com cobertura precária).
Quantas cidades no Brasil têm aterros sanitários?
De acordo com as informações levantadas em 2014 pelo MMA junto às Unidades da Federação, 2,2 mil municípios dispõem seus resíduos sólidos urbanos coletados em aterros sanitários, individuais ou compartilhados por mais de um município.
Quanto de lixo é produzido no Brasil?
Em 2012, foram coletadas 64 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, estimativa com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis) publicados em 2014, cuja coordenação é do Ministério das Cidades.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente
Eduardo Augusto Steffens
ResponderExcluirExcelente material professora, continuo utilizando do seu trabalho.
Estar ciente do impacto diretamente relacionado ao consumo, é importante ao extremo. Só dessa forma novos métodos podem surgir, para quem sabe, possa ser reduzido à zero o impacto contra a natureza.