Veto à auditoria da Dívida Pública: Mais uma bola fora da dona Dilma, artigo de Adrimauro Gemaque
Publicado em fevereiro 1, 2016
[EcoDebate] As organizações da sociedade civil, que se envolvem com a transparência no poder público estavam com suas expectativas em alta. Todas voltadas, para a aprovação da proposta de Auditoria da Dívida Pública, contida no Plano Plurianual (PPA), para o período de 2016 à 2019 que fora aprovado pelo Congresso Nacional. Como, aliás, determina a nossa Constituição Federal desde a sua promulgação em 1988.
Entretanto, no último dia 14 (quinta-feira) foi publicado o veto da presidente Dilma (PT) no Diário Oficial União sobre a proposta de Auditoria da Dívida Pública que fora incluída na lei do PPA de 2016 à 2019, por emenda do deputado Edmílson Rodrigues (PSOL-PA), acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional (deputados e senadores).
Foi uma bola fora da dona Dilma!
Ela considerou a proposta irrelevante para estar contida no PPA, alegou que a dívida pública já vem sendo monitorada por CGU, TCU, Banco Central e outros órgãos. Essa decisão pode custar ao país mais alguns bilhões de reais de prejuízos. A auditoria da dívida é um pedido antigo dos partidos de esquerda, que criticam, principalmente, o percentual elevado do Orçamento destinado ao pagamento dos juros e do principal da dívida.
De acordo, com a Auditoria Cidadã da Dívida que é defensora da proposta, em 2014, o governo federal gastou R$ 978 bilhões com juros e amortizações da dívida pública, o que representou 45,11% de todo o orçamento efetivamente executado no ano. Veja o gráfico:
Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida
Para o Prof. José Eustáquio Diniz Alves, da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE, (..) a dívida bruta do governo geral do Brasil caminha para os R$ 4.000.000.000.000,00 (quatro trilhões de reais), segundo dados do Banco Central. Em 5 anos de governo de Dilma Rousseff, a dívida dobrou de tamanho, passando de 2 para 4 trilhões de reais. Os volumes envolvidos na explosão da dívida não têm precedentes na história do Brasil e é uma herança maldita que vai durar décadas.
Como podemos ver os números da dívida pública brasileira são astronômicos. e insustentáveis. Para se ter uma ideia desse montante, vamos tomar como exemplo um dos programas sociais do governo federal mais conhecido que é o Bolsa Família. O programa abarca mais de 15 milhões de famílias e aproximadamente 54 milhões de pessoas e que o governo federal desembolsa em torno 24 milhões para o seu custeio anual. Enquanto, para dívida pública são destinados mais de R$ 2 bilhões diários somente para pagamento de juros e amortizações. Com esses valores em um pouco mais de dez dias se paga no Brasil um Bolsa Família.
Segundo estudos da organização Auditoria Cidadã, a dívida consome aproximadamente 45% do Orçamento Federal. Número cerca de dez vezes maior do que é investido em saúde.
Como então explicar os tais 45% do orçamento?
O Brasil gasta 45% do seu orçamento pagando bancos, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada. Ou seja, os 45% do orçamento equivalem à soma dos juros e das amortizações. O dinheiro do povo é usado para sustentar o lucro bilionário de banqueiros “desconhecidos”. Com isso, quando os juros estão elevados, o empregado tem que trabalhar mais para pagar os seus empréstimos pessoais. Fica mais difícil comprar um carro, reformar a casa, contratar um empréstimo bancário, adquirir um bem ou ate mesmo fazer a realização de investimentos pessoais.
A presidenta Dilma (PT) perdeu ótima oportunidade de avançar nessa importante questão do buraco negro que é a dívida pública. Se o Congresso corajosamente aprovou a medida, a presidente Dilma (PT) deveria ter aproveitado e sancionado.
Esses valores que são destinados ao pagamento de juros e amortizações da Divida Pública são algo surreal. Por que impedir uma auditoria cidadã da dívida? A quem interessa que o Brasil continue pagando valores astronômicos, com base em dívidas e critérios duvidosos que foram apontados pela CPI da Dívida (2010)?
Agora, é aguardar para ver se o Congresso Nacional derruba esse veto. O Brasil, e seu povo não quer dar calote em ninguém. Quer apenas pagar o que for justo e realmente devido.
Segundo, Maria Lucia Fattorelli, que é Coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, afirmou: “Que dívida é essa que não para de crescer e que leva quase a metade do Orçamento? Qual é a contrapartida dessa dívida? Onde é aplicado esse dinheiro?“.
O povo também quer saber dona Dilma!
Referências:
“A explosão da dívida pública brasileira, artigo de José Eustáquio Diniz Alves,” in Portal EcoDebate, 9/09/2015, .
A DÍVIDA PÚBLICA E O IMPACTO NO DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO BRASIL, Paulo Roberto dos Santos Lindesay, Membro fundador do Núcleo Auditoria Cidadã RJ, Professor Tutor da Auditoria Cidadã e Diretor do Sindicato dos Servidores do IBGE – ASSIBGE-SN
Adrimauro Gemaque, é articulista e Analista do IBGE, que apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal (adrimaurosg@gmail.com).
in EcoDebate, 01/02/2016
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