CEARÁ : FRUTICULTURA IRRIGADA PARA EXPORTAÇÃO.

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“É muito difícil vermos a gravidade dos impactos à saúde desse modelo de desenvolvimento”. O desabafo é da pesquisadora Raquel Rigotto, que há dez anos, junto ao Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde - Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, tem estudado as implicações do uso de agrotóxicos no cultivo de fruticultura irrigada para a exportação na região do baixo Vale do Rio Jaguaribe, localizada na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte. Segundo ela, depois de uma série de evidências de que o uso de agrotóxicos tem causado problemas ambientais e à saúde dos trabalhadores e da população local, “tem sido muito difícil constatarmos que o Estado tem sido muito eficiente para atrair os empreendimentos, para produzir material de divulgação, mas incapaz de produzir um material de informação para os agentes comunitários de saúde, para os profissionais das Unidades Básicas e para os profissionais da vigilância”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por Skype, Raquel informa que o programa governamental de fruticultura desenvolvido na região desde os anos 2000, desapropriou “mais de 13 mil hectares de terra do Jaguaribe/Apodi e uma área semelhante também em Tabuleiro de Russas, com a promessa de que os agricultores familiares seriam depois inseridos no perímetro irrigado”, mas “apenas 19% dos desapropriados conseguiram se instalar no perímetro e tiveram muitas dificuldades de sobreviver ali em função das taxas que tinham que ser pagas, da manutenção da estrutura do perímetro etc.”

Entre os dados da pesquisa desenvolvida por Raquel Rigotto, destacam-se ainda a contaminação da água do aquífero Jandaíra, casos de má-formação congênita em pessoas da comunidade, mortalidade por câncer associada à contaminação por agrotóxicos. “Nós estamos em fase de investigação, neste momento, de cinco casos de crianças com má-formação congênita, que nasceram em uma das comunidades do entorno dessas empresas na Chapada do Apodi no ano de 2015. As más-formações congênitas são agravos de prevalência muito baixa, e ter cinco casos, em um único ano, em uma comunidade que tem em torno de 2.600 pessoas, é um número que chama muito atenção”. Outros estudos, relata a pesquisadora, têm demonstrado “alterações citogenômicas no DNA das células sanguíneas na medula óssea de trabalhadores que atuavam no cultivo da banana expostos a agrotóxicos organofosforados. Dos 50 trabalhadores analisados, 25% já apresentaram alterações no DNA das células sanguíneas, o que nos alerta para a possibilidade do desenvolvimento de neoplasias nesses trabalhadores”.

Raquel Rigotto | Foto: Youtube

Raquel Rigotto é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, especialista em Medicina do Trabalho pela Fundacentro, mestra em Educação pela UFMG e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Atualmente é professora titular do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. É conselheira titular do Conselho Nacional de Saúde, participa do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e compõe o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva - Abrasco 2015-2018. Também é membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Em que consiste sua pesquisa sobre o uso de agrotóxicos na região da Chapada do Apodi?

Raquel Rigotto – A pesquisa iniciou em 2006, a partir de uma demanda trazida aoNúcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde - Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará – UFC, para estudar a questão dos agrotóxicos na região do baixo Vale do Rio Jaguaribe, que fica na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte. Essa é uma região na qual, desde os anos 2000, vêm se instalando empresas de fruticultura irrigada para a exportação, que são também empresas transnacionais, que fazem parte da cadeia produtiva da indústria agroalimentar. Essas empresas tiveram sua instalação na região facilitada pela existência de perímetros irrigados, que são políticas públicas implementadas pelo departamento nacional de obras contra as secas, especialmente a partir dos anos 1970 e que tinham como objetivo levar a chamada “modernização agrícola” para o campo.

Então, foram instalados 38 perímetros irrigados no Nordeste, e dois deles estão nos locais onde foram realizadas nossas pesquisas — o perímetro irrigado Jaguaribe/Apodi e o perímetro irrigado Tabuleiro de Russas. Essas áreas foram oferecidas pelo Governo Estadual através de uma política ativa de atração de investimentos, que disponibilizava um solo de qualidade para o cultivo de frutos; mão de obra barata; água, que era o que faltava na região, por ser parte da região Semiárida; e insolação garantida durante quase todos os dias do ano, o que é muito importante para a qualidade das frutas. Esses incentivos resultaram na instalação de uma série de empresas na região.

O problema é que esse programa governamental esteve associado também a um processo de expropriação das terras, porque para instalar o perímetro foram desapropriados mais de 13 mil hectares de terra do Jaguaribe/Apodi e uma área semelhante também em Tabuleiro de Russas, com a promessa de que os agricultores familiares seriam depois inseridos no perímetro irrigado. Entretanto, como a política pública não era adequada às características desse segmento da agricultura familiar, apenas 19% dos desapropriados conseguiram se instalar no perímetro e tiveram muitas dificuldades de sobreviver ali, em função das taxas que tinham que ser pagas, da manutenção da estrutura do perímetro etc.

Com isso foi se desenvolvendo um processo em que as próprias empresas foram arrendando os terrenos dos pequenos produtores que tinham conseguido se instalar no perímetro e/ou submetendo esses agricultores ao seu modelo produtivo, que é baseado no monocultivo. Áreas de quatro mil hectares foram desmatadas, removeu-se toda a biodiversidade e implantou-se ali o cultivo de uma única espécie, cuja produtividade é cuidada ao máximo, com todo o saber da agronomia e das ciências agrárias ligadas à modernização agrícola, na perspectiva da mecanização, da introdução de insumos — especialmente fertilizantes químicos e agrotóxicos — e também de tecnologias agrícolas, que têm sido, inclusive, facilitadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa.

Mapa: Raphael Abreu | Wikimedia Commons 

Problemas de saúde

Com isso essas empresas modificaram profundamente as características da região, desde a paisagem até a distribuição da terra, as formas de produção econômica, as formas de divisão no mundo do trabalho. Assim, os agricultores familiares passaram a ser, em parte, empregados das grandes empresas ou integrados a elas na medida em que produzem dentro desse mesmo modelo produtivo, que é imposto aos agricultores, e disponibilizam seus produtos para comercialização via a grande empresa. Isso tem gerado um contexto de muitos problemas relacionados à saúde.

Primeiro, as ameaças à segurança alimentar, porque as pessoas, de certa forma, tendo acesso à terra, possuem um saber e uma cultura tradicional que permitia — e ainda permite, felizmente, em alguns casos — a persistência de uma agricultura familiar de base agroecológica, que produz alimentos, mas que hoje está ameaçada pela própria perda da terra e pela diminuição do acesso à água, na medida em que esses plantios demandam volumes muito intensos de água. As empresas têm tecnologias que permitem o seu acesso às águas do aquífero Jandaíra, que são águas profundas — a mais de 100 metros de profundidade —, instalaram poços e se utilizam dessa água, além da própria água ofertada no perímetro irrigado. Portanto, isso tem levado a uma situação em que os poços das comunidades estão secando, comprometendo a segurança alimentar e hídrica dessas famílias e, logicamente, a sua saúde e o estado nutricional, especialmente das crianças, gestantes e idosos.

Outro problema muito importante é que alguns dos cultivos do agronegócio são sazonais, como o melão, por exemplo, que é cultivado na metade seca do ano, quando não há chuva; esse cultivo demanda um volume de mão de obra muito intenso, e por conta disso, de repente, uma empresa abre quatro mil postos de trabalho. Isso atrai a migração de trabalhadores, especialmente do sexo masculino, para essas regiões, na perspectiva de permanecerem ali por quatro ou seis meses apenas. Logo, são trabalhadores que migram sem suas famílias e isso tem causado alterações nas relações sociais, nas comunidades, sobretudo as relacionadas à questão do assédio, da prostituição, inclusive infanto-juvenil, e da gravidez na adolescência. No distrito de Lagoinha, que pertence ao município de Quixeré, a prevalência de gravidez na adolescência é três vezes superior à média nacional. Além disso, a esses processos de migração se costuma associar a difusão do uso de drogas somado à violência; esse é um fenômeno que começa a aparecer em comunidades que até então desconheciam esse tipo de problema.

O caso de Vanderlei Matos da Silva

No cultivo de abacaxi de 1.200 hectares, são aspergidos, por noite, cerca de 88 mil litros de agrotóxicos

No que diz respeito especialmente aos agrotóxicos, o uso deles pelas empresas é intensivo: no cultivo de abacaxi de 1.200 hectares, são aspergidos, por noite, cerca de 88 mil litros de agrotóxicos. E era exatamente nessa tarefa que estava envolvido Vanderlei Matos da Silva, que faleceu em 2008. Ele tinha 29 anos e trabalhou durante três anos e meio no almoxarifado químico da empresa Del Monte Fresh Produce Brasil Ltda. Ele adoeceu em agosto de 2008 e em novembro do mesmo ano veio a óbito em função de uma doença hepática, a qual, de acordo com a empresa, teria sido viral. Mas, segundo um estudo que nós conduzimos junto a quatro professores da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará — fizemos a relação entre o óbito e a exposição ocupacional aos agrotóxicos —, evidenciamos que uma hepatopatia teria sido a causa da morte.

O caso do Vanderlei foi reconhecido como origem ocupacional no Tribunal Regional do Trabalho em Limoeiro do Norte e também, em segunda instância, no Tribunal Regional do Trabalho do Ceará. A empresa foi condenada, e é possível que ela recorra, mas é um caso que foi reconhecido e que é apenas um exemplo de muitos outros que devem existir por aí. Esse caso chegou a nós através daquilo que estamos chamando de “vigilância popular da saúde”, ou seja, as próprias comunidades, à medida que estão percebendo o contexto de contaminação ambiental e que estão tendo acesso a mais informações sobre os danos à saúde causados pelos agrotóxicos, levantam a suspeita de que problemas de saúde estão relacionados aos agrotóxicos.

IHU On-Line - Antes desse projeto de cultivo de fruticultura, como se dava a organização dos agricultores na região? Segundo seu relato, o governo estadual investiu no cultivo de fruticultura, mas poderia ter investido em outro modelo?

Raquel Rigotto – Exatamente, poderia ter sido feita outra opção. Existia ali uma agricultura de base familiar, caracterizada pela pluriatividade, que envolvia o cultivo do algodão, de frutas, de roçados, principalmente de milho e mandioca, a extração da palha de carnaúba e todo o trabalho que deriva dela em termos de cera e artesanato, o cultivo de caprinos, que é bastante compatível com as condições do Semiárido, a apicultura. Ou seja, era uma economia desafiante, mas baseada em um saber popular sobre aquele ecossistema, que vinha garantindo a vida das famílias; não era uma situação de pobreza.

É muito bonito ver como as pessoas falam desse tempo. Inclusive, tem um documentário que produzimos como resultado de uma das pesquisas na região, que se voltou especialmente para os efeitos dessa modernização agrícola sobre as mulheres e sobre a sua saúde reprodutiva, e que está disponível no You Tube, chamado No Tempo dos Mussambês, não tinha do que ter medo. Elas falam desse tempo com muita saudade. Até, inclusive, falam que os cheiros que existiam nas comunidades eram outros, os das floradas de cada estação, e as relações comunitárias muito intensas, muito próximas, de cooperação, de solidariedade, de vida comunitária, realmente, onde o medo não tinha lugar. E hoje isso está profundamente modificado na situação das famílias, especialmente das mulheres.

IHU On-Line - Alguns agricultores ainda mantêm essa diversidade de cultivos? Qual tem sido a dificuldade de retomar essa produção diversificada? Os agricultores têm alternativas ao cultivo de fruticultura sem agrotóxicos?

Os poços de água a que os agricultores têm acesso, que são poços mais superficiais por conta dos custos dos poços mais profundos, estão secando em função da sobre-exploração do aquífero Jandaíra pelas empresas

Raquel Rigotto – Ainda existem experiências muito importantes de resistência e afirmação da agricultura familiar. Felizmente existem famílias que, com muito esforço, batalham para ter esse tipo de produção. O problema é que, neste momento, a seca — estamos entrando no quinto ano de seca no Ceará — agudizou a situação, porque os poços de água a que os agricultores têm acesso, que são poços mais superficiais por conta dos custos dos poços mais profundos, estão secando em função da sobre-exploração do aquífero Jandaíra pelas empresas.

Nós tivemos, inclusive, a oportunidade de visitar, em abril, duas propriedades de agricultores familiares absolutamente devastadas pela seca, e todo o esforço de cultivo foi destruído pela falta d’água. As famílias estão em uma situação de muita privação, o que levou, inclusive, à ocupação da sede da Secretaria de Recursos Hídricos do Cerará, em agosto, por um grupo de mais de 500 pessoas, denunciando essa injustiça hídrica. Em um período de seca andamos pela região e vemos a paisagem completamente cinza, com ilhas verdejantes, que são as ilhas das empresas de fruticultura da exportação; para elas, a água tem sido garantida na política de recursos hídricos do estado.

IHU On-Line – Além da falta d’água, a pesquisa verificou se existe água contaminada por agrotóxicos?

Raquel Rigotto – Sim, nós fizemos essa avaliação. Também a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH fez uma avaliação a partir da coleta de 10 amostras de água do aquífero Jandaíra, encontrando a presença de agrotóxicos em seis dessas amostras. Esse é um dado muito grave porque são águas que estão, às vezes, a até mil metros de profundidade. Encontrarmos veneno nelas é algo que machuca nossa consciência de cidadãos planetários, porque é uma água extremamente preciosa para o Semiárido, e o tratamento da contaminação química por agrotóxicos não é, por exemplo, algo semelhante à contaminação biológica por bactérias. É um tipo de desafio muito mais complexo, mas, infelizmente, as águas do aquífero Jandaíra já mostram essa contaminação. A pesquisa desenvolvida pela Universidade Federal do Ceará coletou 23 amostras de água, tanto de águas superficiais, como subterrâneas, como de consumo humano, e dessas 23 amostras, 100% estavam contaminadas. Em algumas delas, no mínimo, encontramos três ingredientes ativos de agrotóxicos diferentes e houve amostras em que chegamos a encontrar 12 ingredientes ativos, isto é, as amostras de água analisadas na região são verdadeiros caldos químicos.

Dez anos e quatro milhões de litros de calda tóxica

Esse fenômeno da implantação do modelo produtivo do agronegócio provoca danos à saúde não apenas dos trabalhadores e trabalhadoras, mas da população em geral

Isso vem mostrando como esse fenômeno da implantação do modelo produtivo do agronegócio provoca danos à saúde não apenas dos trabalhadores e trabalhadoras, mas da população em geral. Veja que a grande “vantagem” anunciada publicamente para conquistar a legitimação social deste tipo de política pública foi exatamente a oferta de empregos, mas temos uma série de danos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e também das comunidades do entorno, porque a contaminação acontece não só no ambiente de trabalho, mas contamina os compartimentos ambientais — água, ar, solo — e essa contaminação pode, inclusive, atingir remotamente outras regiões. No caso da contaminação do ar, além da dispersão nas formas de aplicação terrestre, houve ali, por cerca de 10 anos, a pulverização aérea de agrotóxicos, o que levou a uma contaminação muito intensa, pois foram mais de quatro milhões de litros de calda tóxica despejados na região durante esse período para o combate à Sigatoka-amarela, uma doença da bananeira.

Isso, hoje, já repercute em alterações de saúde muito graves. Nós estamos em fase de investigação, neste momento, de cinco casos de crianças com má-formação congênita, que nasceram em uma das comunidades do entorno dessas empresas na Chapada do Apodi no ano de 2015. As más-formações congênitas são agravos de prevalência muito baixa, e ter cinco casos, em um único ano, em uma comunidade que tem em torno de 2.600 pessoas, é um número que chama muito a atenção. Nós estamos investigando a possível relação entre esses casos e a exposição ocupacional dos pais e ambiental da família aos agrotóxicos.

Identificamos também dois casos de crianças, uma, na época do diagnóstico, de quatro anos e outra de cinco anos, com puberdade precoce e isso tem sido descrito na literatura: uma das causas desse distúrbio endócrino pode ser também a exposição a agrotóxicos. Identificamos, em outro estudo, que essa região do Ceará tem 38% a mais de taxa de mortalidade por câncer do que em outras regiões onde o agronegócio não se faz presente. Houve outro estudo realizado pelo serviço de Hemato-Oncologia do Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC-UFC–EBSERH, que foi coordenado pelo professor Ronald Pinheiro e executado pelo Dr. Luiz Evandro, mostrando alterações citogenômicas no DNA das células sanguíneas na medula óssea de trabalhadores que atuavam no cultivo da banana expostos a agrotóxicos organofosforados. Dos 50 trabalhadores analisados, 25% já apresentaram alterações no DNA das células sanguíneas, o que nos alerta para a possibilidade do desenvolvimento de neoplasias nesses trabalhadores. Não se trata ainda de uma doença, mas é um indicador precoce de que alterações como leucemia podem vir a aparecer nesses trabalhadores, assim como em outros que também estão expostos a esses venenos.

IHU On-Line - Esses dados evidenciados nas pesquisas já foram comunicados ao poder público, à população e às empresas? Quais são as reações em relação aos dados da pesquisa?

Raquel Rigotto – Essa é uma das questões que tem nos feito refletir nesse contexto de pensar os 10 anos de pesquisas que estamos completando naquela região. É muito difícil vermos a gravidade dos impactos à saúde desse modelo de desenvolvimento e saber que os dados da pesquisa foram amplamente divulgados, seja no meio acadêmico, através da publicação de um livro e vários artigos científicos, seja por outros meios de difusão científica, como são os dossiês. Nós elaboramos um dossiê às autoridades públicas, em 2010, com os primeiros resultados da pesquisa, alertando para os problemas mais graves, que já estavam bem caracterizados e que exigiam a tomada de providências imediatas das autoridades públicas. Também levamos esses dados aoDossiê Agrotóxicos, que a Abrasco publicou em 2012, participamos de audiências públicas no Ministério Público, na Assembleia Legislativa do Ceará, na Câmara de Vereadores, elaboramos a divulgação dos resultados da pesquisa na forma de cordel, que é algo bastante comunicativo da cultura do Nordeste, fizemos um almanaque mais detalhado discutindo esses dados para que a população tivesse acesso a eles, e temos visto uma reposta extremamente tímida do ponto de vista das empresas e do próprio Estado.

É importante registrar que em 2009 as comunidades tinham lutado e conseguido, na Câmara Municipal de Limoeiro do Norte, a aprovação de uma lei que proibia a pulverização aérea do município, e nessa luta teve destaque um dos líderes comunitários — Zé Maria do Tomé —, que foi brutalmente assassinado cinco meses após a promulgação dessa lei. E antes da missa de um mês da morte dele, a lei foi revogada na Câmara Municipal. Atualmente, a pulverização aérea não tem acontecido na região em função da seca, porque a Sigatoka-amarela é uma doença fúngica, que acontece em função do grau de umidade, logo, a seca tem sido uma medida preventiva e uma aliada da população na proteção contra os agrotóxicos, já que o Estado e as empresas não se dispõem a fazer isso.

Políticas públicas

Do ponto de vista das políticas públicas, um centro de referência em saúde do trabalhador, como está previsto na legislação específica do Sistema Único de Saúde – SUS e na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, foi conquistado para Limoeiro do Norte. Trata-se do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest, instalado na região justamente por conta das denúncias feitas pelos movimentos sociais e pelas comunidades, que vêm lutando por seu direito à saúde. Entretanto, esse centro foi habilitado desde 2012 e até hoje não começou a funcionar, porque a Secretaria de Saúde não lotou profissionais de saúde nesse centro; locou um prédio, pelo qual paga mais de R$ 4 mil por mês de aluguel, nomeou três cargos de gestão, que recebem para gerir esses serviços, mas não tem nenhum profissional de saúde lotado lá. Então, o diagnóstico, o tratamento, a prevenção e a vigilância da saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras da região, praticamente, não estão sendo feitos. Nas Unidades Básicas de Saúde também há uma série de obstáculos para que esses problemas de saúde relacionados ao trabalho e aos agrotóxicos sejam identificados, diagnosticados, notificados e tratados pelos profissionais.

Estado

Trata-se de um Estado capaz de oferecer água ao agronegócio, mas incapaz de garantir o acesso e o direito humano à água

Portanto, tem sido muito difícil para nós constatarmos que o Estado tem sido muito eficiente para atrair os empreendimentos, para produzir material de divulgação — materiais bonitos, coloridos, em papel de alta qualidade, em inglês —, mas incapaz de produzir um material de informação para os agentes comunitários de saúde, para os profissionais das Unidades Básicas e para os profissionais da vigilância. Trata-se de um Estado capaz de oferecer água ao agronegócio, mas incapaz de garantir o acesso e o direito humano à água, que é prioritário por lei, em uma situação como essa de seca; um Estado que é capaz de oferecer tecnologia para a produção e produtividade do agronegócio, mas não é capaz de fortalecer a assistência técnica à agricultura familiar, pelo contrário, essa assistência técnica tem sido cada vez mais precarizada e desconstruída. Eu fico muito indignada de ver isso: são 10 anos vendo o sofrimento dessas famílias; é muita injustiça!

A Política Nacional de Irrigação, que foi definida em 2013 pelo Ministério da Integração, continua priorizando a água para o aumento da produtividade do agronegócio e pretende expandir esse modelo de áreas irrigadas para a produção do agronegócio em milhões e milhões de hectares: há dados que falam em mais 400 mil hectares irrigados no Nordeste, outros falam em seis milhões de hectares no Brasil. Ou seja, trata-se da mesma política, com todas essas consequências negativas que ela tem de destruição do movo de vida tradicional, de inviabilização da agricultura familiar camponesa e de privilegiamento desse tipo de empresa, destruindo também o ambiente e a saúde das pessoas, com essa ilusão do progresso, do desenvolvimento e do emprego como algo muito melhor do que o trabalho autônomo, livre e produtivo que a agricultura familiar supõe.

IHU On-Line - Quais as perspectivas e desafios de dar continuidade a sua pesquisa dada essa situação?

Os agentes da transformação social são os movimentos sociais

Raquel Rigotto - Nós temos nos voltado para aprofundar o estudo desses efeitos crônicos dos agrotóxicos na região, tendo em vista que são 16 anos da instalação das empresas. Então esses efeitos crônicos começam a ficar bem mais evidentes, como o câncer, as más-formações congênitas e os distúrbios endócrinos. Mas também estamos estudando a questão da agroecologia na perspectiva da justiça ambiental, ou seja, como essas iniciativas de agroecologia potenciam a saúde e a qualidade de vida dessas populações e as superações das desigualdades sociais. Estamos também contribuindo com os movimentos sociais na discussão sobre injustiça hídrica, caracterizando o privilégio no acesso à água que é dado aos grandes empreendedores e à privação hídrica que está sendo imposta às comunidades nativas e ao povo da região. É por aí que vemos alguma luz hoje: a luta dos movimentos e dos povos do campo nos abre a possibilidade de realmente incidir na produção de um território saudável e de vida e trabalho dignos.

É claro que o papel do Estado está posto, continua tendo suas atribuições constitucionais, legais e normativas, mas está muito claro para nós — e desde o começo da pesquisa já sabíamos disso — que não é apenas a produção de conhecimento e de evidências dos impactos desse modelo de desenvolvimento que pode trazer transformações. Os agentes da transformação social são os movimentos sociais; é a luta do povo que fará isso, e cada vez fica mais claro para nós que compete à universidade se associar a esses movimentos, se colocar a serviço deles, produzindo informações que alimentem e fortaleçam seus processos de luta.

Saúde Coletiva

Temos também uma incidência no campo acadêmico no que diz respeito à própria construção teórica e metodológica do campo da Saúde Coletiva. A Saúde Coletiva é algo muito especial para nós da América Latina, porque é um produto nosso, é uma criação das lutas sociais no continente, especialmente a partir dos anos 1970, em um diálogo profundo entre intelectuais, acadêmicos e movimentos sociais, que resultou nessa formação da Saúde Coletiva, que é um campo que está em movimento, em permanente construção. Hoje nós estamos percebendo a própria crise ecossistêmica global, a gravidade da questão ambiental no âmbito planetário e muito especificamente no Brasil, com toda a sua biodiversidade.

E nesse contexto em que a divisão internacional do trabalho e da natureza impõe um modelo de acumulação por espoliação para a América Latina e para a África, como define o David Harvey, em que se busca expropriar os bens comuns que dão sustentação à vida dos povos originários — terra, territórios, florestas, biodiversidade, água, saberes e culturas —, para transformá-los em empresas do agronegócio e da mineração, o Estado se coloca a serviço desse processo mundializado do capital, oferecendo a essas empresas e a esses agentes econômicos toda a infraestrutura que eles necessitam em termos de terra, energia, água, vias de transporte e tecnologias. Também há uma adequação do aparelho legal, com a desregulamentação, a flexibilização das leis.

Nesse cenário a Saúde Coletiva está sendo tensionada a rever suas bases teóricas e a incorporar aquilo que pesquisadores da Fiocruz, especialmente Marcelo Firpo Porto, junto com outros pesquisadores vêm chamando de enfoque socioambiental, crítico e transformador da determinação social da saúde. Isso nos leva a incorporar outros campos disciplinares, como a Geografia da Saúde, que nos traz os conceitos de território, territorialidades, territorialização, desterritorialização; o campo das Ciências Sociais, para nos ajudar a compreender toda a produção simbólica que se impõe sobre a sociedade e que cria um contexto favorável à hegemonia desse projeto neodesenvolvimentista, extrativista e colonialista; as contribuições das teorias descoloniais, que vêm nos alertar para o enorme aporte de saberes dos povos originários da América Latina e que precisam estar presentes e em diálogo com os outros conhecimentos, inclusive aqueles da Ciência Moderna. A Saúde Coletiva pode incorporar esses debates e se aproximar um pouco mais das lutas por justiça ambiental, das lutas nos conflitos ambientais, se situando enquanto serviço aos movimentos sociais que defendem territórios, a vida e os direitos.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos