A REDUÇÃO DO EMPREGO FORMAL NO BRASIL.

A dramática redução do emprego formal no Brasil de Dilma-Temer, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] Os números do mercado formal de trabalho, do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do MTE, estão no vermelho à, praticamente, 25 meses (com exceção de março de 2015). Os números são assustadores, pois, nesse período, foram eliminados 3,5 milhões de postos de trabalho, o que dá uma média de 142 mil empregos perdidos por mês ou 4,7 mil empregos eliminados por dia.

A crise econômica brasileira fechou um grande número de postos de trabalho com carteira assinada em 2015 e 2016. No ano passado, as demissões superaram as contratações em 1,32 milhão de vagas formais, segundo dados do CAGED. Apesar de o número ainda ser alto, foi menos pior em relação ao ano de 2015, quando 1,54 milhão de brasileiros perderam o emprego.

De acordo com o relatório do MTE, todos os setores da economia fecharam vagas em 2016. O setor de serviços foi o que mais cortou: 390.109 vagas. Em segundo lugar ficou a construção civil, com 358.679 empregos. Em terceiro lugar aparece a indústria de transformação, com o saldo de 322.526 demissões em 2016, seguida pelo comércio, com 204.373 mil. A indústria extrativa mineral registrou 14 mil demissões no ano passado e, a agricultura, 13.089. Os “serviços de utilidade pública” cortaram 12.687 empregos formais no período.

Mesmo assim, 2016 foi o segundo pior ano de toda a série histórica, que tem início em 2002, considerando ajustes, conforme mostra o gráfico abaixo. Nota-se que o estoque de emprego em 2016 é, praticamente, o mesmo de 2011. Se os números forem negativos em 2017, então o Brasil está voltando aos níveis de emprego formal de 2010, embora tenha havido um grande crescimento da população em idade produtiva.

Ou seja, o Brasil parou de gerar saldo positivo no mercado formal de trabalho no período 2011 a 2016 e talvez 2017. Voltamos ao nível da década passada. Isto significa que a chapa Dilma-Temer que assumiu a Presidência da República, no dia primeiro de janeiro de 2011, provocou uma significativa retração na tendência de crescimento do emprego formal que aconteceu na primeira década do século XXI.

 

Os ideólogos do PT dizem que a culpa do colapso do mercado de trabalho é do ministro “neoliberal” Joaquim Levy (como se o Chefe do Executivo não fosse responsável pela nomeação de seus ministros). Acontece que o ano de 2014 já foi de baixíssimo crescimento do PIB, a taxa de ocupação já estava caindo e a queda do emprego formal começou forte em dezembro de 2014, quando houve o fechamento de 555 mil vagas, ainda com Guido Mantega ministro.

“A queima de empregos destrói vidas”. Esse foi o título de um artigo do cientista político André Singer, na Folha (FSP, 28/01/2017). Ele diz: “Entre a fumaça e os escombros da batalha, o tamanho do estrago causado pelo ajuste austericida, começado por Dilma Rousseff e continuado pelo seu vice e sucessor, Michel Temer. Como se esperava, um dos setores mais atingidos pela artilharia recessiva foi o mercado formal de trabalho. Quase 3 milhões de empregos com carteira assinada foram queimados entre 2015 e 2016”.

De fato, o mercado de trabalho foi uma das principiais vítimas da gestão Dilma-Temer, que começou no primeiro dia de 2011. A geração de emprego formal desacelerou entre 2011 e 2013, ficou estagnada em 2014 e desceu a montanha em 2015 e 2016. O ano de 2014, mesmo com o aumento do gasto público, as isenções fiscais (bolsa empresário) e a contabilidade criativa – tudo isto implementado com objetivos eleitoreiros – teve queda da renda per capita, aumento da inflação, déficit primário e explosão da dívida pública.

Segundo dados da PNAD Continua do IBGE, o desemprego aberto atingiu a taxa de 12% no final de 2016 (mais de 12 milhões de pessoas procurando trabalho). Entre 2012 (quando começou a série da PNADC) e 2016 o desemprego total no Brasil aumentou em quase 5 milhões de pessoas. A “Taxa Composta da Subutilização da Força de Trabalho” – que inclui o desalento e a subutilização da mão-de-obra – ultrapassou a impressionante cifra de 21%, significando mais de 23 milhões de pessoas desempregadas, desalentadas ou subutilizadas.

Os dados da PNADC, divulgados pelo IBGE em 31/01/2017, mostram que a taxa de desemprego no país atingiu 11,5% em 2016 e o número de desempregados atingiu 11,8 milhões. Já no quarto trimestre do ano, encerrado em dezembro, a taxa atingiu o maior nível de toda a série, chegando a 12%. E a população desocupada ficou em 12,3 milhões de pessoas.

A crise do mercado de trabalho coincide com a crise fiscal. E entre os maiores absurdos feitos nesta área está o FIES, que reflete bem a situação de miséria da educação brasileira. Segundo Elioi Gaspari (O Globo, 01/02/2017): “No Brasil de Lula e de Dilma o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi transformado em girafa pedagógica e financeira. O estudante conseguia o financiamento da Viúva mesmo que tivesse tirado zero na prova de redação. Quando Dilma Rousseff mudou essa maluquice, exigindo um mínimo de 450 pontos na prova do Enem, donos de faculdades privadas protestaram. A girafa financeira permitiu que as empresas que operam nesse setor transferissem para o caixa do Fies o risco da inadimplência de seus estudantes. Num ano ruim, ele ficava em torno de 25%. Afrouxaram as exigências para os fiadores e aquilo que podia parecer um programa de incentivo aos jovens virou um programa de estatização dos riscos das empresas. Uma delas tornou-se a maior receptora de dinheiro da Viúva, superando até mesmo a Odebrecht”.

No setor produtivo, a produção industrial brasileira terminou o ano passado 6,6% menor que 2015, o que conferiu o terceiro ano de resultado negativo para o setor. Em 2015, a queda foi de 8,3% e, em 2014, de 3%, segundo dados do IBGE. Isto confirma que o ano de 2014 foi terrível em todos os sentidos e além do mais teve uma fraude eleitoral em outubro. O desemprego ficou baixo, mas também caiu a taxa de ocupação (mais pessoas saíram da PEA). Portanto, o ano de 2014 foi péssimo para a produção econômica (teve queda da renda per capita), embora a gastança pública tenha sido a maior do período (com déficit primário), o que comprometeu a capacidade de investimento nos anos seguintes.

Assim, o processo de desindustrialização e a crise na economia, no mercado de trabalho e na educação fizeram o Brasil ter o pior sexênio (período de seis anos) e caminha para o pior octênio da história econômica e social do país, com a menor taxa de crescimento do produto e do emprego, de todos os tempos.

Houve muitos investimentos equivocados no período de “boom” da economia. Por exemplo, comprar a refinaria de Pasadena (conhecida como ruivinha de tão enferrujada), no Texas, foi um crime de Lesa-Pátria e não gerou nenhum emprego no Brasil, apenas contribuiu para a crise dos anos seguintes. Diversos outros investimentos inúteis e mal planejados da Petrobrás, só atrasaram o país que deveria ter investido mais em energias renováveis. O apoio do governo e do BNDES ao empresário Eike Batista (atualmente preso em Bangu, com o ex-governador Sergio Cabral, familiares e amigos) foi um grande desperdício de recursos e uma grande fonte de corrupção. Os investimentos na Copa do Mundo e na Olimpíada Rio 2016 foram grandes megaeventos que drenaram recursos do Estado e agora são “elefantes brancos” que estão se deteriorando no tempo – como o Maracanã e o Parque Olímpico – e só dão prejuízos para os contribuintes. Ou seja, estes investimentos com custo elevado e baixo benefício geraram empregos no passado e agora contribuem para a crise e as altas taxas de desocupação.

As delações da Operação Lava-Jato devem abalar o ambiente político em 2017. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estuda a possibilidade de caçar a chapa Dilma-Temer, em função das irregularidades da prestação de contas da última campanha eleitoral. Mas antes mesmo de qualquer resultado oficial, a chapa Dilma-Temer já foi rejeitada pela população em função do estelionato eleitoral.

A receita dos ideólogos de Dilma é aumentar o gasto público e a dívida pública para incentivar o consumo. A receita dos ideólogos de Temer é cortar gastos públicos, para controlar a dívida e evitar a hiperinflação. Enquanto os primeiros querem dar uma ajudazinha ao “andar de baixo”, os segundos querem ajudar o “andar de cima”. Mas o Brasil continua dividido politicamente e sem perspectiva de aumentar o investimento produtivo que respeite a relação custo/benefício. O Brasil caiu na “armadilha da renda média” e, provavelmente, vai amargar um longo período de estagnação da renda per capita e do bem-estar (se não houver uma grande mudança nas elites governamentais e na sociedade civil).

Os índices de popularidade do dueto presidencial são os mais baixos do século. E os números do mercado de trabalho ajudam a entender o alto índice de rejeição da presidente e do vice-presidente eleitos em 2010 e reeleitos em 2014. É preciso, urgentemente, virar essa página sombria de alto desemprego e baixa legitimidade institucional.

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/02/2017