GÁS DE XISTO : INDÚSTRIA DO FRATURAMENTO HIDRÁULICO

Extremo oeste de São Paulo na mira da indústria do fraturamento hidráulico (fracking)

Uma das áreas com menor desempenho econômico do Estado de São Paulo, região de Presidente Prudente se mobiliza para barrar investida da indústria do gás de xisto

A Região Administrativa de Presidente Prudente, no extremo oeste de São Paulo, é uma das regiões mais pobres do estado. Abrangendo 53 municípios, ela é considerada uma das últimas fronteiras do desenvolvimento paulista, com presença constante nos noticiários que tratam de conflitos por terras. Se aproveitando do já complexo contexto fundiário e levando a falsa promessa de prosperidade à população, a indústria do fraturamento hidráulico – mais conhecido como fracking – tem investido forte na região. Mobilizados, cientistas, juristas e ativistas climáticos estão organizando palestras para conscientizar as comunidades e orientar os legisladores municipais a barrar essa que é uma das práticas mais danosas à saúde humana, animal e do meio ambiente.

O município de Presidente Epitácio, segundo maior da região em termos populacionais, com quase 42 mil habitantes, sediou nesta terça-feira (13) uma palestra sobre os riscos do fracking, técnica para extração de gás de xisto extremamente contaminante. Organizado pela Prefeitura Municipal, o debate contou com a participação da diretora da 350.org Brasil e América Latina e coordenadora nacional da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida, Nicole Figueiredo de Oliveira; do Procurador da República Luís Roberto Gomes; do professor especialista em Direito Ambiental pela PUC-SP e co-organizador do Fórum Nacional de Meio Ambiente e do Fórum de Direito Ambiental do Pontal do Paranapanema, Galileu Marinho; e de José Lira, advogado especializado em Direito Ambiental.

“Realizamos esses fóruns de discussões para mostrar à população e principalmente às autoridades o que o fracking representa, e os danos que causará à nossa região, a mais ameaçada no estado. Os municípios têm legitimidade para legislar sobre questões ambientais. É importantíssimo fazer leis que proíbam atividades relacionadas ao fracking para se evitar um desastre na região”, afirmou José Lira.

Ele destacou ainda a importância da participação da 350.org e COESUS no evento. “As empresas trazem para a população a ilusão do desenvolvimento. Mas nós sabemos que isso é uma falácia. O que fica para a cidade é o caos. A presença da 350.org traz a consciência sobre regiões que já caíram em desgraça depois da exploração pelo método do fracking, tanto do ponto de vista de produção quanto imobiliário. Falar sobre a experiência do Paraná e da Argentina, que já estão muito mais avançados nessa questão do que o estado de São Paulo, será muito construtivo e importante”, declarou.

Diretora da 350.org, Nicole frisou que o empoderamento das populações e a mobilização popular têm um papel crucial na luta contra o fracking. “Com a experiência em outra regiões vimos que não adianta ficar esperando que as ações venham de cima. Temos que nos organizar localmente e fazer o que o governo federal não faz por nós. Os municípios têm poder para decidir sobre o que querem em seu território, e devem fazer valer a vontade de suas comunidades, resguardando a saúde do planeta e a vida dessas populações.”

Segundo o procurador Luís Roberto Gomes, é fundamental o trabalho de conscientização antes que essa atividade tome conta da região. “O fraturamento hidráulico para a produção de gás de folhelho de formações rochosas profundas impacta fortemente o ambiente, especialmente os recursos hídricos, o ar, o solo, a biodiversidade e as paisagens, além de acarretar danos incomensuráveis à saúde pública. Trata-se de atividade que encontra óbice no princípio da precaução, sendo importante que os municípios se manifestem por leis locais, proibindo atividades superficiais relacionadas ao fracking, em razão dos danos que essa atividade econômica, que não é sustentável, trará aos cidadãos”, afirmou.

Proibição Federal em defesa da vida

Em janeiro de 2015, o juiz da 5ª Vara Federal de Presidente Prudente, Ricardo Uberto Rodrigues, concedeu uma liminar, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que proíbe o processo de exploração de gás de xisto no oeste paulista. Na decisão, a Justiça Federal suspende qualquer atividade associada ao fracking de quem arrematou blocos na 12ª Rodada de Licitações promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) na bacia do Paraná, situados na região.

No caso do Paraná, a Justiça Federal julgou, na última semana, o mérito da decisão que suspendeu as ações da 12ª Rodada no Estado. A sentença proferida pela juíza da 1ª Vara Federal, Lília Côrtes de Carvalho, confirmou a anulação do leilão. “Esse é um feito histórico para o Estado, que deve servir de modelo para outras regiões do país. Parabenizamos o procurador da República de Cascavel, Carlos Henrique Bara, pela sua persistência, e toda a população da região, que tem batalhado fortemente para banir a prática desastrosa do fracking de suas cidades”, comemorou Juliano Bueno de Araujo, coordenador de campanhas climáticas da 350.org Brasil e um dos fundadores da COESUS.

Para o professor da PUC-SP, Galileu Marinho, o fracking é extremamente devastador para a vida em todos os sentidos. “As centenas de substâncias químicas utilizadas no processo envenenam o subsolo, o solo, o ar, as águas, os animais, os vegetais e o homem. E como se não bastasse, as rochas contendo xisto estão a mais ou menos 4 mil metros de profundidade, bem abaixo de todos os aquíferos, com destaque para os 1.800 metros do Aquífero Guarani, o mais profundo, que é considerado ‘a reserva de água da humanidade’.”

De acordo com ele, o Aquífero Guarani, com seus 50 quatrilhões de litros, tem potencial para abastecer 7,2 bilhões de pessoas por 152 anos. Ou ainda, para abastecer a população brasileira por 2.500 anos. “Os vazamentos provocados pela extração do xisto irão, inevitavelmente, contaminar o Guarani, e com isso comprometerão a existência de vida, porque onde não há água, não há vida. E até agora a Terra é o único planeta que possui água em forma líquida. Portanto, não há um plano B”, sentenciou.

Fonte: 350.org Brasil e América Latina e COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 16/06/2017