MUDANÇAS CLIMÁTICAS IMPACTAM CADA VEZ MAIS NOSSAS VIDAS.

Mudanças climáticas impactam cada vez mais nossas vidas, artigo de Renata Franco

Recentemente foi divulgado novo relatório pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) informando que a mudança do clima já está acontecendo e de forma mais rápida e intensa do que se imaginava, como resultado da ação humana (antrópica).

O IPCC também lançou um Atlas Interativo em que se pode visualizar a projeção do clima futuro com relação às temperaturas e à precipitação, a partir dos cenários de aquecimento de aumento da temperatura média global em 1,5oC, 2oC e 4oC.

O relatório indica que as ondas de calor e ciclones tropicais das categorias três a cinco (os mais intensos) estão se tornando mais frequentes, e adverte a ocorrência de eventos extremos associados, como a sobreposição de ondas de calor e de seca ou de chuvas intensas que podem resultar em desastres.

Para exemplificar, a temperatura do oceano tem aumentado constantemente desde 1970 e o aumento do nível do mar foi de cerca de 20 cm no período entre 1901 e 2018. Por ano, o aumento médio foi de 1,3 mm entre 1901 e 2018, 1,9 mm entre 1971 e 2006, e 3,7 mm entre 2006 e 2018.

Muito se discute internacionalmente: Protocolo de Kyoto, Acordo de Paris e agora a preparação para a COP-26.

O fato é que os países não conseguem cumprir as metas acordadas. Nesse sentido, observamos algumas posições internacionais contrárias, inclusive, como a da China, que tem priorizado a sua retomada econômica em detrimento da preservação ambiental, com a utilização do carvão mineral como sua principal fonte energética.

De fato, se as previsões se concretizarem, teremos o colapso de alguns ecossistemas com a consequente extinção de espécies e mudança em todo o equilíbrio planetário; o aumento do nível e aquecimento de oceanos; seca e calor extremo em algumas regiões como temos percebido recentemente, provocando o aumento da fome e disseminação de doenças, inclusive com maiores chances de novas epidemias.

No Brasil, considerando um aumento da temperatura maior do que o limite estabelecido pelo Acordo de Paris, poderemos ter a redução de área agricultável e de pastagens com impacto direto no preço que nós, consumidores, pagamos pelos alimentos. Isso ocorrerá para a carne, milho, soja, algodão, arroz, feijão, açúcar e etanol. A carne bovina, por exemplo, pode ficar até 25% mais cara.

Entre 2002 e 20126, eventos climáticos extremos causaram uma perda econômica média de 0,68% no PIB (R$ 278 bilhões no período). Até 2050, se o aquecimento global superar 1,4 °C, o PIB pode diminuir até 2,3% a cada ano, totalizando R$ 3,6 trilhões até lá. Além da questão da perda do PIB, cidades como Rio de janeiro e Santos seriam um risco para vários empreendimentos industriais e de atividades químicas.

O Brasil se tornaria um lugar ainda mais propício para disseminação do Aedes aegypti – mosquito vetor de doenças como dengue, chikungunya e zika. Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e São Paulo passariam a ter ambientes favoráveis para a proliferação de um dos mosquitos transmissores da leishmaniose.

Sob o ponto de vista jurídico, as consequências dessa alteração no clima e dos resultados desse relatório poderão trazer reflexos práticos imediatos nas demandas ambientais e climáticas. Um princípio que hoje já é muito utilizado (e combatido) no direito ambiental é a aplicação da precaução e da prevenção pelos juízes.

Esse princípio certamente será fortalecido, principalmente em virtude das evidências científicas trazidas, em especial, os riscos iminentes de catástrofes e de desastres nos próximos anos.

Além disso, esses resultados podem tornar tangível a verificação do nexo de causalidade jurídica nas demandas, deixando mais claras as relações de causa (emissões) e efeitos (danos) nos eventos climáticos extremos, justificando demandas como perda de produtividade, descumprimento de contrato, etc., por questões relacionadas ao clima, por exemplo.

Ainda, reforça a discussão já existente de um direito fundamental e humano ao clima estável, defendido pelo jurista Ingo Wolfgang Sarlet e até mesmo a questão dos refugiados do clima diante de temas como aumento do nível dos oceanos e desastres ocasionados por eventos extremos. Outras discussões que devemos ver com maior frequência é sobre a cobertura de seguros diante desses eventos.

Embora os dados do relatório do IPCC demonstrem que as consequências pelo aumento da temperatura serão muito maiores e mais sérios do que imaginamos, o tema não deve se resumir a discussão entre diplomatas, políticos e cientistas. Na verdade, ele deve servir como um norte nos processos de tomada de decisão.

Assim, o envolvimento de toda a sociedade é imprescindível, além da adoção de uma política nacional ambientalmente adequada e que proporcione a redução necessária para o controle dos GEE, com mecanismos de incentivo econômico e fiscais, inclusive.

Além disso, práticas de ESG e compliance devem incorporar as questões de GEE e aquecimento global.

Por Renata Franco, especialista em Direito Ambiental e Regulatório

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 09/09/2021