Dilma sanciona lei que cria cota de 50% nas federais

29/08/2012 Por InfoEnem

Na semana passada, a declaração do ministro da Educação Aloísio Mercadante já deixava fortes indícios da possível aprovação da polêmica Lei das Cotas. Nesta quarta-feira (29), diferentemente de outras sanções, que costumam ser apenas um despacho burocrático no fim do expediente, a presidenta fez uma pequena cerimônia para anunciar sua decisão.

Vetando apenas um artigo, a presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que destina 50% das vagas em universidades federais para estudantes oriundos de colégios públicos.

Segundo a lei, que aguardava a sanção presidencial desde sua aprovação no senado no último dia 7, metade das vagas oferecidas será reservada por critério de rede de ensino, renda familiar e cor. A outra metade será de ampla concorrência.

Quanto a cota racial, esta será diferente em cada universidade ou instituto da rede federal. Estudantes negros, pardos e índios terão o número de vagas reservadas definido de acordo com a proporção dessas populações apontada no censo do IBGE de 2010 no estado em que está a instituição de ensino superior.

O restante das vagas reservadas serão distribuídas entre os alunos que cursaram o ensino médio em escola pública, sendo que no mínimo metade da cota (ou 25% do total de vagas) deverá ser destinada a estudantes que, além de ter estudado em escola pública, sejam oriundos de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

As universidades terão até quatro anos para se adaptar à nova lei. Entretanto, em um ano, terão que adotar pelo menos 25% do previsto no texto. Ou seja: as cotas já deverão ser aplicadas nas próximas seleções, no caso das instituições que têm somente um processo seletivo por ano.

Segundo informou Luiza Bairros, ministra da Igualdade Racial, a presidenta fez apenas uma alteração no texto, vetando o artigo 2º. Assim, Dilma determinou que a seleção dos estudantes dentro do sistema de cotas seja feita com base no Enem e não baseando-se no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido a partir da média aritmética das notas do aluno no ensino médio.

“A importância desse projeto e o fato de nós sairmos da regra e fazermos uma sanção especial tem a ver com um duplo desafio. Primeiro é a democratização, o acesso às universidades, e segundo o desafio de fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia”, afirmou Dilma. “O Brasil precisa fazer face frente a esses dois desafios, não apenas um. Nada adianta manter uma universidade fechada e manter a população afastada em nome da meritocracia. De nada adianta abrir a universidade e não preservar a meritocracia”, acrescentou.