ECONOMIA DO BRASIL: BAIXO DESEMPENHO
ONTEM VIDRAÇA, HOJE PEDREGULHO
Ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, critica o governo
federal por não formular um projeto de longo prazo para recuperar a
estrutura de logística do País, e por desprezar a participação da
iniciativa privada nesses projetos
Entrevistado: Ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega
Convidado a proferir a palestra de encerramento do Sobratema Fórum
2012 – evento promovido em outubro, para discutir inovação tecnológica
como instrumento de desenvolvimento nacional, o ex-ministro da Fazenda,
Maílson da Nóbrega, levou artilharia pesada e chumbo grosso. E disparou
seu arsenal contra os governos do Partido dos Trabalhadores, cuja maior
virtude, segundo afirmou, foi não ter feito nada para mudar o conjunto
de medidas lançadas pelos seus antecessores, que nortearam o processo de
recuperação e estabilização da economia.
Muita
gente já disse isso, mas na voz de Maílson da Nóbrega, tais palavras
assumiram contornos de verdade. Dono de notório conhecimento da
macroeconomia e da história do Brasil, o ex-ministro recheou sua
palestra com muitos números e exemplos de erros e acertos que marcaram a
história recente de várias economias mundiais. Tais argumentos foram
usados para reafirmar a tese de que o governo federal tem sido incapaz
de formular um planejamento estratégico de longo prazo, capaz de
permitir um crescimento sustentável para o País.
Para o ex-ministro, a presidenta Dilma, refém de setores mais
radicais do seu partido, não consegue se livrar de “ranços
anticapitalistas”, que impedem seu governo de buscar na iniciativa
privada as parcerias tão necessárias para tocar projetos de
infraestrutura. Em sua opinião, esse é a principal saída para um
processo de estagnação econômica que se desenha no horizonte de curto e
médio prazos.
Maílson da Nóbrega também acusou o governo Dilma Rousseff que acaba
de aprovar no Congresso o Plano Nacional de Educação (PNE), prevendo a
aplicação, até 2020, de 10% do PIB na educação de adotar a lógica da
pirâmide invertida, no que diz respeito à Educação. “Estão investindo
grande volume de recursos no topo, que é o ensino superior, esquecendo a
base, que é o ensino fundamental”. Para o ex-ministro, gastando muito e
sem critérios, o Brasil estaria condenado a ficar fora da nova ordem
econômica baseada na sociedade do conhecimento, e relegado, por muito
tempo, à periferia da economia mundial.
Maílson
da Nóbrega também reclamou do sistema tributário e fiscal, dos juros
“absurdamente altos”, da legislação trabalhista anacrônica e levantou a
bandeira da revisão da estrutura da previdência social. Quem ouviu os
seus argumentos dificilmente o associou àquele homem que entre janeiro
de 1988 e março de 1990, comandou os destinos econômicos do País, em um
dos períodos mais difíceis da nossa história recente. Quarto e último
ministro da Fazenda do Governo Sarney, Maílson foi o mentor do pacote de
medidas batizado de Plano Verão, editado com o objetivo de sanear a
economia e livrar o País da inflação galopante, que chegava a 1000% ao
ano, corroendo a moeda e os salários de grande parte da população
brasileira. Na sua essência, o Plano decretava o congelamento de preços e
salários, instituindo o Cruzado Novo como nova moeda, em substituição
ao Cruzado. Um dos compromissos do governo, àquela época, era a
contenção dos gastos públicos. Mas o Plano Verão fracassou, a exemplo do
que acontecera com os planos Cruzado e Cruzado II, que o antecederam,
deixando o Brasil mergulhado num cenário de recessão econômica,
especulação financeira e ameaça de hiperinflação.
Ao se despedir da vida política do Brasil, o ex-ministro cria a
empresa Tendências, passando a se dedicar à atividade de consultor,
escrevendo colunas em jornais e revistas do País e publicando livros
técnicos, de artigos e até mesmo uma autobiografia, intitulada Muito
além do feijão com arroz.
Maílson da Nóbrega conhece como poucos o que é ser pedra, depois de ter sido vidraça.
Grandes Construções – O Brasil vinha descrevendo uma rota de
crescimento econômico expressivo, nos últimos anos, até que o fraco
desempenho, no primeiro semestre deste ano com incremento de apenas 0,5%
no PIB, ameaçou sua posição como sexta maior economia do mundo. Para
muitos analistas, esse movimento, com constantes avanços e recuos, é
resultado da falta de um projeto de nação de longo prazo, da falta de um
planejamento consistente e de longo prazo, nos diversos setores. E sem
esse planejamento seria impossível ingressar, de fato, no seleto clube
dos países desenvolvidos. O senhor concorda com essa avaliação?
Maílson da Nóbrega –
Muita gente pensa assim, mas eu discordo da tese de que o Brasil
precisa ter um projeto de nação de longo prazo. Esse pensamento é típico
de um período autoritário da história do Brasil, em que o governo tinha
uma grande capacidade de ditar os rumos do País de cima para baixo.
Isso só acontece em países sob ditaduras fortes de direita ou, no outro
extremo, em regimes comunistas. Em sociedades democráticas, como o
Brasil, o que é necessário é ter rumo. O que se exige são projetos em
determinados segmentos.
Grandes Construções – E quais seriam esses segmentos, por assim dizer estratégicos?
Maílson da Nóbrega – O Brasil precisa, por exemplo,
definir e manter um planejamento estratégico de longo prazo no setor de
infraestrutura. E isso não é o mesmo que planejar o País, como no tempo
do projeto nacional de desenvolvimento dos militares. O Brasil precisa,
também, ter uma estratégia de educação. Nós precisamos de uma estratégia
voltada para dotar o País de instituições que criem um ambiente de
negócios propício ao investimento com assunção de risco pelo empresário,
ao processo de inovação. Porém, acima de tudo, o Brasil precisa ter um
sistema tributário descente, que reduza os custos de transação, que
reduza os custos de cumprir regras fiscais, que são absurdamente altos. O
País precisa, também, modernizar sua anacrônica legislação trabalhista e
ao mesmo tempo dar um rumo para viabilizar a previdência social, que
vai quebrar daqui a alguns anos, diante da incompatibilidade entre o
sistema de aposentadoria e pensões e o modelo das contribuições e o
aumento da expectativa de vida da população. Cada vez o país tem mais
pessoas idosas e menos jovens e crianças. Isso gera uma
incompatibilidade que tem que ser tratada adequadamente, senão vamos ter
um desastre futuramente. O que precisamos, portanto, é um conjunto de
ações de diferentes naturezas e aspectos, em distintos planos da
economia e da sociedade. Se isso acontece, naturalmente estão criadas as
condições para que o investimento aconteça, para que o empresário
acredite, assuma riscos, etc. A infraestrutura é um exemplo claro dessa
situação. O Brasil paga um preço alto pela deterioração das condições de
financiamento da infraestrutura, que começa a acontecer nos anos 80,
com um processo inflacionário muito grave, piora com a Constituição de
1988, que evidenciou uma opção para concessão de mais recursos para
aposentados e pensionistas, para o funcionalismo público e programas
sociais. Esta foi uma opção clara que a sociedade brasileira adotou e
que implicou na necessidade de aumentar a carga tributária para o
financiamento desses novos gastos e no agravamento das condições do
sistema.
Grandes Construções – Então, em sua opinião, esta opção feita
pela sociedade brasileira resultou na redução da capacidade de
investimento do setor público?
Maílson da Nóbrega – Sem dúvida! Resultou
particularmente na redução da capacidade de investimento pelo governo
federal. Ninguém tem dúvida de que a infraestrutura no Brasil precisa de
investimentos da ordem de 4% a 5% do PIB. Isso era o que a gente
investia nos anos 70 e hoje deveríamos investir bem mais, porque a
sociedade cresceu e ficou mais complexa. Computando o setor privado, a
infraestrutura do País hoje está recebendo recursos da ordem de 2% do
PIB. E a postura do governo federal com relação a isso é uma verdadeira
lástima. O governo associa uma redução da capacidade de investimento com
a redução da capacidade de gestão. Ele não consegue nem gastar os
recursos que já tem. Este ano, por exemplo, as estimativas são de que o
governo vai investir apenas 0,5% do PIB em infraestrutura.
Construções
– O que o senhor achou do pacote de medidas editado em agosto, pelo
governo federal, com o objetivo de atrair a iniciativa privada como
parceira para novos projetos de infraestrutura de transportes?
Maílson da Nóbrega – Eu diria que essa decisão do
governo tem um aspecto positivo e outro negativo. O aspecto positivo,
que deve ser comemorado, é o fato de o governo ter se rendido à
realidade, que é a sua incapacidade de prover o País da infraestrutura
que ele precisa, particularmente na área de transporte, mas também em
outras áreas como o saneamento básico – e o Brasil é uma lástima em
saneamento básico. Mas, ao mesmo tempo, a presidenta Dilma Rousseff é
prisioneira da ideologia. Ela está fazendo uma privatização que não é a
melhor para o País. É bem verdade que é melhor do que não ter nenhuma,
mas não é o ideal que poderia ser alcançado.
Grandes Construções – Por que o senhor acredita que o modelo adotado está longe de ser o ideal?
Maílson da Nóbrega – Primeiro, porque o governo
insiste no modelo equivocado de modicidade tarifária. Está provado que
isso não funciona. Está provado que a modicidade tarifária atrai o
oportunista, aquele que aproveita do ambiente criado por esse tipo de
regulação para vencer as concorrências, sob a percepção de que o governo
vai ceder a um futuro reajuste das condições que o levaram a ganhar a
concorrência. O governo, na pressa, resolveu fazer o que se chama de
inversão de fases: primeiro ele faz a concorrência para depois
qualificar os participantes, o que também é um desastre. É um mecanismo
que dificulta a escolha dos melhores concorrentes e abre espaço para o
oportunismo. O governo, por outro lado, tem que contentar as suas alas,
que são anticapitalistas, que não acreditam no setor privado, que acham
que só o setor público é capaz de prover todos os serviços do País,
inclusive na infraestrutura. Um bom exemplo foi a privatização dos
aeroportos. Primeiro o próprio governo diz que não é privatização. Mas
é. Qualquer pessoa sabe que há dois tipos de privatização: uma em que se
vende o bem público – que foi o caso da Embraer, da Vale e da Telebrás,
e dos bancos estaduais –, e outra em que você concede à iniciativa
privada a operação de um serviço de infraestrutura. Essa última é apenas
uma forma diferente de privatizar. Mas o governo tem que contentar as
suas alas e dizer que não privatizou. Gasta tempo e energia para
sustentar o que é absolutamente inconcebível. Além disso, a concessão
dos aeroportos, onde ela aconteceu, teve que ter a Infraero no meio. E
qualquer um sabe que a Infraero tem fortes limitações de gestão,
recursos, e de aparelhamento com indicações políticas.
Grandes Construções – Na sua visão, quais as implicações da participação da Infraero nesse processo?
Maílson da Nóbrega – Primeiramente, piora a
governança, na hora que tiver que investir mais recursos, a Infraero não
vai ter e o Tesouro da União não poderá aportar. O governo deveria se
render a esta realidade e privatizar mesmo, como fez a Inglaterra. O
aeroporto de Hethel foi totalmente privatizado, entregue a uma empresa
espanhola, que construiu o Terminal 5, que está funcionando muito bem,
com alguns problemas, como acontece em qualquer lugar. Por outro lado,
se você olha as estatísticas da Confederação Nacional dos Transportes
(CNT), verá que as 10 melhores rodovias do Brasil estão em São Paulo,
todas elas privatizadas. Perto de 90% das melhores estradas do Brasil
estão em São Paulo, e todas elas privatizadas e pedagiadas. Por que não
olhar esse exemplo? Porque é “tucano”! E o governo quer fazer segundo o
modo “petista”. Essas limitações reduzem muito o potencial positivo e o
grau de eficiência resultante deste esforço de atrair o setor privado
para a infraestrutura. Por último, há uma questão mais grave ainda, que é
a interferência na taxa interna de retorno, que deixa bem clara a
mensagem que o governo está passando para o mercado.
Grandes Construções – E qual é essa mensagem, em sua opinião?
Maílson da Nóbrega – A mensagem é: “eu quero atrair o
setor privado para a infraestrutura, mas ela só não pode ganhar
dinheiro com isso, porque ganhar dinheiro é coisa de capitalista”. São
coisas que, a meu ver, são quase infantis, fruto de uma ideologia
ultrapassada. O governo tem capacidade de explicar para a opinião
pública por que está privatizando os aeroportos. Mas é claro que os
radicais do seu partido e seus aliados nunca vão aceitar esses
argumentos.
Grandes Construções – Nesse momento, o mercado vive a
expectativa da publicação do pacote de medidas direcionado à
privatização dos portos, cuja legislação, em vigor, tem cerca de 20
anos, estando, portanto ultrapassada. O senhor acredita que o governo
será capaz de propor um novo marco regulatório moderno, ágil, a ponto de
voltar a atrair o capital privado para o setor, dando segurança aos
investidores?
Maílson da Nóbrega –
Eu acho que alguma segurança já existe, mas poderia ser bem melhor. Eu
não vejo esse governo, pelo menos até o seu final, em 2014, dotando esse
país de um marco regulatório que seja muito melhor do que o que existe
hoje. Claro que alguns avanços pontuais vão acontecer, mas, por mais
paradoxal que pareça, dependendo de alguns condicionantes, se pode até
piorar. O governo manda uma proposta para o Congresso e ela passa a
sofrer a ação dos grupos que vão apresentar emendas que podem piorar a
proposta original. Isso depende muito da liderança do governo, da sua
capacidade de influenciar o Congresso. Mas eu acho que o que precisa
mesmo é o governo se convencer de que a infraestrutura é a saída para o
Brasil voltar a crescer. O Brasil se tornou uma economia de baixa
produtividade, fruto de anos e anos sem reformas, fruto da piora do
sistema tributário, da redução da capacidade de poupança do setor
público. Então, se você olha as fontes de crescimento do futuro, que são
essencialmente aquelas que geram aumento de produtividade e que
financiam o investimento, você vê que as limitações são enormes. Não tem
como aumentar a taxa de poupança no curto prazo, nem no setor público,
nem nas famílias. Talvez no lucro retido nas empresas, mas isso não é
suficiente para sustentar uma taxa de investimento de 22% ou 23% do PIB,
como muitas pessoas estão falando por aí. É uma ilusão imaginar que
isso seja possível. Na minha avaliação, dificilmente o Brasil vai
investir mais que 19%, 20% do PIB, e olhe lá!
Grandes Construções – Qual é a saída, então?
Maílson da Nóbrega – É aumentar a produtividade.
Você pode obter os mesmos resultados em termos de crescimento adotando
dois caminhos: ou se aumenta os investimentos ou se o aumenta a
produtividade. Eu até acho que é melhor aumentar a produtividade, porque
aumenta a eficiência da economia e faz uma base melhor para o futuro.
Grandes Construções – Quais são as chances do governo
melhorar o sistema tributário do País, nos próximos anos, no seu ponto
de vista?
Maílson da Nóbrega – Para mim, a chance, em curto
prazo, é zero! O mesmo quando se trata de modernizar a legislação
trabalhista em curto prazo, ou de aumentar a taxa de poupança. E quando
falo de curto prazo estou falando de dois anos.
Grandes Construções – Então, em sua opinião, quais são as perspectivas para o Brasil, neste curto prazo?
Maílson da Nóbrega – Nós vamos ficar neste
“rami-rami”, crescendo 2%, 3%, no máximo 4%, quando poderia crescer de
5% a 6%. A saída, portanto, é a infraestrutura, porque não exige nenhuma
reforma constitucional, não requer nenhuma negociação complexa com
governadores, nem enfrentar sindicatos. Exige apenas que o governo tenha
a capacidade de formular um bom programa de privatização de
infraestrutura, particularmente na área de transporte. Isso implica em
ter gente competente para desenhar os marcos regulatórios e jogar no
lixo a velha ideologia anticapitalista, que ainda frequenta o governo,
como se vê nesta nova abertura para os investimentos privados.
Grandes Construções – Fala-se muito, hoje em dia, numa nova
ordem econômica mundial, onde a base do crescimento econômico e das
riquezas das nações deixaria de ser sua capacidade para produzir
commodities e bens de consumo, e passaria a ser a produção do
conhecimento. Nesse sentido, a educação passa a assumir uma importância
primordial e estratégica na formação dessa nova economia mundial. O
senhor concorda com essa tese? Se concorda, qual o papel reservado para o
Brasil nesse novo contexto da economia mundial?
Maílson da Nóbrega – Sim, eu concordo com esta tese.
O mundo caminha para uma economia cada vez mais baseada em serviços.
Mas nem isso nós estamos acompanhando, porque ainda existe uma
mentalidade muito consolidada no Brasil, que vê a indústria como fonte
de crescimento e disseminação da tecnologia. O Brasil precisa de
indústria, mas ela deixou de ser a fonte básica do crescimento. Os
Estados Unidos continuam um país riquíssimo, e a indústria representa 9%
do seu PIB. Na Alemanha, é mais do que isso, porque lá tem outro
modelo, que deriva de suas próprias tradições. Mas, a tecnologia é a
grande fonte de crescimento da economia da América, hoje. Os polos de
tecnologia naquele país são, atualmente, as grandes fontes de geração de
emprego. Há um estudo recente que comprova que cada emprego gerado nas
concentrações de empresas de tecnologia gera cinco outros postos de
trabalho nas demais áreas da economia. Portanto, o mundo caminha para
uma economia voltada para a sociedade do conhecimento. E não há
sociedade do conhecimento sem Educação. Ao longo de toda a nossa
história, o Brasil desprezou, negligenciou o papel da Educação no
desenvolvimento. Existem textos dos anos de 1950 que afirmam
simplesmente que a Educação é uma consequência do desenvolvimento, que
se nós botarmos o governo intervindo, planejando, a Educação virá por
“tabela”. Isso é um equívoco! A verdade é o contrário disso. A Educação
tende a ser a principal base da sociedade moderna, próspera, a sociedade
do conhecimento. E esse é um dos grandes gargalos do Brasil. Até hoje a
gente não se dá conta, por exemplo, que o êxito do projeto de
desenvolvimento da Coreia do Sul, por exemplo, é resultado dos seus
investimentos na Educação.
Grandes Construções – Por aqui a gente acha que é resultado do êxito de uma política industrial.
Maílson da Nóbrega – Até houve uma política
industrial bem sucedida, lá. Mas a Coreia do Sul, que provavelmente será
o primeiro país, fora do grupo dos ricos a entrar nesse seleto grupo,
que há 100 anos permanece o mesmo, deve esse sucesso ao êxito de um
projeto de Educação. A China recente é um êxito de Educação. Há hoje,
estudando nos Estados Unidos, 120 mil chineses. Nós temos apenas 3,5 mil
brasileiros. Cerca de 25% dos estudantes de pós-graduação nos Estados
Unidos são chineses. Nesse aspecto, aqui no Brasil nós estamos andando
para trás, infelizmente. Vide essa história das cotas nas universidades.
Grandes Construções – O que o senhor acha dessa política de cotas para estudantes pobres, oriundos das escolas públicas?
Maílson da Nóbrega – Isso é um desastre! Quando o
Brasil precisaria fazer o upgrade da base, investindo na educação
fundamental, investir nos jovens, dar condição ao estudante das famílias
pobres de frequentar melhores escolas, que é a fonte de acesso a postos
de trabalho mais adequados, o governo decide criar uma cota para as
escolas públicas, que todo mundo sabe que são de menor qualidade que as
escolas privadas. Então, em vez de fazer o upgrade da base, o governo
está fazendo o downgrade do topo. E tudo indica que, pela interferência
que essa legislação vai ter na autonomia das Universidades, nós vamos
piorar a qualidade da educação universitária nas instituições públicas. E
agora o governo acaba de aprovar outro projeto, que diz bem da
mentalidade que existe no Brasil: a obrigatoriedade de se investir 10%
do PIB em Educação. As pessoas acham que educar é gastar dinheiro. E não
é. Educar é ter estratégia, ter regras de remuneração de professores,
ter currículos bem desenhados. A Coreia gasta 4,5% do seu PIB em
Educação. Os Estados Unidos investe de 5% a 6% do seu PIB. No nosso
caso, essa lei vai resultar em desperdício, em maior tributação, que
reduz a eficiência da economia, faz o passivo crescer mais. O Brasil já
gasta em educação o mesmo que os Estados Unidos. E não melhorou na
dimensão necessária. A média de escolaridade no Brasil está por volta
dos seis, sete anos. Na Coreia são 13, 14 anos. O negócio é gastar bem! E
nos últimos anos, os governos do PT aprofundaram uma estratégia
equivocada, que é de investir na educação superior. Claro que a gente
precisa ter muito mais gente na educação superior, mas os países que
deram certo foram aqueles que investiram na educação fundamental. E nós
adotamos a lógica da pirâmide invertida: em vez de investir na base,
estamos investindo no topo. E a falta de investimentos na base faz com
que ela não gere a melhoria da qualidade do ensino superior. A única
vantagem desses tempos é que nós podemos debater tudo isso, num regime
democrático. O Brasil tem uma Imprensa livre, competitiva, independente,
e você tem a crítica permanente. E até recentemente nem isso podia ser
feito. Mas eu sou dos que acham que tudo isso um dia vai ter solução.
Ampliar os investimentos em infraestrutura é a saída para o Brasil voltar a crescer, de acordo com o ex-ministro da Fazenda
Fonte: Revista Grandes Construções
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