"Talvez a saída para brecar o golpe em andamento venha do andar de cima. O desempate pode sair do que resta de empresariado nacional que, assustado com a Lava Jato e não predisposto a abrir mão de tudo em função de uma ideologização neoliberal inconsequente, pode pender para a governabilidade. Se avançar a CPI do BNDES vão criminalizar o financiamento das empresas estratégicas. Isso é simplesmente o núcleo central de acumulação capitalista no Brasil. Portanto, freá-lo é inviabilizar o país dentro do modo de produção vigente", analisa Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.
Eis o artigo.
Talvez a saída para brecar o golpe em andamento venha do andar de cima. O desempate pode sair do que resta de empresariado nacional que, assustado com a Lava Jato e não predisposto a abrir mão de tudo em função de uma ideologização neoliberal inconsequente, pode pender para a governabilidade. Se avançar a CPI do BNDES vão criminalizar o financiamento das empresas estratégicas. Isso é simplesmente o núcleo central de acumulação capitalista no Brasil. Portanto, freá-lo é inviabilizar o país dentro do modo de produção vigente.
Os arranjos da relação produtores e dirigentes do Estado pode ser a tábua de salvação. O caminho do Planalto se aproximar do Senado, jogando cardeal (Renan) contra cardeal (Cunha) pode parar a pauta bomba na câmara revisora. Se depender da pauta bomba, a agenda vai impedir a ação de governo, cujo núcleo central entendo que está perdido e tem extrema dificuldade até para unificar o grosso da burocracia do partido de governo (PT).
Eis a contradição. O problema da direita ideológica é que a mesma não representa a direita como agente econômico. Em termos finais, o empresariado nacional é representado sem assim desejá-lo por seu alter ego do Partidão eterno – o PT - em sua busca pela burguesia nacional desenvolvimentista. No caso, o melhor fiel da balança é Luiz Inácio, que não sabe se fica preservado para uma disputa contra Aécio caso venha o impeachment de toda a chapa (na votação do TSE, se o processo de crime eleitoral andar), ou se aceita a provocação do próprio partido e assume a coordenação total através da casa Civil.
No caso concreto desta etapa de crise de fim de ciclo de acumulação e desenvolvimento subordinado ao rentismo, o empresariado com interesses de tipo contratista sabe que se houver a sanha neoliberal da rendição total, pode restar pouco ou nenhum espaço para o mesmo setor de classe dominante ainda brasileiro se manter. Tristeza sem fim, vemos ao ex-partido de esquerda defender uma direita nacional que se recusa a ser nacional e tudo passa pela geração de renda consagrada em economia capitalista: emprego direto + salário + gasto público ampliado. A saída pelo andar de cima garante a continuidade institucional mas mantêm a guinada à direita.
A semana que culmina com o ato da UDN pós-moderna pedindo o impeachment de Dilma Rousseff (no domingo dia 16 de agosto) traz a proposta de nova articulação com a mesa do Senado e o “fogo amigo” também avançando contra os direitos constitucionais duramente conquistados, mesmo que parcialmente. A agenda impulsionada por Renan Calheiros e Joaquim Levy é mais relevante do que o arranjo institucional ou ao contrário?
Este, me parece, é o tema central da conjuntura brasileira de curto prazo (a institucionalidade) e no médio para o longo prazo (os direitos constitucionais e a regulação do mundo do trabalho). Até que ponto as propostas desconexas e paroquianas do PMDB de Renan pode prejudicar os direitos adquiridos? Onde terminam os anéis e começam os dedos? Vamos ao debate, franco, fraterno e solidário?
Enquanto isso, a capacidade arrecadatória do Estado diminui em paralelo com sua condição distributiva. No Brasil, vergonhosamente, a camada dos mais ricos têm isenção tributária sobre 65,8% de seus rendimentos! Fazendo as contas ao inverso, o andar de cima, as mesmas 14 mil famílias que faturam com a rolagem da dívida, ou as mesmas 100 pessoas físicas à frente das 15 famílias mais ricas do país, só pagam ao Leão, só devem declarar e serem tributadas pela Receita sobre 6,51% de seus rendimentos! Comparem isso com os descontos em folha pela massa assalariada e veremos quem realmente paga imposto e quem promove, através de operações midiáticas, a panaceia do impostômetro. Quem mais sonega ou menos paga quer pagar ainda menos e passar a conta para quem quase nada pode ágar!
Estamos diante de uma nova concertação, onde os responsáveis pelo desastre da bolha imobiliária de 2008 estão blindados, inclusive pela mídia aberta e em escala global e tem seus reprodutores dentro e fora do governo Dilma, como os pontos de agenda para a salvação do 2º mandato narrados acima. Em termos globais, é importante reconhecer o que é possível ser feito dentro dos marcos do sistema e o papel que os bancos cumprem para fazer estas possibilidades evaporarem. Não há distribuição de renda dentro do capitalismo sem elevação do gasto público com políticas sociais e de geração de emprego e renda.
Logo o austericídio é o achaque em escala mundo promovido pelos agiotas do sistema financeiro e seus mecanismos de chantagem como o grau de investimento dado pelas agências de "análise de risco". Dentro desta seara, a agênciaMoody’s, no dia 11 de agosto, aumentou ainda mais o ataque e o cerco especulativo ao Estado brasileiro, rebaixando novamente a nota do país.
O Brasil passou, segundo a própria agência, de Baa2 para Baa3, mas mudou a classificação de perspectiva de negativa para estável. A estabilidade é garantida com a contenção do gasto público e o destino da maior despesa corrente líquida justo para os maiores investidores da praça financeira que paga absurdos 14,25% de taxa básica de juros, fazendo do Brasil o paraíso da jogatina de capitais voláteis.
Estamos cada vez mais pendurados nestas notas de apreciação e vivemos sob pressão inflacionária de preços administrados, de margens de lucro asseguradas pelas agências de “regulação” para as concessionárias de serviços públicos (como as distribuidoras de energia) e, ainda por cima, a escalada do dólar com a compra desenfreada da moeda estadunidense pelo Banco Central, estando as reservas em moeda estrangeira equiparadas a 22% do PIB! Se a população entendesse estes dados sem muita explicação da teoria crítica – como a que tentamos fazer aqui – não seria problema convocar multidões para saírem às ruas em plena comoção e revolta popular. Diante da desinformação estrutural, ficamos a colocar grãos de areia e atacar os moinhos da era das mentiras sistemáticas e ocultações de pauta através do poder de agendamento.
O acirramento da luta ideológica
Trago uma breve reflexão a respeito de um debate realizado em rede estadual de rádio o qual participei junto com um colega de centro-esquerda e outro que atua no espectro da direita ideológica e a favor do impeachment. A dimensão estratégica do jogo político analisado por nós é tanto de curto como de longo prazo. Vejamos.
Neste debate público – assim como diversos outros - definitivamente as paixões políticas, os paradigmas ideológicos e a razão analítica se entreveraram. Não considero isso necessariamente ruim, desde que o mesmo não descambe em "jogar para a torcida" e fazer propaganda incendiária do que quer que seja.
Entendo que estamos vivendo um momento onde os tempos político-jurídicos do impeachment (que é uma possibilidade real) correm em paralelo com uma meta de longo prazo, onde a direita ideológica - incluindo o "fogo amigo" de oligarcas como Renan Calheiros e Joaquim Levy - visam impor um programa de rendição total. Por rendição total entendo uma revisão constitucional a fórceps, na base de PECs ou PLs como o 4330 (fim da CLT, fim da regulação do mundo do trabalho assalariado) e materializados nos 20 pontos em conversação entre o ministro da Fazenda e o presidente do Senado já acima citado. Minha maior preocupação é observar que junto da falência do pacto de classes do lulismo, o país hoje tem sua base social organizada sem poder de reação.
Acompanha esta preocupação o fato de que os períodos em que Guido Mantega ficou à frente da pasta da Fazenda, toda a inflexão desenvolvimentista a partir da rebaixa da taxa básica de juros e demais medidas que visavam livrar a relação dívida-PIB e a sangria no orçamento da União destinada para os ganhos da agiotagem oficial, foi por água abaixo e com ponte caída. Hoje estamos diante de um governo de fato do sistema financeiro, sob poder de veto e bloqueio destes agiotas e uma base tributária que não alarga para cima e só achata para baixo. É isto o que está em jogo diante do possível impeachment, somando os recursos estratégicos como o Pré-Sal e o sistema de partilha.
A radicalização do momento reflete-se nos embates e na ação propagandística e não analítica da ala mais à direita da ciência política e áreas afins. A racionalidade implica em definição programática e nitidez nos alvos. Impedir a escalada da direita ideológica é uma necessidade que não caminha lado a lado com o governismo oligárquico ou a render-se ao "fogo amigo" do ministro tucano e do collorido Renan.
Os tempos demandam atenção total e defesa incondicional dos direitos adquiridos. Para tanto, longe de ficar a reboque do governo de coalizão que afunda, entendo que a construção passa pela base da pirâmide e através dos grupos sociais organizados. 2013 foi uma bela lição com vitórias históricas enquanto as reivindicações tinham como meta de longo prazo a ampliação de direitos e no curto prazo a redução da margem de lucros de contratistas do serviço público. Pode servir como modelo.
O momento realmente é grave e o governo pode cair. Não seria necessariamente ruim a queda de um governo de turno se a mesma não viesse acompanhada de um retrocesso conservador terrível.
Tampouco é uma saída aceitável a governabilidade a qualquer custo entregando os anéis e os dedos para não sangrar até morrer. Nenhum recuo do papel de serviço público pode ser tolerado em nenhum nível de governo. A crise política está forjando falsas saídas reforçadas pela opinião publicada. Toda a atenção é pouca.
A cereja do bolo passou quase desapercebida
No dia 12 de agosto de 2015, o plenário da Câmara aprova legislação antiterrorista, cuja interpretação é mais que intimidativa para os movimentos sociais. Mais retrocesso diante da ofensiva conservadora.
Se a caracterização de terrorismo for o protesto social desautorizado teremos uma legislação tão repressiva como a chilena. Mais esta pauta bomba diante da gritaria da UDN e das manobras de Cunha. O espaço de manobra dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito estão sendo paulatinamente reduzidos de modo que a população desorganizada assista ao espetáculo dantesco da política profissional enquanto criminalizam o cada vez mais justo, urgente e necessário protesto social.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos.
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