IMIGRANTES E O FALSO EMPREGO.

Famílias de classe alta mantêm imigrantes em condições análogas à escravos em São Paulo

Homens e mulheres das Filipinas e de outros cinco países foram trazidos ao Brasil por agências com promessas falsas de emprego

Força-tarefa que uniu Ministério Público do Trabalho (MPT) em São Paulo e demais órgão parceiros investiga esquema de agenciamento de pessoas para trabalho doméstico em residências de alto poder aquisitivo no Brasil. As agências Global Talent e SDI são apontadas como responsáveis pelo aliciamento de trabalhadores em investigação que começou no MPT em 2014 contra a primeira empresa.

Segundo os documentos obtidos em diligência da força-tarefa nos escritórios das empresas, as estrangeiras são aliciadas nas Filipinas, em Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e no Nepal com falsas promessas de trabalho doméstico em residências de alto padrão em São Paulo.

As trabalhadoras pagam taxas de mais de U$ 2.500,00 (mais de R$ 7.000,00) à agência para serem trazidas ao Brasil, após serem enganadas por anúncios oferecendo vagas com salário de U$ 700,00 (cerca de R$ 2.200,00) e benefícios como décimo terceiro e bônus de horas extras. Ao chegarem, são conduzidas, sem contrato formal de trabalho ou qualquer garantia de direitos, a famílias dispostas a pagar mais de R$ 10 mil à agência em troca das trabalhadoras.

Nas residências, sofrem maus tratos e são submetidas a jornadas que podem ir das 6h da manhã às 8h da noite, de domingo a domingo. Há relatos de mulheres obrigadas a ficar à disposição dos patrões 24 horas por dia. Segundo documentos obtidos na fiscalização, 180 pessoas foram trazidas ao Brasil através dessas intermediações. Muitas delas não mantêm mais qualquer contato com a agência e vivem no Brasil sem identificação ou documentos regulares de imigração.

A Global Talent (na época chamada Domésticas Internacionais CMIS Brasil) está na mira do MPT desde 2014, após denúncia anônima encaminhada naquele ano pela Secretaria da Justiça de São Paulo (via Disque 100). Segundo a denunciante anônima, quando chegou ao Brasil vinda das Filipinas teve seus documentos retidos, recebeu valor bem abaixo da remuneração prometida foi constantemente ameaçada de deportação caso tentasse denunciar. Naquele mesmo ano, a Global Talent firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT comprometendo-se a formalizar ou auxiliar a formalização do contrato de trabalho de estrangeiros cuja mão-de-obra tivessem intermediado. Além disso, deveria regularizar documentos de trabalhadores contratados antes da entrada no território nacional, com obtenção de concessão de autorização de trabalho fornecida pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIG) e também de visto temporário ou permanente fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores. O acordo foi encaminhado ao Conselho Nacional de Imigração, Ministério do Trabalho e à Polícia Federal.

Em 2017, fiscalização do Ministério do Trabalho, a pedido do MPT, constatou que a Global Talent continuava intermediando mão de obra sem as devidas formalizações, o que reabriu as investigações. No mesmo ano, 3 filipinas fugiram das residências onde trabalhavam e recorreram à Missão Paz, que fez a denúncia formal ao MPT. Na mesma semana as trabalhadoras foram ouvidas pessoalmente no MPT-SP, sendo constatadas condições degradantes de trabalho. O Ministério do Trabalho participou da audiência no MPT em que ficou decidido que os órgãos, em conjunto, realizariam diligência nos escritórios dos denunciados.

Do MPT, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 01/08/2017