A DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO, UM PRINCÍPIO A SER RESGATADO.

A defesa do interesse público, um princípio a ser resgatado, artigo de Clóvis Borges

“As mudanças necessárias e prementes que nos tornem cidadãos mais solidários não representam nenhuma utopia”

[EcoDebate] Até que ponto cabe considerar legítimo o jogo de influência sobre o poder público que interfere em decisões estratégicas do governo, altera a legislação e interfere em decisões judiciais? Se as práticas que proporcionam favores excessivos aos mais diversos grupos setoriais trazem como consequência um duro ônus ao resto da sociedade, é necessário evidenciar que tais práticas precisam ser reprimidas de maneira mais contundente.

No Paraná, dois exemplos recentes representam tentativas explícitas de imposição, a qualquer custo, da vontade de minorias influentes. O projeto de lei para a redução da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana e a tentativa de execução da Faixa de Infraestrutura em Pontal do Paraná são casos que mostram a fragilidade do poder público frente a pressões de ordem econômica e política, vindas de grupos setoriais.

A reação pública frente a essas tentativas permitiu que milhões de paranaenses oferecessem um contraponto em relação aos representantes do poder público envolvidos nesses processos. Uma reação potencializada pelo fato de não haver razão plausível para uma aceitação dessas medidas que pretendem impor.

Vivemos um momento em que o posicionamento de cada cidadão tem enorme importância. Como nunca, devemos estar presentes na defesa de fundamentos consistentes que atendam ao interesse público em vez de buscas seletivas e indevidas, que alimentam os sistemas de corrupção.

Apesar de enormes dificuldades e do reconhecimento de que soluções de maior amplitude não ocorrem de um dia para o outro, está mais do que na hora de todos os brasileiros fazerem um maior esforço em defesa do exercício da cidadania. Precisamos despertar para o valor de causas comuns que atendam verdadeiramente a toda a sociedade, como a proteção do nosso patrimônio natural.

Todos temos o direito de buscar nossas próprias condições de crescimento e de sobrevivência, cumprindo a Lei e lutando de maneira honesta por um futuro melhor. Mas, sem um olhar dedicado ao amparo do que interessa e diz respeito a todos nós, as buscas individualizadas encontrarão enormes obstáculos para avançar como pretendemos.

As mudanças necessárias e prementes que nos tornem cidadãos mais solidários não representam nenhuma utopia. Apenas demandam consciência e senso de responsabilidade sobre o real significado do interesse público.

*Clóvis Borges é diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS) e membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/12/2018