COMO FOI O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA PL 145.

Projeto de Lei 145

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), em uma votação tumultuada e feita às pressas, o Projeto de Lei 145 que altera a política agrícola estadual para florestas plantadas, ampliando a possibilidade de plantio de lavouras de silvicultura e transferindo a fiscalização dessa atividade da Secretaria do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. O PL foi aprovado por 31 votos a 15. Votaram contra o projeto as bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, da Rede e a deputada Juliana Brizola, do PDT. Também foi aprovada uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), que altera a redação de alguns artigos do projeto.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 29-11-2016.

O PL 145 altera a Lei nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a Lei 9.519/1992, que institui o Código Florestal do RS. Entre outras mudanças determina a transferência de atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAPI) e as relativas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal(FUNDEFLOR) e Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

A oposição protestou contra a ausência de debate, por parte do governo José Ivo Sartori (PMDB) e de sua base parlamentar, que não se pronunciou sobre o PL na sessão desta terça até o momento de encaminhar a votação. As críticas também vieram das galerias, parcialmente ocupadas por servidores, estudantes e ambientalistas contrários ao projeto.
Apenas uma parte das galerias foi liberada para o público. Cada parlamentar recebeu cinco senhas para distribuir a quem quisesse acompanhar a sessão. Um grande número de manifestantes não conseguiu acessar as galerias o que gerou um ambiente de tensão do lado de fora da Assembleia. Quando começou a ser encaminhada a votação do projeto, uma gritaria em um corredor que dá acesso aos fundos do plenário fez muitos manifestantes, deputados e jornalistas a saírem para ver o que estava acontecendo. Ouviu-se, então, um grito – “Estão jogando spray pimenta” -, seguido de uma correria para dentro do plenário. Em meio a uma grande confusão e com o cheiro do gás entrando no plenário e causando irritação nos olhos e vias respiratórias de deputados e manifestantes, a presidenta da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), não quis suspender a sessão e, às pressas, colocou o projeto em votação.

Minutos antes, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) teve o som do microfone cortado pela presidência da sessão ao questioná-la sobre a limitação do acesso ao plenário que estava criando um clima de tensão do lado de fora. O corte de som causou indignação à deputada e ao deputado Pedro Ruas (PSOL) que reclamou: “Nunca vi tamanha arbitrariedade nesta Casa com o corte do microfone quando a deputada mais votada do Estado estava falando”. Manuela D’Ávila questionou os critérios para a distribuição de senhas e lançou um alerta: “Estamos criando um ambiente de guerra sem necessidade, pois há lugares aqui dentro. Teremos votações muito mais tensas do que esta ainda este ano. Desse jeito, na votação do pacote, essa situação ficará insustentável”.

A votação desta terça-feira foi uma prévia do que deve acontecer ao longo do mês de dezembro, no processo de votação do pacote. Do lado de fora, durante todo o dia, servidores de fundações e de outras entidades públicas revezaram-se na Praça da Matriz protestando contra o pacote de Sartori. No início da tarde, os servidores realizaram um grande apitaço na porta de entrada do Palácio Piratini e promoveram vários “trancaços”, com faixas e cartazes, bloqueando por alguns minutos a rua lateral que dá acesso à Assembleia.

O modo como se deu a votação do PL 145, no plenário da Assembleia, provocou a indignação dos manifestantes que cobraram a postura dos deputados da base do governo de se recusar a debater o projeto em plenário. O deputado Elton Weber (PSB), ligado ao setor da agricultura, foi chamado de “traidor” pelos manifestantes e respondeu com um gesto com as mãos juntas erguidas, como se estivesse comemorando um triunfo.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) protestou, logo apos a votação, contra o modo como a qual ocorreu. “Está ficando insustentável esse fechamento da Assembleia. Ao primeiro grito de discordância em relação a voz majoritária dessa casa, fecha-se a Assembleia. Está nos sendo negado o direito de debater”. Na mesma linha, o deputado Valdeci Oliveira (PT) observou que o PL 145 não foi discutido sequer com o Conselho Estadual do Meio Ambiente. “O objetivo desse projeto é incentivar a monocultura do eucalipto e enfraquecer a fiscalização”, afirmou o parlamentar que pediu, sem sucesso, que algum integrante da base do governo subisse à tribuna para explicar as razões do PL e anunciou que, caso o mesmo fosse aprovado, os deputados da oposição iriam acionar o Ministério Público, pois o mesmo estaria sendo encaminhado com uma série de irregularidades.

“Esse projeto tem endereço certo”, afirmou a deputada Regina Becker (Rede). “Não podemos aqui beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público”. O deputado Altemir Tortelli (PT) concordou com o pronunciamento da deputada da Rede e acrescentou: “Quem são os cientistas que estão assinando esse projeto? São da Farsul, da Fiergs ou da indústria da celulose?”.

Após a votação tumultuada do projeto que alterou o regramento para a silvicultura, a sessão ficou interrompida por aproximadamente quarenta minutos. Na retomada, foi aprovado, por 33 votos contra 14, o orçamento do Estado para 2017, que estima a receita total em R$ 62.739.431.383,00. O projeto do orçamento foi aprovado com 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ao final da sessão, a segurança da Assembleia informou que o spray lançado contra os manifestantes não seria de pimenta (de uso exclusivo da polícia), mas sim de gengibre, o que provocou um comentário irônico de um deles: “Só faltava essa. Gourmetizaram o spray contra manifestantes.”

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos.