quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

10 MITOS E VERDADES SOBRE O ENSINO DOMICILIAR NO BRASIL.

10 mitos e verdades sobre o ensino domiciliar no Brasil


educação
Desde que o presidente Jair Bolsonaro tomou posse, no início de 2019, o ensino domiciliar, também conhecido como homescholling, é um tema que tem causado bastante polêmica entre pais e educadores. A prática, considerada ilegal no fim de 2018 pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), é uma das metas prioritárias para os cem primeiros dias do novo governo, abraçada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que, inclusive, já redigiu uma primeira versão de medida provisória para regulamentar o ensino domiciliar no Brasil.
Segundo o Ministério, os detalhes da medida só devem ser divulgados quando o texto, que pode sofrer alterações no Congresso Nacional e na Casa Civil, for finalizado. Ainda assim, um de seus principais objetivos é garantir aos pais o direito de decidir sobre a educação dos filhos. Se aprovada, a medida deve tirar da ilegalidade cerca de 7,5 mil famílias que, segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), educavam os filhos em casa em 2018.
Em recente evento de atualização e aperfeiçoamento profissional para mais de mil professores do Ensino Fundamental e Ensino Médio de nove unidades do Colégio Positivo, de Curitiba (PR), Ponta Grossa (PR), Londrina (PR) e Joinville (SC), a pesquisadora em educação e professora do Departamento de Psicologia da Educação da Unesp Araraquara, Luciene Tognetta esclareceu algumas questões que envolvem a adoção do homeschooling no Brasil. A especialista confirmou algumas premissas e desmentiu outras:
  1. O ensino domiciliar pode impactar negativamente a formação do senso crítico em crianças e adolescentes.
    Verdade. 
    Uma criança precisa de conflitos, que aparecem no contato com pensamentos divergentes. Na relação entre pais e filhos, dificilmente uma criança diverge de seus pais, pois ela os enxerga como autoridade absoluta, o que fará com que dificilmente haja a contraposição de ideias. Para que um pensamento científico se desenvolva, é necessário lidar com outros pontos de vista e uma criança que não tenha a possibilidade de resolver conflitos com seus pares, de reconhecer situações diferentes daquilo que ela acredita ser verdade, terá um prejuízo no desenvolvimento do pensamento científico. Ou seja, no ensino domiciliar, para driblar esta situação, é preciso que os pais tenham um preparo metodológico maior, muito mais sofisticado, para que consigam dar conta de algo que a escola, pela própria inserção do aluno no grupo social e nas diferenças, daria.”
  2. Os estudantes terão menos oportunidades de convivência com outras crianças de sua idade.
    Verdade. 
    Sem o convívio escolar, as crianças podem até ter outros contatos, mas é mais difícil de acontecer, pois estamos falando de uma geração de famílias que não são mais estendidas, que não possui, cotidianamente, contato com vizinhos, primos, com outras crianças, como havia nas gerações passadas. Outro problema, no caso da igreja, por exemplo, é o de conviver apenas com pessoas que pensam do mesmo jeito. Sem o pensamento divergente, não há possibilidade de sair do próprio ponto de vista e ir para o ponto de vista do outro. A consequência é que, no futuro, teremos adultos com muita dificuldade de lidar com pontos de vista diferentes, visto que é na escola que se dá a possibilidade de ver novas visões de mundo, de se descentrar e de avaliar quais pontos de vista são melhores ou piores.”
  3. Os pais não são capazes de passar todo o conteúdo necessário para os filhos.
    Mito. 
    Ainda que haja alguma dificuldade, a educadora acredita que sim, os pais, independente da formação, com algum esforço, podem dar conta de ministrar as aulas aos filhos. Isso porque, atualmente, é possível encontrar as matérias disponíveis em diversos meios. Por outro lado, ter acesso ao conteúdo é diferente de método de ensino, o que pode, sim, fazer com que a criança seja prejudicada. “Um médico, por exemplo, pode ser um ótimo médico, mas nem sempre é um bom professor de Medicina. Não é à toa que temos diversas pesquisas na área de Educação que discutem métodos e didáticas. É muito difícil para os pais, de diversas formações, darem conta do conteúdo e da metodologia, e decidir qual é a melhor forma da criança aprender. Podemos ir por tentativa e erro? Podemos, mas, dessa forma, estamos negligenciando o que a ciência já verificou e, consequentemente, negligenciando a melhor educação para o aluno”, alerta a especialista.
  4. O conteúdo em casa é mais próximo da realidade da criança.
    Verdade. 
    Um dos grandes problemas da escola tradicional, atualmente, é deixar de tornar o conteúdo mais próximo da realidade do aluno, tornando, assim, o aprendizado mais efetivo. Nesse sentido, a educação domiciliar ganha pontos, sobretudo quando os pais conseguem aliar domínio de método e conteúdo. Para a escola, a especialista alerta sobre a necessidade urgente de se investir na formação de professores, que devem ter uma abertura maior na maneira de ensinar. “Desta forma, evita-se soluções paliativas”, avalia.
  5. Ao optarem pelo homeschooling, os pais protegem os filhos de possíveis situações de bullying, ou mesmo de situações constrangedoras que podem ocorrer na escola.
    Mito.
     “Levar a criança para o ensino domiciliar para fugir dos problemas de bullying é ineficaz, pois os pais precisam fortalecer os seus filhos. Uma das características do bullying é ter uma vítima frágil, então, na verdade, quando se precisa agir sobre o bullying, é muito mais eficaz agir sobre o autor, espectadores e vítima. Se não fortalecer o filho que é vítima de bullying, muito provavelmente ele será vítima de bullying em outras situações”, explica.
  6. O ensino domiciliar é apontado como alternativa bem-sucedida de educação para crianças especiais, sobretudo autistas e superdotados.
    Mito. 
    A lei de inclusão no Brasil não é aleatória. Muito pelo contrário, ela é para o bem destas crianças. Sabemos que a escola, muitas vezes, não está preparada para receber estes alunos, mas quando os levamos para casa, estamos tolhendo a necessidade de políticas públicas, ou mesmo de escolas particulares, de formar melhores professores, que saibam intervir para além dos conteúdos escolares, que saibam transformar o grupo para receber a criança. A lei que prevê a inclusão dessas crianças no contexto escolar é para que elas se sintam como seus pares, que elas possam vivenciar essa experiência de vida, de paridade, ter essa experiência social. Portanto, quem priva seu filho disso, está negligenciando uma necessidade dele.”
  7. Educar em casa é mais barato.
    Impreciso. 
    Pagar uma escola particular nos dias de hoje, realmente, não é tarefa fácil. Além da mensalidade, há gastos com material, uniforme, lanches, e que variam muito de acordo com a cidade, ou até mesmo do bairro, em que a instituição está localizada. “Assim, não é possível afirmar que educar em casa seja mais caro ou mais barato do que uma escola privada, visto que isso também depende do quanto os pais que educam em casa investem na compra de livros, entre outros itens”, ressalta Luciene.
  8. É melhor ensinar em casa do que enfrentar os problemas comuns a muitas escolas públicas, como falta de professores e estrutura.
    Mito. 
    Tal ideia refuta a necessidade de se pensar de forma coletiva. “Há muitas escolas públicas que não tem professores. Porém, usar esse argumento para dizer que o ensino domiciliar é melhor é refutar e não entender a necessidade de coletividade, a necessidade de lutar para ter uma escola de melhor qualidade. É um pensamento muito individualista”, critica.
  9. Educação domiciliar é sempre ruim.
    Mito. 
    Muitos dos que defendem que lugar de criança é sempre na escola acreditam que o ensino domiciliar é sempre ruim. Contudo, para Luciene, há períodos na vida nos quais essa suposição não se aplica. “Acredito ser bom manter a criança até os três anos em casa, pois ela está em um momento em que a formação da personalidade depende da constituição da autoridade, portanto, é bom que tenha o carinho dos pais e dos familiares para construir uma identidade forte e a autoestima. No mais, é melhor para que ela não se exponha a doenças, pois o organismo é mais frágil”, avalia.
  10. Se deu certo nos Estados Unidos, dará certo no Brasil”.
    Mito. 
    Você já deve ter ouvido esta frase alguma vez na vida – e quando o assunto é educação domiciliar, ela é quase um mantra. Porém, as situações são bem diferentes, visto que o Brasil ainda não conta com uma regulação deste tipo de ensino, nem meios para garantir que ele seja de qualidade, ou mesmo de que a criança está realmente estudando e não trabalhando, por exemplo. “Nos EUA há supervisão, regulação. A lei que garante o direito da família de educar em casa também prevê um acompanhamento rigoroso para garantir o direito da criança em receber uma boa educação. Nesse sentido, há também uma preparação melhor dos pais, que sabem que há uma regulação”, finaliza a pesquisadora Luciene Tognetta.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 14/02/2019

SOB RISCO, ESTADOS DO SUL E SUDESTE TÊM VACINAÇÃO CONTRA FEBRE AMARELA ABAIXO DA META.

Sob risco, estados do Sul e Sudeste têm vacinação contra febre amarela abaixo da meta


Dados divulgados ontem (14) pelo Ministério da Saúde revelam que cerca de 36,9 milhões de pessoas no Sudeste e 13,1 milhões no Sul do país ainda não se vacinaram contra a febre amarela.

ABr
“Apesar de os estados do Sul e Sudeste já fazerem parte da área de recomendação para a vacina, todos os estados ainda registram coberturas abaixo da meta 95%”, informou a pasta.
Rio de Janeiro - Rio Imagem abre posto de vacinação contra a febre amarela, no centro do Rio, com funcionamento das 7 às 22h. (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Vacinação contra febre amarela está abaixo da meta em todos os estados do Sul e Sudeste – Arquivo/Agência Brasil
Em nota, o ministério destacou que quem não mora no Sul, mas vai viajar para esta região, ou para o Sudeste, também deve ser imunizado contra a febre amarela. Nesse caso, a orientação é tomar a dose pelo menos 10 dias antes da viagem. O reforço na recomendação se dá porque, atualmente, há registro da circulação do vírus nessas regiões.

A vacina

A dose contra a febre amarela é ofertada no Calendário Nacional de Vacinação e distribuída mensalmente a todos os estados. Desde abril de 2017, o Brasil adota o esquema de dose única da vacina, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), respaldada por estudos que asseguram que uma dose é suficiente para a proteção por toda a vida.
O público-alvo são pessoas de 9 meses a 59 anos de idade que nunca tenham se vacinado ou que não dispõem do comprovante de vacinação. Atualmente, fazem parte da área de recomendação todos os estados do Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte, além do Maranhão, alguns municípios da Bahia, do Piauí e de Alagoas.

Casos

Dados do Ministério da Saúde mostram que, de julho de 2018 a 7 de fevereiro deste ano, foram notificados 834 casos suspeitos de febre amarela, sendo que 679 foram descartados, 118 permanecem em investigação e 37 foram confirmados. Destes, nove foram óbitos.
Apresentaram casos confirmados os estados de São Paulo (35) e do Paraná (2). A maior parte dos casos ocorreu na região do Vale do Ribeira (litoral sul de São Paulo, perto da divisa com o Paraná). Todos os óbitos ocorreram no estado de São Paulo, nos municípios de Caraguatatuba (1), Iporanga (2), Eldorado (3), Jacupiranga (1) e Sete Barras (1). O local provável de infecção de um dos óbitos permanece em investigação.

Alerta

Com pelo menos 36 casos de febre amarela confirmados em humanos no período entre dezembro de 2018 e janeiro deste ano, o Brasil poderia estar vivendo uma terceira onda de surto da doença. O alerta foi divulgado nesta semana pela OMS.
“Embora seja muito cedo para determinar se este ano apresentará os altos números de casos em humanos observados ao longo dos dois últimos grandes picos sazonais [o primeiro entre 2016 e 2017 e o segundo entre 2017 e 2018], há indicações de que a transmissão do vírus continua a se espalhar em direção ao sul e em áreas com baixa imunidade populacional”, destacou a entidade.
Por Paula Laboissière, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/02/2019

EX-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO AMAPÁ ( Imap ) É PRESO ACUSADO DE COMANDAR FRAUDES PARA BENEFICIAR PRODUTORES DE SOJA.

Ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Amapá (Imap) é preso acusado de comandar fraudes para beneficiar produtores de soja


A Operação Shoyu, deflagrada pela Polícia Federal na quinta-feira (14), mira organização criminosa, instalada no Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), acusada de beneficiar produtores de soja.

Medidas cumpridas na Operação Shoyu, em Macapá e em Brasília, são resultado de pedido do MPF à Justiça
Um dos ex-presidentes do órgão – que, assim como os demais alvos, terá a identidade preservada – foi preso preventivamente. As medidas de busca e apreensão, autorizadas pela Justiça, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), foram cumpridas nas casas dos envolvidos e nas sedes do Imap e da Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), em Macapá, e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília.
A investigação, conduzida pelo MPF e pela PF, apurou que o ex-presidente do Imap, preso preventivamente, chefia a organização criminosa e é um dos responsáveis por arquitetar os delitos. Partiram dele determinações para que servidores do órgão simulassem autuações a produtores de soja por ausência de Autorização de Supressão Vegetal. O intuito era tornar sem efeito autos de infração anteriormente emitidos pelo Ibama pela mesma irregularidade. Nos autos de infração simulados, o Imap reduziu as multas aplicadas pelo Ibama – que variavam de R$ 200 mil a R$ 1 milhão, além do embargo das áreas – para o valor único de R$ 60 mil. Estima-se que os danos aos cofres públicos alcancem R$ 7 milhões.
Para tratar de assuntos de interesse dos produtores de soja, como o desembargo das áreas, ele mobilizou comitiva de agentes públicos do Governo do Amapá para ir à sede do Ibama, em Brasília. A reunião, realizada em junho de 2017, contou com a participação de dois representantes do agronegócio. A atuação em favor dos produtores de soja seria supostamente recompensada por financiamento, no valor de meio milhão de reais, de uma possível candidatura do ex-gestor a cargo eletivo.
A prisão preventiva do ex-presidente visa a evitar que ele interfira na investigação e continue exercendo influência no Imap. Além dele e de um servidor do órgão ambiental, que foi afastado do cargo, são alvos da operação outras quatro pessoas. Entre elas, a sócia do ex-gestor, que é também empresário. As outras três, ligadas à Aprosoja, são investigadas por tentar se beneficiar da lavratura simulada dos autos de infração. Dessas últimas, uma passou a ocupar, recentemente, cargo na Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá.
Até o momento, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, advocacia administrativa, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica. O material colhido na operação será incluído nas investigações e pode revelar tanto o cometimento de outros crimes como a participação de mais pessoas nos delitos.
Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental
A Operação Shoyu está inserida na Ação Coordenada para o Enfrentamento à Macrocriminalidade Ambiental no Amapá. A iniciativa dos membros do MPF que atuam na matéria ambiental no estado tem por finalidade tornar mais efetiva a investigação de casos relacionados. Há cerca de dois meses, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou portaria designando os procuradores da República para atuar de forma conjunta, inicialmente, em sete inquéritos.
Fonte : Ministério Público Federal no Amapá
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 15/02/2019

ESCOLA SEM PARTIDO X ESCOLA SEM MORDAÇA - DOIS PROJETOS SOBRE O QUE DEVE OU NÃO O PROFESSOR ENSINAR.

Escola sem partido X Escola sem mordaça – Dois projetos sobre o que deve ou não o professor ensinar


educação

Escola sem partido X Escola sem mordaça

A Câmara dos Deputados recebeu duas propostas sobre o que deve ou não ao professor ensinar. O primeiro, ‘Escola Sem Partido’, propõe combater a “doutrinação” nas escolas. O segundo, ‘Escola Sem Mordaça’, busca garantir a “livre expressão de pensamento e manifestação”
Por Katia Machado – EPSJV/Fiocruz
A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’ (PL 246/2019). De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-RJ), que esteve à frente do Movimento Revoltados online e em apoio a outro movimento nas redes sociais, intitulado ‘Mães pelo Escola Sem Partido’, a proposta atualiza o projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado, depois de inúmeros conflitos entre críticos e apoiadores. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Em oposição à proposta, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), junto às demais parlamentares do PSOL na Câmara Federal, protocolou dois dias depois (6/2) o Projeto de Lei nº 502/2019, que institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. Nesse, o objetivo é defender “os princípios de livre manifestação do pensamento, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão, e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como da laicidade e do respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença”.
Reedição do Escola Sem Partido
A nova versão do ‘Escola Sem Partido’, que segundo Bia Kicis, em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, foi redigido por Nagib, buscando resgatar e atualizar o trabalho conduzido durante dois anos pela Comissão Especial destinada a analisar o PL 7.180/14 e seus apensados, traz duas novidades: a possibilidade de os alunos gravarem as aulas, “a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”, segundo trecho do novo PL; e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis.
Bia Kicis explica que se trata de uma reivindicação dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes “que estavam sendo vítimas da doutrinação”. De acordo com a autora do texto, a possibilidade de gravação na sala de aula sempre existiu, para que o aluno pudesse, inclusive, estudar, repor ou repassar a matéria. “Isso é algo absolutamente normal, mas começaram a proibir as gravações, porque nelas muitas vezes estavam sendo identificadas situações de professores que estavam doutrinando os alunos. Com isso, o Escola sem Partido preferiu colocar expresso aquilo que a lei já garante ao aluno”, afirma, acrescentando que pelo fato de o serviço educacional ser um serviço público, a lei garante ao “consumidor” do serviço aferir a sua qualidade. Diferente do projeto anterior, o atual PL deixa de fora as escolas particulares. “Como é que um pai que está fora da sala de aula pode saber o que se passa na sala de aula, até para poder aferir a qualidade daquele conteúdo que é passado para o seu filho? A gravação do conteúdo escolar, portanto, ajuda tanto nessa questão do controle e da fiscalização do serviço prestado quanto no aprendizado das crianças e adolescentes”, justifica.
O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Penna, coordenador do Movimento Educação Democrática, discorda e avalia que essa é uma forma de intimidar o professor. “Uns dirão que o aluno não pode gravar aula do professor porque ele [o professor] tem direito autoral sobre o seu material. Outros dirão que, especialmente no caso de professores de escolas públicas, o cidadão tem o direito de gravar qualquer profissional em atuação. Mas não há um regramento jurídico sobre isso”, garante. No início do mês de fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) disponibilizar um número de whatsapp para que os estudantes denunciassem professores que se manifestassem de maneira “político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula.
Quanto à segunda novidade trazida pelo novo texto, a autora da proposta encontra justificativa na falta também de um consenso sobre se aos grêmios escolares caberia ou não a participação em atividades político-partidárias. “Isso também visa atender à legislação que criou os grêmios escolares e que fala dos objetivos dos grêmios, e em nenhum momento prevê a atividade político-partidária nesses espaços. Grêmio é mais para socialização dos estudantes, para lazer”, garante a deputada. Vale citar que a organização de entidades representativas de estudantes está prevista na Lei Federal 7.389/1985, que em seu primeiro artigo assegura aos estudantes a organização de entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais, bem como na Lei Federal 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no artigo 53, inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis. Na avaliação de Fernando Penna, a proposta de Bia Kicis implica ataque também aos estudantes. “Na verdade, é um ataque à escola como espaço de debate”, realça.
O que se entende por “doutrinação”?
Em linhas gerais, o projeto da deputada do PSL mantém as premissas do anterior, buscando combater supostas disseminação de uma “ideologia de gênero” e “doutrinação” dentro da sala de aula. Isso porque, segundo a autora do projeto, o professor, ao invés de apresentar o conteúdo da disciplina abordando diversos aspectos, sonega ao aluno boa parte da informação e trata somente de um único ponto de vista político e ideológico. “Quando vai falar sobre ‘socialismo/comunismo’, o professor aborda temas que ele entende serem favoráveis ao sistema, ao regime, e quando se trata do capitalismo, aborda apenas aquilo que ele entende que é ruim e demoniza o sistema. Ele não dá ao aluno o conhecimento acerca dos aspectos positivos do capitalismo, que faz com que a sociedade se desenvolva”, exemplifica, afirmando que o que quer o Escola Sem Partido, diferentemente do que apontam os críticos da matéria, é garantir o pluralismo de ideias. A autora decidiu, inclusive, citar em diversos trechos que essa lei “desenvolve o pluralismo político e de ideias”. “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”, diz o PL.
O texto do projeto apresenta como justificativa o fato de ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Perguntada sobre que evidências científicas comprovariam essa prática e a existência de doutrinação nas escolas, Bia Kicis respondeu que “não precisa de evidência científica”. “Os fatos são as maiores provas”, afirma. E acrescenta: “Você pega exemplos de doutrinação em depoimentos de alunos, provas, gravações e deveres de casa dos alunos, incluindo também a questão da ideologia de gênero. Nós vimos mães e pais procurarem ajuda porque estavam desesperados, porque os filhos, crianças de dez anos, estavam levando como dever de casa experimentar beijar uma menina, beijar um menino, depois fazer uma redação dizendo o que é que sentiu com cada um, com a recomendação de não contar para os pais”. Buscando informações mais concretas sobre o exemplo citado pela deputada, o Portal EPSJV/Fiocruz encontrou a mesma história contada pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humans, Damares Alves, num vídeo disponível no youtube.
Ainda segundo a deputada, várias denúncias nesse sentido estão disponívels no site do Movimento Escola Sem Partido e na página do Mesp no Facebook. “Há inúmeras denúncias, não preciso provar aqui, isso é público e notório, como também é público e notório o grau que chegou a nossa educação, de falta de qualidade total. Toda essa doutrinação fez com que, ao invés dos professores aproveitarem os alunos na sala de aula para ensinar português, matemática, geografia e história, as crianças saiam semianalfabetas dos cursos”, realça. Em sua avaliação, por conta disso, a grande maioria dos jovens que chega à universidade só está preocupada com “feminismo” e outros temas de uma “agenda socialista”, quando deveria estar mais preocupada com o mercado de trabalho.
Apesar de o Brasil apresentar a quinta maior taxa de feminicídio do mundo – segundo matéria do jornal O Globo (12/1), só nos primeiros 11 dias deste ano, houve 33 casos de feminicídio –, e ser líder mundial em assassinato de população de LGBTT, números normalmente para se defender que a escola precisa abordar a questão de gênero, Bia defende que a preocupação maior deveria ser com numerosa quantidade de homicídios no país. “O Brasil deve estar não no quinto, mas em primeiro lugar do mundo em homicídio. Então, eu não vejo essa diferenciação entre feminicídio e homicídio. Para mim, quando uma pessoa é assassinada, não faz a menor diferença se é homem ou mulher, se é homossexual ou não. Ela é uma pessoa, é uma vida que foi ceifada. Isso é mais uma falácia da esquerda. O Brasil tem 60 mil homicídios por ano. Então, se mulheres morrem, por que agora tem que chamar isso de feminicídio?”, contesta. A reportagem não encontro dados documentados sobre o ranking mundial, mas relatório da Organização Mundial de Saúde publicado no ano passado aponta o Brasil como a sétima maior taxa de homicídios da região das Américas. Para a deputada, as mulheres estarão mais protegidas se a elas forem garantido o direito à legitima defesa por meio, por exemplo, da revogação do estatuto do desarmamento, do que com uma lei que ao invés de chamar de homicídio o assassinato de mulheres, chama de feminicídio.
Outro ponto do projeto ‘Escola Sem Partido’ diz respeito ao tema da educação sexual nas escolas. O artigo segundo do texto do PL diz que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Um dos argumentos para a defesa da educação sexual nas escolas se baseiam nos dados oficiais que apontam que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças acontece em casa, por membros da família. Bia Kicis não apenas discorda como desconfia desses dados, afirmando que “é muito fácil manipulá-los”. Para ela, trata-se, na verdade. de uma tentativa de “demonizar os homens”. “O que acontece é que com muitas separações, com o segundo, terceiro e quarto casamento, ou até com uma quantidade muito grande de relacionamentos muito temporários, sem muito embasamento, muitas mulheres levam para dentro de casa homens que elas mal conhecem, que podem praticar violência dentro de casa contra filhas e filhos menores. Isso pode acontecer, de fato. Mas a verdade é que existe também toda uma agenda para demonizar os pais e fazer com que as filhas se sintam ameaçadas pelos pais”, opina. Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em junho de 2018, entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de abuso sexual, dos quais 31,5% foram contra crianças, sendo 70% deles cometidos no domicílio, e 45% contra adolescentes, sendo 58,2% consumados na própria residência.
Educação religiosa é papel da escola?
O PL 246/2019 trata ainda do “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”. Outro trecho estabelece que o professor “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, citando como referência a Convenção Americana de Diretos Humanos. Fernando Penna, no entanto, demonstra estranheza pelo fato de o texto não fazer referência  ao protocolo de San Salvador, adicional a esta Convenção, do qual o Brasil é signatário, no tocante ao direito à educação. O documento, no artigo 13, diz que “a educação deve capacitar todas as pessoas para participar efetivamente de uma sociedade democrática e pluralista, conseguir uma subsistência digna, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades em prol da manutenção da paz”. Sobre isso, Bia Kicis justifica que o conteúdo do Protocolo de San Salvador já está contemplado pelo primeiro documento. “Se fez um escarcéu, dizendo que tinha mudado tudo. Mas esse segundo documento só reafirma o que está no protocolo anterior”, garante. Não é o que observa Fernando Penna. Ele explica que o Protocolo de San Salvador, no último inciso do artigo 13, sobre o direito à educação, fala sobre os pais poderem escolher a educação moral e religiosa se não infringir o que está previsto no artigo. “Isso não é dito pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento adicional vem garantir uma educação democrática”, esclarece.
‘Escola Sem Mordaça’
“Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”. Esse é o primeiro artigo do PL 502/2019, da deputada Talíria Perone (Psol-RJ), que institui o programa ‘Escola Sem Mordaça’, e tomou como base o texto anterior do projeto do ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys, batizado com o nome de ‘Escola Livre’ (PL 6.005/2016). “Em debate com profissionais de educação, resolvemos mudar o nome do projeto, sob o entendimento de que o Escola sem Partido foi quem colocou mordaça, é quem quer silenciar os profissionais da educação. Trata-se não só de uma adaptação ao texto anterior, como uma homenagem ao nosso companheiro Jean”, explica a deputada Talíria, que é professora e exerceu, até o ano passado, o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Niterói (RJ). A homenagem a Jean Wyllys se deve ao fato de o ex-deputado, que foi reeleito, ter desistido de ocupar sua cadeira na Câmara e saído do país alegando ameaças à sua vida e à da sua família.
Talíria explica por que se fez necessário um projeto para defender que a escola ‘não tenha mordaça’: “Em um momento de instabilidade democrática, mesmo sabendo que o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto inconstitucional, consideramos importante afirmar nossa convicção pedagógica, ou seja, a importância de permitir autonomia a alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem e de inserção no mundo”. Para a deputada Bia Kicis, esse projeto é apenas uma forma de “espernear”. “[Pegaram] todas as falácias que eles costumam alegar sobre o Escola sem Partido, juntaram todas essas bobagens e criaram o projeto de lei. Sendo que o único projeto que garante que não haja mordaça é exatamente o Escola sem Partido, que tira do professor a censura que o professor incide nos alunos”, critica.
A deputada do Psol ressalta que, ao assegurar ao estudante o direito de gravar as aulas, o PL ‘Escola Sem Partido’ viola a dignidade humana e a liberdade de cátedra. “A gente vê isso com muita tristeza e indignação. Há vários processos contra profissionais da educação, que estão ficando cada vez mais adoecidos”, critica. Ela defende que a preocupação dos representantes do Estado deveria ser com as condições de trabalhos dos agentes da educação, com a estrutura física das escolas. “Vivemos em uma época de crescimento de corte nos investimento de educação, escolas sem estruturas, onde salas e refeitórios caem quando chove, não têm orçamento, professores cansados e, além disso, a escola passou a ser policiada”, denuncia. O mesmo observa Penna, para quem o PL da deputada Bia Kicis não olha para os reais problemas da educação brasileira, como falta de infraestrutura das escolas e de recursos público. “Trata-se de um retrocesso gigantesco, porque ao invés de lidar com os problemas reais da escola e da educação brasileira, o projeto tenta criminalizar a figura do professor e dificulta ainda mais a construção de uma sala de aula como espaço de debate”, sentencia.  A deputada do PSOL acrescenta: “Embora receba o nome ‘Escola Sem Partido’, o projeto toma parte, tem lado, o da manutenção das desigualdades históricas do Brasil, quando não permite, por exemplo, à escola discutir homofobia, feminicídio ou mesmo contextualizar o processo histórico-político do país”. Ela sublinha que em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e é líder mundial em assassinato de pessoas LGBTTs, tratar das questões de gênero é necessário e urgente. “Em um país que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a escola precisa discutir educação sexual. Em um país em que 70% dos jovens são negros, faz-se urgente abordar a questão do racismo na escola. Não permitir que a escola seja um espaço de debate, pluralidade e diversidade é estar na contramão da realidade brasileira”, afirma.
Talíria considera também uma violação da liberdade de expressão a proposta de proibir a manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. “A escola precisa ser um lugar de ensino-aprendizagem, o que implica saber que o aluno não é uma tábula rasa ou uma folha em branco, um lugar que o professor chega e coloca conteúdo na cabeça dele”, destaca. Segundo a autora do projeto ‘Escola Sem Mordaça’, que entende que o aluno é parte do processo da construção da aprendizagem, a ele precisa ser garantido o direito de se organizar por meios de grêmios, de opinar e construir um pensamento crítico.
Liberdade de manifestação da orientação sexual
O projeto busca também, garantir o respeito à “livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero”, em conflito com segmentos da sociedade que denunciam uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas. A autora da proposição, porém, defende que essa ideia de “ideologia de gênero” é uma “farsa”. “Imagina um aluno que está descobrindo a sua sexualidade na adolescência, como é próprio dessa fase, se descobre gostando de menino, e apanha na escola porque tem um jeito afeminado. A escola não precisa discutir LGBTfobia?”, questiona, realçando que é dever da escola respeitar as escolhas individuais, todas as crenças religiosas e não religiosas, bem como todas as manifestações no plano individual. “A escola é um espaço coletivo, de respeito aos princípios constitucionais, ao Estado laico, à liberdade de cátedra, ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que diz que nenhum aluno, nenhuma criança pode ser segregada no ambiente escolar”, afirma, lembrando que ao utilizar-se de um só princípio, religião ou fé, a escola segrega pessoas. “O que o ‘Escola Sem Partido’ tenta é impor uma única visão de mundo”, acrescenta o professor Fernando Penna.
Por conta desse entendimento, o texto do projeto de Talíria Petrone defende ainda “a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela”. Isso porque, segundo a deputada, a educação moral e religiosa a que os pais têm direito deve ser realizada em casa. “A escola tem que respeitar que o Estado é laico, o que implica ter um menino ou uma menina do candomblé, evangélico, católico, budista ou ateu. Não é a escola que irá orientar quanto a sua religiosidade ou não religiosidade”, diz. Ela avalia que o PL ‘Escola Sem Partido’ não somente é inconstitucional como impede que faça da escola um lugar de discussão e a transforme apenas em espaço de instrução. “E a instrução serve para que? Para transformar um aluno em mão de obra barata para o mercado. Não faz um aluno com pensamento plural, com autonomia para escolher seus próprios rumos”, conclui.
O Portal EPSJV/Fiocruz entrou em contato com o advogado Miguel Nagib, do Movimento Escola sem Partido, solicitando uma entrevista para esta matéria, mas não obteve resposta.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/02/2019

DERRETIMENTO DAS PLACAS DE GELO DA GROENLÂNDIA E DA ANTÁRTIDA PODE CAUSAR "CAOS CLIMÁTICO"

Derretimento das placas de gelo da Groenlândia e da Antártida pode causar ‘caos climático’


O clima nos dias de hoje é selvagem e será mais selvagem ainda dentro de um século. Em parte, porque a água do derretimento das camadas de gelo da Groenlândia e da Antártida causará temperaturas extremas e imprevisíveis em todo o mundo.

Um estudo publicado na Nature é o primeiro a simular os efeitos, sob as atuais políticas climáticas, que as duas camadas de gelo derretido terão sobre as temperaturas oceânicas e padrões de circulação, bem como sobre as temperaturas do ar até o ano 2100.
McGill University*
Iceberg
Iceberg. Foto: McGill University
Consequências para a circulação oceânica e as temperaturas da água e do ar
“Sob as atuais políticas governamentais globais, estamos caminhando para 3 ou 4 graus de aquecimento acima dos níveis pré-industriais, fazendo com que uma quantidade significativa de água derretida da Groenlândia e das Planícies de Gelo Antárticas entre nos oceanos. De acordo com nossos modelos, esta água derretida Isso causará interrupções significativas nas correntes oceânicas e mudanças nos níveis de aquecimento em todo o mundo “, disse o professor associado Nick Golledge, do Centro de Pesquisa Antártica da Universidade Victoria, em Wellington, na Nova Zelândia. Ele liderou a equipe de pesquisa internacional composta por cientistas do Canadá, Nova Zelândia, Reino Unido, Alemanha e EUA.
A equipe de pesquisa combinou simulações altamente detalhadas dos efeitos climáticos complexos do derretimento com observações por satélite de mudanças recentes nas camadas de gelo. Como resultado, os pesquisadores conseguiram criar previsões mais confiáveis e precisas do que ocorrerá sob as atuais políticas climáticas.
Aquecimento no leste do Canadá e resfriamento no noroeste da Europa
A professora Natalya Gomez, do Departamento de Ciências da Terra e Planetárias da McGill, contribuiu para o estudo modelando as mudanças projetadas nos níveis de água ao redor do globo à medida que o gelo se derrete no oceano . As simulações da camada de gelo sugerem que o aumento mais rápido na elevação do nível do mar provavelmente ocorrerá entre 2065 e 2075. O derretimento das camadas de gelo afetará a temperatura da água e os padrões de circulação nos oceanos do mundo, o que afetará a temperatura do ar.
“Os níveis de água não se elevam simplesmente como uma banheira”, diz Gomez. “Algumas áreas do mundo, como as nações insulares do Pacífico, experimentariam um grande aumento no nível do mar, enquanto perto das camadas de gelo o nível do mar cairia de fato.”
No entanto, os efeitos do derretimento das placas de gelo são muito mais generalizados do que simplesmente levar a mudanças no nível do mar. À medida que a água de fusão mais quente penetra nos oceanos, por exemplo, no Oceano Atlântico Norte, as principais correntes oceânicas, como a corrente do Golfo, serão significativamente enfraquecidas. Isso levará a temperaturas do ar mais altas no alto Ártico, no leste do Canadá e na América Central, e a temperaturas mais baixas no noroeste da Europa, do outro lado do Atlântico.
Novas informações para ajudar a moldar futuras políticas climáticas
De acordo com os pesquisadores, as atuais políticas climáticas globais estabelecidas no Acordo de Paris não levam em conta os efeitos totais do derretimento das placas de gelo que provavelmente serão vistos no futuro.
“O aumento do nível do mar a partir do derretimento das camadas de gelo já está acontecendo e tem acelerado nos últimos anos. Nossos novos experimentos mostram que isso continuará até certo ponto, mesmo se o clima da Terra estiver estabilizado. Mas eles também mostram que se reduzirmos drasticamente as emissões, limitar os impactos futuros “, diz Golledge.
Referência:
Global environmental consequences of twenty-first-century ice-sheet melt, Nature (2019). DOI: 10.1038/s41586-019-0889-9, https://www.nature.com/articles/s41586-019-0889-9

* Tradução e edição de Henrique Cortez, EcoDebate.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/02/2019

COM A MERCANTILIZAÇÃO DAS DIVISÕES DE BASE, JOVENS ATLETAS SÃO TRATADOS COMO "COMMODITIES"

Com a mercantilização das divisões de base, jovens atletas são tratados como ‘commodities’


As divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo

Rede pró-infância e juventude critica mercantilização de base
Os dez da Gávea
Foto: EBC
ABr
O ex-zagueiro Denis Ricardo, estreante no América Futebol Clube (MG) e hoje “intermediário cadastrado” pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para recrutar novos talentos, diz que após o incêndio que matou dez adolescentes no centro de treinamento (CT) do Flamengo, a fiscalização dos clubes e da estrutura dedicada aos jovens iniciantes deverá ficar mais severa e minuciosa.
Ele jogou por mais de 20 anos em times do Brasil e do exterior, de primeira e segunda divisões, e relata que já dormiu “embaixo de arquibancadas dos estádios”.
Denis, que havia estado no CT do Flamengo dias antes da tragédia, acredita que nos últimos anos houve “uma evolução grande” no cuidado de jovens atletas pelos clubes, “mas ainda está longe de um padrão mínimo de qualidade”, conforme já viu em CT de clubes estrangeiros como o Arsenal (Inglaterra) e Roma (Itália). Para ele, as agremiações no Brasil “deveriam investir mais na infraestrutura”.
Em parte, o ex-jogador credita a evolução parcial dos clubes à atuação do Ministério Público que proibiu, por exemplo, o recrutamento de adolescentes menores de 14 anos. Ele considera, no entanto, que é preciso fazer mais. O respeito à idade mínima foi um dos pontos mais defendidos por uma rede de pró-infância e juventude ouvida pela Agência Brasil.
Pepita
Para alguns dos entrevistados, as divisões de base do futebol brasileiro desrespeitam direitos e funcionam como garimpo. “Um garimpo cujo único objetivo é encontrar a pepita de ouro, e não importa a destruição que causou para encontrar”, disse a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo ela, periodicamente, olheiros, empresários e clubes fazem milhares de garotos passarem pela peneira de testes até encontrar algum raro talento quase pronto. O esforço não existe, no entanto, para formar novos atletas.
“Qual a estratégia para encontrar essas pessoas? No Brasil, a estratégia é de garimpo para exportação. Os nossos atletas são commodities [como ouro, café ou boi gordo]. Isso revela nossa cultura”, compara a procuradora, que trabalha há mais de uma década fiscalizando o cumprimento da lei em clubes de formação no Paraná e em outros estados.
Conforme Cristiane, “a gente se conforma em ser um país exportador” e mandar os jovens talentos para o exterior. O sonho de clubes e atletas é um contrato com clube da Europa, como aconteceu com Vinicius Jr (ex-Flamengo, hoje no Real Madrid), negociado antes de ter 18 anos.
Transferências
Além do dinheiro da venda do passe dos jogadores no começo de carreira, os clubes formadores têm o direito de receber parte da quantia da venda em transferências posteriores – como ocorreu no Vasco da Gama, que recebeu 2,5% da transação milionária de transferência de Philippe Coutinho entre Liverpool e Barcelona (160 milhões de euros, segundo a imprensa desportiva).
Isa Oliveira, secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), tem a mesma opinião sobre a mercantilização das divisões de base e a despreocupação com o trabalho de formação dos novos atletas.
“O Brasil não investe, não assegura à população infantojuvenil o direito à prática desportiva”, afirmou Isa. Para ela, o resultado é que “o adolescente fica numa situação de extrema desproteção, com risco iminente de ter seus direitos violados”.
A secretária alerta para o risco de frustração dos jovens e para a falta de cultura protetiva entre os clubes e as pessoas que recrutam novos jogadores. “Há os chamados empresários, ou aliciadores, que são agentes que atuam vendendo ilusão”, afirmou.
“Com tanta injustiça social, com tanta disparidade, se vende para as famílias de baixa renda e de poucas oportunidades e para os adolescentes a garantia de que aquele sonho vai acontecer”.
Fundação Criança
O advogado Ariel de Castro Alves, presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo (SP), também relaciona a ilusão dos jogadores e o descumprimento de obrigações legais pelos clubes. “Depositam tudo naquele sonho e acabam abrindo mão de direitos. Muitos desses casos podem configurar situações cruéis, desumanas, degradantes e até de maus-tratos”.
Por Gilberto Costa, da Agência Brasil, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/02/2019

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

BELO MONTE : O SÍMBOLO DA RELAÇÃO INESCRUPULOSA ENTRE O GOVERNO FEDERAL E AS EMPREITEIRAS.

Belo Monte: o símbolo da relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras


Belo Monte: o símbolo da relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras. Entrevista especial com Felício Pontes Jr.

Por Patricia Facchin, IHU
O fenômeno da judicialização da política e da justiça, que tem recebido muitas críticas nos últimos anos, é “normal” e poderia ser evitado se não houvesse “vácuo na legislação”, diz o procurador da República Felício Pontes Jr. Segundo ele, “se houvesse uma atuação eficaz do Legislativo, diminuiria a judicialização dos conflitos. Se isso não acontece, o Judiciário é destino normal dessas demandas”. Na avaliação dele, as ações do Judiciário têm como objetivo “combater o maior de todos os males de nossa sociedade: a desigualdade”.
Felício Pontes Jr. é um dos procuradores que atuou junto ao Ministério Público do Pará, questionando o licenciamento ambiental e a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Nesta entrevista, concedida pessoalmente à IHU On-Line quando esteve na Unisinos participando da 3ª Semana de Estudos Amazônicos – Semea, ele comenta alguns dos processos envolvidos na obra mais polêmica do país, como a ação civil pública contra a União, a Eletrobras e três das maiores empreiteiras do país (Construtora Andrade Gutierrez S/AConstrutora Norberto Odebrecht S/A e Camargo Corrêa S/A). “Essa é uma ação muito emblemática (…) porque mostrava já desde aquele tempo uma relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras. Esse momento do licenciamento de Belo Monte está distante cerca de sete anos da Lava Jato”, relata.
O procurador diz ainda que, das ações em que atuou, “Belo Monte é paradigmática porque é a obra brasileira mais cara de todos os tempos; foram gastos 31 bilhões de reais nessa obra. Foi o maior volume de dinheiro público já emprestado para um único empreendimento pelo BNDES — cerca de 25 bilhões de reais. E uma energia produzida que é ínfima se comparada ao custo da obra”. Além do custo estrondoso, pontua, “a violação dos direitos socioambientais é o que tem causado mais perplexidade a todos nós, porque vidas foram destruídas, comunidades inteiras foram desagregadas e se tirou o sustento dessas famílias”. Apesar de a hidrelétrica ter causado um etnocídio, adverte, o projeto em torno de Belo Monte continua. “É bom que se diga que Belo Monte ainda não acabou: agora está na fase do tal Hidrograma de Consenso, que levará ao fim a Volta Grande do Xingu”.
Felício Pontes Jr. é mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio. Atualmente é procurador da República da 1ª Região.
A entrevista foi publicada originalmente nas Notícias do Dia em 7-11-2018.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Nos últimos anos o sistema jurídico como um todo, mas em especial o Ministério Público, tem sido acusado de estar promovendo a judicialização da política. Entretanto, de outro lado, parece haver um consenso acerca do empenho do MP na tentativa de se fazer cumprir a legislação socioambiental e, sobretudo mais recentemente, ele tem desempenhado um papel fundamental para tentar garantir os direitos dos povos indígenas. Como o senhor, que integra o MP, avalia a atuação do Ministério no país e o fenômeno da judicialização?
Felício Pontes Jr – O que chamam de judicialização da justiça possui três pressupostos: vácuo na legislação, a desigualdade social e não cumprimento dos direitos humanos fundamentais de parcela da população. No Brasil, temos esses três pressupostos e mais a missão do Ministério Público de defender a sociedade. Portanto, é normal que tenhamos essas ações judiciais que, na prática, objetivam combater o maior de todos os males de nossa sociedade: a desigualdade. E o Brasil é, apesar de alguns avanços, um dos países mais desiguais do mundo.
IHU On-Line – Como o senhor recebe a crítica feita por muitos especialistas do Direito de que o MP está legislando e de que essa não é a sua função, e sim uma função do Legislativo?
Felício Pontes Jr – Não há possibilidade de haver vácuo na legislação. E as constituições modernas atribuíram ao Judiciário a prerrogativa de zelar pelo respeito a todos os direitos, sejam de índole individual ou social. Portanto, não se trata de legislar no vácuo, mas sim de fazer com que, num caso concreto, uma parcela da população não venha a ser prejudicada ou considerada cidadã de segunda classe por não possuir acesso a direitos fundamentais. Isto é proporcional: se houvesse uma atuação eficaz do Legislativo, diminuiria a judicialização dos conflitos. Se isso não acontece, o Judiciário é destino normal dessas demandas.
IHU On-Line – Por que essa acusação tem se intensificado nos últimos anos, se o Judiciário atua dessa forma há muitos anos?
Felício Pontes Jr – Sempre houve a atuação do MP desde a Constituição de 1988. Em alguns períodos de modo mais evidente e, em outros, nem tanto. Talvez a diferença agora seja a reação de uma parcela mais conservadora da sociedade brasileira, que sempre existiu, mas cujas ideias não tinham tanta repercussão, mas agora têm. O movimento que defende o Estado Liberal contra o Estado do Bem-Estar Social ficou mais evidente nos últimos anos e, portanto, a repercussão da crítica aumentou.
IHU On-Line – Esse movimento de crítica à judicialização pode estar vinculado à Operação Lava Jato também, ou não?
Felício Pontes Jr – Não tenho certeza. Acho ainda muito cedo para uma avaliação da Lava Jato, que continua em ação. Mas acho que pode estar vindo de várias frentes. O que é explícito é a existência de um movimento, que hoje está muito mais organizado, de reação às ações judiciais do Ministério Público que possuem como objetivo a garantia de direitos humanos fundamentais. Um exemplo disso foi a reforma na legislação trabalhista.
IHU On-Line – Juristas, procuradores e promotores têm se dividido nas avaliações que fazem sobre a Operação Lava Jato. Como o senhor está acompanhando a Operação?
Felício Pontes Jr – O Brasil está passando por um processo de mudança muito grande. A nossa democracia ainda é muito incipiente, acabou de nascer. A nossa Constituição tem somente 30 anos e, embora pareça bastante tempo em termos de anos, é muito pouco perto de países que têm uma estabilização política constitucional grande. Sobre a Lava Jato, repito, ainda é cedo para uma avaliação consistente, mesmo porque ela continua em ação.
IHU On-Line – Aproveitando que anteriormente o senhor mencionou os 30 anos da Constituição, antes do segundo turno das eleições presidenciais os candidatos à presidência da República fizeram correções ao que já tinham dito acerca da Constituição. Haddad, por exemplo, retirou do seu plano de governo a proposta de realizar uma Assembleia Constituinte caso fosse eleito e Bolsonaro desautorizou a declaração de seu vice, general Mourão, de que uma nova Constituinte deveria ser feita por eleitos. Há razões para se pautar a discussão acerca de uma nova Constituição no país?
Felício Pontes Jr – Acredito que não há essa necessidade. Não vejo nada na Constituição que nos mostre que ela precise de uma reforma tão grande a ponto de ter que se convocar uma Constituinte. Os governos que têm passado pelo Brasil ao longo dos últimos anos têm feito emendas constitucionais sem que isso desvirtuasse o espírito da Constituição. Não consigo ver até agora nenhum ponto que possa fazer com que a Constituição seja um empecilho tão grande para qualquer governo.
IHU On-Line – Em abril deste ano, o Tribunal Regional Federal – TRF da 1ª Região decidiu manter válida a decisão de 2016 que anulou o acordo de cooperação técnica entre a Eletrobras e as empresas Andrade Gutierrez, Odebrecht e Camargo Corrêa para realização dos estudos de viabilidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Em que consistiu esse acordo de cooperação entre a Eletrobras e essas empreiteiras no leilão de Belo Monte e como o senhor avalia a decisão do TRF1?
Felício Pontes Jr – No ano de 2007, o MPF propôs a ação civil pública contra a União, a Eletrobras e três das maiores empreiteiras do país (Construtora Andrade Gutierrez S/AConstrutora Norberto Odebrecht S/A e Camargo Corrêa S/A). O objetivo era declarar a nulidade do Acordo de Cooperação Técnica para elaborar o Estudo de Impacto Ambiental – EIA Relatório de Impacto Ambiental – Rima da Usina Belo Monte. O que nos chamou a atenção é que o Acordo possuía dispensa indevida de licitação e restringia a publicidade do que fosse encontrado no estudo. E não pode haver informação ambiental que seja sigilosa, tampouco essas empreiteiras possuem notório conhecimento para realizar EIA-Rima. Aquilo nos causou uma surpresa muito grande, porque essas empresas não faziam EIA-Rima, ao contrário, elas fazem construção civil, fazem grandes obras, hidrelétricas, mas foram contratadas para fazer o EIA-Rima sem licitação.
Esse “acordo”, que para nós era um “contrato” que envolvia mais de dez milhões de reais, não poderia ser celebrado porque, para que uma empresa possa ser contratada sem licitação, ela tem que dizer que possui um know-how que nenhuma outra empresa tem no Brasil. E aquelas empresas não tinham nenhum know-how em fazer estudo de impacto ambiental. Para resumir, o Tribunal Regional Federal de Brasília aceitou o nosso argumento e determinou a nulidade do contrato. Essa é uma ação muito emblemática, embora não seja uma das principais ações de Belo Monte, como aquelas que dizem respeito à violação de direitos de povos tradicionais, mas é emblemática porque mostrava já desde aquele tempo uma relação inescrupulosa entre o governo federal e as empreiteiras. Esse momento do licenciamento de Belo Monte está distante cerca de sete anos da Lava Jato.
IHU On-Line – Quais foram as consequências depois da decisão do TRF1?
Felício Pontes Jr – O Tribunal deu ganho de causa ao MP, dizendo que todo o dinheiro usado tem que ser devolvido. Nós ainda não sabemos qual foi o valor final, ou seja, quanto custou o estudo de impacto ambiental de Belo Monte, porque será descoberto no cumprimento da decisão. Isso tudo vai precisar ser contabilizado para que se possa repassar aos cofres públicos o dinheiro que foi utilizado de forma ilegal.
Satélite da NASA mostra o rio Xingu antes e depois da Usina de Belo Monte (Foto: Joshua Stevens | Observatório da NASA)Satélite da NASA mostra o rio Xingu antes e depois da Usina de Belo Monte (Foto: Joshua Stevens | Observatório da NASA)
IHU On-Line – Outras operações ilegais realizadas entre o Estado e grandes empreiteiras chegaram ao MP e agora se confirmam com a Lava Jato?
Felício Pontes Jr – Das ações em que atuei, Belo Monte é paradigmática porque é a obra brasileira mais cara de todos os tempos; foram gastos 31 bilhões de reais nessa obra. Foi o maior volume de dinheiro público já emprestado para um único empreendimento pelo BNDES — cerca de 25 bilhões de reais. E uma energia produzida que é ínfima se comparada ao custo da obra.
IHU On-Line – Essas operações ilegais e esse aporte de dinheiro foram planejados e deliberados para garantir a corrupção da máquina pública?
Felício Pontes Jr – Acho que sim, porque essa hidrelétrica foi objeto de estudo em muitos trabalhos em universidades brasileiras, sejam trabalhos de conclusão de curso, dissertações ou teses de doutorado. Dizem que entre 2010 e 2015 Belo Monte foi o tema mais estudado do país. Todos os documentos que buscávamos em universidades brasileiras e estrangeiras mostravam que a obra não tinha possibilidade de gerar a energia que estava sendo propagada. Nós mostramos isso para o governo por meio de mais de 20 ações que foram propagadas e tivemos conversas com o governo, mostrando que alguns daqueles passos que estavam sendo dados eram passos errados e justificamos o porquê.
IHU On-Line – E qual foi a resposta do governo federal?
Felício Pontes Jr – A resposta foi sempre que não, que o governo não acataria a nossa decisão e o nosso pensamento, que ele já tinha feito todos os cálculos e que Belo Monte daria certo. Hoje vemos que não deu. E é bom que se diga que Belo Monte ainda não acabou: agora está na fase do tal Hidrograma de Consenso, que levará ao fim a Volta Grande do Xingu. De consenso esse hidrograma não tem nada, porque foi imposto pelo governo federal ao Ibama.
Mapa ilustra a localização de Belo Monte (Fonte: Catraca Livre)Mapa ilustra a localização de Belo Monte (Fonte: Catraca Livre)
IHU On-Line – O Hidrograma de Consenso é um novo projeto ou uma continuação de Belo Monte?
Felício Pontes Jr – Desde o início do projeto de Belo Monte já existia a necessidade de se fazer esse hidrograma.
IHU On-Line – Hoje são feitas muitas críticas aos impactos socioambientais gerados em Altamira por conta da construção de Belo Monte. Quais são algumas das implicações jurídicas da construção dessa hidrelétrica?
Felício Pontes Jr – Existem 24 ações judiciais contra Belo Monte. Parte delas diz respeito à violação dos direitos indígenas e dos ribeirinhos, porque a sociedade local sofreu de forma muito forte os impactos socioambientais de Belo Monte, mas ninguém sofreu mais que a comunidade indígena e os ribeirinhos, principalmente a comunidade de pesquisadores. Ainda vai demorar algum tempo para que esses direitos sejam recuperados ou para que essas comunidades sejam indenizadas. A violação dos direitos socioambientais é o que tem causado mais perplexidade a todos nós, porque vidas foram destruídas, comunidades inteiras foram desagregadas e se tirou o sustento dessas famílias. Concordo com a procuradora da República em Altamira, Thaís Santi, em considerar que houve um etnocídio ali, porque foram destruídas culturas inteiras; Belo Monte fez isso.
IHU On-Line – Qual será a responsabilidade do Estado em relação à violação dos direitos das comunidades tradicionais?
Felício Pontes Jr – Estou curioso também para saber isso, para saber qual será o resultado depois de se considerar Belo Monte ilegal. Como o Judiciário fará a indenização e o ressarcimento dessas comunidades? Espero que não seja como aconteceu na Colômbia. A Colômbia viveu, em muitos aspectos, um processo muito parecido com o do Brasil. Um deles é a construção de uma hidrelétrica chamada Urrá, no noroeste da Colômbia, que impactou uma etnia indígena que precisou sair de lá. Os indígenas, que eram donos da terra e empoderados de uma vida digna, foram morar nas periferias das cidades porque o território deles foi inundado. Quando isso chegou na Corte Constitucional Colombiana, depois da construção da hidrelétrica, a Corte determinou que cada indígena teria que receber da hidrelétrica o equivalente a 30 dólares por mês. Então, transformaram os indígenas, senhores do seu território, em colombianos pobres que estão mendigando nas periferias das grandes cidades colombianas. Espero que não seja essa a solução que venha a ser dada, mas confesso que qualquer solução que venha a ser dada não conseguirá devolver a dignidade das pessoas atingidas.
IHU On-Line – É possível estimar quando será concluído esse processo?
Felício Pontes Jr – Não, porque precisamos obter sentenças e acórdãos favoráveis para que se possa começar a execução provisória dessas decisões. Esse é um problema que não é só de Belo Monte, mas é um problema nacional da morosidade da Justiça.
IHU On-Line – Em uma entrevista que nos concedeu em 2012, o senhor comentou que muitos juízes determinaram a paralisação do licenciamento de Belo Monte por ilegalidades, mas todas as decisões foram suspensas pelo Tribunal Regional Federal de Brasília. Quais são os conflitos que existem no meio jurídico sobre esse tipo de decisão e por que os juízes interpretam essas ações de forma distinta?
Felício Pontes Jr – É porque partimos de dois pressupostos diferentes. Tivemos até a Constituição de 88 uma doutrina jurídica que dizia que os índios deveriam ser integrados à comunhão nacional. Isso queria dizer que a cultura indígena, a língua e a religião não valiam, e que teríamos que fazer com que os indígenas viessem para a cultura da sociedade hegemônica. Isso foi mudado com a Constituição de 88, mas todos os livros que os operadores do Direito estudaram diziam que a comunidade indígena era inferior e que os indígenas deveriam ser incorporados à cultura hegemônica. Embora essa doutrina tenha sido quebrada há 30 anos, todos nós estudamos direito na doutrina anterior, que é a doutrina do integracionismo.
IHU On-Line – Essa é a doutrina que fundamenta o Estatuto do Índio?
Felício Pontes Jr – Exatamente. O Estatuto do Índio é de 1973. Nesse sentido, temos duas legislações nas quais a maioria dos dispositivos está em choque. O Estatuto do Índio é uma lei que espelha exatamente a doutrina do assimilacionismo ou integracionismo e a Constituição é uma lei que espelha a doutrina da autodeterminação dos povos indígenas ou doutrina pluralista. A Constituição diz o contrário do que diz o Estatuto do Índio, ou seja, defende que tem que se respeitar a cultura do índio porque o Brasil é um país pluriétnico. Embora exista uma mudança na legislação, não quer dizer que isso entre na cabeça de todo mundo do dia para a noite. Precisamos de tempo e estamos vivendo esse momento de transição, no qual a doutrina velha ainda não saiu e a doutrina nova ainda não se implantou de uma maneira total.
É por isso que há esse choque no Judiciário: o MP ganhou a grande maioria dos casos, e em todos esses casos o presidente do Tribunal suspendeu a decisão, não julgando o mérito, mas por causa de uma lei da ditadura chamada Lei da Suspensão de Segurança. Essa lei diz que se uma decisão for contrária à economia e à ordem pública, ela pode ser sustada pelo presidente do Tribunal, sem precisar entrar no mérito, isto é, sem precisar saber se a decisão está certa ou errada. Ele susta porque a decisão vai causar prejuízo à nação. Isso foi utilizado pelo governo federal durante todos esses anos de Belo Monte e é por isso que a usina foi construída, porque, pelo mérito, Belo Monte não teria sido construída.
IHU On-Line – O que é preciso fazer para garantir os direitos dos indígenas, segundo a Constituição? Muitos antropólogos argumentam que é fundamental demarcar as terras, mas outros dizem que isso por si só não será suficiente. O que precisa ser feito?
Felício Pontes Jr – Primeiro temos que ver de quem estamos falando, porque cada etnia no Brasil é uma etnia própria, e a própria Constituição determina que se veja cada uma das etnias com os olhos específicos. Portanto, nem todas estão no mesmo grau. Existem etnias, por exemplo, que têm contato com a cultura hegemônica há 500 anos, enquanto outras têm contato há 10 ou 20 anos; isso faz uma diferença enorme na forma de lidar com elas.
Precisamos saber e conhecer primeiro quem são as pessoas a quem estamos nos dirigindo. No Sul, por exemplo, onde as comunidades já têm muito tempo de contato, a realidade dos indígenas não é a mesma que a dos indígenas do Pará ou do Amazonas; eles estão vivendo mundos completamente diferentes e a própria cultura deles é diferente. Observamos conflitos no Rio Grande do Sul que não encontraremos no Amazonas e percebemos situações no Amazonas que não ocorrem no Rio Grande do Sul. Então, é preciso, primeiro, que se tire essa capa que foi dada por nós, pelos colonizadores, de que os índios são todos iguais, porque eles não são todos iguais.
IHU On-Line – Apesar do reconhecimento da diversidade étnica, o discurso acerca dos indígenas em geral é feito de forma genérica, referindo-se a todos do mesmo modo.
Felício Pontes Jr – Acredito que isso foi proposital, se não foi por desconhecimento. Foi imposto a nós que todos eles eram iguais para que se pudesse facilitar o modo de não conseguirmos compreendê-los ou de lidar com eles, mas eles são completamente diferentes e cada etnia merece ter um respeito próprio. Quando estamos lidando com uma etnia, procuro sempre o antropólogo que é o especialista naquela etnia, que tem estudado aquela etnia, para me assessorar.
Na volta do Rio Xingu, o rio que tem a maior diversidade social brasileira, existem muitas etnias: à margem esquerda do rio existe uma etnia do tronco Jê e à margem direita, uma etnia do tronco Tupi. Elas são completamente diferentes uma da outra, têm modos diferentes de ver a vida, suas cosmologias e religiões são diferentes, e vivem praticamente uma na frente da outra. Quando eu saía do território de uma delas e ia para o território da outra, era preciso mudar completamente o pensamento e ver que aquele era um outro mundo que não tinha nada a ver com o mundo que eu tinha acabado de visitar.
IHU On-Line – Depois de se retirar essa “capa preta”, o que precisa ser feito?
Felício Pontes Jr – Existem várias etapas. Depois da demarcação das terras, saúde e educação são as principais demandas. Também é preciso pensar a soberania alimentar, além de alguns projetos econômicos e de sustentabilidade. A questão da terra é básica, porque se não conseguirmos fazer com que os brancos respeitem os direitos territoriais indígenas, o resto todo não será respeitado. Por isso, chamo o direito à terra de “alicerce”, porque é ele que assegura todos os demais direitos.
Além da demarcação das terras, o MP é amplamente demandado pela questão da saúde, para que as comunidades tenham um atendimento diferenciado, que seja de acordo com a cultura local. Em seguida, recebemos demanda por educação. O MP tem várias ações judiciais no Tribunal Regional Federal de Brasília, que é o Tribunal de Apelação da Amazônia, que dizem respeito à educação indígena, solicitando que seja respeitada pelo Estado uma educação diferenciada, bilíngue, e para que os professores sejam também indígenas.
IHU On-Line – A demanda é para que as aulas aconteçam nas aldeias?
Felício Pontes Jr – E na língua também. Eles querem professores que sejam conhecedores daquela língua, daquela etnia e daqueles costumes.
IHU On-Line – Como é possível tornar isso viável?
Felício Pontes Jr – Com os próprios professores. Temos conseguido a abertura de universidades para que os indígenas venham, através da cota, estudar. Muitos estudam pedagogia e quando voltam para as suas comunidades, já são conhecedores, se tornam professores não só do currículo dos brancos, mas também do currículo indígena que eles implantam naquela comunidade. O programa de cotas, principalmente de cotas indígenas na Amazônia, foi excelente para que isso pudesse acontecer.
IHU On-Line – Em relação à legislação indígena, alguma questão deveria ser atualizada na Constituição?
Felício Pontes Jr – Não. O que precisamos da Constituição é a sua implementação, é fazer com que ela saia do papel e hoje sei que isso não é fácil.
IHU On-Line – Uma das razões para a realização do Sínodo Pan-Amazônico é a constatação da Igreja de que a Amazônia é um território que está sendo disputado. Quais são os empreendimentos que estão sendo projetados ou estão em disputa na Amazônia e que questões jurídicas estão envolvidas nessas disputas?
Felício Pontes Jr – Eu atuo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que é o Tribunal de Apelação da Amazônia, e todas as decisões que são tomadas na Amazônia, na esfera federal, são recorridas nesse tribunal. Ali existem 534 ações de recursos judiciais em tramitação que dizem respeito aos povos da floresta. Eles mostram que a Amazônia vive hoje o choque entre dois modelos diferentes de desenvolvimento. O primeiro pode ser chamado de desenvolvimento predatório. O segundo, de socioambiental.
O primeiro modelo foi sintetizado de forma bem didática na Encíclica Laudato Si’, do papa Francisco. No capítulo em que cita a Amazônia duas vezes, a Carta constata que “o cuidado dos ecossistemas requer uma perspectiva que se estenda para além do imediato, porque, quando se busca apenas um ganho econômico rápido e fácil, já ninguém se importa realmente com a sua preservação. Mas o custo dos danos provocados pela negligência egoísta é muitíssimo maior do que o benefício econômico que se possa obter”. A consequência disso está explicada no item seguinte da Carta, “deterioração da qualidade da vida humana e degradação social”, a qual, a seu turno, leva a uma “desigualdade planetária”.
O modelo de desenvolvimento predatório se implantou na Amazônia em atividades básicas: madeira; pecuária extensiva, mineração, monocultura e energia. E criou consequências desastrosas. Fora o ciclo da borracha, durante a Segunda Guerra Mundial, o Brasil não havia realizado nenhum plano de desenvolvimento da Amazônia. Isso apenas se deu durante a ditadura militar. Em termos simples, o plano era a exploração de madeira, em primeiro lugar. O que sobrasse da floresta seria derrubado para a plantação de capim (pecuária extensiva). Paralelamente a essas atividades, o plano era explorar todos os minerais possíveis para exportação. Os rios foram vistos apenas como fonte de energia elétrica, esquecendo-se de seu uso múltiplo. E mais recentemente, trocou-se a floresta mais biodiversa do Planeta pela monocultura de commodities.
Para financiar esse plano houve três grandes fontes públicas: Banco do BrasilBanco da Amazônia e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam. Não faltou dinheiro. Porém o resultado não se coadunou com a Amazônia. A região tinha uma taxa de desmatamento de 0,5% na década de 1970. Essa taxa alcançou quase 20% na primeira década deste século. Ou seja, em cerca de 40 anos desmatou-se quase ¼ da Amazônia brasileira.
Essa parte desmatada concentra hoje 9 em cada 10 mortes de ativistas no campo no Brasil. E mais. Desde 1995, foram libertados cerca de 55 mil trabalhadores escravizados em todo o país. Metade estava na Amazônia.
Outra consequência da implantação desse modelo foi um forte êxodo rural. Em 1960, 35% da população da Amazônia era urbana. Hoje, após a massificação desses projetos, quase 80% dos amazônidas estão nas cidades.
Índice de Desenvolvimento Humano – IDH da região é inferior ao da média nacional — que já é vergonhoso. Portanto, a injeção de dinheiro público promoveu mais concentração de renda, desmatamento e violência. A conclusão é que esse plano, baseado em atividades predatórias, não obteve sucesso, sobretudo do ponto de vista socioambiental.
A Encíclica Laudato Si’ tem razão: “o ambiente humano e o ambiente natural se degradam juntos”.
Em oposição a esse modelo está o socioambiental. Ele parte de um princípio básico: articulação entre a biodiversidade e a sociodiversidade. Dito de outro modo, ele concilia desenvolvimento com preservação ambiental. É concebido e voltado para os povos da floresta que possuem centenas de anos em conhecimento na forma de lidar com os recursos florestais sem o impacto suicida.
Suas principais atividades podem ser sintetizadas no termo agroecologia. São produtos cada vez mais fortes no mercado, como açaí, castanha-do-pará, cacau, óleos de andiroba e copaíba… Isso sem falar no que ainda não foi estudado. O Museu Paraense Emílio Goeldi – MPEG estima que, de 10 espécies existentes no Planeta, uma esteja na Amazônia. O potencial farmacológico da flora amazônica só foi estudado em 5%. O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa estima que 788 espécies de sementes da região possuem interesse econômico, mas apenas metade delas foi estudada.
É um modelo redistribuidor de renda porque predomina a forma coletiva de uso da terra, como reservas extrativistas, terras indígenas, territórios quilombolas e projetos de desenvolvimento sustentável. Seu cultivo é realizado por indígenas, quilombolas, camponeses(as), agricultores(as) familiares e povos e comunidades tradicionais. Essa forma de agricultura é a responsável por cerca de 70% dos alimentos dos brasileiros.
Mesmo que se leve em conta apenas o aspecto econômico, o conjunto, por exemplo, de 17 tipos de atividades do ecossistema amazônico — do abastecimento de água e regulação climática ao fornecimento de alimentos, como peixes, frutas e castanhas — atinge 692 bilhões de dólares por ano.
desmatamento inviabiliza essas atividades. Os mais respeitados estudos sobre mudança climática informam que a Amazônia é decisiva para a fertilidade das terras do centro-oeste, sul e sudeste do Brasil, além do norte argentino. Tudo por causa da umidade transportada para essas regiões.
O professor Antônio Donato Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe, apresentou um trabalho em que faz a revisão de mais de 200 estudos sobre o clima e a Amazônia. Denominado O Futuro Climático da Amazônia, o relatório é um alerta impressionante sobre as consequências da destruição de nossa maior floresta.
Um dos segredos revelados é que no Brasil, ao contrário de outros países, não existem desertos na faixa do Trópico de Capricórnio (centro-sul). O motivo para a manutenção de ciclos hidrológicos amigáveis nessa região é a Floresta Amazônica. Basta olhar para o lado, onde o poder regulatório da umidade amazônica não chega por causa da barreira natural dos Andes. Ali está o deserto do Atacama, no Chile. Na mesma faixa ficam as maiores cidades do Brasil, São Paulo e Rio de Janeiro.
No relatório, o ecossistema amazônico é definido como uma bomba biótica, impulsionando umidade pelo céu do país, e funcionando como o coração do ciclo hidrológico. São os chamados rios aéreos, que despejam mais água no centro-sul do Brasil do que o Rio Amazonas despeja no Atlântico. Para o cientista, é preciso um esforço urgente para reverter a destruição do ecossistema amazônico.
E mais. Empreendimentos em bionegócios na Amazônia já são responsáveis por pelo menos 1,2 mil produtos e serviços, em setores como os de alimentos, fármacos, essências, turismo e artesanato. Só o mercado mundial de fitoterápicos movimenta 50 bilhões de dólares anuais. No Brasil, esse mercado é recente. Movimenta 500 milhões de dólares/ano.
É também o modelo dos povos que consideram que desenvolvimento é possuir exatamente o que já possuem: água limpa e floresta protegida, como afirma o cacique-geral Munduruku, Arnaldo Kaba.
IHU On-Line – Como o senhor avalia a proposta do Sínodo Pan-Amazônico e a atuação da Igreja Católica junto às comunidades tradicionais na região?
Felício Pontes Jr – A Igreja é fundamental na Amazônia. A Amazônia é uma área onde o poder público não tem uma presença efetiva na sua imensa maioria. Existem lugares onde as violações de direitos são muito fortes e esses conflitos não chegam até o poder público, porque não existe Ministério PúblicopolíciaIbamaIncra e os órgãos estaduais presentes de maneira forte na região.
Igreja tem um papel fundamental e, de um modo geral, não se esconde desse papel. Basta ver que padres e freiras são ameaçados de morte na Amazônia, exatamente porque eles não se escondem e não se furtam a fazer com que essas violações de direitos sejam reparadas. Além disso, eles não fazem justiça com as próprias mãos. Ao contrário, acionam o poder público para que ele possa estar presente nessas áreas. Por conta disso, a Igreja tem um papel fundamental. Eu recebi, enquanto era procurador na Amazônia durante 18 anos, informações muito mais preciosas que vinham do Cimi ou da CPT ou de alguma paróquia do interior da Amazônia, mostrando onde estava a extração ilegal de madeira, um garimpo irregular ou a contaminação de um rio, do que aquelas que vinham da Polícia Federal ou do Ibama. Isso, para nós, é fundamental e faz com que ganhemos tempo, tenhamos informações qualificadas do local do conflito, podendo se fazer presente e evitar mortes.
IHU On-Line – As Organizações Não Governamentais – ONGs também contribuem com o MP?
Felício Pontes Jr – As ONGs também, mas nenhuma delas têm a capilaridade que a Igreja tem. Então, a Igreja tem um papel fundamental. Se não aconteceram hoje mais mortes de líderes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de populações tradicionais na Amazônia, foi por conta da atuação da Igreja. Se não existisse essa atuação da Igreja, nós iríamos saber do conflito depois que as pessoas estivessem mortas.
(EcoDebate, 24/01/2019) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.