DESINDUSTRIALIZAÇÃO E DESEMPREGO

Desindustrialização, Desemprego E Desdesenvolvimento, Artigo De José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] A precoce desindustrialização brasileira atingiu índice recorde de retrocesso em 2015. A participação da Indústria de Transformação no PIB ficou em 11,4% no ano passado, número mais baixo do que os 12,1% de 1947. A Indústria de Transformação que chegou a ser responsável por 21,8% do PIB no início da Nova República (1985), caiu bastante nos governos Sarney e Collor, subiu no governo Itamar, voltou a cair durante o Plano Real no primeiro governo FHC e subiu no segundo FHC e no início do governo Lula. Porém, a desindustrialização precoce se acelerou no segundo governo Lula, nos 5,5 anos dos governos Dilma. Pelos indicadores de desempenho da indústria em 2016, tudo indica que este processo deve continuar no governo Temer. Aliás a crise fiscal dos Estados e a recessão indicam que os anos de 2017 e 2018 já estão quase perdidos.

Países ricos também passam pelo fenômeno de desindustrialização, mas o efeito é diferente quando a indústria perde espaço para o setor de serviços avançados, como a produção de software, ciência, design, etc. Alguns países investiram na capacidade produtiva intelectual da população por meio de educação e pesquisa, o que gerou empregos mais sofisticados no setor de serviços. Neste caso é um processo de transformação e de geração de mais riqueza, e não necessariamente de perda dela.

A Unctad considerada que a desindustrialização é precoce quando uma economia não chega a atingir toda sua potencialidade produtiva manufatureira e, em vez de evoluir em direção à indústria de serviços com alto valor agregado – setor terciário – regride para a agricultura ou cai na informalidade.

Segundo Wilson Cano (dez. 2012), professor da Unicamp e pesquisador da industrialização brasileira, considera que o Brasil está passando por um forte processo de desindustrialização: “A industrialização atingida nas décadas anteriores deteriorou-se face à ausência de políticas industriais e de desenvolvimento e da conjugação de juros elevados, falta de investimento, câmbio sobrevalorizado e exagerada abertura comercial. Nesse contexto, ocorre uma desindustrialização nociva que fragiliza o país e compromete sua economia. Na ausência de uma política macroeconômica consentânea com a política industrial, o desenvolvimento fica comprometido. Por sua vez, cabe lembrar que o subdesenvolvimento não representa uma etapa ou acidente de percurso, mas um processo que se inicia com a inserção no mercado internacional capitalista no século XIX e, desse processo, o Brasil ainda não se libertou”.

Segundo Eduardo Gudynas (26/12/2009) “Décadas atrás, os chamados setores extrativistas como a mineração e o petróleo estavam no centro de muitas críticas: eram exemplo das chamadas ‘economias de enclave’, sob controle transnacional, geradores de enormes lucros, mas rodeadas por pobreza e impactos ambientais. A esquerda clássica sempre questionou esse tipo de economia, acompanhou muitos protestos sociais contra elas e proclamou a necessidade de alternativas. Hoje em dia, quando quase todos os governos da América do Sul estão nas mãos da esquerda, o extrativismo segue gozando de muita boa saúde. Em primeiro lugar, em quase todos os países sob governos progressistas se mantiveram os clássicos setores extrativistas: por exemplo, Hugo Chávez (Venezuela) e Rafael Correa (Equador) apoiam decididamente a exploração de hidrocarbonetos, Evo Morales promove a mineração clássica e o gás, enquanto a chilena Michelle Bachelet persiste em expandir a mineração”.

Ou seja, o Brasil está passando por uma especialização regressiva da sua estrutura produtiva. Isto é péssimo para o desenvolvimento nacional. Se o país perde sua base industrial mais avançada isto tem um horrível impacto geral na economia e um efeito negativo na criação de trabalho e na geração de emprego formal.

No dia 25 de novembro de 2016, o IBGE divulgou os dados da PNAD 2015 (a última da série). Nota-se, pelo gráfico abaixo que a taxa bruta de ocupação (população ocupada sobre a população total) subiu para ambos os sexos entre 2002 e 2008 (primeiro governo Lula), o que coincide com uma ligeira recuperação da industrialização brasileira conforme mostrado no gráfico acima. O número de homens ocupados era de 46,8 milhões (54,7%) em 2002 e passou para 53,8 milhões (57,6%) em 2008. No mesmo período, o número de mulheres ocupadas passou de 32,9 milhões (36,7%) para 39,6 milhões (40,2%). Ou seja, a recuperação da indústria significou melhoria no mercado de trabalho.

 Porém, com a valorização cambial e a perda de produtividade e competitividade da economia brasileira, o mercado de trabalho ficou estagnado entre 2008 e 20014 e caiu fortemente em 2015, acompanhando a deterioração da indústria nacional. A taxa bruta de ocupação masculina que estava em 57,6% em 2008 caiu ligeiramente para 56,9% em 2014 e teve uma grande queda para 54,6% em 2015. A taxa bruta de ocupação feminina que estava em 40,2% em 2008 subiu ligeiramente para 46,6% em 2014 e teve uma grande queda para 38,4% em 2015. As manifestações populares de junho de 2013 já foram resultado da perda de dinamismo do mercado de trabalho, que atingiu principalmente os jovens das grandes cidades do país. A baixa popularidade dos governos Dilma e Temer são também resultados da crise do mercado de trabalho.

Em 2015 o rendimento médio mensal real de todas as fontes (das pessoas de 15 anos ou mais de idade com rendimento) foi de R$1.746, 5,4% menor que em 2014 (R$1.845). Houve redução do rendimento médio recebido em todos os décimos da distribuição de renda. Cálculos do ex-ministro Marcelo Neri indicam que a queda do PIB de 3,8%, de 2015, jogou 3,6 milhões de brasileiros na pobreza, que atingiu a taxa de 10% da população do país. A desigualdade da renda pessoal (mas não funcional) caiu, mas isto significa apenas que todos estão mais pobres. E o mais grave é que a pobreza deve continuar subindo em 2016 e 2017, devido à piora do mercado de trabalho.

Depois das eleições presidenciais de 2014 o Brasil entrou em uma rota declinante. O gráfico abaixo, com base nos dados do CAGED/MTE, mostra que o Brasil já tem quase dois anos de perdas constantes do emprego formal. Em 23 meses, foram fechados quase 3 milhões de empregos formais, o que representa 129 mil vagas por mês ou 4,3 mil vagas por dia. Em outubro de 2016 foram perdidos 74.748 empregos, mostrando que a recuperação da economia ainda é uma meta distante.

De acordo com a PNAD Continua, do IBGE, no terceiro trimestre de 2016, a taxa composta da subutilização da força de trabalho (que agrega a taxa de desocupação, taxa de subocupação por insuficiência de horas e da força de trabalho potencial) ficou em 21,2%, chegando a 22,9 milhões de pessoas. No 2º trimestre de 2016, para Brasil, essa taxa foi de 20,9% e, no 3º trimestre de 2015, de 18,0%. Taxa de subutilização da força de trabalho das mulheres é de 25,3%

A taxa de desocupação (11,8% no Brasil) subiu em todas as grandes regiões no 3º trimestre de 2016 em relação ao mesmo período de 2015: Norte (de 8,8% para 11,4%), Nordeste (de 10,8% para 14,1%), Sudeste (de 9,0% para 12,3%), Sul (de 6,0% para 7,9%) e Centro-Oeste (de 7,5% para 10,0%). São mais de 12 milhões de desemprego aberto.

Além da perda de emprego, a desindustrialização significa perda de produtividade, perda de renda e perda de qualidade de vida. Desta forma, o Brasil está entrando em um processo não só de desindustrialização, mas também de des-desenvolvimento. O desperdício do bônus demográfico é o mesmo que jogar fora uma oportunidade ímpar para o avanço social. Não haverá outra janela de oportunidade igual.

Se continuar neste ritmo, o futuro da economia brasileira no século XXI vai ser voltar para a estrutura produtiva do século XIX. Será um retrocesso épico. Teremos não só uma geração perdida, mas um futuro sem perspectiva.

Referências:

FIESP. Panorama da indústria de transformação brasileira, DEPECON/FIESP,

CANO, Wilson. A desindustrialização no Brasil. Economia e Sociedade, Campinas, v. 21, Número Especial, p. 831-851, dez. 2012.

GUDYNAS, E. O novo extrativismo progressista na América do Sul, Correio Cidadania, 26/12/2009

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 28/11/2016

DEGELO ÁRTICO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Degelo Ártico Ameaça Os Ecossistemas Locais E Pode Ter Consequências Catastróficas

Degelo ártico ameaça resto do mundo – Relatório apresenta 19 pontos críticos em que mudanças climáticas na região polar podem causar impactos permanentes; temperaturas em partes do Ártico estão até 20ºC mais altas que a média

Do Observatório do Clima

 

O Ártico enfrenta mudanças climáticas bruscas que ameaçam os ecossistemas locais e podem ter consequências catastróficas para o restante do planeta. É o que mostra o Arctic Resilience Report, relatório resultante de cinco anos de pesquisa de cientistas do Instituto de Pesquisas Ambientais de Estocolmo.

O relatório apresenta 19 “pontos de virada” já em curso ou próximos de entrar em curso, que podem ser desencadeados pelo derretimento da banquisa (camada de mar congelado que recobre o Oceano Ártico) na região. Esses pontos de virada são caracterizados por mudanças rápidas ou bruscas em um sistema natural, que podem causar alterações irreversíveis em outros ecossistemas próximos. Verões sem gelo marinho, o colapso de sistemas de pesca do Ártico, transformação de paisagens e mudanças de solo e vegetação estão entre as possíveis consequências cujos efeitos poderiam afetar mais regiões do planeta.

Um desses pontos é o chamado “feedback de albedo”, ou a mudança no padrão de absorção de radiação pela superfície. Com o aquecimento global, o gelo e a neve (que são brancos e rebatem a maior parte da radiação solar de volta para o espaço) dão lugar à tundra, mais escura, que absorve radiação e esquenta mais a região. Isso, por sua vez, eleva a temperatura do solo, liberando gás metano da matéria orgânica antes congelada, que eleva ainda mais as temperaturas, num círculo vicioso. Já a mudança na distribuição de gelo no oceano pode causar mudanças que chegam até a Ásia.

O mais temido desses “pontos de virada” é a perda do gelo marinho permanente na bacia do Ártico, o que causaria problemas sérios para espécies como o urso polar, mas também mudaria os padrões meteorológicos em boa parte do hemisfério Norte, já que o regime de ventos na região é controlado em parte pelo Oceano Ártico. Embora o IPCC (o painel do clima da ONU) tenha descartado que o gelo da região já tenha atingido o ponto de virada, o monitoramento da banquisa em 2016 tem deixado os cientistas de cabelo em pé.

A extensão mínima de gelo marinho no verão foi a segunda menor registrada desde o início das medições com satélites, no fim dos anos 1970. E, neste inverno, o gelo está derretendo em algumas regiões em vez de se recompor, como seria esperado. Alguns locais têm registrado temperaturas até 20oC superiores à média para novembro.

“Sistemas sociais e biofísicos do Ártico estão profundamente ligados com os sistemas sociais e biofísicos do nosso planeta. Mudanças rápidas, dramáticas e sem precedentes nessa sensível região provavelmente serão sentidas em outros lugares. Como lembramos com frequência, o que acontece no Ártico não se restringe somente ao Ártico”, afirma o documento.

“O Ártico está passando por mudanças rápidas e dramáticas, e é fundamental e urgente desenvolver resiliência na região. Essa resiliência não depende apenas do comprometimento e imaginação das comunidades locais; a população precisa de apoio de governos e outros parceiros para encontrar soluções sabendo que terão auxílio externo para implementar seus planos”, conclui.

in EcoDebate, 29/11/2016

Agência da ONU alerta para necessidade de proteger crianças no ambiente online

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são cruciais para a educação das crianças, mas essas ferramentas podem trazer novos riscos aos cidadãos digitais mais vulneráveis. O alerta é da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que chamou a atenção para a importância de criar medidas para a proteção de menores no ambiente online.

Mais da metade da população da América Latina e Caribe tem acesso à Internet. Foto: UNESCO

As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) são cruciais para a educação das crianças, mas essas ferramentas podem trazer novos riscos aos cidadãos digitais mais vulneráveis. O alerta é da União Internacional de Telecomunicações (UIT), que chamou a atenção para a importância de criar medidas para a proteção de menores no ambiente online.

Segundo a agência da ONU, uma em cada seis crianças está online a partir dos 3 anos de idade ou menos no Reino Unido, com 25% usando a Internet antes de frequentar a escola.

Além disso, seis em cada dez crianças afirmaram estar preocupadas com o bullying na Internet, e 16% afirmaram que esse tipo de violência no ciberespaço é mais preocupante do que o enfrentado na vida real.

Diante dessas ameaças, a UIT informou que trabalha com governos, setor privado, organizações não governamentais e universidades a fim de encontrar soluções unificadas para defender as futuras gerações online.

“Através da nossa rede internacional de parceiros, temos maior consciência dos riscos que as crianças enfrentam online, e promovemos a colaboração global para a sua mitigação”, disse o organismo. “Lançamos campanhas de sensibilização, ajudamos os países na elaboração de estratégias nacionais e facilitamos a coordenação de sua implementação em nível nacional e regional”.

Em 2008, a agência da ONU lançou a iniciativa Proteção Infantil Online (COP, na sigla em inglês). Trata-se de uma plataforma multidisciplinar que visa a criar uma experiência virtual segura para os menores, bem como capacitar as crianças para usar a rede.

Segundo a UIT, o projeto evidencia as melhores práticas e recomendações para diferentes grupos de interesse, incluindo autoridades políticas, indústria, crianças, pais, tutores e educadores.

A agência também destacou que a inciativa ajuda a promover a implementação da Agenda 2030. Entre os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), um está relacionado ao tema: a meta número dois do Objetivo 16 pede o fim do abuso, da exploração, do tráfico e de todas as formas de violência e tortura contra crianças.

LUTA CONTRA A DESERTIFICAÇÃO SEGUE ROTA DA SEDA.

Luta contra desertificação segue rota da seda

Por Baher Kamal, da IPS – 

Bonn, Alemanha e Roma, Itália, 28/11/2016 – A seca é um problema complexo que causa mais mortes e maior deslocamento de pessoas do que qualquer outro desastre natural. Suas consequências socioeconômicas e ambientais são severas e de grande alcance, alertou Louise Baker, coordenadora da unidade de relações externas e política da Convenção das Nações Unidas para a Luta Contra a Desertificação (UNCCD), em entrevista à IPS.

“A desertificação e a degradação da terra causam pobreza e fome, pode derivar em enormes danos ambientais e escassez de recursos naturais, o que, às vezes, termina em conflitos, e, por certo, dificulta o desenvolvimento sustentável”, afirmou Baker. Há 24 tipos de serviços de ecossistemas no mundo, 15 dos quais em processo de deterioração, acrescentou. Isso fez com que a China e a UNCCD lançassem, no dia 17 de junho, por ocasião do Dia Mundial da Luta Contra a Desertificação, a Iniciativa de Ação Conjunta do Cinturão e da Rota da Seda.

Louise Baker, coordenadora da unidade de relações externas e política da Convenção das Nações Unidas para a Luta Contra a Desertificação. Foto: Cortesia da entrevistada

A região contemplada corresponde ao Cinturão Econômico da Rota da Seda, lançado pela China em 2013, junto com a Rota Marítima da Seda do Século 21, duas iniciativas conhecidas como Um Cinturão e Uma Rota, que se estende da China até o Golfo, passando pelo Mar Mediterrâneo e atravessando a Ásia central até a Europa, de onde se conecta com a África.

Para exemplificar o estresse que a desertificação causa, bem como os problemas sociais, econômicos e políticos, Baker citou o caso do Uzbequistão, onde 73,6% dos mais de 28 milhões de habitantes vivem em zonas afetadas pela seca. Nesse contexto, diminuiu a disponibilidade de água entre 35% e 40% abaixo da média, foram perdidos de 42% a 75% das colheitas, os ecossistemas de mangues sofreram degradação e 80% dos lagos secaram.

Além disso, aumenta o risco de salinização. O Irã costuma sofrer casos episódicos de secas e tem problemas com as tempestades de areia e pó, o que custou ao país US$ 1,25 bilhão em 1991, e US$ 7,5 bilhões em 2001. “As secas se tornarão mais frequentes, severas e generalizadas devido à mudança climática”, pontuou Baker.

A Iniciativa de Ação Conjunta do Cinturão e da Rota é uma forma de melhorar a gestão da terra, mitigar os efeitos da seca e promover o crescimento econômico verde. Segundo Baker, “isso deveria incentivar um desenvolvimento econômico e social mais igualitário”. “A Iniciativa inclui os 23 países localizados na Roda da Seda. A visão de longo prazo é proteger racionalmente os recursos naturais e seu uso, bem como promover o desenvolvimento de uma economia verde nas zonas afetadas pela desertificação e pela degradação do solo”, acrescentou.

Esses países trabalharão juntos para conseguir o 15º dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), de “promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, lutar contra a desertificação, deter e inverter a degradação das terras e frear a perda da diversidade biológica”, em especial a meta que propõe, entre outras coisas, “conseguir um mundo com degradação neutra do solo” até 2030.

“A degradação neutra do solo significa manter um equilíbrio entre a terra produtiva e saudável que cada país dispõe, mediante uma gestão sustentável de cada hectare produtivo e de reabilitar uma quantidade semelhante de terras já degradadas”, explicou Baker. O marco de ação que a Iniciativa propõe tem a meta de, primeiro, administrar o ecossistema de forma integral, para que as plantas e os animais não sejam prejudicados pela degradação do solo e sejam capazes de se adaptar à mudança climática.

Em segundo lugar, desenvolver uma economia verde sustentável baseada em recursos locais, por exemplo, mediante práticas agrícolas tradicionais e promovendo a energia solar e eólica. Em terceiro, proteger a importante infraestrutura natural e a construída por humanos por meio de uma gestão sustentável da água, do solo, de rios e bacias lacustres.

Quarto, atuar diante da seca mediante alertas, preparação, mitigação e melhoramento das capacidades de resposta de emergência, controlar as tempestades de areia e pó em sua origem e as mudanças das dunas. Por último, todos os locais que são patrimônio mundial e estão localizados no Cinturão e na Rota da Seda se beneficiarão de medidas para fortalecer a conservação, a proteção e a recuperação dos ecossistemas de seu entorno.

Baker explicou que “cada país desenvolverá suas próprias atividades, estimará os custos de impulsionar indústrias sociais e verdes no Cinturão e contribuir para a iniciativa de acordo com suas possibilidades. A Administração Estatal de Florestas da China coordenará e concentrará os dados das atividades”. Apesar de sua rica história, muitos países da Ásia central e do Oriente Médio não têm saída para o mar e ficam vulneráveis à seca e à desertificação, entre outros problemas.

“A China tirou milhões de pessoas da pobreza mediante enorme esforço de recuperação de terras”, destacou Monique Barbut, secretária executiva da UNCCD. “A recuperação da meseta de Loes e uma maciça iniciativa para plantar árvores são duas conhecidas propostas de grande alcance concentradas em ecossistemas degradados”, acrescentou.

Pequim também criou um plano nacional para combater a desertificação e prevenir as tempestades de areia e pó no norte do país, o que também beneficiou outros países, como Coreia do Sul e Estados Unidos, afetados pelo fenômeno. Além disso, a China adota medidas para melhorar a irrigação e o uso do solo nas zonas áridas e semiáridas, onde introduz variedades de plantas tolerantes à seca. E os camponeses e agricultores conseguem empréstimos sem juros para fomentar novas práticas. Também recebem compensações para limitar o tamanho de seu rebanho para evitar o pastoreio excessivo.

Segundo Baker, “Pequim também desenvolve novas tecnologias para contribuir com a redução do consumo de água e o uso de água residual, e criou o Fundo Verde da Rota da Seda para promover a recuperação das terras degradadas”. Além disso, as populações rurais se beneficiarão dos investimentos do setor privado, incentivados pela iniciativa.

“Em 2012, estimou-se que dois bilhões de hectares sofriam degradação no mundo, dos quais 500 milhões eram terras cultiváveis, atualmente abandonadas, mas que poderiam ser recuperadas rapidamente e de forma rentável, o que é muito melhor do que degradar entre quatro e seis milhões  de hectares por ano de terras férteis para cobrir a demanda mundial de alimentos até 2050”, apontou a funcionária da UNCCD.

Aproximadamente 20% do território da China chinês tem problemas com a seca e a desertificação. Esse país “recuperou uma média de 2.424 quilômetros quadrados (cerca de 240 mil hectares) de terras por ano, que ficaram desertas e se degradaram nos últimos dez anos, isto é, um total de aproximadamente 2,5 milhões de hectares. E podem ser recuperados outros milhões, o que seria uma significativa contribuição para os esforços globais”, ressaltou Baker.

Graças ao intercâmbio de conhecimento promovido pela Iniciativa de Ação Conjunta do Cinturão e da Rota, Pequim ajuda outros países afetados por esse problema. “Creio que o sucesso da iniciativa impulsionará outros países a recuperarem suas terras. E, sem dúvida, aumentará a resiliência das populações locais”, enfatizou Baker.

Roda da Seda

A importância histórica da Rota da Seda vem dos vínculos criados através dela entre quatro civilizações antigas, Mesopotâmia, Egito, China e Índia com Grécia e Roma, ao fortalecer o comércio e o intercâmbio cultural. Para complementar a visão de Um Cinturão e Uma Rota, a iniciativa de ação conjunta se concentra na “civilização ecológica” da Rota, observou Baker. Envolverde/IPS

DESERTIFICAÇÃO

Desertificação obriga a lutar ou fugir

Por Baher Kamal, da IPS – 

Roma, Itália, 25/11/2016 – “Depois de alguns anos sem chuvas, vizinhos disseram que nossas árvores consumiam muita água subterrânea e as cortamos”, contou Maria, uma mãe solteira da região de Bangalala, na região central da Tanzânia. “Nossa colheita diminuiu e minha mãe fechou sua banca no mercado local. Meu pai e eu nos mudamos para o vale do rio Ruvu Mferejini”, prosseguiu. Sua terrível história é apresentada como exemplo pela Convenção das Nações Unidas para a Luta Contra a Desertificação (UNCCD).

Região semidesértica do Sahel em Níger. Os nutrientes obtidos do pescado capturado durante a estação chuvosa podem marcar uma diferença na vida das pessoas mais vulneráveis, em particular se não podem secá-lo e armazená-lo corretamente para consumi-lo ao longo do ano. Foto: FAO

“Meu irmão teve que abandonar a escola para ajudar a família. Procurou trabalho, mas ganhava pouco. Minha mãe ficou em Bangalala para que minha filha pudesse ir à escola, porque no vale não existem”, acrescentou Maria.“Mas, então, perdi meus cultivos e, no começo deste ano, voltei a me mudar, mas deixei meu pai. Espero poder cultivar muito mais, pois estou certa de que as pessoas com quem deixei meu pai também terão que se mudar. Quando vai terminar tanta mudança? Não posso mais pagar por isso”, lamentou.

Seu caso não é o único. Há muitas mulheres em situação semelhante na província sudanesa de Darfu, em Mali, Chade ou Afeganistão, antes que os conflitos locais por água ou terras se transformassem em guerras civis, violência sexual ou genocídio, afirma o último relatório da UNCCD.

“Tampouco a situação é exclusiva da África subsaariana, onde meio milhão de habitantes vivem no meio rural e a maioria depende de suas terras, o que faz da desertificação uma ameaça constante à sua subsistência”, alerta o estudo Desertificação, Essa Invisível Linha de Frente.

No mundo, mais de 1,5 bilhão de pessoas dependem de suas terras, que sofrem degradação, e 74% delas, como Maria, são pobres, afirma a UNCCD, com sede em Bonn, na Alemanha. A desertificação é uma crise silenciosa e invisível que desestabiliza comunidades em todo o mundo, afirma a Convenção, na qual 169 Estados partes declararam sofrer as consequências do fenômeno.

“Os efeitos da mudança climática atentam contra diferentes modelos de subsistência, o que gera enfrentamentos inter étnicos dentro e entre os Estados, e os países frágeis se armam para controlar a situação”, alerta o documento. Registra também que os efeitos da desertificação são sentidos cada vez mais em escala global, pois as vítimas se tornam refugiadas, deslocadas internas e são obrigadas a emigrar ou se radicalizar em conflitos avivados pela escassez de recursos.

“Se pretendemos restabelecer a paz, a segurança e a estabilidade internacional – em um contexto em que eventos climáticos variáveis ameaçam o sustento de um número crescente de pessoas, no qual diminuem as possibilidades de sobrevivência e ficam sobrecarregadas as capacidades estatais –, então devemos fazer mais para combater a desertificação, reverter a degradação do solo e mitigar os efeitos da seca”, destaca o documento.Do contrário, muitos pequenos agricultores pobres e comunidades dependentes da terra deverão enfrentar duas possibilidades: lutar ou fugir.

Por sua vez, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) estima que a desertificação afeta entre 25% e 30% da superfície da terra, e cerca de 1,2 bilhão de pessoas em pelo menos cem países estão em risco. Em consequência, mais de US$ 42 bilhões em perda de produtividade ou fornecimento de assistência ocorrem a cada ano. O grau de desertificação aumenta, embora varie de uma região para outra,acrescenta.

Na região de Yibo, em Burkina Faso, mudasque serão plantadas. Foto: Giulio Napolitano/FAO

“A África, com cerca de 66% de suas terras desertas ou secas, sofre particularmente a desertificação. Já houve fome em grande escala na região do Sahel, o que obrigou seus habitantes a emigrarem em busca de terras mais amigáveis”, ressalta o Pnuma. A desertificação é causada por cultivo e pastoreio excessivos, ou práticas de risco inadequadas e desmatamento. Essas atividades são consequência da má gestão da terra, derivada de más condições socioeconômicas que sofrem os agricultores.

“Somente 7,8 bilhões de hectares servem para produzir alimentos no mundo”, explicou Monique Barbut, secretária executiva da UNCCD. “Cerca de dois bilhões de hectares já estão degradados e, destes, 500 milhões ficaram totalmente abandonados. Mas sua fertilidade pode ser recuperada para ser usada no futuro”, acrescentou.

Como obtemos 99,7% das calorias que consumimos da terra, a degradação do solo ameaça nossa segurança alimentar, apontou Barbut. “Seus efeitos são especialmente duros para as pessoas mais pobres que dependem diretamente da terra para conseguir alimentos, emprego e água. Quando já não podem produzir, não têm outra opção que não seja emigrar ou lutar pelo pouco que lhes resta”, acrescentou.

“A menos que mudemos de estratégia, quando aparecer a seca e as chuvas falharem, o futuro de 400 milhões de agricultores africanos que dependem da agricultura irrigada apenas pela chuva para subsistência, por exemplo, correrá perigo”, escreveu Barbut em um artigo para a IPS.Esse tipo de agricultura representa mais de 95% das terras cultivadas da África subsaariana, e só a escassez de água poderia custar a algumas regiões cerca de 6% do produto interno bruto, estimou.

“A menos que mudemos de estratégia, as pessoas terão que decidir se erguem do desastre causado pela seca e em seguida se reconstroem, ouse simplesmente partem. É uma espécie de loucura obrigar nossa gente a tomar essa decisão tão difícil”, ressaltou Barbut.

Em 2008, a insegurança alimentar causou conflitos em cerca de 30 países, segundo a UNCCD. Mas são as comunidades rurais, como a de Bangalala, que dependem da agricultura irrigada apenas por chuva, as que contribuem para a segurança alimentar. O sustento de aproximadamente dois bilhões de pessoas no mundo depende de 500 milhões de pequenos agricultores.

“A desertificação nem sempre deriva em conflitos. Mas é um amplificador de deslocamentos, migrações forçadas, radicalização, do extremismo e da violência”, alerta a UNCCD.E acrescenta que a Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos considera a mudança climática como grande desafio, pelos conflitos que pode causar devido aos refugiados ou aos recursos, e pelo sofrimento derivado da seca e da fome, dos desastres naturais e da degradação do solo em todo o mundo.

“Por isso, investir em soluções práticas que transformam a vida das pessoas e reduzem a vulnerabilidade das comunidades, como a de Maria, será mais barato e melhor do que investirmos em muros, guerras e assistência”,enfatiza a agência. Envolverde/IPS

COMO FOI O PROCESSO DE VOTAÇÃO DA PL 145.

Projeto de Lei 145

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (29), em uma votação tumultuada e feita às pressas, o Projeto de Lei 145 que altera a política agrícola estadual para florestas plantadas, ampliando a possibilidade de plantio de lavouras de silvicultura e transferindo a fiscalização dessa atividade da Secretaria do Meio Ambiente para a pasta da Agricultura. O PL foi aprovado por 31 votos a 15. Votaram contra o projeto as bancadas do PT, do PSOL, do PCdoB, da Rede e a deputada Juliana Brizola, do PDT. Também foi aprovada uma emenda do deputado Gabriel Souza (PMDB), que altera a redação de alguns artigos do projeto.

A reportagem é de Marco Weissheimer, publicada por Sul21, 29-11-2016.

O PL 145 altera a Lei nº 10.330/1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental e a Lei 9.519/1992, que institui o Código Florestal do RS. Entre outras mudanças determina a transferência de atribuições da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para a Secretaria Estadual de Agricultura (SEAPI) e as relativas ao Fundo de Desenvolvimento Florestal(FUNDEFLOR) e Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA).

A oposição protestou contra a ausência de debate, por parte do governo José Ivo Sartori (PMDB) e de sua base parlamentar, que não se pronunciou sobre o PL na sessão desta terça até o momento de encaminhar a votação. As críticas também vieram das galerias, parcialmente ocupadas por servidores, estudantes e ambientalistas contrários ao projeto.
Apenas uma parte das galerias foi liberada para o público. Cada parlamentar recebeu cinco senhas para distribuir a quem quisesse acompanhar a sessão. Um grande número de manifestantes não conseguiu acessar as galerias o que gerou um ambiente de tensão do lado de fora da Assembleia. Quando começou a ser encaminhada a votação do projeto, uma gritaria em um corredor que dá acesso aos fundos do plenário fez muitos manifestantes, deputados e jornalistas a saírem para ver o que estava acontecendo. Ouviu-se, então, um grito – “Estão jogando spray pimenta” -, seguido de uma correria para dentro do plenário. Em meio a uma grande confusão e com o cheiro do gás entrando no plenário e causando irritação nos olhos e vias respiratórias de deputados e manifestantes, a presidenta da Assembleia, deputada Silvana Covatti (PP), não quis suspender a sessão e, às pressas, colocou o projeto em votação.

Minutos antes, a deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) teve o som do microfone cortado pela presidência da sessão ao questioná-la sobre a limitação do acesso ao plenário que estava criando um clima de tensão do lado de fora. O corte de som causou indignação à deputada e ao deputado Pedro Ruas (PSOL) que reclamou: “Nunca vi tamanha arbitrariedade nesta Casa com o corte do microfone quando a deputada mais votada do Estado estava falando”. Manuela D’Ávila questionou os critérios para a distribuição de senhas e lançou um alerta: “Estamos criando um ambiente de guerra sem necessidade, pois há lugares aqui dentro. Teremos votações muito mais tensas do que esta ainda este ano. Desse jeito, na votação do pacote, essa situação ficará insustentável”.

A votação desta terça-feira foi uma prévia do que deve acontecer ao longo do mês de dezembro, no processo de votação do pacote. Do lado de fora, durante todo o dia, servidores de fundações e de outras entidades públicas revezaram-se na Praça da Matriz protestando contra o pacote de Sartori. No início da tarde, os servidores realizaram um grande apitaço na porta de entrada do Palácio Piratini e promoveram vários “trancaços”, com faixas e cartazes, bloqueando por alguns minutos a rua lateral que dá acesso à Assembleia.

O modo como se deu a votação do PL 145, no plenário da Assembleia, provocou a indignação dos manifestantes que cobraram a postura dos deputados da base do governo de se recusar a debater o projeto em plenário. O deputado Elton Weber (PSB), ligado ao setor da agricultura, foi chamado de “traidor” pelos manifestantes e respondeu com um gesto com as mãos juntas erguidas, como se estivesse comemorando um triunfo.

O deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) protestou, logo apos a votação, contra o modo como a qual ocorreu. “Está ficando insustentável esse fechamento da Assembleia. Ao primeiro grito de discordância em relação a voz majoritária dessa casa, fecha-se a Assembleia. Está nos sendo negado o direito de debater”. Na mesma linha, o deputado Valdeci Oliveira (PT) observou que o PL 145 não foi discutido sequer com o Conselho Estadual do Meio Ambiente. “O objetivo desse projeto é incentivar a monocultura do eucalipto e enfraquecer a fiscalização”, afirmou o parlamentar que pediu, sem sucesso, que algum integrante da base do governo subisse à tribuna para explicar as razões do PL e anunciou que, caso o mesmo fosse aprovado, os deputados da oposição iriam acionar o Ministério Público, pois o mesmo estaria sendo encaminhado com uma série de irregularidades.

“Esse projeto tem endereço certo”, afirmou a deputada Regina Becker (Rede). “Não podemos aqui beneficiar interesses privados em detrimento do interesse público”. O deputado Altemir Tortelli (PT) concordou com o pronunciamento da deputada da Rede e acrescentou: “Quem são os cientistas que estão assinando esse projeto? São da Farsul, da Fiergs ou da indústria da celulose?”.

Após a votação tumultuada do projeto que alterou o regramento para a silvicultura, a sessão ficou interrompida por aproximadamente quarenta minutos. Na retomada, foi aprovado, por 33 votos contra 14, o orçamento do Estado para 2017, que estima a receita total em R$ 62.739.431.383,00. O projeto do orçamento foi aprovado com 44 emendas com parecer favorável da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. Ao final da sessão, a segurança da Assembleia informou que o spray lançado contra os manifestantes não seria de pimenta (de uso exclusivo da polícia), mas sim de gengibre, o que provocou um comentário irônico de um deles: “Só faltava essa. Gourmetizaram o spray contra manifestantes.”

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos.

PACOTE ANTICORRUPÇÃO

Pacote anticorrupção passa sem anistia ao caixa dois, mas com punição aos juízes.

Imprensa Viva

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira, em primeira votação, o pacote de medidas anticorrupção sugerido pelo Ministério Público Federal por meio de um projeto de iniciativa popular. Tratado inicialmente como as Dez Medidas Contra a Corrupção, o texto principal aprovado terminou com 12 ações. A votação final foi de 450 a favor, um contrário e três abstenções. O único voto contra foi o deputado Zé Geraldo (PT-PA).

A reportagem é de Afonso Benites, publicada por El País, 30-11-2016.

O principal ponto que ameaçava a futura lei era uma emenda que anistiaria o crime de caixa 2 – que é a doação oculta e ilegal de recursos para campanha eleitoral. Se aprovada, ela poderia beneficiar principalmente políticos investigados pela Operação Lava Jato. Ao se verem acuados diante da reação popular que era contrária a esse perdão, os presidentes das duas casas legislativas, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) firmaram um acordo com o presidente da República, Michel Temer (PMDB), para impedir a aprovação dessa anistia.

Temer chamou esse acordo de “ajustamento institucional” que atenderia aos anseios das ruas. Na semana passada, quando o texto seria votado de maneira célere, houve uma grande comoção social nas redes sociais e ocorreram alguns protestos em grandes cidades. O anúncio desse acordo ocorreu no domingo passado. O presidente ameaçou vetar essa medida caso ela fosse aprovada pelo Legislativo.

Entre a noite de terça-feira e a madrugada de quarta-feira, todos os partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor do projeto principal do pacote anticorrupção. Ao menos 15 de 16 emendas apresentadas seriam analisadas ainda durante a madrugada que poderiam alterar pontos sensíveis do projeto. Todas acabaram rejeitadas pelo relator da proposta na comissão especial, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), mas ainda precisavam ser votadas pelo plenário.

A principal das emendas, aprovada pelo plenário e sugerida pela bancada do PDT previa a punição de juízes e membros do Ministério Público pelo crime de responsabilidade – atualmente apenas agentes políticos como presidente, ministros, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e os 27 governadores respondem por esse tipo de crime. Inicialmente essa penalização dos representantes do Judiciário constava do relatório do deputado Lorenzoni. Após uma pressão feita por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, o relator alterou o seu entendimento e retirou essa pena.

“Antes, o deputado Onyx achava que valia igualar os juízes e promotores com os demais cidadãos. Depois que esteve com o pessoal de Curitiba, mudou seu juízo. Nós não mudamos o que pensamos, por isso sugerimos essa mudança”, explicou o líder do PDbT, Weverton Rocha (MA).

A tendência era de que a medida sugerida pelo PDT tivesse um amplo apoio. “Não sou eu quem vai sugerir a punição de juízes e promotores no momento que a Lava Jato avança, mas admito que se alguém encampar a ideia votarei a favor”, disse um deputado ao EL PAÍS. "Temos de entender que todos são iguais perante a lei", declarou o deputado João Campos (PRB-GO).

Lorenzoni sugeriu que não era o momento de fazer essa discussão exatamente quando o país acelera uma série de investigações. “É difícil ouvir a razão, o equilíbrio e o bom senso e a forma verdadeira de se coibir a corrupção”, discursou o relator sob vaias. “Vamos começar um processo de desconstrução e destruição daquilo que tem sido bem feito. É uma ameaça ao que está dando certo”.

Um dos argumentos de Lorenzoni era de que essa questão fosse debatida no projeto de lei que tramita no Legislativo que trata especificamente de crimes funcionais de magistrados e procuradores. Essa proposta mudaria a lei que trata da improbidade administrativa. Não foi ouvido. Essa emenda acabou aprovada por 313 votos a favor, 132 contrários e 5 abstenções.

As 12 medidas aprovadas

- Prevenção à corrupção, transparência
Os tribunais de Justiça terão que divulgar informações sobre o tempo de tramitação das ações judiciais.

- Crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos
Torna crime o enriquecimento ilícito de servidores.

- Aumento das penas e inserção de tipos na Lei de Crimes Hediondos
Amplia a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Esses delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10.000 salários mínimos.

- Aperfeiçoamento do Sistema Recursal Penal
Regulamenta o pedido de vista, que é o prazo adicional pedido por um juiz para analisar um processo.

- Agiliza a tramitação da ação de improbidade administrativa
Quando a prática do ato de improbidade administrativa também configurar infração penal, a legitimação será feita só pelo Ministério Público.

- Ajustes na prescrição penal
Prevê mudanças na lei para dificultar a ocorrência da prescrição de penas.

- Nulidades Processuais
Muda as regras para declarar situações que acarretam na anulação de processos.

- Responsabilização dos partidos políticos e tipificação do caixa dois eleitoral
Candidatos que receberem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, com pena de dois a cinco anos de prisão. O texto também prevê multas para os partidos.

- Ação de extinção de domínio e perda ampliada
O projeto prevê o chamado “confisco alargado”, em casos como o de crime organizado e corrupção para que o criminoso não tenha mais acesso ao produto do crime para que pare de delinquir.

- Reportante do bem 
Dá amparo legal para quem fizer denúncias em defesa do patrimônio público e a probidade administrativa,.

- Acordo penal
Permite a realização de acordos entre defesa e acusação no caso de crimes menos graves. A proposta é tentar simplificar os processos.

- Ações populares
O projeto especifica que, se a ação for julgada procedente, o autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos