MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Painel da ONU confirma efeitos alarmantes das mudanças climáticas

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) iniciou nesta segunda-feira (23) uma conferência em Estocolmo, na Suécia, confirmando as alarmantes consequências das mudanças climáticas.

A reportagem é da agência AFP e reproduzida pelo portal Globo Natureza, 23-09-2013.

"As provas científicas das (...) mudanças climáticas se reforçaram a cada ano, deixando pouca incerteza, salvo sobre suas graves consequências", declarou o presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, durante a abertura do evento.

O IPCC, que ganhou o prêmio Nobel da Paz em 2007, revelará nesta sexta-feira (27), após quatro dias de debates, o primeiro volume de um relatório completo sobre as mudanças climáticas, suas consequências e os meios para combater o problema, confirmou Pachauri.

Este será o quinto relatório do painel da ONU – que reúne milhares de cientistas – desde sua criação, em 1988. Segundo uma versão provisória do texto obtida pela AFP, o relatório confirmará a responsabilidade do ser humano no aquecimento da Terra e apontará a intensificação de alguns eventos extremos.

Os delegados – cientistas e representantes de governos – divulgarão o documento depois de examinar as novas evidências das mudanças climáticas e suas consequências. O presidente do painel lembrou que o objetivo da reunião é validar a primeira parte do relatório sobre o aquecimento global, que deixará em evidência a responsabilidade do homem e a grave situação que o planeta enfrenta.

Pachauri ressaltou que o texto será aprovado "linha por linha" antes do fim da reunião em Estocolmo. O relatório, que conta com a colaboração de 520 autores, também ressaltará a intensificação de alguns fenômenos extremos, entre eles o aumento do nível do mar, segundo a versão do documento obtida pela AFP.

O texto destacará, ainda, a urgência de tomar medidas para poder conter o aquecimento da Terra em 2° C, objetivo adotado por 195 países, mas que parece cada vez mais distante, segundo cientistas.

Pachauri prometeu que o diagnóstico contido no informe será inquestionável. "Não conheço um documento que tenha sido submetido a esse tipo de análise minuciosa e que tenha envolvido tantas pessoas com espírito crítico, que ofereceram sua perspicácia e seus conselhos", afirmou o co-presidente do grupo de trabalho que assinou o documento, Thomas Stocker.

O relatório "se baseou em milhares de medições na atmosfera, na terra, no gelo, no espaço", afirmou o cientista suíço, que é professor da Universidade de Berna. Ele ressaltou que essas medidas permitem ter uma visão sem precedentes e imparcial do estado do sistema climático. "A mudança climática é um dos grandes desafios de nossa época", disse o especialista, destacando que "essa mudança ameaça nossos recursos primários, a terra e a água".

"E como ameaça nossa única residência, devemos enfrentá-la", ressaltou o especialista, acrescentando que isso exige "as melhores informações para tomar as medidas mais eficazes".

O último IPCC, de 2007, gerou uma mobilização sem precedentes a respeito do clima, o que lhe rendeu a atribuição do prêmio Nobel da Paz, ao lado do ex-vice-presidente americano Al Gore.

CONTA DE LUZ, COBRANÇA INDEVIDA.

Aneel autorizou aumento irregular em contas de luz, aponta TCU

Valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões no período de julho de 2011 a julho de 2012

Pelo menos seis companhias estariam envolvidas na prática de trocar contrato de energia mais barata por mais cara
Foto: Félix Zucco / Agencia RBS
O Tribunal de Contas da União identificou um novo erro na cobrança de conta de luz dos brasileiros. O órgão considerou ilegal uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou as distribuidoras a trocar contratos de energia mais barata por energia mais cara, o que elevou o índice de reajuste tarifário de maneira artificial. O valor cobrado a mais dos consumidores corresponde a cerca de R$ 5,6 milhões e compreende o período entre julho de 2011 e julho de 2012.

Na prática, as distribuidoras rompiam contratos mais baratos de energia, como de hidrelétricas, antes do vencimento. No lugar deles, efetuavam compras em leilões para fornecimento de energia em contratos de curto prazo de fontes mais caras, como termelétrica e eólica. A manobra tornava justificado um aumento mais forte na correção anual.

Seis companhias estão envolvidas na falha: Ampla Energia e Serviços (Ampla), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Companhia Paulista Força e Luz (CPFL Paulista), Distribuidora Gaúcha de Energia (AES Sul), Rio Grande Energia (RGE) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). De acordo com a decisão do TCU, a Aneel tem 90 dias para fazer um levantamento em todas as companhias do país e averiguar se o problema pode ser maior. O documento, entretanto, não define quais as providências devam ser tomadas após o prazo e se o valor cobrado a mais deverá ser devolvido ao consumidor.

No ano passado, foi identificada outra cobrança indevida, no valor de R$ 7 bilhões. Em dezembro, o TCU decidiu que não tem competência para julgar o processo que pedia o ressarcimento do valor aos consumidores.

Fonte : Zero Hora

MINHA CASA MINHA VIDA E O TRABALHO ESCRAVO.

Banco do Brasil é processado por trabalho escravo em obra do programa Minha Casa Minha Vida

Na ação, é pedida a condenação do banco e empreiteira em R$ 3,4 milhões por dano moral coletivo

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra o Banco do Brasil e as empresas CSO Engenharia e Construtora Lima por prática de trabalho análogo ao de escravo em uma obra do programa Minha Casa Minha Vida no município de Feira de Santana, a 106 quilômetros de Salvador. Na ação, o MPT pede R$ 3,4 milhões em indenizações por danos morais coletivos ao banco e às empreiteiras. O processo corre na 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana.

A situação foi verificada após inspeção dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, em março deste ano, no canteiro de obras localizado no Parque dos Coqueiros, onde são erguidas 540 unidades habitacionais do programa federal. No local, foram resgatados 24 trabalhadores, que estavam alojados em condições subumanas. “O que se verificou supera, em muito, a qualificação de meras irregularidades e desconformidades legais, importando na completa supressão da dignidade dos trabalhadores que lá se encontravam”, afirmou o procurador do MPT na Bahia Rafael Garcia, que assina a ação com o procurador Maurício Brito.

Os alojamentos não tinham água potável, nem locais reservados para a guarda de alimentos, que ficavam expostos. Por falta de banheiros, os operários faziam as necessidades fisiológicas no mato. Havia ainda a presença de galinhas, escorpiões e carrapatos em dois ambientes vistoriados. A configuração de trabalho análogo ao de escravo é reforçada pelo fato de que esses operários haviam sido arregimentados em outros municípios – Serrinha, Tucano e Teofilândia – e levados até Feira de Santana sob a promessa de trabalho. No entanto, foram feitos registro do contrato em suas cidades de origem nem emitida guia para transporte de trabalhadores.

“Decidimos, neste caso, acionar não só as duas empreiteiras responsáveis diretamente pela realização obra e pela contratação dos trabalhadores, mas também o Banco do Brasil, que é o órgão financiador da construção e, até mesmo por ser um banco estatal, tem responsabilidade sobre aquilo que financia, da mesma forma que a Caixa Econômica, por exemplo, tem responsabilidade sobre um empreendimento imobiliário que financia”, explicou Rafael Garcia.

ACP nº 0001442-93 2013 5 05 0191

Informações: MPT na Bahia

EcoDebate, 20/09/2013

MENSALÃO.

Charge por Amarildo, para A Gazeta cedido ao Humor Político

[EcoDebate] Hoje, o país acordou de luto! Mais uma vez, vimos nossas esperanças por justiça serem postergadas. Muito se falou a respeito do voto do Ministro Celso de Melo ao aceitar os embargos infringentes. Contudo, ele não fez nada a mais ou a menos do que justificar seu voto dentro do estado democrático de direito, ou seja, dentro do que a nossa legislação permite.

De acordo com suas palavras: “O dever de proteção das liberdades fundamentais dos réus, de qualquer réu, representa encargo constitucional de que este Supremo não pode demitir-se, mesmo que o clamor popular se manifeste contrariamente, sob pena de frustração de conquistas históricas… O processo penal traduz instrumento garantidor de que a reação do Estado à prática criminosa jamais poderá constituir reação instintiva, arbitrária, injusta ou irracional”, afirmou o mais antigo ministro da casa. (Estado de São Paulo, 18/09/2013)

Dito isso, vejo que o problema recai não no direito de proteção das liberdades fundamentais dos réus, mas justamente sobre quem serão os beneficiados de tal gozo. Nada mais e nada menos do que as peças-chave do esquema de mensalão – “os cabeças e grande operacionalizadores do processo de corrupção”.

Diante dos fatos, outra questão vem à tona: a dos 5 votos anteriores a favor de novo julgamento. Não deveria ter sido o caso de unanimidade?

O que faz com que Juízes do Supremo, tão imparciais ao clamor público, possam de outra forma discordar tão veementemente em seus discursos de justificativas de forma que 5 votem a favor e 5 votem contra?

Ora, diante desse impasse, dos resultados de 5 X 5, não havia outra opção ao Ministro Celso de Melo, senão dar uma aula de direito antes de se fazer valer a justiça. Toda vez que uma votação for apertada, a mesma dará aos réus o benefício da dúvida e, por isso, a aceitação dos embargos infringentes.

Nosso desagravo se torna ainda maior, pois o estado democrático de direito ainda permite que ao esperarmos por um novo julgamento – provavelmente, para 2014 – o mesmo abrirá a oportunidade para que 12 dos 25 réus tenham direito de cumprir penas menores ou até se livrar das punições por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Pior: caso não consigam ser absolvidos, os condenados podem ainda se beneficiar da prescrição de crimes. (Brito, Gallucci e Macedo, 19/09/2013).

Isto também não seria novidade, ao considerarmos que, a favor dos réus também pesa que os votos duros pela condenação aposentaram-se desde o encerramento do julgamento do ano passado. E, quanto ao futuro, não se pode dizer que a expertise dos advogados de defesa, valendo-se de todos os embargos possíveis, não possa também, no futuro julgamento, contar com a simpatia dos novos integrantes do Supremo, após novas teses trazidas pela defesa com os novos recursos.

Ora senhores, depois de tudo isso… Para nós, reles cidadãos, ficam a impressão que esse estado democrático de direito é de direito de poucos, onde para os crimes do colarinho branco tudo é possível… Para o povo brasileiro, com clamor ou sem clamor, só nos resta a banana. E, aos estrangeiros, a Copa do Mundo. Brasil: país do futebol, das mulatas e do samba.

Referências:

- Recursos podem reduzir penas e levar à prescrição. Advogados comemoram resultado que dará chance de nova avaliação de parte dos crimes. Ricardo Brito, Mariângela Gallucci e Fausto Macedo / BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo, 19/09/2013. Acesso: <http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,recursos-podem-reduzir-penas-e-levar-a-prescricao,1076339,0.htm>.

- Condenados do mensalão terão direito a novo julgamento. Voto do ministro Celso de Mello desempatou discussão do Supremo sobre aceitação dos embargos infringentes, que permitirão nova chance de defesa para 12 dos 25 condenados. Erich Decat e Ricardo Brito – Agência Estado, 18/09/2013. Acesso:http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,condenados-do-mensalao-terao-direito-a-novo-julgamento,1076153,0.htm

- Supremo decide por novo julgamento, que só deve começar no ano que vem. Ministro Celso de Mello aceita embargos infringentes e Corte sorteia Luiz Fux como relator da nova fase, que analisará crimes de 12 dos 25 condenados; prazos regimentais empurram encerramento do processo para perto da eleição presidencial. O Estado de São Paulo, 18/09/2013. Acesso: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,supremo-decide-por-novo-julgamento-que-so-deve-comecar-no-ano-que-vem,1076257,0.htm.

Patrícia Aparecida Pereira Souza de Almeida. Bióloga, mestra em Hidráulica e Saneamento, doutora em Ciências da Engenharia Ambiental e professora-tutora da FGV Online.

EcoDebate, 20/09/2013

BIOMAS DO BRASIL

DIVISÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.

ESTUDAR EM GRUPO PARA O ENEM.

InfoEnem

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• 3 motivos e 4 dicas para estudar em grupo para o Enem
• Abertas as Inscrições para o Vestibular 2014 da UFRGS
• Capacitação de chefes de sala do Enem 2013

3 motivos e 4 dicas para estudar em grupo para o Enem Existem várias formas e maneiras de estudar. E uma das dúvidas mais frequentes entre os jovens é se o estudo em grupo pode ser, realmente, eficiente. E a resposta é sim! Dentre tantos motivos que corroboram essa afirmação, destacamos os 3 principais: 1- Troca de conteúdo Estudar em grupo possibilita a troca de informações entre os integrantes. E essa interação é muito interessante, principalmente quando se pensa no ganho de tempo na hora de avançar na matéria. Afinal, uns podem ter compreendido determinados assuntos que outros não compreenderam e ao invés de “travarem” em algum exercício, o estudante que entendeu esclarece rapidamente a dúvida do colega. 2- Quem ensina fixa muito mais o conteúdo. Se você acredita que aquele estudante que apresenta mais facilidade não é beneficiado num grupo de estudo, saiba que está totalmente enganado. Quando você tenta explicar algo para alguém, obrigatoriamente você necessita de argumentos sólidos e claros. Dessa forma, ao elaborar a explicação para um colega, automaticamente está organizando suas ideias e, claro, solidificando seus conhecimentos naquele assunto. 3 – Socialização e preparação para entrevistas de emprego. Estudar em grupo também pode ser encarado como um treinamento para os desafios do mercado de trabalho atual, já que exige desenvolvimento de negociação, argumentação e cooperação entre seus integrantes. As empresas de hoje procuram por pessoas capazes de trabalhar em grupo. Aliás, você já deve ter escutado (e muito) das famosas dinâmicas de grupo que grandes empresas realizam, no intuito de testar essas capacidades nos entrevistados. Conclusão: Estudar em grupo vale (e muito) a pena! Entretanto, como nem tudo são rosas, 4 cuidados devem ser tomados para que o processo seja eficiente: 1 – Crie regras para não perder o foco – O grupo foi fechado para estudar, não é? Assim sendo, o próprio grupo precisa garantir que todos seus integrantes tenham esse foco! Uma “laranja podre”, neste caso, poderá estragar todas as outras. Nada de conversas paralelas! 2 – Encontre um lugar tranquilo que agrade a todos – Assim como estudar sozinho, o trabalho em equipe também precisa de um lugar calmo e que não apresente nenhuma perturbação que possa distrair os estudantes. 3 – Estabeleça metas – É importante que o grupo já saiba o que vai estudar e como irá fazê-lo. Caso contrário, pode acontecer de vários integrantes esquecerem livros e/ou apostilas necessários para o bom andamento dos estudos. 4 – Evite grupos maiores que cinco integrantes – Essa é simples, mas muito importante. Com muita gente, a chance de perder o foco é maior. Três ou quatro integrantes já está de bom tamanho. Seguindo essas recomendações, as chances de seu grupo de estudo beneficiar todos os integrantes é muito maior! Apenas não se esqueça de que estudar sozinho também faz parte de uma preparação completa! Afinal, na hora da prova, todos estarão sozinhos.