REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA QUEM?

Reforma da previdência para quem? Proposta para uma reforma efetiva e pragmática, por Vitor Araújo Filgueiras e José Dari Krein

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“Combater efetivamente a ilegalidade e reduzir a informalidade, a sonegação salarial, os acidentes de trabalho e a ocultação do adoecimento laboral são metas plenamente factíveis e não demandam mudanças legislativas. Basta efetivar o que está previsto da legislação vigente” escrevem Vitor Araújo Filgueiras[1] e José Dari Krein[2], em artigo publicado por Plataforma Política Social, 16-05-2016.

Eis o artigo.

Está em pauta, mais uma vez, uma reforma da Previdência. Desde os anos 1990, têm ocorrido sucessivas mudanças nas regras previdenciárias no Brasil, prevalecendo a redução de direitos de trabalhadores, dependentes e aposentados. A justificativa para os ataques aos benefícios, consumados ou almejados, tem sistematicamente se baseado na comparação entre receitas (algumas) e despesas imediatas da Previdência, cujo resultado seria negativo. Com base nessa ótica são feitas as alterações, e também com base nela a Previdência continua sendo considerada deficitária.

O objetivo deste breve texto é demonstrar que: 1) é possível haver uma elevação substancial da receita da Previdência(ou, na forma de cálculo dominante, superávit no balanço), caso seja priorizada a arrecadação via combate à sonegação das contribuições; 2) as propostas em curso não focam as receitas e o ataque à sonegação previdenciária porque a forma como a política pública previdenciária é discutida e implementada (a opção entre enfatizar gastos ou arrecadação) no Brasil tem natureza classista, e priorizar o corte de gastos como forma de regulação da Previdência atende aos interesses dominantes.

Agora, um dos argumentos para a nova reforma da Previdência é a mudança na estrutura demográfica da população brasileira. Entretanto, a tônica e o pano de fundo do debate são, mais uma vez, cortes nas despesas com benefícios, sendo aventada, inclusive, sua desvinculação ao salário mínimo. Há algumas décadas, forças empresariais e seus representantes pregam a existência de um suposto déficit da previdência, consistindo basicamente na diferença entre contribuições em folha e individuais (patronal e dos trabalhadores) e despesas gerais. Nessa conta, no ano de 2015, o déficit teria atingindo 85,8 bilhões de reais [3].

Muitos já apontaram para o método completamente oblíquo desse cálculo, que abstrai que a Previdência possui receita composta por outras fontes além das contribuições individuais e em folha, que ela faz parte da seguridade social e que seu caráter é tripartite[4]. Contudo, vamos pressupor que as receitas da Previdência se resumem às referentes à folha de pagamento e que essas contribuições deveriam ser idênticas ou superiores às despesas com benefícios. Já que o foco na despesa, mesmo após sucessivas reformas, não tem equacionado essa relação, vamos olhar um pouco para a receita da Previdência, especificamente para as contribuições sonegadas, e ver como a quitação desses valores impactaria na conta do “déficit”.

Ademais, a reforma está sendo apresentada como emergencial, mas mudanças etárias para aposentadorias só terão impacto nas despesas, se tiverem, daqui a muitos anos. Na reforma de 1998 já houve alteração nos parâmetros etários para aposentadoria, que são proporcionalmente mais rígidos no Brasil do que em outros países de estrutura demográfica menos favorável do que a nossa. Se, de fato, a mudança demográfica deve ser analisada e discutida, a necessidade de mudar as regras atuais não é iminente (tanto assim que não foi pautada nas últimas eleições) e nem será da noite para o dia que uma fórmula socialmente justa vai ser construída[5].

Por outro lado, ao contrário dessa nova reforma, a sonegação da Previdência não é novidade, provoca perdas enormes aos cofres públicos e não demanda alteração normativa para ser combatida. A elevação da arrecadação pode ser iniciada imediatamente pelos órgãos do Poder Executivo, especialmente por meio da Inspeção do Trabalho.

Apresentaremos apenas cinco situações nas quais a receita da Previdência Social é brutalmente sonegada pelas empresas no Brasil, e algumas estimativas preliminares dos valores que deixam de ser destinados ao financiamento dos benefícios.

• Trabalho assalariado sem carteira assinada

Em 2015, considerando somente os trabalhadores empregados no setor privado explicitamente sem carteira assinada, deixaram de ser arrecadados aproximadamente R$ 41,6 bilhões em contribuições[6]. Se considerados trabalhadores domésticos sem carteira não contribuintes, são mais R$5,7 bilhões[7][8]. Apenas o trabalho assalariado explicitamente sem carteira, portanto, implica diretamente um desfalque de mais de R$ 47 bilhões para a Previdência, ou mais de metade do suposto déficit apontado para 2015.

Não estamos falando de isenções ou benefícios, mas de sonegação. Vale ressaltar que esses valores não consideram os montantes pagos retroativamente nos casos de formalização do vínculo de emprego via Fiscalização.

Ademais, esse montante de recursos é muito subestimado porque há outros 22,6 milhões de trabalhadores enquadrados como ocupados por conta própria, mas percentual não desprezível deles representa assalariados contratados de modo irregular. Pelo contrário, muitas pesquisas já mostraram como o assalariamento disfarçado é um procedimento comum e crescente na gestão da força de trabalho no Brasil[9], incluindo tanto trabalhadores sem inscrição na Previdência, quanto trabalhadores inscritos, mas não como empregados[10]. Mesmo aqueles que contribuem, o fazem com parcela ínfima do que seria devido no caso do reconhecimento da relação de emprego. No caso do Micro Empreendedor Individual (MEI), a alíquota reduzida vai até 5% do salário mínimo.

A terceirização irregular, seja via MEI ou integrantes do SIMPLES, também desfalca a arrecadação da Previdência, pois essas pessoas jurídicas interpostas arrecadam menos do que os verdadeiros empregadores fariam.

• Salários não pagos ou “pagamento por fora”

Outra fonte bilionária de sonegação da Previdência é a subtração da remuneração dos trabalhadores ou o pagamento “por fora” da folha de pagamentos. Para ilustrar, segundo estudo realizado pelo Ministério do Trabalho com base em dados da RAIS, divulgado no início de 2010, as empresas brasileiras poderiam deixar de pagar 20 bilhões de reais por ano em horas extras aos trabalhadores[11]. Apenas esse valor, desatualizado, já implicaria o recolhimento de mais de 5 bilhões de reais anualmente à Previdência.

Mas as horas extras são apenas uma ponta do iceberg de algo que parece ser rotina no mercado de trabalho brasileiro. Em amostra de cerca de 300 empresas pesquisas por Filgueiras (2012), mais de metade das empresas não pagava o salário integral dos seus trabalhadores. Há diversos exemplos que, mesmo individualmente ou por setores específicos, demonstram como a sonegação da remuneração (especialmente parcelas) legalmente devida atinge níveis pandêmicos no país[12]. Ou seja, garantir a contrapartida legalmente prevista à venda da força de trabalho no Brasil, além de distribuir renda, incrementaria substancialmente os cofres da Previdência.

• Acidentes de trabalho e benefícios acidentários

Todos os anos a Previdência gasta bilhões de reais com benefícios acidentários relacionados a acidente de trabalho e doenças ocupacionais. Em 2013, esse valor foi de aproximadamente R$8,8 bilhões.

A Previdência pode reembolsar essa quantia, caso o ajuizamento de ações regressivas, especialmente coletivas, seja generalizado para os casos pertinentes. Ademais, esse valor poderia nem ter sido desembolsado pela Previdência, caso as empresas comprimissem as normas de saúde e segurança do trabalho e adotassem uma gestão da força de trabalho menos predatória.

Esses cerca de R$8,8 bilhões, contudo, são também uma parte do iceberg que a Previdência deixa de arrecadar por conta dos acidentes, já que é um valor referente apenas aos cerca de 300 mil auxílios acidentários concedidos anualmente.

• Acidentes de trabalho cadastrados como doença comum

Muito maior do que os gastos com benefícios acidentários são as despesas com auxílios cadastrados como doenças comuns. Contudo, grande parte do adoecimento coberto por auxilio doença comum é, na verdade, adoecimento ocupacional, por conseguinte, deveria ter os valores ressarcidos pelas empresas, ou ser evitado.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisa realizada em convênio com o Ministério da Saúde, estima que, em 2013, cerca de 4,9 milhões de pessoas sofreram acidentes de trabalho, quase 7 vezes mais do que o número captado pelo INSS. Desses acidentados, sem contar acidentes de trânsito, 1,6 milhões de pessoas deixaram de realizar quaisquer de suas atividades habituais, e 613 mil tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente.

Destarte, há número muito maior de vítimas que deixaram de trabalhar, tiveram sequela e/ou incapacidade decorrente do acidente, do que de benefícios acidentários concedidos. Tudo indica que grande parte desses trabalhadores é enquadrada em auxílios para doença comum, cujo crescimento sistemático alcançou 2,3 milhões de benefícios em 2013, perfazendo um total de R$17 bilhões.

• Ocultação de acidentes, riscos e Fator Acidentário de Prevenção

Outra fonte de sonegação das receitas da Previdência é o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que é aplicado, conforme o índice de acidentes de trabalho, nas alíquotas da contribuição denominada Riscos Ambientais de Trabalho (RAT) (antigo Seguro de Acidente ao Trabalho). O FAP constitui um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, a ser aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% da tarifa por subclasse econômica. Ou seja, tanto o enquadramento da empresa por setor econômico, quanto o número de acidentes por ela comunicado, influenciam diretamente no percentual incidente em folha, que pode variar de 0,5% a 6%.

Isso implica uma variação violenta no total recolhido por cada empresa a depender das informações que prestar ao Estado. Segundo a Previdência, mais de 85% dos estabelecimentos empresariais no Brasil estão na faixa do bônus do FAP[13]. Nesse cenário de bônus generalizado, o RAT arrecada anualmente cerca de R$ 27 bilhões[14]. Mas quanto seria o valor realmente devido pelas empresas?

Os dados da supracitada pesquisa do IBGE, corroborados por toda a literatura, indicam que há uma sub notificação enorme dos acidentes laborais (mesmo sem contar acidentes de trajeto), algo na casa dos 80% ou mais. Se apenas metade das empresas que hoje têm o bônus fosse enquadrada no multiplicador 1, dobrando sua contribuição, algo como R$13 bilhões anuais provavelmente serão acrescentados à receita da Previdência.

Qual reforma, ou reforma para quem?

Em suma, apresentamos estimativas iniciais, provavelmente conservadoras, de valores que, agregados, certamente superariam o alegado déficit atual, e consumariam uma efetiva reforma da Previdência. Para arrecadar essa quantia, é necessária vontade política. A alteração da direção da Inspeção do Trabalho (agora a cargo do Ministério do Trabalho e Previdência Social) é fundamental para a adoção uma atuação profícua e em parceria com os outros órgãos do Estado. Combater efetivamente a ilegalidade e reduzir a informalidade, a sonegação salarial, os acidentes de trabalho e a ocultação do adoecimento laboral são metas plenamente factíveis e não demandam mudanças legislativas. Basta efetivar o que está previsto da legislação vigente.

Muitas questões no debate sobre o financiamento da Previdência são relevantes, como a dinâmica da economia e do mercado de trabalho, as fontes de incidência, as desonerações, as isenções e também a composição etária da população. Mas, mesmo na atual lógica contábil dominante, foca-se quase sempre o corte de despesas, quando existe um imenso vazio a ser preenchido na receita. Se as lacunas na arrecadação são evidentes e não é necessário mudar a lei para combatê-las, por que esta outra reforma da Previdência não entra na agenda?

A questão é que fazer essa opção envolve um corte de classe social, por meio da origem do dinheiro em cada uma das possíveis reformas. Focar a reforma nas despesas retira recursos dos trabalhadores (ativos e aposentados) e transfere ao capital, via juros e demais formas de financiamento pelo orçamento público, além de abrir espaços aos negócios privados por meio da fragilização da seguridade pública. Focar a reforma na receita implica retirar recursos que estão sendo ilegalmente apropriados por empresas e repassar aos trabalhadores, fazendo justiça tributária e ainda distribuindo renda, reduzindo sofrimento, adoecimento e mortes de trabalhadores no processo de combate à sonegação.

Debater a Previdência com foco nas despesas é a chave da estratégia das forças dominantes para aprofundar sua apropriação da riqueza social. Ocorre que, como o discurso pelo qual essa estratégia se expressa está baseado no cálculo da diferença entre gastos com benefícios e algumas receitas com contribuições, ele é desmascarado em seus próprios termos, porque: 1) mesmo nos termos nos quais a visão dominante analisa as contas previdenciárias, se houvesse arrecadação dos valores devidos o dito déficit seria combatido e muito provavelmente tornaria o resultado superavitário; 2)O foco na despesa é muito menos pragmático e demoraria décadas para surtir efeitos, se surtisse, dependendo, dentre outros, do comportamento do mercado de trabalho. Enquanto a reforma demandada pelos interesses dominantes necessita de emendas constitucionais, uma justa reforma da previdência é simplesmente fazê-la operar efetivamente via arrecadação devida.

O Ministério do Trabalho e Previdência Social tem papel fundamental nessa disputa e pode se contrapor à visão hegemônica sobre a reforma, desde que altere os atuais caminhos da Secretaria de Inspeção do Trabalho, cuja direção precisa ser alterada, fortalecida e passar a seguir rumos que combatam a ilegalidade no mercado de trabalho brasileiro.

Notas:

[1] Pesquisador do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia) da Unicamp, Auditor Fiscal do Trabalho.
[2] Professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do CESIT.
[3] Ver: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/01/contas-do-governo-tem-rombo-recorde-de-r-1149-bilhoes-em-2015.html ehttp://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/Beps122015_Final.pdf[4] Ver, por exemplo, FAGNANI (2016). http://plataformapoliticasocial.com.br/a-previdencia-social-nao-tem-deficit/[5]. FAGNANI, E; LUCIO, C.G; HENRIQUE, W. (2007). Previdência social: como incluir os excluídos? Uma agenda voltada para o desenvolvimento econômico com distribuição de renda. São Paulo: LTR, Debates Contemporâneos – Economia Social e do Trabalho, 4.
[6] Estimativa obtida a partir do número de empregados sem carteira constante na PNAD continuada de novembro de 2015, multiplicado pela renda total média (para um ano, incluindo 13º salário devido) desses trabalhadores e por 28% (soma da contribuição patronal e da faixa mais baixa de rendimentos dos trabalhadores).
[7] Ver: http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,formalizacao-cresce–mas-quase-70-dos-domesticos-ainda-nao-tem-carteira-assinada,1683216
[8] 86% dos domésticos sem carteira assinada não contribuem para a Previdência (ver: Síntese de indicadores sociais : uma análise das condições de vida da população brasileira : 2015. – Rio de Janeiro : IBGE, 2015.). Mesmo os 14% que contribuem normalmente implicam arrecadação subestimada, já que não há recolhimento patronal.
[9] Ver, por exemplo, KREIN, J. D (2013). Tendências recentes nas relações de emprego no Brasil: 1990-2005. Campinas: Unicamp; FILGUEIRAS, V. A. (2012). Estado e direito do trabalho no Brasil: regulação do emprego entre 1988 e 2008. Tese de Doutorado. Salvador, Universidade Federal da Bahia, 2012. Disponível em: http://www.ppgcs.ufba.br/site/db/trabalhos/2632013090916.pdf.[10] Como ocorre com empregados disfarçados de MEI. Dentre os muitos indícios da frequência desse procedimento, estão os seguintes fatos: mais de metade dos trabalhadores que se registraram como MEI, em 2012 e 2013, estavam ocupados, antes de se registrar como MEI, como empregados com ou sem carteira assinada. Grande parte trabalhava em setores com forte incidência de assalariamento disfarçado, como salões de beleza, construção, bares, lanchonetes e venda de cosméticos (ver: Perfil do microempreendedor individual 2013. SEBRAE, Estudos e Pesquisas). O comportamento da RAIS negativa após a regulamentação do MEI é outra pista interessante, já que a RAIS negativa crescia fortemente até 2009, quando praticamente estaciona, enquanto de 2009 a 2014 o número de MEI passou de 1 mil para mais de 4 milhões. Antes do MEI, o incremento da RAIS negativa era justamente relacionado à expansão da “pejotização”.
[11] Ver: http://portal.mte.gov.br/pontoeletronico/05-03-2010-empresas-brasileiras-podem-estar-deixando-de-pagar-r-20-3-bilhoes-em-horas-extras-por-ano.htm[12] Para ilustrar, seguem duas notícias deste ano: 24 empresas de ônibus de Salvador devem “R$ 100 milhões em relação ao pagamento de horas extras, R$ 12 milhões sobre a quitação de férias”.http://www.bahianoticias.com.br/noticia/184906-empresas-de-onibus-de-salvador-sao-multadas-em-r-16-mi-por-irregularidades-trabalhistas.html. 40 empresas de “empresas de ônibus de BH devem R$ 100 milhões a empregados”. http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/01/empresas-de-onibus-de-bh-devem-r-100-milhoes-empregados-diz-mpt.html.[13] http://www.previdencia.gov.br/2015/09/saude-e-seguranca-indices-do-fap-com-vigencia-em-2016-estao-disponiveis-para-consulta/[14] http://www.previdencia.gov.br/2015/12/seminario-aprimoramento-do-sat-e-discutido-durante-evento-internacional/

(EcoDebate, 18/05/2016) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

REUNIÃO COM OS PAIS/ 18/05/16

ONU : A SITUAÇÃO ATUAL DO BRASIL

Brasil terá que escolher entre combater pobreza ou manter privilégios fiscais, alerta Banco Mundial

• Publicado em 17/05/2016

Gastos do governo com assistência social aos mais pobres são menores que um terço das despesas com previdência para brasileiros em melhor situação. Benefícios previdenciários ultrapassam também gastos primários com saúde e educação.

Banco Mundial destaca que a atual crise revelou necessidade de enfrentar problemas estruturais da economia, como a baixa produtividade.

Programas de redução da pobreza foram impulsionados por alta das commodities na última década. Foto: WikiCommons / Flickr / Maria Hsu

Em relatório publicado na segunda-feira (16), o Banco Mundial alerta que a desvalorização das commodities no mercado mundial desde 2011 e a resposta pouco eficiente do governo brasileiro para contornar a queda dos lucros das exportações estão entre as causas da recessão enfrentada pelo Brasil desde 2015.

A crise, porém, não precisa significar o abandono das políticas de redução da pobreza que retiraram 24,6 milhões de brasileiros da miséria de 2001 a 2013, mesmo porque os programas de transferência de renda custam relativamente pouco e são comprovadamente eficazes, segundo o Diagnóstico Sistemático de País para o Brasil — documento elaborado pelo organismo internacional.

Em 2014, iniciativas de assistência social direta aos pobres representaram 7,7% dos gastos primários do governo brasileiro. Consideradas as despesas com saúde básica, pré-escola e ensino fundamental, o valor sobe para 16,4%.

O percentual, no entanto, continua bem abaixo do montante de benefícios previdenciários concedidos aos não pobres (28,9%) — recursos que movimentam um sistema de gastos rígidos e considerado “explosivo” pelo Banco Mundial. A proporção do orçamento público dedicada à previdência ultrapassa as fatias dedicadas a educação, saúde e ensino superior somadas (28,6%).

Para o organismo financeiro, o momento atual exige reformas capazes de renovar o ciclo de combate à pobreza e solucionar problemas estruturais da economia brasileira, como a baixa produtividade e o gargalo da infraestrutura — mascarados pela alta global das matérias-primas na última década.

Alta das commodities impulsionou renda, emprego e assistência

De acordo com o Banco Mundial, o período entre 2003 e 2013 foi marcado por uma valorização mundial dos preços de commodities como a soja e o minério de ferro — o que permitiu ao Brasil investir em assistência social, aumentar o nível de emprego e os salários.

As conquistas do país na luta contra a miséria representam quase 50% da redução da pobreza em toda a região da América Latina e Caribe.

Dados do Banco Mundial indicam que, de 2004 a 2013, a geração de empregos e a redução da informalidade foram os principais responsáveis pelo declínio da pobreza — condição de quem vive com 140 reais por mês.

No entanto, quando considerada a queda de 62% da pobreza extrema — 70 reais mensais per capita — para o mesmo período, o relatório destaca que esta teria sido provocada por rendimentos não salariais, principalmente por programas de transferência de renda como o Bolsa Família.

Desvalorização das commodities no mercado global teve impactos sobre os lucros do Brasil com exportações, alerta Banco Mundial em novo relatório. Foto: Imprensa / GEPR

Apesar dos avanços, entre 2003 e 2014, enquanto os salários mínimo e real cresceram em média 68% e 38%, respectivamente, a produtividade por trabalhador aumentou apenas 21%.

Para o Banco Mundial, a baixa produtividade do Brasil — ainda não superada — se configura como um dos principais entraves ao crescimento econômico no período pós-2013, quando as matérias-primas passaram a registrar forte desvalorização no mercado mundial.

Para tentar contornar a depreciação, o governo apostou em subsídios a alguns setores da economia, incentivos fiscais, controle de preços e crédito adicional oferecido pelos bancos estatais.

Mas a estratégia, além de pouco eficiente para estimular o crescimento, contribuiu para gerar um clima de incerteza que desestimulou investimentos e aumentou o déficit nas contas públicas. Como resultado desse processo e de uma economia externa em baixa, a queda na atividade econômica brasileira fez o PIB do país contrair 3,8% em 2015.

‘Ajuste fiscal e progresso social não são contraditórios’

O Banco Mundial aponta que, somente em 2016, o Brasil constatou a necessidade de um doloroso ajuste macroeconômico e fiscal que, no entanto, ainda não chegou a resolver os conflitos distributivos entre gastos com combate à pobreza e despesas previdenciárias com os não pobres. 

O organismo alerta para transferências a empresas — inclusive renúncias e transferências fiscais implícitas por intermédio dos bancos estaduais e por meio de isenções fiscais pouco transparentes e eficientes — que ultrapassaram 5% do Produto Interno Bruto (PIB) ou quase 14% dos gastos primários.

Caso esses benefícios fossem reduzidos, mais recursos seriam liberados para melhorar os serviços públicos e as políticas voltadas à população desfavorecida. A gestão mais eficiente de recursos públicos e investimentos em saúde, educação e moradia poderiam avançar o combate à pobreza.

“Brasil enfrenta o dilema de solucionar as injustiças nos gastos públicos, reduzindo as transferências para aqueles em melhor situação, ou contemplar a necessidade de desativar programas sociais e reverter algumas das conquistas da década de ouro”, aponta relatório.

Em março, um estudo das Nações Unidas já havia chamado atenção para injustiças fiscais no Brasil que beneficiavam com isenção os chamados super-ricos.

Para o Banco Mundial, a crise trouxe à tona também outros desafios já existentes, como os baixos produtividade e dinamismo associados ao “estado de abandono da infraestrutura física do país e à limitação da concorrência resultante de regulamentações domésticas”.

De 2000 a 2013, apenas a agricultura apresentou aumento expressivo na sua produtividade (105,6%), ao passo que a indústria registrou queda (-5,5%) e serviços verificaram uma taxa quase constante. Curiosamente, o setor industrial registrou o maior aumento de vagas de trabalho — o que sugere que a maior parte dos postos não têm um rendimento tão alto quanto poderiam.

O organismo internacional destaca ainda os fracos incentivos à inovação, inclusive à adaptação de tecnologias, devido a uma série de intervenções governamentais ineficientes.

A superação dessas obstáculos exigirá o aprimoramento de formas de gestão e a capacitação da mão de obra que poderia utilizar novas tecnologias nas cadeias produtivas, tornando-as mais dinâmicas e competitivas.

Mesmo com o aumento dos investimentos públicos em Pesquisa & Desenvolvimento, iniciativas ainda não se traduziram em transformações significativas da produção do Brasil, ainda uma país de tecnologia média.

SAMARCO : MINISTRO DO MEIO AMBIENTE SOBREVOA A CIDADE DE MARIANA.

Sarney Filho sobrevoa Mariana e se recusa a autorizar volta da Samarco

Publicado em maio 17, 2016

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O novo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV), realizou ontem (16) uma agenda voltada para discutir as consequências da tragédia de Mariana (MG). Considerado o maior desastre ambiental do país, o rompimento de uma barragem da mineradora Samarco em 5 de novembro do ano passado deixou 19 mortos, destruiu vegetação nativa e levou poluição à bacia do Rio Doce. Após sobrevoar a área atingida, Sarney Filho se reuniu com o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, e em seguida com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

O ministro se disse impressionado e anunciou que irá recomendar o aumento dos investimentos nos órgãos de fiscalização ambiental. “Não é possível que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) permaneça da forma como está. É um órgão sem estrutura compatível com as enormes responsabilidades que tem”. Ele também demonstrou cautela em relação à retomada das atividades de mineração na área atingida. “Não me sinto confortável para, neste momento, tomar alguma medida que concorra para a volta das operações da Samarco na região”, acrescentou.

O ministro Sarney Filho também questionou acordo firmado entre a Samarco, governo federal e governos de Minas e do Espírito Santo. Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil

 

Favorável à retomada das operações da mineradoras, o prefeito Duarte Júnior disse entender a posição de Sarney Filho. “Recebi a opinião dele não como uma posição contrária, mas sim como uma ação de prudência. Ele está certo. Assumiu uma pasta de enorme importância e primeiro precisa entender o que está acontecendo para poder confiar que o momento é adequado para liberação das licenças ambientais”.

Duarte Júnior anunciou que o município está concedendo à Samarco a licença prévia para que a mineradora possa começar a recuperar seus equipamentos, construir novos dutos e se preparar para um futuro funcionamento. As operações, no entanto, só podem ser retomadas após a concessão das licenças estaduais e federais.

O prefeito fez novo apelo por ajuda do governo federal e expôs a dificuldade financeira do município, reiterando que houve aumento das despesas e redução da arrecadação. Ele também criticou o fato de a Samarco ter recorrido à Justiça contra as multas impostas pelos órgãos de fiscalização.

“Infelizmente, ela utilizou o direito de recorrer. O ideal é que as multas fossem pagas e revertidas para o município de Mariana que enfrenta diversas dificuldades decorrentes da tragédia. No entanto, os valores arrecadados com essas multas geralmente ficam com os governos estadual e federal”, lamentou.

Acordo

Sarney Filho também questionou o acordo fechado entre a Samarco, suas acionistas Vale e BHP Billiton, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. Já homologado pela Justiça, o acordo prevê o aporte de aproximadamente R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. O Ministério Público Federal, também crítico dos termos negociados entre o Poder Público e as mineradoras, apresentou no início do mês uma ação civil pública, na qual estipula os prejuízos em R$ 155 bilhões.

Saiba Mais

• Comissão externa da Câmara responsabiliza Samarco por desastre em Mariana

Segundo o ministro, a sociedade civil não foi chamada a participar da elaboração do acordo. Sarney Filho descartou a anulação do acordo, mas defendeu ajustes pontuais. “Depois de homologado, mexer na essência do processo geraria insegurança jurídica e não traria benefícios aos atingidos.”

Legislação

Antes de assumir o Ministério do Meio Ambiente, Sarney Filho coordenou na Câmara dos Deputados os trabalhos da comissão externa que acompanhou os desdobramentos do rompimento da barragem. No encontro com Pimentel, o ministro também lhe entregou o relatório final aprovado pela comissão.

O documento considera que houve desrespeito à legislação ambiental, responsabiliza a Samarco pela tragédia e descarta a ocorrência de causas naturais no episódio. Também pede que sejam investigadas as responsabilidades dos órgãos públicos envolvidos no licenciamento e fiscalização da barragem.

O relatório sugere a aprovação de três projetos de leis. Eles seriam voltadas para alterar as normas sobre ações e prevenção e gestão de risco de desastres, aumentar a multa em caso de tragédias ambientais e para classificar de resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens que fiquem próximas a comunidades.

A comissão especial propõe ainda um substitutivo para o Projeto de Lei 37/2011, também conhecido como Novo Código de Mineração, para aumentar a rigidez sobre o setor. O projeto apresentado por Weliton Prado (PMB-MG) recebeu, em dezembro do ano passado, parecer favorável do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Licenciamento

Na ocasião, ambientalistas acusaram o deputado de atuar para favorecer interesses das mineradoras. Os críticos consideraram que a proposta flexibiliza as regras voltadas para o setor. Quintão recebeu R$1,4 milhão em doações de mineradoras na sua última eleição. Em sua defesa, ele afirmou que os repasses ocorreram conforme a legislação e não afetaram sua autonomia parlamentar.

Sarney Filho disse ainda que é contra mudanças na legislação de licenciamento ambiental e criticou a ação de empresários que buscam burlar as etapas necessárias para obter autorização de operação dos órgãos de fiscalização. Sua posição deverá gerar uma queda de braço no governo do presidente interino Michel Temer.

Isso porque o senador Blairo Maggi (PP-MT), nomeado para o Ministério da Agricultura, é o relator da Proposta de Emenda Constitucional 65/2012. Tramitando no Senado, a proposta pretende que um estudo prévio de impacto ambiental seja suficiente para autorização de obras.

Por Léo Rodrigues, da Agência Brasil, in EcoDebate, 17/05/2016

A CRISE DOS REFUGIADOS

AÇÃO DA MASSA DE AR POLAR ATLÂNTICA.

MASSA DE AR POLAR ATLÂNTICA E AS CHUVAS NO TERRITÓRIO BRASILEIRO

Chuva derruba mais de 170 árvores e deixa uma pessoa morta em SP

Outras 5 pessoas ficaram feridas no acidente no Largo da Concórdia.
CGE colocou parte da cidade em estado de atenção para alagamentos.

Do G1 São Paulo

Uma pessoa morreu atingida por uma árvore no Largo da Concórdia, no Centro de São Paulo, informou o Corpo de Bombeiros. Esta foi uma das 177 árvores que caíram na cidade durante a forte chuva ocorrida na tarde desta segunda-feira (16). Os bombeiros haviam anunciado que duas pessoas tinham morrido, uma mulher e uma criança, mas às 19h55 informaram que a criança estava viva, em estado gravíssimo.

Segundo a corporação, outras cinco pessoas ficaram feridas no acidente no Largo da Concórdia. A vítima se abrigava em uma barraca de ambulantes quando a árvore caiu. Um adulto morreu na hora. A criança foi encaminhada ao pronto-socorro da Santa Casa. As identidades não foram divulgadas.

Árvore caiu sobre carro na Rua Santo Amaro, na região central de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

Carro foi atingido por árvore no Centro de SP (Foto: Roney Domingos/G1)

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Arvore caída na Rua Maria Paula, no Centro de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

Também houve dois feridos no Vale do Anhangabaú, no Centro. Na Rua Maria Paula, uma árvore caiu sobre um carro e atingiu a fiação da rede de ônibus elétricos. O trecho da via entre a Brigadeiro Luís Antônio e a Rua Santo Amaro teve vários pontos atingidos por árvores ou partes de árvores. Equipes do Corpo de Bombeiros trabalhavam na remoção.

Outras árvores caídas interditaram a Avenida Dr. Arnaldo, no trecho entre a Alfonso Bovero e a Heitor Penteado.

A chuva também causou queda de energia na Zona Sul (Parelheiros e Grajaú) e em Perdizes, na Zona Oeste. No bairro, a chuva provocou o desabamento da marquise de uma parada na Avenida Professor Alfonso Bovero. Três pessoas ficaram feridas.

Morte em Suzano
Em Suzano, na Grande São Paulo, uma pessoa morreu após ser atingida por uma árvore. O homem de 56 anos estava em seu carro quando a árvore caiu. De acordo com o Corpo de Bombeiros, 11 veículos foram atingidos.

Marquise de padaria em Perdizes desabou por causa de chuva forte em São Paulo (Foto: Alex Silva/Estadão Conteúdo)

Estado de atenção
O Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) colocou parte da cidade de São Paulo em estado de atenção para alagamentos na tarde desta segunda-feira (16). A medida teve início às 16h36 na Zona Sul e na Marginal Pinheiros. A medida foi estendida às zonas Oeste, Leste e ao Centro às 17h13. Ela foi encerrada por volta das 18h.

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Segundo o CGE, não foram registrados pontos de alagamento ativos, na capital, durante o estado de atenção.

Ainda de acordo com o órgão, às 17h16 houve queda de granizo na região central de São Paulo, proximo à Rua da Consolação. Bairros da Zona Leste como o Pari, Brás, e Mooca também têm risco, segundo o CGE.

Árvore caiu na Rua Dr. Veiga Filho, em Higienópolis (Foto: Mateus Ribeiro do Vale/Arquivo pessoal)

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Chuva na Rua Cardeal Arcoverde, em Pinheiros, nesta segunda-feira (Foto: Paula Paiva Paulo/G1)

Chuva forte atinge a Zona Sul de São Paulo nesta segunda-feira (16) (Foto: Reprodução TV Globo)

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Pedestre enfrenta temporal na Praça Ramos, no centro de São Paulo, na tarde desta segunda-feira (16) (Foto: Cris Faga/Fox Press Photo/Estadão Conteúdo)