HORIZONTES 2030 PARA A CEPAL.

Horizontes 2030 da CEPAL: equidade social e keynesianismo ambiental, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

[EcoDebate] O documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) denominado “Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável”, apresentado no Trigésimo sexto período de sessões da Cepal, na Cidade do México, de 23 a 27 de maio de 2016, considera que as atuais transformações significam uma mudança de época, pois o estilo de desenvolvimento dominante tornou-se insustentável.

Segundo a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, existem profundos desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais no mundo: “Essas contradições são inegáveis, como demonstram o aumento sem precedentes da desigualdade global nas últimas décadas, o agravamento da crise ambiental (especialmente a mudança climática) e o papel ambivalente da revolução tecnológica que, ao mesmo tempo em que abre opções para a sustentabilidade, gera tensões nos mercados de trabalho que se agravam à medida que se expandem as novas tecnologias” (p.9).

Este documento, que a CEPAL apresentou aos países-membros em seu trigésimo sexto período de sessões, complementa analiticamente a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com base na perspectiva estruturalista do desenvolvimento e sob o ponto de vista dos países da América Latina e do Caribe. Este empenho se sustenta em um diagnóstico que reconhece fundamentos na tradição analítica estruturalista e incorpora, com maior ênfase, as dimensões ambiental e global dos problemas do desenvolvimento da região.

Ainda segundo Bárcena: “O conceito ordenador é a mudança estrutural progressiva, definida como um processo de transformação para atividades e processos produtivos que apresentem três características: ser intensivos em aprendizagem e inovação (eficiência schumpeteriana), estar associados a mercados em rápida expansão, que permitam aumentar a produção e o emprego (eficiência keynesiana) e favorecer a proteção do meio ambiente e o desacoplamento entre crescimento econômico e emissões de carbono (eficiência ambiental). Para obter estruturas produtivas com estes três tipos de eficiência, que tornem compatíveis a igualdade e a proteção ambiental, é preciso um novo conjunto de instituições e coalizões políticas que as promovam em nível global, regional, nacional e local.

Um instrumento central para a consecução desses objetivos é a criação de bens públicos globais. O caráter imprescindível desta dimensão é evidente nos temas ambientais, pois uma ação coletiva e uma coordenação que envolva todos os atores constituem condição sine qua non para reduzir as emissões. Não em vão a destruição do meio ambiente num contexto de desregulamentação foi qualificada como “a maior falha de mercado de todos os tempos”. Diante deste desafio, com o Acordo de Paris, aprovado em dezembro de 2015, conseguiu-se, apesar de suas insuficiências, dar um passo na direção correta no esforço para definir metas comuns de redução das emissões de gases do efeito estufa e avançar na descarbonização das economias, respeitando o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas” (p. 10).

Estas questões são fundamentais, pois a América Latina e Caribe (ALC) foi uma das regiões do mundo que apresentaram as maiores taxas de crescimento no mundo entre 1820 e 1980. Ou seja, durante 160 anos, devido ao alto crescimento populacional e econômico, a América Latina e Caribe ganhou participação relativa no PIB mundial. Contudo, a situação se inverteu depois de 1980 e a América Latina começou a perder participação relativa no PIB mundial.

Nos anos de 2015 e 2016, a ALC vai apresentar variação negativa no PIB, bem diferente do resto do mundo e outras regiões. Segundo dados do FMI, o PIB global deve crescer 3,2% em 2016, com a Ásia emergente apresentando o maior crescimento (6,4%) e o conjunto das economias em desenvolvimento atingindo 4,1%. A única região que deve apresentar recessão é a ALC que deve decrescer em 0,47% em 2016.

Outro documento da CEPAL – Panorama Social da América Latina 2015 – mostrou que as conquistas parciais ocorridas entre 1990 e 2012 foram interrompidas e a pobreza e a indigência voltaram a subir na ALC. O número de pessoas indigentes subiu de 66 milhões em 2012 para 75 milhões em 2015 e o número de pobres subiu de 164 milhões em 2012 para 175 milhões em 2015. Ou seja, a curva descendente foi revertida para uma curva ascendente da pobreza e da indigência.

Neste sentido o documento “Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável” apresenta uma série de propostas para enfrentar os desafios do próximo quindênio (2015-2030). O último parágrafo do prólogo diz: “Explorar esses caminhos, assentar suas bases, é o propósito das reflexões aqui apresentadas e o esforço permanente da CEPAL a serviço de um amanhã justo, digno e igualitário para os povos de nossa pátria comum” (p. 12). Vale a pena ler o documento que pode ser acessado no link abaixo:

Referência:
CEPAL. Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável, Santiago, Maio 2016
http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40161/1/S1600056_pt.pdf

http://periododesesiones.cepal.org/36/pt/horizontes-2030-igualdade-no-centro-do-desenvolvimento-sustentavel

 José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 in EcoDebate, 27/01/2017