segunda-feira, 17 de agosto de 2015

URBANIZAÇÃO : VESTIBULAR 100% DO COLÉGIO SALESIANO ITAJAÍ

AULA DE REVISÃO DO PROJETO VESTIBULAR 100%                   
DISCIPLINA : GEOGRAFIA 
PROFESSORA : Conceição Aparecida Fontolan
Tema: Urbanização
Objetivo: Identificar as principais características da urbanização brasileira.
 Prezi Geo – Conceição 06/2013 e Geekie : Urbanização


01- (UEL) Leia o texto a seguir. “Segundo a Globalization and World Cities Study Group & Network, atualmente são reconhecidas mais de 50 cidades globais no planeta, divididas em três grupos, por grau de importância, Alfa, Beta e Gama.
(Adaptado de: INFOESCOLA. Cidades Globais. Disponível em: . Acesso em: 23 jun. 2013.) Sobre o conceito de cidade global, assinale a alternativa correta.

(A) Aplica-se à junção de duas ou mais metrópoles nacionais, com elevado tráfego urbano e aéreo internacionais.
(B) Aplica-se às cidades em áreas de Conurbação com os maiores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do planeta.
(C) Define-se por cidades que possuem elevados índices de emprego e renda e que atraem imigrantes de várias partes do mundo.
(D) Refere-se aos centros de decisão e locais geográficos estratégicos, nos quais a economia mundial é planejada e administrada.
(E) Refere-se a um conjunto de regiões metropolitanas, que formam áreas com maior número de população do planeta.

02- (UEL) Leia o texto a seguir. O espaço urbano é simultaneamente fragmentado e articulado: cada uma de suas partes mantém relações espaciais com as demais, ainda que de intensidade muito variável.
(CORRÊA, R. L. O Espaço Urbano. 4.ed. São Paulo: Ática, 2004. p.7. Série Princípios.)
De acordo com Corrêa, os agentes que fazem e refazem a cidade são os seguintes: os proprietários dos meios de produção, sobretudo os grandes industriais, os proprietários fundiários, os promotores imobiliários, o Estado e os grupos sociais excluídos. Com base nos conhecimentos sobre as dinâmicas desses agentes, considere as afirmativas a seguir.

I. O Estado Capitalista atua de forma complexa e variável tanto no tempo como no espaço, refletindo a dinâmica da sociedade da qual é parte constituinte.
II. O que define a renda pré-capitalista da terra é a renda em trabalho promovida pela ocupação dos espaços da periferia urbana pelos grupos sociais excluídos.
III. Os promotores imobiliários atuam para prevenir a segregação residencial que ocorre nas cidades, promovendo a função social da terra.
IV. Os grandes proprietários industriais e as empresas comerciais atuam sobre o espaço, transformando-o em mercadoria. Assinale a alternativa correta.

(A) Somente as afirmativas I e II são corretas.                
(B) Somente as afirmativas I e IV são corretas.
(C) Somente as afirmativas III e IV são corretas.            
(D) Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
(E) Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.

03- (ACAFE) “As cidades são o principal local onde se dá a reprodução da força de trabalho. Nem toda melhoria das condições de vida é acessível com melhores salários ou com melhor distribuição de renda. Boas condições de vida dependem, frequentemente, de políticas públicas urbanas - transporte, moradia, saneamento, educação, saúde, lazer, iluminação pública, coleta de lixo, segurança. Ou seja, a cidade não fornece apenas o lugar, o suporte ou o chão para essa reprodução social. Suas características e até mesmo a forma com se realizam fazem a diferença”. (Fonte: Revista Fórum, número 73, agosto de 2013).
Analisando o texto, marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.
(    ) A cidade é um espaço complexo, onde diversos interesses estão em jogo: aqueles que dela necessitam para sua reprodução (os trabalhadores) e aqueles que dela retiram lucro (os capitalistas).
(    ) As políticas públicas podem melhorar a vida nas cidades, possibilitando aos que nela vivem uma maior qualidade de vida.
(    ) As políticas públicas citadas no texto se distribuem igualmente pelo espaço urbano de acordo com as condições salariais de seus habitantes, sendo a todos acessíveis.
(    ) O acesso a bens coletivos urbanos é uma forma de distribuição indireta de renda àquela parcela da população que tem na cidade o espaço de reprodução de sua força de trabalho.
A sequência correta, de cima para baixo, é:

(A) V. F. F. V.            
(B) V. V. F. V.            
(C) F. F. V. V.            
(D) F. V. F. V.              
(E) V. F. V e F.

4- (UNISC) Em relação ao conceito de “cidade global”,assinale a alternativa incorreta.

(A) O número de habitantes nas cidades globais, necessariamente, é igual ou superior a 10 milhões.
(B) As cidades globais são classificadas e distribuídas, ao menos, em três grupos: ‘Alfa’, ‘Beta’ e ‘Gama’.
(C) São Paulo e Rio de Janeiro são exemplos de cidades globais.
(D) As cidades globais também podem ser chamadas de cidades Alfa ou de centros mundiais.
(E) As mais de 50 cidades globais formam uma rede que abrange todos os continentes, exceto a Antártica.

05- (UPF) Um olhar recente sobre o comportamento do processo de urbanização na América Latina permite afirmar que:

(A) Em torno de 80% da população vive em áreas urbanas e apresenta cinco megacidades com mais de cinco milhões de habitantes: Cidade do México, Buenos Aires, Brasília, São Paulo e Montevidéu.
(B) A grande oferta de moradias verificada na última década, resultante de políticas governamentais e empreendimentos privados da construção civil, praticamente eliminou o déficit habitacional, estabelecendo um equilíbrio entre demanda e oferta nesse setor.
(C) O acelerado crescimento econômico do Brasil, verificado na última década, acelerou, também, a taxa de urbanização, a redução do nível de pobreza e a desigualdade econômica, colocando-o entre os primeiros países na igualdade de distribuição de renda, ao lado de Guatemala, Argentina e Uruguai.
(D) Nas últimas décadas, o crescimento demográfico tem se apresentado mais lento. Reduziram, também, o ritmo de crescimento da aglomeração nas grandes metrópoles e o deslocamento do campo para a cidade.
(E) O desenvolvimento sustentável das cidades acompanha a sensível melhoria da qualidade de vida da população, a eliminação da pobreza e da desigualdade e a redução da violência.

06- (FGV-SP) A história da América Latina é a história dos contrastes e semelhanças, das convergências e divergências. A geografia do continente também é assim e pode-se destacar que em boa parte os países latino-americanos se assemelham quanto

(A) À fase da transição demográfica em que vivem, pois, de modo geral, encontram-se no momento inicial que se caracteriza pela redução da mortalidade infantil.
(B) À urbanização que se caracterizou como um processo rápido e desordenado, em geral, relacionado à transferência da população do campo para as cidades.
(C) À forte participação no comércio internacional, sobretudo aqueles países que ultrapassaram a fase de exportação de bens de baixo valor agregado.
(D) Ao atual estágio de desenvolvimento socioeconômico que, desde o início do século XXI, tem se caracterizado pela estagnação.
(E) Ao expressivo crescimento dos Estados como gerencia-dores da economia, após um período, entre os anos de 1980 e 90, de expansão do neoliberalismo.

07- (FGVRJ) Vivemos numa era verdadeiramente global, em que o global se manifesta horizontalmente e não por meio de sistemas de integração verticais, como o Fundo Monetário Internacional e o sistema financeiro. Muito da literatura sobre a globalização foi incapaz de ver que o global se constitui nesses densos ambientes locais. (Saskia Sassen, 13 de agosto de 2011. http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos, a-globalizacao-do-protesto, 758135,0.htm)
Assinale a alternativa que contém uma proposição coerente com os argumentos apresentados no texto:

(A) As metrópoles não apenas sofrem os efeitos da globalização, mas são espaços que produzem a globalização.  
(B) As forças globais, tais como o FMI e os sistemas financeiros, não afetam os ambientes locais, desde que eles sejam densos.  
(C) Na escala global, os agentes operam horizontalmente, enquanto, na escala local, os agentes operam verticalmente.  
(D) A noção de escala global deixou de ter importância em geografia, já que o global só se revela por meio do local.  
(E) A globalização conferiu densidade a todos os ambientes locais, na medida em que suas forças atingem todos os lugares.  

08- (FGV-SP) A urbanização - o aumento da parcela urbana na população total - é inevitável e pode ser positiva. A atual concentração da pobreza, o crescimento das favelas e a ruptura social nas cidades compõem, de fato, um quadro ameaçador. Contudo, nenhum país na era industrial conseguiu atingir um crescimento econômico significativo sem a urbanização. As cidades concentram a pobreza, mas também representam a melhor oportunidade de se escapar dela.
Situação da População Mundial 2007: desencadeando o potencial de crescimento urbano. Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 2007, p. 1.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação coerente com os argumentos do texto:
(A) No mundo contemporâneo, os governos devem substituir políticas públicas voltadas ao meio rural por políticas destinadas ao meio urbano.
(B) A urbanização só terá efeitos positivos nas economias mais pobres se for controlada pelos governos, por meio de políticas de restrição ao êxodo rural.
(C) A concentração populacional em grandes cidades é uma das principais causas da disseminação da pobreza nas sociedades contemporâneas.
(D) Nos países mais pobres, o processo de urbanização é responsável pelo aprofundamento do ciclo vicioso da exclusão econômica e social.
(E) Os benefícios da urbanização não são automáticos, pois há necessidade da contribuição das políticas públicas para que eles se realizem.

09- (UDESC) As primeiras cidades, como Ur e Babilônia, surgiram na Mesopotâmia, nos vales dos rios Tigre e Eufrates no atual Iraque. Acredita-se que, por volta de 2500 a.C., Ur chegou a ter 50 mil  habitantes e Babilônia 80 mil. Sobre o aparecimento e crescimento das cidades, é correto afirmar que:

I. As cidades surgiram no momento em que algumas sociedades passaram a ter condições de produzir alimentos suficientes para garantir a subsistência dos agricultores e abastecer moradores urbanos que, assim, puderam dedicar-se a outras atividades;
II. No desenvolvimento histórico das cidades, elas passaram a ser o lugar por excelência do comércio, do artesanato e, principalmente, passaram a ser o lugar do poder;
III. Depois que a humanidade criou as cidades, elas nunca mais pararam de crescer, sobretudo as cidades ocidentais que, durante a Idade Média, se reproduziram como nunca;
IV. As principais cidades da Antiguidade eram aquelas com um papel político importante. O próprio termo “capital” é derivado do latim caput, que significa “cabeça”;
V. Renascimento urbano é o termo usado para explicar o enorme crescimento das cidades, ocorrido na era Contemporânea; tal era foi marcada pela metropolização das capitais no mundo inteiro. Assinale a alternativa correta.
(A) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.              
(B) Somente as afirmativas I, II e IV são verdadeiras.
(C) Somente as afirmativas II e V são verdadeiras.                
(D) Somente a afirmativa I é verdadeira.
(E) Todas as afirmativas são verdadeiras.

10- (UNEMAT) “A globalização da produção transformou algumas metrópoles em centros da economia internacional.
Esses centros urbanos formam uma rede urbana por onde transita a maior parte do capital que circula pelos mercados financeiros mundiais. São as empresas sediadas nestes centros que lançam inovações tecnológicas e comandam os serviços especializados para a indústria, como a publicidade e o marketing” (GUIMARÃES et al., 2007).
Como esses centros urbanos são denominados?
(A) Megacidades.                      
(B) Centros Regionais.                        
(C) Cidades Globais.            
(D) Conurbação Urbana.            
(E) Megalópoles.

11- (UNIOESTE) “Se quisermos lançar novos alicerces para a vida urbana, cumpre-nos compreender a natureza histórica da cidade e distinguir, entre as suas funções originais, aquelas que dela emergiram e aquelas que podem ser ainda invocadas. (...) Somente se pudermos projetar essa imagem, seremos capazes de  encontrar uma nova forma para a cidade”. MUNFORD, Lewis. A cidade na história, p. 9/10.
No que concerne a história das cidades no decurso do mundo ocidental, podemos afirmar que

I. No contexto grego, a cidade política chamava-se polis; buscava-se a autarcia, garantia de liberdade e autonomia e o rural não se opunha ao citadino.
II. Resultado de um único centro urbano de poder, o império romano, foi uma “empresa construtora de cidades”, deixando a marca de Roma em diversas partes da Europa, da África do Norte e da Ásia
Menor.
III. No medievo ocidental, o mosteiro era uma espécie de polis; a colônia monástica era uma nova cidadela e mantinha viva a imagem da cidade celestial.
IV. No contexto do século XVIII e XIX, os principais elementos do complexo urbano foram a fábrica, a estrada de ferro e o cortiço. Constituíam em si mesmos, a cidade industrial. A fábrica se torna o núcleo do novo organismo urbano.

(A) As alternativas I e II estão corretas.                      
(B) As alternativas III e IV estão corretas.
(C) Todas as alternativas estão corretas.                  
(D) Todas as alternativas estão incorretas.
(E) As alternativas II, III e IV estão corretas.

12- (UNIOESTE) Sobre as cidades globais, assinale a alternativa correta.

(A) São centros financeiros modernos, que concentram técnica e conhecimento, e independem do tamanho da população, como é o caso de Bruxelas.
(B) Correspondem exclusivamente às capitais políticas dos países desenvolvidos, tendo como exemplo Paris.
(C) Correspondem somente às dez mais populosas cidades do mundo, entre elas está Tóquio.
(D) Estão concentradas nos países desenvolvidos e inexistem no continente africano e na América Latina.
(E) São cidades planejadas que foram criadas no século XX, como Brasília.

13- (UFC) O processo de urbanização é um dos traços marcantes do mundo contemporâneo presente em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, entretanto a urbanização apresenta características distintas em cada uma dessas realidades. Analise as afirmações abaixo sobre essas características.
I. Nos países desenvolvidos, as cidades estruturam-se gradativamente para absorver os migrantes e, por conseguinte, melhoram as condições de moradia, de serviços e a oferta de emprego.
II. Nos países subdesenvolvidos, a urbanização acelerada está associada às péssimas condições de vida no campo e à estrutura fundiária concentrada, o que estimula o êxodo rural.
III. Nos países subdesenvolvidos, o rápido e desordenado crescimento das cidades deu origem ao fenômeno denominado macrocefalia urbana.
IV. Nos países desenvolvidos, a urbanização está relacionada à presença da indústria na cidade e à ausência de técnicas modernas no campo, o que acentuou a migração rural-urbana. Assinale a alternativa correta.

(A) Apenas II é verdadeira.                  
(B) Apenas I e II são verdadeiras.        
(C) Apenas I, II e IV são verdadeiras.
(D) Apenas I, II e III são verdadeiras.  
(E) Apenas II, III e IV são verdadeiras.

14- (UNESP) Correlacione os conceitos a seguir:
I. Urbanização II. Rede urbana; III. Hierarquia urbana; IV. Polarização V. Metrópole
 (   ) As aglomerações urbanas mantêm e reforçam laços interdependentes entre si e com outras áreas que elas atraem. Estas áreas que sofrem atração podem, às vezes, pertencer a regiões homogêneas diversas. Estas áreas criam um sistema urbano regional mais bem definido. Portanto, as regiões, de forma geral, nada mais são que recortes territoriais destas áreas.
(   ) A característica marcante da estrutura dos sistemas de cidades que varia de acordo com seu tamanho, com a extensão de sua área de influência espacial e com a sua qualidade funcional no que se refere aos fluxos de bens, de pessoas, de capital e de serviços. No esquema atual das relações entre as cidades, uma vila pode se relacionar diretamente com a metrópole nacional, ao contrário do esquema clássico, onde a vila se relaciona, primeiramente, com a cidade local, depois com o centro regional, e em sequência, com a metrópole regional e nacional.
(   ) O processo vinculado às transformações sociais que provocam a mobilização de pessoas, geralmente, de espaços rurais para centros urbanos. Essa mobilização de pessoas é motivada pela busca por estratégias de sobrevivência, visando à inserção no mercado de trabalho bem como na vida social e cultural do centro urbano.
(   ) O conjunto articulado ou integrado de áreas urbanas que cobrem um determinado espaço geográfico e que se relacionam continuamente.
(   ) O termo empregado para cidade central de uma determinada região geográfica, densamente urbanizada, que assume posição de destaque na economia, na política, na vida cultural, etc. A mancha urbana é formada, geralmente, por cidades com tendência ao fenômeno de conurbação. Vários municípios formam uma grande comunidade, interdependente entre si e com a preocupação de resolver os problemas de interesse comum.
A sequência correta obtida a partir da correlação entre os conceitos e as definições é:

(A) I, II, IV, V, III.      
(B) II, V, I, III, IV.            
(C) IV, III, I, II, V.            
(D) III, IV, I, II, V.              
(E) IV, I, V, II, III.

15- (UFAL) Sobre o tema “Urbanização”, analise as afirmações a seguir.
1) A partir do final do século XIX, houve nos países desenvolvidos um processo de sub urbanização da população de maior poder aquisitivo, que procurava distanciar-se das concentrações populacionais e industriais e dos problemas ambientais dos centros urbanos.
2) A partir da década de 1950, houve uma ampliação considerável da superfície ocupada pelas cidades nos países subdesenvolvidos, num ritmo muito mais intenso do que o verificado nos países onde a urbanização acontecera há mais tempo.
3) Toda cidade é uma forma de organização complexa, do ponto de vista socioespacial, pois seu desenvolvimento depende da infraestrutura administrativa, cultural e tecnológica.
4) A cidade surgiu com as primeiras civilizações da Antiguidade, mas foi a partir da Revolução Industrial que surgiu o maior desenvolvimento urbano de toda a História da humanidade.
Está (ão) correta(s):

(A) 4 apenas.          
(B) 1 e 2 apenas.              
(C) 1, 2 e 4 apenas.              
(D) 2, 3 e 4 apenas.        
(E) 1, 2, 3 e 4.

16- (UFV) Com relação ao conceito de “rede urbana”, assinale a afirmativa CORRETA:

(A) Constitui um sistema integrado de cidades formado exclusivamente pela infraestrutura de transporte, energia e informação.
(B) Apresenta-se como um conjunto de cidades interdependentes com um núcleo urbano central que articula as atividades econômicas entre elas.
(C) Define um sistema integrado de cidades formado por uma realidade material (rede técnica) e outra imaterial (rede social).
(D) Representa um conjunto de cidades com um sistema integrado a partir dos eixos centrais de distribuição de mercadorias.

17- (UEPB) Assinale com V ou com F as proposições conforme sejam, respectivamente, Verdadeiras ou Falsas no tocante à relação campo/cidade.

(    ) O campo precedeu as cidades e era mais importante que elas, no passado, por fornecer-lhes o excedente agrícola e concentrar a maior parte das riquezas e da população.
(    ) A urbanização de hoje é mais acelerada em países da África e da Ásia, onde ainda há um predomínio da população rural.
(    ) A urbanização que se iniciou e foi muito intensa nos países desenvolvidos que se industrializavam é mais acelerada, hoje, nas nações subdesenvolvidas.
(    ) A urbanização dos países subdesenvolvidos, apesar dos problemas apresentados, reflete a modernização dessas sociedades com a mecanização do campo, maior oferta de emprego urbano e a possibilidade de progresso social.
A seqüência correta das assertivas é

(A) V F F F.              
(B) F F V V.                
(C) V F F V.                  
(D) V V V F.                    
(E) F F F V.

18- (UFSCAR) Com a acelerada urbanização da humanidade e o advento de gigantescas aglomerações urbanas, os especialistas no tema e as organizações internacionais logo criaram novos conceitos para dar conta dessas realidades. Dentre eles, existem os conceitos de megalópole, megacidade e cidade global. A respeito desses conceitos, seria correto afirmar que:
I. Megalópole é uma gigantesca aglomeração urbana, com mais de 10 milhões de habitantes e onde há Conurbação de inúmeras cidades vizinhas.
II. Cidade global é uma imensa área urbana com uma população de no mínimo 10 milhões de habitantes.
III. Megacidade é uma gigantesca aglomeração urbana com no mínimo 10 milhões de habitantes.
IV. Megalópole é uma região superurbanizada onde, numa pequena extensão de um território nacional, se concentram várias cidades milionárias, que possuem uma vida econômica bastante interligada. São verdadeiras as afirmativas:

(A) I e II.                
(B) II e III.              
(C) III e IV.                  
(D) I e IV.                          
(E) II e IV.

19- (UNESP) As previsões de especialistas para 2015 projetam que cerca de 33 cidades do mundo terão, pelo menos, 8 milhões de habitantes ocupando 0,4% da área do planeta. Assinale a alternativa que contém o processo descrito e alguns impactos ambientais importantes dele resultantes.

(A) Envelhecimento da população; favelas; voçoroca.            
(B) Globalização; efeito estufa; assoreamento dos rios.
(C) Urbanização; segregação espacial; enchentes.                
(D) Emigração; chuva ácida; migrações pendulares.
(E) Favelização; secas; erosão eólica.

20- (UNEB) A origem das favelas está relacionada à pobreza e à desigualdade social, contudo, no caso específico do Rio de Janeiro, as favelas surgiram em função da

(A) Transferência da capital de Salvador para o Rio de Janeiro, consequência do desenvolvimento da economia cafeeira, o que provocou uma grande inflação e o empobrecimento da população em geral.
(B) Transmigração da Corte portuguesa para o Brasil, que expulsou a elite brasileira de suas propriedades urbanas, forçando a abrigar a nobreza portuguesa, e que desalojou centenas de cariocas de todos os níveis sociais para acomodar as necessidades físicas do novo governo.
(C) Era Mauá, cujo desenvolvimento industrial atraiu a mão de obra de operários oriundos do campo, que, devido às péssimas condições salariais, se concentraram nas áreas mais miseráveis da cidade.
(D) Reforma urbana no centro do Rio de Janeiro, durante a Primeira República, que, inspirada no modelo urbanístico europeu, derrubou casarões coloniais, moradia da população de baixa renda, que passou a buscar abrigo nos morros cariocas.
(E) Política repressiva do regime ditatorial militar, nos anos 60 do século passado, que atuou incisivamente contra a população carente e dos bairros proletários, buscando conter as manifestações e os focos de resistência ao governo.

GABARITO
01- D
02- B
03- B
04- A
05- D
06- B
07- A
08- E
09- B
10- C
11- C
12- A
13- D
14- C
15- E
16- C
17- D
18- C
19- C
20- D

sábado, 15 de agosto de 2015

CRISE NO BRASIL E O JOGO DE INTERESSES.

Quando o “fogo amigo” está tão à direita como a oposição declarada. Uma semana que culmina com o ato da direita ideológica

"Talvez a saída para brecar o golpe em andamento venha do andar de cima. O desempate pode sair do que resta de empresariado nacional que, assustado com a Lava Jato e não predisposto a abrir mão de tudo em função de uma ideologização neoliberal inconsequente, pode pender para a governabilidade. Se avançar a CPI do BNDES vão criminalizar o financiamento das empresas estratégicas. Isso é simplesmente o núcleo central de acumulação capitalista no Brasil. Portanto, freá-lo é inviabilizar o país dentro do modo de produção vigente", analisa Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.
Eis o artigo.
Talvez a saída para brecar o golpe em andamento venha do andar de cima. O desempate pode sair do que resta de empresariado nacional que, assustado com a Lava Jato e não predisposto a abrir mão de tudo em função de uma ideologização neoliberal inconsequente, pode pender para a governabilidade. Se avançar a CPI do BNDES vão criminalizar o financiamento das empresas estratégicas. Isso é simplesmente o núcleo central de acumulação capitalista no Brasil. Portanto, freá-lo é inviabilizar o país dentro do modo de produção vigente.
Os arranjos da relação produtores e dirigentes do Estado pode ser a tábua de salvação. O caminho do Planalto se aproximar do Senado, jogando cardeal (Renan) contra cardeal (Cunha) pode parar a pauta bomba na câmara revisora. Se depender da pauta bomba, a agenda vai impedir a ação de governo, cujo núcleo central entendo que está perdido e tem extrema dificuldade até para unificar o grosso da burocracia do partido de governo (PT).
Eis a contradição. O problema da direita ideológica é que a mesma não representa a direita como agente econômico. Em termos finais, o empresariado nacional é representado sem assim desejá-lo por seu alter ego do Partidão eterno – o PT - em sua busca pela burguesia nacional desenvolvimentista. No caso, o melhor fiel da balança é Luiz Inácio, que não sabe se fica preservado para uma disputa contra Aécio caso venha o impeachment de toda a chapa (na votação do TSE, se o processo de crime eleitoral andar), ou se aceita a provocação do próprio partido e assume a coordenação total através da casa Civil.
No caso concreto desta etapa de crise de fim de ciclo de acumulação e desenvolvimento subordinado ao rentismo, o empresariado com interesses de tipo contratista sabe que se houver a sanha neoliberal da rendição total, pode restar pouco ou nenhum espaço para o mesmo setor de classe dominante ainda brasileiro se manter. Tristeza sem fim, vemos ao ex-partido de esquerda defender uma direita nacional que se recusa a ser nacional e tudo passa pela geração de renda consagrada em economia capitalista: emprego direto + salário + gasto público ampliado. A saída pelo andar de cima garante a continuidade institucional mas mantêm a guinada à direita.
A semana que culmina com o ato da UDN pós-moderna pedindo o impeachment de Dilma Rousseff (no domingo dia 16 de agosto) traz a proposta de nova articulação com a mesa do Senado e o “fogo amigo” também avançando contra os direitos constitucionais duramente conquistados, mesmo que parcialmente. A agenda impulsionada por Renan Calheiros e Joaquim Levy é mais relevante do que o arranjo institucional ou ao contrário?
Este, me parece, é o tema central da conjuntura brasileira de curto prazo (a institucionalidade) e no médio para o longo prazo (os direitos constitucionais e a regulação do mundo do trabalho). Até que ponto as propostas desconexas e paroquianas do PMDB de Renan pode prejudicar os direitos adquiridos? Onde terminam os anéis e começam os dedos? Vamos ao debate, franco, fraterno e solidário?
Enquanto isso, a capacidade arrecadatória do Estado diminui em paralelo com sua condição distributiva. No Brasil, vergonhosamente, a camada dos mais ricos têm isenção tributária sobre 65,8% de seus rendimentos! Fazendo as contas ao inverso, o andar de cima, as mesmas 14 mil famílias que faturam com a rolagem da dívida, ou as mesmas 100 pessoas físicas à frente das 15 famílias mais ricas do país, só pagam ao Leão, só devem declarar e serem tributadas pela Receita sobre 6,51% de seus rendimentos! Comparem isso com os descontos em folha pela massa assalariada e veremos quem realmente paga imposto e quem promove, através de operações midiáticas, a panaceia do impostômetro. Quem mais sonega ou menos paga quer pagar ainda menos e passar a conta para quem quase nada pode ágar!
Estamos diante de uma nova concertação, onde os responsáveis pelo desastre da bolha imobiliária de 2008 estão blindados, inclusive pela mídia aberta e em escala global e tem seus reprodutores dentro e fora do governo Dilma, como os pontos de agenda para a salvação do 2º mandato narrados acima. Em termos globais, é importante reconhecer o que é possível ser feito dentro dos marcos do sistema e o papel que os bancos cumprem para fazer estas possibilidades evaporarem. Não há distribuição de renda dentro do capitalismo sem elevação do gasto público com políticas sociais e de geração de emprego e renda.
Logo o austericídio é o achaque em escala mundo promovido pelos agiotas do sistema financeiro e seus mecanismos de chantagem como o grau de investimento dado pelas agências de "análise de risco". Dentro desta seara, a agênciaMoody’s, no dia 11 de agosto, aumentou ainda mais o ataque e o cerco especulativo ao Estado brasileiro, rebaixando novamente a nota do país.
O Brasil passou, segundo a própria agência, de Baa2 para Baa3, mas mudou a classificação de perspectiva de negativa para estável. A estabilidade é garantida com a contenção do gasto público e o destino da maior despesa corrente líquida justo para os maiores investidores da praça financeira que paga absurdos 14,25% de taxa básica de juros, fazendo do Brasil o paraíso da jogatina de capitais voláteis.
Estamos cada vez mais pendurados nestas notas de apreciação e vivemos sob pressão inflacionária de preços administrados, de margens de lucro asseguradas pelas agências de “regulação” para as concessionárias de serviços públicos (como as distribuidoras de energia) e, ainda por cima, a escalada do dólar com a compra desenfreada da moeda estadunidense pelo Banco Central, estando as reservas em moeda estrangeira equiparadas a 22% do PIB! Se a população entendesse estes dados sem muita explicação da teoria crítica – como a que tentamos fazer aqui – não seria problema convocar multidões para saírem às ruas em plena comoção e revolta popular. Diante da desinformação estrutural, ficamos a colocar grãos de areia e atacar os moinhos da era das mentiras sistemáticas e ocultações de pauta através do poder de agendamento.
O acirramento da luta ideológica
Trago uma breve reflexão a respeito de um debate realizado em rede estadual de rádio o qual participei junto com um colega de centro-esquerda e outro que atua no espectro da direita ideológica e a favor do impeachment. A dimensão estratégica do jogo político analisado por nós é tanto de curto como de longo prazo. Vejamos.  
Neste debate público – assim como diversos outros - definitivamente as paixões políticas, os paradigmas ideológicos e a razão analítica se entreveraram. Não considero isso necessariamente ruim, desde que o mesmo não descambe em "jogar para a torcida" e fazer propaganda incendiária do que quer que seja.
Entendo que estamos vivendo um momento onde os tempos político-jurídicos do impeachment (que é uma possibilidade real) correm em paralelo com uma meta de longo prazo, onde a direita ideológica - incluindo o "fogo amigo" de oligarcas como Renan Calheiros e Joaquim Levy - visam impor um programa de rendição total. Por rendição total entendo uma revisão constitucional a fórceps, na base de PECs ou PLs como o 4330 (fim da CLT, fim da regulação do mundo do trabalho assalariado) e materializados nos 20 pontos em conversação entre o ministro da Fazenda e o presidente do Senado já acima citado. Minha maior preocupação é observar que junto da falência do pacto de classes do lulismo, o país hoje tem sua base social organizada sem poder de reação.
Acompanha esta preocupação o fato de que os períodos em que Guido Mantega ficou à frente da pasta da Fazenda, toda a inflexão desenvolvimentista a partir da rebaixa da taxa básica de juros e demais medidas que visavam livrar a relação dívida-PIB e a sangria no orçamento da União destinada para os ganhos da agiotagem oficial, foi por água abaixo e com ponte caída. Hoje estamos diante de um governo de fato do sistema financeiro, sob poder de veto e bloqueio destes agiotas e uma base tributária que não alarga para cima e só achata para baixo. É isto o que está em jogo diante do possível impeachment, somando os recursos estratégicos como o Pré-Sal e o sistema de partilha.
A radicalização do momento reflete-se nos embates e na ação propagandística e não analítica da ala mais à direita da ciência política e áreas afins. A racionalidade implica em definição programática e nitidez nos alvos. Impedir a escalada da direita ideológica é uma necessidade que não caminha lado a lado com o governismo oligárquico ou a render-se ao "fogo amigo" do ministro tucano e do collorido Renan.
Os tempos demandam atenção total e defesa incondicional dos direitos adquiridos. Para tanto, longe de ficar a reboque do governo de coalizão que afunda, entendo que a construção passa pela base da pirâmide e através dos grupos sociais organizados. 2013 foi uma bela lição com vitórias históricas enquanto as reivindicações tinham como meta de longo prazo a ampliação de direitos e no curto prazo a redução da margem de lucros de contratistas do serviço público. Pode servir como modelo.
O momento realmente é grave e o governo pode cair. Não seria necessariamente ruim a queda de um governo de turno se a mesma não viesse acompanhada de um retrocesso conservador terrível.
Tampouco é uma saída aceitável a governabilidade a qualquer custo entregando os anéis e os dedos para não sangrar até morrer. Nenhum recuo do papel de serviço público pode ser tolerado em nenhum nível de governo. A crise política está forjando falsas saídas reforçadas pela opinião publicada. Toda a atenção é pouca.
A cereja do bolo passou quase desapercebida
No dia 12 de agosto de 2015, o plenário da Câmara aprova legislação antiterrorista, cuja interpretação é mais que intimidativa para os movimentos sociais. Mais retrocesso diante da ofensiva conservadora.
Se a caracterização de terrorismo for o protesto social desautorizado teremos uma legislação tão repressiva como a chilena. Mais esta pauta bomba diante da gritaria da UDN e das manobras de Cunha. O espaço de manobra dentro dos marcos do Estado Democrático de Direito estão sendo paulatinamente reduzidos de modo que a população desorganizada assista ao espetáculo dantesco da política profissional enquanto criminalizam o cada vez mais justo, urgente e necessário protesto social.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos.

AGENDA BRASIL E O MEIO AMBIENTE.

Sexta, 14 de agosto de 2015

Ambientalistas mandam carta de repúdio ao governo por Agenda Brasil

Um grupo de ONGs enviou ao governo uma carta de repúdio ao que eles chamam de “pacote de medidas  que aprofunda os retrocessos em questões socioambientais, rifando os direitos territoriais indígenas e a regulação ambiental e colocando o país na contramão das respostas que exige a crise climática.”
Na carta, nove organizações, entre elas GreenpeaceInstituto SocioambientalInstituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e Fundação SOS Mata Atlântica, afirmam que as propostas ignoram eventos como a crise hídrica e energética, “que demandam o aumento da conservação ambiental, e não sua redução”.
A reportagem é de Giovana Girardi,  publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-08-2015.
Entre as medidas criticadas pelo grupo estão as que propõem: a revisão do marco jurídico do setor de mineração, como forma de atrair investimentos produtivos; a revisão da legislação de licenciamento de investimentos em zona costeira, áreas naturais protegidas e cidades históricas, como forma de incentivar novos investimentos produtivos; a revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas, como forma de compatibilizá-las com as atividades produtivas; e o estabelecimento de um processo para acelerar o licenciamento ambiental para obras estruturantes do PAC.
Ao final da carta, as organizações “alertam para o risco de as propostas promoverem violência e destruição de patrimônio das populações indígenas e o agravamento de catástrofes ambientais como falta de água, inundações e enchentes e de seus impactos negativos na economia, como redução de produção agrícola e de energia.”
Paulo Barreto, um dos principais pesquisadores do Imazon, disse que o pacote de medidas mantem a velha lógica de opôr ambiente e desenvolvimento. “Ao propor um ‘fast-track’ para o licenciamento ambiental, o projeto coloca o licenciamento como trava ao desenvolvimento. Eu concordo que ele tem de ser mais eficaz mesmo, mas para garantir a proteção. Hoje ele é enrolado, mas no final não garante proteção ao ambiente. Há de fato muitas ineficiências nessa história, mas eles tentam vender a ideia de que simplificar é a solução. Mas só querem acelerar os projetos.”
Evidências científicas
Ele lembrou uma série de pesquisas que foram divulgadas nos últimos anos que mostram a importância de manter áreas protegidas para garantir tanto a segurança hídrica e energética. Um estudo de 2013, por exemplo, mostrou que a capacidade de geração de energia de Belo Monte está diretamente ligada à manutenção de florestas no seu entorno. Quanto mais mata, mais a capacidade de retenção de água no reservatório e, portanto, de produção de eletricidade.
O trabalho analisou que nos níveis atuais de desmatamento, o volume de chuva já é entre 6% e 7% menor do que com a cobertura florestal completa. Já num pior cenário, em que a perda da vegetação volte a crescer e atinja 40% do bioma, em 2050, o volume de chuva reduziria de 11% a 15%, fazendo com que a capacidade de produção de energia da hidrelétrica caia a 25% da capacidade máxima da planta ou a 40% das próprias projeções da usina. Por outro lado, se houvesse uma recuperação de tudo o que já foi desmatado na Amazônia, a produção de Belo Monte chegaria a sua capacidade máxima instalada, de 11,2 mil megawatts.
Outra pesquisa, de 2011, mostra que  80% da energia hidrelétrica do país vem de usinas que têm pelo menos um tributário que passa antes por dentro de uma unidade de conservação. Além disso, mais de um terço da água para consumo humano é diretamente captada nessas áreas protegidas ou em rios que se beneficiam de sua proteção.
“O que surpreende é que nada disso é considerado. O governo continua tratando esses assuntos como sendo de menor importância”, complementa Adriana Ramos, do Instituto Socioambiental. “Sem contar que hoje as grandes obras de infraestrutura estão totalmente permeadas por processos de corrupção. É um absurdo que se queira facilitar que elas ocorram, diminuindo a regulação.”
Para Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. “não existe compatibilidade nenhuma entre a Agenda Brasil com a agenda de clima”. E critica: “As novas propostas “não ajudam a construir um país melhor, com segurança energética e hídrica, não aumenta a nossa resiliência às mudanças climáticas. O governo ainda não entendeu que desenvolvimento tem de ser o desenvolvimento sustentável”.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

ECONOMIA BRASILEIRA , DE 1820 ATÉ 2020.

Engrandecimento e apequenamento da economia brasileira: 1820-2020, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em agosto 14, 2015 

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[EcoDebate] O 7 de setembro é uma data cívica. Neste dia, no ano 2022, o Brasil vai comemorar os 200 anos da independência de Portugal. Como mostrado em artigo anterior, desde 1820, houve um grande progresso demográfico e econômico no país. Em dois séculos, a população brasileira deve apresentar um crescimento de cerca de 47 vezes (4,5 milhões de habitantes para 212 milhões entre 1820 e 2020) e um crescimento econômico em torno de 912 vezes.
A renda per capita cresceu quase 20 vezes no período. Houve melhorias significativas na infraestrutura de estradas, portos, aeroportos, de telecomunicações, avanços nas condições de moradia, na educação, na saúde, etc. A esperança de vida ao nascer estava em torno de 25 anos em 1822 e já se encontra em 75 anos, um crescimento espetacular na sobrevivência, consequentemente, no período produtivo do ciclo de vida das pessoas. Atualmente vivemos o mais longo e profundo período democrático (1985-2015) da história da República brasileira. Nestes dois séculos, o progresso humano foi bastante significativo, embora as condições ambientais tenham seguido na direção contrária (mas não vamos tratar deste assunto neste artigo).
Em duzentos anos houve um crescimento excepcional do Brasil. Mas a maioria das conquistas brasileiras não foram exclusivas do país, pois fazem parte dos avanços civilizacionais que ocorreram na modernidade. Houve um avanço global nos últimos dois séculos. Neste sentido, para avaliar o progresso relativo do Brasil é importante considerar quanto o país avançou em relação ao resto do mundo.
O gráfico acima mostra que a economia brasileira cresceu pouco acima da economia mundial no período da “Brasil Império”. Segundo dados de Angus Maddison (em poder de paridade de compra) a economia brasileira representava 0,43% da economia mundial em 1822 e passou para 0,69% em 1889. Nos primeiros 5 anos da República houve uma grande crise econômica e a participação brasileira no PIB mundial caiu para 0,55% em 1894, só retomando ao nível pré-República Velha, em 1910. Houve um avanço na década de 1920 com a participação chegando a 1% em 1929. Mas com a República Nova e a crise nacional e internacional a participação brasileira caiu para 0,92% em 1932. A partir daí houve um grande crescimento relativo do Brasil que chegou a ter 2,1% do PIB mundial em 1962. Mas a crise provocada pela renúncia de Jânio Quadros fez o Brasil cair para 1,9% em 1967.
No período do chamado “milagre econômico”, durante o auge dos governos militares, o Brasil apresentou os maiores ganhos econômicos em relação ao resto do mundo e chegou a ter uma participação de 3,2% do PIB mundial em 1980 (maior nível da história). A crise de 1981 a 1983 fez a economia brasileira encolher para 2,8% em 1983. Houve pequena recuperação durante o Plano Cruzado e a participação brasileira no PIB global chegou a 3,1% em 1987. A partir daí a queda foi se aprofundando, chegando a 2,67% em 1992, depois das crises dos governos Sarney e Collor. Houve pequena recuperação no Plano Real (2,8% em 1995), mas a economia nacional continuou perdendo terreno e caiu até 2,43% em 2007. Com as medidas keynesianas do segundo governo Lula o Brasil ganhou um pouco de espaço na economia internacional e chegou a 2,53% em 2010. No governo Dilma a perda continuou e se acelerou, estando em 2,3% em 2015 e, na melhor das hipóteses, ficará em 2,18% em 2019. Em termos relativos a participação relativa da economia brasileira no PIB mundial em 2022 deve ficar próxima daquela que tinha em 1962. Ou seja, em termos relativos o Brasil, desde 1980, tem retrocedido para um tamanho relativo que tinha sido atingido há 60 anos.
Considerando apenas os dados do FMI, o declínio brasileiro é marcante desde 1980-87. Com a crise econômica da “década perdida” e os desastres dos governos José Sarney e Collor de Mello a participação brasileira no PIB mundial caiu e nunca mais se recuperou . Se o Brasil mantivesse os 4,3% do PIB mundial que tinha em 1980 teria um PIB de US$ 4,9 trilhões de dólares (em ppp) no ano de 2015, conforme o gráfico abaixo. Ou seja, a diferença que ocorreu nestes 35 anos foi de US$ 1,7 trilhões de dólares (em ppp). A renda per capita brasileira que está calculada em torno de US$ 15 mil (em ppp) no ano 2015, poderia estar em US$ 23 mil, cerca de US$ 8 mil (em ppp) mais elevada do que a atual.
Isto mostra que mesmo o Brasil avançando em termos absolutos nos últimos 35 anos, houve um recuo em termos relativos. Isto é, o resto do mundo avançou mais que o Brasil desde o início da “década perdida”. Nos últimos 35 anos (por coincidência, o período de maior fortalecimento da democracia) o Brasil cresce a passos de tartaruga. E o pior, o Brasil se desindustrializou e reprimarizou sua economia, pois as atividades mineradoras e o agronegócio foram o destaque do crescimento nos últimos tempos, sendo também grandes responsáveis pela degradação ambiental.
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A perda de produtividade da economia brasileira é evidente. O Brasil perde espaço nas exportações mundiais como mostra o gráfico abaixo. Entre 1950 e 1986 o Brasil exportava mais do que a China e mais do que Cingapura. Mas desde 1987 o Brasil tem perdido participação relativa no mercado global e em 2014 Cingapura (que tem uma população de 6 milhões de habitantes) exportou quase o dobro do Brasil, enquanto a China exportou mais de 10 vezes.
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Tudo isto reflete na renda média real dos brasileiros. O gráfico abaixo, com dados de Angus Maddison e atualizados com dados do FMI, mostra que a renda per capita brasileira representava (em poder de paridade de compra) cerca de 80% da renda per capita mundial nas décadas de 1950 e 1960. Com o início do “milagre brasileiro” a renda per capita brasileira cresceu rapidamente, embora de maneira desigual e com uma concentração extremamente injusta. Entre 1975 e 1989 a renda per capita brasileira ficou acima da renda per capita média mundial. Porém, desde o final dos anos 80 o brasileiro médio vem assistindo a uma deterioração da sua renda per capita em relação ao resto do mundo. Houve pequenas oscilações para cima no período do Plano Real e no segundo governo Lula, mas sem reverter a tendência geral de queda. Desde 2011, início do governo Dilma Roussefff, a renda relativa não para de cair e não apresenta perspectivas de melhora.
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Todos estes dados mostram que não é o mundo que está empurrando o Brasil para baixo, mas é o Brasil que está se apequenando e contribuindo para a desaceleração do crescimento mundial.
De fato, existe uma desaceleração do crescimento dos países desenvolvidos, fenômeno que foi definido por Larry Summers como “estagnação secular”, que ocorre devido ao baixo crescimento da força de trabalho em uma situação de baixa inovação tecnológica e baixa produtividade do trabalho. Ao mesmo tempo os países em desenvolvimento também reduziram suas taxas de crescimento em função da desaceleração da economia chinesa, do fim do boom dos preços das commodities e de um endividamento crescente.
A situação do Brasil é mais grave pois os últimos dois governos promoveram um grande desajuste nas condições macroeconômicas do país, ao mesmo tempo que existe estagnação da produtividade do trabalho e um processo de antecipação do fim do bônus demográfico. A taxa de atividade está estagnada desde o período 2008-2012, o desemprego está em crescimento e a taxa de investimento é insuficiente para dinamizar a economia. Para agravar, há a crise da Petrobras e da cadeia produtiva do pré-sal e uma crise hídrica e ambiental que aumentam os custos de produção, elevando os riscos para os agentes produtivos. O economista Reinaldo Gonçalves (2010) já tinha mostrado a tendência ao baixo crescimento no Brasil. Agora a situação se agravou.
Nos 30 anos entre 1950 e 1980 a taxa de crescimento do PIB brasileiro só não foi maior do que a taxa de crescimento mundial em 4 anos, todos eles de crise política. Em 1956, após o suicídio de Getulio Vargas e das dificuldades da eleição de Juscelino Kubitschek o PIB brasileiro cresceu 2,9%. Nos anos de 1963, 1964 e 1965, após a renúncia de Jânio Quadros e da crise que se seguiu, o PIB brasileiro cresceu 0,6%, 3,4% e 2,4% respectivamente. Em nenhum ano entre 1950 e 1980 houve decréscimo do PIB. Porém, entre 1987 e 2016 o Brasil só cresceu mais que a economia internacional em 8 anos (1993, 1994, 1995, 2002, 2004, 2007 e 2010). O Brasil cresceu menos do que o mundo em 22 anos entre 1987 e 2016.
Ou seja, as perspectivas são de menor crescimento para a economia mundial. Isto significa que o Brasil vai crescer menos ainda, em função dos desequilíbrios internos, da crise ambiental, da perda de competitividade internacional, do processo de reprimarização e de desindustrialização precoce e de aumento da dependência externa em relação à China. Na próxima década haverá aumento da razão de dependência demográfica o que, dado os desequilíbrios das contas da previdência social, deve dificultar ainda mais o crescimento nacional.
Nesta conjuntura, as perspectivas são do fim do crescimento e até fim do desenvolvimento. O Brasil caiu em um círculo vicioso conjuntural que pode levar a uma estagnação de longo prazo e significar um mergulho na “armadilha da renda média”. Não é impossível também, na pior das hipóteses, entrar em retrocesso. Seremos não só o país do futuro que nunca chega, mas o país que, provavelmene, deve trocar o progresso pelo regresso?
Referências:
ALVES, JED. O fim do crescimento econômico e a década perdida 2.0, Ecodebate, RJ, 28/11/2014
ALVES, JED. O pior quinquênio (2011-15) da economia brasileira em 115 anos?, Ecodebate, RJ, 17/04/2015
ALVES, JED. O fim do bônus demográfico e o processo de envelhecimento no Brasil. São Paulo, Revista Portal de Divulgação, n. 45, Ano V. Jun/jul/ago 2015, pp: 6-17
ALVES, JED. A roça e a mina. O mito do pré sal está afundando o Brasil, IHU, 14/04/2015
ALVES, JED. A redução da pobreza no longo prazo no Brasil e sua possível reversão, Ecodebate, RJ, 22/05/2015
ALVES, JED. A crise brasileira em números, Ecodebate, RJ, 12/06/2015
ALVES, JED. Negócio da China: Brasil embarca em uma nova dependência com sérios danos ambientais, Ecodebate, RJ, 19/06/2015
ALVES, JED. O ajuste fiscal não resolve os desequilíbrios estruturais da economia brasileira, Ecodebate, RJ, 01/07/2015
ALVES, JED. A crise no mercado de trabalho e a desindustrialização precoce do Brasil, Ecodebate, RJ, 08/07/2015
ALVES, JED. Brasil: país submergente, Ecodebate, RJ, 15/07/2015
ALVES, JED. Grécia hoje, Brasil amanhã, Ecodebate, RJ, 22/07/2015
ALVES, JED. Desperdício da força de trabalho no Brasil: longe do pleno emprego e do trabalho decente, Ecodebate, RJ, 24/07/2015
ALVES, JED. O ajuste do ajuste fiscal e a inadimplência do Brasil, Ecodebate, RJ, 29/07/2015
GONÇALVES, R. Evolução da renda no Brasil segundo o mandato presidencial: 1890-2009, RJ, IE, UFRJ, 2010http://www.ie.ufrj.br/oldroot/hpp/intranet/pdfs/reinaldo_goncalves_crescimento_1890_2009.pdf

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

in EcoDebate, 14/08/2015

SAÚDE, EDUCAÇÃO, DEMOCRACIA E A AGENDA BRASIL.

A (des) Agenda Brasil desmonta o Estado e retira direitos dos brasileiros, por Grazielle David e Alessandra Cardoso

Publicado em agosto 14, 2015 
opiniao

Artigo de Grazielle David e Alessandra Cardoso, assessoras políticas do Inesc, critica ponto a ponto as propostas apresentadas pelo senador Renan Calheiros.
No último dia 10 de agosto foi realizada reunião do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), com os ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Edinho Silva (Secom) e Eduardo Braga (Minas e Energia), além dos senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Eunício Oliveira (CE), para a apresentação da intitulada “Agenda Brasil”.
A proposta do senador Renan Calheiros contém 29 medidas ditas capazes de superar a crise econômica e política do país, por meio de uma reforma do Estado, sendo que 19 delas (ou seja, 2/3) já se encontram em tramitação no Congresso, o que deixa de caracterizar uma agenda nova. O documento funciona como uma um nota promissória: se o governo assumir a agenda como sua, o presidente do Senado articulará sua governabilidade no Congresso.
Contudo, esta agenda contém em sua maioria pontos polêmicos, com claros benefícios ao setor privado, em detrimento a questões defendidas por organizações e movimentos sociais. Em linhas gerais a agenda propõe expressivo encolhimento do Estado, com privatizações, PPPs e concessões, além de diminuição da já frágil autonomia das agências reguladoras; redução das proteções ao meio ambiente com alteração dos marcos jurídicos; perda de direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, em especial à saúde, via esvaziamento do orçamento da seguridade social.
A “Agenda Brasil” está dividida em três áreas: “Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”. Avaliamos ponto-a-ponto as propostas mais polêmicas, mostrando seus impactos, há muito debatidos por organizações e movimentos da sociedade civil que atuam na defesa de um crescimento econômico com sustentabilidade socioambiental, com respeito à biodiversidade, aos povos indígenas, aos povos e comunidades tradicionais e aos direitos sociais e humanos, de uma maneira geral.
Melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura
As propostas de “blindar os contratos de parcerias-público-privadas (PPP)” e de “ampliar as concessões de setores estratégicos” apresentam elevado risco de entrega do patrimônio público, o que somado à “avaliação do impacto regulatório” para limitar a já enfraquecida regulação via Agências, significa leiloar o país. Para dar apenas dois exemplos: mesmo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as telefônicas representam hoje os principais casos de reclamação no Procon. E mesmo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversos usuários de planos de saúde encontram-se desassistidos. Sem regulação, como ficará a garantia do interesse público?
A sugestão de “regulamentação da terceirização dos trabalhadores” é novamente pautada, mesmo após ampla mobilização social contrária a iniciativas deste tipo, pois retiram direitos dos trabalhadores.
Além disso, volta à tona a velha ideia de “flexibilizar a legislação de proteção ambiental e dos direitos territoriais” com o propósito de abrir novas frentes para a expansão da exploração dos recursos naturais. Há anos o acesso a esses recursos – cobiçados por setores empresariais internacionalizados – tem sido objeto de uma disputa assimétrica e cruel cujo principal palco é o Congresso Nacional. Com efeito, grande parte da flexibilização desejada passa por mudanças legais: revisão do marco regulatório da mineração; revisão dos marcos jurídicos que regulam áreas indígenas; avanço da exploração econômica em áreas protegidas; flexibilização do licenciamento ambiental para agilizar e rebaixar condicionantes em grandes obras.
Essa pauta de flexibilização só não avançou a passos mais largos porque, apesar da assimetria de poder entre os dois lados, contra ela se insurgiram os povos indígenas e os grupos sociais atingidos pela mineração e pelos grandes projetos que chegam aos territórios com seu alto poder destrutivo do meio ambiente e das populações e comunidades impactadas.
Empacotar essa agenda de flexibilização da legislação ambiental, mineral e indígena como parte da oferenda no altar do sacrifício para a saída da crise é um “golpe baixo” que rifa as possibilidades já muito limitadas de um debate franco e democrático sobre as escolhas que como sociedade deveríamos fazer sobre os rumos (e os custos) do nosso desenvolvimento.
Equilíbrio Fiscal
As propostas “favorecer maior desvinculação da receita” e “reformar o PIS/COFINS” afetam diretamente o Orçamento da Seguridade Social (OSS), cujas fontes de receitas são o Programa Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Presumido (CSLL) e a Previdência. O OSS é responsável por financiar a Previdência, a Saúde e a Assistência Social. Uma redução do PIS significa redução do OSS. A desvinculação de receita retira 20% do OSS para desviá-la para o Orçamento Fiscal com o objetivo de realizar superávit primário, que posteriormente é utilizado para pagamento de dívidas e juros. Esse processo resulta em retirada de recursos da Seguridade, vindas de receitas do trabalho e da produção, para repassá-los ao setor financeiro. Ao contrário do que pregam, a Previdência não está quebrada: o OSS é superavitário, com receitas superiores às despesas. Entretanto, medidas como essas propostas pelo senador Renan Calheiros minam a fonte de financiamento de políticas essenciais para combater a pobreza e promover a igualdade social – políticas de saúde, assistência e previdência.
Somando o ataque a esses direitos, a proposta de “ampliar a idade mínima para aposentadoria” viola o direito dos trabalhadores que por anos contribuíram com a Previdência com a expectativa de aposentar-se em determinada idade. A revisão deste contrato social jamais poderia ser implementada sem um amplo debate com os sindicatos dos trabalhadores e a sociedade em geral.
A proposta de regulamentação da criação do “Conselho de Gestão Fiscal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal” precisa garantir a participação da sociedade civil de forma paritária na sua composição.
A sugestão de “criação de um Instituto Fiscal Independente” é estranha uma vez que o Tribunal de Contas da União-TCU, vinculado ao Legislativo, que inclusive é um ente autônomo, já tem por atribuição dar maior transparência e confiabilidade às contas públicas federais. Essencial é a criação de um “Conselho Nacional de Justiça Fiscal”, com participação da sociedade civil, que monitore e avalie a política fiscal. Tal mecanismo atuaria na redução de desigualdades e na progressiva realização dos direitos humanos contribuindo para transformar nosso regressivo sistema tributário em progressivo. Isso se daria de duas maneiras: em primeiro lugar, alterando a composição dos impostos por meio da diminuição dos tributos indiretos, que incidem proporcionalmente mais sobre os mais pobres (como, por exemplo, os que dizem respeito a taxação do consumo e da produção), e do aumento dos tributos diretos (os que têm a ver com renda e patrimônio), que atingem os mais ricos. E, em segundo lugar, distribuindo melhor as alíquotas do imposto de renda, que hoje pesam mais sobre os que têm menos.
Entre as medidas sugeridas que podem ser consideradas adequadas estão: a regulamentação da previsão constitucional do imposto sobre heranças; repatriação de ativos financeiros do exterior; reajuste planejado dos servidores dos três poderes; e soluções para os restos e contas a pagar.
Proteção Social
Esse tema deveria ser chamado de (des) proteção social, uma vez que visa essencialmente reduzir o direito da população brasileira à saúde e educação.
A saúde é ferozmente atacada com uma proposta clara de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), ao por fim aos seus princípios de universalidade, integralidade e equidade – isto é, atendimento para todos igualmente em tudo que precisarem – quando a agenda propõe a “cobrança de procedimentos por faixa de renda”. Tal medida resultará na violação do direito constitucional à saúde, com diferenciação das pessoas, de acordo com a renda que possuem, na hora de receberem assistência. Esta proposta agrava o quadro de segmentação da saúde, na qual já existem dois subsistemas: o público, cada vez mais enfraquecido, e o privado, que faz da saúde humana um negócio. Diferenciar as pessoas de acordo com sua renda para receberem assistência no SUS criará uma situação de dupla porta de entrada, com inequidade, no Sistema, agravando as já enormes distâncias existentes entre ricos e pobres.
O direito a educação integral é também despudoradamente violado com a proposta de ter sua “legislação vinculada aos interesses econômicos” e não ao direito e necessidades da população. Conforme já indica o recente ajuste fiscal realizado no orçamento da educação, onde o maior corte foi no ensino superior, a tendência é que seja esse o caminho dos interesses econômicos, com redução de recursos para a educação superior pública, enriquecendo as instituições privadas. Medidas como essa reforçam as desigualdades e retiram oportunidades dos mais pobres.
O que resta à Nação Brasileira quando o Congresso, que deveria representar os interesses e necessidades da população, é o primeiro a propor tantas medidas prejudicais aos cidadãos? E quando um governo – eleito pela mobilização de sua base que confiou no seu programa eleitoral de ampliação de direitos, de alargamento das políticas públicas e de defesa do patrimônio nacional – elogia e assinala com a possibilidade de apoio a tais medidas? Superação de crise e governabilidade se constroem com o povo, com transparência, com participação social, com garantia de direitos, com cumprimento de promessas eleitorais para sustentar o processo democrático.

in EcoDebate, 14/08/2015

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

SETOR ENERGÉTICO BRASILEIRO E A EMISSÃO DE GASES EFEITO ESTUFA.

Setor energético quadruplica emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEEs)

Publicado em agosto 12, 2015 

termelétrica

OC apresenta análise inédita das emissões brasileiras entre 1970 e 2013, além de projeções para os próximos anos; documento inclui recomendações para políticas de clima no Brasil

O Observatório do Clima (OC) acaba de divulgar uma análise ampliada sobre as emissões brasileiras de gases do efeito estufa (GEE), entre 1970 e 2013. Nesse período, o setor de energia — que inclui produção e consumo de combustíveis e energia elétrica — quadruplicou seus níveis de GEE, chegando a 2013 com 29% das emissões brasileiras. Nenhum outro setor teve crescimento tão acelerado e em níveis tão altos de emissão.
A análise permite traçar uma curva de emissões brasileiras em toda a economia e projetá-las para os próximos anos. O resultado é preocupante: embora o Brasil ainda tenha chance de cumprir a meta proposta em 2009 (de reduzir suas emissões em 2020 em relação à tendência), tudo indica que daqui a cinco anos essa trajetória será ascendente. Isto é: o país estará na contramão da recomendação da ciência de declínio das emissões para evitar os piores efeitos do aquecimento global. Caso o desmatamento na Amazônia saia do controle, nem a meta de 2009 será cumprida.
Os dados foram levantados pelo SEEG, o Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa, plataforma de acesso aberto criada pelo OC (www.seeg.eco.br). Além de relatórios analíticos com informações atualizadas sobre as emissões de cinco setores da economia (agropecuária, energia, processos industriais, mudança de uso da terra e tratamento de resíduos), o SEEG também lançou hoje um documento-síntese, que identifica alguns dos principais desafios do Brasil para reduzir os gases que provocam o aquecimento global. Dessa forma, procura auxiliar na contribuição do país para um novo acordo climático global, a ser firmado na COP21, que acontecerá em Paris, em dezembro.
“É muito importante que o Brasil volte ao seu papel de protagonista nas discussões climáticas mundiais. Com essa análise em mãos, a sociedade terá melhor condição de cobrar das lideranças brasileiras a proposição de metas adequadas à realidade do país”, afirma André Ferretti, gerente de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e coordenador geral do OC.
Só nos últimos cinco anos, as emissões da área energética aumentaram 34%. “A expansão se deve à queda da participação do etanol, ao aumento do consumo de gasolina e diesel, além do incremento de geração termelétrica no Brasil”, informa Carlos Rittl, secretário-executivo do OC. Para ele, essa tendência é alarmante, mesmo quando comparada àquele que ainda é o pior vilão das emissões brasileiras, o desmatamento (que respondeu por 35% do total dos GEE do Brasil em 2013).
Montanha-russa de números
O relatório do SEEG traz conclusões positivas, pelo menos, à primeira vista. Por exemplo, o setor de mudança no uso do solo (desmatamento) apresentou uma redução de mais da metade de participação nas últimas duas décadas — de 70%, nos anos 1990, caiu para 35% em 2013. Essa queda, somada a um cálculo inflado de aumento do PIB, foi a principal responsável por colocar o Brasil no trilho de cumprir a meta de reduzir emissões em 36,1% a 38,9% em 2020 em relação à tendência.
No entanto, Tasso Azevedo, coordenador do SEEG, alerta que não dá para deitar nos louros. “As emissões ligadas à mudança do uso da terra atingiram seu valor mais baixo em 2012 (32%), mas, em 2013, voltaram a subir (para 35%). O principal motivo foi o aumento do desmatamento na Amazônia”, argumenta Azevedo. Como medida elementar para auxiliar na desaceleração do aquecimento global, ele frisa que “é imprescindível acabar com o desmatamento, ilegal e legal”.
Já na área energética, André Ferreira, diretor-presidente do Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema), explica que se registrou no período em foco uma evolução das emissões por fonte primária, com amplo predomínio do petróleo (72% em 2013), seguido do gás natural (17%) e do carvão (6%). “Ao mesmo tempo, a participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, que nos 1990 chegou a superar 50%, caiu para 41% em 2013.
Panorama total
A agropecuária aparece como a terceira maior responsável pelas emissões do Brasil, com 27% do conjunto. Desde 1970, a taxa já cresceu 160%. Os principais contribuintes são o metano emitido pelo gado e o uso de fertilizantes nitrogenados. A grande oportunidade aqui está no manejo correto e na recuperação das pastagens degradadas. “Quando bem manejados, mesmo os pastos podem ajudar a neutralizar carbono, sem dizer que as técnicas acabam por proporcionar um crescimento considerável da produção”, explica Marina Piatto, do Imaflora, que analisou essas estimativas.
Processos industriais é o penúltimo colocado (6% das emissões totais de 2013). As emissões nesse setor mais do que triplicaram entre 1970 e 1990 e, desde então, quase dobraram. Os segmentos que mais contribuíram para essa situação no ultimo ano do estudo foram a siderurgia e a produção de cimento — 52% somadas. Com base nisso, André Ferreira, do Iema, assegura que “a queda dessas emissões depende de aumentos da eficiência energética, inovações em processos, a exemplo do uso de carvão vegetal na siderurgia”.
O setor de resíduos responde pela menor parcela de emissões no Brasil com 3% do total em 2013. A cifra representa um crescimento de 300% desde 1970, porém, com números totalizados muito menores dentro do conjunto de emissões do país. O tratamento correto de resíduos tende, no primeiro momento, a acelerar as emissões, por envolver processos que potencializam as emissões de metano (de lixão para aterro controlado, por exemplo). “Para uma maior eficiência, é necessário universalizar o tratamento biológico de resíduos sólidos e esgoto no Brasil com o aproveitamento do biogás e dos materiais recicláveis”, assinala Igor de Albuquerque, do Iclei, que coordenou o relatório analítico do setor.
Pará, campeão nacional de emissões
Na versão mais recente do SEEG foi possível alocar mais de 90% das emissões de gases de efeito estufa nos Estados brasileiros ao longo de todo o período estudado. Focando em 2013, Pará e Mato Grosso figuram como os maiores emissores do país, devido ao desmatamento e à atividade pecuária. Logo em seguida vêm São Paulo e Minas Gerais, onde predominam emissões do setor de energia (especialmente o transporte) e, no caso mineiro, o gado leiteiro.
Embora o Brasil tenha passado por avanços importantes no que diz respeito às políticas públicas voltadas às mudanças climáticas, as análises do SEEG indicam que o país ainda não incorporou uma estratégia de desenvolvimento que leve em conta o controle das emissões de gases do efeito estufa. “As inciativas do governo federal, derivadas da Política Nacional sobre Mudança Climática, de 2009, têm escala muito tímida, e são frequentemente atropeladas por outras, como os subsídios à gasolina e o incentivo ao carro”, pondera Carlos Rittl. “É como se houvesse dois governos em ação: um que elabora políticas avançadas de descarbonização e outro que sabota sistematicamente essas políticas.”
O resultado é que o país não aproveita as oportunidades e as vantagens únicas que uma economia de baixo carbono pode oferecer. “A governança que sustenta as políticas públicas brasileiras relacionadas às mudanças climáticas não é claramente estabelecida. O país ainda não possui um sistema claro de monitoramento e avaliação para todas as políticas públicas ou para o conjunto de iniciativas sobre mudanças do clima e de cada um dos planos setoriais”, finaliza Rittl.
Sobre o SEEG
O SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa) é uma iniciativa doObservatório do Clima que compreende a produção de estimativas anuais das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, documentos analíticos sobre a evolução das emissões e um portal na internet para disponibilizar, de forma simples e clara, os métodos e dados gerados no sistema.
As informações são sistematizadas de acordo as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), com base em Inventários Brasileiros de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases do Efeito Estufa — elaborado pelo MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) — e em dados obtidos junto a relatórios governamentais, institutos, centros de pesquisa, entidades setoriais e organizações não governamentais.
Entre meados de 2014 e meados de 2015, foi desenvolvida a segunda versão do SEEG que, além de revisar as estimativas para o período 1990-2012 e incluir as estimativas de emissões para o ano de 2013, acrescenta as estimativas de emissões nacionais desde 1970 e, pioneiramente, apresenta uma primeira aproximação da distribuição das emissões por unidade da federação ao longo de todo o período.
Informações de O Observatório do Clima (OC), in EcoDebate, 12/08/2015