domingo, 14 de dezembro de 2014

MUDANÇAS CLIMÁTICAS : GRANDE DESAFIO PARA O BRASIL.

COP20: o desafio é a mudança sistêmica e não a climática. Entrevista com Luciano Frontelle

Publicado em dezembro 12, 2014 

“Ainda temos de ver, para além de Lima e antes de Paris, quais serão as posições dos países tanto em relação às ações para mitigação quanto para adaptação, ou seja, qual será a contribuição nacional de cada um nas negociações do clima”, diz o representante da Agência Jovem de Notícias Internacional na COP-20.
Na última semana da 20ª Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas – COP-20, que acontece em Lima, no Peru, as delegações dos 190 países participantes do encontro conseguiram cumprir parte dos desafios propostos ao dar início ao rascunho do texto que será discutido em Paris, no próximo ano.
Na manhã de ontem, a IHU On-Line conversou, por Skype, com Luciano Frontelle, que participa da Conferência representando a Agência Jovem de Notícias Internacional e o coletivo de jovens Clímax Brasil, que busca “tirar as mudanças climáticas do armário”. Segundo ele, “nesta semana saiu um texto rascunho tanto do conjunto das posições dos países para Lima, quanto um rascunho de negociação para Paris. Isso já dá um novo ar para as negociações e ajuda a entender que caminho os países estão tomando”. Entretanto, pontua, “ainda é preciso esperar mais um pouco para saber que aspectos do texto vão ficar e quais serão excluídos e, nesse sentido, não dá para fazer uma avaliação agora, porque na próxima rodada de negociações, parte do que já foi acordado pode cair, e novos pontos podem ser incluídos no acordo. Mas ao menos já temos um texto que está sendo elaborado, embora em relação às metas e definições ele ainda esteja fraco”.
Frontelle informa ainda que as negociações tiveram poucos avanços, mas os países já chegaram ao consenso acerca de estabelecer 2050 como meta para neutralizar as emissões de gás carbônico, e ainda estão negociando metas de early action (ação antecipada), que devem ser postas em prática até 2020 e 2030. Sobre esse aspecto, ele chama atenção para pressões realizadas por um conjunto de cidades de governos locais que “tem pressionado para que os países assumam compromissos já para 2015, porque eles têm uma preocupação com as trocas de governo e, assim, as cidades podem conduzir as metas independentemente de quem for o prefeito”.
Luciano Frontelle esclarece ainda que o grupo reiterou a necessidade de reconhecer “o papel das cidades” na discussão sobre mudanças climáticas, porque não há como “garantir financiamentos para ações que estão além dos recursos das cidades, ou seja, não tem como cobrar compromissos de governos nacionais de ajuda às cidades para, por exemplo, melhorarem os esforços em relação à mobilidade urbana, porque grande parte das ambições das cidades é melhorar o transporte público. E boa parte das soluções para mitigar os efeitos das mudanças climáticas está nas cidades”.
Frontelle comenta também a Marcha dos Povos, realizada na última quarta-feira, e a pressão das comunidades indígenas, que propõem não somente uma discussão acerca das mudanças climáticas, mas uma “mudança sistêmica”, ao criticarem os mecanismos de financiamento que são tidos como uma alternativa ao enfrentamento das mudanças climáticas. “Isso significa que eles são contrários ao REDD, porque o mecanismo tem funcionado numa lógica em que os direitos das comunidades e dos povos tradicionais não estão sendo respeitados, porque se permite desmatar, por exemplo, e depois se compensa tal dano ambiental com um valor monetário, criando assim um precedente para que os países possam desrespeitar os direitos das comunidades. Eles estão preocupados com que as negociações entrem somente na lógica do capital e os direitos das comunidades não sejam preservados”, conclui.
Luciano Frontelle é empreendedor social e faz parte do coletivo de jovens Clímax Brasil.
Confira a entrevista.
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Foto: https://br.linkedin.com
IHU On-Line – Que avaliação faz da COP-20 até este momento? Já é possível fazer uma avaliação final da Conferência em Lima?
Luciano Frontelle – Por enquanto dá para dizer que a COP-20 tinha um desafio muito grande, que era o fato de que ainda não se tinha nenhum sinal de um texto negociador para Paris, e isso era preocupante. Mas nesta semana saiu um texto rascunho tanto do conjunto das posições dos países para Lima, quanto um rascunho de negociação para Paris. Isso já dá um novo ar para as negociações e ajuda a entender que caminho os países estão tomando. De todo modo, ainda é preciso esperar mais um pouco para saber que aspectos do texto vão ficar e quais serão excluídos e, nesse sentido, não dá para fazer uma avaliação agora, porque na próxima rodada de negociações, parte do que já foi acordado pode cair, e novos pontos podem ser incluídos no acordo. Mas ao menos já temos um texto que está sendo elaborado, embora em relação às metas e definições ele ainda esteja fraco.
IHU On-Line – Quais são alguns dos consensos entre as delegações já presentes no texto que será discutido no próximo ano, em Paris?
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“O Brasil ganhou o Fóssil do dia por ter tentando dar um “jeitinho” nas negociações, ou seja, por tentar contar duas vezes a redução de emissões”


Luciano Frontelle – Por enquanto o texto trata da eliminação de emissões de carbono para a transição de energia limpa até 2050. Isso significa eliminar fontes de resíduos fósseis ou  entrar numa linha negativa de emissões em relação aos anos anteriores, até 2100. Essa questão já tem uma timeline de longo prazo, mas o texto ainda está sintético e não está definido como isso vai funcionar. Hoje o texto diz que a mitigação consiste em neutralizar as emissões de carbono até 2050 e ter uma completa descarbonização até essa data, ou emissões negativas até 2100. Algumas organizações sugerem que a meta deveria ser mais clara.
IHU On-Line – E quais são as metas assumidas para  períodos mais próximos, como 2020, 2030?
Luciano Frontelle – Essa meta de 2050 diz respeito à neutralização de emissões, mas há metas para 2030 e 2025 em relação a financiamentos, por exemplo. Essas duas semanas foram de intenções acerca dos financiamentos, e até agora já passamos os 10% da meta de 100 bilhões anuais até 2020, inclusive com a Austrália fazendo um acordo conjunto com a Bélgica nesta semana. Esperamos que o texto tenha mais conteúdo de early action (ação antecipada), que são metas até 2020. As metas definidas até agora não estão muito claras nesse aspecto, mas o conjunto de cidades de governos locais tem pressionado para que os países assumam compromissos já para 2015, porque eles têm uma preocupação com as trocas de governo e, assim, as cidades podem conduzir as metas independentemente de quem for o prefeito.
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“Os indígenas do Brasil estão reclamando bastante por conta da falta de negociação e da truculência por causa da construção das hidrelétricas, mas aqui a delegação brasileira tem feito um discurso de que há um processo grande de consulta e de diálogo com os movimentos sociais e os indígenas”

Eles defendem ainda que se reconheça o papel das cidades na discussão sobre as mudanças climáticas, porque se não se reconhece o direito das cidades, não há como garantir financiamentos para ações que estão além dos recursos das cidades, ou seja, não tem como cobrar compromissos de governos nacionais de ajuda às cidades para, por exemplo, melhorarem os esforços em relação à mobilidade urbana, porque grande parte das ambições das cidades é melhorar o transporte público. E boa parte das soluções para mitigar os efeitos das mudanças climáticas está nas cidades.
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Foto: http://www.biologiatotal.com.br
IHU On-Line – Pode dar alguns exemplos de ações anunciadas pelos países como metas internas, as quais eles irão cumprir a fim de reduzir as emissões de CO²?
Luciano Frontelle – Os principais anúncios são em relação ao que blocos de países estão pensando em fazer. Ontem foi divulgado o compromisso dos países do bloco do Pacífico (Peru, Chile, Colômbia e México), que trata de reduções de emissões e ações em relação às florestas e oceanos. Essa é uma boa notícia para a nossa região. Mas, por outro lado, o Peru ganhou o Fóssil do dia (a mais baixa honraria possível a ser recebida no encontro), na segunda-feira, por causa de uma lei nacional de descompatibilização do desenvolvimento com o meio ambiente.
Então, ao mesmo tempo que se têm acordos globais, há países andando na contramão.
O Brasil também foi bastante criticado no início das negociações, na semana passada, por conta do desmatamento e das emissões em alta, e ganhou o Fóssil do dia por ter tentado dar um “jeitinho” nas negociações, ou seja, por tentar contar duas vezes a redução de emissões, tanto a redução nacional quanto a redução do que vendeu como crédito; o Brasil contou as duas reduções como sendo reduções nacionais, o que está errado. Embora esse seja o momento de tentar fazer negociações internacionais, esse exemplo do Brasil mostra que os países, em suas ações nacionais, nem sempre estão contribuindo.
Os indígenas do Brasil estão reclamando bastante por conta da falta de negociação e da truculência por causa da construção das hidrelétricas, mas aqui a delegação brasileira tem feito um discurso de que há um processo grande de consulta e de diálogo com os movimentos sociais e os indígenas.
IHU On-Line – A exemplo da Alemanha, outros países se comprometeram com a transição energética para os próximos anos?
Luciano Frontelle – Não existem anúncios oficiais, mas Seul anunciou que tem feito um esforço gigante em conseguir fontes alternativas de energia para não usar energia nuclear. Eles lançaram um projeto aqui na COP-20 no sentido de desenvolver uma série de ações para que, a partir da participação das pessoas, se consiga ter energia suficiente para deixar de usar energia nuclear.
Tenho acompanhado ainda a importância da educação no processo de formação das pessoas para discutir as questões climáticas, e essa questão está relacionada com o artigo 6º da  Plataforma de Doha, sobre a participação das pessoas; ou seja, como as pessoas se envolvem no processo tanto de comunicar as ações de mudanças climáticas, como podem se envolver para o desenvolvimento concreto de ações. Temos o incentivo da Polônia e de outros países para que se possa elaborar também um texto nesse sentido no acordo final da COP-20. Por outro lado, no texto elaborado até então em relação às INDC (posições nacionais), não está claro como se dará a participação da sociedade civil nas ações que os governos nacionais irão adotar em relação às suas metas, às emissões, planos de ação, planos de mitigação. Essas questões devem ser definidas pelos países do Anexo I no início do ano que vem e pelos demais países no começo do primeiro semestre do ano que vem.
Também não está claro no texto atual quais devem ser os padrões dessas posições, porque até o momento a regra é que cada país anuncia sua contribuição nacional, mas tem de ser feito um acordo para que essas contribuições nacionais tenham um padrão para que se possa fazer uma comparação entre as nações para medir quanto cada país tem avançado em relação aos demais. Portanto, ainda temos de ver, para além de Lima e antes de Paris, quais serão as posições dos países tanto em relação às ações para mitigação quanto para adaptação, ou seja, qual será a contribuição nacional de cada um. Por isso, estamos alertas a como será abordada essa questão no texto da COP-20, ou seja, se vai haver ou não um padrão de comparação entre os países.
IHU On-Line – Qual foi o discurso do Brasil durante a COP-20 em relação às medidas que vai adotar nos próximos anos para enfrentar as mudanças climáticas e transição energética?
Luciano Frontelle – Por enquanto o Brasil focou bastante na proposta que havia feito antes da COP-20, acerca das responsabilidades iguais, porém diferenciadas, que está estabelecida nos círculos concêntricos. Ontem ocorreu uma reunião de delegação a qual não pude acompanhar, mas, pelo que pude ver, mais anunciaram as reduções que foram alcançadas de 2004 para cá, do que fizeram novos compromissos e acordos. Na reunião de delegação antes da COP-20, o Ministério do Meio Ambiente se limitou a dizer que o Brasil está dentro das metas acordadas no Protocolo de Kyoto, citando o caso do desmatamento, por exemplo, e as demais reuniões foram para discutir o que o país quer dizer com a diferenciação de responsabilidades ou o que isso quer dizer em questão de compromissos e posições. Além disso, o Brasil não fez nenhum novo posicionamento em relação a metas.
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“A mensagem principal da Marcha foi dada pelos indígenas, que têm se posicionado contra o mecanismo REDD plus. O discurso deles é em torno de uma mudança sistêmica e não somente climática”

IHU On-Line – Como o acordo entre China e EUA repercutiu na COP-20?
Luciano Frontelle – Fizemos essa pergunta para a delegação brasileira e a resposta foi de que o Brasil vê esse acordo como positivo, como um caminhar para o enfrentamento das mudanças climáticas, porém, desde que isso também reflita em ações dos dois países dentro dos compromissos que envolvem as negociações, porque uma coisa é eles fazerem um acordo bilateral, fora das negociações, e outra coisa é a posição oficial dentro das negociações. Então, desde que o acordo reflita e não influa no enfraquecimento do processo da Convenção, pode ser positivo, porque se começam a surgir acordos fora da Convenção, pode gerar um descrédito em relação a todo o processo que está sendo feito até aqui.
IHU On-Line – Como foi a Marcha dos Povos realizada em Lima na quarta-feira? Qual foi o discurso dos indígenas e movimentos sociais que participaram?
Luciano Frontelle – A mensagem principal da marcha foi dada pelos indígenas, que têm se posicionado contra o mecanismo REDD plus. O discurso deles é em torno de uma mudança sistêmica e não somente climática. Isso significa que eles são contrários ao REDD por que o mecanismo tem funcionado numa lógica em que os direitos das comunidades e dos povos tradicionais não estão sendo respeitados, porque se permite desmatar, por exemplo, e depois se compensa tal dano ambiental com um valor monetário, criando assim um precedente para que os países possam desrespeitar os direitos das comunidades. Eles estão preocupados com que as negociações entrem somente na lógica do capital e os direitos das comunidades não sejam preservados.
A marcha teve a presença das comunidades indígenas da Amazônia brasileira e do Peru, além de ONGs ambientais. Foi uma marcha plural, mas a mídia reclamou do trânsito ao invés de noticiar o conteúdo da marcha; noticiou os incômodos que a manifestação gerou, embora a marcha estivesse anunciada há mais de seis meses. De todo modo, a marcha foi pacífica, com mais de 10 mil pessoas, certamente; as pessoas manifestaram que esperam mais ambições nas negociações e querem que se preservem os direitos das pessoas que não são ouvidas, além de criticarem a mercantilização das negociações, tendo em vista que participam da COP-20 as grandes corporações do petróleo.
IHU On-Line – Diante das negociações feitas até agora, qual a expectativa para o encontro de Paris, que vai discutir o texto que substituirá Kyoto em 2020?
Luciano Frontelle – Houve um processo de ratificação da emenda referente ao segundo termo de Kyoto e como isso se relaciona com as negociações, mas espera-se que Paris seja o marco de acordos mais ambiciosos tanto em relação às reduções como em relação a soluções de uma transição justa para energias renováveis e limpas. Para Paris, entre as várias coisas que se esperam, esperamos compromissos claros e transparentes para saber como a sociedade civil de cada país poderá participar tanto da implementação quanto da participação da tomada de decisão de como esse caminho será iniciado.
(Por Patricia Fachin)
(EcoDebate, 12/12/2014) publicado pela IHU On-line, parceira editorial do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

PETRÓLEO: QUEDA NO PREÇO E SUAS CONSEQUÊNCIAS.

Preço do petróleo e nível de equilíbrio dos orçamentos nacionais, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em dezembro 12, 2014 
preço do petróleo e equilíbrio dos orçamentos nacionais
 [EcoDebate] A decisão da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) de manter o atual nível de produção e exportação de petróleo deve manter o preço da commoditie abaixo de US$ 65 nos próximos meses, o que deve gerar graves problemas para as economias dependentes do combustível e inviabilizando economicamente explorações alternativas, como a do gás não convencional dos Estados Unidos e o pré-sal brasileiro.
Há teorias que dizem que a queda do preço do petróleo é um plano dos Estados Unidos (EUA) e da Arábia Saudita para quebrar a Rússia e o Irã. Outros dizem que se trata de uma tática da Arábia Saudita para inviabilizar a produção de gás de xisto nos EUA. O certo é que o recuo dos preços é o maior desde a crise do sistema financeiro internacional em 2008 e pode provocar o mesmo impacto global de queda de preços de três décadas atrás, que gerou a crise da dívida do México e levou à dissolução da União Soviética.
Segundo reportagem do jornal O Globo (Ordoñez, 01/12/2014): “A Rússia, cuja metade das receitas proveem da venda de petróleo, não pode mais contar com o mesmo nível de entrada de recursos de antes para resgatar uma economia já abalada pelas sanções da União Europeia (UE) e Estados Unidos. O Irã, que também está sendo afetado por sanções internacionais, se verá obrigado a reduzir os subsídios, que haviam, pelo menos parcialmente, preservado sua crescente população. Nigéria, que enfrenta uma insurgência islâmica, e Venezuela, afetada por medidas políticas e econômicas que se mostraram falhas, também estão entre os países mais afetados pelo derretimento da cotação do petróleo após a decisão da Opep, disseram analistas. Alguns deles veem uma situação de queda livre dos preços, a primeira em décadas. No Brasil, especialistas ressaltam que esse movimento de queda pode afetar os investimentos futuros da Petrobras, principalmente no pré-sal. Para cumprir os investimentos de US$ 220,6 bilhões previstos no Plano de Negócios 2014/18, a companhia trabalhava com preço médio do barril a US$ 105 este ano, caindo para US$ 100 em 2017 e, a longo prazo, a US$ 95”.
Artigo de Brad Plumer (14/10/2014), publicado no site Vox, mostra os diferentes níveis de preços de petróleo necessários para equilibrar os respectivos orçamentos nacionais. Enquanto Kuwait, Qatar e Emirados Árabes Unidos suportam preços do barril abaixo de US$ 70 o barril, o Irã necessita do preço a US$ 136 o barril, enquanto a Venezuela e a Nigéria trabalham no vermelho com o preço abaixo de US$ 120. A Rússia necessita do preço de US$ 100 o barril, para equilibrar o orçamento do país.
Esta situação é péssima para o Brasil. No plano interno a Petrobras já perdeu mais um posto entre as maiores empresas brasileiras na bolsa. As ações preferenciais da Petrobras despencaram no dia 08/12/2014, para R$ 11,50, menor valor desde 20 de outubro de 2005, enquanto os papéis ordinários caíram para R$ 10,72, menor valor desde 13 de maio de 2005. A empresa que já foi “orgulho nacional” e liderou o ranking das maiores companhias em valor de mercado, foi superada pelo Bradesco, que assumiu a 3ª posição, deixando a Petrobras na quarta posição.
Segundo reportagem do G1, ao término do pregão do dia 08/12, o valor de mercado do Bradesco estava em R$ 147,5 bilhões, enquanto a Petrobras somava R$ 144,2 bilhões. A lista é liderada pela Ambev, com R$ 251 bilhões, seguida pelo Itaú-Unibanco, com mais de R$ 190 bilhões. Em pouco mais de 3 meses, a Petrobras perdeu R$ 166 bilhões em valor de mercado. No início de setembro a empresa tinha valor de mercado de R$ 310,9 bilhões. Em quatro anos – desde o início do atual governo – a perda chega a mais de 70%.
Na segunda semana de dezembro de 2014 a tendência de queda dos papeis da Petrobras foi reforçada pela ação judicial coletiva enfrentada pela estatal e seus principais executivos em um tribunal federal de Nova York. No dia 11/12/2015 as ações da Petrobras na Bovespa (PETR3.SA) estavam abaixo de R$ 10, em seu menor nível dos últimos 10 anos. Ao mesmo tempo o valor do dólar aumentou, o que vai encarecer o custo de rolagem da dívida em dólar da empresa.
A Petrobras e o Brasil vão ter dificuldade para captar recursos financeiros no exterior. Um relatório do BofA ML (Bank of America Merrill Lynch) traz a recomendação para que os investidores esqueçam os BRICS e fiquem com IC (Índia e China) em vez de Brasil, Rússia e África do Sul. O “passaporte para o futuro” do pré-sal está cada vez mais parecido com o pesadelo do presente. Ou seja, as maiores empresas brasileiras são do ramo de cerveja e dinheiro/juros e o país não tem grandes empresas ligadas ao setor da sociedade da informação e do conhecimento. O século XXI começa mal para o Brasil.
Vivendo das tecnologias e setores da sociedade tecnológica do passado, o Brasil já enfrenta os problemas da crise. Reportagem da Folha de São Paulo (30/11/2014) mostra que a cidade de Macaé – “capital do petróleo” – vive uma onda de demissões nas empresas que prestam serviços à Petrobras, refletindo no salto do número de ações trabalhistas abertas na cidade, que triplicou neste ano. Foram cerca de 14 mil novos processos, ante 4.800 em 2013. Cerca de 63% dos empregos formais em Macaé são ligados à indústria do petróleo. As dispensas decorrentes da crise na estatal atingiram operários a executivos. A política de revisão de contratos da Petrobras, iniciada em 2013 e ampliada em março após a Operação Lava Jato, acentuou o desaquecimento da indústria petroleira.
Outra reportagem da Folha de São Paulo (04/12/2014) diz que a empresa Sete Brasil, criada pela Petrobras para construir e alugar as sondas bilionárias para exploração do pré-sal, enfrenta uma situação dramática, pois não tem dinheiro para os compromissos de curto prazo, dois sócios minoritários acabam de abandonar o projeto e o escândalo de corrupção na Petrobras prejudica os negócios. As dificuldades da Sete Brasil, que tem hoje um dos maiores contratos com a Petrobras, no valor de US$ 25 bilhões (R$ 64 bilhões), mas já comprometeram os ganhos que os acionistas esperavam obter. Pela segunda vez pode atrasar pagamentos aos estaleiros que fazem as sondas. O esperado impacto positivo sobre a cadeia produtiva industrial brasileira pode se tornar um fiasco e a ideia da Petrobras liderar o crescimento industrial do país pode morrer na praia. Em vez de efeito multiplicador poderemos ter efeito diminuidor.
O fato é que uma queda persistente do preço do petróleo pode quebrar companhias petrolíferas, assim como vários governos, enquanto um forte aumento pode jogar a economia internacional na recessão. A esperança da salvação do petróleo, pode se converter em desesperança.
Por outro lado, a continuidade da exploração dos combustíveis fósseis leva ao aumento das emissões de gases de efeito estufa, acelerando as consequências negativas do aquecimento global. A alternativa seria superar a dependência dos combustíveis fósseis e construir uma economia descarbonizada. Mas o caminho não é fácil e os obstáculos são enormes, além de faltar vontade política.
Referências:
ALVES, JED. Bolha de Carbono: crise ambiental ou crise financeira? EcoDebate, RJ, 05/02/2014
Lucas Vettorazzo. Capital do petróleo, Macaé (RJ) vive onda de demissões, Folha de São Paulo, 30/11/2014
David Friedlander E Julio Wiziack, Maior empresa do pré-sal está sem dinheiro e perde sócios, Folha de São Paulo, 04/12/2014

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
Publicado no Portal EcoDebate, 12/12/2014

MILITARES REPUDIAM RELATÓRIO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.

Militares repudiam relatório da comissão


Generais da ativa e da reserva consultados nesta quarta-feira, 10, pelo Estado foram unânimes em repudiar o trabalho desenvolvido pela Comissão Nacional da Verdade. O principal argumento é o de que o grupo cometeu uma imensa injustiça. As conclusões do relatório foram consideradas duras e desproporcionais, contaminadas pelo viés ideológico. Para os militares, pessoas já mortas, que não podem se defender, foram acusadas injustamente.
A reportagem é de Tânia Monteiro e Wilson Tosta, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 11-12-2014.
Os militares pretendem a princípio fazer uma leitura atenta do relatório para depois começar a articular ações judiciais de indenização moral.
O ex-ministro do Exército general Leônidas Pires Gonçalves, de 93 anos, que foi responsabilizado por ter sido chefe do Estado-Maior do I Exército de 1974 a 1976, a quem era vinculada a chefia do Centro de Operações de Defesa Interna (Codi), classificou como “hipocrisia” e uma “injustiça” a inclusão do seu nome nesta lista.
“Eu já desafiei e desafio de novo que alguém tenha sido torturado neste período em que o DOI-Codi estava sob minha responsabilidade. Este comportamento não é ético’, disse. “O problema é que quem está no poder cria a sua verdade, que normalmente não é a verdade verdadeira e se nós fôssemos criar uma Comissão da Verdade, com certeza a história seria outra.”
Para o presidente do Clube Militar, general da reserva Gilberto Pimentel, “não se trata de defender quem violou direitos humanos”. “Também não aceitamos isso. Mas a comissão precisava tratar os dois lados de forma imparcial porque, do nosso lado, também houve mortos e direitos humanos é para todo mundo.”
Pimentel também repudiou a proposta de revisão da Lei da Anistia. “Isso é inaceitável.”
O primeiro vice-presidente do Clube Militar , general da reserva Sérgio Costa de Castro, criticou o colegiado por, segundo ele, ter alterado o período da investigação fixado em lei. “Primeiro, a comissão foi criada por uma lei que previa que ela devia investigar as violações de direitos humanos de 1946 a 1988. A própria Comissão da Verdade, por livre e espontânea vontade, limitou o tempo. Passou para 1964 a 1985”, afirmou.
Segundo ele, o colegiado também limitou a apuração aos crimes de agentes do Estado e distribuiu sem critério as responsabilidades pelas violações de direitos humanos. “Ignorando que subversivos, terroristas, guerrilheiros que cometeram diversas ações nesse mesmo período também cometeram violações”, afirmou.
Divisão
O relatório também serviu para acirrar os ânimos nas Forças Armadas. Houve muitas críticas internas reservadas ao atual comandante do Exército, general Enzo Peri, que, segundo militares, deveria ter assumido a postura de líder e se posicionado antes da publicação do relatório, condenando o que já se apresentava. A postura serviria como uma resposta para o público interno, que estaria se sentindo “aviltado” com as acusações contidas no relatório da comissão. A avaliação é que qualquer manifestação posterior não terá mesmo efeito.
Esta decepção, contudo, não significa que poderá ocorrer qualquer tipo de quebra de hierarquia militar.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

COMISSÃO DA VERDADE : DITADURA MILITAR.

'Comissão da Verdade acaba com qualquer nostalgia da ditadura', diz Pedro Dallari

Terminadas as investigações e divulgado o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, o advogado e integrante da equipe Pedro Dallari lista um dos principais legados do trabalho: as provas de que as graves violações aos direitos humanos que ocorreram nos anos de ditadura eram uma política de Estado. É nesse sentido que seguem as orientações da conclusão do documento, explica. "As autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico", afirma em entrevista à CartaCapital, 10-12-2014.
Se por um lado admite a frustração de não ter conseguido localizar todos os desaparecidos políticos no período, lista como benesse adicional o papel educativo do documento para elucidar para aqueles que não viveram o período o que de fato aconteceu naqueles anos. "O relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura."
Eis a entrevista.
Quais são as principais contribuições deixadas pela Comissão Nacional da Verdade?
Conseguimos avançar em questões concretas de casos pontuais, como o do deputado Rubens Paiva, desaparecido em 1971. As circunstâncias de seu assassinato foram totalmente reveladas. A única coisa de que não se tem conhecimento é o destino dado ao corpo dele. Há dúvidas se seu corpo foi lançado ao mar ou enterrado. Há vários casos, não apenas este, em que a Comissão da Verdade conseguiu avançar bastante. Mas a principal conquista, ao meu juízo, foi provar que as graves violações aos direitos humanos durante a ditadura foram uma política de Estado. Conseguimos demonstrar este fato de forma completa e cabal.
Os assassinatos, sequestros e torturas não foram atos isolados, tampouco decorrentes de excessos cometidos individualmente por alguns agentes do regime. Não foi uma ação conduzida por meia dúzia de psicopatas, e sim uma política de Estado, planejada, operacionalizada a partir de organismos criados especificamente para a repressão e dirigidos pelo Serviço Nacional de Informações (SNI), que por sua vez era comandado pelo presidente da República. Havia uma cadeia de comando. Essa política estatal funcionou de forma organizada e sistêmica.
Um dos primeiros relatórios parciais da CNV alertou que as torturas começaram muito antes da criação dos grupos de esquerda que pegaram em armas contra a ditadura. 
Sim, essa política já começou em 1964. O primeiro enfrentamento dos militares foi com os próprios militares. Há um capítulo específico no relatório final que mostra isso. E as torturas começaram logo após o golpe. Há uma fotografia famosa de Gregório Bezerra (foto), líder camponês de Pernambuco, sendo arrastado pelas ruas de Recife, amarrado em um jipe, nos primeiros dias. Não há como negar que as violações aos direitos humanos ocorreram desde o início da ditadura, o que demole a tese de uma reação aos grupos armados contra o regime. É claro que há uma agudização do cenário a partir do Ato Institucional nº 5, em 1968. O fenômeno agravou-se, mas não era novidade.
De modo geral, os agentes envolvidos na repressão política colaboraram com as investigações ou o silêncio imperou?
Em alguns casos, houve colaboração. O delegado Cláudio Guerra, da Polícia Civil do Espírito Santo, fez revelações muito importantes. Antes de falecer, o coronel reformado do Exército Paulo Malhães deixou relatos que ajudaram a esclarecer vários casos. Alguns depoimentos foram mantidos em anonimato, porque os agentes pediram para não ter a identidade exposta. Houve, sim, alguma colaboração. Mas a maior parte dos militares convocados negou todos os crimes ou permaneceu em silêncio, até porque havia casos em que eles não tinham mesmo como negar diante de tantos elementos que comprovavam as violações aos direitos humanos. Muitos se calaram por orientação dos próprios advogados. Eles argumentavam que seus clientes já eram processados pelo Ministério Público e que, portanto, qualquer coisa que falassem poderia comprometê-los no julgamento.
E as Forças Armadas? Houve efetiva colaboração das instituições ou elas contribuíram para sabotar as investigações?
Tivemos uma relação bastante respeitosa, mas muito oscilante em relação ao fornecimento de elementos para as investigações. Houve, em alguns casos, colaboração efetiva. Tivemos ampla liberdade, por exemplo, nas visitas às dependências militares. Fomos bem recebidos, pudemos percorrer aquelas instalações, inclusive na presença de vítimas da ditadura. Algumas delas prestaram depoimentos nos locais onde foram torturadas. Em outros casos, isso não ocorreu. As Forças Armadas alegam reiteradamente que a maior parte dos documentos do período foram destruídos. E isso foi usado como justificativa para não atender pedidos de cessão de documentos à comissão.
Esses documentos foram, de fato, destruídos?
Sempre tivemos muitas dúvidas sobre a veracidade desse argumento, e recentemente tivemos mais razões ainda para duvidar. Em setembro, estivemos no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão que supostamente passaram por lá. Os documentos não foram cedidos, sob a argumentação de que não havia mais prontuários naquela unidade médica anteriores a 1983. Mas, há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência ao local e conseguiu localizar esses documentos, que o diretor do hospital dizia não existir mais. Foi graças a uma denúncia anônima, de alguém que sabia da existência desses prontuários, que pudemos fazer a diligência e ter acesso a eles.
Em algum momento as Forças Armadas reconheceram as violações aos direitos humanos durante a ditadura?
Nunca, em momento algum. Após a instalação da Comissão da Verdade, houve uma única mudança no discurso dessas instituições. Elas deixaram de negar os crimes cometidos no período. Anteriormente, as Forças Armadas negavam tudo. Insistiam no argumento de que as mortes e torturas foram produtos de excessos, de atos isolados de um ou outro agente. Sempre contestamos esse argumento com veemência. O Estado brasileiro já reconheceu essas graves violações, tanto que mandou indenizar as vítimas da ditadura. Então, perguntamos às Forças Armadas se elas negavam validade a esses atos jurídicos do Estado. E os militares não contestaram. Ou seja, eles não negaram que houve graves violações. Mas também não as admitiram.
Alguns historiadores já falavam sobre a colaboração de civis com o golpe de 1964 e com os órgãos de repressão política. Nesse quesito, em que a Comissão da Verdade avançou?
Não avançamos tanto quanto gostaríamos, mas progredimos. Fazemos essa distinção que você fez na pergunta. A Comissão Nacional da Verdade não tem competência legal para investigar o golpe de 1964. A lei é clara ao dizer que devemos apurar apenas as graves violações aos direitos humanos durante aquele período. Portanto, tivemos de fazer uma distinção entre o apoio ao golpe, que partiu de diversos segmentos da sociedade, e o respaldo dado por alguns civis aos órgãos de repressão, em particular a Operação Bandeirantes. Nesse caso, está comprovado que diversos empresários fizeram contribuições em dinheiro para os órgãos de repressão, financiando a tortura. Há um capítulo sobre o tema redigido pela conselheira Rosa Cardoso da Cunha.
Ainda não se sabe o paradeiro de mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura, o que de certa forma frustrou as expectativas de familiares das vítimas...
As famílias têm toda a razão. Esta é, certamente, a nossa maior frustração. Não conseguir avançar muito na localização dos restos mortais de desaparecidos políticos ou, pelo menos, saber com exatidão o que aconteceu com eles. Foram poucos os casos em que conseguimos avanços, e isso se deve, sobretudo, à falta de colaboração dos militares. Dos cerca de 200 dissidentes políticos desaparecidos, 70 estão relacionados à Guerrilha do Araguaia. Eles foram mortos durante operações militares. As Forças Armadas mataram esses opositores e tiveram os corpos em suas mãos. Como podem, agora, alegar que não sabem onde eles estão? É um fenômeno sobre o qual os militares têm absoluto controle, porque as mortes ocorrem num contexto de enfrentamento militar.
Outra frustração dos familiares é com a impunidade dos agentes envolvidos nas graves violações aos direitos humanos. Como a Comissão da Verdade se posiciona diante do tema?
Não entramos no mérito da Lei de Anistia, se ela precisa ser revogada, revista ou interpretada de outra forma. Há um intenso debate jurídico sobre o tema, e a Comissão da Verdade não tem a finalidade de apresentar um parecer jurídico. Pela lei, seu papel é investigar as violações e apresentar recomendações ao Estado. Nesse sentido, a orientação é clara: as autoridades competentes devem buscar a responsabilização criminal, civil e administrativa a todos aqueles que cometeram graves violações aos direitos humanos. Para tanto, deve-se afastar qualquer óbice que possa existir, seja da Lei de Anistia ou qualquer outro instituto jurídico.
A CNV assegurou um funeral com honras de Estado ao ex-presidente João Goulart, direito que lhe foi negado pela ditadura, mas não conseguiu dirimir as dúvidas sobre as circunstâncias de sua morte, se ele foi ou não vítima de envenenamento.
Fizemos o possível. Passado tanto tempo da morte dele, o laudo feito pelos peritos foi inconclusivo. O tempo pode ter apagado os indícios de envenenamento. Mas foi um caso que apuramos até o fim. O laudo está registrado no relatório. Uma das preocupações da Comissão da Verdade sempre foi a de não se perder em especulações. Fizemos uma contextualização política, com o objetivo de informar, mas não podemos tirar conclusões que não sejam baseadas em provas. Veja o caso da morte do ex-presidente Juscelino Kubistchek. É evidente que ele era um opositor temido pelo regime e, seguramente, parte dos militares preferia vê-lo morto. Mas não posso concluir dessa constatação fática que ele foi assassinado. Todos os exames feitos pela perícia indicam que ele e seu motorista morreram em um acidente de automóvel. Não há como dizer que foi vítima de um atentado, de um assassinato.
No caso de Jango, também. Que ele era perseguido pelo regime, isso é indiscutível. Mas não podemos deduzir, sem provas, que ele foi assassinado. Para lastrear suas conclusões, a comissão sempre se pautou por elementos concretos, de perícia, provas documentais ou testemunhos. Criamos até um núcleo de perícia especializado, com profissionais habilitados para fazer exumação de corpos, testes de balística, tudo o que é possível para esclarecer esses casos.
Muitos historiadores aplaudem o resgate da memória e ampliação do debate sobre as violações aos direitos humanos durante a ditadura, mas alguns criticam o fato de a Comissão da Verdade ter requentado fatos já sabidos anteriormente, sem grandes revelações capazes de mudar os rumos da historiografia.
Acho prematura qualquer avaliação feita antes da divulgação do relatório final da comissão. Essas análises baseiam-se em relatórios parciais que divulgamos ao longo do ano. Eles eram, de fato, bastante específicos, mas o documento final está mais bem contextualizado, traz muitas informações. Mas eu não tenho o menor problema de reconhecer que a CNV se baseou em dados que já haviam sido levantados anteriormente. Sempre digo que a Comissão da Verdade não é o começo nem o fim desse processo, é o momento central.
Antes de nós, houve, por exemplo, os trabalhos da Comissão dos Mortos e Desparecidos Políticos e da Comissão de Anistia. Agora, tivemos o mérito de organizar e sistematizar as informações, acrescentar novas revelações, e criar uma plataforma que vai servir de base para o aprofundamento dessas investigações por um grande número de instituições. Temos um grande número de Comissões da Verdade municipais, estaduais e setoriais. Na própria universidade, temos muitos acadêmicos com teses em andamento. O relatório da CNV, com um número enorme de informações, disponível online, servirá como um poderoso instrumento para alavancar esses estudos.
Então o Brasil soube aproveitar essa oportunidade de resgatar a memória desse período sombrio de sua história?
Deixamos uma importante contribuição. Temos um relatório bastante elucidativo, que não esgota o tema, e nem teria como fazê-lo. Até hoje surgem revelações, por exemplo, sobre a Segunda Guerra Mundial, que acabou em 1945 e desde então tem sido exaustivamente pesquisada. Por que então deveríamos esgotar os estudos sobre a ditadura? Além disso, o relatório traz informações para acabar com qualquer nostalgia em relação à ditadura. A prova mais evidente disso é que, neste ano, em que houve a passagem do cinquentenário do golpe de 1964, as comemorações dos apoiadores da ditadura foram pífias. Para muitos jovens que não viveram neste período, esse trabalho demonstrou os malefícios da ditadura.
Temos até um fato concreto: no dia 31 de março de 2014, data de aniversário do golpe, o clube militar do Rio de Janeiro teve de realizar um evento a portas fechadas na Barra da Tijuca, porque certamente não havia respaldo social para celebrar o golpe. Mesmo diante da crescente desconfiança da população em relação aos políticos e partidos no Brasil, não houve uma expressiva defesa pelo retorno da ditadura ou por uma solução de força. A contribuição da Comissão da Verdade para isto não deve ser subestimada.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

CRESCIMENTO ECONÔMICO E SEU LIMITE.

O crescimento deseconômico, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

Publicado em dezembro 10, 2014 
“Prezo insetos mais que aviões.
Prezo a velocidade das tartarugas
mais que a dos mísseis.
Tenho em mim
esse atraso de nascença.
Eu fui aparelhado
para gostar de passarinhos” .
Manoel de Barros

o limite do crescimento econômico 
[EcoDebate] O crescimento econômico é o ópio do capitalismo e da sociedade urbano-industrial e é fundamental para a acumulação de capital (fixo e variável). Para acomodar a concorrência inter-capitalista é necessário expandir a extração da mais-valia absoluta (com base na massa salarial e na duração da jornada de trabalho) e da mais-valia relativa (dos ganhos de produtividade do trabalho). Segundo a teoria marxista, a expansão do capital e da força de trabalho é uma condição necessária para contrabalançar a tendência de queda da taxa de lucro.
Os teóricos da economia clássica, como David Ricardo, também consideravam que a expansão do capital e do trabalho era necessária para se contrapor à “lei de rendimentos decrescentes” (que diz: quando se utilizam unidades adicionais de trabalho e capital a produção total aumenta, mas a produção marginal tende a decrescer devido a utilização de fatores menos produtivos). A economia neoclássica fala do princípio da utilidade marginal decrescente (“a utilidade marginal de cada unidade decresce à medida que a oferta de unidades aumenta”).
Ou seja, o crescimento econômico é um fenômeno fundamental para a sobrevivência do capitalismo ou até mesmo do socialismo (entendido como “capitalismo de estado”). As necessidades humanas são infinitas e ilimitadas. Capitalistas e trabalhadores desejam, respectivamente, o crescimento do lucro e do salário (“capital antrópico”). Mas os recursos naturais são finitos e limitados. Porém, é impossível o crescimento infinito em um Planeta finito. Como disse Serge Latouche: “um crescimento infinito é incompatível com um mundo finito. Quem acredita nisso ou é louco ou é economista”.
O fato é que o crescimento das atividades antrópicas tem se dado às custas da biodiversidade e do empobrecimento dos ecossistemas. Depois de 250 anos de expansão da sociedade urbana-industrial, o mundo está esbarrando nos limites do crescimento econômico. Como mostrou Herman Daly (05/09/2014), há três conceitos que evidenciam os limites do crescimento:
1) O “limite da futilidade”: ocorre quando a utilidade marginal de produção cai para zero. Mesmo sem o custo de produção, há um limite para o quanto podemos consumir e ainda se divertir. Há um limite para quantos produtos podemos desfrutar em um determinado período de tempo, assim como um limite para os nossos estômagos e a capacidade sensorial do nosso sistema nervoso.
2) O “limite da catástrofe ecológica”: representado por um aumento acentuado da curva de custo marginal. O principal candidato para o limite de catástrofe no momento é uma mudança climática descontrolada induzida por gases de efeito estufa emitidos na busca do crescimento econômico.
3) O “limite econômico”: definido pelo custo marginal igual ao benefício marginal e consequente maximização do benefício líquido. O limite econômico é o primeiro limite encontrado. Ele certamente ocorre antes do limite da futilidade, e provavelmente antes do limite da catástrofe, embora seu ponto exato seja incerto.
Para Herman Daly, as atividades humanas já ultrapassaram os seus limites econômicos planetários e entraram em uma fase de “crescimento deseconômico”. Para estabelecer o equilíbrio é preciso haver decrescimento até o ponto de intercessão entre as curvas de utilidade marginal e desutilidade marginal. Depois de restaurado o equilíbrio, a adoção de uma economia de estado estacionário permitiria evitar se ultrapassar novamente o limite econômico sustentável. O Estado Estacionário, em um ponto anterior ao crescimento deseconômico, é um seguro contra o risco de uma catástrofe ecológica.
Referências:
DALY, Herman. Three Limits to Growth. Resilience, 05/09/2014
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
Publicado no Portal EcoDebate, 09/12/2014

ENSINO MÉDIO NO BRASIL.

Apenas 54,3% dos jovens concluíram ensino médio até os 19 anos em 2013

Publicado em dezembro 8, 2014 
sala de aula
A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Foto: Arquivo/Agência Brasil
Levantamento divulgado hoje (8) pelo movimento Todos pela Educação mostra que, em 2013, apenas 54,3% dos jovens brasileiros conseguiram concluir o ensino médio até os 19 anos. O indicador foi calculado com base nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) 2013.
O índice, no entanto, vem apresentando melhora ao longo dos anos. Em 2007, 46,6% dos jovens concluíram o ensino médio até os 19 anos. Em 2009, foram 51,6% e, em 2012, 53%.
Uma das metas propostas pelo Todos pela Educação para que se garanta educação de qualidade é que até 2022 pelo menos 90% dos jovens concluam o ensino médio até os 19 anos.
A coordenadora-geral do movimento, Alejandra Meraz Velasco, diz que os dados mostram que as melhorias feitas no ensino fundamental não se traduziram em melhoria automática no ensino médio. Ela defende a reformulação do ensino médio, de forma a tornar essa etapa mais atrativa aos jovens.
“Temos a necessidade de reformular o ensino médio, ter um ensino médio que converse mais com os jovens. Temos hoje, na maioria dos estados, um número exagerado de disciplinas”, acrescenta.
No ensino fundamental, a conclusão até os 16 anos foi alcançada por 71,7% dos jovens. A meta definida pelo Todos pela Educação é que até 2022 pelo menos 95% dos jovens completem o ensino fundamental até essa idade.
O levantamento mostra ainda que ao se levar em conta a raça, a parcela de jovens negros que concluem os ensinos fundamental e médio mais tarde é maior que a dos jovens brancos. Os declarados brancos que concluíram o ensino fundamental aos 16 anos são 81% e os que concluíram o ensino médio aos 19 anos são 65,2%. Em relação aos negros, esses percentuais são 60% e 45%, respectivamente.
“O indicador tem grande impacto e mostra que ainda há grande disparidade. Vemos um abismo entre raças, entre o meio urbano e o rural e de faixa de renda. Vemos a brecha do acesso se fechando”, diz Alejandra Velasco.
A distorção entre a idade e a série vem diminuindo gradualmente desde 2007. Apesar da redução contínua, no ano passado 33,1% dos alunos do ensino médio estavam com atraso escolar já no 1° ano, segundo o levantamento. A diferença de dois anos entre a idade do aluno e idade prevista para a série em que ele deveria estar matriculado é o parâmetro utilizado no cálculo da distorção idade-série.
“Essa distorção é provocada, em boa medida, pela reprovação. E esse histórico de fracasso escolar vai, no longo prazo, contribuir para o abandono escolar” diz a coordenadora-geral do Todos pela Educação, Alejandra Velasco. Uma alternativa para o problema, segundo ela, é o reforço escolar ao longo do ano letivo para que o estudante chegue ao final da série com o conhecimento adequado e não seja reprovado.
Por Yara Aquino, da Agência Brasil
Publicado no Portal EcoDebate, 08/12/2014

USINA SOLAR DE TUBARÃO EM SANTA CATARINA

Usina que produz 25% da energia solar do país começa operação comercial

Do UOL, em Florianópolis

  • Plinio Bordin/Divulgação
    Usina em Tubarão, no sul de Santa Catarina, tem 19.424 painéis solares
    Usina em Tubarão, no sul de Santa Catarina, tem 19.424 painéis solares
A maior usina de energia solar do Brasil, a Usina Fotovoltaica Cidade Azul, começou a operar comercialmente neste mês em Tubarão, no sul de Santa Catarina.
Trata-se de maior usina solar do país em potência: são 3 Megawatts gerados atualmente, o suficiente para abastecer 2.500 casas todos os dias. É praticamente um quarto de toda a energia solar produzida no Brasil.
É também a maior usina solar brasileira em tamanho: são 19.424 painéis solares instalados em uma área de 10 hectares, equivalente a dez campos de futebol.
Com investimentos de R$ 30 milhões, a usina foi desenvolvida pela empresa Tractebel Energia em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Ela começou a funcionar em março deste ano, apenas em caráter experimental. Agora, foi conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), ou seja, a energia gerada passou a ser distribuída para todo o país.
A geração dessa usina não afeta a conta de luz, segundo a Aneel. A vantagem, então, é o uso de uma fonte renovável e limpa.

Energia solar ainda é 0,01% da energia no Brasil

Atualmente, operam no país 164 usinas solares, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Porém, a participação da energia solar dentro da energia consumida no país ainda é muito pequena: cerca de 0,01%.
"A capacidade dessas usinas ainda é muito pequena. As maiores fontes são hídrica e térmica, que representam 67% e 28%, respectivamente, da matriz energética nacional", afirma a agência.

Usina no Ceará tem a maior capacidade instalada

A Usina Fotovoltaica Cidade Azul atualmente gera 3MW de energia, mas pretende chegar a 4MW.
Ela não é a usina com a maior capacidade instalada, no entanto. Segundo a Aneel, a usina de Tauá, no Ceará, poderá gerar até 5 MW quando operar em toda sua capacidade.
Fonte : UOL Notícias