quinta-feira, 27 de novembro de 2014

A MARCA DO BRASIL : DESIGUALDADE SOCIAL

“Nós somos um país em que a desigualdade é nossa marca”

Em 1980, o Brasil posicionou-se entre as oito principais economias capitalistas do mundo e uma das mais desiguais do planeta. Desde então, o país conseguiu subir uma posição no ranking da economia e acumular um crescimento de 36,4% no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), avançando em pontos importantes como o aumento da expectativa de vida, renda e tempo de estudo.
No entanto, ainda está longe de ocupar um lugar de destaque no ranking da desigualdade social compatível com sua representação na economia mundial. Muito caminho está pela frente para tentar lidar da melhor maneira possível com a exclusão social no Brasil, uma vez que não se pode superá-la completamente, já que é parte integrante do desenvolvimento capitalista. É o que aponta o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann.
Nesta entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, 25-11-2014, ele fala sobre os dados do recém-lançado Atlas da Exclusão Social no Brasil: Dez anos depois, que organizou junto ao economista Alexandre Guerra e o geógrafoRonnie Aldrin Silva. A publicação traz índices de exclusão social e seus derivados para todos os municípios brasileiros com base em dados publicados em 2010, atualizando a última edição publicada em 2002.
Pochmann afirma que, em comparação ao ano de 2000, mudanças significativas são observadas, principalmente em relação à educação, ao emprego e renda. Mas ainda há problemas visíveis, como é o caso da violência “que se manifesta cada vez mais como uma problemática das metrópoles urbanas”.
Sobre as mudanças entre o campo e a cidade, ainda que diferenças marcantes existam, o economista aponta para uma diminuição da pobreza na área rural e que não há mais uma radicalidade na separação com o urbano, com forte aumento do setor de serviços na região rural.
“Quando a gente olha, por exemplo, o tema da educação, nós tivemos uma difusão de novas universidades públicas e federais, institutos de técnicos federais que terminaram se interiorizando, ganhando uma presença em cidades pequenas. Então isso, de certa maneira, é um diferenciador em relação ao que nós tínhamos”, diz.
Nesta entrevista, o economista fala também sobre o significado da reeleição de Dilma Rousseff no enfrentamento à desigualdade social e sobre a influência da crise mundial no país.
Eis a entrevista.
Quais são os principais pontos que vocês observaram na comparação com o atlas produzido em 2002?
A metodologia permitiu olhar o Brasil novamente de uma maneira bastante ampliada a partir desta perspectiva da exclusão social. Percebe-se que o país ainda tem como marca a exclusão do ponto de vista territorial. Ela é um conjunto de indicadores que olha a partir do município. Mas não há dúvida que, em comparação do ano de 2000, nós tivemos uma redução importante, especialmente no que diz respeito às questões referentes à educação, à renda, ao emprego, até mesmo em relação ao item da desigualdade. Mas há certamente ainda problemas como é o caso da violência, que se manifesta cada vez mais como uma problemática das metrópoles urbanas ainda que ela tenha uma faceta no passado que é a violência no meio rural.
O que mudou em relação às metrópoles e as regiões do campo?
O que a gente percebe é que o Brasil vem difundido certa modernização no interior do país. Nós tínhamos um território demarcado pela forte diferença entre o urbano e o rural. O que nós estamos percebendo é que de certa forma, algo que já se reconhecia nos centros urbanos, que era a presença dos serviços (já que estamos falando de uma sociedade que vive a transição para serviços sociais, educação, saúde, serviço de mobilidade, a presença de tecnologia de informação e comunicação). O que se percebe nesta primeira década é que de certa maneira estes serviços passaram a cada vez estar mais presentes no interior do Brasil, seja em cidades que tenha presença urbana, mas também no meio rural. De forma que já não há mais uma radicalidade na separação entre o urbano e o rural, ainda que as diferenças sejam inegáveis nesse sentido. Mas a presença dos serviços tem sido um elemento importante que abre certamente agora cada vez mais uma perspectiva de uma política de serviços que o Brasil precisa constituir. Quando a gente olha, por exemplo, o tema da educação, nós tivemos um difusão de novas universidades públicas e federais, institutos de técnicos federais que terminaram se interiorizando, ganhando uma presença em cidades pequenas. Então isso de certa maneira é um diferenciador em relação ao que nós tínhamos até anteriormente que era uma concentração de políticas públicas mais nas regiões metropolitanas nas grandes cidades brasileiras e há agora este movimento mais de interiorização, embora estejamos muito longe de condições equivalentes de vida do campo e da cidade.
Então a gente pode dizer que a desigualdade no campo tem diminuído?
Na verdade, a pobreza no campo caiu, mas a desigualdade ainda é expressa quando nós analisamos o termo da propriedade que se mantém fortemente contaminada pela presença de latifúndios, que em alguma medida são cada vez mais latifúndios produtivos. Não temos mais a velha questão de forma tão presente como tinha no passado, que era o latifúndio improdutivo. Hoje, as escalas de produção no campo, especialmente no quesito do agronegócio, é de certa maneira em escalas de produção como a alta produtividade. Mas há, por outro lado, também uma contradição que é a presença crescente de certa dependência do Brasil do exterior em relação ao uso de agrotóxicos que nos faz certamente dependentes de tecnologia externa e, ao mesmo tempo, do ponto de vista da qualidade de vida e o efeito que tem os agrotóxicos na vida humana.
Qual a análise que se faz do ponto de vista das políticas públicas no combate da desigualdade?
As políticas públicas da primeira década deste século apontam para uma reconfiguração geográfica do país. Nós temos, vamos dizer assim, desde 1870 até o ano 2000 (para dar uma marca temporal, embora nunca seja tão preciso assim), mas foi com a ascensão da economia cafeeira no final do século 19, e por todo o período do ciclo da industrialização a partir de 1930, que nós constituímos uma parte do Brasil que foi vista sempre com a ideia do “Sul maravilha”, “São Paulo, a locomotiva do país”. A região Sudeste e a região Sul como sendo as regiões do protagonismo brasileiro porque foram aí que nós tivemos, no caso de São Paulo, a economia cafeicultora pegando o Rio de Janeiro que fez com o Brasil se inserisse na economia mundial no final do século 19, criassem as bases da expansão industrial e entre 1930 e 1980, na verdade uma concentração industrial no Sudeste com alguma participação da região Sul. O que nós estamos observando nessa primeira década do século 21 foi de certa maneira o protagonismo de regiões que eram vista como regiões atrasadas como é o caso da região Nordeste, Norte e Centro-Oeste, que são regiões que absorveram indústrias pela força do movimento de deslocamento de indústrias. Nós tivemos investimentos públicos que estão constituindo uma estrutura produtiva bem diferente do que eram originalmente essas regiões. E, simultaneamente, observamos que a região Sul e Sudeste perderam a base industrial, são regiões hoje cada vez mais apegadas ao agronegócio, ao setor financeiro, aos serviços. Então isso fez com que essas regiões não tivessem um crescimento tão exitoso como observado nas regiões identificadas anteriormente como regiões subdesenvolvidas, regiões mais pobres. O Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram regiões que mais cresceram economicamente, mais emprego tiveram. Então estamos tendo aí um Brasil a ser melhor descoberto. Talvez, em alguma medida, o próprio resultado eleitoral nas eleições presidenciais deste ano, demonstraram esta divisão que temos do ponto de vista da perspectiva política e de futuro do país. Isto de certa maneira tem haver com a forma com que o Brasil vem se modificando em relação ao seu federalismo renovado.
Você acha que o aumento do número de empregos na área de serviços e essa paralisação do emprego na indústria têm relação com isso nas regiões ao Norte?
Eu acredito que o Brasil não apresenta sinais tão nítidos de desindustrialização, embora nós tenhamos um esvaziamento da participação da indústria no PIB nacional. São Paulo vem perdendo participação relativa no Brasil e isso certamente tem a ver com o que aconteceu com a indústria no estado – se quisermos, na região Sudeste – mas, simultaneamente, nós temos o crescimento da indústria tanto no nordeste quanto no centro-oeste. Então, a ideia da desindustrialização seria o esvaziamento completo da indústria. A gente tem regiões que perdem indústrias, mas temos regiões que ganham indústrias. Tem algo diferente que está se constituindo no Brasil pouco conhecido, pouco estudado, diga-se de passagem. Este protagonismo de algumas regiões em base na expansão do emprego, da indústria, dos investimentos, da expansão dos serviços tem gerado novas elites regionais; a descentralização da educação através dos institutos técnicos e das universidades. Isso fez com que, na verdade, se consolidassem novas formas de pensar e olhar a realidade que muitas vezes não estão sendo bem representadas pelas instituições de representação de direitos: partidos, sindicados, instituições e associações de moradores. Então de certa maneira o que a gente percebe é que as regiões que anteriormente lideravam o Brasil já não tem mais este protagonismo e há uma certa tensão, polarização em relação aos novos rumos do Brasil. Se a gente olhar o próprio resultado eleitoral nós tivemos sete estados dos 26 mais o Distrito Federal, onde houve uma polarização muito grande em relação ao PT e o PSDB. No entanto, na maior parte dos estados, esta polarização não se apresenta desta maneira como ocorrida em alguns estados da região Sudeste e Sul.
No Atlas, vocês colocaram São Paulo como um dos estados menos violentos do país. Mas, recentemente, o Fórum de Segurança Pública divulgou relatório que coloca São Paulo como o segundo estado em que os policias mais matam pessoas aqui no Brasil.
Na verdade, nós optamos por um indicador síntese da violência. Ele não necessariamente é um indicador que expressa a problemática da violência em geral. Como São Paulo é um estado muito populoso – é a maior população dos estados brasileiros – o que se trabalha sempre é com um número relativo. Então são mortes por mil habitantes. Muitas vezes, nós temos estados com menos mortes, no entanto, a população é menor. Isso que permitiu perceber que não se trata de São Paulo ser o estado com a maior presença em relação desta violência extrema, que seria a perda de vida humana. Obviamente que podemos olhar a violência por outros indicadores, como é o caso da relação da polícia com o enfrentamento do crime. Você tem de fato aqui em São Paulo, uma polícia mais violenta do que em outros estados do país. Então como o índice de exclusão é um índice sintético ele tem este tipo de dificuldade de não permitir uma visão tão abrangente. Mas ela é mais ampla na medida em que envolve diferentes situações no ponto de vista da própria violência, do emprego, da renda, da desigualdade, da presença juvenil e assim por diante.
O que significa a reeleição da Dilma no combate da desigualdade social?
Eu acredito que dois tipos de expressões nós podemos identificar no resultado eleitoral. Primeiro, uma expressão em termos internacionais. A vitória da presidenta Dilma de certa maneira rea reafirma a possibilidade de construção de projeto de desenvolvimento alternativo, a perspectiva neoliberal que segue ainda colocado nos países ricos, mesmo os Estados Unidos e a União Europeia. Então a vitória da presidenta constitui uma marca que é possível enfrentar uma crise do capitalismo a partir de outra perspectiva. Isso é um elemento que anima as experiências de governos pós-neoliberais. Não apenas o ambiente latino-americano, mas também em outro contexto internacional. Ao mesmo tempo, a vitória da presidenta no âmbito internacional é uma questão-chave na construção de uma alternativa, de um novo sistema de Bretton Woods do ponto de vistas das finanças internacionais, no mês de pagamento, do comércio, porque inegavelmente o Brasil representa um elemento articulador dentro dos Brics. Então a vitória da presidenta de uma certa maneira dá consistência a essa possibilidade crescente de organizar o mundo sob bases diferentes daquelas que representam a dominação dos Estados Unidos, que se constituiu a partir da Segunda Guerra Mundial. Ao mesmo tempo, em relação à expressão interna, a vitória da presidenta Dilma é uma marca inegável de que a economia deve estar a serviço da elevação do padrão de vida da população.
Nós tínhamos certamente dois projetos distintos. Um projeto que entendia a economia como um fim em si mesmo, ou seja, o país não pode ter inflação e se devem tomar todas as medidas independentes de suas consequências para que a inflação se encontre num patamar “aceitável”. Diferentemente do projeto da presidenta Dilma que é um projeto que se entende que a economia deve estar a serviço da elevação do padrão de vida, portanto a economia é um meio e não um fim em si mesmo. Infelizmente, na economia, a diferença entre o “remédio” e o “veneno” é somente a dose. Então se combate a inflação considerando que não é possível combater isso destruindo empregos, destruindo rendas. Neste sentido, eu entendo que o segundo mandato da presidenta Dilma tem um caminho a percorrer que é justamente enfrentar as desigualdades que foram colocadas historicamente, que implica inclusive enfrentar privilégios porque parte importante das nossas desigualdades tem haver com os privilégios que foram constituídos de forma circular no país. Entendo que essa vitória é uma vitória com expressão com termos nacionais e termos internacionais.
Você falou da questão internacional que a Dilma tem a enfrentar. De que modo a crise mundial influencia o Brasil e que modo e como pode-se enfrentar esta situação?
A crise internacional especialmente nos países ricos, que é uma crise de dimensão global, embora quem esteja em crise sejam países ricos, ela apresenta na verdade duas possibilidades. Uma são os efeitos maléficos no ponto de vista das exportações, do ponto de vista da competição internacional e seus efeitos desfavoráveis, vamos dizer assim, nas possibilidades do Brasil crescer de uma forma mais autônoma. Mas, ao mesmo tempo, tem um impacto positivo porque nesses períodos de crises de dimensão global é que o Brasil constrói alternativas de se reposicionar em termos mundiais. Nós já fizemos isso em outros períodos históricos, como foi no final do século 19, como foi a partir da década de 1930, quando o capitalismo apresentou crises de dimensão global. E o Brasil aproveitou esta crise para também se reposicionar no mundo. No final do século 19, o Brasil, por exemplo, construiu uma maioria política que se demonstro antiescravista, foi o momento que o Brasil abandono o trabalho escravo, construiu a própria economia cafeicultora. Na década de 1930, diante a crise de 1929, também se reposicionou no mundo, criou um projeto urbano industrial, coisa que se desconhecia até então. E acredito que nesse período de crise que estamos vivendo, especialmente de 2008 pra cá, o Brasil tomou medidas que dificilmente teria tomado sem que houvesse o constrangimento da crise que foram medidas de, por exemplo, fortalecimento dos bancos públicos, fortalecimento do investimento público, uma tentativa de reenquadramento do sistema financeiro. Parece que a crise internacional tem um efeito que nos constrange no ponto de vista na possibilidade de crescer mais rapidamente, mas ao mesmo tempo nos dá força para que através de uma maioria política sejamos capazes de fazer nesse período agora as reformas que se almeje, que há muito tempo não fizemos, como é o caso da reforma política, do Estado, tributária; que são questões que estão colocadas há muito tempo e nós demonstramos incapacidade de construir uma maioria para viabilizar estas reformas.
Estamos no mês da consciência negra. O Atlas, além de análise por municípios, faz alguma avaliação racial?
Nós somos um país em que a desigualdade é nossa marca, e ela pode ser vista por vários prismas: racial, étnico, de gênero, etário. No entanto, o Atlas da Exclusão Social terminou se concentrando em elementos que se você abrir, você vai perceber que tem a suas expressões de ponto de vista etário, de gênero e de raças. De fato esta é uma grande lacuna a se decidir para o Brasil dos próximos anos, que deu um passo importante na construção de políticas de cotas, por exemplo, mas que se demonstram insuficientes para avançar além da construção de uma elite negra. Precisamos, obviamente, ter políticas de caráter universal, mas, inegavelmente isso começa com as políticas de cotas. É necessário avançar para além disso buscando a universalidade do acesso ao ensino médio e ao ensino superior, por exemplo, que são questões importantíssimas em termos de barreiras aos avanços em termos de igualdade racial.
O Brasil está pronto para superar, vai conseguir superar a desigualdade social?
Não. Superar eu não acredito porque enquanto existir o capitalismo, o capitalismo é uma máquina de desigualdades, havendo em economia de mercado, havendo um modo de produção capitalista, a desigualdade ela é um elemento intrínseco, que exige justamente a presença constante de parte do Estado de políticas que, senão esvazie esta geração de desigualdade, amenizem a desigualdade gerada pela modo de produção capitalista. Eu diria que o Brasil está mais preparado para lidar com a desigualdade, mas certamente nós estamos longe de superar. Em 1980, o Brasil era a 8º economia do mundo e era 3º país mais desigual do mundo. Hoje nós somos a 7º economia do mundo e somos o 17º país mais desigual do mundo. Melhoramos a nossa posição relativa, mas ainda estamos entre os 20 países, de 200 existentes, mais desigual. Então é uma tarefa gigantesca pela frente e seu sucesso vai depender também da capacidade de luta do povo brasileiro.
Fonte Instituto Humanitas Unisinos

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

CRESCIMENTO ECONÔMICO E A INCLUSÃO SOCIAL

A economia da inclusão

Ricardo Haussmann argumenta que o crescimento não é inclusivo porque os custos fixos impedem os mercados de atuar em locais que não os sustentam

Ricardo Hausmann
Hoje é o Dia mundial de combate ao trabalho infantil. Atualmente há no Brasil mais de 4 milhões de crianças e adolescentes trabalhando
Ricardo Haussmann: investimentos em inclusão funcionam mais que assistencialismo (Wilson Dias/ABr/VEJA)
Países como Brasil, África do Sul, Peru, Uganda, Guatemala, Paquistão e Venezuela gastam substancialmente mais dinheiro em subsídios e transferências do que em investimentos públicos para expandir as redes de infraestrutura, a educação e a saúde
Muitas pessoas enxergam o crescimento econômico como um objetivo moralmente ambíguo – palatável, elas argumentariam, apenas se for amplamente compartilhado e ambientalmente sustentável. Mas, como meu pai gosta de dizer, “por que tornar alguma coisa difícil quando você pode torná-la impossível?”. Se não sabemos como fazer as economias crescerem, também não sabemos como fazê-las crescer de maneira inclusiva e sustentável.
Os economistas se debatem com o dilema entre crescimento e igualdade há séculos. Qual é a natureza do dilema? Como pode ser minimizado? O crescimento pode ser sustentado se levar à mais desigualdade? A redistribuição de renda atrapalha o crescimento?
Acredito que tanto a desigualdade quanto o crescimento desacelerado muitas vezes são resultado de uma forma particular de exclusão. Adam Smith uma vez disse: “Não é da benevolência do açougueiro, do cervejeiro e do padeiro que esperamos o nosso jantar, mas da consideração que ele têm pelos próprios interesses”. Então por que o crescimento não incluiria pessoas com interesses próprios em vez de exigir uma ação coletiva deliberada?
É sabido que os níveis de renda são dramaticamente diferentes ao redor do mundo. Graças a mais de dois séculos de crescimento econômico sustentado, a renda média per capita nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD) é de pouco menos que 40 mil dólares – 3,3, 11,3 e 17,7 vezes maior, respectivamente, do que a renda média per capita da América Latina, da Ásia Meridional e da África Subsaariana. O crescimento sustentável obviamente não incluiu a maioria da humanidade.
O que é menos conhecido é que existem grandes desníveis dentro dos países. Por exemplo, o PIB por trabalhador no estado de Nuevo León, no México, é oito vezes maior do que o índice de Guerrero, enquanto o rendimento por trabalhador no Departamento de Chocó, na Colômbia, é de menos de 1/5 do rendimento por trabalhador de Bogotá. Por que os capitalistas extrairiam tão pouco valor dos trabalhadores se podem conseguir muito mais deles?
A resposta é surpreendentemente simples: custos fixos. A produção moderna é baseada em redes de redes. Uma empresa moderna é uma rede de pessoas com especialidades diferentes: produção, logística, marketing, vendas, contabilidade, gerência de recursos humanos e assim por diante. Mas a empresa em si deve ser conectada a uma rede de outras empresas – seus fornecedores e clientes – através de redes de transporte e comunicação multimodais.
Para fazer parte da economia moderna, as empresas e famílias precisam acessar redes que forneçam água e saneamento básico e descartem resíduos sólidos. Precisam acessar sistemas que forneçam eletricidade, transporte urbano, mercadorias, educação, saúde, segurança e finanças. A carência de acesso a qualquer uma dessas redes causa quedas enormes de produtividade. Só pense como a sua vida mudaria se você tivesse que caminhar duas horas todos os dias para conseguir água potável ou madeira para combustível.
Mas conectar-se à essas redes envolve custos fixos. Antes que qualquer pessoa possa consumir energia e água ou andar de ônibus, alguém tem de providenciar um fio de cobre, um cano e uma estrada para a casa dela. Esses custos fixos têm que ser recuperados através de longos períodos de uso.
Se espera-se que a renda seja baixa (talvez pela falta de outras redes), não vale a pena conectar uma empresa ou família à rede, porque os custos fixos não serão recuperados. O crescimento não é inclusivo porque os custos fixos impedem os mercados de atuar em locais que não os sustentam.
Mudanças nesses custos fixos têm grandes consequências sobre quem é incluído. Por exemplo, a primeira companhia telefônica começou a funcionar em 1878, enquanto os telefones celulares mal completaram 25 anos. Poderia se esperar, apenas em função da vantagem de tempo, que o primeiro teria se difundido mais do que o segundo. Ainda assim, no Afeganistão, há 1.300 celulares para cada telefone fixo. Na Índia, há 72 linhas de celular para cada 100 pessoas, mas apenas 2,6 telefones fixos.
Na verdade, muitos indianos que têm celulares precisam defecar ao ar livre, porque o indiano médio não tem água encanada em casa. No Quênia, onde há 50 celulares para cada 100 pessoas, apenas 16% da população tem acesso à eletricidade. Isto reflete o fato de que torres e aparelhos celulares são muito mais baratos do que canos e fios de cobre, possibilitando que os pobres possam pagar os custos fixos.
São os custos fixos que limitam a difusão das redes. Então, uma estratégia para o crescimento inclusivo seria focar em maneiras de ou baixar o preço, ou pagar pelos custos fixos que conectam as pessoas às redes.
A tecnologia pode ajudar. Claramente, os celulares fizeram maravilhas. Células fotovoltaicas mais baratas podem possibilitar que vilarejos remotos consigam obter energia elétrica sem os custos fixos de longas linhas de transmissão. Os serviços bancários móveis podem baixar os custos fixos enfrentados pelos bancos tradicionais.
Mas, em outras áreas,  o problema envolve políticas públicas. Desde o seu começo, em 1775, os Correios dos Estados Unidos se basearam no principio de que “qualquer pessoa nos Estados Unidos – não importa quem ou onde – tem o direito ao acesso igualitário a um serviço de correios seguro, eficiente e acessível”. Uma lógica similar levou à expansão do sistema interestadual de estradas.
Obviamente, tudo isto custa dinheiro, e é aí que entram as prioridades. Países pobres não têm dinheiro para conectar todas as pessoas à todas as redes de uma vez só, o que explica as enormes diferenças regionais de renda. Mas recursos demais muitas vezes são destinados a medidas paliativas de redistribuição direcionadas às consequências da exclusão e não às suas causas. Países como Brasil, África do Sul, Peru, Uganda, Guatemala, Paquistão e Venezuela gastam substancialmente mais dinheiro em subsídios e transferências do que em investimentos públicos para expandir as redes de infraestrutura, a educação e a saúde. 
As estratégias para o crescimento inclusivo devem dar poder às pessoas, incluindo-as nas redes que as tornem produtivas. A inclusão não deve ser vista como um entrave ao crescimento para torná-lo mais palatável. Vista da maneira correta, a inclusão é, na verdade, uma estratégia que intensifica o crescimento.
Ricardo Hausmann, ex-ministro do planejamento da Venezuela, é professor de economia na Universidade de Harvard, onde também é diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional
(Tradução: Roseli Honório)
© Project Syndicate 2014
Fonte : Revista Veja

AGRICULTURA FAMILIAR E AS DIFICULDADES PARA PRODUÇÃO DO BIODIESEL.

Produção da agricultura familiar para o biodiesel ainda é limitada por infraestrutura

Dificuldades para a inserção de pequenos produtores na cadeia do biodiesel estão ligadas às fragilidades de infraestrutura das cooperativas, especialmente as más condições das estradas
Por Antonio Biondi 
De Santa Isabel e Bonópolis (GO), e Nova Ubiratã (MT) – Uma das maiores dificuldades para a inserção da agricultura familiar na cadeia do biodiesel tem a ver com as fragilidades de infraestrutura das cooperativas. Cada pequena ou média cooperativa visitada pela Repórter Brasil para a produção deste especial sobre os dez anos do Programa Nacional de Uso e Produção de Biodiesel (PNPB) tem nesse ponto uma de suas questões-chave na atualidade. Uma questão, aliás, que pode representar o impulso que faltava para o sucesso (ou o fracasso) definitivo de determinada cooperativa.
Foto: Divulgação/ Sedecti-TO
Ferrovia Norte-Sul corta ao meio lotes dos assentados. Foto: Divulgação/ Sedecti-TO
Em Santa Isabel, município do centro-goiano, o assentamento a partir do qual a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Assentamento Nova Aurora (Coopafana) se organizou é surpreendentemente atravessada pela ferrovia Norte-Sul. Os trilhos, famosos nacionalmente pelos mais diversos motivos (nem sempre positivos), cortaram ao meio alguns dos lotes dos assentados. Ou separou alguns lotes dos demais. Prejuízo imediato e certeiro. Contudo, no médio e longo prazo, os assentados “esperam que a ferrovia tenha resultado”, conforme explica José Pereira Vinhal, o presidente da cooperativa. Ele explica que no projeto original a ferrovia ia contar com um porto seco no assentamento, mas que “não vai ter mais”. O motivo? A cidade de Goianésia, mais forte que Santa Isabel politicamente, conseguiu levar o porto seco para lá.
Para se chegar a Bonópolis (GO), cidade-base das atividades da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Amaralina (Coomafa), o trajeto não é dos mais simples. Bonópolis fica um tanto ao norte de Goiás, e um quanto a oeste do Estado. É quase Tocantins, quase Mato Grosso. Para se chegar a Bonópolis, o caminho é saindo da goiana Alto Horizonte (de onde se chegou vindo de Campinorte). Anda-se um primeiro trecho de 14 km de terra. Depois, são 50 km de asfalto perfeito, um verdadeiro tapete na BR-080. E depois são mais 42 km de terra.
A Rodovia BR-080 em obras. Foto: Divulgação/ Ona Engenharia
Rodovia que ‘termina no mato’Há poucas, ou quase nenhuma placa no caminho. Nenhum posto de gasolina ou lanchonete. E pouquíssimas almas vivas. Uma placa pintada em uma lata de “Suvinil 18 litros” indica que para se chegar a Bonópolis é necessário virar à direita ao final da BR-080. Apesar dos problemas visíveis, a atual situação da infraestrutura local já deixa a população mais animada. “Melhorou muito”, assegura Anasor Ferreira, presidente da Coomafa. Mas ele afirma que a obra na BR na região “parou há quase três anos”, sendo necessário “terminar o trecho de Mara Rosa até São Miguel do Araguaia”.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do governo federal prevê investimentos de R$ 251,9 milhões até 2014 para o trecho goiano da BR-080, de Uruaçu a São Miguel, passando por Mara Rosa, Amaralina e Bonópolis. Outros R$ 77,5 milhões estão previstos para depois de 2014. No site do PAC, o estágio desse trecho da rodovia era apontado como “em obras”. No trecho percorrido de Alto Horizonte a Bonópolis, boa parte da estrutura mais pesada, como terraplenagem, galerias para escoamento da água, além dos dutos para passagem dos córregos, rios e veredas sob a rodovia, já havia sido feita. E encontrava-se então abandonada em meio à bela vegetação da região, um pouco Pantanal, um pouco Amazônia, com um quê de Cerrado único.
De acordo com a assessoria de comunicação do Ministério dos Transportes, no trecho percorrido pela reportagem “há obras remanescentes do convênio que existia entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop). Como o convênio não foi prorrogado, esse remanescente de obras seria licitado pelo Regime Diferenciado de Contratação – Contratação Integrada.
Conforme registrado pela dona Romana, dona da única e principal pousada de Bonópolis, “a rodovia termina no mato”. E começa inusitadamente após uma fazenda. Seu início brusco parece até atender a algum interesse específico – e seu término repentino também.
Escoamento da produção
Voltando às cooperativas, é evidente que “sem a estrutura, fica problema para comercializar e escoar o produto. Já melhorou bastante, mas ainda é problema”, conclui Anasor Ferreira. “Quando a gente plantou soja, a gente dizia que comprava mais caro e vendia mais barato”, pois o frete comia boa parte da produção, em cada etapa dela.
Foto: Divulgação/ Sinape
PAC do governo federal prevê investimentos de R$ 251,9 milhões até 2014 para o trecho goiano da BR-080. Foto: Divulgação/ Sinape
Em Nova Ubiratã (MT), as dificuldades relacionadas à infraestrutura também afetam a produção e a comercialização dos assentados locais. Dilson Pedro Goi, presidente da Cooperativa Agrícola Mista de Mini, Pequenos e Médios Produtores Rurais do Município de Nova Ubiratã (Coopertã), explica que, no caso dos agricultores dos assentamentos que cultivam a soja na região, a maioria está plantando quase a área toda com o grão.
“No assentamento Cedro Rosa, cada um planta 37 hectares, 35 hectares do lote de 40 hectares. No Entrerios, com lotes de 70 hectares, plantam na faixa dos 50 hectares”. De todo modo, conta ele, começaram há pouco tempo no cultivo, sendo ainda poucos os assentados plantando, o que dá um total de aproximadamente 1.300 hectares.
“Além disso, não tem estrada para eles trazerem a soja aqui para Nova Ubiratã”, explica Dilson. Na realidade, existem “só 20 km de asfalto, mais 130 km de terra. Levam então para Feliz Natal, que fica a apenas 70 km de estrada de chão”. Mas o percurso continua. “Depois, é preciso levar a soja para Vera, de onde volta para Sorriso” – que originalmente está a pouco mais de 80 km de Nova Ubiratã. “O frete fica mais caro, e esses assentados também não participam do Selo Social [do PNPB] conosco”. Ou seja, “perdem três ou quatro reais por saca no frete, e mais cerca de três reais por não fazer parte do Selo”, estima Dilson.
Fonte : Repórter Brasil

SOJA : PRODUÇÃO DE BIODIESEL NO MATO GROSSO

Agronegócio da soja domina produção de biodiesel no Mato Grosso

Os poucos agricultores familiares vinculados ao programa federal produzem soja com apoio empresarial. Indústria mato-grossense recorre a pequenos produtores de outras regiões
Por André Campos 
Campo Verde (MT) – O Mato Grosso possui atualmente 547 assentamentos, segundo balanço divulgado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em janeiro de 2014. Desse total, uma parcela diminuta – aproximadamente 15, de acordo com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (Fetagri-MT) – abriga produtores inseridos no Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). São apenas mil famílias beneficiadas entre as mais de 130 mil famílias assentadas naquele estado.
Trata-se de uma parcela irrisória também no universo das cerca de 100 mil famílias de agricultores familiares que, em nível nacional, fazem parte do PNPB. Um número que contrasta com a importância do Mato Grosso na produção de biodiesel. Estão localizadas no estado 20 das 63 usinas atualmente autorizadas a produzir o combustível pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Trata-se da unidade da federação com maior número de usinas instaladas. Elas respondem por 26% da capacidade produtiva do país.
Escola no Assentamento Dom Osório. Fotos: André Campos
Escola no assentamento Dom Osório, em Campo Verde (MT). Fotos: André Campos
A agricultura familiar inserida localmente na cadeia produtiva do biodiesel é virtualmente toda oriunda dos projetos oficiais de reforma agrária. Tratam-se de assentamentos localizados em importantes polos agroindustriais, como Sinop, Sorriso e Lucas do Rio Verde, ou, ainda, alguns em municípios adjacentes. A grande distância da maioria dos assentamentos locais para os polos industriais do estado, infraestrutura interna deficiente – acesso à água etc. – dificuldades para o escoamento da produção devido às más condições das estradas, problemas fundiários, ambientais e de acesso a crédito, além de lacunas na assessoria aos parceleiros, são apenas alguns dos obstáculos comumente associados a uma expansão mais robusta do PNPB nas áreas de reforma agrária do Mato Grosso.
Das 20 usinas mato-grossenses, 13 possuem atualmente o Selo Combustível Social. Para cumprir os requisitos necessários à manutenção do incentivo, no entanto, o setor recorre fortemente à matéria-prima produzida por agricultores familiares de outros estados, como, por exemplo, da região Sul do Brasil. Dados de 2012 do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) mostram que, do total de famílias participantes do selo, 63% encontram-se na região Sul, 29% no Nordeste e apenas 5% no Centro-Oeste. Há, ainda, 3% no Sudeste e uma parcela não significativa oriunda da região Norte.
A concentração das aquisições de matérias-primas da agricultura familiar na região Sul do país é um dos principais questionamentos enfrentados pelo PNPB. Para alterar essa realidade, uma das ideias comumente defendidas é imposição de uma nova exigência para a concessão do Selo Combustível Social: a de que um percentual da matéria-prima proveniente da agricultura familiar tenha origem na região onde se localiza a unidade industrial.
O objetivo do selo é fomentar e realizar a inclusão da agricultura familiar do Brasil, sem distinção de região à qual o pequeno produtor pertença
Essa proposta enfrenta veemente resistência do Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado de Mato Grosso (Sindibio-MT). “O objetivo do selo é fomentar e realizar a inclusão da agricultura familiar do Brasil, sem distinção de região à qual o pequeno produtor pertença”, defende a entidade em manifesto encaminhado ao MDA, em junho de 2013. “Tratando-se especificamente de Mato Grosso, é de conhecimento que a organização da agricultura familiar ainda está incipiente e existem diferenças regionais que não permitem, neste momento, acesso ao programa por grande parte dos pequenos produtores, que encontram enormes dificuldades de acesso a crédito, regularização fundiária, entre outros problemas.”
Dom Osório
Localizado no município de Campo Verde (MT), a aproximadamente 180 quilômetros da capital Cuiabá, o assentamento Dom Osório destaca-se como um dos projetos de reforma agrária do Estado com maior inserção no PNPB. Sua área, de 10 mil hectares, foi homologada pelo Incra em 2008. Lá vivem cerca de 600 famílias, das quais aproximadamente um terço está engajado na produção de soja para a cadeia produtiva do biodiesel. A participação dos assentados no programa chegará à sua quinta safra em 2014. A Biocamp, usina localizada no mesmo município, é atualmente a única compradora dessa produção, aponta o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde.
Em abril de 2010, a Repórter Brasil abordou a realidade do assentamento Dom Osório em um relatório sobre os impactos da soja na safra 2009/2010. Foi possível constatar na ocasião que a não formalização dos parceleiros tornava o biodiesel a única fonte de investimento externo para os assentados locais. Em 2010, as famílias ainda não haviam obtido do Incra sequer o Contrato de Concessão de Uso (CCU), que transfere, em caráter provisório, o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária. Esse documento é o primeiro passo no longo processo burocrático que permite aos assentados o acesso definitivo à terra e às linhas de crédito disponibilizadas pelo governo.
Passados quatro anos, esse processo de regularização ainda está incompleto. “O CCU só foi liberado recentemente, e há mais de 100 lotes para os quais o documento ainda não saiu”, afirma Neison Costa Lima, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Dom Osório. Como consequência, os parceleiros, seis anos após a homologação do assentamento, ainda não conseguiram acessar os recursos do Crédito Apoio Inicial – linha de financiamento do Incra para a instalação das famílias nos lotes – e do Programa Nacional de Fortalecimento Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito para atividades produtivas em projetos de reforma agrária.
Neison Costa Lima, presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Dom Osório, em lote de soja
Nesse contexto, os recursos oriundos da comercialização da soja ajudaram a suprimir as lacunas das políticas oficiais para a solução de problemas básicos de infraestrutura, como, por exemplo, o acesso das famílias à água. Lima afirma que, com o dinheiro do programa do biodiesel, aproximadamente 200 poços artesianos foram perfurados nos lotes locais. “Já discuti com autoridades que se dizem contrárias ao plantio da soja em assentamentos”, conta Reginaldo Campos, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Verde. “Eu também não sou muito favorável, mas na situação em que se encontram as famílias, esse plantio foi importante sim, pois eles não tinham outro meio de sobrevivência.”
A falta de regularização fundiária também é um problema para a inserção dos assentados no PNPB. De acordo com as normas para a manutenção do Selo Combustível Social, as usinas beneficiadas precisam apresentar ao MDA a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) dos fornecedores. Os moradores de Dom Osório, no entanto, ainda não possuem o documento. Frente a essa realidade, o sindicato dos trabalhadores solicita ao ministério, a cada safra, a emissão de DAPs provisórias para os parceleiros participantes do programa. A instabilidade desse arranjo, que precisa ser renovado anualmente para viabilizar a venda da colheita, gera incertezas e insegurança para as famílias assentadas, e inibe, portanto, a adesão de novos participantes na cadeia produtiva do biodiesel.
Arrendamento
Além dos problemas burocráticos, a inserção do programa de biodiesel no assentamento Dom Osório também enfrenta questionamentos devido à relação estabelecida entre a Biocamp, a usina compradora, e os parceleiros. A parceria com os assentados envolvia comando e ingerência da empresa em diversas etapas da produção. A Biocamp era responsável, por exemplo, pelo fornecimento dos insumos, pelo preparo do solo, pelo plantio e pela colheita nos lotes fornecedores. Cabia ao agricultor pouco mais do que o manejo da lavoura durante o período de maturação da safra.
“A empresa, além de fornecer a semente e o insumo, faz todo o acompanhamento, da plantação à colheita, ficando o assentado como mero espectador”, coloca Euzemar Fátima Lopes Siqueira, pesquisadora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT). Em tese de mestrado defendida em abril de 2011, ela analisou a inserção dos produtores de Dom Osório no PNPB. Identificou, num universo de nove entrevistados, que somente um possuía conhecimento técnico sobre a produção da matéria-prima para o biodiesel. A maioria não demonstrava interesse nesse conhecimento, e sim nas benfeitorias – limpeza e correção do solo – oriundas da parceria. Além disso, 63% dos entrevistados sequer sabiam o que era o Selo Combustível Social.
Em 2009, essa situação levou o Incra a opor-se oficialmente ao arranjo estabelecido entre a indústria e os assentados. No entendimento do órgão, os contratos de compra e venda entre as partes escondiam, na verdade, o arrendamento dos lotes bela Biocamp – prática ilegal segundo as normas da reforma agrária. Mas, para o MDA, órgão ao qual o Incra está subordinado, a relação estabelecida constituía uma modalidade de financiamento da lavoura condizente com os parâmetros do Selo Combustível Social.
Na situação em que se encontram as famílias, o plantio de soja foi importante sim, pois eles não tinham outro meio de sobrevivência
Em 2012, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) em áreas de reforma agrária do Mato Grosso coadunou a visão do Incra. O documento revelava que boa parte do assentamento Dom Osório havia sido arrendada pela usina, “que, inclusive, utiliza as antigas instalações da sede da fazenda desapropriada como base de operações”. Os questionamentos enfrentados levaram a empresa a suspender o fornecimento dos insumos aos agricultores locais nas safras de 2011/2012 e 2012/2013. Assentados ouvidos pela Repórter Brasilrelatam prejuízos, tendo em vista que não acessaram ainda os recursos do Pronaf – enfrentam, portanto, grandes dificuldades para financiar atividades produtivas. Para os que permaneceram no programa do biodiesel, a queda de produtividade da lavoura de soja foi um dos problemas relatados, tendo em vista a necessidade não atendida de correção da acidez do solo.
Lançado pela ONG Repórter Brasil em abril de 2010, o relatório “Os impactos da soja na safra 2009/10” relatava depoimentos de agricultores no Mato Grosso sobre fraudes que visavam burlar as normas do Selo Combustível Social. No intuito de aumentar o número de parceiros da agricultura familiar para atender às exigências do selo, diversas empresas estariam envolvidas na “compra” de DAPs de assentados não envolvidos com a produção da soja. Ao firmar contratos fictícios com tais produtores, elas podiam justificar a aquisição de outras fontes de matéria-prima como supostamente sendo oriundas da agricultura familiar.
Novos relatos ouvidos pela ONG em 2014 sugerem a continuidade dessas mesmas tentativas. Além disso, representantes sindicais – cabe a entidades representativas dos agricultores homologar os contratos de compra e venda no âmbito do selo – também revelam que o programa do biodiesel tem incentivado fazendeiros a arrendarem áreas em projetos de assentamento, como forma de se apropriar indevidamente das vantagens comerciais oferecidas pelo PNPB à agricultura familiar. A Repórter Brasil não dispõe de provas dessas práticas, e reproduz o conteúdo de depoimentos colhidos.
Plantação de soja no assentamento Dom Osório
Monocultura
Assim como em Dom Osório, a lavoura da soja ocupa virtualmente toda a produção dos outros assentamentos que abastecem as usinas de biodiesel no Mato Grosso. Na avaliação da Fetagri-MT, esse é um dos principais obstáculos para o avanço do programa no estado, visto que a viabilidade econômica dessa cultura, no Centro-Oeste, está fortemente atrelada à produção em grandes áreas e a ganhos de escala. “Quando os preços caírem, os assentados do programa vão ficar numa situação muito difícil”, acredita Nilton José de Macedo, responsável pela Secretaria de Política Agrícola da entidade.
Para Macedo, a produção local de soja em projetos da reforma agrária já chegou ao limite das suas possibilidades de expansão. A Fetagri-MT defende a viabilização de outras oleaginosas, adaptadas às condições da agricultura familiar no estado, como alternativa para o crescimento do programa de biodiesel nos assentamentos. Uma demanda que ainda esbarra na falta de resultados concretos nas pesquisas locais para identificar e viabilizar outras culturas, como o pinhão manso, o girassol e o amendoim.
No Mato Grosso, outra alternativa em debate é a inclusão de outras culturas, que não necessariamente oleaginosas, na lista das matérias-primas da agricultura familiar passíveis de serem adquiridas para a obtenção do Selo Combustível Social. A medida é defendida não só por representantes sindicais dos trabalhadores rurais, mas também pelo setor produtivo. O Sindibio-MT, que representa 14 indústrias de biodiesel do estado, defende a inclusão do milho e do feijão no programa. Tais culturas não seriam utilizadas para a produção do combustível, podendo ser revendidas pelas empresas no mercado.
Em fevereiro de 2008, o Conselho Monetário Nacional, órgão vinculado ao Banco Central, aprovou a Resolução 3545/08, que estabelece um conjunto de condições ambientais para o acesso ao crédito agropecuário em áreas situadas nos municípios do bioma amazônico. Elas incluem, por exemplo, a exigência de que fazendas ou lotes estejam em situação regular em relação à Reserva Legal e à Área de Preservação Permanente – ou, ao menos, que tenham dado entrada em procedimento formal para regularização junto ao órgão ambiental estadual. Além disso, também ficaram impedidos de obter financiamento os imóveis presentes na lista de áreas embargadas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Assentamentos embargados
Com diversos assentamentos localizados na região amazônica, a agricultura familiar do Mato Grosso foi bastante impactada pela medida. Ainda em 2008, o Ibama divulgou um ranking das 100 maiores áreas embargadas por desmatamento ilícito na Amazônia Legal. Todas as seis primeiras posições eram ocupadas por projetos da reforma agrária em terras mato-grossenses, cujos assentados viram-se impedidos de acessar os recursos do Pronaf.
Além de alijados de financiamento, muitos parceleiros também passaram a enfrentar dificuldades crescentes para escoar a produção de seus lotes. O decreto presidencial nº 6.514, outra das medidas aprovadas em 2008, tornou um crime sujeito a pesadas multas o comércio de produtos agropecuários produzidos em áreas objeto de embargo. Incorria na infração não apenas quem vendia, mas também o comprador da produção. Tal situação foi mais um dos entraves para o avanço do programa do biodiesel em áreas de agricultura familiar do estado. Em 2008, dezenas de famílias no assentamento Boa Esperança, em Nova Ubiratã (MT), haviam convertido seus lotes para a produção de soja voltada ao PNPB. Naquele mesmo ano, no entanto, a Operação Arco de Foco, deflagrada pelo Ibama, embargou toda a área do assentamento. Como resultado, os participantes do programa não tiveram seus contratos de compra e venda renovados para a safra seguinte.
As consequências dessa realidade perduram até hoje, tendo em vista que muitos projetos de reforma agrária ainda estão sem a devida regularização ambiental. Para obter o desembargo de áreas, produtores rurais precisam fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades na Secretaria estadual do Meio Ambiente – o documento delimita oficialmente o perímetro das áreas de preservação no imóvel.
O próprio assentamento Boa Esperança ainda permanece, seis anos depois, na lista de áreas embargadas do Ibama. Para que seja efetuado o desembargo, o órgão exige a elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em ao menos 70% dos lotes do assentamento.
Cooperativismo
O fomento ao cooperativismo é apontado pelo MDA como uma das estratégias centrais para a inclusão sustentável da agricultura familiar no PNPB. Organizados em cooperativas, os pequenos produtores, na visão do órgão, passam a ter maiores vantagens em termos de escala de produção, redução de custos e logística, bem como facilidades de acesso a insumos e tecnologias de produção. Além disso, obtêm maior poder de barganha na negociação de contratos com as usinas compradoras e outras empresas.
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Placa mostra incentivos fiscais à Biocamp, usina que compra a produção de assentamentos
O MDA incentiva a inserção de cooperados na cadeia produtiva do biodiesel através do Selo Combustível Social. Para a obtenção e manutenção do incentivo, que demanda percentuais mínimos de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar, as indústrias produtoras podem contabilizar as compras oriundas de cooperativas que tenham ao menos 60% de agricultores familiares entre seus integrantes. Das 111 organizações do gênero habilitadas atualmente para participar do selo, apenas cinco estão no Mato Grosso. Mais da metade das cooperativas (56) é do Rio Grande do Sul.
Um levantamento realizado pela Repórter Brasil em março de 2014 mostra que, entre essas cinco cooperativas mato-grossenses, apenas uma – a Cooperativa Agropecuária Mista de Ipiranga do Norte – não possui atualmente entre seus sócios agricultores inseridos na lista de áreas embargadas do Ibama.
Fonte : Repórter Brasil

SEMINÁRIO DE ENGENHARIA DE FUNDAÇÕES ESPECIAIS E GEOTECNIA

Brasil vai sediar maior evento de fundações do Hemisfério Sul

Antes de se erguer um prédio, uma ponte, um porto, ou qualquer outra edificação, o principal desafio é vencer as dificuldades impostas pelo solo. Para isso, é necessária uma engenharia com expertise técnica em fundações e geotecnias para tornar as estruturas capazes de suportar com segurança a construção do empreendimento.
Esse segmento envolve empresas e profissionais especializados em projetos desafiadores, além da indústria de equipamentos, estará reunido no único evento no Brasil especializado nesse setor: o SEFE 8 – 8º Seminário de Engenharia de Fundações Especiais e Geotecnia e 2ª Feira da Indústria de Fundações e Geotecnia, que acontecerá de 23 a 25 de junho de 2015, nos pavilhões D e E do Transamérica Expo Center, em São Paulo.
O evento é uma realização da ABEF – Associação Brasileira de Empresas de Engenharia de Fundações e Geotecnia, em parceria com o SINABEF – Sindicato da Indústria de Engenharia de Fundações e Geotecnia do Estado de São Paulo, a ABMS – Associação Brasileira de Mecânica de Solos e Engenharia Geotécnica, a ABEG – Associação Brasileira de Empresas de Projetos e Consultoria em Engenharia Geotécnica e o DFI – Deep Foundations Institute.
Nessa oitava edição, contará, novamente, com a presença de renomados especialistas brasileiros e estrangeiros, que ministrarão palestras sobre o tema de engenharia de fundações e geotecnia, apresentando técnicas inovadoras, pesquisas acadêmicas, experiências e casos reais de obras.
Fonte : Revista Grandes Construções

TÚNEL SUBMERSO SANTOS - GUARUJÁ



Sai a pré-qualificação para as obras do túnel Santos- GUARUJÁ

Foi concluído o processo de pré-qualificação dos consórcios e empresas interessados nas obras do Túnel Submerso Santos – Guarujá. Sete grupos e uma empresa isolada, num total de 22 companhias, disputam a construção do túnel submerso, com custo total estimado em R$ 2,8 bilhões – incluindo obras civis, projetos, desapropriações e compensações ambientais. Apresentaram propostas de pré-qualificação os consórcios Sigma (JMalucelli Construtora, Grandi lavori e Salini Impregilo); ISG Interligação Santos-Guarujá (Andrade Gutierrez, Daewoo e CR Almeida); Construtor Túnel Santos-Guarujá (Camargo Corrêa, Ferrovial Agroman e Carioca Engenharia); Construcap - FCC Túnel Santos-Guarujá (Construcap e FCC Construcción); Nova Travessia (Constran, Ing. E. Mantovani e Piacentini Tecenge); Túnel Santos-Guarujá (Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS e Strukton); Novo Acesso (Técnica Construções, Cobrasa Construtora e Nurol Insaat VE Ticaret); e a empresa Acciona Infraestructuras.
A pré-qualificação foi a primeira fase da licitação internacional que teve início em 27 de agosto. As empresas interessadas em participar das obras foram conhecidas em 14 de outubro, na sessão pública de recebimento dos documentos de licitação, na sede da Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A, em São Paulo. Nesta etapa, as construtoras interessadas comprovaram competência técnica e saúde financeira para conduzir a implantação do futuro túnel, que fará a primeira ligação seca entre Santos e Guarujá, com previsão de fluxo diário de 40 mil pessoas.
No próximo passo, as empresas que atenderam aos requisitos técnicos e financeiros deverão ser habilitadas na 1ª quinzena de novembro. A partir daí será publicado o edital comercial. A estimativa é que um mês depois sejam abertas as propostas de preço. Vencerá quem oferecer o menor valor global para a obra.
 Fonte : Revista Grandes Construções

BIOCOMBUSTÍVEL

Produção de biocombustível no país cresceu 8% este ano

A produção brasileira de biocombustível em julho atingiu o maior volume mensal de 2014, com 302 mil m³, quantidade 26% maior do que a produzida no mês anterior (238 mil m³). Com isso, a produção atingiu 1.793 mil m³ no acumulado do ano, um crescimento de 8% em comparação ao mesmo período em 2013. Os dados são do Boletim Mensal de Combustíveis Renováveis nº 79, divulgado mensalmente pelo Departamento de Combustíveis Renováveis do  Ministério de Minas e Energia (MME).
Dessa capacidade, 91% dos produtores são empresas detentoras do selo Combustível Social, criado para estimular a inclusão social na agricultura dentro da cadeia produtiva do biodiesel. Quanto ao etanol, o boletim aponta que a produção do combustível no mês de julho (safra 2014/2015) foi de 3,4 bilhões de litros. Foram consumidos no mês 1,91 bilhão de litros de etanol, em patamar similar ao de junho deste ano.
O aumento na produção de biocombustível foi alavancado com o início da mistura B6 (6% de biodiesel) no diesel, que está em vigor desde o dia 1º de julho. A partir de 1º de novembro, a mistura será elevada para 7%. O objetivo é fortalecer a indústria nacional de biocombustível ao assegurar mercado e melhorar a rentabilidade. Cada ponto percentual representa aumento de 600 milhões de litros na demanda pelo biocombustível. Além disso, a integração da matriz energética com o setor da agricultura familiar permite desenvolvimento para os produtores.
Fonte : Revista Grandes Construções