Sistema Nacional de Empregos não funciona e refugiados ficam sujeitos a aliciadores
Sem estrutura, Ministério do Trabalho e Emprego não consegue fiscalizar contratações de haitianos e senegaleses que entram no Brasil a partir do Acre
Senegaleses no abrigo Chácara Santa Aliança em Rio Branco
Por Daniel Santini (texto e fotos)
Enviado especial a Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Acre - Seis senegaleses me cercam, todos são altos e jovens, e estão agitados. São os da foto que abre esta série especial de cinco reportagens sobre imigração produzida pela Repórter Brasil a partir de viagens para diferentes regiões do país. Estamos no Centro de Convenções e Lazer Chácara Aliança, espaço alugado em Rio Branco pelo Governo Estadual do Acre para funcionar como abrigo improvisado dos imigrantes que não param de chegar. A estimativa é de que, de dezembro de 2010, quando um grupo de cerca de dez haitianos chegou e se instalou em uma praça no centro da cidade, até dezembro de 2014 já passaram pelo Acre mais de 40 mil pessoas, um fluxo crescente formado principalmente por haitianos (39 mil entraram no país de 2010 até setembro de 2014, segundo a Polícia Federal) e senegaleses interessados em seguir para o Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
Dos senegaleses que me cercam, apenas um fala português. Mal, mas fala. Serve como intérprete. Todos aguardam a emissão de documentos, condição para poder seguir viagem. Rio Branco é apenas lugar de passagem. Para evitar a superlotação no abrigo atual, o governo estadual tem providenciado ônibus para São Paulo. A medida facilita a vida dos que sonham com empregos em centros industriais e metrópoles mais ricas, e evita que se repita o colapso ocorrido no primeiro abrigo improvisado, este em Brasiléia, na fronteira do Brasil com a Bolívia, onde mais de 2.300 estrangeiros chegaram a viver amontoados.
O transporte é gratuito, mas só embarca quem tiver com a documentação em ordem: passaporte com protocolo de ingresso no país, carteira de trabalho e CPF. Trata-se de uma estratégia do governo estadual para tentar garantir que os recém-chegados tenham seus direitos preservados. Enquanto os documentos não ficam prontos, os estrangeiros tentam aprender mais sobre o que os aguarda. Como a maioria dos que chegam pelo Acre, todos eles pediram refúgio para entrar no país. Um deles mostra um papel e quer saber minha opinião.
"Cazzias do Sul? Cazzias? Indústria? Emprego?"
Demoro a entender. Caxias do Sul (RS). Sim, tem indústria em Caxias do Sul. Mal começo a responder, outro exibe mais um papel. "Anápolis. Indústria? Porto Alegre? Santa 'Katrina'?”.
Aliciamento
Muitos têm o rumo definido, seguindo o caminho já tomado por familiares e amigos. Outros parecem abertos a qualquer possibilidade, sem muita noção do que é o Brasil e do que encontrarão pela frente, uma situação de vulnerabilidade que tem atraído aliciadores. Valendo-se de falsas promessas ou fraudes, estes estabelecem redes de tráfico de pessoas para exploração de trabalho escravo ou exploração sexual. Os funcionários que cuidam do abrigo tentam evitar a ação, mas nem sempre conseguem.
“Há fazendeiros que chegam buscando gente para trabalhar na pecuária ou na agricultura e nem falam com a gente. Tem um que veio, pegou quatro trabalhadores, ficou com eles dois meses sem pagá-los e depois veio devolver como se eles fossem coisas”, conta Antonio Carlos Ferreira Crispim, funcionário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Acre e um dos coordenadores do abrigo. “Recebemos denúncias de trabalhadores que ficaram meses trabalhando e só recebiam a refeição.”
As denúncias de violações são constantes e não se restringem ao Acre. Desde 2013, quando aconteceram os primeiros resgates de haitianos no país, novos casos têm surgido. Em agosto, 12 haitianos foram libertados em uma oficina de costura em São Paulo. Em outubro, dez que trabalhavam na duplicação da BR-163, uma das principais rodovias do país, denunciaram as condições a que acabaram submetidos após serem enganados por promessas falsas.
No Acre, o Ministério Público do Trabalho (MPT) tem acompanhado as tentativas de aliciamento com atenção. Segundo Marcos Cutrim, procurador-chefe da 14ª Região, que reúne as procuradorias no Acre e Rondônia, desde 2010, quando chegaram os primeiros imigrantes, foram instaurados 53 inquéritos civis para apurar se estrangeiros que foram contratados foram vítimas de trabalho escravo e tráfico de pessoas. “Não há nenhuma ação ajuizada por não haver provas”, diz. “Recebemos denúncias de que empresas queriam contratar haitianos pela grossura da canela, pelo tamanho da genitália. Quem foi a Brasiléia viu uma situação que a gente tinha há 300 anos, um mercado negreiro funcionando como nos séculos anteriores”, explica, citando um vídeo de 25 de janeiro de 2012 em que um dos contratantes explica que se trata de “tradição antiga da escravidão” a ideia de que “quem tem canela grossa é ruim de serviço”.
“Como são fatos que aconteceram há mais de dois anos, não conseguimos identificar quem foram os responsáveis”, lamenta o procurador.
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Estrangeiros prontos para viagem de ônibus para São Paulo que pode levar até quatro dias
“Sonho brasileiro”
A falta de diálogo entre os diferentes setores que trabalham com imigrantes e de uma política nacional coordenada para encaminhamento e orientação dos trabalhadores recém-chegados estão entre os principais problemas apontados pelo MPT. Para tentar garantir que direitos mínimos sejam respeitados, o órgão convocou uma Reunião Técnica Intergovernamental em 27 de junho de 2014. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Acre e reuniu as principais autoridades que estão lidando com o problema em nível federal e estadual, além de representantes de outros países fronteiriços.
Na reunião, representantes do Grupo de Pesquisa de Trabalho e Migração na Amazônia, da Universidade Federal do Acre, destacaram que “a situação do migrante é preocupante, eles evidenciam em suas entrevistas a decepção por não obterem a promessa do ‘sonho brasileiro’ de salário vultosos, em vez do salário mínimo, e condições péssimas de trabalho”, conforme reproduzido na ata do encontro.
Ao final, a coordenadora responsável por Migração e Trabalho na Procuradoria Geral do Trabalho, a procuradora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes defendeu, sintetizando as propostas apresentadas, que “é necessário: solicitar/acompanhar a gestão do abrigo em Rio Branco, para que aprimore os mecanismos de encaminhamento para o trabalho, tanto para garantir publicidade às partes contratantes quanto para permitir o seguimento pelos órgãos de fiscalização, universidades, etc“.
Ao Ministério do Trabalho e Emprego ficou definida a responsabilidade de “acompanhar criteriosamente as ofertas de trabalho com foco em evitar condições degradantes de trabalho”. O órgão também foi cobrado sobre a ausência de estrutura do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e ficou de estudar, segundo o procurador Cutrim, a possibilidade de criar uma frente especial para atender os imigrantes. Desde sua criação, o Sine tem o papel de servir como órgão principal de intermediação da contratação de mão de obra, justamente para garantir o cumprimento da legislação trabalhistas e coibir abusos, como o aliciamento para trabalho escravo, ponto extremo de um conjunto de infrações trabalhistas que têm sido bastante comuns na contratação de migrantes.
Rompimento familiar
Antônio Torres, secretário de Desenvolvimento Social do Acre, explica que o governo passou a facilitar a transferência de imigrantes financiando ônibus justamente para tentar minimizar as chances de aliciamento. “Muitos não têm condições de ir por conta própria e isso dava margem para trabalho escravo e rompimento familiar. Tem gente que ficou mais de seis meses esperando uma contratação no abrigo. As empresas são cruéis, chegam com o perfil certo de trabalhador, procuram sempre homens jovens. Poucos levam mulheres e crianças. Há casos em que empresas levaram o marido e deixaram as mulheres aqui. As grávidas ficavam. Tivemos partos aqui”, explica.
O abrigo atual funciona em uma chácara, o oitavo espaço improvisado para receber os imigrantes. Este fica longe do centro de Rio Branco. Segundo Torres, por mês o governo estadual gasta R$ 23 mil de aluguel com o espaço. Ele estima que a administração do Acre gastou até agora R$ 6 milhões para garantir a estrutura mínima para receber os imigrantes, valor no qual está incluído o fretamento praticamente diário de ônibus para levar os imigrantes para São Paulo e ações emergenciais para minimizar a crise humanitária que se instalou quando a cheia do Rio Madeira, ocorrida em 2013, isolou Brasiléia e contribuiu para que o abrigo então instalado na cidade ficasse com mais de 2.300 pessoas.
Do Governo Federal, Torres afirma ter recebido cerca de R$ 4 milhões, valor que ajudou no pagamento de alimentação e outros custos emergenciais. Apesar de o governo estadual seguir a política nacional de acolher os imigrantes em situação vulnerável e ter conseguido repasses importantes para dar continuidade ao trabalho, ele critica a falta de uma política nacional clara para tratar da imigração e do mercado de trabalho.
“Se não for feito um trabalho intersetorial, ficam lacunas e deixam possibilidade para tudo. Quando aconteceu a aglomeração [em Brasiléia], tivemos diversas suspeitas de aliciadores para tráfico de pessoas e exploração sexual. Aí a gente acionava a [Polícia] Federal”, resume.
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Mulheres ficam em quartos separados dos homens no abrigo em Rio Branco
O abrigo em Rio Branco é administrado por funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social do Acre e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Apesar do esforço do Governo Estadual, o atendimento ainda é marcado pelo improviso e só dá certo por causa do empenho dos funcionários das duas pastas, que se revezam para dar conta de organizar os encaminhamentos para a emissão de documentos e para os embarques. As equipes se viram em portunhol (muitos dos haitianos falam espanhol em função da proximidade com o país vizinho, a República Dominicana), ou fazendo gestos e sinais, e cumprem jornadas prolongadas para dar conta de todo trabalho a ser feito.
A situação é infinitamente melhor do que a do abrigo improvisado em Brasiléia, mas problemas relacionados ao excesso de pessoas abrigadas ou de passagem ainda acontecem. Algumas questões como colapso da fossa ou falta d´água são solucionadas de maneira criativa, com canos improvisados acertando e melhorando a distribuição. Outras, como a ausência de talheres nas marmitas entregues, permanecem sem resolução – na visita ao local, muitos dos estrangeiros improvisavam colheres com as tampas de papelão ou, sem opções, acabavam comendo com as mãos mesmo, por exemplo.
Salários menores
O secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilson Mourão, explica que muitas das empresas que têm buscado imigrantes aproveitam a situação vulnerável de alguns imigrantes. “O cara que está edificando obra no Paraná não quer pagar para o brasileiro o valor que os brasileiros querem. E os haitianos sabem fazer, são bons na construção civil”, explica.
“Os brasileiros não querem mais fazer determinados trabalhos ou cobram muito mais, e os imigrantes fazem o trabalho. Ganham menos, com certeza, mas fazem. É como acontece com os brasileiros lá fora. Quando você chega aos Estados Unidos ou à Europa, vai ver que os americanos e os europeus não querem mais fazer determinados trabalhos ou cobram muito alto para isso. Aí eles pegam os imigrantes, que nesse caso somos nós, os brasileiros”, completa, apontando cidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina como principais destinos dos que passam pelo Acre, e os frigoríficos e a construção civil como os setores que mais empregam.
Ele defende que, por mais que haja empenho das duas pastas em garantir que os migrantes sejam tratados de maneira adequada, não dá para o governo estadual assumir integralmente o atendimento. “A decisão não pode ser só manter a fronteira aberta e pronto. Tem que dar estrutura e isso é responsabilidade do Governo Federal”, defende. “O governo deveria melhorar a estrutura do Conselho Nacional de Imigração [CNIg], criar uma agência nacional de imigração. Em médio prazo, deveria criar um fundo de imigração para atender imigrantes em situação de vulnerabilidade”, completa, apontando como exemplo os problemas recentes relacionados à emissão de carteiras de trabalho.
As filas e filas de imigrantes em busca de regularizar a documentação para seguir viagem agravaram nos últimos meses a falta de estrutura na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Rio Branco, crise que culminou em paralisações de servidores que se recusavam a continuar atendendo os estrangeiros. A superlotação motivou reclamações também por parte de trabalhadores brasileiros, indignados com as filas crescentes. A situação só foi resolvida após o governo estadual ceder servidores e disponibilizar espaço para a emissão de carteiras e atendimento dentro do abrigo improvisado.
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Migrantes aguardando para regularizar migração antes de seguir viagem
Outro lado
A Repórter Brasil procurou ouvir representantes do MTE sobre os problemas descritos nesta reportagem, abrindo espaço para um posicionamento por meio da assessoria de imprensa do órgão em Brasília. Após uma confirmação de recebimento da solicitação, não obteve mais retorno dos representantes da pasta na capital federal. Hoje, o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, acumula o cargo de presidente do CNIg, lidando diretamente com questões migratórias.
No Acre, a reportagem visitou a sede do órgão e conversou com Manoel Rodrigues, superintendente regional, que confirmou a falta de estrutura para fiscalizar infrações e atender de maneira adequada os imigrantes. “Nos deparamos com uma realidade que a gente já sabia: o Ministério do Trabalho especificamente tem uma carência de recursos humanos crônica. A gente fica sem saber o que fazer, a grande verdade é isso.”
“O secretário-executivo [Paulo Sérgio de Almeida] falou que vai ajudar no que puder, mandou computadores. Mas ele não pode mandar gente e a gente precisa de gente. Isso não depende do Ministério do Trabalho e Emprego, depende do Ministério do Planejamento”, lamenta o superintendente.
Sobre a inoperância do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no tocante à intermediação entre empresários e trabalhadores imigrantes, ele diz que não há nem perspectiva de o sistema passar a ser utilizado por ora. “O Sine não daria vazão à demanda e não se comunica em nível nacional. Não tem essa capilaridade”, aponta, destacando que, além de se melhorar a estrutura da superintendência local, é preciso uma política integrada para lidar com o problema, com diferentes órgãos atuando juntos. “Isso é um problema de cultura administrativa, cada um faz sua parte e pronto. O certo seria compartilhar as ações”, defende.
“No combate ao trabalho escravo, por que dá certo? Quantos Ministérios têm ali? Lá você algema o fazendeiro valente e o trabalhador sai com o seguro-desemprego na mão. E ainda paga todas as verbas, responde por danos morais. Dá certo quando o Estado consegue compartilhar suas ações, não fica cada um no seu umbigo”, conclui.
AC
Medo de ebola agrava preconceito contra imigrantes negros
Migração de haitianos e senegaleses para o Brasil dispara. Haitianos ultrapassam portugueses e são hoje o maior grupo de estrangeiros com trabalho formal no país
Garota haitiana no abrigo em Rio Branco
Por Daniel Santini (textos e fotos)
Enviado especial a Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Acre – Nilson Mourão, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Acre, tem cabelos e bigode branco, usa óculos e parece um senhor tranquilo. Ele defende que migração é um direito humano e que quem quer viver em outro país deve ser respeitado. Por isso, conta que tem ouvido ameaças. “O componente de xenofobia já está disseminado. Eu encontrei um senhor na rua que me pegou pelo braço e me levou para o canto e botou na boca de outra pessoa o que ele pensa. Ele disse: secretário, tem um pessoal lá no bairro em que eu moro que quer dar uma ‘pisa’ no senhor. Eu perguntei o que eu fiz e ele: ‘Como é que vocês deixam esses haitianos entrarem com ebola? Vocês estão ficando doidos?!’”. Xenofobia é o fenômeno que pode ser resumido como raiva, medo, ódio ou discriminação contra estrangeiros.
A história contada durante entrevista de mais de uma hora feita em seu gabinete ilustra como novas formas de preconceito começam a aparecer no Brasil, fenômeno relacionado à entrada desordenada de milhares de imigrantes negros no país a partir da região Norte, em um fluxo que não para de crescer. Em 2010, os primeiros haitianos dessa nova rota de migração chegaram a Rio Branco. Em 2014, já eram 39 mil haitianos, segundo dados da Polícia Federal. Pelo mesmo caminho aberto pelos haitianos, seguiram os senegaleses, que entram solicitando refúgio na fronteira. Foram 161 em 2012, 961 em 2013, 1.687 até outubro de 2014. Os números são baseados em relatório organizado pela ACNUR, a Agência da ONU para Refugiados.
As manifestações de racismo ainda são pontuais e incipientes, mas se agravaram nas últimas semanas, em especial quando o risco de uma epidemia internacional de ebola passou a ser noticiado pela imprensa em todo o planeta.
Ignorância
A história narrada pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos também revela outro aspecto relacionado ao preconceito: a falta de informação. Ao associar a migração de haitianos ao ebola, o agressor em questão ignora que o foco principal da doença hoje não o Caribe, mas sim a África. A incidência se concentra em três países do continente: Guiné, Libéria e Serra Leoa. Outros, como Senegal, por exemplo, são considerados livres da doença.
“Temos que ter um olhar com cuidado especial para essa fronteira, mas não é razão para a população ter pânico ou ficar achando que está sob risco de uma epidemia”, explica o médico David Souza, especialista em ação humanitária e ex-diretor médico da organização Médicos Sem Fronteiras, da qual ainda é associado. “Como existem riscos, ainda que mínimos, é preciso que sejam anunciados os serviços de saúde na fronteira e que qualquer pessoa que apresente os sintomas seja encaminhada para atendimento médico. É preciso ter o mesmo zelo com todas as fronteiras, não apenas nos aeroportos”, defende.
Com a experiência de atuação em algumas das regiões mais pobres do planeta, ele demonstra preocupação com as consequências de notícias exageradas, incluindo a discriminação contra africanos em geral. “Temos visto muitos comentários feios de brasileiros em relação a africanos por conta do ebola”, aponta. “Isso começa a despontar e é sempre assim. À medida que o imigrante começa a aparecer, seja concorrendo em mercado do trabalho, seja como contraventor, ou como possível emissor de uma doença, a relação é de xenofobia imediata. A sociedade brasileira tem esse perfil de sociedade plural, mas basta pouca coisa para que manifestações agressivas comecem a ocorrer”, afirma o médico.
Justamente em função do crescimento de novos fluxos migratórios, ele aponta a necessidade urgente de políticas públicas específicas, o que ajudaria, acredita, a minimizar as chances de explosões de xenofobia. “Com o crescimento econômico o Brasil virou um polo de migrantes não só da Ásia, mas da África também. Estamos em um estágio em que a questão da migração está sendo colocada para baixo do tapete. As autoridades procuram dar resposta em relação à mídia, mas precisamos de mais que isso. Precisamos de uma política migratória concreta para essas pessoas, o governo brasileiro precisa olhar de forma séria e competente e construir uma política migratória real”, defende.
A Repórter Brasil questionou o Governo Federal sobre uma política migratória federal e, segundo João Guilherme Lima Granja Xavier, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça, existem planos nesse sentido, inclusive com propostas de alterações no Estatuto do Estrangeiro (veja o posicionamento do representante do Ministério da Justiça a seguir).
Trabalho
Na América do Norte e na Europa, onde rotas de migração já se consolidaram e são bastante expressivas, um dos argumentos mais repetidos por quem defende políticas xenófobas é o de que estrangeiros vão tomar os postos de trabalho dos moradores locais. A reportagem questionou Antônio Torres, secretário de Desenvolvimento Social do Acre, sobre essa possibilidade.
“Ninguém toma o trabalho de ninguém. Eles ocupam os espaços que estão vazios. As empresas têm demonstrado que têm mercado de trabalho. Eles vêm para contribuir, com ideias, com um papel social. Vão gerar uma economia local, ajudar o Brasil a crescer”, defende, lembrando que há também quem reclame dos recursos gastos para assegurar a sobrevivência dos imigrantes recém-chegados. “O governo não está descobrindo nenhuma área para poder manter essa estrutura básica. Faz um esforço a mais para auxiliar os imigrantes na questão de respeito humanitário mesmo, respeito à dignidade humana e à história dessas pessoas que estão fugindo da fome, da miséria e de tantas injustiças.”
A condição de vulnerabilidade social dos novos imigrantes que chegam ao país é um dos temas estudados por Letícia Helena Mamed, doutoranda em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e professora da Universidade Federal do Acre (Ufac). Durante a 7ª Reunião Científica sobre Trabalho Escravo Contemporâneo e Questões Correlatas, ela lembrou que “o desemprego atinge entre 70 e 80% da População Economicamente Ativa do Haiti”, e que “com uma população de 10 milhões de pessoas, estima-se que apenas 180 mil possuam empregos formais”. Durante sua apresentação, intitulada “Movimento Internacional de Trabalhadores e Exploração Laboral de Imigrantes: Uma Análise da Recente Trajetória dos Haitianos no Brasil”, informou ainda que “80% da população vive com menos de 2 dólares por dia, ou seja, abaixo da linha da pobreza”.
Segundo estudo divulgado recentemente pelo Observatório das Migrações Internacionais (baixe uma cópia em PDF), os haitianos ultrapassaram os portugueses em 2013 e tornaram-se o maior grupo de estrangeiros com vínculo formal de trabalho no Brasil, conforme é possível observar no gráfico abaixo. O documento indica ainda que a maioria dos haitianos, nada menos do que 10.901, trabalha em fábricas.
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Dívida histórica
Para o assistente social Carlos César Ferreira de Souza, um dos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social do Acre que atua diretamente com imigrantes no abrigo em Rio Branco, o Brasil tem o dever de garantir os direitos dos imigrantes haitianos e senegaleses que têm procurado o país, até por conta do seu passado escravista. “No passado poderíamos ter tido um respeito maior com os negros. Os alemães e espanhóis até passaram por dificuldades, mas foram bem tratados naquele momento. Esse é um momento especial para o Brasil, não vai corrigir o que fez no passado, mas é um momento especial”, defende.
Ele diz que em Brasiléia, cidade de fronteira em que os imigrantes eram reunidos antes da criação do abrigo em Rio Branco, presenciou cenas de racismo. “Como a sociedade era atendida nos mesmos espaços, quando um haitiano ia a um centro de saúde era muito discriminado pela população. Ele não é visto como um ser humano”, lamenta.
Damião Borges, funcionário da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Acre que atuou como coordenador do abrigo de Brasiléia, confirma as agressões reportadas pelo colega. “Teve muito racismo. Eu entrava na internet, tinha e-mail com cada barbaridade. No abrigo, passava gente de carro e dizia: ‘vou soltar uma bomba aí dentro, tem que metralhar esses negros’. A gente ouvia muito isso aí”, relata. Mesmo em Rio Branco há episódios de discriminação. Antonio Carlos Ferreira Crispim, funcionário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Acre, conta que precisou intervir para que um haitiano com o apêndice suturado fosse atendido em um hospital público.
“Os negros, pelo processo que vem desde a escravidão, sofrem muitas discriminações. Isso ainda é muito forte no nosso país, no mundo. Mas aqui tem espaço para todo mundo”, defende o assistente social Carlos César Ferreira de Souza. “No Acre, os grupos aparecem porque é um estado pequeno, pobre, que tem lá suas dificuldades de conduzir essas condições, esse trabalho, mas em São Paulo, Santa Catarina, no resto do país, não vamos nunca conseguir visualizar essa multidão dessa forma. Existe pressão política, sempre tem quem fale que se não tem trabalho para brasileiros, vamos dar para os outros? O Brasil é grande, é rico, tem espaço para todo mundo e essas pessoas com certeza vão colaborar muito para o crescimento e construção do nosso país. Essas pessoas ajudam nesse crescimento.”
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Haitianos e senegaleses têm viajado de Rio Branco para São Paulo de ônibus
Racismo empresarial
Paolo Parise, padre que coordena a Missão Paz, centro de acolhida de imigrantes em São Paulo vinculado à Igreja Católica, conta que mesmo entre empresários há casos de racismo. “Um empresário contratou 12 haitianos como garçons. Os colegas falaram ‘não, não vamos pegar negros para trabalhar em restaurantes. E nossa imagem?’. Mesmo entre as empresas têm preconceito. É aquela ideia de que em um restaurante italiano o garçom tem que ser branco”, conta o missionário, ele mesmo um imigrante italiano.
“Na Europa a proporção de migrantes em relação à população geral é muito maior. Aqui no Brasil, os mais exagerados falam em 1% da população. O Ministério da Justiça fala em 0,8%. É pouco, mas estamos com sinais claros, ouvimos aqui: ‘ah, esses negros vão aumentar a violência’, ‘estão tirando trabalho, trazendo doenças’. São frases que a gente escuta, e-mails que chegam... São coisas que a gente vê na Europa, onde alguns países têm 8%, 9% de imigrantes em relação à população. Com tão pouco aqui já estamos com sinais de preconceito, racismo, xenofobia?”, questiona o padre.
É Nilson Mourão, o secretário de Justiça e Direitos Humanos que relatou a ameaça do começo desta reportagem, quem responde como o Brasil deve tratar os imigrantes negros. “Do mesmo modo como outros países acolhem hoje quatro milhões de brasileiros, nós devemos acolher os que vêm de outros países. Particularmente os mais vulneráveis, que não por acaso são negros e pobres”, defende.
“Eu considero o direito de migrar como um dos direitos humanos. Qualquer ser humano tem direito de procurar melhorar sua vida e de sua família. O mundo é da humanidade. Aqueles que deixam seu país não deixam por qualquer razão. Deixam porque não têm condições de sobrevivência e querem sobreviver com dignidade em algum outro lugar. Então eles devem ser recebidos de modo ordenado, organizado e digno e viver no nosso país. Eles trarão uma boa contribuição cultural e econômica para o desenvolvimento do país.”
Colaborou Thaís Brianezi
SP
Em SP, tentativas de aliciamento acontecem até na porta de centro de acolhida
Missão Paz organiza sistema para tentar garantir direitos de imigrantes, mas criminosos adotam novas estratégias para enganar haitianos
Quarto em que imigrantes ficam hospedados na Missão Paz, em São Paulo
Por Daniel Santini (textos e fotos)
São Paulo – Para centenas dos haitianos que decidiram migrar para o Brasil, o primeiro contato com São Paulo se dá no Terminal Rodoviário da Barra Funda, um dos principais da cidade. É lá que os ônibus pagos pelo governo do Acre terminam a viagem por terra iniciada em Rio Branco, uma rota longa que pode levar até quatro dias para ser concluída. Muitos dos que chegam mal falam português, mas, com auxílio de funcionários da estação local do Metrô, costumam seguir até o Glicério, bairro na região central onde fica a Missão Paz.
Trata-se do centro de acolhida de imigrantes mais antigo em funcionamento na capital, um espaço bem estruturado mantido por missionários scalabrianos, da Igreja Católica. A casa de acolhida é formada por salões amplos, quartos bem estruturados, banheiros limpos, refeitório e até uma sala de brinquedos para crianças. Na área administrativa, funciona o Centro de Estudos Migratórios, um estúdio de rádio para programas para comunidade e salas de atendimento psicológico e social. A estrutura é bastante superior à do abrigo improvisado em Rio Branco, onde os imigrantes foram acolhidos primeiramente ao entrar no Brasil, mas não é suficiente para afastar aliciadores.
“Sábado passado eu vi uma Kombi com um monte de haitianos entrando. Perguntei: ‘Com licença, só uma curiosidade, o senhor está fazendo o quê? Levando para trabalhar? Mas vai registrar?’. E ele me respondeu: ‘Nem pensar, estou ajudando eles”, conta o padre Paolo Parise, missionário italiano que coordena o espaço.
A capacidade padrão é de 110 pessoas, mas, desde abril, é comum que esse número seja ultrapassado – e os imigrantes por vezes acabam tendo de dormir em salões e não nos quartos. Este ano, o centro chegou a abrigar 220 pessoas em uma noite. A concentração de trabalhadores em busca de emprego em situação vulnerável atrai oportunistas.
“Temos que prestar atenção, não sei como podemos fiscalizar. Tem uns haitianos que voltaram e contaram que não receberam. Ficaram dois meses trabalhando na construção civil sem receber. Perguntei onde foram contratados. Responderam que na calçada na Sé, saindo do metrô”, diz o padre. “Fomos atrás, acionamos uma advogada, mas nem o endereço do escritório existe. Já falamos para eles não aceitarem propostas de trabalho na rua. Mas quando tem a necessidade...”, completa.
Direitos trabalhistas
Para Parise, o ideal seria que o Sistema Nacional de Empregos (Sine), criado justamente para minimizar as chances de violações de direitos e facilitar contratações, assumisse a intermediação entre empresas interessadas em estrangeiros em busca de emprego. “Conversamos com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mas eles mesmos falaram: ‘temos um sistema que não funciona, que está falido’, lamenta. A Repórter Brasil questionou o MTE sobre o Sine, por meio da assessoria de imprensa do órgão em Brasília, mas não obteve retorno.
Sem opções, a Missão Paz tem imposto condições para que os interessados em contratar contatem os trabalhadores abrigados. Os empresários são obrigados a assistir palestras de duas horas; os imigrantes, palestras de quatro horas. Os primeiros recebem orientações sobre os direitos trabalhistas que devem observar. Os segundos passam por um curso sobre questões culturais do Brasil, recebem informações sobre direitos assegurados na legislação e sobre como denunciar violações. Entre as orientações, estão inclusive dicas sobre como funciona uma folha de pagamento – não são raros os casos de imigrantes que, inconformados em ver descontos no valor total com os quais foram registrados, vão embora por acharem que estão sendo enganados.
Ao final das palestras, o empregador assina um termo ético falando que está ciente de suas obrigações e que vai respeitar a legislação trabalhista. Nem todos que participam ou ficam sabendo do processo efetuam contratações. Nas contas da direção, cerca de 1.700 empresas estiveram na Missão Paz só este ano, das quais 500 efetuaram as contratações. As demais desistiram.
Porta de entrada da Casa do Migrante da Missão Paz
Monitoramento
Se o Sistema Nacional de Empregos não funciona, em São Paulo, pelo menos, auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/SP) têm procurado monitorar o sistema desenvolvido pela Missão Paz e tomar medidas preventivas. O nome e CNPJ de todas as empresas que contrataram imigrantes foram encaminhados ao órgão. A partir de tais dados, o MTE realizou rodas de conversas com 98 empresas que contrataram estrangeiros. “Nosso papel é orientar, mas cabe ao MTE fiscalizar”, resume Parise.
Ele estima que dos estrangeiros acolhidos na Missão Paz, 80% são haitianos e 20% de outras nacionalidades, com destaque para nigerianos, camaroneses, angolanos e sírios. A presença de senegaleses ainda não é significativa. De todos, metade fica na cidade e metade segue para destinos como Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A estimativa bate com levantamento recentemente publicado pelo Observatório de Imigrações, que indica que a maioria dos estrangeiros registrados com carteira de trabalho está nas regiões Sul e Sudeste.
Entre os setores que mais têm contratado estão construção civil, restaurantes, limpeza, serviços em gerais, e, mais recentemente, mercados. Além da Missão Paz, mais dois centros têm recebido estrangeiros em São Paulo. O aumento do número de imigrantes motivou a criação nos últimos meses de mais dois abrigos na cidade, um pelo Governo Estadual e um pela Prefeitura. Pelo Governo Federal, a principal iniciativa recente foi a concessão de Bolsa Família para imigrantes em situação vulnerável.
DF
Ministério da Justiça defende que Estatuto do Estrangeiro seja alterado
Lei promulgada durante a Ditadura Militar é considerada retrógrada e autoritária. Senegaleses têm apelado para refúgio para conseguir entrar no país
Ponte que liga Cobija, na Bolívia, a Brasiléia, no Acre
Por Daniel Santini (textos e fotos)
Enviado especial a Brasiléia, Epitaciolândia e Rio Branco, no Acre – Em Epitaciolândia (AC), cidade ligada por uma ponte a Brasiléia (AC), na fronteira do Brasil com a Bolívia, haitianos, senegaleses e outros estrangeiros fazem fila na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF). O fluxo é constante e os que chegam depois do horário de atendimento dormem na praça em frente para esperar pelo dia seguinte. As casas vizinhas vendem refrigerantes e refeições. Os viajantes percorreram uma longa rota até chegar ao Acre. Tanto os provenientes da África quanto os do Caribe voaram até Quito, no Equador e, de lá, seguiram por terra para o Brasil, percorrendo longo trecho pelo Peru. O fluxo, que não para de crescer, está diretamente relacionado à abertura da estrada ligando o Acre ao Oceano Pacífico, a Interoceânica, e à ligação estabelecida entre Haiti e Brasil com a intervenção militar no país caribenho por tropas da Organização das Nações Unidas comandadas pelas Forças Armadas brasileiras.
Na sede da PF em Epitaciolândia, todos pedem refúgio. Os haitianos têm sido beneficiados por decisão do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que emite vistos de residência permanente por razões humanitárias em função do abalo econômico e social decorrente do terremoto que abalou o país em 2010. Segundo dados da Polícia Federal, mais de 39 mil haitianos entraram no Brasil de 2010 até setembro de 2014.
Os demais estrangeiros não têm o benefício do visto de residência automático como os haitianos, mas a maioria tem utilizado a mesma estratégia de solicitar refúgio logo na chegada ao Brasil. Com o pedido, os estrangeiros obtêm visto provisório até que o Comitê Nacional para Refugiados (Conare), do Ministério da Justiça, avalie a pertinência da solicitação. De posse da autorização temporária, conseguem tirar outros documentos e transitar pelo país. O principal grupo que tem recorrido a esse recurso é o dos senegaleses. Em 2014, até outubro 1.687 haviam pedido refúgio em todo o país.
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* Os haitianos, que recebem visto permanente de forma automática desde 2012, não estão incluídos no infográfico organizado pela Acnur. Imagem: Reprodução/Acnur
“Eles requerem o refúgio. Pela legislação brasileira, na forma como está desenhada hoje, qualquer cidadão estrangeiro que chegue à fronteira seca assina um protocolo e, com esse protocolo, tem direito a emitir Carteira de Trabalho e CPF, e permanecer no país até que o Conare aprecie o pedido dele”, explica Marcos Cutrim, procurador-chefe da 14ª Região, que reúne as procuradorias no Acre e Rondônia e tem acompanhado de perto a questão. “O problema é que esses pedidos têm sido negados, principalmente os dos senegaleses. E aí é uma situação que não sabemos como será resolvida. São pessoas que já estão no Brasil, muitas já trabalhando. O que vamos fazer com elas?”, questiona.
Refúgio negado
De acordo com informações repassadas pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça, à Repórter Brasil, em 2012 e 2013 foram feitos 393 pedidos de refúgio só no posto de Epitaciolândia. Nenhum foi aceito. Não há dados disponíveis do posto de Epitaciolândia sobre 2014. Questionado se tais solicitantes de refúgio que tiveram o pedido negado poderiam ser convidados a se retirar do Brasil, a assessoria de imprensa do SNJ afirmou que “na teoria, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, sim, embora ainda possam recorrer da decisão. Mas na prática, essa não é uma política bem vista pelo governo brasileiro atualmente. Em geral os não considerados refugiados são encaminhados ao CNIg (Conselho Nacional de Imigração), que avalia a pertinência da permanência”.
A situação preocupa quem acompanha o tema. Na ata da Reunião Técnica Intergovernamentalrealizada em 27 de junho de 2014 na Assembleia Legislativa do Acre para tratar da questão migratória, entre os encaminhamentos está “questionar o CNIg sobre o que será feito a respeito das nacionalidades que estão utilizando a fronteira amazônica e, por ora, não terão garantida a permanência (visto humanitário é exclusivo dos haitianos, por ora)”. O CNIg hoje é presidido pelo Secretário de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Paulo Sérgio de Almeida.
A Repórter Brasil tentou, por meio da assessoria de imprensa do Ministério, ouvir o órgão sobre a questão, sem sucesso. “Nenhum dos órgãos se sente apto a liderar uma ação efetiva. A migração envolve várias pastas e falta alguém que articule. Caberia talvez ao CNIg assumir essa liderança. A gente sente falta disso, a questão migratória tem que ser federalizada”, diz o procurador Marcos Cutrim.
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Estatuto do Estrangeiro
Dentro do Ministério da Justiça a ideia de que é necessário criar uma nova estrutura para atender ao fluxo crescente de imigrantes ganha força e os representantes do órgão assumem publicamente que a revisão do Estatuto do Estrangeiro é uma prioridade. A legislação atual, que segue a lógica de “segurança nacional” vigente na Ditadura Militar, é vista como autoritária e retrógrada. “Aqui no estado brasileiro estamos passando por um processo longo de transição. É um rompimento com a trajetória anterior. A Lei 6815, que é o Estatuto do Estrangeiro, não serve como referencial, está aquém da situação atual. Existe um anteprojeto de lei apresentado pelo Ministério”, explica João Guilherme Lima Granja Xavier, diretor do Departamento de Estrangeiros da Secretaria Nacional de Justiça.
De Brasília, ele concedeu uma entrevista de mais de uma hora por telefone na qual falou dos planos do Governo Federal para ampliar o atendimento aos imigrantes em situação vulnerável. “Nos últimos dois anos o próprio Departamento de Estrangeiros passou de [uma estrutura de] um cartório para um órgão capaz de desenhar políticas públicas”, argumenta, pontuando que os avanços legislativos são fundamentais para que tal mudança de abordagem se consolide. “A gente precisa ter em mente que existe a limitação da legislação. As instituições só vão se aperfeiçoar com o aperfeiçoamento legislativo. São questões práticas muito fortes. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro uma competência explícita para abordar o tema de migrações. Assumimos que essa competência pertence ao Governo Federal no tocante ao reconhecimento de status. Mas há várias instâncias de políticas públicas que incluem atendimento, recepção, checagem migratória, além de diagnóstico, acesso a serviços públicos já existentes. É preciso considerar que o idioma é uma barreira e que existe uma dificuldade cultural no entendimento enquanto cidadão”, completa.
Granjeia defende que é preciso a criação de uma estrutura específica para atendimento ao migrante, e que as competências de tal órgão devem estar claras na nova legislação. “O trabalho migratório mostra cada vez mais sua especificidade. Não é um trabalho policial, não é fiscal, não é de assistência social, ele é específico. O modelo tem que ser leve o suficiente para transitar entre as estruturas existentes, dialogar entre os diferentes órgãos, mas tem que ser um órgão especializado”, aponta. “Precisamos alocar recursos de forma transparente, racional, e criar uma estrutura que seja orientada por um conjunto de princípios próprio para nossa região. A relação que temos com esses migrantes não é relação colonial, assimétrica. A nossa característica histórica e geográfica é totalmente distinta e a gente precisa ter mecanismos para lidar com isso. Desde a primeira Conferência Nacional de Migrações, discutimos como organizar isso com eficácia. Não podemos nos basear em princípios restritivos, que elegem como prioridade a segurança nacional, com antagonismo entre quem é nacional e quem não é”, defende.
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Integração, deportação e tráfico de pessoas
Diversos dos entrevistados para este especial defenderam a necessidade de se criar uma estrutura específica para coordenar as políticas públicas relacionadas à migração. O representante do Ministério da Justiça considera estratégico manter os migrantes que continuarão viajando ao Brasil na formalidade, desestimulando assim a criação de rotas clandestinas e o tráfico de pessoas. “É um processo de integração muito profundo e é interesse estratégico brasileiro que essas populações de migrantes encontrem vias de documentação. As razões são econômicas, de segurança pública, produtivas. Uma população de migrantes com documento se inclui mais facilmente na sociedade, vive menos barreiras para a mobilidade, é mais responsiva em relação à própria situação econômica”, argumenta.
“Isso tudo tem uma relação profunda com o combate ao tráfico de pessoas”, destaca o diretor do Departamento de Estrangeiros. “Trabalhamos em uma perspectiva de garantia de direitos. Na democracia, o Ministério da Justiça deixou de ser o Ministério da Repressão para ser o Ministério da Cidadania. E direito a gente não raciona. O principio orientador da inclusão é a igualdade de deveres e oportunidades. É fundamental dar acesso ao trabalho, acesso à educação, saúde.”
O risco do crescimento de discursos racistas e xenófobos, que ganharam bastante espaço na Europa nos últimos anos, é outro motivo para o Brasil ter uma política clara e firme em relação à garantia de direitos de imigrantes, defende o representante do Ministério da Justiça. “Isso é suficientemente sério para pautar o grau de energia que temos que dedicar ao tema. Sem dúvida temos candidatos a Le Pen brasileiros”, afirma, referindo-se ao político da extrema-direita francesa famoso por seus discursos de ódio contra imigrantes. “As dúvidas nascem em momentos de crise e baseiam retóricas simplistas, como a de tentar eleger um inimigo comum. Temos que ter o compromisso de exigir que não tenhamos bandeiras xenófobas mobilizadoras partidárias. Isso seria frágil para democracia”, reitera.
O principal desafio para a consolidação de uma política mais avançada e integral de atendimento aos migrantes é convencer o Congresso Nacional a abraçar uma concepção mais progressista. Até agora a casa não ratificou, por exemplo, a assinatura da Convenção da ONU sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Sua Família, questão considerada importante para reduzir a vulnerabilidade de trabalhadores imigrantes e as chances de que eles sejam aliciados para trabalho escravo.
O aumento da presença de estrangeiros em alguns estados tem chamado a atenção de parlamentares. A Comissão de Relações Exteriores do Senado começou, em dezembro, a debater o crescimento do número de refugiados. Os debates devem ganhar força na próxima legislatura e vale lembrar que o perfil dos que ocuparão o Senado e a Câmara dos Deputados a partir de 2015 é considerado mais conservador do que o atual.
Os políticos, porém, enfrentarão pressão política. Além das ações do próprio Ministério da Justiça, há diversas outras frentes de mobilização por mudanças. Em novembro, foi realizado em São Paulo o Seminário Nacional "Trabalho Decente e Migrações", evento em que mecanismos para a garantia de respeito direitos trabalhistas e direitos humanos foram discutidos. No primeiro semestre, diferentes grupos se reuniram para participar da Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. E os próprios migrantes têm protagonizado a luta pela garantia de direitos fundamentais. Em 7 de dezembro foi realizada em São Paulo a 8ª Marcha dos Imigrantes, com migrantes cobrando não só uma nova lei de migração, como também garantias de trabalho decente, direito ao voto, educação e saúde sem discriminação.
Ou seja, cidadania plena.
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SC
“Tem gente que acha que o Haiti é na África”
Aos 29 anos, o haitiano Jean Monfiston trabalha para preservar a cultura de seu país e garantir melhores condições de vida em Santa Catarina aos conterrâneos que buscam refúgio pós-terremoto
O haitiano Jean Monfiston
Por Sabrina Duran (texto e fotos)
Enviada especial a Chapecó (SC) – "Eu não lembro por que me atrasei. Eu estava em casa. Acho que talvez tenha tido vontade de cozinhar de novo, porque eu gosto de cozinhar. Ou talvez o táxi não chegou na hora, ou me enganei com o horário." Jean não tem clareza sobre o fato ou sequência de fatos que o fizeram perder o voo que o levaria de volta de Quito, no Equador, ao Cabo Haitiano, norte do Haiti, onde morava. Clareza daquele dia ele só tem uma: "foi a mão de Deus" que o impediu de estar em sua cidade natal naquele momento.
12 de janeiro de 2010, dia em que o haitiano Jean Monfiston, com 24 anos à época, perdeu o voo de volta ao seu país, também foi o dia em que um terremoto de magnitude 7 devastou o Haiti, matando cerca de 200 mil pessoas, ferindo e mutilando outras 300 mil e deixando um milhão e meio de desabrigados. Jean perdeu três primos na tragédia. Sua esposa, Staccy Derogene, também com 24 anos em 2010, escapou por pouco. Ela estava em casa, na capital Porto Príncipe, quando sentiu a terra tremer. Foi o tempo de sair da casa e a estrutura desabar.
Jean acredita que se ele estivesse em sua cidade, trabalhando durante aquela terça-feira como em tantas outras que passou na Rádio e TV Venus, onde era cinegrafista, teria morrido, assim como um colega seu. Aliás, foi graças ao seu trabalho na Venus que Jean escapou do desastre: a viagem ao Equador havia sido um presente do chefe, que o considerava um bom funcionário e por isso decidiu recompensá-lo com um período de férias pós-Natal no país sul-americano.
Ainda em Quito, o jovem haitiano só conseguiu contato com a família por telefone quase três semanas depois do terremoto. Soube, pelo noticiário e pelos familiares, que seu país estava devastado. "Não havia nenhuma esperança", ele diz. Desde aquele voo perdido, Jean nunca mais voltou ao Haiti. Ficaram por lá a mãe, três irmãs mais novas, o trabalho como cinegrafista e o curso de Engenharia Civil recém-iniciado. Hoje, quase cinco anos depois da tragédia, ele continua vendo a providência divina na realidade que o cerca: após uma miríade de dificuldades, Jean Monfiston tornou-se uma das principais lideranças e porto-seguro dos seus conterrâneos que todos os meses, às dezenas, deixam a desesperança no Haiti para tentar vida nova no Brasil.
Menos de R$ 100 por mês
Até o final de 2014, cerca de 50 mil haitianos terão cruzado as fronteiras brasileiras com o Peru e Equador após mais de duas semanas de viagem em busca de trabalho e estudo no Brasil. A estimativa é dos professores Duval Fernandes e Maria da Consolação de Castro, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), que realizaram a pesquisa intitulada "Estudos sobre a Migração Haitiana ao Brasil e Diálogo Bilateral". Os destinos preferidos dessa população são as cidades de São Paulo (SP), Manaus (AM), Porto Velho (RO), Curitiba (PR) e Caxias do Sul (RS), nas quais trabalharão na construção civil e indústria de alimentos, majoritariamente. Com Jean Monfiston não foi diferente.
Primeiro, ele viveu dois anos na capital equatoriana. Lá, trabalhou como guardador de carro, motorista de táxi e ajudante na construção civil. Nesta última função, trabalhava de 10 a 12 horas por dia e ganhava 35 dólares por mês − menos de R$ 100 em valores atuais. Isso sem falar na instabilidade do emprego. "Você podia estar empregado hoje, amanhã não estava mais", conta Jean. Após ouvir relatos de conterrâneos que já estavam no Brasil sobre a possibilidade de melhores salários e estabilidade empregatícia, Jean decidiu, em 2012, empreender viagem ao país vizinho. E não iria só, mas acompanhado da esposa Staccy, que deixou o Haiti naquele mesmo ano para reencontrá-lo pela primeira vez desde o terremoto.
"Minha esposa e eu demoramos 20 dias para chegar. Pegamos um ônibus do Equador ao Peru por cinco dias. Depois outro ônibus até Lima por mais dois dias. Depois ônibus e avião para pegar a última saída do Peru. De lá pegamos um barco que correu um dia inteiro até Tabatinga [cidade do Amazonas que faz fronteira com Peru e Colômbia]."
Após a espera em Tabatinga (AM), Jean hoje vive no andar de baixo desta casa, em Chapecó (SC)
Segundo a pesquisa realizada pelos professores Fernandes e Maria da Consolação, após a longa jornada até a fronteira com o Brasil, há ainda outro demorado processo que estrangeiros precisam enfrentar para regularizar a permanência no país. "O ponto de partida é a solicitação de refúgio apresentada à autoridade migratória nas cidades fronteiriças. A abertura desse processo leva à emissão de um protocolo que permite ao imigrante a obtenção de carteira de trabalho e CPF provisórios, enquanto a solicitação de refúgio é analisada pelo Conare (Comitê Nacional para os Refugiados). Tais documentos são essenciais para o ingresso do imigrante no mercado formal de trabalho e o envio de remessas", diz a pesquisa. Em função do terremoto e da crise social que assola o país, desde janeiro de 2012 os haitianos têm sido beneficiados automaticamente pela Resolução 97 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) e obtido vistos humanitários para residência permanente.
Apesar da determinação oficial, Jean e Staccy contam que passaram quatro meses em Tabatinga à espera do protocolo. O casal alugou uma quitinete e contava com as remessas de dinheiro que seus familiares enviavam desde o Haiti. "Havia uns 800 haitianos em Tabatinga, que é uma cidade pequena, de fronteira, não tem trabalho. Eu mesmo trabalhei só 15 dias lá como pedreiro. Tinha dias que a gente misturava água e sal pra beber e passar o dia todo. Foi o momento mais difícil pra mim", conta Jean.
Quando saiu o protocolo, o casal empreendeu nova viagem. Durante cinco dias, subiram o rio para aportar em Manaus, onde conseguiram o visto até 2021. Na capital do Amazonas viveram cerca de um ano. Lá, Jean trabalhou em uma metalúrgica fabricando peças de barco e em uma mina de gás, separando lixo para alimentar a jazida. Staccy, que tem curso técnico em informática, não trabalhou porque engravidou. Christopher, primeiro filho do casal, tem documento manauara.
Em 2013, Jean recebeu notícias de um primo da esposa que trabalhava em uma empresa de Itajaí, no litoral catarinense. "Ele disse que lá era bom, que tinha emprego. Então juntamos dinheiro e fomos", conta o haitiano. Na cidade de 180 mil habitantes, ele começou trabalhando numa olaria. Ficou só 15 dias porque não aguentou as altas temperaturas do forno de cozimento dos tijolos. Saiu a buscar outro emprego. Viu o anúncio em uma construtora e pediu trabalho. Conseguiu uma vaga em Balneário Camboriú, cidade vizinha a 10 km de distância. Outra vez, Jean e Staccy fizeram as malas e partiram em busca de melhores condições de vida.
Foi em Balneário que Jean começou a entender a importância de transformar sua experiência em ajuda solidária aos conterrâneos que pouco a pouco escolhiam o Estado do Sul como destino. "Quando cheguei em Balneário Camboriú tinha só oito haitianos. Eles começaram a vir, a crescer, e não tinham lugar para ficar. Eu chamei alguns amigos e sugeri que montássemos uma associação para ajudar a conseguir lugar pra morar, emprego, porque todo dia chegava um grupo." Jean e outros três amigos montaram a Associação de Haitianos de Balneário Camboriú, que presta serviços essenciais à vida de quem chega ao país sem falar português e sem conhecer os trâmites burocráticos para fazer um documento ou alugar uma casa, por exemplo. "Se eles precisam ir à Polícia Federal a gente leva e ajuda a traduzir; se precisam procurar um emprego ou lugar pra morar, também. A gente só não ajuda com dinheiro porque não tem", explica Jean. O corpo diretor da associação é escolhido por meio de voto, as verbas de manutenção saem do bolso dos próprios dirigentes da entidade e a sede física é a casa do presidente. Duas vezes por mês o grupo se reúne para conversar e entender quais os desafios e necessidades dos haitianos na cidade, e assim propor soluções.
Com a chegada diária de novos grupos de haitianos ao Estado de Santa Catarina, foi necessária a criação de associações em outras cidades. Itajaí, Itapema e Navegantes já foram contempladas, mas ainda não têm sede física. Agora é a vez de Chapecó, no oeste catarinense, para onde Jean e a esposa se mudaram há cerca de sete meses. No próximo 14 de dezembro será feita a primeira assembleia para oficializar o braço chapecoense da associação. Segundo estimativas de Jean, Santa Catarina conta hoje com cerca de cinco mil haitianos, dos quais três mil estão em Chapecó trabalhando na linha de corte de aves, suínos e bovinos da Aurora e BRF (fusão entre Sadia e Perdigão), duas gigantes do setor alimentício.
Cultura e resistência
Graças ao seu trabalho na associação em Balneário Camboriú, Jean Monfiston conseguiu um emprego como tradutor na Aurora, em Chapecó. Como ele mesmo explica, atua como "a segunda boca" dos haitianos que trabalham na empresa e ainda não falam português, e dos brasileiros que trabalham na administração da Aurora e que não falam francês nem crioulo haitiano, segunda língua oficial do país caribenho. "Começo a trabalhar todo dia às 4h40 e vou até as 14h40. Quando eles precisam conversar com os haitianos, falam comigo primeiro. Se tem que fazer um treinamento eu ajudo. Eu também dou aula de português para os haitianos pra ajudar a falarem um pouco", explica Jean, que além do francês e crioulo também fala o espanhol que aprendeu nas ruas de Quito, e o português que aprendeu em um curso de dois meses promovido por uma igreja de Tabatinga durante sua espera na cidade fronteiriça e que segue aperfeiçoando no contato com brasileiros e em cursos online.
Na casa alugada na rua Quilombo, onde Jean mora com a esposa e o filho Christopher, de quase três anos, funciona também uma lan house que ele montou com computadores comprados a prazo para uso da comunidade haitiana e que serve como sua segunda fonte de renda. Jean também reservou um espaço do imóvel para montar a sede da associação de Chapecó. "Aqui virou um ponto de referência e de encontro dos haitianos. Trabalho com eles das três da tarde às onze da noite, sem parar. Atendo de 20 a 30 pessoas por dia", relata Jean, que deixa a porta da casa sempre aberta.
Enquanto fazíamos a entrevista para este perfil, mulheres e homens entravam e saíam o tempo todo, sempre com alguma dúvida ou demanda por pequenas ajudas. Em determinado momento, Jean precisou parar a conversa para atender um conterrâneo. Uma ajuda emendou na outra, e ele precisou sair com o carro. Voltou uma hora depois para finalizarmos. "Sabe aonde fui? À rodoviária levar aquele haitiano. Ele está voltando para Balneário Camboriú, não gostou de trabalhar aqui", contou.
Também naquele espaço Jean Monfiston dá aulas de português a três haitianos e de francês a três brasileiros. Planeja dar aula de crioulo haitiano aos brasileiros como uma forma não apenas de melhorar a comunicação com os locais, mas também disseminar a cultura haitiana. "Tem gente que acha que o Haiti é na África. As pessoas precisam saber quem somos, o que fazemos. Nos Estados Unidos e no Canadá há associações de haitianos, são importantes lá. A associação é para apresentar a cultura e defender o povo haitiano", ele diz.
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Jean conversa com compatriotas
Mulheres no comando
"L'Union fait la force." A união faz a força, diz a bandeira do Haiti. É no lema nacional que Jean se inspira para continuar o trabalho de aproximação e empoderamento dos haitianos em Santa Catarina. Mas nem tudo é unanimidade. Há os que se ressentem com sua partida de Balneário Camboriú e reprovem sua atitude; há ainda os que desconfiam do seu trabalho solidário. "Tem gente que diz que montar associação é coisa de gente que só quer ganhar dinheiro se aproveitando dos outros. Tudo que eu faço eu faço com meu dinheiro. Eu comprei um carro a prazo que custou R$ 13 mil, sou eu que estou trabalhando pra pagar. Eu fui com meu carro ajudar os haitianos, quebrou o motor, paguei R$ 3.500 pra arrumar do meu bolso. Eu não tenho recurso. Eu achava que ia descansar um pouco em Chapecó, mas é mais complicado ainda."
Para 2015, Jean tem planos de criar um braço feminino da associação chapecoense. Já está se articulando com as mulheres da comunidade para que estas organizem atividades e eventos relacionados às suas necessidades específicas, como palestras sobre saúde da mulher. Um dos projetos previstos é a criação de um restaurante de cozinha haitiana aberto a todos, haitianos e brasileiros. A iniciativa tem o objetivo não só de disseminar a cultura do país, mas também de garantir emprego e renda às mulheres, que vêm encontrando dificuldades para encontrar trabalho na indústria alimentícia da região devido à alta demanda por emprego e contratação majoritária de homens nas linhas de corte. Segundo Jean, dos 140 haitianos que trabalham na Aurora, apenas 38 são mulheres. "Isso é uma coisa que estamos tentando mudar. Quando o haitiano vai procurar emprego nesses lugares, a única coisa que perguntam é se a pessoa tem problema para trabalhar com faca. A gente sabe fazer mais que isso.”
Também para 2015 Jean já tem prevista a criação de um programa de rádio de uma hora de duração a ser transmitido na rádio Efapi FM, de Chapecó. A ideia é mesclar músicas haitianas e notícias da comunidade local e, talvez, conseguir um intercâmbio com alguma rádio do Haiti para transmitir localmente informações de seu país. "Não sei já te contei isso, mas meu sonho é fazer um filme, uma história real de um haitiano que está fora do Haiti quando acontece o terremoto e passa a viver em outro país. Estou escrevendo o roteiro agora. Vai ter atores haitianos e brasileiros. Não tenho como fazer o filme, vou precisar de parcerias com empresas de ônibus, de avião, de roupas, com a embaixada haitiana em Brasília. Quem sabe se alguém ler isso não surge alguma oportunidade?", diz Jean, articulando novas formas e significados ao sismo que alterou para sempre sua rota.
Dados
+ documentos e referências sobre o tema
Publicações, relatórios e mais informações sobre legislação e inserção de novos imigrantes no mercado de trabalho. Clique nos links para baixar os documentos
Ata Reunião Técnica Intergovernamental
Relatório de encontro sobre políticas migratórias realizado em Rio Branco (AC), em 26/06/2014
Observatório das Migrações Internacionais
Relatório parcial – a Inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro - 2014
Refúgio no Brasil
Análise estatística organizada pela ACNUR – dados de janeiro de 2010 a outubro de 2014
Tráfico de pessoas em pauta
Guia para jornalistas com referências, marco legal e outras informações sobre o tema
Apoio
As cinco reportagens especiais que compõem esta série foram produzida pela Repórter Brasil com apoio da Catholic Relief Services (CRS). Mais informações sobre direitos humanos, direitos trabalhistas e questões migratórias estão disponíveis no site da Repórter Brasil – reporterbrasil.org.br
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