Água na agricultura, artigo de Roberto Naime
[EcoDebate] Em matéria em site florestal, o engenheiro agrônomo Eliseu Alves reflete sobre quanto vale a água consumida pela agricultura. Recuperando conceitos clássicos de economia, aduz que a atribuição de valor a um bem ou a um insumo é sua escassez. O preço de um bem é dado pelo consumo geral.
Quando um insumo é abundante, como ar, no sentido que excede a demanda interna e não pode ser exportado ou armazenado, o excedente vale zero, pois não existe ninguém para comprar. O que dá valor a um bem ou a um insumo é sua escassez. O preço de um bem é dado pelo consumo geral.
Quando um insumo é abundante, como ar, no sentido que excede a demanda interna e não pode ser exportado ou armazenado, o excedente vale zero, pois não existe ninguém para comprá-lo.
Quando pode ser estocado, a estratégia é retirar do mercado. O mercado de bens perecíveis enfrenta este problema, com um agravante, pois dispor da sobra custa caro. Uma das técnicas usadas é entregar a sobra aos transportadores, sem nenhum custo, e eles saem das capitais e vão vender em outras praças, a um preço que cobre o custo de transporte, matando a produção local, não ligada aos grandes mercados.
A água não é exceção. A técnica é armazená-la em grandes represas. Seria muito bom ter um programa de pequenas represas para armazenar a água e transferir sua abundância para a época de escassez.
Se há abundância de água numa dada região e ela escoa para algumas grandes represas como é o caso do Rio Grande, que nasce em Minas Gerais, e água das represas é usada para gerar eletricidade e para o consumo urbano. Então, água pode tornar se escassa no local onde ela é abundante. Qual é seu preço. É o mesmo que as hidroelétricas pagam, quando captam a água para gerar eletricidade.
O que pagam as empresas que abastecem os consumidores urbanos, quando captam a água. Como não pagam nada no momento da captação, o preço da água para agricultura é zero, neste caso. E se as represas estiverem vertendo água, além da quota mínima. Neste caso não existe escassez, e não existe nada a pagar.
A água certamente é renovável através do tão conhecido e decantado ciclo hidrológico, mas não é um bem infinito e cada vez mais os conflitos se estabelecerão sobre o uso e a destinação dos recursos hídricos que são um bem cuja valoração é uma questão de apropriação de necessidades. Quando chove se estabelece o subsistema de recursos hídricos em terra.
Uma parte da água da chuva infiltra nos solos e mais cedo ou mais tarde integra os aquíferos freáticos e posteriormente subterrâneos, armazenados em rochas preferencialmente sedimentares onde constitui os aquíferos primários e em rochas ígneas ou metamórficas onde constitui os aquíferos secundários.
Outra parte escoa, preferencialmente em regiões com maiores declividades e alimenta os cursos de água superficiais, rios e lagos e lagoas. E finalizando uma terceira parte dos recursos hídricos evapora em função do que se denomina evapo-transpiração. Portanto a quantidade de água disponível é a mesma, correspondendo a quantidade de precipitação pluviométrica numa determinada bacia hidrográfica.
A quantidade de água disponível nos mananciais superficiais constituídos de cursos de água, rios ou equivalentes, adicionada às disponibilidades de aquíferos freático ou subterrâneos, deve ser subtraída da evapo-transpiração existente no local e bastante variável em função dos materiais de solos e rochas e da temperatura média regional.
A água como um bem fundamental para a vida não deve ser financeirizada, mas infelizmente é assim que é tratada.
Quando há alternativas de uso para a água, nasce o custo de oportunidade. Obviamente, é mais lucrativo vender para quem paga mais. Num bem tão importante como a água, saber quem paga mais é muito complicado. Digamos que a agricultura pague menos. Perderia a competição contra outras alternativas, possivelmente com serias conseqüências.
A água para consumo humano é prioritária. Por isto, as proibições recentes do seu uso para a irrigação. Como consequência, pode haver redução da produção, e existência de carências alimentares. O mercado fornece apenas parâmetros, mas a decisão final lhe escapa, por estas e outras razões, para sociedade e, por fim para o governo.
Da mesma forma, a cobrança de tarifa na captação é competência do governo que pode se valer de leilões especialmente planejados, o que raramente é praticado.
É costume argumentar-se que as hidroelétricas devolvem a água para o rio, e, sendo assim, nada têm a pagar. Se a jusante das represas houver consumo humano, e se a produção de eletricidade reduzir a água para consumo humano, se caracteriza a escassez. Ainda há o fato de que as represas evaporam muita água que não forma nuvens, necessariamente nas regiões que interessam.
Por isto é cada vez mais necessário que todos se eduquem e se conscientizem de que as quantidades de água serão as mesmas, e eventuais conflitos decorrentes de necessidades acima de disponibilidades sejam gerenciadas e governadas pela implantação de políticas públicas adequadas e hegemonizando interesses legítimos, que sempre que possível, devem ser conciliados em comitês de bacias ou fóruns próprios legitimados pelas partes interessadas.
Dessedentação e higienização humana, seguido de dessedentação animal parecem ser usos preferencialmente necessários. Mas também são importantes usos agrícolas em irrigação e usos em setores industriais ou comerciais. Harmonizar e compatibilizar estes interesses será cada vez mais função estatal que deverá contar com participação cada vez maior de setores educacionais e de gerenciamento das disponibilidades de recursos hídricos.
Quando inexistem as represas, havendo abundância de água, seu preço para quem for captá-la é zero. Existe um celebrado teorema da teoria econômica que diz que, quando a quantidade disponível de um insumo excede seu uso, seu preço é zero. O teorema apenas capta e, muito bem, o significado de escassez.
Porque pagar pelo excedente de um bem que superou o consumo? Quem tiver recursos pode comprar a sobra, desde que o bem não seja perecível, e vender no próximo ano. Isto é que se chama corretamente de especulação. Aí, o conceito de sobra é mal usado. Tem que se incluir a demanda dos especuladores para medir corretamente a sobra.
Somente desta forma serão satisfeitas as condições de adequada gestão de recursos hídricos, estabelecimento de mecanismos de governança estatal para resolução negociada de conflitos de interesses entre partes interessadas dentro de uma mesma bacia hidrográfica, onde podem e devem ser legitimados os comitês de bacia existentes e institucionalmente regulados.
E mantidas permanentemente as condições de qualidade ambiental e qualidade de vida de todas as partes interessadas e de todas as populações atingidas no âmbito de uma mesma paisagem ou região determinada por uma bacia hidrográfica.
A agricultura consome 70% da água usada pelo homem. Quanto do ar a agricultura consome, não se fala, exatamente porque o preço do ar é zero. Antes de glorificar este tipo de estatística, deveria ser salientado que, na maioria das situações a agricultura não está competindo com outras alternativas.
O Brasil é grande exportador de água por ser grande exportador de produtos da agricultura. Ninguém ainda se lembrou de perguntar quanto vale a água exportada. Na mesma linha de raciocínio se critica a agricultura irrigada, dizendo que ela compete com a geração de energia, o que somente parcialmente é verdade. Cabe perguntar o que é mais importante produzir, alimento ou energia?
Há políticas para lidar com escassez de água que imitam o mercado, como cobrar tarifas mais elevadas dos que consomem acima de um certo padrão e multas para o consumo exagerado. De um modo geral, quando a escassez é crítica, usa-se o racionamento. Por ele, os mais pobres são os mais prejudicados. Também restrições, tais como proibir o uso de água para irrigação, frequentam as agendas dos governantes, embora sejam ineficientes.
A argumentação mantém fixa a tecnologia. Há muitas inovações que têm enorme poder de economizar água, em nível de agricultura, como o plantio direto, pequenas represas, cultivares que consomem menos água.
A tecnologia liberta o homem dos grilhões do mercado, mas não serve como panacéia ou engodo para situações que exigem planejamento, bom senso e apelo social. O que dá valor a um bem ou a um insumo não pode ser sua escassez, mas sua necessidade.
Referências:
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.
Sugestão de leitura: Civilização Instantânea ou Felicidade Efervescente numa Gôndola ou na Tela de um Tablet [EBook Kindle], por Roberto Naime, na Amazon.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/03/2018
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