A partir de uma rede intermunicipal de resoluções e medidas ambientais, poderiam ser esboçadas e estruturadas diversas ações que transformariam municípios atingidos por enchentes em verdadeiras esponjas
Artigo de Elissandro Santana
Analista em infraestrutura e urbanismo – Geógrafo da Prefeitura de Itabuna-Ba, Gestor ambiental, Biomédico, Licenciado em Ciências biológicas, Licenciado em Química, Licenciado em Geografia, Licenciado em Letras – Línguas estrangeiras modernas e clássicas, dentre outras formações de pós-graduação. Revisor e editor de meio ambiente na Revista Latinoamerica.
Dependendo da topografia, da ocupação urbana desordenada, da presença de rios, das questões de desmatamentos e de outras ações antrópicas, algumas áreas e municípios inteiros ficam reféns de alagamentos, inundações e enchentes, em determinadas condições climáticas e épocas do ano.
Essa realidade demanda políticas ambientais em rede de forma atualizada, consistente e permanente, criação, fortalecimento e investimento em setores, departamentos ou órgãos públicos como Defesa Civil, Secretaria de Segurança e Ordem Pública, Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo e Secretaria de Gestão, para que, desta forma, seja possível e viável, enfrentar, de modo planejado, e com conhecimento técnico-científico, os desafios impostos às diversas geografias locais e regionais, para que não fiquemos à mercê das intempéries ambientais.
Em meio ao histórico de enchentes no país, fator agravado pelas mudanças climáticas, a pior dificuldade para o enfrentamento a essa questão, além dos elementos já levantados, é a ausência ou a falta de robustez de redes intermunicipais para ações conjuntas de mitigação e, principalmente, de planejamento e de prevenção.
Por meio de uma rede integrada e conectada com Comitês Organizados, envolvendo diversos atores, gestores públicos e setores de forma ativa, serão possíveis ações não somente pós-estragos, mas em caráter contínuo-permanente.
Enchentes causam destruição e, consequentemente, diversos prejuízos, fator que desestabiliza e inviabiliza municípios inteiros com custos ambientais, sociais e econômicos, por isso, o planejamento de ações de enfrentamento a tais problemas é fundamental.
A partir da interconexão de medidas planejadas, cidades atingidas por alagamentos, inundações e enchentes, economicamente, sairão lucrando, pois o capital direcionado para a recuperação de áreas afetadas poderá ser aplicado em outras frentes de desenvolvimento urbano e humano.
Cabe destacar que a questão vai além do viés econômico e uma rede intermunicipal para a solução de entraves relacionados a enchentes, alagamentos e inundações exige diálogos no campo político, empresarial e sociedade em geral, haja vista que tudo se conecta. Essa conexão viabilizaria ações holísticas, a partir do todo e das partes em busca de soluções mais duradouras em uma perspectiva ecossistêmico-político-social.
Pensando nisso, para a criação de uma rede intermunicipal de ações ambientais contra enchentes, alagamentos e inundações, é necessário, antes de tudo, vontade política envolvendo as diversas gestões públicas, tanto do executivo quanto do legislativo, de todos os municípios afetados por enchentes, alagamentos e inundações, dado que o problema é de todos e afeta a todos.
No mais, essa vontade política para a resolução desse problema passa, obrigatoriamente, por consciência político-ambiental, o que nem sempre é fácil, dado que, muitas vezes, prevalece o desconhecimento no que tange à dimensão da importância de ações em rede para a solução de problemas ambientais em decorrência de ações antrópicas ao longo de anos.
Vencer este imenso entrave é um dos passos iniciais para o desenvolvimento de políticas ambientais robustas em busca de medidas contínuas e não apenas reparadoras após o avanço das águas por áreas habitadas colocando em risco pessoas e animais com a destruição de ecossistemas naturais e artificiais.
A partir de uma rede intermunicipal de resoluções e medidas ambientais, poderiam ser esboçadas e estruturadas diversas ações que transformariam municípios atingidos por enchentes em verdadeiras esponjas. É importante reforçar que as soluções para o problema das enchentes, alagamentos e inundações exigem medidas que já foram discutidas por diversos teóricos e estudiosas sobre o assunto. Dentre elas, vale apontar as seguintes:
Construção e ampliação de espaços verdes, pois estes poderiam funcionar como áreas úmidas e/ou parques e praças alagáveis intencionalmente para a absorção da água, servindo como pontes de escape hídrico;
Proteção de nascentes em áreas urbanas e, também, nos espaços periurbanos e rurais;
Projetos permanentes para mapeamentos de pontos de obstrução em rios e outros espaços. Isso seria importante para ações de retirada de entulhos e de resíduos poluentes de cursos de água;
Mapeamento atualizado de áreas de risco e monitoramento de barragens para respostas com mais rapidez e eficiência;
Construção e aperfeiçoamento de sistemas para monitoramento de áreas mais sujeitas a inundações e alagamentos em períodos críticos;
Criação de sistemas de alerta para a população por meio de sirenes, instalação de placas de aviso e outras tecnologias, sem desconsiderar as redes sociais;
Políticas de educação, em especial, a ambiental, de forma permanente, pois isso contribuiria para outro modus operandi mental social na relação com os rios e outros espaços urbanos;
Reconstrução e recuperação das margem dos rios. Isso poderia iniciar com a retirada de concreto e restauração de matas ciliares em rios que passam por perímetros urbanos;
Construção de jardins de chuva, pois estes serviriam para a redução do escoamento superficial. Estes poderiam ser construídos partindo-se da observação e do estudo em torno de experiências exitosas que estão em funcionamento em alguns países desenvolvidos;
Investimento das prefeituras na realização de concursos para cargos permanentes como geógrafo, engenheiro civil e de produção, geólogos, biólogos, gestores ambientais e psicólogos com ênfase em estresses ambientais, profissionais que são verdadeiros gestores de crise ambiental;
Escolhas de cargos de direção e de coordenação de Defesa Civil por critérios técnico-científicos e não pelo viés político, objetivando-se autonomia e ações sem interferência de gestores locais;
Políticas públicas e parcerias público-privadas para a construção de telhados verdes. Primeiro, isso se daria em instituições públicas e privadas, mas, depois, tais ações poderiam alcançar as residências, em geral, à medida que a sociedade fosse tomando e adquirindo consciência sobre a importância de tais estruturas para a redução das taxas de escoamento pluviométrico;
Desenvolvimento e aplicação de tecnologias voltadas a pavimentações permeáveis. Tais tecnologias poderiam ser empregadas tanto em rodovias como em ruas nos diversos bairros e ruas de municípios afetados pelas questões das enchentes, alagamentos e inundações;
Desenvolvimento de sistemas para acompanhamento de ações e combate à corrupção em projetos executados em situações de crise, com o objetivo de impedir desvios e inibir comportamentos danosos à coisa pública, especialmente em períodos de calamidade em função de desastres ambientais;
Por último, cabe destacar que os problemas com enchentes devem ser pensados a partir da dimensão de Bacias Hidrográficas diante da complexidade que estas comportam.
Além das medidas e ações apontadas acima, outras poderiam ser pensadas e executadas, mas, como já colocado, tudo isso é atravessado pelo fator político e pela dimensão das ações em rede.
Por fim, o século XXI demonstra que tudo, de fato, está conectado, que a teia da vida é algo complexo, por isso, a ideia de soluções em conexão está em consonância com a complexidade que as enchentes, alagamentos e inundações apresentam.
O combate a tais problemáticas exige respostas em rede e fortalecimento das estruturas e setores que atuam ou deveriam atuar, diretamente, para as soluções dos problemas.
Também é interessante reiterar que a criação ou o fortalecimento da Defesa Civil, bem como a estruturação de Secretarias como: Segurança e Ordem Pública, Infraestrutura e Urbanismo e a de Gestão nos muitos municípios do país, de modo integrado, dentro das possibilidades jurídicas, com direções ou coordenações com notório saber prático-científico, sem interferências políticas, é essencial para a resolução dos problemas ambientais desencadeadores de enchentes, inundações e alagamentos que afetam diversos lugares país afora.
O século atual não comporta mais medidas isoladas, portanto, é imperativo construir redes intermunicipais de ações para o combate a enchentes, pois isso é crucial para um novo tempo e gestão sustentável.
in EcoDebate, ISSN 2446-9394
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