Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) – 20 anos
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) completou 20 anos de existência no dia 18 de julho e apesar de suas duas décadas de vida ainda é um ilustre desconhecido de muitos brasileiros.
Por esse motivo, o WWF-Brasil está lançando um pacote informativo que explica, de forma didática e ilustrativa, a importância dessas áreas e os principais riscos que enfrentam.
Por Rita Silva e Sandra Miyashiro
Disponível para download no site da organização, o pacote inclui cinco brochuras que explicam quanto o Brasil tem em áreas protegidas, qual o seu valor econômico para o país, quanto valem em saúde e bem-estar, como geri-las e o que as ameaça. Completa o pacote um infográfico explicando o conjunto de ações conhecidas como PADDD – sigla em inglês para a redução, recategorização e extinção de unidades de conservação.
“O Brasil possui mais de 2.400 unidades de conservação públicas, além das reservas privadas, que cobrem cerca de 18% de sua superfície terrestre e 26% da área marinha. Um patrimônio nacional que tem o potencial de colocar o país à frente dos esforços globais de reconstrução sustentável e justa no período pós pandemia. Com este material, tomadores de decisão e professores poderão vislumbrar a importância das áreas protegidas para vários setores, desde a economia até a saúde”, explica Mariana Napolitano, Gerente de Ciências do WWF-Brasil.
Entre as várias informações contidas nas brochuras, e compiladas a partir de estudos recentes, estão benefícios desconhecidos da maioria da população. Por exemplo, cerca de 44% da capacidade de produção de hidroeletricidade em operação no Brasil está sob a influência de unidades de conservação. O valor total do benefício gerado por recursos hídricos influenciados pela presença de unidades de conservação foi estimado em R$ 59,8 bilhões anuais, distribuídos em termos de proteção de rios para geração hidrelétrica (R$ 23,6 bilhões anuais), usos consuntivos (R$ 28,4 bilhões anuais) e erosão evitada (R$ 7,8 bilhões anuais). Aproximadamente 24% da captação de água (o equivalente a 4,03 bilhões de m3 de água por ano para consumo nas cidades e propriedades) é influenciada por unidades de conservação, que ajudam a manter a qualidade e a quantidade da água necessária.
Apesar de 18% do território brasileiro ser coberto por unidades de conservação (UC), apenas 6% dessa área está em unidades de proteção integral, ou seja, aquelas que permitem apenas o uso indireto dos recursos naturais e atividades como educação, pesquisa científica e turismo. Mesmo estas geram resultados econômicos positivos: cerca de 17 milhões de visitantes foram registrados em 2016, com impacto sobre a economia estimado entre R$ 2,5 bilhões a R$ 6,1 bilhões anuais, correspondendo a uma geração entre 77 mil e 133 mil ocupações de trabalho. Esses valores, porém, podem estar subdimensionados porque nem todas as unidades de conservação fazem esse tipo de registro. Além disso, as UC podem receber uma quantidade bastante superior de visitantes caso sejam realizados investimentos para tanto. Um incremento de 20% na visitação (mais 3,4 milhões de visitantes anuais) resultaria em um impacto econômico entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, com a criação de 15 mil a 42 mil novos postos de trabalho.
O valor monetário do estoque de carbono conservado nas unidades de conservação brasileiras foi estimado em R$ 130,3 bilhões, correspondendo a fluxos anuais de benefícios por conservação entre R$ 3,9 a R$ 7,8 bilhões, mesmo usando valores conservadores para monetizar a tonelada de CO2 equivalente (US$ 3,8 ou R$ 12,4 por tCO2e). A maior parte do carbono estocado em UC está no bioma Amazônia, com maior área protegida em UC e maior densidade de carbono (88%).
A presença de unidades de conservação responde por 44% do valor total do ICMS ecológico dos municípios de treze estados brasileiros. Esse valor foi estimado em R$ 776 milhões para o ano de 2015.
As Unidades de Conservação possuem também valor intangível, pois além de proporcionar qualidade de vida, gerando bem-estar físico e mental, protegem ecossistemas que beneficiam direta e indiretamente as populações, como por exemplo, na redução de doenças como dengue e malária ou na proteção aos mananciais que abastecem as cidades. Além disso, ajudam na preservação da biodiversidade que incidem na produção medicinal.
A porcentagem de cada bioma em unidades de conservação não é homogênea: Amazônia, 28%; Caatinga, 8,8%; Cerrado, 8,4%; Mata Atlântica, 9,8%, Pampa, 3%; Pantanal, 4,6%. Além disso, o país conta com 963 mil km2 de unidades de conservação no mar, totalizando 26,4% de sua área marinha; 22,9% em Áreas de Proteção Ambiental. Em números, são mais de 2.300 unidades de conservação no Brasil.
Sobre o SNUC: criado pela lei 9.985, de 18 de julho de 2000, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi concebido para que essas áreas preservem sua biodiversidade, mantenham a prestação de serviços ambientais, favoreçam a pesquisa e contribuam com o desenvolvimento sustentável do país. Para tanto, ele envolve os governos federal, estaduais e municipais, bem como a iniciativa privada, fornecendo diretrizes e procedimentos de gestão. A coordenação do sistema cabe ao Ministério do Meio Ambiente, que conta como o apoio do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) como órgão consultivo e deliberativo. Ainda no âmbito do governo federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) exerce a função de implementação do sistema criando e administrando as unidades de conservação federais. Órgãos estaduais e municipais de meio ambiente cumprem função semelhante nas demais unidades.
Para acessar o material clique no link:
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 21/07/2020
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