Precificação de carbono no mercado, artigo de Gustavo Souza
[EcoDebate] Mudanças climáticas apresentam riscos e oportunidades para os negócios. Muitas empresas estão se comprometendo a tomar medidas para ficar à frente de riscos e aproveitar as oportunidades emergentes de baixo carbono.
A precificação do carbono é um mecanismo chave para conter e mitigar os impactos das mudanças climáticas, da poluição dos gases de efeito estufa (GEE) e direcionar investimentos para alternativas mais limpas e mais eficientes.
Segundo estudo publicado originalmente no site The Conversation por Paul Burke e Frank Jotzo da Australian National University e Rohan Best da Macquarie University, países com precificação de carbono têm uma média de taxas anuais de crescimento de CO2 em torno de 2% abaixo de países sem precificação de carbono.
O preço do carbono revela o custo oculto da poluição por gases de efeito estufa.
A TCFD – Task Force on Climate-related Financial Disclosures (Força Tarefa Sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima, em português) – criada em 2015 pelo Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) para desenvolver divulgações consistentes de riscos financeiros relacionados ao clima para uso por empresas, bancos e investidores no fornecimento de informações aos stackeholders – determinou o preço do carbono como um rico material que as empresas devem considerar em suas decisões.
O CDP, organização internacional sem fins lucrativos que mede o impacto ambiental de empresas e governos de todo o mundo, tem seus questionários direcionados às empresas alinhados às diretrizes da TCFD, e tem trabalhado visando que o setor público e o privado incorporem o custo das emissões de carbono na estratégia e política de negócios.
Na América Latina, países como Argentina, Chile, Colômbia e México já possuem sistema de precificação de carbono e/ou sistema de comércio de emissões. O Brasil, embora tenha tido avanços em iniciativas em âmbitos governamentais, estudando o tema com mais intensidade nos últimos anos, ainda evolui na agenda para ter o mercado regulado de carbono revendo metas, compromissos internacionais e fazendo estudos analisando setores de energia, indústria e agropecuária, por exemplo. O país tem metas de reduções de GEE em 37% até 2025 e 43% até 2030, segundo as NDCs do país do Acordo de Paris.
Para o governo brasileiro, sob a perspectiva do Ministério da Economia e do projeto PMR, a adoção de um sistema de comércio de emissões passa por garantir a capacidade dos agentes de mercado em desenvolver mecanismos eficientes para promover a produtividade e competitividade nacionais, além de levar ao aumento de investimentos vinculados a tecnologias limpas no Brasil.
O PMR Brasil é o programa que tem por objetivo discutir a conveniência e oportunidade da inclusão da precificação de emissões no pacote de instrumentos voltados à implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) no pós-2020.
Estes instrumentos de precificação de carbono poderão complementar e tornar mais custo-efetivo o conjunto de medidas adotadas para alcançar os compromissos de redução de GEE que o Brasil assumiu internacionalmente, no âmbito do Acordo de Paris.
Ainda que o país não tenha sistemas implementados, as empresas, por meio de uma estratégia de negócios alinhada ao clima, têm implementado a precificação interna de carbono para obter benefícios como uma gestão eficaz do risco de carbono e redução de emissões, fazer investimentos em energias renováveis e eficiência energética e para criar produtos e serviços.
Uma das ferramentas disponíveis para o mercado é o questionário do CDP. Desde 2019, a organização e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI estão em fase de estruturação de um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar a criação de um sistema de relato de emissões organizacionais no Sistema de Registro Nacional de Emissões – SIRENE. Esta plataforma irá apoiar na estruturação de um futuro sistema de MRV e na implementação de um sistema de comércio de emissões. O Acordo ainda prevê a realização de estudos, pesquisas e eventos, troca de experiências e nivelamento de questões relativas à elaboração de políticas públicas de longo prazo na área de mudança do clima e de reporte de emissões de gases de efeito estufa.
“Mais de 50 empresas no Brasil reportam que possuem essa ferramenta, seja para auxiliar na tomada de decisões estratégicas, redirecionar recursos para inovações em negócios e processos, se preparar para regulamentação e sistema de impostos ou direcionar investimentos para produtos de baixo carbono”, explica Lauro Marins, Diretor do CDP América Latina.
O número de empresas que divulgaram ao CDP que incorporam um preço interno do carbono em suas estratégias de negócios aumentou de 150 empresas globais em 2014 para mais de 627 empresas em 2019, confirmando a crescente necessidade da construção da precificação de carbono no mundo.
Por Gustavo Souza, Gerente de Políticas Públicas do CDP Latin America
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 07/01/2021
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