RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E LOGÍSTICA REVERSA.

www.portalresiduossolidos.com

Segundo dados da ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), em 2012, cerca de 40% dos resíduos sólidos urbanos produzidos pela população brasileira deixaram de ser coletados e, por consequência, tiveram destino impróprio. Em outras palavras, quase 24 milhões de toneladas de lixo – o equivalente a 168 estádios do Maracanã lotados – foram descartados de forma incorreta em lixões ou aterros controlados, locais desprovidos do conjunto de sistemas necessários para a proteção do meio ambiente e da saúde pública.

A gestão inadequada do lixo gera inúmeros danos ambientais que comprometem seriamente a qualidade de vida, tais como: a emissão de gases nocivos pela putrefação; descarte em galerias pluviais provocando alagamentos e inundações; depósito em áreas de preservação ambiental que contaminam o solo e poluem as águas superficiais e subterrâneas; disposição inadequada que contribui para transmissão de doenças; entre tantos outros.

À proporção em que aumenta o número de habitantes nas cidades, cresce a geração de lixo. Observa-se que, as cidades cada vez mais apresentam dificuldades para implantar, ordenar e gerenciar de modo sustentável os resíduos por si gerados. Por isso, desde 12 de agosto de 2010, pela Lei 12.305/10, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que definiu os princípios, objetivos e instrumentos, bem como diretrizes, relativas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, em âmbito nacional.

Entre os conceitos introduzidos está a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei." Quer dizer que a Lei exige que as empresas assumam o retorno seus produtos descartados (ou seja, a retornabilidade dos produtos usados) e cuidem da adequada destinação, ao final de seu ciclo de vida útil.

Afim de viabilizar esta responsabilidade compartilhada, entra o instrumento da logística reversa que é definido pela Lei 12.305/10 como "instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada".

O processo da logística reversa responsabiliza as empresas e estabelece uma integração de municípios na gestão do lixo. Neste processo, os produtores de um eletroeletrônico, por exemplo, têm que prever como se dará a devolução, a reciclagem daquele produto e a destinação ambiental adequada, especialmente dos que eventualmente poderão retornar o ciclo produtivo.

Por esta política, regulamentada no Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de forma conjunta, organizarão e manterão um sistema de informação sobre resíduos e também ficarão incumbidos de fornecer ao órgão federal responsável pelo mesmo, todas as informações necessárias sobre os resíduos sob sua esfera de competência, na forma e na periodicidade estabelecidas no decreto.

De acordo com o artigo 15 do Decreto, os sistemas de logística reversa serão implementados e operacionalizados por meio de: acordos setoriais (contratos firmados entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, onde partilham a responsabilidade pelo ciclo de vida do produto); regulamentos expedidos pelo Poder Público; ou termos de compromisso.

O prazo para os produtores adotarem as medidas de disposição final dos resíduos, de forma ambientalmente adequada, terminou em (2014), nos termos do art. 54 da Lei 12.305/10. Desta forma, o sistema de logística reversa, deverá estar implantado afim de lidar com os seguintes produtos: pneus; pilhas e baterias; embalagens e resíduos de agrotóxicos; lâmpadas fluorescentes, de mercúrio e vapor de sódio; óleos lubrificantes automotivos; peças e equipamentos eletrônicos e de informática; e eletrodomésticos.

Caberá aos consumidores devolver os produtos que não são mais usados em postos específicos, estabelecidos pelos comerciantes. Às indústrias cabe a retirada destes produtos, através de um sistema de logística, seja para reciclá-los ou reutilizá-los. À Administração incumbe criar campanhas de educação e conscientização para os consumidores, além de fiscalizar a execução das etapas da logística reversa.

Com a implantação da logística reversa, da conscientização para a educação ambiental e seus benefícios, pode-se mitigar impactos causados por descartes residuais, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos urbanos e obter um balanço ambiental positivo. Além disso, dá-se um passo rumo ao desenvolvimento sustentável do planeta, pois possibilita a reutilização e redução no consumo de matérias-primas.

Fonte : Dicionário do Meio Ambiente

EDUCAÇÃO : BRASIL MAIS UMA VEZ LIDERA O RANKING NEGATIVAMENTE.

Professor no Brasil gasta 48 minutos por dia com bagunça na sala de aula

POR SABINE

Uma pesquisa da OCDE feita com professores de 33 países ao longo de 2013 coloca o Brasil no topo de um novo ranking: o de quantidade de “alunos-problema”. Seis em cada dez professores brasileiros ouvidos no estudo internacional disseram que pelo menos 10% dos alunos são agressivos com colegas e com professores, chegam atrasados e cometem até delitos como roubo em plena sala de aula. É o maior índice de “alunos-problema” entre os países pesquisados.
Com tantas questões de comportamento entre os alunos, um professor no Brasil gasta, em média, 20% do tempo de aula para colocar ordem na sala (a média internacional é de 13%). É muito tempo. Quer ver? Imagine uma escola que tenha a carga horária mínima estabelecida pela LDB (Lei de Diretrizes e Bases, de 1996), que é de quatro horas diárias — ou 800 horas distribuídas em 200 dias letivos. Se os professores dessa escola gastarem 20% dessas quatro horas diárias colocando ordem na sala de aula, serão 48 minutos perdidos por dia. Restam apenas 3 horas e 12 minutos para o conteúdo.
Educação só funciona se o aluno estiver emocionalmente envolvido
Vamos fazer uma conta ainda mais cruel. Que tal multiplicar os 48 minutos gastos diariamente com a bagunça na sala de aula pelos 200 dias letivos ao longo do ano? Surpresa: são 160 horas a menos de conteúdo por ano. Sabe o que dá para ensinar de matemática, ciências ou artes em 160 horas? Nossa, muita coisa.
VELHO CONHECIDO
O resultado dessa pesquisa da OCDE, no entanto, não é novidade. O tempo gasto com comportamento dos alunos por aqui é velho conhecido da literatura de educação, das escolas públicas e privadas e das políticas públicas do Brasil.
Em um estudo publicado 2009 sobre indisciplina e autoridade, a psicanalista Catarina Angélica Santos também ouviu professores brasileiros e chegou à conclusão de que o problema da educação brasileira não é conteúdo, mas indisciplina: “Nosso dilema na escola não é o conteúdo em si porque este a gente domina e dá conta. Agora dar conta desses limites, dessa diversidade, dessa  indisciplina é o que é complicado”, relata um professor nesse estudo.
Outra pesquisa, de 2011, feita por psicólogas em escolas de Minas Gerais, observou que a relação entre professores e alunos começa positiva nos primeiros anos escolares e vai se tornando cada vez mais negativa conforme a idade do aluno. Trocando em miúdos: a relação de afetividade com a escola e com os professores vai, aos poucos, sendo substituída por uma ligação de conflito. É a receita do fracasso.
VAZIO ‘DIALÓGICO’
Esse processo todo obviamente não tem apenas uma explicação. Há, pelo menos, uma dezena delas. O que se vê nas escolas hoje em dia são alunos desestimulados com conteúdos distantes da sua realidade, professores sem autonomia e sem autoridade (e sem boletim escolar) e falta de perspectiva futura do jovem.
Em artigo recente, a educadora Carminha Brant, superintendente educacional da Abramundo, que desenvolve material didático interativo para ensino de ciências, chamou esse buraco que se forma entre alunos e professores de “vazio comunicativo e dialógico”. Ou seja: o aluno continua indo às aulas, mas se distancia do conteúdo, da escola e do professor. Não vê sentido naquilo tudo. E, se não houver uma intervenção, esse mesmo aluno acaba largando a escola e ainda pode levar um monte de aluno bom junto (vale lembrar: hoje, um em cada dois jovens não termina o ensino médio no Brasil.)
Ok, já sabemos que bagunça e comportamento atrapalham –e muito– a educação no Brasil. Já conseguimos até calcular o tempo de conteúdo perdido em sala de aula. Ótimo. Mas o que estamos fazendo para lidar com essa questão?

HIDROSFERA/ VESTIBULAR 100% - PROJETO DO COLÉGIO SALESIANO ITAJAÍ.

PROJETO VESTIBULAR 100% 
GEOGRAFIA
CONCEIÇÃO APARECIDA FONTOLAN 
Tema: Hidrosfera (Mares e Oceanos)
Objetivo: Identificar as principais características dos mares e oceanos e sua interferência no planeta Terra.

01- (MACKENZIE) Observando o mapa, considere as afirmações I, II e III abaixo.

Fonte: Geoatlas, Maria Elena Simielli I. A corrente de Humboldt, no Hemisfério Sul, é muito fria, ocasionando queda da temperatura nas áreas litorâneas, o que favorece o fenômeno da ressurgência e a formação do deserto de Atacama.
II. A corrente da Califórnia é quente, o que colabora com as altas temperaturas nas porções litorâneas, onde aparecem as estepes. É, ainda, responsável também pela formação do deserto da Califórnia.
III. A corrente do Golfo, por ser quente, impede o congelamento do Mar do Norte e ameniza os rigores climáticos do inverno na porção ocidental da Europa.
Dessa forma,

(A) Apenas I e II estão corretas.
(B) Apenas II e III estão corretas.
(C) Apenas I e III estão corretas.
(D) Apenas I está correta.
(E) Apenas II está correta.

02- (PUCMG) O mapa representa a amplitude térmica anual (em ºC) global. Sobre a sua leitura, NÃO se pode afirmar:

(A) As amplitudes térmicas são maiores no Hemisfério Norte, porque a concentração de terras nesse hemisfério as acentua.
(B) As amplitudes térmicas são mais baixas no Hemisfério Sul em função da predominância de oceanos, condicionando maior retenção de energia pela água.
(C) As amplitudes térmicas são iguais sobre oceanos e continentes.
(D) as amplitudes térmicas não são derivadas diretamente da exposição à insolação.

03- (UEM) Sobre os fatores e processos que condicionam o clima, assinale o que for correto. (Total Soma ....24...........)

01) O principal fator de diferenciação das zonas climáticas (polar, temperada e tropical) é a variação longitudinal que condiciona a quantidade de radiação solar recebida pela superfície.
02) Quanto maior é a altitude, o ar se torna mais rarefeito, com uma maior concentração de gases, o que gera uma diminuição da umidade e um aumento da temperatura.
04) A maior concentração de terras emersas ocorre no hemisfério norte o que reduz, de maneira geral, as oscilações térmicas, comparando-se com o que ocorre no hemisfério sul.
08) O planeta Terra não é aquecido uniformemente, tanto ao longo da sua superfície quanto ao longo do tempo (ano), e isto condiciona a circulação atmosférica com a produção de centros de alta e de baixa pressão, que se alteram continuadamente.
16) Os principais tipos de chuva são: frontal, orográfica e convecção. A chuva orográfica é produzida pelo efeito do relevo, que obriga a massa de ar a se elevar, quando barrada por ele. É uma chuva, em geral, localizada, intermitente e fina.

04- (UFSCAR) El niño e la niña são dois fenômenos ligados ao aquecimento e resfriamento das águas do oceano Pacífico na sua parte tropical. A respeito deles, é correto afirmar que:

(A) El niño liga-se ao resfriamento das águas oceânicas, ao passo que la niña diz respeito ao aquecimento dessas águas; a cada três anos, primeiro ocorre el niño e em seguida sempre ocorrerá la niña.
(B) O fenômeno la niña, de aquecimento das águas oceânicas, apesar de descoberto depois do el niño, sempre ocorre antes deste.
(C) El niño liga-se ao aquecimento das águas oceânicas e La niña diz respeito ao esfriamento dessas águas; a cada três anos, primeiro ocorre el niño e em seguida pode ou não ocorrer la niña.
(D) Ambos os fenômenos dizem respeito ao aquecimento e posterior resfriamento das águas oceânicas; a diferença é que el niño ocorre nas proximidades do Peru e la niña na parte do oceano Pacífico que banha a América Central.
(E) El niño é o aquecimento das águas oceânicas nas proximidades da Oceania, enquanto que la niña é o resfriamento das águas oceânicas nas proximidades do Peru.

05- (UEL) Sobre o “El Niño” é correto afirmar que:

(A) É um grande causador de Tsunamis, juntamente com os ciclones no continente asiático.
(B) É causado pelo resfriamento das águas do Pacífico.
(C) É causado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Atlântico norte e sul.
(D) É causado pelo aquecimento anormal das águas do oceano Pacífico central e oriental.
(E) É causador de Tsunamis e ciclones extratropicais.


06- (UFBA) A antiga lenda grega de Pandora e da caixa que abriu libertando as pragas e desastres é um mito que podemos evocar na atualidade. Dessa forma, em uma aplicação do mito da caixa de Pandora, o desenvolvimento técnico-científico, médico e militar atual parece ter desencadeado forças de consequências perigosas que se voltam contra nós.
Já temos sinais evidentes de advertência dados pelo ambiente global: terras cultiváveis estão sendo envenenadas por produtos químicos, o ar das grandes cidades é perigoso para respirar; florestas são derrubadas, rios e lagos estão cada vez mais poluídos por despejos de resíduos químicos. As vastas quantidades de poluentes que entram no oceano, quase um milhão de substâncias tóxicas, estão envenenando a vida marinha, especialmente as diatomáceas que absorvem o dióxido de carbono e produzem oxigênio.  (MORAES, 2011, p. 168).
Com base nas informações do texto e nos conhecimentos sobre os grandes problemas ambientais ocorridos no mundo contemporâneo, pode-se afirmar: (Total da somatória __41_________)
(01) O assoreamento dos rios e das nascentes é um problema causado pela perda do solo, pois a remoção da mata ciliar faz com que as águas pluviais carreguem maior quantidade de sedimentos para os leitos fluviais, reduzindo, assim, a vazão e a profundidade dos canais de drenagem.
(02) A poluição do ar nas grandes cidades localizadas em fundo de vales, como a cidade do México, agrava-se substancialmente, sobretudo durante o verão, uma vez que o ar mais aquecido favorece o aprisionamento dos poluentes em suspensão, concentrando-os nos níveis mais altos da atmosfera.
(04) O Mar de Aral, localizado no extremo norte da Ásia, representa, na atualidade, um símbolo de preservação ambiental, no tocante ao uso de suas águas, pois conseguiu manter, ao longo das últimas décadas, a extensão original de sua área geográfica, sem alterar a salinidade.
(08) A silvicultura representa um agente modificador das florestas tropicais, uma vez que essa atividade substitui a mata original por outros tipos de árvores plantadas de forma homogênea, visando a atender, dentre outras, a produção de celulose.
(16) Os grandes centros urbanos vêm apresentando, cada vez mais, uma redução das áreas verdes e um contínuo aumento da permeabilidade dos solos, dificultando o escoamento superficial e ocasionando uma diminuição do lençol subterrâneo.
(32) Os oceanos recebem uma quantidade muito grande de poluentes, sobretudo nas desembocaduras dos canais fluviais, seja por descarga deliberada e transportada, seja por condições de arraste natural ou, ainda, por canais efluentes, comprometendo a qualidade das praias e a estrutura dos corais.
(64) O processo de desertificação que vem se alastrando no sudeste do Rio Grande do Sul advém de fatores climáticos associados ao uso intensivo do solo agrícola para produção de cereais, em terrenos de estrutura geológica cristalina, gerando uma verdadeira degradação ambiental denominada de “arenização”.

07- (UNESP) Desde 1957 o mar de Aral, localizado entre o Cazaquistão e o Uzbequistão, teve uma redução de 50% de área e de mais 66% de volume, em boa parte por causa do desvio dos rios Amu Darya e Syr Darya para prover:

(A) A indústria pesada.
(B) O setor terciário.
(C) A irrigação de lavouras.
(D) A zona urbana.
(E) O complexo industrial.

08- (UEMG)
                                                  AQUECIMENTO GLOBAL
É o fenômeno responsável pelo aumento na temperatura da atmosfera terrestre e dos oceanos, nas últimas décadas. Os poluentes do ar se acumulam na atmosfera, formando uma capa cada vez mais grossa, que ‘segura’ o calor do sol, causando o aquecimento do planeta. Assinale a alternativa que NÃO APRESENTA uma consequência do aquecimento global:

(A) Derretimento das geleiras, nos extremos da Terra.
(B) Desflorestamento e queimadas das áreas de matas.
(C) Secas severas, que causam maior escassez de água.
(D) Aumento do nível do mar, causando inundações costeiras.

09- (URCA) Todos os dias nós acompanhamos na televisão, nos jornais e revistas as catástrofes climáticas e as mudanças que estão ocorrendo, rapidamente, no clima mundial. Nunca se viu mudanças tão rápidas e com efeitos devastadores como tem ocorrido nos últimos anos. Os cientistas são unânimes em afirmar que essas mudanças são resultados do aquecimento global. Sobre as consequências do aquecimento global, marque a alternativa INCORRETA.
(A) O aquecimento global tem como principal causa à poluição atmosférica, esta camada de poluentes facilita a dispersão do calor, o resultado é o aumento da temperatura global. Embora este fenômeno ocorra de forma mais evidente nas grandes cidades, já se verifica suas conseqüências em nível global.
(B) Aumento do nível dos oceanos: com o aumento da temperatura no mundo, está provocando o derretimento das calotas polares. Ao aumentar o nível da águas dos oceanos, pode ocorrer, futuramente, a submersão de muitas cidades litorâneas.
(C) Crescimento e surgimento de desertos: o aumento da temperatura provoca a morte de várias espécies animais e vegetais, desequilibrando vários ecossistemas. Somado ao desmatamento que vem ocorrendo, principalmente em florestas de países tropicais (Brasil, e países africanos) a tendência é aumentar cada vez mais as regiões desérticas em nosso planeta.
(D) Aumento de furacões, tufões e ciclones: o aumento da temperatura faz com que ocorra maior evaporação das águas dos oceanos, potencializando estes tipos de catástrofes climáticas.
(E) Ondas de calor: regiões de temperaturas amenas têm sofrido com as ondas de calor. No verão europeu, por exemplo, tem se verificado uma intensa onda de calor, provocando até mesmo mortes de idosos e crianças.

10- (UDESC)
 Sobre a hidrosfera, pode-se afirmar:
I - No planeta Terra a água é encontrada naturalmente nos três estados: líquida, sólida e gasosa.
II - A água do mar só é salgada porque, após a solidificação da litosfera, e com o estabelecimento do ciclo da água, a ação do intemperismo desagregou e decompôs as rochas, dando origem a sais minerais. Estes eram levados para os mares e oceanos por diversos agentes erosivos. Assim, os mares e oceanos foram-se tornando salinos.
III - As águas se concentram mais no hemisfério Sul do que no hemisfério Norte.
IV - As marés são movimentos de lenta subida e descida das águas dos oceanos e mares; podem ser observadas no decorrer de um dia e são provocadas pela força de atração da Lua e do Sol.
Assinale a alternativa correta:

(A) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
(B) Somente as afirmativas I, II e IIII são verdadeiras.
(C) Somente a afirmativa IV é verdadeiras.
(D) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
(E) Todas as afirmativas são verdadeiras.

11- (UDESC)
 Os oceanos estão em constante movimento, e as correntes marinhas causam grande impacto no clima do planeta, pois transportam águas quentes e frias por todas as partes do globo. Sobre mares e oceanos, é correto afirmar:

(A) O Oceano Índico é o segundo maior oceano e o mais frio devido à sua localização.
(B) Mares e Oceanos são sinônimos, pois ambos têm a mesma profundidade.
(C) A posição geográfica dos oceanos não influencia na temperatura das suas águas.
(D) O Oceano Pacífico é o maior do globo, cobre mais de um terço da superfície do planeta Terra.
(E) A quantidade de água existente nos oceanos equivale à água encontrada nos rios e lagos do mundo, por isso há um razoável suprimento de água doce no mundo.

12- (AMAN/RJ) Sobre os principais movimentos da água dos mares, é INCORRETA a afirmação:

(A) O movimento lento de subida e descida do nível da água do mar é denominado de corrente marinha.
(B) As ondas são movimentos superficiais da água do mar provocadas pela ação dos ventos atmosféricos ou em razão de terremotos no fundo do mar.
(C) O fenômeno da ressurgência ocorre quando correntes marinhas frias e quentes encontram-se, provocando movimentação das águas em um determinado lugar, e as águas frias de grande profundidade sobem em direção à superfície.
(D) A atuação combinada da Lua e do Sol provoca sobre os oceanos o fenômeno das marés.
(E) O movimento de rotação exerce influência sobre a movimentação da massa líquida da superfície terrestre.

13- (VUNESP) No litoral brasileiro, do sul da Bahia até o Maranhão, ocorre uma formação constituída por seres vivos que, além de proporcionar beleza natural, contribui para o aparecimento de importantes ancoradouros naturais. O texto refere-se à presença de:

(A) Restinga.
(B) Duna.
(C) Falésia.
(D) Recife coralígeno.
(E) Lagoa costeira.

GÁS DE XISTO : ALEMANHA DECIDE LIBERAR O FRATURAMENTO HIDRÁULICO.

Governo alemão decide liberar o fraturamento hidráulico (fracking)

Publicado em abril 2, 2015 

Fraturamento hidráulico, técnica polêmica de extração de combustível do subsolo, só será permitido em áreas restritas e para fins de teste. Projeto é alvo de críticas mesmo dentro do governo.

O governo da Alemanha decidiu nesta quarta-feira (01/04) permitir o fraturamento hidráulico (também conhecida como fracking), polêmica técnica de extração de combustível do subsolo, mas somente em áreas restritas e para fins de teste.

De acordo com a proposta do governo, a ser ainda apresentada ao Parlamento, o fraturamento hidráulico deve ser proibido nas regiões consideradas como sensíveis, tais como parques naturais ou áreas de perfuração de poços para obtenção de água, e em profundidades superiores a 3 mil metros. No entanto, o projeto de lei permite exceções, como testes científicos, e não elimina a possibilidade de uso comercial da técnica a partir de 2018.

A opinião pública alemã continua hostil em relação ao plano, criticado por ambientalistas, sindicatos e até mesmo igrejas. Há uma forte resistência dentro da própria coalizão de governo, que detém 504 dos 631 assentos do Parlamento alemão.

“Muitos dos meus colegas deputados não votarão a favor do projeto de lei na sua forma atual”, observou Andreas Mattfeldt, deputado partido CDU, de Angela Merkel.

Alguns membros do SPD, que é parceiro de coligação, também exigiram que a proposta seja alterada.

A extração de combustíveis líquidos e gasosos por fraturamento hidráulico é considerada uma alternativa diante do esgotamento das reservas naturais mais acessíveis. Para extrair o combustível, é preciso “explodir” as rochas.

O processo começa com uma perfuração de um poço. Após atingir uma profundidade de mais de 1,5 mil metros, uma bomba injeta água com areia e produtos químicos em alta pressão, o que amplia as fissuras na rocha. O procedimento liberta o gás ou petróleo aprisionado, que flui para a superfície e pode, então, ser recolhido.

Críticos afirmam que o processo é prejudicial ao meio ambiente e pode poluir lençóis de água potável.

A ministra alemã do Meio Ambiente, Barbara Hendricks, afirmou que o governo não tem a intenção de suspender quaisquer proibições. “Exatamente o oposto: muitas coisas que eram possíveis antes, agora estão proibidas”, afirmou.

Ao mesmo tempo, Hendricks se posicionou contra a proibição total do fraturamento hidráulico, dizendo que isso iria contra os princípios da Constituição alemã.

Matéria da Deutsche Welle, DW.DE, reproduzida pelo Portal EcoDebate, 02/04/2015

DESMATAMENTO NO BRASIL : GOVERNO REDUZ GASTOS PARA O COMBATE.

Dilma reduziu gastos com combate ao desmatamento

Publicado em abril 2, 2015 

Investimento no setor no primeiro mandato foi menos de um terço do gasto no último mandato de Lula

Por Maura Campanili, do Observatório ABC

Em seu primeiro mandato, a presidente Dilma Rousseff gastou em iniciativas federais de controle ao desmatamento e preservação da Amazônia R$ 1,8 bilhão, menos de um terço (3,6 vezes menos) do que o valor desembolsado no segundo mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que totalizou R$ 6,4 bilhões. Nesse mesmo período, porém, o país registrou as menores taxas de desmatamento desde 1988. Esses dados fazem parte do estudo A Política do Desmatamento, coordenado pelo InfoAmazônia e lançado hoje (31/3), em São Paulo.

Segundo o consultor do estudo Mauro Oliveira Pires, que foi diretor de Combate ao Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente entre 2008 e 2012, “esse é o primeiro exercício de fôlego para entender o orçamento voltado para combate ao desmatamento, mas é preciso lembrar que o esforço de ação coordenada e estratégica para atacar o desmatamento não se reflete necessariamente no orçamento. Ações de gestão, como a lista dos municípios que mais desmatam e as limitações de crédito para atividades desmatadoras, trouxeram muitos resultados, sem precisarem de desdobramentos orçamentários”, disse.

Para Pires, para passarmos do patamar atual de pouco menos de 5 mil Km² de desmatamento ao ano e atingirmos a meta de 3.800 km² de desmatamento ao ano até 2020, é preciso sair do modelo que derruba floresta para um modelo que inclua a floresta. “Essa transição, que inclui atividade madeireira, produtos florestais não madeireiros, maior produtividade na pecuária e integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF), exige grandes esforços de coordenação e integração”, avalia.

O levantamento mostra, ainda, que as maiores quedas de investimento foram em fomento às atividades sustentáveis, enquanto o monitoramento e controle foi o que sofreu menos diminuição de recursos. “Dilma investiu sete vezes menos do que Lula no desenvolvimento de atividades sustentáveis na Amazônia (recursos caíram de R$ 4,6 bilhões para R$ 638 milhões). Tais gastos se referem a apoio a atividades sustentáveis nos setores madeireiros, agropecuário e nos assentamentos da reforma agrária, entre outros”, disse Gustavo Faleiros, coordenador do InfoAmazônia e do estudo.

Segundo Pires, “a maior eficiência no processo de fiscalização explica um pouco porque diminuiu o orçamento e o desmatamento continuou a cair, mesmo com a permanência de vetores históricos de desmatamento na região, como a construção de estradas e hidrelétricas”. No entanto, para trazer a queda do desmatamento para taxas menores do que as atuais, o consultor afirma que é necessária a transição para atividades sustentáveis e melhor uso das áreas abertas, com maior produtividade na pecuária, atualmente o maior vetor de desmatamento. “Para tanto, é preciso investimento em assistência técnica e crédito específico, como o Programa ABC. Hoje, se alguém for pedir crédito, provavelmente o gerente do banco vai querer dar um financiamento tradicional, cujo retorno é mais fácil. Sem atuar nessas áreas, não se consegue avançar o suficiente”.

Publicado no Portal EcoDebate, 02/04/2015

OS CÉTICOS DE CLIMA NO BRASIL : É MUITO PREOCUPANTE.

Os céticos de clima no Brasil 1: Lições para a COP de Paris, artigo de Philip M. Fearnside

Publicado em abril 2, 2015 

[Amazônia Real]   A 21ª Conferência das Partes (COP-21) da Convenção de Clima (UNFCCC), a ser realizada em Paris em dezembro deste ano, será um momento crítico para negociação internacional das medidas necessárias para controlar o aquecimento global. Isto faz uma ressurgência da negação climática provável mais adiante neste ano, tanto no Brasil como globalmente. Isto ocorreu nos meses que antecederam a COP-15 em Copenhague em 2009, quando os e-mails de cientistas britânicos da Universidade de East Anglia foram “hackeados” e o seu conteúdo utilizado com bastante habilidade para alcançar reviradas significativas de opinião pública, especialmente nos EUA e na Inglaterra [1]. Decisões subsequentes por painéis da Universidade e do Governo inglês, apoiando os cientistas, tiveram pouco efeito em reverter as percepções populares do “clima-gate” [2]. A experiência brasileira nos meses antecedentes à Rio + 20 em 2012 será altamente relevante aos possíveis acontecimentos nos próximos meses.

A ascensão, em janeiro de 2015, de um cético de clima como Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação trouxe à tona a questão da extensão na qual os céticos estão ganhando influência no Brasil. O novo Ministro, que preside sobre várias das principais instituições de pesquisa que trabalham na área de mudança climática, bem como sobre o processo de comunicação no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, confirmou sua opinião sobre a mudança climática durante seu discurso de posse [3]. Talvez o melhor resumo da sua posição seja a seguinte passagem que ele escreveu em 2010:

“O cientificismo positivista … não terá o condão de me converter à doutrina de fé que é a teoria do aquecimento global, ela sim incompatível com o conhecimento contemporâneo. Ciência não é oráculo. De verdade, não há comprovação científica das projeções do aquecimento global, e muito menos de que ele estaria ocorrendo por ação do homem e não por causa de fenômenos da natureza. Trata-se de uma formulação baseada em simulações de computador” [4].

Isto foi em resposta a críticas do projeto de lei de que ele, como Deputado Federal, foi o autor para a revisão (enfraquecimento) do Código Florestal [5]. Entre as críticas do projeto de lei (hoje Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012) foi seu potencial para aumentar o desmatamento e as associadas emissões de gases de efeito estufa. O projeto de lei tinha oposição essencialmente universal da comunidade científica brasileira, incluindo um relatório conjunto pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências [6]. Este e outros subsídios da comunidade científica foram praticamente ignorados por completo pelo comitê da Câmara dos Deputados que o atual Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação liderou como relator. A lei foi aprovada, reduzindo a proteção de florestas e criando a expectativa de impunidade para futuras violações das normas ambientais (e.g., [7-9]).

Podemos apenas esperar para ver o que se altera de concreto como resultado da recente nomeação de um cético de clima para encabeçar um ministério chave na questão climática. Há sinais preocupantes no governo como um todo: a demissão em março de 2015 dos líderes de um grande estudo sobre o tema na Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), da Presidência da República, é visto como sinal de “uma queda de importância da mudança climática no governo federal” [10]. Enquanto isto, no Estado do Amazonas o novo governo estadual extinguiu o Centro Estadual de Mudanças Climáticas (CECLIMA) e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI) [11, 12].

NOTAS

[1] Walsh, B. 2009. As climate summit nears, skeptics gain traction. Time 09 de dezembro de 2009. http://content.time.com/time/specials/packages/article/0,28804,1929071_1929070_1945175,00.html

[2] Wikipedia. 2015. Climatic Research Unit email controversy. Wikipedia (acessado 12/-3/15). http://en.wikipedia.org/wiki/Climatic_Research_Unit_email_controversy

[3] Borba, J. 2015. Aldo Rebelo evita polêmica durante cerimônia de posse como ministro. Folha de São Paulo, 03/01/2015. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ciencia/2015/01/1570099-aldo-rebelo-evita-polemica-durante-cerimonia-de-posse-como-ministro.shtml

[4] Rebelo, A. 2010a. A trapaça ambiental, carta a Marcio Santilli, do Instituto Socioambiental (ISA). Disponível em:http://www.socioambiental.org/banco_imagens/pdfs/carta%20aldo%20rebelo.pdf

[5] Rebelo, A. 2010b. Parecer do relator deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei nº 1876/99 e apensados. Câmara dos Deputados, Brasília, DF. 270 p. Disponível em:http://www.camara.gov.br/sileg/integras/777725.pdf

[7] SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência); ABC (Academia Brasileira de Ciências). 2012. O Código Florestal e a Ciência: Contribuições para o Diálogo. 2ª ed., SBPC, São Paulo, SP. 149 p. Disponível em:http://www.sbpcnet.org.br/site/publicacoes/outras-publicacoes/CodigoFlorestal__2aed.pdf

[7] Fearnside, P.M. 2010. Código Florestal: As perdas invisíveis. Ciência Hoje 46(273): 66-67.

[8] Metzger, J.-P.; Lewinsohn, T.; Joly, C.A.; Verdade, L.M.; Rodrigues, R.R. 2010. Brazilian law: Full speed in reverse. Science 329: 276-277. doi: 10.1126/science.329.5989.276-b

[9] Soares-Filho, B.S.; Rajão, R.; Macedo, M.; Carneiro, A.; Costa, W.; Coe, M.; Rodrigues, H.; Alencar, A. 2014. Cracking Brazil’s forest code. Science 344: 363-364. doi: 10.1126/science.1246663

[10] Ângelo, C. 2015. Presidência demite líderes de estudo sobre clima, a nove meses da COP de Paris.Observatório do Clima, 13 de março de 2015. http://observatoriodoclima.eco.br/presidencia-demite-lideres-de-estudo-sobre-clima-a-nove-meses-da-cop-de-paris#sthash.p16qIPBM.dpuf

[11] Greenpeace Brasil. 2015. Governador do AM enfraquece gestão de UC’s do estado. Greenpeace Brasil, 12 de março de 2015. http://www.greenpeace.org/brasil/pt/Noticias/Governador-do-AM-enfraquece-gestao-de-UCs-do-estado/

[12] A Crítica. 2015. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Amazonas é extinta após votação na Assembleia Legislativa. A Crítica, 05 de março de 2015. http://acritica.uol.com.br/noticias/Secretaria-Tecnologia-Amazonas-Assembleia-Legislativa_0_1315068484.html

Leia também: 

Os céticos de clima no Brasil 1: colaboração da mídia

Philip M. Fearnside fez doutorado no Departamento de Ecologia e Biologia Evolucionária da Universidade de Michigan (EUA) e é pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM) desde 1978. Membro da Academia Brasileira de Ciências, também coordena o INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia) dos Serviços Ambientais da Amazônia. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz pelo Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), em 2007. Tem mais de 500 publicações científicas e mais de 200 textos de divulgação de sua autoria que estão disponíveis através de http://philip.inpa.gov.br.

Artigo originalmente publicado no Amazônia Real e reproduzido pelo Portal EcoDebate, 02/04/2015

REDAÇÃO ENEM : REDUÇÃO DA MAIORIA PENAL.

Tema Redação Enem 2015: Redução da Maioridade Penal

02/04/2015 Por Camila Dalla Pozza

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CJC) da Câmara dos Deputados Federais aprovou no último dia 31 de março a PEC 171/93 de autoria do parlamentar Marcos Rogério (PDT-RO) que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos no Brasil. Ou seja, a CJC, com essa aprovação, afirma que a redução da maioridade penal é constitucional, argumento rebatido pelos partidos contrários à referida PEC (Psol, PT, PPS, PSB e PcdoB).

A partir desse momento, a Câmara abrirá uma comissão especial para debater o tema e examinar a proposta que foi apresentada com 46 emendas criadas nos últimos 22 anos, desde quando a proposta original foi inserida. Essa comissão especial terá 40 sessões em Plenário, inclusive audiências públicas, para dar o seu parecer final.

Após esse trâmite, a PEC será votada pelos deputados federais em dois turnos e, para ser aprovada, precisa de 3/5 de votos favoráveis (308 parlamentares) em cada uma das votações. Caso a PEC seja aprovada na Câmara, passará pelo mesmo sistema de votação no Senado Federal e, se aprovado o texto original, será promulgada; já se for aprovado, mas com alterações, voltará para a Câmara Federal para ser votado novamente.

A redução da maioria penal sempre foi um tema polêmico e que desperta debates acalorados na população em geral e, com essa movimentação parlamentar, voltou a ocupar espaços importantes nas mídias televisiva, imprensa e digital em todo o país e, por ser algo tão importante, resolvemos trazê-lo nessa coluna que trata de temas relevantes para a redação do Enem 2015.

Em outras ocasiões, afirmamos que acreditamos que temas tão polêmicos, como a redução da maioridade penal e a regulamentação e descriminalização do aborto, por exemplo, não seriam temas de propostas de redação do Enem, mas como o debate tomou proporções nacionais, objetivamos mostrar a vocês, leitores, os argumentos favoráveis e contrários a essa medida a fim de que vocês construam as suas próprias opiniões.

Segundo a página Congresso em Foco, a PEC não teria a maioria dos votos favoráveis na Câmara dos Deputados e a tendência seria reduzir a maioridade penal apenas para crimes hediondos – algo que também contraria os partidos opositores à proposta. Crimes hediondos, a saber, são crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), sequestro, estupro, homicídio dentre outros.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), em entrevista à edição da última terça-feira (31/03) do Jornal Nacional, argumentou o seguinte:

O que a sociedade está pedindo é que haja redução. Já se pode votar aos 16 anos, pode casar aos 16 anos, pode tanta coisa aos 16 anos. Não pode responder pelos crimes? Então, acho que é um avanço o que nós fizemos aqui na CCJ, mas esse debate vai ser muito mais caloroso na comissão especial, onde vai se discutir o mérito da questão.

Já o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), na mesma matéria, rebateu dizendo que

Já há medidas de punição. O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê uma série de sanções, inclusive com internação. As medidas socioeducativas, quando aplicadas corretamente, têm se mostrado muito mais eficazes para a sociedade do que o encarceramento.

Parlamentares e ativistas contrários à redução da maioridade penal dos 18 aos 16 anos argumentam que essa medida é inconstitucional, pois a Constituição Federal proibiria essa diminuição, algo interpretado de maneira inversa pelos parlamentares e ativistas favoráveis à redução. O fato é que, na lei máxima do país, está posto, em seu artigo 228, que menores de 18 anos são inimputáveis criminalmente.

Os argumentos favoráveis à redução da maioridade penal espelham-se em países nos quais a idade mínima para ser acusado e condenado criminalmente é abaixo dos 18 anos, como a Inglaterra, por exemplo, onde, atualmente, a maioridade penal é de 10 anos e o país passa por uma discussão sobre a possibilidade de aumentá-la.

 

Disponível em http://direito.folha.uol.com.br/blog/category/maioridade%20penal. Extraído em 01/04/2015.

 
Outro argumento favorável é o que afirma que a impunidade gera mais violência. Adolescentes são usados por adultos para levarem a culpa pelos crimes por esses receberem, apenas medidas socioeducativas ou, se apreendidos (já que o Estatuto da Criança e do Adolescente não usa o verbo prender ao tratar de menores de idades), podem ficar nas instituições para esse fim por, somente, três anos.

Dados estatísticos são usados como estratégia argumentativa (como deve-se fazer em uma redação do Enem) para fundamentar a aprovação da redução da maioridade penal, visto que, de acordo com uma pesquisa realizada, em 2013, pelo instituto CNT/MDA, indicou que 92,7% da população brasileira é a favor da medida; já a pesquisa doDatafolha, promovida no mesmo ano, apontou que 97% dos paulistanos querem a redução da maioridade penal e 72% pensam que isso deveria ser feito em relação a qualquer tipo de crime.

Por outro lado, parlamentares e ativistas contrários também fundamentam seus argumentos em estratégias argumentativas como dados estatísticos. Segundo a página do Movimento 18 razões para a NÃO redução da maioridade penal, o índice de reincidências nas prisões brasileiras é de 70%, ou seja, o sistema carcerário do nosso país não consegue reabilitar o preso para voltar à sociedade e não cometer mais crimes, já que está super lotado e sucateado e possui a 4ª maior população carcerária do mundo com 500 mil presos, perdendo apenas para Estados Unidos, China e Rússia.

 

Disponível em 18razoes.files.wordpress.com/2013/04/infogrc3a1fico_menores_1.gif. Extraído em 01/04/2015.

 
E você, leitor, o que pensa sobre isso? Você já tem uma opinião formada ou não? O que escreveria se esse tema fosse um tema em uma proposta de redação do Enem?

Fonte : InfoEnem