REFORMA AGRÁRIA : GOVERNO LULA

Política agrária do governo Lula valorizou o agronegócio

11 de janeiro de 2011

Por Vanessa Ramos

Da Página do MST

Governo Lula não cumpriu a grande meta que era fazer a Reforma Agrária. Cerca de 67 milhões de hectares de terras do Incra vão ser transferidos para o agronegócio, afirma Ariovaldo Umbelino, professor Titular de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP).

Leia abaixo a entrevista concedida à Página do MST.

Página: Como você avalia a experiência de Reforma Agrária durante o governo Lula?

Ariovaldo Umbelino (AU): Bom, são oito anos de mandato, dois processos distintos. No primeiro mandato, por pressão social dos movimentos sociais, foi elaborado o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), em que a proposta de assentamento era de um total de 520 mil famílias. Na realidade, assentou-se em torno de 220 mil famílias apenas, embora o governo divulgasse dados de mais de 500 mil. Esses dados não correspondem à realidade porque eles somaram como assentamentos novos áreas de regularização fundiária, áreas de reconhecimento de assentamentos antigos e reassentamentos de atingidos por barragens.

Além disso, no segundo mandato não foi elaborado o 3º Plano Nacional de Reforma Agrária. Então, o governo se descompromissou em fazer a Reforma Agrária e passou a adotar uma política de contra-Reforma Agrária, porque enviou duas medidas provisórias (MPVs) ao Congresso. Uma em 2008, a MPV 422, e outra em 2009, a MPV 458, elevando a área passível de regularização na Amazônia Legal de 100 mil hectares para 2500 hectares e só passou no Congresso até 1500 hectares. Isso quer dizer que nesse segundo mandato o governo fez uma política de legalização da grilagem. Isso que dizer que, ao invés de se fazer Reforma Agrária, se adotou uma política de contra-Reforma Agrária. Então, o balanço final é de que o governo não teria, no segundo mandato, feito cumprir a grande meta que era a Reforma Agrária.

Página: Você acha que a intensificação da grilagem de terras na Amazônia pode está sendo usada criminosamente para transferir os milhões de terras públicas do Incra para os grileiros?

AU: Na realidade, vão ser transferidas 67 milhões de hectares. Essa ação, embora tenha essa lei aprovada, derivada da Medida Provisória 458, ela é fragorosamente inconstitucional. Tanto é que já tramita no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade dessas leis, porque, na realidade se trata da maior dilapidação de patrimônio público que se tem notícia. Porque essas terras na Amazônia Legal são terras que estão registradas no nome do Incra. Portanto, não paira sobre ela nenhuma dúvida de que são terras públicas e que são terras, portanto, segundo a Constituição, destinadas à Reforma Agrária.

Na realidade, o que se assiste é a inversão total daquilo que o governo deveria fazer. Ou seja, ao invés dele fazer Reforma Agrária, ele continua permitindo agronegócio através dessa transferência de patrimônio público para um patrimônio privado.

Página: Por que a maioria dos assentamentos foi contabilizado na Amazônia?

AU: Na realidade, eles fizeram na Amazônia por conveniência. Porque lá, exatamente, o Incra tem um estoque de terras públicas já discriminadas e arrecadadas. Evidentemente, isso criava um forte indicador. Mas, de fato, de fato, o governo nunca fez uma ação realmente profunda de Reforma Agrária. Tanto é que ele nunca cumpriu as metas que o 2º Plano Nacional de Reforma Agrária estabelecia. O não cumprimento das metas foi uma decisão deliberada do Incra, por quê? Porque existe o setor dos funcionários que são corruptos, aqueles que cuidam do cadastro do Incra, e que não só estão recebendo como vão receber dinheiro ilegal por ter facilitado e criado as condições necessárias para a transferência das terras do Incra ao agronegócio. Por exemplo, no estado do Mato Grosso, os principais municípios produtores de soja estão sob terras do Incra, que o Incra não destinou para a Reforma Agrária e reservou porque elas já estão ocupadas pelos grileiros que produzem soja, como a Primavera do Leste, uma das maiores produtoras de soja do Brasil.

Página: Qual foi o papel do Incra durante o governo Lula?

AU: O papel do Incra continua igual foi no governo do Fernando Henrique Cardoso, igual foi no governo Collor de Mello, Itamar Franco – com apoio do governo José Sarney -, igual foi no governo militar. Ou seja, ele só fez assentamento onde há pressão e conflito. Aí ele vai e faz assentamento. Do contrário, o órgão nunca esteve empenhado em cumprir o que plano estabelecia. Para você ter uma ideia, em 2009, o governo assentou 23 mil famílias. Ou seja, não tem interesse nenhum. Onde há pressão, faz. Onde não há, não faz. Ou seja, o governo Lula encerra o seu mandato sem ser cumprido aquilo que ele disse sobre reforma que ele ia fazer. E não fez por uma ação deliberada e pior, adotou uma política de contra-Reforma Agrária de forma deliberada, porque as medidas provisórias foram enviadas pelo presidente da República ao Congresso.

Portanto, não se trata de uma decisão da bancada ruralista ou coisa parecida. É uma deliberação do governo. Ou seja, o Lula vai entrar para a história do Brasil como entrou o Dom Pedro II, que permitia a legalização de terras públicas à oligarquia; vai entrar como entrou Getúlio, que também fez um decreto lei legalizando as terras; vai entrar que nem os militares, que também destinaram boa parte das terras da Amazônia à iniciativa privada. Na realidade, ele não mudou em nada. Vai para a história não como alguém que fez Reforma Agrária, mas como alguém que não só não fez como também adotou essa política de transferir patrimônio público para os grileiros.

Página: Os instrumentos legais do Incra são eficientes?

AU: O Brasil tem leis suficientes, o problema é que o Ministério Público não fez ações para obrigar o Incra a fazer a Reforma Agrária. Então, o que está faltando é isso. De um lado, pressão do Ministério Público. Do outro, é preciso deixar registrado que os movimentos sociais também recuaram na sua ação política de pressão. O número de famílias novas acampadas foi diminuindo de 2004 para cá. Tanto que em 2008, mil e poucas famílias novas foram para acampamentos. Então, não há pressão dos movimentos sociais, não há pressão do Ministério Público e o governo não fez Reforma Agrária por decisão própria.

Página: As políticas compensatórias podem ser apontadas como culpadas pela desmobilização dos trabalhadores?

AU: São todas desculpas, porque tem que explicar porque que teve redução de ação política. Na realidade, os movimentos sociais desistiram do processo de ocupação como estratégia política pela Reforma Agrária. Então, deixaram de agir politicamente por razões que os movimento sociais têm que explicar. Evidentemente que as políticas compensatórias são só uma forma indireta de justificar aquilo que é injustificável. Ou seja, não houve, no segundo mandato, ação política de movimentos sociais no sentido de buscar pressionar o governo para fazer Reforma Agrária.

Página: O que o governo Lula podia ter feito para desapropriar ainda mais terras?

AU: O governo, mesmo com índice de produtividade de 1985, tem, no seu cadastro, um total de 120 milhões de hectares de grandes propriedade improdutivas em todos os estados brasileiros. Então, na realidade, se existisse vontade política de fazer a Reforma Agrária, ele podia usar das ações normais de constatação das terras improdutivas e fazer a desapropriação como manda o Estatuto da Terra e a legislação complementar.

Página: É possível solucionar as falhas do Incra?

AU: Se o governo desejar fazer Reforma Agrária, ela pode ser feita, independente da pressão social, porque uma parte do campesinato brasileiro deseja um pedaço de chão para tocar a sua vida. Então, o campesinato brasileiro é maior do que os movimentos sociais e é evidente que o Estado pode ter uma política pública de Reforma Agrária como perspectiva de desenvolvimento, visando construir uma política de soberania alimentar do país.

Fonte : MST