ACORDO DE PARIS E O BRASIL.

Ambientalistas pedem urgência na ratificação do Acordo de Paris pelo Congresso

A Frente Parlamentar Ambientalista e organizações não-governamentais como WWF e SOS Mata Atlântica pediram em reunião com líderes da Câmara que o Congresso examine em caráter de urgência a ratificação do Acordo de Paris, que estabelece diretrizes para conter a emissão de gases de efeito estufa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Luiz Lauro (PSB-SP), disse que
a tramitação em caráter de urgência na tramitação vai agilizar o périplo do projeto pelas comissões de Constituição e Justiça, de Relações Exteriores e de Meio Ambiente da Casa. Um requerimento formal com o pedido de urgência foi apresentado à mesa diretora.

Para Lauro, a matéria deve ser aprovada em breve, apesar dos esforços da oposição em travar a pauta por causa do momento político. “Hoje há um consenso das diferentes forças que compõem o Congresso Nacional, especialmente a Câmara, no sentido da importância e da urgência desse assunto”.

O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que o governo tem pressa em ratificar o acordo para servir de exemplo a outros países e solidificar o papel de liderança do Brasil nas negociações sobre mudanças climáticas. “O Brasil, que tem um papel de liderança e protagonismo nessa área, precisa servir de exemplo para que outros países também ratifiquem”.

Aprovado durante a 21ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP21), em dezembro de 2015, o Acordo de Paris visa combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O documento, no entanto, só passa a vigorar 30 dias após a ratificação por pelo menos 55 países.

Durante lançamento da campanha Ratifica Já, na manhã de ontem (8), o ex-deputado Alfredo Sirkis, presidente do Centro Brasil no Clima, disse que a pressa é para que o tratado entre em vigor antes das eleições presidenciais dos Estados Unidos, marcadas para novembro, cujo resultado pode vir a dificultar o ritmo de ratificações.

Compromissos voluntários

Entidades de defesa do meio ambiente destacam, no entanto, que não adianta apenas ratificar o acordo sem que as metas voluntárias apresentadas pelo Brasil para conter a emissão de gases do efeito estufa não sejam transformadas em lei.

“O Acordo de Paris é um conjunto de diretrizes gerais. Os nossos compromissos, as nossas metas brasileiras não estão no acordo. As duas coisas têm que ser feitas rapidamente”, disse o superintendente de Políticas Públicas da WWF, Henrique Lian, à Agência Brasil.

A meta voluntária do Brasil, apresentada à ONU em agosto do ano passado, é de reduzir suas emissões em 43% até 2030.

Por Felipe Pontes, da Agência Brasil, in EcoDebate, 09/06/2016