Entenda o Processo de Impeachment em 7 Passos
Posted: 27 Apr 2016 01:35 PM PDT
Estamos vivendo um período inusitado no Brasil. Além dos
escândalos de corrupção com a Operação Lava Jato da Petrobras e da
profunda crise econômica, passamos também por um momento de
instabilidade política.
Sabendo que as atualidades são uma
constante nas provas do exame nacional, trazemos neste artigo 7 passos
que irão lhe ajudar a compreender melhor o processo de afastamento da
presidente Dilma Rousseff, o polêmico impeachment. Assim, além de ficar por dentro do assunto, você pode garantir pontos preciosos caso o mesmo apareça no Enem 2016. Boa leitura!
- O que é?
Nada mais é do que a perda do mandato de um membro do poder executivo –
presidente, governadores, prefeitos, vices dos referidos cargos e
ministros – por cometer algum crime de responsabilidade. Entre os
considerados crimes de responsabilidade, está o descumprimento de Leis
Orçamentárias, motivo da abertura do processo contra a presidente Dilma,
por conta das chamadas “pedaladas fiscais”.
- Abertura do processo:
Primeiramente a denúncia deve cumprir algumas exigências e, após ser
validada pelo presidente da Câmara dos Deputados (atualmente Eduardo
Cunha), deve ser apresentada em plenário na Câmara, o que exige a
formação de uma Comissão especial.
- Defesa do acusado:
Posteriormente, o acusado, no caso a presidente, deve apresentar defesa
contra a abertura do processo em até 10 sessões da Câmara, que será
analisada pela Comissão Especial, que por sua vez deverá apresentar um
parecer em até 5 sessões.
- Votação na Câmara dos Deputados: O passo seguinte é a votação da abertura do processo na Câmara. Para que o impeachment
seja de fato instaurado, é preciso que 2/3 dos votos sejam a favor. No
caso do processo de Dilma Roussef, a votação ocorreu em 17 de abril e a
abertura foi aprovada com 367 votos favoráveis e 137 contrários. Eram
necessários 342 votos a favor para o processo passar para a etapa
seguinte.
- Votação no Senado: Aprovado na
Câmara, o processo passa para o Senado, onde será julgado de fato. Após
instauração do processo, o acusado é automaticamente afastado do cargo.
Na votação, novamente é necessário que 2/3 dos senadores sejam
favoráveis ao impeachment. Na data de publicação deste artigo, o processo da presidente Dilma encontra-se nesta etapa, aguardando a votação do Senado.
- Prazo para Julgamento:
O processo deve ser encerrado em 180 dias após sua instauração. Caso o
período seja excedido, o acusado volta a suas funções até o posterior
julgamento. Se for condenado, perde o cargo e não pode se eleger por 8
anos.
- Pós impeachment:
Encerrado o processo, quem assume o cargo de presidente será o vice
(atualmente Michel Temer) e o cargo de vice passa para o presidente da
Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha). Se o vice-presidente (Temer), após
assumir a presidência, deixar o cargo, quem assume a posição é o
presidente da Câmara (Cunha), porém por pouco tempo, pois deverá
convocar novas eleições na sequência.
Fonte: politize.com.br |
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