Cubanos já podem viajar ao exterior sem pedir permissão

Esperada reforma de lei migratória entrou em vigor em Cuba nesta segunda

Passaporte cubano, exigido para as viagens internacionais, é válido por dois anos (Enrique De La Osa/Reuters)

Uma lei migratória que permite aos cubanos viajar ao exterior sem pedir permissão ao governo pela primeira vez em meio século entrou em vigor nesta segunda-feira em Cuba, segundo as autoridades locais. Esta reforma migratória havia sido longamente esperada pela população e muitos cubanos se preparam para solicitar o passaporte a partir desta segunda-feira.
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A lei, publicada no dia 16 de outubro no Diário Oficial e que entrou em vigor à 0h local desta segunda-feira (3h de Brasília), estabelece que agora todos os cubanos podem viajar para fora do país se tiverem um passaporte válido, já que deixaram de ser necessários o visto de saída ou "cartão branco" e a carta-convite de alguém no exterior.

O passaporte cubano, exigido para as viagens internacionais, é válido por dois anos e prorrogável pelo mesmo período com uma vigência total de seis anos. Granma, o jornal oficial de Cuba, publicou um artigo nesta segunda-feira afirmando que "com a entrada em vigor hoje da atualização de sua política migratória, Cuba dá um passo a mais para garantir que os movimentos migratórios aconteçam de uma forma legal, ordenada e segura".

No entanto, a chamada "atualização da política migratória" limita a saída de médicos, militares e cientistas, em uma tentativa de evitar o chamado "roubo de cérebros" da ilha. Além disso, o benefício será negado a quem tiver pendências na Justiça e "quando razões de defesa e segurança nacional assim o justificarem" - o que deve limitar a saída da maioria dos opositores do regime.

Dissidentes - De fato, dissidentes como a líder das Damas de Branco, Berta Soler, e a blogueira Yoani Sánchez, embora tenham declarado que desejam viajar, disseram que têm medo de serem privadas seletivamente deste direito. "A reforma migratória é mais do mesmo, produto de que sempre vai existir um filtro, o governo cubano vai selecionar quem pode ou não sair do país", disse Soler.

Sánchez, no entanto, escreveu na rede social Twitter: "A Reforma Migratória não acolhe as demandas do povo, mas os desejos do governo". A nova lei migratória é uma das maiores reformas introduzidas pelo presidente Raúl Castro desde que substituiu no comando seu irmão Fidel, que impôs as primeiras restrições para sair da ilha em 1961, em meio a grandes tensões com os Estados Unidos.

fONTE.Veja.com.br

(Com agência France-Presse)