ROMBO AO COFRE PÚBLICO NA PREFEITURA DE ITAJAÍ PODEM CHEGAR AOS R$ 5 MILHÕES.
18/09/2015 - 10:02 - Atualizado em 18/09/2015 - 11:33
Investigados teriam manipulado a cobrança do imposto de chegados políticos e de quem pagava propina pra eles
Só um dos crimes descobertos pela operação Dupla Face, do grupo Especializado no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pode ter gerado um rombo de cinco milhões de reais aos cofres da prefeitura de Itajaí. O esquema rolava através do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que incide sobre toda transação de compra e venda de imóvel. Os envolvidos no rolo teriam manipulado a cobrança pra beneficiar aliados políticos ou quem se dispusesse a pagar uma graninha por foras, em troca de um imposto mais barato.
As mutretas no ITBI, de acordo com a investigação, eram arquitetadas pelo ex-procurador geral do município, Rogério Nassif Ribas, pelo ex-secretário da Fazenda, Marco de Andrade, e pelo auditor fiscal e vereador Nabor Afonso Arruda (PMDB).
O Gaeco tem provas e depoimento de testemunhas que demonstram que o grupo engavetou de agosto de 2012 até março de 2014 mais de 50 processos fiscais relativos à cobrança do ITBI.
Também foi objeto da investigação a Instrução Normativa 42, assinada pelo então secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, em 9 de março de 2015. A partir da norma, os auditores fiscais do município foram proibidos de atualizar os valores defasados dos imóveis do município, o que resultaria em mais grana para os cofres da prefeitura. Depois da edição da norma, o município perdeu cinco milhões em arrecadação com o ITBI.
De acordo com as investigações, a arrecadação média de Itajaí com o ITBI era de R$ 2,250 milhões mensais e com a normativa baixou para cerca de R$ 1,5 milhão ao mês. A coisa ficou tão feia que teve mês que a arrecadação não passou de R$ 1,1 milhão.
Coincidentemente, no mesmo dia que a operação foi tornada pública pelo Gaeco, o prefeito Jandir Bellini anunciou uma série de medidas para conter gastos da prefeitura, alegando que o município estaria arrecadando menos grana com a crise econômica e a baixa movimentação do porto de Itajaí.
Diante do rumo das investigações da Dupla Face, a juíza Sônia Moroso decidiu, no dia 21 de agosto, afastar das funções o secretário Marco de Andrade e também mandou apreender documentos no gabinete do secretário na prefeitura e na casa dele. “Consta que ele [Marco], no período de 2012 a 2014, com o fim de obter vantagem pessoal ilícita junto a determinados empresários, teria avocado processos de fiscalização de ITBI então em curso na auditoria fiscal, engavetando-os em seu gabinete, a fim de paralisar as fiscalizações que estavam em tramitação atinentes ao recolhimento do referido imposto municipal. Além do que, estaria envolvido no esquema de recolhimento do ITBI em valor bem menor do que o devido, favorecendo grandes empresas, em troca de apoio político ao governo do qual faz parte”, manifestou a juíza no despacho.
Nesta mesma decisão, a juíza pediu a prisão do ex-procurador Rogério Ribas e ordenou que buscas e apreensões fossem feitas na casa, no apartamento de veraneio e no gabinete do vereador Nabor Afonso Arruda (PMDB), que é auditor fiscal licenciado do município. No dia 14 de setembro, Nabor foi preso também.
Como o ITBI virou moeda de troca pro grupo
Sempre que uma transação imobiliária de compra e venda é feita, 2% do valor do imóvel é devido em impostos ao município. A prefeitura recolhe o valor conforme a avaliação do imóvel. Como os imóveis de Itajaí costumam estar defasados no valor declarado para o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os fiscais da prefeitura tinham como praxe reavaliar o imóvel pra ver se o município não estava sendo logrado. Dessa forma, conseguiam cobrar mais ITBI dos contribuintes.
Só que a partir da normativa do então secretário da Fazenda, Marco de Andrade, e que teria sido bolada pelo procurador geral, Rogério Nassif Ribas, os fiscais ficaram proibidos de fazer essa avaliação a mais. A partir daí, Rogério e Marco tinham liberdade para fazer negociadas por debaixo dos panos, deixando os fiscais fora das avaliações. Segundo as investigações, eles visavam beneficiar aliados políticos ou quem estivesse disposto a pagar uma graninha por fora pro grupo.
Norma polêmica é revogada
O novo secretário de Fazenda de Itajaí, Jocélio João da Silva, informou ao DIARINHO que a Instrução Normativa 42 foi revogada na sexta-feira da semana passada. Desde a revogação, os fiscais de carreira do município voltaram a ser os responsáveis pela avaliação de bens imóveis para fins de cobrança do ITBI. “Havia uma discussão sobre de quem seria a competência da avaliação. O contribuinte trazia o valor do imóvel e assinava o termo de responsabilidade sobre as informações. Depois era passado para os fiscais fazerem a homologação ou não. Agora, os fiscais são os responsáveis pela avaliação e pela emissão da Guia do ITBI”, explicou o secretário.
Envolvidos no esquema vão ficar mais tempo na cadeia
No início da noite de quarta-feira, a juíza Sônia negou o pedido de liberdade provisória ao ex-secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Douglas Cristino da Silva, ao ex-procurador chefe do município, Rogério Nassif Ribas, e ao advogado André Xavier, o Oncinha. O pedido foi negado porque a polícia Civil não terminou de recolher todas as provas que pretende. A juíza também teve conhecimento de que algumas testemunhas estariam sendo ameaçadas ou intimidadas.
“Outras prisões foram recentemente decretadas, inclusive, com base em depoimentos de pessoas ameaçadas pelos indiciados, os quais estariam interferindo na produção de provas, o que também se detectou com relação aos indiciados [Douglas, Rogério e André]”, alegou a juíza Sônia.
Novas vítimas de supostos achaques continuam formalizando denúncias ao Gaeco. “A prisão cautelar daqueles que há anos vinham “administrando” o município, segundo seus interesses próprios, neste momento histórico, é, portanto, fundamental para a garantia da integridade das instituições, da sua credibilidade social e para o aumento da confiança da população nos mecanismos de repressão a este tipo de crime que sempre foi sinônimo de impunidade”, avaliou a magistrada na decisão.
Entre os ameaçados estariam testemunhas que são empregadas da própria prefeitura e empresários da construção civil que se negaram a pagar propina para o grupo.
Há duas semanas, a testemunha E.P.J. ouviu uma ameaça que seria direcionada a um cliente. “Falaram para meu cliente tomar cuidado porque muita gente morre em assalto”, contou a testemunha, deduzindo que o aviso era para um empresário da construção civil que é seu cliente.
Também continuam presos o arquiteto Tito Arruda, o ex-coordenador de Urbanismo, Sérgio Ardigó e o vereador Nabor Afonso Arruda, todos suspeitos de participação nos rolos dentro da prefeitura de Itajaí.
As mutretas no ITBI, de acordo com a investigação, eram arquitetadas pelo ex-procurador geral do município, Rogério Nassif Ribas, pelo ex-secretário da Fazenda, Marco de Andrade, e pelo auditor fiscal e vereador Nabor Afonso Arruda (PMDB).
O Gaeco tem provas e depoimento de testemunhas que demonstram que o grupo engavetou de agosto de 2012 até março de 2014 mais de 50 processos fiscais relativos à cobrança do ITBI.
Também foi objeto da investigação a Instrução Normativa 42, assinada pelo então secretário da Fazenda, Marcos de Andrade, em 9 de março de 2015. A partir da norma, os auditores fiscais do município foram proibidos de atualizar os valores defasados dos imóveis do município, o que resultaria em mais grana para os cofres da prefeitura. Depois da edição da norma, o município perdeu cinco milhões em arrecadação com o ITBI.
De acordo com as investigações, a arrecadação média de Itajaí com o ITBI era de R$ 2,250 milhões mensais e com a normativa baixou para cerca de R$ 1,5 milhão ao mês. A coisa ficou tão feia que teve mês que a arrecadação não passou de R$ 1,1 milhão.
Coincidentemente, no mesmo dia que a operação foi tornada pública pelo Gaeco, o prefeito Jandir Bellini anunciou uma série de medidas para conter gastos da prefeitura, alegando que o município estaria arrecadando menos grana com a crise econômica e a baixa movimentação do porto de Itajaí.
Diante do rumo das investigações da Dupla Face, a juíza Sônia Moroso decidiu, no dia 21 de agosto, afastar das funções o secretário Marco de Andrade e também mandou apreender documentos no gabinete do secretário na prefeitura e na casa dele. “Consta que ele [Marco], no período de 2012 a 2014, com o fim de obter vantagem pessoal ilícita junto a determinados empresários, teria avocado processos de fiscalização de ITBI então em curso na auditoria fiscal, engavetando-os em seu gabinete, a fim de paralisar as fiscalizações que estavam em tramitação atinentes ao recolhimento do referido imposto municipal. Além do que, estaria envolvido no esquema de recolhimento do ITBI em valor bem menor do que o devido, favorecendo grandes empresas, em troca de apoio político ao governo do qual faz parte”, manifestou a juíza no despacho.
Nesta mesma decisão, a juíza pediu a prisão do ex-procurador Rogério Ribas e ordenou que buscas e apreensões fossem feitas na casa, no apartamento de veraneio e no gabinete do vereador Nabor Afonso Arruda (PMDB), que é auditor fiscal licenciado do município. No dia 14 de setembro, Nabor foi preso também.
Como o ITBI virou moeda de troca pro grupo
Sempre que uma transação imobiliária de compra e venda é feita, 2% do valor do imóvel é devido em impostos ao município. A prefeitura recolhe o valor conforme a avaliação do imóvel. Como os imóveis de Itajaí costumam estar defasados no valor declarado para o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), os fiscais da prefeitura tinham como praxe reavaliar o imóvel pra ver se o município não estava sendo logrado. Dessa forma, conseguiam cobrar mais ITBI dos contribuintes.
Só que a partir da normativa do então secretário da Fazenda, Marco de Andrade, e que teria sido bolada pelo procurador geral, Rogério Nassif Ribas, os fiscais ficaram proibidos de fazer essa avaliação a mais. A partir daí, Rogério e Marco tinham liberdade para fazer negociadas por debaixo dos panos, deixando os fiscais fora das avaliações. Segundo as investigações, eles visavam beneficiar aliados políticos ou quem estivesse disposto a pagar uma graninha por fora pro grupo.
Norma polêmica é revogada
O novo secretário de Fazenda de Itajaí, Jocélio João da Silva, informou ao DIARINHO que a Instrução Normativa 42 foi revogada na sexta-feira da semana passada. Desde a revogação, os fiscais de carreira do município voltaram a ser os responsáveis pela avaliação de bens imóveis para fins de cobrança do ITBI. “Havia uma discussão sobre de quem seria a competência da avaliação. O contribuinte trazia o valor do imóvel e assinava o termo de responsabilidade sobre as informações. Depois era passado para os fiscais fazerem a homologação ou não. Agora, os fiscais são os responsáveis pela avaliação e pela emissão da Guia do ITBI”, explicou o secretário.
Envolvidos no esquema vão ficar mais tempo na cadeia
No início da noite de quarta-feira, a juíza Sônia negou o pedido de liberdade provisória ao ex-secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento, Douglas Cristino da Silva, ao ex-procurador chefe do município, Rogério Nassif Ribas, e ao advogado André Xavier, o Oncinha. O pedido foi negado porque a polícia Civil não terminou de recolher todas as provas que pretende. A juíza também teve conhecimento de que algumas testemunhas estariam sendo ameaçadas ou intimidadas.
“Outras prisões foram recentemente decretadas, inclusive, com base em depoimentos de pessoas ameaçadas pelos indiciados, os quais estariam interferindo na produção de provas, o que também se detectou com relação aos indiciados [Douglas, Rogério e André]”, alegou a juíza Sônia.
Novas vítimas de supostos achaques continuam formalizando denúncias ao Gaeco. “A prisão cautelar daqueles que há anos vinham “administrando” o município, segundo seus interesses próprios, neste momento histórico, é, portanto, fundamental para a garantia da integridade das instituições, da sua credibilidade social e para o aumento da confiança da população nos mecanismos de repressão a este tipo de crime que sempre foi sinônimo de impunidade”, avaliou a magistrada na decisão.
Entre os ameaçados estariam testemunhas que são empregadas da própria prefeitura e empresários da construção civil que se negaram a pagar propina para o grupo.
Há duas semanas, a testemunha E.P.J. ouviu uma ameaça que seria direcionada a um cliente. “Falaram para meu cliente tomar cuidado porque muita gente morre em assalto”, contou a testemunha, deduzindo que o aviso era para um empresário da construção civil que é seu cliente.
Também continuam presos o arquiteto Tito Arruda, o ex-coordenador de Urbanismo, Sérgio Ardigó e o vereador Nabor Afonso Arruda, todos suspeitos de participação nos rolos dentro da prefeitura de Itajaí.
Fonte : Diárinho
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