ENEM - INFORMAÇÕES

O que não pode no Enem 2012?

31/10/2012 Por InfoEnem

A hora está chegando. Nada de desespero. Neste momento, quanto mais informações, melhor.
Recentemente, publicamos artigo com passos para evitar problemas de última hora. Hoje, embasados nas informações do edital do Enem 2012 e nas dúvidas de nossos leitores, elaboramos este artigo explicando tudo que o candidato não pode nos dias 3 e 4 de novembro. Antes, durante e até depois da realização do exame.
Seguem as informações abaixo.

O que não pode antes da prova:

• Não respeitar o horário oficial de Brasília, independente do estado em que fará a prova;
• NÃO serão aceitos para identificação os seguintes documentos: protocolos, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação em modelo anterior à Lei nº 9.503/97, Carteira de Estudante, crachás e identidade funcional de natureza privada, nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados, ou ainda, cópias de documentos, mesmo que autenticadas. Para ver os documentos que serão aceitos, clique aqui.

O que não pode durante a prova:

• Resolver o exame em outro local/horário determinados no cartão de confirmação da inscrição;
• Realizar qualquer espécie de consulta ou comunicar-se com outros candidatos durante o período das provas;
• Portar lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer dispositivos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, pen drives, mp3 ou similar, gravadores, relógios, alarmes de qualquer espécie ou qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens;
• Utilizar óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro e similares;

Caso o candidato leve ao exame alguns destes objetos, deverá guardar, antes do início das provas, em embalagem porta-objetos fornecida pelo aplicador, inclusive o telefone celular desligado.

• Abandonar em definitivo a sala de provas antes de decorridas duas horas do início das provas;
• Fazer, durante a realização do Exame, anotações relativas às suas respostas em quaisquer meios não permitidos;
• Trocar de opção de língua estrangeira;
• Deixar de transcrever a FRASE constante da capa do seu Caderno de Questões;
• Utilizar caneta esferográfica diferente da cor preta para preencher o cartão de resposta e escrever a redação;
• Veja o que não pode ser feito na redação.

O que não pode depois que terminar a prova:

• Levar o seu Caderno de Questões antes dos últimos 30 (trinta) minutos finais de prova.

Não cometendo nenhuma destas infrações nos dias do Enem 2012, o participante garante que não será eliminado do exame. As  regras do jogo são essas. O bom resultado só depende de você.

Fonte : InfoEnem

DEMOCRACIA NO BRASIL

Nação cidadã: O processo de consolidação da democracia no Brasil

Do Império às eleições deste ano, a trajetória da democracia alcançou agora o auge na história do Brasil. Mas quais as chances reais de que essa fase não seja um mais um breve intervalo entre longos períodos de ditadura?

Rodrigo Cavalcante | 04/04/2012 17h38

Da última vez que o Brasil perdeu para a Holanda em uma Copa do Mundo, em 1974 (antes do fracasso na África do Sul), apenas 476 brasileiros (dos mais de 100 milhões então) votaram para presidente da República. Os privilegiados faziam parte de um colégio eleitoral montado pelo governo militar para garantir a posse de mais um general no poder, Ernesto Geisel, eleito com 400 votos, contra 76 dados a Ulisses Guimarães, do MDB, que se lançou como "anticandidato" para marcar (o)posição. Hoje, mais de 135 milhões de brasileiros podem votar para presidente, o que faz do país a terceira maior democracia do planeta. E não é apenas a multiplicação do eleitorado em 284 mil vezes que impressiona. "Outros pontos básicos, como as liberdades de expressão e de organização e a capacidade de resolver conflitos por meio das instituições, parecem consolidados", diz o filósofo Renato Janine Ribeiro, da USP. "No período democrático anterior, entre 1946 e 1964, havia a constante ameaça de golpe militar."

O Brasil completa seu primeiro quarto de século ininterrupto como uma democracia de massas. Será que, agora, ela é um caminho sem volta? Para o historiador José Murilo de Carvalho, autor de Cidadania no Brasil, trata-se de um longo (e ainda incompleto) caminho, cheio de desvios, retornos e surpresas. Caminho que, curiosamente, começa após a Independência, com uma Constituição imposta pelo primeiro imperador nacional.

O Brasil independente e o voto

Não se fala propriamente em democracia na Colônia nem no Brasil Imperial, claro, uma vez que reis e imperadores não são eleitos. Eleições para certos cargos, como o equivalente ao de vereador, até ocorriam no período colonial, mas a autoridade máxima era a Metrópole portuguesa (embora, na prática houvesse certa autonomia, especialmente nas áreas menos povoadas). Mesmo após a Independência, dom Pedro I criou o chamado Poder Moderador para que não corresse o risco de ser uma figura decorativa. Enquanto na maioria das monarquias constitucionais prevalece a máxima de que o monarca reina, mas não governa, no Brasil o imperador escolhia os ministros, o primeiro-ministro e os presidentes provinciais (posto equivalente ao de governador de estado). Falar em cidadania antes do fim da escravidão é um contrasenso. Ainda assim, historiadores admitem que, na observação dos direitos políticos, a Constituição imposta em 1824 foi, em muitos aspectos, mais inclusiva no acesso ao voto do que viria a ser, por exemplo, a de 1891, a primeira republicana.

Podiam votar todos os homens de 25 anos ou mais que tivessem a renda mínima de 100 mil réis. A eleição era indireta: um grupo de votantes escolhia os eleitores que elegiam os representantes. Apesar, ainda, da exclusão de mulheres e escravos (milhões de pessoas), a situação no Brasil era melhor do que a de muitos países considerados avançados: 13% da população (descontados os escravos), em 1872, votaram. Na mesma época, eram 7% na Inglaterra, 2% na Itália e 9% em Portugal. No quesito "qualidade" do voto, porém, a coisa mudava de figura. Somente 15 em cada 100 eleitores sabiam ler e escrever e 90% viviam em áreas rurais, onde seus votos eram controlados por grandes latifundiários. Estes eram quase sempre comandantes da Guarda Nacional, o que soava ainda mais ameaçador para quem quisesse pensar diferente do mandachuva local. Nessas condições, não é de estranhar que as eleições fossem tumultuadas e violentas, lideradas frequentemente por três personagens: o capanga, o cabalista e o fósforo. A função do capanga, que sobrevive até hoje em alguns rincões do país, era proteger seu candidato e ameaçar os adversários. Os mais eficientes conseguiam fazer com que os eleitores dos concorrentes não saíssem de casa para votar. Ao cabalista cabia manter os eleitores reunidos, em geral com a oferta de comes e bebes, em um único local até a hora do voto - para garantir que eles não "mudassem de lado". Como muitas dessas reuniões festivas ocorriam em currais nas fazendas, vem daí a expressão "curral eleitoral". E, finalmente, havia a figura do fósforo, o sujeito que fraudava as eleições se apresentando falsamente em nome do maior número possível de eleitores, aproveitando-se dos sistemas precários de identificação. E, mesmo quando nenhuma dessas três figuras atrapalhava o pleito, isso não garantia que ele fosse limpo, já que eram frequentes atas redigidas como se tudo tivesse ocorrido normalmente nas fraudulentas votações "a bico de pena". Era possível, então, eleger vereador, juiz de paz, deputado e senador.

Em 1881, porém, uma nova lei restringiu ainda mais o número de eleitores. Apesar de ter eliminado anacronismos como a eleição indireta, novas exigências quanto à comprovação de renda e a exclusão dos analfabetos colocaram de fora, de uma só vez, 90% do eleitorado. A participação da população masculina que votava caiu para 0,8% nas eleições de 1886. Restava esperar que a República, proclamada três anos depois, pudesse ampliar a participação no processo eleitoral. Porém não foi exatamente isso o que aconteceu.

República sem povo

Proclamada por militares insatisfeitos com o tratamento dado aos quartéis - aliados a proprietários rurais sem compromissos com a monarquia pós-abolição -, a República deu início a uma prática recorrente no Brasil: a tomada do poder pelos militares em momentos de crise. Apesar da retórica democrática do novo regime, ele pouco mudou em termos de participação popular. Na primeira eleição para a Presidência da República, em 1894, votou apenas 2,2% da população, bem menos do que no pleito de 1872. Pode-se dizer, ainda, que em vários períodos republicanos houve menos liberdade de expressão do que no Segundo Reinado (dom Pedro II, por exemplo, não censurava a imprensa).

De qualquer forma, a República permitiu a eleição do chefe de Estado e de Governo e dos presidentes dos estados, descentralizando o poder. Com o tempo, isso favoreceu as elites locais, agrupadas em partidos únicos para bloquear a oposição. A aliança entre oligarquias estaduais definiu a política até 1930. Também conhecida como República Velha ou Café com Leite, ela manteve as fraudes, os capangas, os currais e o domínio dos "coronéis", os proprietários rurais chamados assim mesmo após o fim da Guarda Nacional, em 1918. Quando ficou claro que a República não foi um grande salto democrático, a insatisfação, de novo, seria liderada nos quartéis, dessa vez por tenentes que também representavam os interesses da classe média urbana. Quando o candidato desse grupo, Getúlio Vargas, foi derrotado pelo governista Julio Prestes, sob a suspeita de fraude, pouca gente desconfiava que algo iria mudar no país. Até que uma série de eventos (como o crash de 1929 e o assassinato do governador da Paraíba, João Pessoa) precipitou a Revolução de 1930 e colocou Vargas no poder. Mais uma vez, a democracia seria adiada.

Entre ditaduras e eleições

Do ponto de vista dos direitos sociais, o governo Vargas foi um marco positivo. Implantou uma série de leis para proteger os trabalhadores, como a regulamentação da jornada de oito horas e as caixas de previdência. Sobre os direitos políticos, porém, tudo é diferente. Getúlio deu um golpe em 1937, proclamou uma nova constituição e governou como ditador até 1945, colocando na prisão quem discordava dele. A imprensa era censurada e cooptada. Somente após a Segunda Guerra o país viveria, enfim, o que seria considerado seu primeiro período democrático. Em 1945, foram realizadas eleições para presidente e para uma nova Assembleia Constituinte. A liberdade de imprensa e a de organização política foram restabelecidas e adotadas eleições regulares para presidente, senadores, deputados federais, governadores, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

Dessa vez, poderiam votar homens e mulheres acima de 18 anos. A exclusão do voto do analfabeto, porém, permaneceu. Ainda assim, a participação da população na política cresceu significativamente. Em 1930, os votantes não passavam de 5,6% da população. Na eleição de 1945, chegaram a 13,4%, em 1950, já foram 15,9% às urnas e, em 1960, 18%. Mas, a partir do retorno de Vargas ao poder, em 1950 (agora eleito), o acirramento da disputa entre seu grupo e o da oposição (encabeçada por Carlos Lacerda, da UDN) criou um clima de instabilidade que colocaria novamente os militares em alerta.

Após o suicídio de Vargas, em 1954, os dez anos seguintes foram marcados por constantes ameaças de golpe. Em 1955, a posse do presidente Juscelino Kubitschek foi assegurada por uma intervenção do ministro da guerra, o general Henrique Lott. Quando o sucessor de JK, Jânio Quadros, renunciou meses após tomar posse, em 1961, abriu-se nova crise. Os quartéis não aceitavam que o vice-presidente, João Goulart, assumisse o governo. Um arranjo casuísta implantou o parlamentarismo para que ele fosse só primeiro-ministro. Após um plebiscito realizado em 1963, Jango foi reempossado presidente e governou até março de 1964, quando um novo golpe militar encerrou mais uma vez a democracia no país.

A esperada redemocratização

O general Castelo Branco tomou posse prometendo restabelecer logo a democracia. O resto da história é sabido: a ditadura durou duas décadas. Houve eleições diretas para vereador, deputados, senadores e governadores. Mas, até a escolha de Tancredo Neves, em 1985, foram seis "eleições" indiretas para presidente. As duas primeiras, que elegeram Castelo Branco e Costa e Silva, se deram pelos votos do Congresso Nacional (descontados todos os políticos cassados). Com a Constituição de 1967 (imposta e não votada), criou-se um Colégio Eleitoral de delegados e integrantes do Congresso para escolher o presidente, que funcionou a partir de 1974, quando Geisel venceu (e o Brasil perdeu da Holanda).

O próprio Geisel deu início à abertura "lenta e gradual" até que um civil pudesse dirigir a nação. Milhões de pessoas foram às ruas exigir as Diretas Já - pelo direito de eleger o presidente, entre outras demandas. Mesmo após a sua rejeição, a pressão popular fez com que Tancredo fosse eleito pelo Congresso (contra Paulo Maluf) para suceder o general João Batista Figueiredo. A morte do escolhido fez José Sarney presidente.

A Constituição de 1988 confirmou o voto a todos os brasileiros acima dos 18 anos (inclusive analfabetos) e tornou facultativa a participação dos jovens acima dos 16. No ano seguinte, mais de 82 milhões de eleitores puderam votar à Presidência. E milhares saíram às ruas, em 1992, para exigir o impeachment do eleito Fernando Collor. "Foi um teste de maturidade democrática pelo qual o país passou sem grandes traumas", afirma Ribeiro.

De lá para cá, o eleitorado saltou para mais de 135 milhões. Mas a expansão do voto garante que a democracia esteja assegurada? "Já estamos numa fase de aperfeiçoamento", diz Luciana Gross, cientista política da FGV. A criação de instituições como o Conselho Nacional de Justiça seria um exemplo dessa etapa, juntamente com mudanças que nascem da iniciativa popular, como a lei que veta a eleição de políticos condenados por tribunais colegiados (Ficha Limpa).

Não se pode afirmar com certeza se uma democracia está ou não consolidada a não ser se comparada ao regime de outros países democráticos, diz a cientista política Maria Tereza Sadek, da USP. Segundo ela, apesar da evolução dos direitos políticos, o Brasil está longe dos padrões aceitáveis de democratização por problemas como a desigualdade social e a baixa escolaridade - o que impede o exercício pleno e consciente dos direitos políticos. Ainda assim, ela e a maioria dos analistas não identificam no horizonte o risco de um novo golpe militar. Até porque, diferentemente de outros períodos, as lideranças militares não se confundem mais com as políticas (nas décadas de 1940 e 50, por exemplo, o general Dutra e o brigadeiro Lott disputavam o voto para presidente). A ameaça por aqui, avaliam, surgiria da ascensão de algum grupo autoritário, disposto a "reformar a Constituição", o que não desponta hoje na cena política. Ou seja: mantida a atual tendência, vai ser cada vez mais difícil culpar alguém pelo respeito ou não das regras do jogo democrático. Tudo indica que a maior parte da responsabilidade pelo futuro da democracia está mesmo nas mãos dos 135 milhões de brasileiros em ação nas urnas este ano.

"É a economia, estúpido!"

A relação entre estabilidade política e econômica

Toda vez que um presidente é bem avaliado nos Estados Unidos, logo saca-se a máxima acima, ou seja, a de que, quando a economia vai bem, todo o governo passa a ser bem avaliado. A mesma leitura se aplica aqui? Qual o peso do fim das altas taxas de inflação no Brasil para a estabilidade política do país? Apesar de não existir uma relação científica direta entre democracia e pujança econômica (no início da década de 1970, em pleno regime de exceção, por exemplo, o Brasil viveu o chamado Milagre Econômico), pode-se afirmar que as crises no bolso do eleitor são sempre um prato cheio para a ascensão de grupos autoritários. Após a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, regimes autoritários ascenderam em vários países do mundo, inclusive aqui. "No fundo, trata-se de um ciclo virtuoso", diz o filósofo Renato Janine Ribeiro. "A democracia é fortalecida pela estabilidade econômica, assim como a economia é fortalecida pela democracia." Ele lembra que, não fosse pelo arranjo político democrático construído pós-impeachment, em 1993, durante o governo Itamar, por exemplo, um plano econômico como o Real talvez não tivesse condições de ser implantado.

A duras penas

A lenta conquista de direitos políticos no País


1500 - Colônia

Primeiras eleições

A estreia foi em 1532, para o conselho da vila de São Vicente. O voto era definido por posição social, renda e idade, restrito a homens, mas incorporava os analfabetos.

1822 - Império

Lei Saraiva

Em 1881, o decreto aumentou a renda mínima dos eleitores de 100 mil para 200 mil réis e adotou a eleição direta para certos cargos, como vereador. Mas, em seguida, os analfabetos foram excluídos.

1889 - Rep. Velha

Republicanos

A Constituição de 1891 confirma a redução da idade mínima para votar (de 25 para 21 anos). Cai a exigência de renda e a eleição direta passou a vigorar para todos os cargos. As elites faziam valer o voto de cabresto.

1930 - Era Vargas

Inclusão

As mulheres podem ir às urnas e se eleger desde 1932. Na mesma época, o voto torna-se obrigatório, com idade mínima de 18 anos. Os analfabetos foram incluídos em 1985.

1945 - Transição democratica

Fraudes

A partir dos anos 1950, medidas como a adoção do voto secreto reduzem as fraudes. A Justiça Eleitoral existia desde os anos 1930. As urnas eletrônicas surgem em 1996.

1964 - Ditadura militar
1985 - Nova República
Fonte: guiadoestudante.abril.com.br › ... › Estudar › Aventuras na História

ATERRO SANITÁRIO EM SÃO PAULO.

Saiba como funciona um aterro sanitário em SP

Lixo de São Paulo é despejado em dois locais.
Após ser desativado, aterro é monitorado por 50 anos.

Do G1 SP

O lixo da cidade de São Paulo é despejado em dois aterros sanitários. Os resíduos das zonas Sul e Leste são levados para um aterro sanitário que fica no Parque São Rafael, no extremo da Zona Leste. Contudo, não há mais espaço para enterrar lixo na capital. O resto de resíduo – do Centro, zonas Norte e Oeste – vai para um aterro em Caieiras, na região metropolitana.

Todos os dias, 700 caminhões chegam ao centro de tratamento de resíduos de Caieiras e despejam 6 mil toneladas de lixo coletadas na capital. O aterro começou a operar em 2002 e já recebeu 15 milhões de toneladas de lixo. O local funciona de domingo a domingo, 24 horas por dia e o vai e vem deve continuar por mais 20 anos.

Antes de receber as camadas de resíduos, o terreno precisa ser impermeabilizado e ter um sistema de drenagem. Só então o lixo é depositado, compactado e aterrado. Debaixo da terra, ele se decompõe. Gera um gás poluente - o metano -, e um líquido que pode contaminar o solo - o chorume.

De Caieiras, o chorume é levado para a Sabesp. Lá ele é tratado para ser despejado no Rio Tietê. Já o metano passa por canos e é queimado, uma maneira de reduzir o impacto ao meio ambiente.

“O gás metano é 21 vezes mais poluidor que o gás carbônico. Quando encaminhamos para a queima em chaminés, eles são destruídos e são transformados e se aproximam ao gás carbônico”, explica Fábio Zorzi Leme.

Em vez de ser jogado na atmosfera, ou simplesmente queimado, o metano pode ser reaproveitado. Isso acontece nos aterros desativados São João, na Zona Leste, e no Bandeirantes, Zona Oeste. O gás é o combustível para geradores de energia elétrica.

Com o passar dos anos, a produção de gás dos aterros diminui, até que a geração de energia para. O que não vai acabar é a necessidade de monitoramento desses locais.

“Assim que finaliza a destinação dos resíduos nas áreas de aterro ainda não pode ser feito nenhum trabalho de ocupação em cima dela. Ainda existirão decomposição de resíduos que ainda gerarão líquidos e gases para que devem ser tratados. Nós monitoraremos a área por aproximadamente 50 anos. Ninguém pode ocupar o lugar”, completa Fábio.

Vale lembrar que 60% do que é levado para os aterros é material orgânico, que poderia virar adubo, e 30%, material reciclável. Segundo o Movimento Nossa São Paulo, quando o lixo é enterrado sem fazer a reciclagem, são desperdiçados R$ 750 milhões todos os anos.

 
 

DEMOGRAFIA DA FAMÍLIA ATUAL

Censo 2010. Uma família plural, complexa e diversa. Entrevista especial com José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi

"A sociedade brasileira mudou em termos demográficos e na composição plural das relações familiares. Os diferenciais de gênero e de geração são fundamentais para se compreender a complexidade e a diversidade das relações familiares do Brasil contemporâneo", afirmam o/a pesquisador/a.

Indagados a respeito das principais conclusões a que chegaram em relação à família brasileira no estudo recente que realizaram com base no censo de 2010, José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, dizem que a primeira grande mudança foi a redução do arranjo majoritário formado por casais (núcleo duplo) com filhos. “Em números aproximados, este tipo de família estava presente em cerca de dois terços (66%) dos domicílios, em 1980, mas caiu para algo próximo de 50% em 2010. Isso aconteceu porque os pais, tendo menor número de filhos e maior esperança de vida, vivem mais tempo na fase do ‘ninho vazio’, pois os filhos tendem a sair da casa de seus progenitores para formar uma nova família, para morar sozinhos ou para formar arranjos domiciliares com pessoas não parentes”, frisam.

Para eles, o casamento é praticamente um evento universal no Brasil, mas somente se considerarmos todos os tipos de matrimônio. “Em 1970, 65% dos casamentos aconteciam no civil e no religioso, 14% somente no civil, 14% só no religioso e 7% eram uniões consensuais. Em 2010, o casamento no civil e religioso caiu para 43%, só no civil aumentou para 17%, só no religioso caiu para 3% e as uniões consensuais subiram para 37%”.

José Eustáquio Diniz Alves é doutor em Demografia e professor da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Suzana Cavenaghi é doutora em Demografia e professora da Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE. Os entrevistados esclarecem que nesta entrevista apresentam seus pontos de vista em caráter pessoal.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais foram as principais mudanças ocorridas na sociedade brasileira nas últimas décadas?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – O Brasil passou por grandes transformações econômicas e sociais no século XX, deixando de ser uma sociedade predominantemente rural e agrária, para se tornar uma sociedade urbana com predominância econômica da indústria e do setor de serviços. Nas últimas décadas, houve mobilidade ocupacional, espacial e social, assim como a construção de uma sociedade de consumo de massa. As relações entre as classes mudaram e o Brasil se tornou uma democracia política e cultural (mesmo com as diversas limitações). A transição demográfica reduziu as taxas de mortalidade infantil, aumentou a esperança de vida e reduziu as taxas de fecundidade. Isso provocou uma mudança da estrutura etária e o Brasil está deixando de ser um país com alta predominância de jovens para se tornar um país com elevada proporção de idosos. Houve também uma mudança das relações de gênero com maior empoderamento das mulheres e um lento, mas contínuo, processo de despatriarcalização da sociedade. Tais transformações tiveram um grande impacto sobre a forma de estruturação das famílias e sobre a dinâmica dos arranjos domiciliares.

IHU On-Line – Como essas transformações econômicas, sociais e demográficas afetaram a organização das famílias brasileiras?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – O primeiro e maior impacto foi sobre o tamanho dos arranjos familiares. A família numerosa, que era muito adaptada às condições da sociedade rural, quando havia ampla disponibilidade de terras, deixou de ser funcional na sociedade urbana, onde a inserção dos filhos na produção econômica passa pela intermediação do mercado de trabalho e pelos filtros das exigências educacionais e dos padrões de produtividade da economia urbano-industrial. A formalização do emprego ocorreu juntamente com a ampliação da cobertura da previdência social. Neste processo de mudança do modelo centrado na família ao sistema de inserção produtiva e proteção social público e institucional, há uma tendência de aumento do custo dos filhos e de redução dos seus benefícios. Como teoriza o demógrafo australiano John Caldwell, estas transformações provocam uma reversão do “fluxo intergeracional de riqueza”. Os filhos deixam de ser “a galinha dos ovos de ouro” dos pais e passam a acumular maiores custos econômicos e a reduzir os benefícios. Isso modifica o regime de fecundidade e a dinâmica entre as velhas e as jovens gerações. Também abre espaço para novas formas de organização dos arranjos domiciliares, ao mesmo tempo em que diminui o peso social das famílias tradicionais.

IHU On-Line – Quais as principais conclusões a que vocês chegaram em relação à família brasileira no estudo recente que realizaram com base no censo de 2010?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – A primeira grande mudança foi a redução do arranjo majoritário formado por casais (núcleo duplo) com filhos. Em números aproximados, esse tipo de família estava presente em cerca de dois terços (66%) dos domicílios, em 1980, mas caiu para algo próximo de 50% em 2010. Isso aconteceu porque os pais, tendo menor número de filhos e maior esperança de vida, vivem mais tempo na fase do “ninho vazio”, pois os filhos tendem a sair da casa de seus progenitores para formar uma nova família, para morar sozinhos ou para formar arranjos domiciliares com pessoas não parentes.
Casais sem filhos
A segunda mudança – de maneira complementar à primeira – foi o aumento do arranjo formado apenas pelos casais sem filhos e sem outros parentes, que passou de 12% em 1980 para 15% em 2010.

Arranjo monoparental feminino
A terceira alteração foi o aumento do arranjo monoparental feminino (núcleo simples, formado por mães com filhos), que passou de 11,5% em 1980 para 15,3% em 2010.

Arranjo monoparental masculino
A quarta modificação foi também o aumento – ainda que de uma base menor – do arranjo monoparental masculino (núcleo simples, formado por homens com filhos), que passou de 0,8% em 1980 para 2,2% em 2010.

Mulheres morando sozinhas
A quinta transformação foi o crescimento do número de mulheres morando sozinhas, que passou de 2,8% em 1980 para 6,2% em 2010.

Homens morando sozinhos
A sexta foi o crescimento do número de homens morando sozinhos, que passou de 3% em 1980 para 6,5% em 2010. E, finalmente, a sétima mudança aconteceu com a redução do percentual de famílias compostas e extensas (casais, filhos, parentes e agregados) que caiu de 4,8% para 2,2% no mesmo período.

IHU On-Line – As famílias unipessoais são as que mais crescem?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – Sim. Mas não é correto usar o termo “famílias unipessoais”, pois, de acordo com a definição das Organizações das Nações Unidas – ONU, uma família é formada por pelo menos duas pessoas e seus membros devem estar relacionados por meio de relações de consanguinidade (parentesco), adoção ou casamento. Dessa forma, pessoas morando sozinhas podem ser definidas como “arranjo unipessoal”, “domicílio unipessoal” ou simplesmente “pessoas morando sozinhas”.

Solidão
De fato, o número de pessoas morando sozinhas tem crescido e deve aumentar ainda mais com o processo de envelhecimento da população. Houve também certa mudança de perfil. No passado, havia uma clara diferenciação geracional e de gênero entre as pessoas morando sozinhas no Brasil, pois entre os homens predominavam aqueles com idade entre 30 e 59 anos, enquanto entre as mulheres em domicílios unipessoais predominavam aquelas acima de 60 anos. Atualmente tem crescido o número de mulheres entre 30 e 59 anos morando sozinhas. Geralmente são as que optam por uma carreira profissional e declinam ou retardam a “carreira” da maternidade.

IHU On-Line – Famílias e domicílios são conceitos equivalentes?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – Não. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE define o domicílio como o local estruturalmente separado e independente que serve de habitação a uma ou mais pessoas. Existem vários tipos de habitação, como os domicílios particulares e coletivos, domicílios permanentes e improvisados, etc. A maior parte dos dados coletados do censo se refere aos domicílios particulares permanentes ocupados. Nestes domicílios pode haver famílias nucleares (com núcleo duplo ou núcleo simples), famílias estendidas (com um ou mais de um núcleo familiar e outros parentes) ou famílias compostas (núcleo familiar com parentes e outras pessoas não aparentadas). Pessoas sem laços de parentesco e sem relacionamento afetivo, mas morando juntas (tipo uma república de estudantes), são classificadas como arranjo não familiar pela metodologia da ONU. O número de arranjos não familiares é pequeno, mas cresceu na última década no Brasil. Deve-se ressaltar que até o censo 2000 era possível identificar diretamente as chamadas famílias conviventes, por meio das perguntas sobre as relações de parentesco dos moradores com os responsáveis do domicílio e da família. Mas, no censo 2010, a convivência só pode ser obtida de forma indireta e aproximada.

IHU On-Line – Qual é o tipo de família que mais sofre com as situações de pobreza?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – Sem dúvida são as famílias monoparentais femininas, especialmente aquelas com filhos pequenos. Por exemplo, a maioria dos beneficiados do programa Bolsa Família é constituída por este tipo de arranjo. Isso acontece porque é muito difícil para uma mãe combinar, ao mesmo tempo, as funções de provedora e cuidadora. As mães com filhos menores de 15 anos e sem cônjuge não conseguem ter uma inserção integral e permanente no mercado de trabalho, pois precisam dedicar muito tempo às questões de alimentação, saúde, educação e cuidados dos filhos e da moradia. Como resultado, recebem salários mais baixos e precisam dividir uma renda baixa com seus dependentes. Acabam caindo na “armadilha da pobreza” e não conseguem romper com o ciclo intergeracional da pobreza. Nesses casos, além dos direitos básicos de cidadania, o governo deveria promover políticas de conciliação entre trabalho e família, intermediando condições de emprego mais favoráveis e equipamentos públicos para o cuidado dos filhos, como creches, restaurantes e lavanderias coletivos, escola em tempo integral, etc.

IHU On-Line – Que tipo de realidade social se reflete diante do crescimento de casos em que os membros do casal trabalham e decidem não ter filhos?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – De regra, são os casais sem filhos que apresentam renda média domiciliar per capita mais elevada. Um caso particular são os casais sem filhos com marido e esposa participando do mercado de trabalho. Nos Estados Unidos, esses tipos de casais são chamados de Dinc (sigla para Double Income No Children); no Brasil esse acrônimo significa: Duplo Ingresso Nenhuma Criança. O número de famílias Dinc estava em torno de um milhão de casais em 2000 e chegou a 2,8 milhões de casais. Portanto, em 2011 os Dincs somavam 5 milhões e 600 mil pessoas no Brasil. Eles possuem maior poder de consumo e, proporcionalmente, optam por morar em apartamentos nas grandes metrópoles. Praticamente não existem casais Dinc entre os beneficiários do Bolsa Família, pois duas pessoas com renda de um salário mínimo cada um, morando juntas, são classificadas como membros da “nova classe média”. Em geral, o casal Dinc apresenta alta mobilidade social, mas é um tipo de família não procriativa, que reforça a tendência nacional para uma taxa de fecundidade média abaixo do nível de reposição.

IHU On-Line – Como entender que quanto maior o número de filhos, menor o tempo que os maridos dedicam aos afazeres domésticos?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – Os dados mostram que existe um forte descompromisso dos homens com o trabalho doméstico. Isso vem desde a época em que Paulo Prado definiu a família patriarcal brasileira como “Pai soturno, mulher submissa, filhos aterrados”. Na divisão do uso do tempo entre os cônjuges, em geral os homens se dedicam mais às atividades produtivas (e remuneradas) e as mulheres se dedicam mais às atividades reprodutivas (e não remuneradas). Isso acontece mesmo nas famílias em que as mulheres trabalham fora e são penalizadas com a dupla jornada. A alocação desigual do tempo é mais acentuada nas famílias tradicionais onde existe uma rígida divisão sexual do trabalho, onde os homens fazem o papel de provedores e as mulheres o papel de cuidadoras. Paradoxalmente, quando o trabalho doméstico diminui a contribuição relativa do esposo aumenta, mas quando os afazeres da reprodução aumentam muito o custo recai sobre as esposas. Isso indica que o maior número de filhos reforça a tradicional divisão sexual do trabalho, com o homem se concentrando na luta pelo “ganha pão” e a mulher assumindo os encargos da casa, da cozinha e dos cuidados dos filhos.

IHU On-Line – O casamento ainda pode ser considerado um anseio universal e um evento para toda a vida?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – O casamento é praticamente um evento universal no Brasil, mas somente se considerarmos todos os tipos de matrimônio. Em 1970, 65% dos casamentos aconteciam no civil e no religioso, 14% somente no civil, 14% só no religioso e 7% eram uniões consensuais. Em 2010, o casamento no civil e religioso caiu para 43%, só no civil aumentou para 17%, só no religioso caiu para 3% e as uniões consensuais subiram para 37%.

Casamentos inconstantes
Mas os casamentos ficaram mais instáveis. Nos últimos 40 anos cresceu o número de separações e divórcios. Consequentemente, cresceu o número de recasamentos, especialmente para o caso dos homens. Na pirâmide brasileira existe um superávit de mulheres acima dos 25 anos, pois há uma sobremortalidade masculina por causas externas entre os jovens (especialmente homicídios e acidentes de trânsito). No total, há um excedente de mais de 5 milhões de mulheres na população brasileira e a proporção daquelas sem um companheiro aumenta com a idade, pois, para agravar o desequilíbrio, os homens se casam com mulheres mais jovens. Existe, portanto, um diferencial de gênero e de idade no chamado “mercado matrimonial” brasileiro e um número muito grande de mulheres não encontra companheiro de outro sexo para casamento.

IHU On-Line – Em que medida o aumento das separações e dos divórcios interfere nas mudanças das estruturas familiares?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – Interfere, por exemplo, na formação das chamadas famílias reconstituídas, que são cada vez mais frequentes no cenário nacional. Crescem as famílias em que tanto o marido como a esposa trazem para a nova união os filhos de casamentos anteriores, vindo a se somar com novos filhos que surgem do novo enlace. De repente se juntam filhos, enteados, irmãos, madrasta, padrasto, ex-esposo, ex-esposa e diversos avós. Costuma-se dar o nome de “família mosaico” ao arranjo familiar em que os filhos do casal compõem um quadro formado por irmãos, meio-irmãos e não irmãos, pois os filhos de união (ou uniões) anteriores do marido e da esposa não são irmãos, mas ambos são meio-irmãos dos novos filhos do casal. Dessa forma, nem todos os membros da “família mosaico” são parentes entre si, mas todos têm um grau de parentesco com a prole resultante da união do casal reconstituído. A “família mosaico” é apenas mais um tipo de arranjo familiar dentre o leque de arranjos possíveis, em uma sociedade cada vez mais marcada pela pluralidade e por dinâmicas inovadores, que vão além do modelo padrão.

IHU On-Line – E os novos arranjos, tais como famílias homoafetivas e famílias poliafetivas?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – O Brasil ainda não possui dados suficientes para traçar a evolução destes arranjos. O censo demográfico de 2010, conduzido pelo IBGE, abriu, pela primeira vez, a possibilidade dos casais do mesmo sexo, que moram no mesmo domicilio, serem considerados um núcleo familiar. Os dados indicaram a presença de cerca de 60 mil casais formados por pessoas do mesmo sexo e um deles se declarou como chefe. Mas, se os casais moram em casas diferentes ou nenhum deles se declarou como chefe, não foram identificados pelo censo. As mulheres são maioria nos arranjos homoafetivos, inclusive na homoparentalidade. Portanto, já existem crianças com dupla “maternidade” ou dupla “paternidade”. Também não foi levantada a informação sobre orientação sexual.

Famílias poliafetivas
As famílias poliafetivas se referem aos arranjos familiares cujo núcleo não é monogâmico. São os “casais de 3” ou o “casal de n pessoas”. Pode ser um arranjo formado por um homem e duas mulheres, uma mulher e dois homens (Uma Dona Flor de verdade) ou qualquer outro tipo de arranjo envolvendo mais de duas pessoas no núcleo familiar. Mas o censo não levantou múltiplos relacionamentos. A história mostra que a poligamia e a poliandria sempre existiram de forma mais ou menos velada. A novidade agora é que estes tipos de arranjos estão sendo visibilizados e estão sendo objeto de busca de base legal para serem reconhecidos na legislação brasileira. Existem, inclusive, as famílias poliafetivas cujos membros possuem poliorientação sexual.

IHU On-Line – Em que consiste “a complexidade e a diversidade das relações familiares do Brasil contemporâneo”?
José Eustáquio Diniz Alves e Suzana Cavenaghi – De modo geral, pode-se afirmar que o modelo hegemônico de família nuclear era formado por um homem e uma mulher que se uniam em um matrimônio por toda a vida e praticavam sexo com finalidade generativa. Esse modelo de família tinha como base o casal heterossexual, ele mais alto e um pouco mais velho, com maior escolaridade, já com um emprego ou independência financeira e ela mais baixa, mais jovem, com menor escolaridade e voltada para a vida privada de dona de casa ou com emprego extradoméstico com flexibilidade e tempo parcial. Esse modelo de família trazia embutida uma forte desigualdade de gênero. A menor autonomia das mulheres na família era geralmente reforçada pela desigualdade social, em especial pela baixa taxa de atividade laboral e pela segregação no mercado de trabalho. O menor poder, a autoridade e o prestígio feminino decorriam da desigualdade de acesso e de controle sobre os diversos recursos econômicos, sociais e culturais. Contudo, esta “família padrão” começou a ruir na mesma época do fim da padronização fordista de produção, ou seja, com a revolução sexual dos anos de 1960, com a disponibilidade de métodos contraceptivos, a entrada crescente da mulher no mercado de trabalho, a reversão do hiato de gênero na educação e a aceitação mais ampla de novos arranjos familiares. Cresceu o número de domicílios comandados por mulheres. Em grande parte, isso se deve ao processo de empoderamento feminino, mas, em outros casos, a chefia feminina é decorrência da ausência do cônjuge e da falta de responsabilização dos pais (homens) com os filhos.

Mudança da sociedade brasileira
As transformações socioeconômicas e as mudanças ideacionais ocorridas nos campos ético, religioso e cultural levaram a uma maior autonomia individual e a uma mudança na relação custo/benefício entre as gerações. A idade média da primeira relação sexual diminuiu e moças e rapazes passaram a ter relações sexuais com mais frequência antes do casamento. Cresceu o número de filhos nascidos fora do casamento (inclusive na gravidez na adolescência). Aumentaram a guarda compartilhada e o número de crianças que vivem em duas casas. Cresceram as famílias homoafetivas e tem entrado na discussão a formalização dos arranjos poliafetivos. Sem dúvida, a sociedade brasileira mudou em termos demográficos e na composição plural das relações familiares. Os diferenciais de gênero e de geração são fundamentais para se compreender a complexidade e a diversidade das relações familiares do Brasil contemporâneo.
Fonte: INSTITUTO HUMANITAS UNISINOS

ENEM- CONTROLAR O TEMPO.

Como controlar o tempo no Enem 2012

22/10/2012 Por InfoEnem

Que a internet é o maior e mais rápido meio de informação, ninguém dúvida. Mas essa dimensão leva muitas vezes a disseminação de mentiras em grande escala. Quer um exemplo? Veja quantos sites e blogs destacam que você tem 3 minutos para cada questão no Enem.
Vamos supor então que o estudante siga essa dica: Depois de uma hora de prova, questão 20. Duas horas, questão 40. Exatas quatro horas e meia depois, 90 questões resolvidas. Perfeito, não é?
Definitivamente não. Falta o gabarito. Como não há mais tempo para preenchê-lo, o suposto estudante acaba de “confirmar sua inscrição” para o Enem do próximo ano.
Ou seja, se você achava que 3 minutos por questão era muito pouco, nós do infoEnem sentimos muito em lhe informar que, na verdade, seu tempo é ainda menor.
Mas não trazemos apenas más noticias. Lá vai a solução.
Considerando uma hora para redação, em ambos os dias, você terá 4 horas e meia para resolver as questões e passa-las para o gabarito.
Assim sendo, recomendamos que reduza seu tempo médio por questão para dois minutos e meio. Nessa velocidade, você terminará a prova em 3 horas e 45 minutos. Restarão, portanto, 45 minutos. Use-os para preencher o gabarito (aproximadamente 20 minutos) e para tentar resolver questões duvidosas e que você não quis perder tempo no decorrer da prova.
Alguns leitores podem estar se perguntando: “Na prática está perfeito. Mas como vou controlar essa velocidade se nem relógio posso levar no exame? “
A solução é simples. Na hora da prova, os fiscais estarão orientados a indicar a passagem de cada hora. Seguindo o ritmo que recomendamos, você fará em média 24 questões. Assim sendo, na primeira hora, deverá estar na questão 24. Com duas horas de prova, questão 48. Três horas, questão 72. Veja o esquema abaixo, que sintetiza a nossa estratégia.

Seguindo essas dicas, certamente você ficará mais seguro na hora do exame. Afinal, terá em mãos um bom “velocímetro” para não se perder nessa hora tão decisiva. Por exemplo: Caso esteja na questão 20 após uma hora de prova, já sabe que deve acelerar um pouco.
Apenas atente-se ao fato das questões de exatas, em geral, demorarem um pouco mais para serem resolvidas.
Ainda em dúvida da nossa estratégia do controle do tempo para o Enem? Assista o vídeo abaixo.

CÓDIGO FLORESTAL E OS VETOS.

Confira os detalhes sobre os vetos à MP do Código Florestal

Publicado em outubro 19, 2012.

Imagem: Inesc

A presidente Dilma Rousseff vetou os seguintes itens no projeto de lei de conversão da MP 571/12:
1- Várzeas
O Congresso havia indicado que as várzeas fora dos limites previstos para proteção às margens de cursos d’água não seriam consideradas como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para o governo, o texto poderia gerar controvérsias jurídicas quanto ao alcance da norma.
2 – Cômputo da APP no cálculo da reserva legal
O Congresso aprovou a possibilidade de as APPs serem consideradas no cálculo da reserva legal do imóvel, mesmo que isso implicasse conversão de novas áreas para uso do solo, quando as áreas de floresta ultrapassassem 80% do imóvel em área de floresta da Amazônia Legal ou 50% do imóvel rural nas demais situações. A presidente manteve a exceção para os imóveis rurais em áreas de floresta na Amazônia, mas vetou a excepcionalidade prevista para as propriedades de outras regiões. A justificativa é a de que o dispositivo vetado levaria a uma limitação pouco razoável às regras de proteção ambiental.
3- Autorizações para plantio ou reflorestamento de espécies
O Congresso havia previsto que o plantio ou reflorestamento com espécies nativas, exóticas e frutíferas independeria de autorização prévia, desde que observadas as limitações legais, devendo ser informado o órgão competente no prazo de um ano. A presidente vetou a medida por entender que o texto aprovado poderia dar margem à interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas pelos órgãos ambientais, o que burocratizaria desnecessariamente a produção de alimentos, segundo o governo.
4- Prazos para adesão ao PRA
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, após a disponibilização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) o proprietário autuado por infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, relativas à supressão irregular de vegetação em APP, de reserva legal e de uso restrito, teria 20 dias para aderir ao PRA, contados da ciência da autuação. A presidente vetou o prazo, por entender que a medida limitaria de forma injustificada a possibilidade de os proprietários promoverem a regularização ambiental de seus imóveis rurais.
5- Recomposições de APP em médias propriedades
O Congresso aprovou que, para os cursos d’água com até dez metros de largura que cruzem imóveis com área superior a quatro e até o limite de 15 módulos fiscais, a recomposição de vegetação nativa às margens do rio seria feita em uma faixa de 15 metros, contados da borda da calha do leito regular. A presidente vetou a medida por considerar que a redação adotada reduziria a proteção mínima proposta originalmente pela MP. Pelo decreto que regulamenta a regularização ambiental rural, as propriedades com área superior a quatro ede até dez módulos fiscais devem recompor, no mínimo, 20 metros de vegetação às margens de cursos d’água.
6- Recomposições de APP com árvores frutíferas
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, a recomposição de APPs poderia ser feita com o plantio de árvores frutíferas. A presidente vetou a possibilidade de uso isolado de frutíferas na recomposição de APPs. A justificativa é a de que a medida comprometeria a biodiversidade das APPs. Além disso, segundo o governo, a lei já permite o uso intercalado de árvores nativas e exóticas na recomposição de APPs em pequenos imóveis rurais.
7- Cursos d’água temporários de até dois metros de largura
De acordo com o texto aprovado pelo Congresso, no caso de áreas rurais consolidadas em APPs ao longo de cursos d’água naturais temporários, com largura de até dois metros, seria admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição das matas ciliares em faixas de cinco metros. A presidente vetou o dispositivo sob a justificativa de que a medida reduziria excessivamente o limite mínimo de proteção ambiental dos cursos d’água, inviabilizando a sustentabilidade ambiental no meio rural.
8- Áreas consolidadas em APPs
O Congresso aprovou que, para os proprietários de imóveis rurais que, em 22 de julho de 2008, detivessem até 10 módulos fiscais e desenvolvessem atividades agrossilvipastoris em APPs, seria garantida que a exigência de recomposição, somadas todas as APPs do imóvel, não ultrapassaria: 10% da área total do imóvel para propriedades de até dois módulos fiscais; 20% da área total do imóvel para propriedades com área superior a dois e de até quatro módulos; e 25% da área total do imóvel em propriedades com área superior a quatro e de até dez módulos, excetuados os localizados na Amazônia Legal. A presidente vetou a exceção de 25% prevista para médias propriedades, sob a justificativa de que o dispositivo teria impacto significativo sobre a proteção ambiental em território nacional, além de desrespeitar o equilíbrio entre o tamanho da propriedade e a faixa de recomposição estabelecida.
9- Revogações do antigo Código Florestal e dispensa de averbação da reserva legal
Segundo o texto aprovado pelo Congresso, estariam revogados o Código Florestal de 1965 e a exigência de averbação da reserva legal. A presidente vetou o artigo, por entender que a medida poderia dificultar a compreensão exata do alcance da lei. Quando à averbação da reserva legal, o governo argumenta que o instrumento não poderia ter sido revogado sem haver um sistema substituto que permitisse, ao Poder Público, controlar o cumprimento das obrigações legais referentes ao tema.
Reportagem – Ana Raquel Macedo/ Rádio Câmara
Edição – Juliano Pires
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 19/10/2012

DITADURA MILITAR: NO BRASIL E NA ARGENTINA

Quarta, 17 de outubro de 2012                                                                                      

Desaparecimento nas ditaduras brasileira e argentina. Diferenças e desafios. Entrevista especial com Caroline Bauer

“Na Argentina, a Comissão da Verdade foi implementada poucos dias após o término da ditadura; no Brasil, apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura, houve ânimo político para tal medida”, compara a historiadora.

Confira a entrevista.

As ditaduras militares do Brasil (1964-1985) e da Argentina (1976-1983) utilizaram “a prática do desaparecimento como um dos principais meios para fomentar a ‘cultura do medo’ nessas sociedades”, diz Caroline Bauer à IHU On-Line. Autora do livro Brasil e Argentina: ditaduras, desaparecimentos e políticas de memória (Ed. Medianiz, 2011), a historiadora diz que as práticas de desaparecimento contribuíram não só para punir como também “para dissuadir outras pessoas de se oporem às ditaduras e atingir os meios familiares e sociais das vítimas. O resultado era um efeito multiplicador do medo e do terror”.

Segundo ela, as ditaduras trataram os desaparecidos da mesma forma: “negaram sua existência para depois assumi-los com versões falsas e tergiversadoras sobre o desaparecimento”. Os governos transicionais, por sua vez, tratam do tema com “políticas de esquecimento, como a destruição de documentos, os perdões penais, e a própria interdição do passado, no sentido de proibir certos debates ‘para o bem da futura democracia’”, ressalta.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Caroline Bauer esclarece que os dois países trataram do tema com perspectivas diferentes após o retorno à redemocratização. “Na volta à democracia na Argentina, percebe-se uma ruptura com o passado ditatorial, garantindo-se os direitos à memória, à verdade e à justiça, e marcando novos parâmetros éticos e morais para o novo regime político. Já no caso brasileiro, onde a transição política foi marcada muito mais por aspectos de continuidade, não houve mudanças na política em relação à ditadura no primeiro governo civil – aliás, é importante salientar a vinculação do então presidente, José Sarney, com o regime anterior”, compara.

Para ela, entre as diferenças na maneira de conduzir o tema na democracia, destaca-se a “legitimidade social” dos discursos militares. “Enquanto na Argentina é crime fazer apologia, negar ou praticar um revisionismo quanto à ditadura, no Brasil as ações repressivas possuem uma grande aceitação por parte da população, que compactua com as práticas autoritárias e de desrespeito aos direitos humanos, em nome de uma ‘causa maior’ – no caso, o ‘combate à subversão’ e as tentativas de ‘livrar o Brasil da ameaça comunista’.

Caroline Bauer é doutora em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela Universitat de Barcelona.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – A partir da sua pesquisa, o que é possível apontar sobre as práticas de desaparecimento das ditaduras argentina e brasileira como estratégias de implantação do terror dos regimes?

Caroline Bauer – Ambas as ditaduras utilizaram a prática do desaparecimento como um dos principais meios para fomentar a “cultura do medo” nessas sociedades. Em outras palavras, o desaparecimento contribuía para punir, mas principalmente para dissuadir outras pessoas de se oporem às ditaduras e atingir os meios familiares e sociais das vítimas. O resultado era um efeito multiplicador do medo e do terror.

IHU On-Line – Como a questão dos desaparecidos políticos foi tratada durante a transição para a redemocratização em ambos os países?

Caroline Bauer – Primeiramente, precisamos definir de qual período estamos falando. Por exemplo, nos anos transicionais, e que ainda vigiam as ditaduras, tratou-se os desaparecidos da mesma forma: negaram sua existência, para depois assumi-los com versões falsas e tergiversadoras sobre o desaparecimento. Porém, após a decretação das leis de anistia, percebe-se que a temática é tratada pelos governos transicionais através de “políticas de esquecimento”, como a destruição de documentos, os perdões penais, e a própria interdição do passado, no sentido de proibir certos debates “para o bem da futura democracia”.

Porém, durante o primeiro governo civil pós-ditadura na Argentina a situação muda drasticamente. A partir do governo Raúl Alfonsín, passa a vigir o “império da lei”, e os comandantes das Juntas Militares são levados a juízo. Ainda, é fundada a Comisión Nacional sobre la Desaparición de las Personas – Conadep, uma comissão criada para investigar os casos de desaparecimento, suas circunstâncias, os envolvidos etc. Assim, na volta à democracia na Argentina, percebe-se uma ruptura com o passado ditatorial, garantindo-se os direitos à memória, à verdade e à justiça, e marcando novos parâmetros éticos e morais para o novo regime político.

Já no caso brasileiro, onde a transição política foi marcada muito mais por aspectos de continuidade, não houve mudanças na política em relação à ditadura no primeiro governo civil – aliás, é importante salientar a vinculação do então presidente, José Sarney, com o regime anterior. Além disso, a Constituição somente foi alterada em 1988, e estruturas de informação e repressão, como o Serviço Nacional de Informações – SNI e os Departamentos de Ordem Política e Social – DOPS de alguns estados, foram extintas somente no início da década de 1990. Em uma conjuntura como essa, como pensar políticas de memória e reparação para os desaparecidos políticos da ditadura civil-militar brasileira?

IHU On-Line – Como vê a retomada das discussões sobre a ditadura nos governos Lula e Kirchner? Como cada presidente conduziu o assunto, e que fatores explicam a condução política de cada um em relação ao tema?

Caroline Bauer – Ambos os presidentes retomaram este debate, primeiramente, por sua vinculação com a temática: Lula e Kirchner foram opositores às ditaduras. Ainda, a conjuntura das rememorações dos 30 anos do golpe na Argentina (2006) e os 40 anos da ditadura no Brasil (2004) foram fundamentais para que a sociedade cobrasse desses governos reais políticas de memória sobre os desaparecidos políticos.

Houve uma mudança geracional muito importante para que se formulassem novos questionamentos e se refletisse sobre os rumos que cada um dos países tomava na promoção dos direitos humanos, mais especificamente na garantia dos direitos à memória, à verdade e à justiça em relação às ditaduras. Porém, as medidas novamente se diferiram bastante. Enquanto o ex-presidente argentino decretou a abertura de processos contra civis e militares envolvidos com o financiamento e a repressão da ditadura, o ex-presidente Lula adotou uma postura mais conciliadora com as Forças Armadas, permitindo apenas a garantia – e em partes – dos direitos à memória e à verdade, com a abertura dos arquivos da ditadura, e com os trabalhos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia.

IHU On-Line – Qual o peso político e histórico dos militares na discussão acerca das ditaduras em ambos os países?

Caroline Bauer – A grande diferença existente entre Argentina e Brasil no que diz respeito às versões militares sobre as ditaduras está na legitimidade social que esses discursos possuem. Enquanto na Argentina é crime fazer apologia, negar ou praticar um revisionismo quanto à ditadura, no Brasil as ações repressivas possuem uma grande aceitação por parte da população, que compactua com as práticas autoritárias e de desrespeito aos direitos humanos, em nome de uma “causa maior” – no caso, o “combate à subversão” e as tentativas de “livrar o Brasil da ameaça comunista”.

IHU On-Line – Quais são as políticas de memória e reparação deste período propostas por Brasil e Argentina? Em que medida elas contribuem para esclarecer esse período histórico?

Caroline Bauer – Vou citar apenas uma – o direito à verdade –, pois existem muitas medidas que foram e estão sendo aplicadas. Creio que este exemplo esclareça as diferenças existentes entre as políticas argentina e brasileira. Na Argentina, a Comissão da Verdade foi implementada poucos dias após o término da ditadura; no Brasil, mesmo com os trabalhos realizados pelas comissões citadas acima, apenas em 2011, 26 anos após o término da ditadura, houve ânimo político para tal medida, bem como uma articulação que conseguiu aprová-la junto dos setores mais conservadores da política brasileira.

IHU On-Line – Como vê a implantação da Comissão da Verdade no Brasil? Há de fato uma tentativa de resgatar esse período histórico ou os limites da Comissão são propositais?

Caroline Bauer – Uma Comissão da Verdade somente tem benefícios para uma sociedade desde que seu trabalho seja bem conduzido e suas recomendações sejam acatadas como política de Estado. A aprovação da lei que criou a comissão brasileira nasceu de uma articulação política muito difícil, onde houve necessidade de se conciliar uma série de questões, desde seu nome até suas atribuições. Porém, creio que o texto da lei seja muito claro quanto à linha investigativa: esclarecer os crimes praticados pelo Estado. Assim, os limites não são conferidos pela legislação; a meu ver, os membros da comissão estão trabalhando para que nenhuma limitação interfira na elaboração dessa versão da história, bem como no trabalho de apuração das responsabilidades.

Para ler mais:

19/09/2012 - Comissão da Verdade investigará crimes cometidos contra índios na ditadura militar

04/09/2012 - Judiciário na democracia e da ditadura

21/08/2012 - Cadeia de mortes na ditadura argentina. Entrevista com padre Gonzalo Llorente

16/08/2012 - União recria o 'velho' Geipot do tempo da ditadura militar

01/08/2012 - Lista oficial de mortos pela ditadura pode ser ampliada

30/07/2012 - Ato pede retirada de nomes da ditadura de monumentos públicos

24/07/2012 - Igreja Católica ajudou ditadura com desaparecidos, diz Videla

07/07/2012 - Imagens de horror e luta em fotos da ditadura liberadas ao público

22/08/2009 - Lembranças vivas, feridas abertas: a punição aos torturadores da ditadura no Brasil. Entrevista especial com José Carlos Moreira da Silva Filho

13/09/2008 - Memória e ditadura militar: "Precisamos passar a limpo o que aconteceu’. Entrevista especial com Christa Berger

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos

AS COTAS PARA AS UNIVERSIDADES

Portaria esclarece como será aplicada Lei de Cotas

16/10/2012 Por InfoEnem

Na última segunda-feira, dia 15, foram publicados, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta a Lei de Cotas (leia na íntegra) e a portaria normativa (leia na íntegra) do Ministério da Educação com informações complementares sobre a nova lei. No evento realizado no MEC, Aloizio Mercadante ( ministro da educação), ao apresentar ambos os documentos à imprensa , destacou: “Estamos abrindo as portas das melhores universidades do país por meio do sistema de cotas.
Tal decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, assegura a reserva de metade das vagas nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. A outra metade das vagas permanecem para ampla concorrência. O total de vagas reservadas às cotas será subdividido — 50 % para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e 50% para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas baseado no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na coletiva, Mercadante afirmou que ”o governo pretende com a lei que foi aprovada pelo Congresso Nacional é que, nos próximos quatro anos, metade das vagas de todos os cursos de todas as universidades federais estejam asseguradas para alunos das escolas públicas. O que nós pretendemos é dar oportunidade para esses jovens, dar estímulo para que eles estudem cada vez mais, é que a gente melhore a qualidade do ensino médio”.
As instituições de ensino terão, a partir de hoje, prazo de 30 dias para iniciar a implementação das disposições determinadas pelo Ministério da Educação. As reservas serão graduais, 25% das cotas por ano, ou  12,5% das vagas totais. O prazo final para adequação das instituições é 30 de agosto de 2016. A Lei de Cotas tem validade até 2022.  “A política de ações afirmativas é sempre feita de forma temporária. O objetivo dela é corrigir uma desigualdade, uma distorção”, afirmou Mercadante.
O documento do governo federal esclarece que o critério de seleção será aplicado de acordo com o resultado dos estudantes no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). De acordo com a lei, 12,5% das vagas de cada curso e turno já deverão ser reservadas aos cotistas nos processos seletivos para ingressantes em 2013. As universidades que já tiverem publicado seus editais terão 30 dias para se adaptarem ao que diz a lei.
O MEC oferecerá aos reitores das universidades federais planilha demonstrativa com as fórmulas para cálculo de implementação da Lei de Cotas. De acordo com texto do decreto, sempre que a aplicação dos percentuais para a apuração da reserva de vagas gerar um resultado com decimais, este será arredondado para o número inteiro imediatamente superior.
O decreto ainda institui um comitê de acompanhamento e avaliação das reservas de vagas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. O grupo será composto por dois representantes do MEC, dois representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, além de um membro da Fundação Nacional do Índio. Poderão ser convidados também representantes de movimentos sociais.
Segundo Mercadante, o MEC ainda está discutindo com os reitores a política de acolhimento dos alunos cotistas, que deverá valer a partir de 2013. Um dos debates é em torno da política de tutoria e nivelamento, aplicada atualmente em algumas universidades que mantêm sistema de cotas. ”Esses alunos terão que ter uma tutoria. Muitas vezes vão ter que ter cursos especiais para garantir o desempenho e também para que eles se formem junto com os demais estudantes. Eles vão ter que estudar muito”, disse o ministro.

VESTIBULAR 100% -REVISÃO DE CONTEÚDO

O NEOLIBERALISMO - PARTE- I

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O NEOLIBERALISMO
a) Antecedente: O liberalismo.
Em suas aulas de história, você deve ter estudado o liberalismo, ou seja, a doutrina política e econômica defendida pela burguesia, principalmente nos séculos XVII e XVIII, que serviu de base ou de ideologia para as revoluções antiabsolutistas ocorridas na Europa, principalmente na Inglaterra e na França, e nos Estados Unidos. Apoiava-se nas teorias de pensadores como François Quesnay, John Stuart Mill, Adam Smith, David Ricardo e Thomas Malthus.

 

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Entre seus princípios, destacavam-se:
• A democracia representativa com separação e autonomia entre os três poderes (executivo, legislativo e judiciário).
• O direito à propriedade privada.
• A livre concorrência e a livre iniciativa, considerando que não há antagonismo mas harmonia entre os interesses individuais e coletivos.
• A existência, na vida econômica, de uma ordem natural, que se implanta na sociedade espontaneamente, desde que os homens sejam livres para agir.
• A ordem natural conduz os homens e as nações à prosperidade, sendo mais benéfica do que qualquer intervenção possível do Estado na vida econômica.
• Cabe ao Estado garantir a livre concorrência entre os agentes econômicos e a propriedade privada dos meios de produção.
Mas a evolução do capitalismo acirrou as contradições do sistema. A livre concorrência, princípio básico do liberalismo, foi negada pela formação de monopólios, oligopólios e outras práticas de poder econômico.
No século XX, as crises do capitalismo como: 
a Primeira Guerra Mundial;

blog.hugomaestra.com
a queda da Bolsa de Nova York (1929)
 
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a Segunda Guerra Mundial,

imprimiram novos rumos ao sistema. Passou-se a defender a intervenção do Estado na economia e a encarar os monopólios e oligopólios como acontecimentos naturais ou normais da própria evolução do capitalismo. Assim, até praticamente a década de 1970, o dirigismo econômico, ou seja, a intervenção do Estado na vida econômica predominou muito nos países desenvolvidos como nos subdesenvolvidos.

b) O neoliberalismo na teoria e na prática.
O neoliberalismo surgiu como doutrina econômica sistematizada no final da década de 1930. Alguns economistas, como Walter Lippmann (norte-americano), A. Rüstow (alemão) e Jacques Rueuff (Francês) publicaram obras divulgando as ideias neoliberais.
Os princípios defendidos por esses teóricos são basicamente os mesmos do liberalismo, diferindo apenas naquilo que a nova realidade do capitalismo impõe. A supressão dos monopólios, oligopólios, trustes, etc., trouxe à baila a necessidade de intervenção do Estado na economia. Para os neoliberais, portanto, os mecanismos de mercado são capazes de organizar a vida econômica, política e social, desde que sob a ação disciplinadora do Estado.
Entretanto, na prática, o desenvolvimento da economia internacional, em que se inclui o processo de globalização em marcha, tem mostrado um neoliberalismo diferente. Observa-se, por exemplo, nos países desenvolvidos, e com desdobramentos em todo o mundo, um conjunto de procedimentos e ideias que norteiam o atual neoliberalismo, entre os quais podemos destacar:
• A desregulamentação dos mercados de trabalho e de bens e serviços.
• O questionamento do papel do Estado como aparato protetor das economias nacionais e a pressão de grupos econômicos dominantes no sentido de diminuir a atuação estatal.
• A abertura econômica e financeira para o exterior.
• A privatização das empresas estatais.
• A crença de que os imperativos de mercadorias são suficientes para promover o desenvolvimento econômico e social.
Observa-se ainda na prática do Estado neoliberal, uma redução dos gastos públicos em educação, saúde e habitação, enfim em seguridade social.

c) Os mecanismos de mercado são suficientes para organizar a vida econômica, política e social?
Num artigo sobre ética, a Professora Marilena de Souza Cauí aborda criticamente o neoliberalismo, entre outras razões porque este “diviniza” o mercado, considerando que somente ele é capaz de promover o desenvolvimento econômico, político e social.
O raciocínio da autora se desenvolve da forma que se segue. Para ficar mais didático, vamos expô-lo numa sequência de quadros.
Para os neoliberais do momento, os mecanismos de mercado são regionais, de modo que podem, por si mesmos, organizar a vida econômica, política e social.
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Isso significa descartar a ação do Estado como disciplinador da vida econômica, dando total liberdade à ação empresarial, consolidando, assim, a ideia de competição e competitividade.
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Num mercado em que dominam os trustes, cartéis, monopólios e oligopólios, a lei da oferta e da procura sofre uma deformação, dando lugar a práticas como o dumping, recurso último dos grandes grupos empresariais para arrasar com os médios e pequenos concorrentes, instituindo, por conseguinte a violência econômica.
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Esse quadro de violência econômica, em que imperou a competição e a competitividade, é o espelho que molda a ação humana, destruindo toda possibilidade de ética na vida social e individual

As relações dos grandes grupos econômicos e financeiros com os governos são muitas vezes marcadas por conflitos. Quando estes últimos pretendem impor limites à atuação desenfreada do mercado, as empresas globalizadas ou as transnacionais ameaçam dispensar funcionários, não reinvestir seus capitais no país e até fechar suas portas e transferir-se para outro país ou espaço geográfico. Isso se aplica também às questões ecológicas.
A própria prática da competição e da competitividade encerra em si relações de poder. A desigualdade de poder que se verifica entre as empresas, grupos e indivíduos estão presentes também nas relações que se estabelecem entre eles. Utiliza-se a força econômica, financeira e política para afastar ou mesmo aniquilar concorrentes, para dominar mercados, para controlar as matérias-primas e sua distribuição, bem como o comércio e o próprio Estado. Ao se caracterizarem pelo uso da violência, as relações econômicas ficam despojadas de ética.
Na sociedade de consumo, as relações sociais são pautadas em valores econômicos. Mede-se o indivíduo pelos bens que possui, por sua capacidade de consumir. Os valores sociais e políticos andam a reboque dos econômicos, caracterizados, portanto, igualmente pela ausência de ética. A corrupção, o clientelismo, o paternalismo, o mandonismo local e regional etc. são práticas comuns nas administrações municipais, estaduais e federais, às quais subjazem a falta de espírito público, a indiferença à miséria, bem como a ausência de espírito associativo em nossa formação histórico – cultural. E o Estado, nisso tudo, é apenas um instrumento a serviço dos interesses políticos e econômicos dos grandes grupos empresariais.
O mesmo ocorre com o sistema de valores da sociedade. A dignidade, o caráter e a própria ética, que deveriam ocupar o centro das relações sociais, políticas e econômicas, foram superados por valores produzidos pela sociedade de consumo, em que o “ter” se sobrepõe ao “ser” e a aparência (o aspecto material) ofuscou a essência do ser humano (os aspectos moral, intelectual e espiritual).
Concluímos, portanto, que os mecanismos de mercado não são, por si só, capazes de organizar a vida social, política e econômica, pois não geram solidariedade, e sim conflitos e antagonismo. O Estado e o mercado não devem ser vistos como opostos, mas sim como complementares. Ambos têm uma função social a cumprir e, para que isso aconteça, é preciso que o Estado, visto aqui como o conjunto das forças políticas do país, seja o organismo regulador e disciplinador do mercado, para que os interesses da minoria privilegiada não se sobreponha aos da imensa maioria da população.
As críticas ao estatismo somente se justificam quando se observam a incompetência administrativa nas empresas estatais, o empreguismo, os altos salários e benefícios pagos, o mau uso do bem público, a corrupção administrativa, etc. E, se a situação é essa, o que se requerer é uma reversão do quadro. É preciso tornar o Estado menos oneroso, mais eficiente e mais competente para cumprir sua função social, inclusive a de protetor das economias nacionais, mesmo num mundo globalizado, aparar os excessos nos gastos e nas nomeações de funcionários; impor a ética na gestão do patrimônio público; acabar com a dependência e a corrupção etc.
O desenvolvimento econômico do Japão e dos Tigres Asiáticos (Coréia do Sul, Taiwan, Cingapura) não se deveu ao afastamento do Estado mas, ao contrário, à sua forte presença e participação na economia. Nesses países, as funções do Estado-promotor (do desenvolvimento, de políticas industriais, agrícolas etc.) e do Estado-regulador foram reafirmadas. O firme dirigismo estatal nem sempre está relacionado à propriedade e à gestão de empresas estatais, mas o Estado é onipresente na vida econômica. Embora o neoliberalismo tenha batido de frente em suas fronteiras, a orientação econômica governamental desses países continuou sendo antiliberal e o dirigismo estatal na economia de mercado continuou o seu curso, promovendo seu desenvolvimento.
Fonte:Melhem Adas/Sergio Adas-Panorana Geográfico do Brasil, páginas:174 , 175 e 176.