AGROPECUÁRIA E O DESMATAMENTO ILEGAL NO BRASIL

Agropecuária é responsável por 90% do desmatamento ilegal no Brasil

Publicado em setembro 29, 2014  

Derrubada irregular dá lugar ao gado e à soja. Grande parte dos produtos é destinada à exportação para Rússia, China, EUA e União Europeia, revela estudo.

Entre 2000 e 2012, a agropecuária foi responsável por metade do desmatamento ilegal nos países tropicais. No Brasil, até 90% da derrubada ilegal da floresta neste período ocorreu para dar lugar ao gado e à soja. Os números fazem parte de um estudo da organização Forest Trends.

Segundo o relatório da ONG americana baseada em Washington, as situações mais críticas foram registradas no Brasil e na Indonésia. No Brasil, parte considerável dos produtos cultivados nessas áreas ilegais vai para o mercado externo: até 17% da carne e 75% da soja. Os destinos incluem Rússia, China, Índia, União Europeia e Estados Unidos.

Brasil e Indonésia são os maiores produtores do mundo de commodities agrícolas para a exportação. O que é colhido nas terras desmatadas ilegalmente nesses países vai parar em cosméticos, produtos domésticos, alimentos e embalagens.

“Naturalmente, os países compradores também são responsáveis. Afinal, eles estão importando e consumindo produtos sem prestar atenção em como foram produzidos. Consequentemente, estão criando uma demanda. E as companhias envolvidas no negócio estão lucrando”, avalia Sam Lawson, principal autor do estudo e consultor de instituições como o Banco Mundial e Greenpeace. Ele calcula que esse tipo de comércio gere uma receita de 61 bilhões de dólares, cerca de 140 bilhões de reais.

A pesquisa foi feita ao longo dos últimos três anos e reuniu dados publicados em mais de 300 artigos científicos, informações da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e dados de satélite.

Ilegalidade no Brasil

Ao mesmo tempo em que o estudo aponta o Brasil como líder nesse tipo de ilegalidade, ele reconhece que o país reduziu dramaticamente o desmatamento desde 2004. A taxa de derrubada ilegal na Amazônia caiu mais de 70% se comparada aos índices medidos entre 1996 e 2005.

“No Brasil, as florestas também estão dentro de propriedades privadas. E, em muitos casos, o único documento que o produtor rural tem para justificar sua plantação é um certificado de posse da terra. Eles não têm, necessariamente, a permissão para cortar a floresta para dar lugar a essa plantação”, diz Lawson.

Francisco Oliveira, diretor do Departamento de Políticas de Combate ao Desmatamento na Amazônia, do Ministério de Meio Ambiente, diz que a apropriação irregular de terras públicas, ou “grilagem”, é uma das principais causas do desmatamento ilegal. “Um grileiro nunca vai buscar uma autorização de desmatamento”, acrescenta.

O corte da mata também é feito por proprietários regulares de terra. Mas nem todos respeitam a lei: muitos retiram a vegetação nativa para expandir plantações sem a devida autorização, que é dada pelo governo estadual. Para aumentar o rigor na fiscalização, o governo federal pretende exigir que os estados repassem as autorizações de supressão de vegetação concedidas aos proprietários.

A legislação nacional obriga as propriedades rurais privadas a manter no mínimo 20% da vegetação natural, a chamada Reserva Legal. Por outro lado, ainda não existem dados oficiais que mostrem quem cumpre a lei. A esperança de separar “o joio do trigo” está no Cadastro Ambiental Rural (CAR), introduzido com o novo Código Florestal para ajudar no processo de regularização.

Esse cadastro tem que ser feito por todo proprietário e trará informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente, Reserva Legal, entre outros. “A pessoa sabe que entrou para um sistema e vai tomar os devidos cuidados para não desrespeitar a legislação, e quer ser respeitada por isso”, analisa Oliveira.

Comida e floresta para todos

Cinco campos de futebol de florestas tropicais são destruídos a cada minuto para suprir a demanda por commodities agrícolas. A FAO também vê esses números com preocupação. A organização estima que, até 2050, o mundo precisará de cerca de 60 milhões de hectares extras para suprir a demanda por comida.

Para Keneth MacDicken, especialista em assuntos florestais da FAO, seria possível fazer essa expansão sem agredir as florestas. “Aumentar a produtividade, melhorar as técnicas e diminuir o desperdício são fundamentais”, diz.

Para acabar com a produção agropecuária em terras desmatadas ilegalmente, é importante mostrar que a legalidade é rentável. “Nesse processo, empresas como a Embrapa são muito importantes. Porque elas ajudam os proprietários rurais a produzir de forma mais eficiente e mais rápida”, exemplifica MacDicken.

Além do aumento na fiscalização e vigilância por satélite, Oliveira, do ministério de Meio Ambiente, aposta na parceria com produtores para mostrar que o consumidor também está ficando mais exigente. “Os compradores de soja no mercado internacional não estão querendo atrelar o nome ao desmatamento ilegal na Amazônia.” Essa percepção criou a chamada “moratória da Soja”, em que produtores se comprometeram a não estender o cultivo para áreas desmatadas.

Lawson só vê uma saída: “Nada vai funcionar se os governos não tomarem providências contra a ilegalidade”. O pesquisador admite que, hoje, o tema é mais discutido entre produtores e consumidores do que há dez anos. No entanto, se os números do desmatamento associado à expansão da agropecuária ainda são altos, a conclusão é que “esse combate ainda não está sendo feito como deveria”.

Matéria de Nádia Pontes, da Deutsche Welle, DW.DE, reproduzida pelo Portal EcoDebate, 29/09/2014

Fonte : EcoDebate

CIDADES GLOBAIS.

ladiesdamoda.com.br

O conceito de cidade global refere-se ao desempenho econômico, logístico, estrutural e o grau de influência em nível global. Quando se fala em cidades globais imagina-se que seja uma cidade de grande aglomeração urbana (metrópole ou megalópole), mas essa ideia fica em segundo plano. Desse modo, existem cidades consideradas médias que são globais, em contrapartida outras são megacidades com mais de 10 milhões de habitantes e nem por isso ocupa essa condição.

Atualmente são reconhecidas 55 cidades globais, porém esse total não ocupa um mesmo grupo. Essas cidades são classificadas em três grupos, que recebem o nome alfa, beta e gama. A variação é de acordo com os níveis de influência desempenhado na esfera global. A pontuação máxima de uma cidade global é 12, apenas quatro cidades atingiram tal nível, são elas: Nova York, Tóquio, Londres e Paris. A Europa possui a maior quantidade de cidades globais (22 cidades).

A seguir as cidades que compõem os grupos alfa, beta e gama:

Alfa: representa o grupo de cidades de maior destaque e influência no cenário global, com essas características temos um número seleto de 10 cidades: Londres, Paris, Frankfurt, Milão (europeias), além de Nova York, Tóquio, Los Angeles, Chicago, Hong Kong e Cingapura.

Beta: grupo constituído por dez cidades (sendo quatro europeus), são elas: São Francisco, Sidney, Toronto, Zurique, São Paulo, Cidade do México, Madri, Bruxelas, Moscou e Seul.

Gama: esse grupo integra trinta e cinco cidades (sendo quatorze delas europeus). As cidades são: Osaka, Pequim, Boston, Washington, Amsterdã, Hamburgo, Dallas, Dusseldorf, Genebra, Xangai, Montreal, Roma, Estocolmo, Munique, Houston, Barcelona, Berlim, Jacarta, Johannesburgo, Melbourne, Praga, Santiago, Taipe, Varsóvia, Atlanta, Budapeste, Buenos Aires, Copenhague, Istambul, Kuala Lumpur, Manila, Miami, Mineapolis, Bangoc e Caracas.

Fica clara a hegemonia de cidades europeias em todos os níveis, isso mostra o crescimento em diversos aspectos desse continente e que tem feito frente à potência mundial, os Estados Unidos.

Fonte : Alunos OnLine
Por Eduardo de Freitas

CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS PARA FALTA DE ÁGUA.

Por Stelio Leal Pessanha

Chuvas Aliviam Problemas, Mas Não Resolvem

Chuvas diminuem naturalmente com o retorno do período seco no outono

(Fonte: http://jornaldotempo.uol.com.br Por: Aline Cardoso)

Foto: Sergio Castro/Estadão Conteúdo

A falta de chuva e o calor recorde têm trazido sérios problemas para uma das maiores matrizes de abastecimento de água do mundo. A capacidade dos reservatórios do Sistema Cantareira atingiu o menor nível em toda história. O Sistema, que é formado por quatro represas e abastece 47% da Grande São Paulo, atingiu a marca preocupante de 19,4%, segundo a Sabesp. Isso acontece porque a chuva tem sido insuficiente sobre as nascentes das principais Bacias Hidrográficas do Sudeste.

Para se ter uma ideia, em dezembro de 2013 choveu apenas 62,9mm, quando o normal de chuva para o mês era de 226,8mm, segundo dados da Sabesp. Esse foi o pior mês de dezembro desde que a medição começou a ser feita, há 84 anos. A chuva acumulada sobre a cidade de São Paulo tem pouca importância para o aproveitamento no Sistema de distribuição de águas da Sabesp, já que a maior parte dos municípios que compõem o Sistema estão entre o norte da Grande São Paulo e o sul de Minas Gerais.

Apesar de dias seguidos com tempo quente e seco, a precipitação na Capital paulista ficou dentro da média climatológica em janeiro, que é de 238,7mm. Já nas regiões que alimentam o Sistema Cantareira, como os principais rios e suas nascentes, o acumulado em janeiro ficou abaixo do normal. Entre Camanducaia-MG e Mairiporã-SP, área de grande importância dentro do Sistema Cantareira, o volume acumulado foi 87,8 mm, sendo que a média é de 260mm. Além da falta de chuva, outro fator contribuiu para o desabastecimento: o mês de janeiro foi o mais quente da história em São Paulo, o que ajudou elevar o consumo de água em toda a Região Metropolitana. Neste mês de fevereiro, houve escassez de chuva. Foram poucos episódios de pancadas fortes e em pontos isolados, o que também ajudou para o cenário atual.

A previsão da Somar Meteorologia indica retorno das chuvas ainda esta semana

Para aliviar a situação dos reservatórios do Sistema Cantareira, seria necessário uma sequência de dias chuvosos entre o sul de Minas Gerais até o norte de São Paulo. Essa área engloba os municípios de Joanópolis, Extrema, Piracaia, Itapeva, Nazaré Paulista, Monte Verde e Mairiporã. São nessas localidades que se encontram as nascentes dos principais rios que alimentam os quatro grandes reservatórios do Sistema: Represas de Paiva Castro, Águas Claras, Cachoeira, Atibainha, Jaguari e Jacareí.

“A previsão é de que as chuvas mais generalizadas e homogêneas devam começar a se intensificar entre o final de fevereiro e o início de março” – afirma o meteorologista Willians Bini da Somar. Esse cenário deve aliviar a queda nos níveis dos reservatórios, mas não será suficiente para recuperá-los até o final da estação chuvosa, que se encerra entre março e abril. Durante o período seco, entre junho e agosto, é normal mais uma vez o desabastecimento dos reservatórios, e a expectativa de uma nova recuperação viria apenas com as chuvas que se iniciam entre outubro e novembro.

O mês de janeiro de 2014 foi extremamente atípico, especialmente quanto ao calor e a distribuição de chuva, devido a um bloqueio atmosférico. Esse sistema que está sobre o Sudeste e Sul do país impede a passagem de frentes frias. De acordo com as projeções da Somar Meteorologia, esse bloqueio deve ser rompido a partir de sexta-feira, e as frentes frias devem finalmente avançar sobre a Região Sudeste. “O modelo mostra que em meados do dia 20, teremos outra frente fria que consegue organizar toda a umidade da amazônia, e assim teremos dias mais chuvosos, com precipitações mais fortes e generalizadas” – comenta o meteorologista Celso Oliveira. A chuva deve recuperar pouco o nível das represas, o que não é suficiente para recuperar o deficit hídrico.

Fonte : Jornal Gazeta

CRISE DA ÁGUA.

Crise da água: fenômeno climático ou omissão do poder público?

Mais de 17 milhões de pessoas, principalmente os habitantes das regiões metropolitanas da capital e de Campinas, já sofrem os impactos da mais grave crise no abastecimento de água no estado de São Paulo. Diariamente, os sistemas Cantareira e Alto Tietê, responsáveis pelo suprimento para mais de 9 milhões de pessoas, registram redução no volume de água armazenada, o que configura o pior cenário no abastecimento da história do estado. Desde maio deste ano, Cantareira já opera com o volume morto.
Infelizmente, não se trata de um problema regional. O que boa parte da população do mais poderoso estado da federação sente na pele hoje já é bem conhecido por cidadãos de regiões tão distantes quanto Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. Tampouco se pode afirmar que a crise pegou as autoridades responsáveis pelo abastecimento de surpresa. Não é de hoje que o problema vem se instalando, de forma sorrateira. Desde 2013 as chuvas não ocorrem no volume esperado. A maioria dos meses daquele ano registrou níveis de pluviosidade abaixo da média dos últimos 30 anos. A situação se agravou entre outubro daquele ano e os três primeiros meses de 2014, quando eram esperados cerca de 600 milímetros de chuva, mas caíram menos de 300 milímetros.
As autoridades põem a culpa na falta de chuva, mas o fenômeno climático não explica o problema sozinho. Ele é resultado da perigosa conjunção de fatores como falta de planejamento, má administração de recursos, eventos climáticos extremos e consumo excessivo.
E a tendência é piorar. Caso não sejam adotadas medidas urgentes, uma crise severa é prevista para o ano que vem, porque qualquer que seja o regime de chuva dos próximos meses, dificilmente ele será suficiente para recompor os reservatórios ao nível necessário.
A crise levanta questões que todos os cidadãos devem fazer a si mesmos e aos candidatos para as próximas eleições. No caso de São Paulo, a portaria que renovou a outorga da concessão da administração do Cantareira, em 2004, já indicava que as autoridades estaduais não deveriam depender tanto das chuvas para o fornecimento da água do sistema. Entretanto, o governo ignorou vários relatórios que apontavam para essas evidências, sem tomar medidas preventivas adequadas. Ao contrário do que era necessário, não houve uma reformulação nos mesmos modelos de gestão e planejamento que são adotados há 20 anos, para adaptá-los aos novos ciclos naturais e aos novos perfis de consumo.
Contamos hoje, nos grandes centros do País, com sistemas de abastecimento muito antigo, com graves carências de manutenção, que precisam ser profundamente reformados. Somente no estado de São Paulo, a simples manutenção no sistema de distribuição evitaria um desperdício da ordem de 25%, o que abasteceria 3,7 milhões de pessoas.
Além da manutenção da rede de distribuição, do combate ao desperdício e de campanhas educacionais voltadas para o reuso da água, outras medidas de caráter estrutural devem ser adotadas urgentemente, tais como a promoção de eficiência do uso de recursos hídricos, a melhoria da qualidade da água, a criação de políticas de moradia para evitar a ocupação em regiões próximas a mananciais e o combate à poluição.
Também se impõem ações voltadas para a proteção das florestas, matas auxiliares, Mata Atlântica e dos mananciais, sem esquecer a realização de obras para aumentar a capacidade de armazenamento das represas – obras que não podem parar por falta de recursos ou por quaisquer outros motivos.
Para financiar essas ampliações, muitos países definem multas para quem polui os mananciais ou consome água em excesso. Em compensação, praticam políticas de isenção de impostos para empresas que invistam na manutenção e expansão do sistema de abastecimento bem como bônus e descontos que compensem a compra de equipamentos que economizem água.
Parcerias público-privadas são bem-vindas para obras de esgoto e fornecimento de água.
Já que a crise não foi evitada a tempo, façamos com que a estiagem deste ano nos ensine quanto o nossos sistemas de distribuição e abastecimento são frágeis, quão escassa e valiosa é a água – mesmo num país tropical – e como é importante o envolvimento da população e dos governantes na preservação de um recurso tão vital para todos.
Paulo Oscar Auler Neto
Vice-presidente da Sobratema
Fonte : Revista GRANDES CONSTRUÇÕES

LENIÊNCIA : ESPÉCIE DE DELAÇÃO PREMIADA

Com medo de condenação, empreiteiras propõem acordo para revelar corrupção na Petrobras
Por leniência, empresas terão de confessar participação em desvio de dinheiro da estatal


CURITIBA e BRASÍLIA — Pressionadas pelo volume de provas e pelo alto risco de condenação, pelo menos duas grandes empreiteiras que têm contratos com o governo estão negociando com o Ministério Público Federal um acordo de leniência para confessar participação em desvios de dinheiro da Petrobras e, a partir daí, obter redução de penas em processos criminais.

Essa é a primeira vez na História do país em que emissários de grandes empreiteiras manifestam interesse em colaborar com a Justiça em um caso relevante de corrupção. O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada para empresas acusadas de crimes.

Se concretizado, o acordo pode ajudar o MPF e a Polícia Federal a desvendarem toda a estrutura da corrupção em torno de contratos e obras da Petrobras que já vem sendo denunciada por Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal, e por ex-auxiliares do doleiro Alberto Youssef.

A iniciativa de propor o acordo de leniência partiu das empreiteiras. Representantes de pelo menos duas delas fizeram contatos com integrantes da força-tarefa encarregada das investigações da Operação Lava-Jato, oferecendo-se para uma possível delação. Os procuradores gostaram da ideia, mas advertiram que as empresas precisarão de fato colaborar com as investigações se quiserem se livrar de parte de futuras punições.

— Estamos conversando com mais de uma (empreiteira). Não negamos a possibilidade de um acordo de leniência. Mas as exigências são grandes. Só vamos aceitar se as exigências forem cumpridas — disse ao GLOBO uma das autoridades responsáveis pelas investigações.

EMPREITEIRAS TERÃO DE CONFESSAR CRIMES

Nos primeiros contatos, os procuradores explicaram aos representantes das empresas que elas terão de confessar os crimes cometidos, pagar multas proporcionais aos danos causados aos cofres públicos e se comprometer a não cometer novos delitos. As empresas teriam que adotar práticas de boa governança como transparência, lisura e retidão. A Siemens, envolvida em fraudes no metrô de São Paulo, já fez esse acordo na Alemanha.

As duas empreiteiras interessadas no acordo de leniência estão entre as sete maiores do país, segundo a fonte do GLOBO. Representantes dessas construtoras procuraram o Ministério Público porque sabem que têm poucas chances de escapar de pesadas condenações. Os procuradores já estão, inclusive, preparando ações para responsabilizar empreiteiras por lavagem de dinheiro. A acusação terá como base os depósitos das empreiteiras na MO Consultoria e na GFD, empresas vinculadas ao doleiro Alberto Youssef.

Não há prazo para os acordos de leniência serem fechados. O resultado final depende do grau de colaboração de cada empresa com as investigações da Operação Lava-Jato.

As revelações da contadora Meire Poza de que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado André Vargas (sem partido-PR) ajudaram o doleiro Alberto Youssef nas negociações com fundos de pensão de empresas estatais serão a nova munição da oposição na CPI mista da Petrobras.

O líder do Solidariedade na Câmara, Fernando Francischini (PR), disse que vai apresentar requerimentos para ouvir os diretores do Postalis, fundo de pensão dos Correios, e do Funcef, da Caixa Econômica. Mesmo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), não descartou que a CPI venha a investigar o caso, embora tenha destacado que o foco da CPI hoje é outro.

Meire Poza já trabalhou para Youssef e, em agosto, prestou depoimento à Polícia Federal indicando que teria sido feito um acordo para que Renan Calheiros e André Vargas, na época filiado ao PT, ajudassem o doleiro a fechar negócios com os dois fundos. As negociações, que renderiam R$ 50 milhões a Youssef, não foram adiante porque o doleiro acabou preso em março, durante a Operação Lava-Jato, da PF. O teor do depoimento de Meire foi revelado ontem pelo GLOBO.

— Vamos apresentar requerimentos para saber com quem (entre os políticos) os diretores dos fundos falaram — disse Francischini.

O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), defendeu que o caso dos fundos de pensão também seja investigado na CPI. O partido já pediu que Meire Poza preste depoimento na comissão, mas o requerimento até agora não foi votado.

Ontem, o fundo de pensão dos Correios, o Postalis, confirmou, em nota, que havia recebido proposta para que fizesse um investimento Marsans Viagens, uma das empresas de Youssef. O Postalis afirmou, no entanto, que a proposta foi rejeitada, e que a decisão não foi tomada por conta da prisão doleiro, cuja ligação com a Marsans nem seria de conhecimento do fundo de pensão. “A decisão foi eminentemente técnica”, diz a nota.

Segundo o Postalis, no dia 28 de março, 11 dias após a prisão do doleiro Youssef, um parecer técnico recomendou a rejeição da proposta. A negativa foi referendada em reunião do comitê de investimentos um mês depois.

“O investimento teve parecer negativo por parte da equipe de analistas da área financeira e, em seguida, pelo Comitê de Investimentos do Postalis, conforme ata de 28/04/2014 daquele comitê. Não havia nada na documentação analisada que pudesse ligar o papel aos senhores Paulo Roberto Costa e/ou Alberto Youssef. O Postalis nunca teve conhecimento de que o investimento tivesse qualquer relação com essas pessoas”, diz a nota.

RENAN DIZ QUE NUNCA OUVIU FALAR DE YOUSSEF

Renan Calheiros negou, em nota, conhecer Youssef. Disse também que sequer tinha ouvido falar do doleiro antes dos fatos relacionados a ele se tornarem públicos. “Portanto, a possibilidade de ter me encontrado com a referida pessoa a qualquer pretexto é zero. Também é zero a chance de ter tratado de temas não republicanos com qualquer pessoa”, afirmou Renan, na nota.

O ministro Teori Zavascki, do STF, informou que a CPI da Petrobras tem o direito de convocar quem quiser para prestar depoimento, inclusive Paulo Roberto Costa. Segundo o ministro, não cabe a ele autorizar ou vetar a presença de alguém na comissão. A explicação foi dada em resposta a pedido de autorização feito pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), para o depoimento de Costa ao Congresso na próxima quarta-feira.
Fonte : O GLOBO

PETROBRAS E A DESVALORIZAÇÃO

Economia

26/09/2014 - 

Investigação

Paulo Roberto Costa recebeu US$ 23 mi para facilitar contratos de Petrobras com empreiteira

Segundo jornal 'O Globo', ex-diretor de Abastecimento da estatal confessou o esquema dentro do acordo de delação premiada com a Polícia Federal

Paulo Roberto Costa aceitou acordo de delação premiada da Polícia Federal (Ueslei Marcelino/Reuters)

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, revelou à Polícia Federal que recebeu 23 milhões de dólares (55,2 milhões de reais) de uma empreiteira para facilitar contratos dela com a estatal. A informação, divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta-feira, é apenas um das que constam nas 68 páginas de depoimentos no âmbito da delação premiada que Costa fez com a Polícia Federal. Paulo Roberto é um dos investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Ele já contou também quem estava envolvido em esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro na estatal, como revelou reportagem de VEJA. 

Ao contar sobre sua participação no caso, Costa revelou um detalhe que chamou a atenção da Polícia: ele recebeu os 23 milhões de dólares sem a ajuda do doleiro Alberto Youssef, tradicional participante dos esquemas de corrupção da estatal, como já foi revelado pela Operação Lava Jato. Esta teria sido uma comissão "por fora". Era praxe que Costa negociasse os contratos e Youssef fizesse a movimentação financeira. 

Ainda segundo a publicação, o ex-diretor confessou ter recebido outros 1,5 milhão de dólares (3,6 milhões de reais) para "não atrapalhar" a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, negócio que acarretou prejuízo milionário à Petrobras. 

Os 23 milhões de dólares estão bloqueados em 12 contas bancárias na Suíça e, provavelmente, serão repatriados. Já a comissão de 1,5 milhão de dólares foi paga por um intermediário de um dos grupos envolvidos na compra - o nome está sob sigilo. 

Paulo Roberto Costa foi diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras entre 2004 e 2012, ano em que foi demitido pela atual presidente da estatal, Maria das Graças Foster. 

Leia mais: TCU aponta superfaturamento de R$ 367 mi em Abreu e Lima
Dilma sabia de irregularidades em refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, desde 2009 

O Globo também mostrou nesta sexta que a presidente Dilma Rousseff foi informada em 2009 sobre “indícios de irregularidades graves” nas obras da refinaria Abreu e Lima, obra superfaturada da Petrobras. A presidente chegou a pedir para a Controladoria Geral da União (CGU) apurar o caso, mas o processo acabou arquivado em janeiro de 2014, sem punições. 

Envolvidos - Reportagem de VEJA do início do mês revelou que Paulo Roberto acusou, em depoimentos à Polícia Federal, uma verdadeira constelação de participantes do esquema de corrupção. Entre eles estão os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA). Do Senado,  Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do PP, e Romero Jucá (PMDB-RR), o eterno líder de qualquer governo. 

Nesta semana, o doleiro envolvido na Operação Lava Jato, Alberto Youssef, aceitou também acordo de delação premiada, se comprometendo a entregar tudo o que sabe sobre a engrenagem bilionária que envolvia desvio de recursos públicos, inclusive da Petrobras, e lavagem de dinheiro.

Leia ainda: Dilma diz não temer depoimento de Paulo Roberto Costa
Paulo Roberto Costa pode ser solto nos próximos dias, diz jornal

Fonte : Revista Veja

DESIGUALDADE DE RENDA NO BRASIL.

Renda

Desigualdade no Brasil é maior do que mostra a Pnad, diz estudo

Levantamento de estudiosos do Ipea e da UnB constata que não só o abismo entre pobres e ricos não está caindo, como também é maior do que se imaginava

Ana Clara Costa

Estudo: ao cruzar dados da Pnad com os do Fisco, pesquisadores constatam que desigualdade não caiu (Wilson Dias/ABr/VEJA)

Um estudo publicado há poucos dias num site de pesquisa científica deve acirrar o debate em torno do tema desigualdade. Intitulado A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006 a 2012, o documento aponta que não só a desigualdade se manteve estável nos últimos anos, como também é mais alta do que aponta a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (Pnad), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os pesquisadores relacionaram os dados sobre a renda domiciliar da Pnad e números obtidos da declaração do Imposto de Renda de pessoas físicas. A constatação é de que o abismo entre ricos e pobres não foi reduzido nesse intervalo, ao contrário do que mostra a Pnad. Outro ponto importante mostrado pelos estudiosos é que o coeficiente de Gini, índice usado mundialmente para medir a concentração de renda, é muito maior quando se associam as duas variáveis (renda domiciliar e renda declarada ao Fisco), do que quando leva em conta apenas os números apurados pelos recenseadores do IBGE.

Fonte : Revista Veja

EBOLA : MÉDICOS SEM FRONTEIRAS.

Ebola: Presidente Internacional de Médicos Sem Fronteiras fala durante Assembleia Geral das Nações Unidas

 25/09/2014
A Dra. Joanne Liu ressalta a importância de os líderes mundiais garantirem que as promessas se traduzirão em ação efetiva no combate à epidemia

Serra Leoa Libéria Guiné
Ebola
Excelências, senhoras e senhores.

Generosas promessas de ajuda e resoluções sem precedentes por parte das Nações Unidas são muito bem-vindas. Mas terão um significado mínimo se não forem traduzidas em ação imediata.

Hoje, a realidade em campo é esta: a promessa feita ainda não foi cumprida.

As pessoas doentes estão desesperadas, suas famílias e cuidadores, nervosos, e os agentes de saúde, exaustos. Manter a qualidade dos cuidados oferecidos é um desafio extremo.

O medo e o pânico se instalaram, na medida em que as taxas de infecção dobram a cada três semanas. São muitos os que estão morrendo com outras doenças, como malária, porque os sistemas de saúde entraram em colapso.

Sem vocês, ficamos muito atrás na trajetória fatal desta epidemia. Atualmente, o Ebola está vencendo.

Nossa estrutura de 150 leitos em Monróvia abre por apenas trinta minutos a cada manhã. Apenas algumas pessoas são internadas para ocupar leitos desocupados por aqueles que vieram a falecer durante a noite.

Pessoas doentes continuam sendo recusadas, elas retornam às suas casas e espalham o vírus para seus entes queridos e vizinhos.

Os centros de isolamento que vocês prometeram precisam ser estruturados agora.
.
E outros países não podem deixar que apenas alguns Estados assumam toda a responsabilidade. A complacência é um inimigo ainda pior do que o vírus.

A resposta necessária precisa ser prática, rigorosa e disciplinada. E é preciso que não seja terceirizada. Não é suficiente que os Estados apenas construam centros de isolamento. Na medida em que as ONGs podem administrar alguns, vocês terão de administrar muitos.

Não façam as coisas pela metade. A resposta massiva e direta é a única alternativa.

Mas não tenham dúvidas sobre o que vão enfrentar. Vai ser extremamente desafiador.

Intensificar a resposta vai representar enormes dificuldades organizacionais. A ONU não pode falhar na coordenação e na liderança desse esforço.

Paralelamente, um esforço igualmente massivo é necessário para a criação de uma vacina, ferramenta adicional para interromper a cadeia de transmissão.

Mas os modelos atuais de desenvolvimento de vacinas não vão funcionar. Precisamos de incentivos para testes e produção, além de pesquisa colaborativa e dados em códigos abertos. Uma vacina segura precisa ser acessível e rapidamente entregue às populações mais afetadas.

Atualmente, vivemos um momento político que o mundo raramente vê – se é que já viu.

Como líderes mundiais, vocês serão julgados sobre o uso que farão deste momento.

Obrigada.

Fonte : Médicos Sem Fronteiras.

CLIMA : O BRASIL NA CONTRAMÃO.

O Brasil na contramão

"Em 2013, o desmatamento aumentou 29% na Amazônia e não há indícios de que voltará a cair em 2014. Ao contrário, dados preliminares do INPE indicam até a possibilidade de um novo crescimento, coerente com a alta observada também no desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica", escreve Marcio Santilli, sócio-fundador do Instituto Socioambiental - ISA , em artigo publicado pelo Instituto Socioambiental - ISA, 24-09-2014.

Eis o artigo.

No momento em que se intensificam as negociações internacionais sobre a mudança do clima, o Brasil retoma a velha diplomacia defensiva, se recusa a renovar compromissos com a redução do desmatamento e aumenta as suas emissões de gases do efeito estufa em 2013, após um período de sete anos em que havia conseguido reduzi-las.

O mundo espera que os governos cheguem a um acordo para iniciar um processo de redução global nas emissões desses gases, até o final de 2015, quando se realizará uma conferência da ONU, em Paris, com a presença de chefes de Estado. Até março, os países deverão apresentar perante a ONU os seus documentos oficiais reportando o que pretendem fazer para garantir que essa redução global ocorra. O(A) presidente(a) que será eleito(a) no próximo mês e empossado(a) em janeiro, terá pouco tempo para definir a posição brasileira a respeito.

Não se trata de qualquer assunto, pois a mudança do clima constitui a maior ameaça produzida pela humanidade contra ela mesma e contra a própria possibilidade de vida na Terra. A concentração crescente dos gases de efeito estufa na atmosfera está provocando o rápido aumento da temperatura na superfície do planeta, com o derretimento das geleiras nos polos e nas regiões de altitude, o aumento dos níveis dos oceanos, alterações nos regimes de chuva e tempestades catastróficas em várias regiões do mundo, anunciando muito sofrimento, prejuízos econômicos gigantes e pior qualidade de vida para as próximas gerações.

Não é mais possível adiar as providências de todos os países para diminuir a poluição provocada pelas indústrias, pela profusão de veículos automotores e pelo consumo excessivo de energias fósseis, como o carvão, o petróleo e o gás natural, que produzem cerca de 80% das emissões de gases estufa. Mas também contribui para agravar o problema o desmatamento e o uso inadequado das terras, que provocam a maior parte das emissões brasileiras e cuja redução constitui a maior e mais urgente contribuição que o país pode dar para se evitar mudanças mais drásticas do clima.

Porém, em 2013, o desmatamento aumentou 29% na Amazônia e não há indícios de que voltará a cair em 2014. Ao contrário, dados preliminares do INPE indicam até a possibilidade de um novo crescimento, coerente com a alta observada também no desmatamento em outros biomas, como o Cerrado e a Mata Atlântica. Ainda que a taxa amazônica em 2014 permaneça nos níveis de 2013, estará se caracterizando que as emissões florestais brasileiras subiram para um novo patamar. Não se trata de uma retomada dos escandalosos picos de desmatamento ocorridos entre 1995 e 2005, mas tampouco de um “aumentozinho”, como disse a presidente Dilma Rousseff em conferência da ONU ocorrida nessa semana, ou de um “ponto fora da curva”, como acreditava a ministra do meio ambiente.

Pior: apesar de dispor de uma matriz energética considerada relativamente limpa, se comparada com a dependência de carvão e de petróleo de várias das grandes economias mundiais, ela está se sujando rapidamente através do uso intensivo de termoelétricas devido aos efeitos da própria crise climática sobre os reservatórios das hidrelétricas, do aumento exponencial da frota automotora movida a petróleo, tendo como pano de fundo a falência da produção de etanol e a emergência do Pré-Sal como referência estratégica do setor energético, numa inflexão carbonífera das políticas de governo.

Significa dizer que após a contribuição notável em reduzir o desmatamento e as suas emissões de gases estufa entre 2006-12, o Brasil voltou a aumentá-las, sem que disponha de alternativas estratégicas de política energética para reverter essa situação nos próximos anos. E isto ocorre quando outros grandes emissores desses gases, como a China e os Estados Unidos, além de vários países da União Européia, vão avançando nas mudanças de suas matrizes energéticas e criando condições econômicas objetivas para reduzir as suas emissões.

Infelizmente, o Brasil vai perdendo a condição de protagonista que havia conquistado em tempos recentes no âmbito dessas negociações internacionais. Estamos entrando na sua fase decisiva pela contramão, reforçando as piores posições e funcionando como freio para as mudanças que a humanidade exige e que não podem mais esperar. Mas tomara que as eleições gerais possam gerar outro clima, de seriedade e de engajamento do governo brasileiro nos esforços que mais interessam aos nossos filhos.

Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

CLIMA : DECLARAÇÃO DE NOVA YORK

Cúpula do Clima termina com compromissos voluntários, mas Brasil não assina carta

A Cúpula do Clima terminou na terça-feira, 23 de setembro, com o compromisso não vinculante (voluntário) assumido por 150 países e organizações, entre os quais 28 Estados-Membros, 35 empresas, 16 grupos indígenas e 45 grupos da sociedade civil, de reduzir o desmatamento pela metade, até 2020, e zerá-lo totalmente até 2030. O Brasil, contudo, deixou de assinar a Declaração de Nova York durante a reunião.

A reportagem foi publicada por EcoD, 24-09-2014.

Segundo o Itamaraty, o governo brasileiro não foi convidado a participar do processo de preparação do documento, por isso não pôde se comprometer com as metas estabelecidas. O Ministério das Relações Exteriores explicou que a carta não é um documento oficial da Organização das Nações Unidas (ONU) e que, portanto, só deve ser seguido pelos signatários.

Além do objetivo de acabar com o desmatamento, o documento estabeleceu outras metas, como a redução das emissões de gás carbônico de 400 milhões a 450 milhões de toneladas por ano, nos próximos seis anos, ou 2 bilhões de toneladas no total, também até 2020.

O documento foi criticado pelo Greenpeace por ter caráter voluntário e não representar compromissos obrigatórios para os países.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o Brasil ficou de fora porque “não foi consultado” sobre a nova resolução. “Infelizmente, não fomos consultados (sobre a declaração). Acredito que seja impossível pensar uma iniciativa em prol das florestas em nível mundial sem incluir o Brasil. Não faz sentido”, ressaltou Teixeira à agência de notíciasAssociated Press (AP).

Contramão

Na prática, porém o compromisso vai de encontro às regras do governo brasileiro sobre o manejo sustentável das florestas e a derrubada de áreas para agricultura, o chamado “desmatamento legal”.

Como não havia distinção no texto entre o que poderia ou não ser desmatado, o país resolveu não assinar o documento. “Desmatamento legal é diferente de desmatamento ilegal. Nossa política nacional é interromper o ilegal”, afirmou a ministra.

Em entrevista à AP, Charles McNeill, assessor de política ambiental para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, afirmou que não houve “intenção de excluir o Brasil”.

“Eles são o mais importante país naquela área. Um esforço que envolva o Brasil é muito mais poderoso e impactante”. Segundo McNeill, “houve tentativas de falar com integrantes do governo brasileiro, mas não obtivemos uma resposta”.

Voluntário

O documento foi criticado pelo Greenpeace por ter caráter voluntário e não representar compromissos obrigatórios para os países. Susanne Breitkopf, conselheira política da ONG, disse que mais importante que assinar a declaração é adotar medidas concretas que contenham a perda de florestas.

Alexander von Bismarck, do grupo ambientalista Environmental Investigation Agency, também criticou o caráter não vinculante da declaração e observou que não há mecanismos para o acompanhamento de seu cumprimento. Em sua opinião, é impossível chegar a uma solução que acabe com o desmatamento sem que haja proibição efetiva de comercialização de madeira extraída ilegalmente.

Resultados

Caso as metas propostas no documento sejam alcançadas, a redução de dióxido de carbono lançado na atmosfera seria equivalente ao volume atualmente expelido por todos os carros do planeta, informou a ONU. O grupo que assinou o documento também prevê recuperar mais de 2,5 milhões de km² de floresta no mundo até 2030.

A assessoria do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio) acrescentou que a carta permanece aberta para outros países e entidades assinarem. Destacou ainda que as negociações acerca dos compromissos que os países devem assumir para combater o aquecimento global seguem até o ano que vem, quando será realizada a 21ª Conferência das Partes sobre o Clima (COP-21), em Paris.

Na manhã de segunda-feira a presidente Dilma Rousseff defendeu, durante discurso na Cúpula do Clima, que o combate às mudanças climáticas não é danoso para a economia. “A redução das emissões e as ações de adaptação devem ser reconhecidas como fonte de riqueza, de modo a atrair investimentos e lastrear novas ações de desenvolvimento sustentável”, afirmou a presidenta, que defendeu que os países desenvolvidos devem ter maiores responsabilidades no combate ao aquecimento global.

Segundo dados oficiais, o desmatamento caiu 79% no Brasil desde 2004. Em 2013, contudo, o desmatamento na Amazônia Legal subiu 28% após quatro anos em queda. Apesar do aumento, o índice foi o segundo menor desde que o país começou a acompanhar a derrubada de árvores na região, em 1988.
Fonte : Instituto Humanitas Unisinos

Política

Eleições 2014

Como é eleito um deputado?

Saiba como seu voto é calculado e quem você pode ajudar a eleger indiretamente nestas eleições

por Piero Locatelli — publicado 24/09/2014 04:02

Agência Brasil

Deputados são escolhidos a partir de cálculo da Justiça Eleitoral

No Brasil, a escolha dos representantes para o poder Executivo, cargos como os de presidente da República e governador, é feita pelo sistema majoritário, baseado em uma conta simples: quem tiver mais votos ganha. Nas eleições para deputado federal, estadual e distrital, no entanto, o sistema é o proporcional, uma forma de escolha que possibilita a eleição de um candidato com poucos votos, enquanto um nome bem votado pode ficar fora do parlamento. Abaixo, entenda como funcionam as eleições proporcionais e saiba onde pode parar o seu voto:

Em quem o eleitor vota?

Cada eleitor vota em um candidato a deputado federal e outro a deputado estadual (ou distrital, se morar no Distrito Federal). Os deputados eleitos não são necessariamente os que têm mais votos, já que a definição passa pelo cálculo de dois números: o quociente partidário e o eleitoral.

Como se calcula quem ganha as eleições?

Primeiro, o total de votos válidos dos eleitores é dividido pelo número de vagas. Este é o chamado quociente eleitoral – ou seja, quanto cada partido ou coligação precisaria de votos para eleger um deputado. Por exemplo: em um estado com dois milhões de votos válidos e vinte vagas para a Assembleia Legislativa, o quociente eleitoral será de 100 mil.

Depois, os votos de cada partido ou coligação são divididos pelo quociente eleitoral. Se, no mesmo estado hipotético acima, um partido tiver 400 mil votos, ele irá eleger quatro deputados. Por fim, os quatro deputados mais bem votados do partido ou coligação serão eleitos.

Este sistema causa distorções?

Sim, pois candidatos com muitos votos podem não ser eleitos. Outros, com poucos votos, podem ganhar uma vaga.

Na última eleição, a hoje presidenciável Luciana Genro (PSOL) recebeu 129,5 mil votos para deputado federal pelo Rio Grande do Sul, sendo a oitava mais votada no estado. Genro não conseguiu um lugar entre os 31 deputados do estado, no entanto, e se tornou a candidata mais bem votada do País a não obter uma vaga. Isso ocorreu porque o PSOL não conseguiu atingir o quociente eleitoral do estado, e ficou sem vagas.

Também em 2010, Jean Wyllys (colunista de CartaCapital) foi beneficiado pelo mesmo sistema que prejudicou sua colega de partido. Com 13 mil votos, Wyllys se tornou o deputado federal eleito com a menor proporção de votos do País. O psolista ganhou uma vaga na Câmara graças à votação do seu colega Chico Alencar (PSOL-RJ), que teve 240 mil apoiadores. Com os votos de Alencar, Wyllys e outros, o PSOL-RJ teve direito a duas vagas na Câmara. Como Wyllys foi o segundo mais votado do partido, teve direito a essa vaga.

O que é um puxador de votos?

É um deputado que ajuda a eleger outros do seu partido com uma grande votação. Tiririca (PR-SP), por exemplo, recebeu 1,3 milhão de votos na última eleição, um valor bem acima do necessário para ser eleito. Com isso, conseguiu levar à Câmara mais três candidatos de sua coligação.

O efeito dos puxadores, porém, costuma ser hipervalorizado. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) mostra que apenas 35 dos 513 deputados federais foram eleitos somente com seus próprios votos. Isso significa que conta mais o conjunto de votos nos candidatos do partido do que o efeito de grandes puxadores de votos.

O que é o voto em legenda?

É o voto dado a um partido, e não a um candidato. O eleitor pode escolher votar numa legenda e, desta forma, ajudá-la sem escolher um candidato em específico. Este voto conta para o partido, ou coligação, chegar ao quociente eleitoral.

O que é um suplente?

Se um deputado sai do seu cargo, o primeiro candidato mais votado da coligação assume a vaga. Geralmente a saída do cargo ocorre quando um parlamentar assume ministérios, secretarias ou o Executivo. Apenas em 2013, devido à posse de prefeitos e secretários, 17 deputados suplentes assumiram os mandatos na Câmara no início do ano.

É possível saber quem meu voto está ajudando?

Sim. Deve-se levar em conta os candidatos do partido ou da coligação em que se está votando. Em 2014, por exemplo, o eleitor de São Paulo que votar em um candidato do PT pode ajudar a eleger nomes do PCdoB, porque os dois partidos fizeram uma coligação no estado. Da mesma forma, o eleitor paulista que votar em um candidato do PSDB pode ajudar a eleger nomes do DEM e do PPS, coligados com os tucanos.

Em Minas Gerais, a situação é diferente. O eleitor que votar em um candidato a deputado federal do PT estará ajudando a eleger nomes de toda a coligação: PMDB, PCdoB, PROS e PRB. O eleitor de Minas que apostar em um deputado federal tucano, por sua vez, pode ajudar a eleger candidatos de outros 13 partidos, todos da coligação encabeçada pelos tucanos: PP, DEM, PSD, PTB, PPS, PV, PDT, PR, PMN, PSC, PSL, PTC e SD.

Todas as coligações proporcionais por estado podem ser verificadas no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Quantos votos um partido precisa para eleger um deputado?

Depende. Este número varia conforme o número de eleitores do estado, o número de vagas, abstenção dos eleitores e votos que foram anulados. Segundo dados do TSE, nas últimas eleições o maior quociente eleitoral foi em São Paulo. Para eleger um deputado federal, o partido ou coligação teve de alcançar 314.909 votos. Para conseguir um deputado estadual, precisou de 230.585 votos.

Os menores quocientes em 2010 foram os de Roraima, onde os partidos tiveram de somar 27.837 votos para eleger um deputado federal e 9.370 para eleger um estadual.

Um senador é eleito da mesma forma?

Não. Um senador é eleito por voto direto. Caso ele saia do cargo, quem assume é um suplente que foi eleito junto com ele. Os suplentes de cada candidato também podem ser checados no site do Tribunal Superior Eleitoral.

Quais as alternativas para isso?

O sistema proporcional vigente hoje é alvo de diversas críticas, mas há grande variedade de propostas de reformas eleitorais e políticas para mudar este quadro.

A CNBB, a OAB e outras entidades propõe que o eleitor vote primeiro em um partido e, posteriormente, escolha um candidato daquela legenda. As diversas propostas de reforma política apresentadas pelo PT na última década também pedem a chamada votação em lista.

O PSDB, por sua vez, defende uma mudança na divisão geográfica dos eleitores para o chamado ‘voto distrital’. Na proposta tucana, os estados seriam divididos em diversas partes, e cada ‘distrito’ escolheria somente um candidato. Parte do partido defende o sistema misto, onde alguns dos candidatos seriam escolhidos por distritos e outros continuariam no modelo atual.

Fonte : CartaCapital

FUSO HORÁRIO DE 2014

Sanção foi publicada na edição desta quinta-feira (31) do 'Diário Oficial'.

Região voltará a ter menos duas horas em relação ao horário de Brasília.

A lei que estabelece o horário do Acre e de parte do Amazonas em duas horas a menos que o de Brasília (DF) foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada no "Diário Oficial" desta quinta-feira (31). De acordo com o texto, o novo horário passa a vigorar a partir do segundo domingo de novembro, dia 10 de Novembro de 2013.

saiba mais

• Senado aprova mudança de fuso horário no Acre e parte do Amazonas

Em 2008, uma lei havia alterado o horário do Acre para menos uma hora em relação a Brasília. As comparações são relativas ao período sem horário de verão, do qual Acre e Amazonas não participam. De 10 de novembro até 16 de fevereiro de 2014, portanto, a diferença de horário entre Acre e Brasília será de 3 horas.

A mudança compreende todo o estado do Acre e a parte do estado do Amazonas localizada na região do município de Tabatinga.

De volta ao horário original
Até o dia 23 de junho de 2008 o Acre e parte dos estados do Amazonas e Pará possuíam o fuso horário de menos duas horas em relação à hora Brasília — que aumentava para três durante o horário de verão.

A mudança havia ocorrido após a aprovação da lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008, de autoria do então senador Tião Viana (PT-AC), hoje governador do Acre. Na ocasião, Viana defendia a mudança de horário por acreditar que a diferença de duas horas prejudicava o estado economicamente e culturalmente.

Desde a troca, o novo fuso horário havia causado polêmica e em 2010, 3 anos após a mudança, um referendo foi realizado no Acre para consultar a população sobre a alteração. O resultado das urnas mostrou que 56,8% dos eleitores optaram pelo retorno do antigo horário.

Até 1913, o Brasil possuía apenas um único fuso horário, então houve a sanção da Lei 2.784, pelo presidente Hermes da Fonseca. A lei dividiu o território nacional em quatro fusos seguindo o Meridiano de Greenwich como referência

Fonte : G1

.Fonte das imagens : educação uol.com.br