ESCOLA SEM PARTIDO X ESCOLA SEM MORDAÇA - DOIS PROJETOS SOBRE O QUE DEVE OU NÃO O PROFESSOR ENSINAR.

Escola sem partido X Escola sem mordaça – Dois projetos sobre o que deve ou não o professor ensinar

Escola sem partido X Escola sem mordaça

A Câmara dos Deputados recebeu duas propostas sobre o que deve ou não ao professor ensinar. O primeiro, ‘Escola Sem Partido’, propõe combater a “doutrinação” nas escolas. O segundo, ‘Escola Sem Mordaça’, busca garantir a “livre expressão de pensamento e manifestação”

Por Katia Machado – EPSJV/Fiocruz

A Câmara dos Deputados recebeu no primeiro dia da nova legislatura (4/2) um novo texto do Projeto de Lei ‘Escola sem Partido’ (PL 246/2019). De autoria da deputada Bia Kicis (PSL-RJ), que esteve à frente do Movimento Revoltados online e em apoio a outro movimento nas redes sociais, intitulado ‘Mães pelo Escola Sem Partido’, a proposta atualiza o projeto anterior (PL 7.180/2014) — de autoria do deputado Erivelton Santana, eleito pelo PSC, mas hoje filiado ao Patriota —, que foi arquivado em dezembro do ano passado, depois de inúmeros conflitos entre críticos e apoiadores. Tal qual a proposta anterior, cujas ideias são evocadas pelo Movimento Escola Sem Partido (Mesp), criado em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, o projeto entende ser necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir uma suposta prática de “doutrinação política e ideológica” nas escolas, bem como a “usurpação dos direitos dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Em oposição à proposta, a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), junto às demais parlamentares do PSOL na Câmara Federal, protocolou dois dias depois (6/2) o Projeto de Lei nº 502/2019, que institui o programa “Escola Sem Mordaça” em todo o território nacional. Nesse, o objetivo é defender “os princípios de livre manifestação do pensamento, da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão, e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, bem como da laicidade e do respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença”.

Reedição do Escola Sem Partido

A nova versão do ‘Escola Sem Partido’, que segundo Bia Kicis, em entrevista ao Portal EPSJV/Fiocruz, foi redigido por Nagib, buscando resgatar e atualizar o trabalho conduzido durante dois anos pela Comissão Especial destinada a analisar o PL 7.180/14 e seus apensados, traz duas novidades: a possibilidade de os alunos gravarem as aulas, “a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”, segundo trecho do novo PL; e a proibição de manifestação político-partidária nos grêmios estudantis.

Bia Kicis explica que se trata de uma reivindicação dos pais e responsáveis por crianças e adolescentes “que estavam sendo vítimas da doutrinação”. De acordo com a autora do texto, a possibilidade de gravação na sala de aula sempre existiu, para que o aluno pudesse, inclusive, estudar, repor ou repassar a matéria. “Isso é algo absolutamente normal, mas começaram a proibir as gravações, porque nelas muitas vezes estavam sendo identificadas situações de professores que estavam doutrinando os alunos. Com isso, o Escola sem Partido preferiu colocar expresso aquilo que a lei já garante ao aluno”, afirma, acrescentando que pelo fato de o serviço educacional ser um serviço público, a lei garante ao “consumidor” do serviço aferir a sua qualidade. Diferente do projeto anterior, o atual PL deixa de fora as escolas particulares. “Como é que um pai que está fora da sala de aula pode saber o que se passa na sala de aula, até para poder aferir a qualidade daquele conteúdo que é passado para o seu filho? A gravação do conteúdo escolar, portanto, ajuda tanto nessa questão do controle e da fiscalização do serviço prestado quanto no aprendizado das crianças e adolescentes”, justifica.

O professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF) Fernando Penna, coordenador do Movimento Educação Democrática, discorda e avalia que essa é uma forma de intimidar o professor. “Uns dirão que o aluno não pode gravar aula do professor porque ele [o professor] tem direito autoral sobre o seu material. Outros dirão que, especialmente no caso de professores de escolas públicas, o cidadão tem o direito de gravar qualquer profissional em atuação. Mas não há um regramento jurídico sobre isso”, garante. No início do mês de fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que permitia à deputada estadual Ana Carolina Campagnolo (PSL-SC) disponibilizar um número de whatsapp para que os estudantes denunciassem professores que se manifestassem de maneira “político-partidárias ou ideológicas” em sala de aula.

Quanto à segunda novidade trazida pelo novo texto, a autora da proposta encontra justificativa na falta também de um consenso sobre se aos grêmios escolares caberia ou não a participação em atividades político-partidárias. “Isso também visa atender à legislação que criou os grêmios escolares e que fala dos objetivos dos grêmios, e em nenhum momento prevê a atividade político-partidária nesses espaços. Grêmio é mais para socialização dos estudantes, para lazer”, garante a deputada. Vale citar que a organização de entidades representativas de estudantes está prevista na Lei Federal 7.389/1985, que em seu primeiro artigo assegura aos estudantes a organização de entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais, bem como na Lei Federal 8.069/1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que no artigo 53, inciso IV, garante o direito dos estudantes de se organizar e participar de entidades estudantis. Na avaliação de Fernando Penna, a proposta de Bia Kicis implica ataque também aos estudantes. “Na verdade, é um ataque à escola como espaço de debate”, realça.

O que se entende por “doutrinação”?

Em linhas gerais, o projeto da deputada do PSL mantém as premissas do anterior, buscando combater supostas disseminação de uma “ideologia de gênero” e “doutrinação” dentro da sala de aula. Isso porque, segundo a autora do projeto, o professor, ao invés de apresentar o conteúdo da disciplina abordando diversos aspectos, sonega ao aluno boa parte da informação e trata somente de um único ponto de vista político e ideológico. “Quando vai falar sobre ‘socialismo/comunismo’, o professor aborda temas que ele entende serem favoráveis ao sistema, ao regime, e quando se trata do capitalismo, aborda apenas aquilo que ele entende que é ruim e demoniza o sistema. Ele não dá ao aluno o conhecimento acerca dos aspectos positivos do capitalismo, que faz com que a sociedade se desenvolva”, exemplifica, afirmando que o que quer o Escola Sem Partido, diferentemente do que apontam os críticos da matéria, é garantir o pluralismo de ideias. A autora decidiu, inclusive, citar em diversos trechos que essa lei “desenvolve o pluralismo político e de ideias”. “Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”, diz o PL.

O texto do projeto apresenta como justificativa o fato de ser “fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis”. Perguntada sobre que evidências científicas comprovariam essa prática e a existência de doutrinação nas escolas, Bia Kicis respondeu que “não precisa de evidência científica”. “Os fatos são as maiores provas”, afirma. E acrescenta: “Você pega exemplos de doutrinação em depoimentos de alunos, provas, gravações e deveres de casa dos alunos, incluindo também a questão da ideologia de gênero. Nós vimos mães e pais procurarem ajuda porque estavam desesperados, porque os filhos, crianças de dez anos, estavam levando como dever de casa experimentar beijar uma menina, beijar um menino, depois fazer uma redação dizendo o que é que sentiu com cada um, com a recomendação de não contar para os pais”. Buscando informações mais concretas sobre o exemplo citado pela deputada, o Portal EPSJV/Fiocruz encontrou a mesma história contada pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humans, Damares Alves, num vídeo disponível no youtube.

Ainda segundo a deputada, várias denúncias nesse sentido estão disponívels no site do Movimento Escola Sem Partido e na página do Mesp no Facebook. “Há inúmeras denúncias, não preciso provar aqui, isso é público e notório, como também é público e notório o grau que chegou a nossa educação, de falta de qualidade total. Toda essa doutrinação fez com que, ao invés dos professores aproveitarem os alunos na sala de aula para ensinar português, matemática, geografia e história, as crianças saiam semianalfabetas dos cursos”, realça. Em sua avaliação, por conta disso, a grande maioria dos jovens que chega à universidade só está preocupada com “feminismo” e outros temas de uma “agenda socialista”, quando deveria estar mais preocupada com o mercado de trabalho.

Apesar de o Brasil apresentar a quinta maior taxa de feminicídio do mundo – segundo matéria do jornal O Globo (12/1), só nos primeiros 11 dias deste ano, houve 33 casos de feminicídio –, e ser líder mundial em assassinato de população de LGBTT, números normalmente para se defender que a escola precisa abordar a questão de gênero, Bia defende que a preocupação maior deveria ser com numerosa quantidade de homicídios no país. “O Brasil deve estar não no quinto, mas em primeiro lugar do mundo em homicídio. Então, eu não vejo essa diferenciação entre feminicídio e homicídio. Para mim, quando uma pessoa é assassinada, não faz a menor diferença se é homem ou mulher, se é homossexual ou não. Ela é uma pessoa, é uma vida que foi ceifada. Isso é mais uma falácia da esquerda. O Brasil tem 60 mil homicídios por ano. Então, se mulheres morrem, por que agora tem que chamar isso de feminicídio?”, contesta. A reportagem não encontro dados documentados sobre o ranking mundial, mas relatório da Organização Mundial de Saúde publicado no ano passado aponta o Brasil como a sétima maior taxa de homicídios da região das Américas. Para a deputada, as mulheres estarão mais protegidas se a elas forem garantido o direito à legitima defesa por meio, por exemplo, da revogação do estatuto do desarmamento, do que com uma lei que ao invés de chamar de homicídio o assassinato de mulheres, chama de feminicídio.

Outro ponto do projeto ‘Escola Sem Partido’ diz respeito ao tema da educação sexual nas escolas. O artigo segundo do texto do PL diz que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”. Um dos argumentos para a defesa da educação sexual nas escolas se baseiam nos dados oficiais que apontam que a maioria dos casos de violência sexual contra crianças acontece em casa, por membros da família. Bia Kicis não apenas discorda como desconfia desses dados, afirmando que “é muito fácil manipulá-los”. Para ela, trata-se, na verdade. de uma tentativa de “demonizar os homens”. “O que acontece é que com muitas separações, com o segundo, terceiro e quarto casamento, ou até com uma quantidade muito grande de relacionamentos muito temporários, sem muito embasamento, muitas mulheres levam para dentro de casa homens que elas mal conhecem, que podem praticar violência dentro de casa contra filhas e filhos menores. Isso pode acontecer, de fato. Mas a verdade é que existe também toda uma agenda para demonizar os pais e fazer com que as filhas se sintam ameaçadas pelos pais”, opina. Segundo boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, divulgado em junho de 2018, entre 2011 e 2017, foram notificados 184.524 casos de abuso sexual, dos quais 31,5% foram contra crianças, sendo 70% deles cometidos no domicílio, e 45% contra adolescentes, sendo 58,2% consumados na própria residência.

Educação religiosa é papel da escola?

O PL 246/2019 trata ainda do “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos”. Outro trecho estabelece que o professor “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”, citando como referência a Convenção Americana de Diretos Humanos. Fernando Penna, no entanto, demonstra estranheza pelo fato de o texto não fazer referência  ao protocolo de San Salvador, adicional a esta Convenção, do qual o Brasil é signatário, no tocante ao direito à educação. O documento, no artigo 13, diz que “a educação deve capacitar todas as pessoas para participar efetivamente de uma sociedade democrática e pluralista, conseguir uma subsistência digna, favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais, étnicos ou religiosos e promover as atividades em prol da manutenção da paz”. Sobre isso, Bia Kicis justifica que o conteúdo do Protocolo de San Salvador já está contemplado pelo primeiro documento. “Se fez um escarcéu, dizendo que tinha mudado tudo. Mas esse segundo documento só reafirma o que está no protocolo anterior”, garante. Não é o que observa Fernando Penna. Ele explica que o Protocolo de San Salvador, no último inciso do artigo 13, sobre o direito à educação, fala sobre os pais poderem escolher a educação moral e religiosa se não infringir o que está previsto no artigo. “Isso não é dito pela Convenção Americana de Direitos Humanos. O documento adicional vem garantir uma educação democrática”, esclarece.

‘Escola Sem Mordaça’

“Todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião nos termos do artigo 206, incisos I e III da Constituição”. Esse é o primeiro artigo do PL 502/2019, da deputada Talíria Perone (Psol-RJ), que institui o programa ‘Escola Sem Mordaça’, e tomou como base o texto anterior do projeto do ex-deputado federal do PSOL Jean Wyllys, batizado com o nome de ‘Escola Livre’ (PL 6.005/2016). “Em debate com profissionais de educação, resolvemos mudar o nome do projeto, sob o entendimento de que o Escola sem Partido foi quem colocou mordaça, é quem quer silenciar os profissionais da educação. Trata-se não só de uma adaptação ao texto anterior, como uma homenagem ao nosso companheiro Jean”, explica a deputada Talíria, que é professora e exerceu, até o ano passado, o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Niterói (RJ). A homenagem a Jean Wyllys se deve ao fato de o ex-deputado, que foi reeleito, ter desistido de ocupar sua cadeira na Câmara e saído do país alegando ameaças à sua vida e à da sua família.

Talíria explica por que se fez necessário um projeto para defender que a escola ‘não tenha mordaça’: “Em um momento de instabilidade democrática, mesmo sabendo que o ‘Escola Sem Partido’ é um projeto inconstitucional, consideramos importante afirmar nossa convicção pedagógica, ou seja, a importância de permitir autonomia a alunos e professores no processo de ensino-aprendizagem e de inserção no mundo”. Para a deputada Bia Kicis, esse projeto é apenas uma forma de “espernear”. “[Pegaram] todas as falácias que eles costumam alegar sobre o Escola sem Partido, juntaram todas essas bobagens e criaram o projeto de lei. Sendo que o único projeto que garante que não haja mordaça é exatamente o Escola sem Partido, que tira do professor a censura que o professor incide nos alunos”, critica.

A deputada do Psol ressalta que, ao assegurar ao estudante o direito de gravar as aulas, o PL ‘Escola Sem Partido’ viola a dignidade humana e a liberdade de cátedra. “A gente vê isso com muita tristeza e indignação. Há vários processos contra profissionais da educação, que estão ficando cada vez mais adoecidos”, critica. Ela defende que a preocupação dos representantes do Estado deveria ser com as condições de trabalhos dos agentes da educação, com a estrutura física das escolas. “Vivemos em uma época de crescimento de corte nos investimento de educação, escolas sem estruturas, onde salas e refeitórios caem quando chove, não têm orçamento, professores cansados e, além disso, a escola passou a ser policiada”, denuncia. O mesmo observa Penna, para quem o PL da deputada Bia Kicis não olha para os reais problemas da educação brasileira, como falta de infraestrutura das escolas e de recursos público. “Trata-se de um retrocesso gigantesco, porque ao invés de lidar com os problemas reais da escola e da educação brasileira, o projeto tenta criminalizar a figura do professor e dificulta ainda mais a construção de uma sala de aula como espaço de debate”, sentencia.  A deputada do PSOL acrescenta: “Embora receba o nome ‘Escola Sem Partido’, o projeto toma parte, tem lado, o da manutenção das desigualdades históricas do Brasil, quando não permite, por exemplo, à escola discutir homofobia, feminicídio ou mesmo contextualizar o processo histórico-político do país”. Ela sublinha que em um país que tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo e é líder mundial em assassinato de pessoas LGBTTs, tratar das questões de gênero é necessário e urgente. “Em um país que a cada 11 minutos uma mulher é estuprada, a escola precisa discutir educação sexual. Em um país em que 70% dos jovens são negros, faz-se urgente abordar a questão do racismo na escola. Não permitir que a escola seja um espaço de debate, pluralidade e diversidade é estar na contramão da realidade brasileira”, afirma.

Talíria considera também uma violação da liberdade de expressão a proposta de proibir a manifestação político-partidária nos grêmios estudantis. “A escola precisa ser um lugar de ensino-aprendizagem, o que implica saber que o aluno não é uma tábula rasa ou uma folha em branco, um lugar que o professor chega e coloca conteúdo na cabeça dele”, destaca. Segundo a autora do projeto ‘Escola Sem Mordaça’, que entende que o aluno é parte do processo da construção da aprendizagem, a ele precisa ser garantido o direito de se organizar por meios de grêmios, de opinar e construir um pensamento crítico.

Liberdade de manifestação da orientação sexual

O projeto busca também, garantir o respeito à “livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero”, em conflito com segmentos da sociedade que denunciam uma suposta “ideologia de gênero” nas escolas. A autora da proposição, porém, defende que essa ideia de “ideologia de gênero” é uma “farsa”. “Imagina um aluno que está descobrindo a sua sexualidade na adolescência, como é próprio dessa fase, se descobre gostando de menino, e apanha na escola porque tem um jeito afeminado. A escola não precisa discutir LGBTfobia?”, questiona, realçando que é dever da escola respeitar as escolhas individuais, todas as crenças religiosas e não religiosas, bem como todas as manifestações no plano individual. “A escola é um espaço coletivo, de respeito aos princípios constitucionais, ao Estado laico, à liberdade de cátedra, ao ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], que diz que nenhum aluno, nenhuma criança pode ser segregada no ambiente escolar”, afirma, lembrando que ao utilizar-se de um só princípio, religião ou fé, a escola segrega pessoas. “O que o ‘Escola Sem Partido’ tenta é impor uma única visão de mundo”, acrescenta o professor Fernando Penna.

Por conta desse entendimento, o texto do projeto de Talíria Petrone defende ainda “a laicidade e o respeito pela liberdade religiosa, de crença e de não-crença, sem imposição e/ou coerção em favor ou desfavor de qualquer tipo de doutrina religiosa ou da ausência dela”. Isso porque, segundo a deputada, a educação moral e religiosa a que os pais têm direito deve ser realizada em casa. “A escola tem que respeitar que o Estado é laico, o que implica ter um menino ou uma menina do candomblé, evangélico, católico, budista ou ateu. Não é a escola que irá orientar quanto a sua religiosidade ou não religiosidade”, diz. Ela avalia que o PL ‘Escola Sem Partido’ não somente é inconstitucional como impede que faça da escola um lugar de discussão e a transforme apenas em espaço de instrução. “E a instrução serve para que? Para transformar um aluno em mão de obra barata para o mercado. Não faz um aluno com pensamento plural, com autonomia para escolher seus próprios rumos”, conclui.

O Portal EPSJV/Fiocruz entrou em contato com o advogado Miguel Nagib, do Movimento Escola sem Partido, solicitando uma entrevista para esta matéria, mas não obteve resposta.

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 18/02/2019